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Versão revista

MUCURICI - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0134/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MUCURICI - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº HELTHON NEVES FARIAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EDILSON TIGRE PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA


Lista: 0134/2018


1 - 0000827-51.2016.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOSIANE PEREIRA DE SOUZA
Réu: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21487/ES - FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE
Réu: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, baseado no conjunto probatório contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o acusado FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, vulgo “Ferinha”, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 148 do CP, na forma da Lei 11.340/06.

Atendendo às diretrizes traçadas no art. 5º, XLVI, da Constituição Federal e aos arts. 59 e 68 do Código Penal, alicerçado em princípios de justiça distributiva, passo a individualização da pena para reprovação e prevenção (geral e especial) do(s) crime(s) cometido(s).

Culpabilidade adequada ao tipo, nada tendo a se valorar que extrapole os limites da responsabilidade criminal do condenado; antecedentes imaculados; a conduta social não foi delineada; não há nos autos dados suficientes para analisar sua personalidade; os motivos não merecem valoração negativa; as circunstâncias são próprias do tipo penal; consequências extrapenais inexistentes; e o comportamento da vítima em nada influenciou para a prática delituosa.

Assim, fixo a PENA BASE do delito em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, à qual  torno DEFINITIVA, uma vez que, apesar de existente a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, CP), a pena foi fixada no mínimo legal (Súmula 231, STJ).

O início do cumprimento da pena se dará no regime ABERTO, nos termos do artigo 33, § 2º, “c”, do Código Penal.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade em razão da prática de crime mediante grave ameaça (art. 44, I, CP).

Preenchidos os requisitos legais, procedo à suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos, na forma do art. 77 do CP, mediante comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades.

Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se.

Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, expeça-se guia de execução criminal e arquivem-se.

Diligencie-se.
 


2 - 0000350-96.2014.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: NESSI FERREIRA AMARAL
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: NESSI FERREIRA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Considerando tratar-se de autos de recurso enviado eletronicamente a instância superior ainda pendente de julgamento, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 16/2009, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, atendendo as determinações da referida norma.

Dê andamento no sistema E-Jud com código descrição nº 336.

Quanto o tribunal superior encaminhar informações de julgamento dos recursos, dê-se ciência as partes.


3 - 0000696-52.2011.8.08.0034 (034.11.000696-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO ANDRE PRATES SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10196/ES - ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
Requerente: MARCIO ANDRE PRATES SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando tratar-se de autos de recurso enviado eletronicamente a instância superior ainda pendente de julgamento, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 16/2009, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, atendendo as determinações da referida norma.


4 - 0000667-31.2013.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ GONÇALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: JOSÉ GONÇALVES
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: JOSÉ GONÇALVES
Advogado(a): 070939/MG - GILBERTO FERNANDO LOUBACK
Requerente: JOSÉ GONÇALVES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando tratar-se de autos de recurso enviado eletronicamente a instância superior ainda pendente de julgamento, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 16/2009, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, atendendo as determinações da referida norma.

Dê andamento no sistema E-Jud com código descrição nº 336.

Quanto o tribunal superior encaminhar informações de julgamento dos recursos, dê-se ciência as partes.


5 - 0000236-94.2013.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Requerente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Executado: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Requerente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA
Exequente: MARIA DOLORES BORGES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
 
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra Fazenda Pública, conforme previsão nos artigos 534 e seguintes do novo CPC.

Recebo os requerimentos do cumprimento de sentença (fls.167/168 e 170) por preencher os requisitos legais (art. 534, do CPC).

Após a assinatura da petição de fls. 167/168, pelo causídico susbscritor da mesma, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial (Procuradoria), por carga ou remessa, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.
 


6 - 0000943-57.2016.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: H.V.D.J. e outros
Executado: G.A.V.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Exequente: H.V.D.J.
Executado: H.A.D.J.M.
Exequente: H.A.D.J.M.
Advogado(a): 14227/ES - RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO
Executado: G.A.V.M.

Para tomar ciência da decisão:
1. INTIME-SE, a parte executada, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague da dívida executada, conforme demonstrativo descriminado e atualizado do débito (fl. 38), sob pena de o valor do débito ser acrescido de multa de 10% (por cento) e, também, de honorários de 10% (dez) por cento;

2. Não efetuado tempestivamente o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, EXPESSA-SE, mandado de penhora, depósito e avaliação o Oficial de Justiça: a) proceder à penhora, depósito e avaliação de bens e valores do executado, tanto quantos bastem para garantir a execução e seus acréscimos (multa e honorários, respectiva de dez por cento), preferencialmente sobre os bens indicados pelo exequente (art. 524, II do CPC); b) do auto de penhora e avaliação, intimar o executado, por seus procuradores constituídos nos autos ou, não os tendo, pessoalmente (art. 841, §§1º e 2º do CPC); c) se a penhora recair sobre bens imóveis, proceder a intimação do cônjuge do executado;  ou, c) certificar detalhadamente as diligências realizadas, se não encontrar o executado para intimá-lo da penhora (art. 842 do CPC).

4. Não encontrando bens a penhorar ou quando o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas, certifique o Oficial de Justiça os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, do CPC).

5. Não encontrado o devedor, proceda o Oficial de Justiça na forma do art. 830, § 1º, do CPC.

6. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder com a citação e penhora na forma do § 2º do art. 212 do CPC.

7. Cumpra-se e diligencie-se.


7 - 0000596-87.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: I.D.J.R.
Requerido: E.D.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerente: I.D.J.R.
Advogado(a): 29399/ES - ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO
Requerido: E.D.P.D.S.
Advogado(a): 19312/ES - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
Requerente: I.D.J.R.

Para tomar ciência da decisão:

Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que deverá ser agendada pelo Chefe de Secretaria, para depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, que a parte autora deverá providenciar.

I) Intimem-se a parte para se manifestar sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II) Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, proceda com o agendamento da audiência de instrução e julgamento e, em seguida, intime-se a parte.

Da intimação da parte autora, deverá constar a advertência que se não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, ser-lhe-á considerado em seu desfavor os fatos alegados (art. 385, § 1º do CPC).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para a parte apresentar o rol das testemunhas e havendo requerimento de intimação de testemunhas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, se for o caso, venham os autos conclusos.

III) Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 1859-7, cidade de Montanha-ES – para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, todo e qualquer valor porventura existente em nome do "de cujus".

Dil.-se.


8 - 0000612-07.2018.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: ALCELINO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968A/ES - MARIA LUCILA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO por ora, o pedido de busca e apreensão do bem visado na inicial, devendo o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a regular constituição da mora do devedor fiduciante, sob pena de indeferimento do pedido.

Intime-se e cumpra-se.


9 - 0000518-59.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ANTUNES BATISTA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Requerente: MARIA ANTUNES BATISTA
Para tomar ciência da juntada da  constestação de fls. 52/109, bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


10 - 0000463-11.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: GLEIDIMAR RODRIGUES MEIRELES
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Requerente: GLEIDIMAR RODRIGUES MEIRELES
Para tomar ciência da contestação e documentos de fls. 15/31, bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


11 - 0001026-10.2015.8.08.0034 - Usucapião
Requerente: MARIA VIEIRA DE JESUS COELHO
Requerido: S & Q INDUSTRIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29345/ES - AFONSO MACIEL KRETLI
Requerente: MARIA VIEIRA DE JESUS COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o memorial descritivo que consta a fl. 73 dos autos, não descreve de forma detalhada a localização, os limites e a medida do imóvel usucapiendo, conforme inteligência dos arts. 216-A, II e 225, § 3º da Lei 6015/73.

Assim, faculto a parte autora, 30 dias, para apresentação dos referidos documentos essenciais para o julgamento da causa.


12 - 0000011-35.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: GERSON JOSE ATAIDE TEIXEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: GERSON JOSE ATAIDE TEIXEIRA
Para tomar ciência da juntada do relatório social, bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


13 - 0000879-47.2016.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA ROZILMA BISPO
Requerente: MARIA ROZILMA BISPO
Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21868/ES - AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Requerente: MARIA ROZILMA BISPO
Exequente: MARIA ROZILMA BISPO
Para tomar ciência da resposta do ofício e comprovante de transferência (fls. 107/108), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


14 - 0000042-94.2013.8.08.0034 - Execução de Alimentos
Exequente: E.D.J. e outros
Requerente: E.D.
Executado: L.J.
Requerido: L.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29345/ES - AFONSO MACIEL KRETLI
Exequente: E.D.
Requerente: E.D.
Para tomar ciência da devolução da CP (fls. 71/76), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


15 - 0000867-33.2016.8.08.0034 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerido: JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Quanto ao pedido de desbloqueio dos veículos descritos na petição de fl. 738, uma vez juntada prova da aquisição de novos veículos, venham-me conclusos para proceder o levantamento da restrição RENAJUD dos antigos e inserção  naqueles.

Quanto ao pedidos do Ministério Público (fls. 743/745), indefiro o requerimento item 1, porquanto ainda não houve citação dos requeridos. Por outro lado, determino que atenda-se os requerimentos contidos nos itens: 2, 3, 4, 6, 7, 9 e quanto ao 5, somente em relação a requerida Maria Dias, porque já houve notificação do requerido Gilson.

Intime-se o requerido (fl. 738) do teor desta decisão.

Depois o MP, sobre a frustrada notificação do requerida LUCIELMA.


16 - 0000555-28.2014.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: JUNIOR WAGMAKER CANTAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de pesquisas de bens pelos sistemas eletrônico, salvo a pesquisa por meio do sistema SREI que ainda não está sendo possível por este Juízo.

Considerando que as pesquisas de bens em nome da parte executada foram negativas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passível de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução.

Junte-se os extratos anexos.


17 - 0000980-21.2015.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BILLIGRAHAN PASSOS WAGMACKER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de pesquisas de bens pelos sistemas eletrônico, salvo a pesquisa por meio do sistema SREI que ainda não está sendo possível por este Juízo.

Considerando que as pesquisas de bens em nome da parte executada foram negativas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passível de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução.

Junte-se os extratos anexos.


18 - 0013389-34.2012.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: ARTHUR RIBEIRO CRAUSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Executado: EXPEDITO FERNANDES PEREIRA
Advogado(a): 18936/ES - EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA
Executado: ARTHUR RIBEIRO CRAUSO

Para tomar ciência da decisão:
Por força do art. 10 da Lei 13.606/18, SOBRESTO o processamento do feito até 29/125/2018.

Anote-se nos sitema.

Ultrapassado o prazo de suspensão, intimem-se a parte executada passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez), sob a pena do arts. 77 e 774 do CPC.

Da manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito.


19 - 0000781-28.2017.8.08.0034 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONEI DIAS ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28683/ES - LETICIA VILELA SOUZA
Requerido: JARBAS COSTA XAVIER

Para tomar ciência do despacho:
Em prestigiamento aos princípios do contraditório e ampla defesa, defiro o requerimento de fl. 139/140.

Em favor do requerimento apresentado (fl. 145), em favor do requerido JARBAS COSTA XAVIER, nomeio a advogada Letícia Vilela Souza (OAB/ES, nº 28.683), nos termos do Edital nº 001/2018 desta Unidade Judiciária, tendo em vista que o Defensor Público que se encontra afastado de suas funções, conforme Portaria DPES n. 535, publicada no DOES em 10/07/2018.

Registre-se e intimem-se para apresentação das respectivas defesas.


20 - 0000597-09.2016.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA S/A
Requerido: SEBASTIAO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO HONDA S/A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO HONDA S/A

Para tomar ciência do despacho:
Frustrada a localização do bem para apreensão (certidão de fl. 76), a parte autora deverá impulsionar o feito.


21 - 0000448-13.2016.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO EXTR
Executado: ZENILDO JESUS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11985/SC - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO EXTR

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a pesquisa de bens em nome da parte executada foi negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passível de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução.

Junte-se os extratos anexos.

Dil.-se.


22 - 0001032-46.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: AMALIA ALVES DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Requerente: AMALIA ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Manifeste-se a parte autora esclarecendo, em cinco dias, se houve cumprimento integral da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, bem como da superveniente desnecessidade da cadeira de rodas, tendo em vista os documentos apresentados pelos réus.


23 - 0000942-77.2013.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOSE BARBOSA DE SOUZA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a pesquisa de bens em nome da parte executada foi negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passível de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução.

Junte-se os extratos anexos.


24 - 0000453-64.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO BOTELHO DA CRUZ e outros
Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE CAPIXABA CRESOL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26896/ES - YURI OLIVEIRA FERNANDES
Requerente: FLAVIO XAVIER DA CRUZ
Requerente: IVANILDA ROQUE DA PAZ GODINHO
Requerente: GILCERE GODINHO
Requerente: ANTONIO BOTELHO DA CRUZ
Para tomar ciência da juntada da constestação e documentos (fls. 54/171), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


25 - 0000220-04.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MLG DOS SANTOS PREMOLDADOS ME
Requerido: CONSTRUTORA FORT BELO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: MLG DOS SANTOS PREMOLDADOS ME

Para tomar ciência da sentença:
Dessa forma, nos termos do artigo supracitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis.


26 - 0000536-80.2018.8.08.0034 - Embargos à Execução
Embargante: ELETRO CONSTRUTORA LTDA ME e outros
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29094/ES - ANA CAROLHINY DE JESUS OLIVEIRA
Embargante: JOSE MOLENDORFF
Embargante: JAQUELINE DA SILVA MOREIRA LUZ
Embargante: ELETRO CONSTRUTORA LTDA ME
Embargante: EDSON MATOS DA LUZ
Advogado(a): 27626/ES - CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS
Embargante: JOSE MOLENDORFF
Embargante: JAQUELINE DA SILVA MOREIRA LUZ
Embargante: ELETRO CONSTRUTORA LTDA ME
Embargante: EDSON MATOS DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante para comprovação do seu estado de hipossuficiência financeira, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Isso porque, trata-se de pessoa jurídica com fins lucrativos, que realizou operação de crédito, na qual comprovou renda suficiente para comportar o pagamento de tal operação o que faz presumir não ser empresa em estado de hipossuficiência econômica para o não pagamento de custas processuais.


27 - 0000589-37.2013.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: MILTONEY RODRIGUES DE SOUZA
Executado: EDESIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21868/ES - AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Exequente: MILTONEY RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 23168/ES - DÉCIO CRUZ OLIVEIRA
Executado: EDESIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Exequente: MILTONEY RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do NCPC. Honorários advocatícios na forma acordada. P.I.-se.


28 - 0013673-42.2012.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDESIO JOSÉ DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo a parte exequente desistido da penhora efetivada à fl. 40 e verso dos autos, torno sem efeito a referida penhora. 

Ademais, a pesquisa eletrônica de bens em nome da parte executada foi negativa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento do feito indicando bens passível de penhora e suficientes para satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução.

Intime-se também a parte executada do cancelamento da penhora efetivada nestes autos.


29 - 0013578-12.2012.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SILVANO FERREIRA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 55, o exequente deverá impulsionar o feito, sob pena de suspensão da execução.


30 - 0000811-10.2010.8.08.0034 (034.10.000811-8) - Procedimento Comum
Requerente: JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 175890/SP - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA
Requerente: JOSÉ DE SOUZA BARBOSA
Para tomar ciência da juntada da petição e documentos (fls. 125/132), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.  


31 - 0000984-87.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: KALIANDRA NAGIBO VASSOLER
Requerido: MUNICIPIO DE PONTO BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24598/ES - KAMILA DOS SANTOS
Requerente: KALIANDRA NAGIBO VASSOLER
Advogado(a): 24588/ES - LETICIA ROSSI
Requerente: KALIANDRA NAGIBO VASSOLER
Para tomar ciência da juntada da contestação e documentos (fls. 50/76), bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


32 - 0000826-32.2017.8.08.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA VALDA SOUZA DOS SANTOS
Requerido: TIM CELULAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TIM CELULAR
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TIM CELULAR

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, presumo o cumprimento integral da sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, § 3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.


33 - 0000709-51.2011.8.08.0034 (034.11.000709-2) - Procedimento Comum
Requerente: VILMAR DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10196/ES - ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
Requerente: VILMAR DOS SANTOS
Para tomar ciência das informações apresentadas nos autos, referente ao julgamento do recurso (fls. 224/227).


34 - 0000377-94.2005.8.08.0034 (034.05.000377-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Executado: WANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência da decisão:
    Por estas razões, INDEFIRO o pedido da parte executada para o desfazimento da restrição de ativos financeiros efetivada em seu nome.

        Por outro lado, também INDEFIRO o pedido de penhora da parte exequente, porque a moto descrita no documento de fl. 181 se encontra gravada com alienação fiduciária, conforme documento anexo.

        O pedido de levantamento de ativos financeiros será apreciado após a manifestação da parte exequente, em (cinco) dias, sobre a arguição apresentada pela parte executada de ilegalidade/irregularidade de contrato apresentado e existência de acordo/novação da dívida.

        Intimem-se.


35 - 0000510-54.1996.8.08.0034 (034.03.000510-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANILSON MOREIRA DE ARAUJO
Executado: EDVALDO FLORES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19101/ES - ALMIR TEÓFILO DE ARAÚJO JÚNIOR
Exequente: VANILSON MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(a): 12993/ES - CLAUDIA GUIMARAES
Executado: EDVALDO FLORES JUNIOR
Advogado(a): 50562/MG - JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
Executado: EDVALDO FLORES JUNIOR
Advogado(a): 126828/MG - MARCOS SCHAPER NETO
Exequente: VANILSON MOREIRA DE ARAUJO
Advogado(a): 21901/ES - NEIF ANIZ YEHIA ARAMUNI JUNIOR
Exequente: VANILSON MOREIRA DE ARAUJO
Para tomar ciência do fim da suspensão processual, bem como manifestar-se, caso queira, no prazo legal.


36 - 0000148-17.2017.8.08.0034 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JORGE PINTO DOS SANTOS JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Impertinente o requerimento de fl. 103, haja vista que, os sistemas Bacenjud e Infojud não são úteis para localização de veículos.

Chamo o feito a ordem, para oportunizar a parte autora a se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré, impulsionar o feito ante a não localização do bem.


37 - 0000850-60.2017.8.08.0034 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVAN FERREIRA DA SILVA
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21093/ES - ANDRE LUIS GUEDES MAROCHIO
Exequente: IVAN FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça (fls. 40/41), considerando que a parte exequente possui profissão certa, deverá o mesmo no prazo de 15 dias, comprovar a sua situação de hipossuficiência nos autos, através das duas últimas declarações do imposto de renda.

Caso a parte exequente prefira pagar as custas, certifique-se e promova o cumprimento da deprecata.


38 - 0000207-39.2016.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMENIO MACEDO MOREIRA
Executado: ISNALDO EVANGELISTA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Executado: ISNALDO EVANGELISTA DE SOUZA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Exequente: ARMENIO MACEDO MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro (fl. 39), eis que a diligência requerida que compete a parte exequente.

Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito.


39 - 0000402-24.2016.8.08.0034 - Embargos à Execução
Embargante: ISNALDO EVANGELISTA DE SOUZA
Embargado: ARMENIO MACEDO MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Embargante: ISNALDO EVANGELISTA DE SOUZA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Embargado: ARMENIO MACEDO MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:

Deste modo e, sem celeumas, rejeito o pedido de reconsideração da decisão de fl. 39.

Cumpra-se o derradeiro comando da decisão de fl. 39.


40 - 0000527-89.2016.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc.

Compulsando os autos sob o enfoque das provas pertinentes para a elucidação dos pontos controvertidos, concluo que a produção de prova oral em audiência é inútil, uma vez que a prova documental é suficiente para tal desiderato, razão pelo que indefiro o requerimento de produção de provas orais (depoimento pessoal e testemunhal) apresentado pela parte ré, nos termos do art. 442, I e II do CPC.

Contudo, verifico que a prova documental, até então, produzida nos autos, é insuficiente para tornar a causa madura para julgamento, razão pelo que, requisito que a parte ré apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento/contratos e outros documentos administrativo (conforme descrito nos requerimentos dos itens “f” e “g” da exordial  - fl. 38), sob pena de admissão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e aplicação, se necessário, de medidas coercitivas processuais (arts. 438, II c.c 396 e 400 do CPC).

Ademais, em razão da conexão destes autos com o de n. 00002391020178080034, determino a reunião dos feitos para processamento e julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §§ 1º e 3ºdo CPC. Apensem-se.

Dil.-se. Int.-se.


41 - 0000239-10.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
Requerido: MUNICIPIO DE MUCURICI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência da decisão:
Apreciando os autos, vejo que a causa não está madura para receber julgamento antecipado de mérito, ainda que de forma parcial (arts. 355 e 356, do CPC), sendo imprescindível a dilação instrutória para a produção de prova documental a fim de esclarecimento dos pontos controvertidos da demanda, quais sejam i) se as obras musicais ou parte delas, foram executadas/apresentadas de forma direta por seus autores/titulares; ii) se todo o evento/festa foi realizado diretamente pelo município ou se houve contratação de empresa privada para isso; iii) valor do débito e, iv) existência e proporção dos danos.

Deste modo, assim como nos autos de n. 00002391020178080034, o qual possui conexão com os pedidos destes autos, requisito a parte ré que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o procedimento/contratos e outros documentos administrativo (conforme descrito nos requerimentos dos itens “f” e “g” da exordial  - fls. 39/40), sob pena de admissão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e aplicação, se necessário, de medidas coercitivas processuais (arts. 438, II c.c 396 e 400 do CPC).

Rejeito a preliminar arguida pela parte ré por confundir-se com matéria de mérito. Não há prova da incidência de nenhuma das hipóteses do art. 330 do CPC.

A distribuição da prova será estática, nos termos do art. 373, incs. I e II do CPC.

Não há questões de direito relevantes para serem delimitadas.

I) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II) Decorrido o referido quinquídio, certifique-se e, requisite-se como mencionado acima.


42 - 0000654-56.2018.8.08.0034 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LEONICE DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: ARIOMA JOSE DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Requerido: TEREZA LUCIENE DIAS AFONSO
Requerido: ARIOMA JOSE DIAS
Requerido: SONIA MARIA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Demonstrada a necessidade de realização de despesa em favor do espólio, DEFIRO o levantamento da quantia requerida na exordial, com prestação contas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expeça-se alvará.

Apense-se aos autos de n. 00004946520178080034.

Prestadas as contas, dê-se vistas aos coerdeiros.

Dil.-se.


43 - 0000923-71.2013.8.08.0034 - Inventário
Herdeiro: ARIOMA JOSE DIAS e outros
Requerente: LEONICE DIAS DE OLIVEIRA
Inventariado: ESPOLIO DE SIORCIDES JOSE DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005116/ES - ADILSON GONCALVES FERREIRA
Herdeiro: TEREZA LUCIENE DIAS AFONSO
Herdeiro: ARIOMA JOSE DIAS
Herdeiro: SONIA MARIA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
I) Determinei, outrora, que os requerimentos de alvarás fossem processados em autos apartados a fim de não haver tumulto processual nestes autos. Neste contexto, a inventariante deverá prestar contas referente as despesas realizadas nos respectivos autos de alvarás, devendo ainda, doravante, fazer relatório de tudo, nas últimas declarações. Portanto, impertinente a juntada dos documentos relativos aos alvarás nestes autos, razão pela qual determino o desentranhamento dos os documentos apresentados a partir da fls. 1262, com devolução à inventariante.

II) Advirto a inventariante, pela derradeira vez, que cumpra com exatidão os comandos judiciais e a risca o procedimento de inventário previsto no código de ritos, porque a formulação requerimentos descabidos neste procedimento e a prática de atos inúteis nestes autos, caracterizará não só hipótese de remoção do encargo de inventariante, mas litigância de má-fé processual. Caso queira providência judicial deverá ingressa com ação própria, porque o objetivo da ação de inventário é a partilha de bens, sendo que, qualquer outra pretensão é, objeto estranho dessa espécie de procedimento.

III) Verifico várias questões controvertidas nos autos, eis que os coerdeiros divergem em vários pontos da partilha, o que torna necessário, converter o feito para as vias ordinárias a fim de resolver as celeumas do caso. Destarte, necessária a realização de audiência para o saneamento do feito em conjunto com as partes, nos termos do art. 357, § 3º do CPC.

Inclua-se os autos na pauta de audiência e, intimem-se.

Dil.-se.


44 - 0000586-09.2018.8.08.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: K.R.C.
Réu: M.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24868/ES - WILLIAS FARIAS BASTOS
Réu: M.R.D.S.
APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, EM 10 DIAS.


45 - 0001036-83.2017.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: IRAQUES SILVA FERRAZ
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21873/ES - FABRICIO ANDRADE ALBANI
Requerido: ANDRADINO SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: IRAQUES SILVA FERRAZ

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes supramencionadas.

Analisando os autos, momente, a documentação juntada em cotejo com a questão ainda litigiosa nos autos, não encontro nenhum óbice ao deferimento do pedido de levantamento da quantia depositada às fls. 33, pelo requerido.

Sendo assim, autorizo o requerido a proceder o levantamento da quantia depositada (fls. 33), mediante expedição do competente alvará.

Em relação à petição juntada às fls. 67, designo audiência especial de conciliação, devendo a serventia marcar data e horário, certificando-se nos autos e intimando-se as partes.

Intimem-se. 

Dil-se.


46 - 0000559-26.2018.8.08.0034 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
Executado: FLAVIO DUTRA FREIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26639/ES - LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 24/26, SEM CUMPRIMENTO, E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


47 - 0000732-50.2018.8.08.0034 - Embargos de Terceiro
Embargante: JULIO CORTEZ MENONCELLO
Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17050/ES - JOAO VITOR MANNATO COUTINHO
Embargante: JULIO CORTEZ MENONCELLO

Para tomar ciência do despacho:
Havendo notícia de cláusula de usufruto sobre o imóvel objeto dos autos (fl. 22), associado ao conteúdo dos documentos de fls. 29/38, determino, com arrimo no art. 10 do CPC, a intimação da parte autora para, se assim entender, realizar emenda à inicial, a fim de incluir os usufrutários no polo ativo da demanda.

Após, com ou sem resposta, conclusos.

Intime-se.

Diligencie-se.


48 - 0000543-72.2018.8.08.0034 - Procedimento Comum
Requerente: GEDEON ANTUNES LUZ
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITOSSANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerente: GEDEON ANTUNES LUZ
para tomar ciência da apresentação tempestiva de contestação e documentos (fls. 43/99) e se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.


49 - 0000651-38.2017.8.08.0034 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.M.N.
Requerido: A.C.F.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18964/ES - MARIANA GAGNO CAMPAGNARO
Requerente: J.C.M.N.

Para tomar ciência da decisão:
Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que deverá ser agendada pelo Chefe de Secretaria, para depoimento pessoal das partes e colheita da prova testemunhal, caso as partes queiram produzi-la.

Outrossim, reconheço conexão destes autos com o de n° 0000965-81.2017.8.08.0034, por isso, determino o apensamento com estes autos para julgamento conjunto.

I) Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a presente decisão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 357, do CPC.

II) Findo este prazo, certifique-se do ocorrido e, nada sendo requerido, proceda com o agendamento da audiência de instrução e julgamento e, em seguida, intimem-se as partes.

Da intimação das partes, deverá constar a advertência que se não comparecerem ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhe-ão considerados em seu desfavor os fatos alegados pela parte ex-adversa (art. 385, § 1º do CPC).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para as partes apresentarem o rol das testemunhas e havendo requerimento de intimação de testemunhas pela via judicial, nas hipóteses do § 4º do art. 455 do CPC, se for o caso, venham os autos conclusos.

III) Nos autos de execução em apenso, a contadoria deverá atualizar o valor das pensões alimenticias vencidas, considerando as que já foram quitadas.

IV) Junte-se cópia desta, nos autos em apenso.

Notifique-se o ilustre representante do Ministério Público.


50 - 0000521-63.2008.8.08.0034 (034.08.000521-7) - Procedimento Comum
Requerente: PAULO CESAR DOMINGOS DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Requerente: PAULO CESAR DOMINGOS DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO.




MUCURICI, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

MUCURICI - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

Prazo: 20 dias

Ação: Alimentos

Processo nº 0000059-57.2018.808.0034

Requerente: ISADORA BATISTA NEVES RAMALHO

Requerido: LEONARDO NEVES RAMALHO

O Exmo. Sr. Dr. HELTHON NEVES FARIAS - MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mucurici(ES), por nomeação na forma da lei, etc...

FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Comarca de Mucurici-ES, processam-se os autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, movida por ISADORA BATISTA NEVES RAMALHO em face de LEONARDO NEVES RAMALHO,INTIME-SE a requerente, representada pela genitora, GEANE DA COSTA BATISTA, e o requerido supracitado, para que fique ciente de que foi proferida a R. Sentença de fls. 21 por este Juízo, devidamente publicada, a qual, DETERMINOU A EXTINÇÃO DO FEITO, consubstanciada no art. 7º da Lei 5.478/68, determinando o ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, via de consequência, revogou a decisão proferida à fl. 12. E, para que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será afixado nos locais de costume e publicado na forma da lei.

Mucurici(ES), 14 (quatorze) de novembro (11) de 2018 (dois mil e dezoito). Eu, Leandro Miranda Mai, Analista Judiciário 02, o digitei.

LEANDRO MIRANDA MAI

Analista Judiciário 02