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Versão revista

Lista 0516/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº KLEBER ALCURI JUNIOR
PROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCIO AULETE DE RONAI PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS



Lista: 0516/2018


1 - 0000804-52.2018.8.08.0029 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUCIENE ABREU CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25938/ES - JOSIANE DOS SANTOS MACHADO
Requerente: LUCIENE ABREU CAETANO
Comparecer em Cartório para tomar ciência do requerimento do IRMP. Prazo de Lei.


2 - 0000565-53.2015.8.08.0029 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: L.D.S.M. e outros
Requerente (polo passivo): K.M.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI
Requerente: L.D.S.M.
Requerente: L.D.S.M.
Requerente (polo passivo): K.M.A.
Requerente (polo passivo): S.M.A.
Comparecer em Cartório para tomar ciência do Estudo Social e requerer o que de direito. Prazo de Lei.


3 - 0000377-55.2018.8.08.0029 - Interdição
Requerente: ANTONIO CARLOS MOREIRA e outros
Reconvido: PETERSON DA SILVA MOREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006050/ES - ALFREDO ANGELO CREMASCHI
Requerente: ANTONIO CARLOS MOREIRA
Requerente: ADICINEIA SONIA DA SILVA MOREIRA

Para tomar ciência da decisão:

Isto posto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, no sentido de nomear os requerentes ANTONIO CARLOS MOREIRA e ADICINEIA SONIA DA SILVA MOREIRA, como curadores provisórios do requerido PETERSON DA SILVA MOREIRA, com fulcro no artigo 1775-A do Código Civil, assumindo o encargo de custodiá-lo. Acolho, pois, o pleito antecipatório no sentido de limitar a interdição provisória ora deflagrada aos aspectos negociais estabelecidos no referido art. 1782 do CC e aos destinos terapêuticos do interditando.

Lavre-se o respectivo termo,  intimando a parte requerente para prestar compromisso, em 10 (dez) dias, constando a advertência de proibição de disposição de qualquer bem presente e futuro do interditando, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo. Dispenso os requerentes, por ora, do prestacionamento de caução, diante de sua presuntiva idoneidade, nos termos dos arts. 1.745 e 1.781 do CC.

Designo interrogatório para o dia 06/02/2019, às 10:00 horas.

Cite-se a parte requerida com as advertências legais.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se. JERONIMO MONTEIRO,  16 DE AGOSTO DE 2018.
   KLEBER ALCURI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO


4 - 0000087-40.2018.8.08.0029 - Guarda
Requerente: B.O.A.
Requerido: L.V.D.S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23899/ES - BRUNA GARCIA CARVALHO
Requerido: L.V.D.S.
Comparecer em Cartório para tomar ciência do Estudo Social. Prazo de Lei.


5 - 0000832-88.2016.8.08.0029 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIO LUIZ NUNES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12690/ES - FAGNER DA ROCHA ROSA
Requerente: INGRID MATHEUS NUNES
Requerente: JOSELINO NUNES
Requerente: ANTONIO LUIZ NUNES
Requerente: JOCELI NUNES DE SOUZA
Requerente: CLAUDIO ROBERTO NUNES
Requerente: RENATA MATHEUS NUNES
Requerente: JUCINEIA DA SILVA
Requerente: JOSE LUIZ NUNES
Requerente: JURANDI NUNES
Requerente: MARIA DERLI NUNES ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro no art. 719 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de fls. 02/06, AUTORIZANDO os requerentes ANTONIO LUIZ NUNES, CLAUDIO ROBERTO NUNES, JOCELI NUNES DE SOUZA, JOSELINO NUNES, JUCINEIA DA SILVA, JOSE LUIZ NUNES, JURANDI NUNES, MARIA DERLI NUNES DA ROCHA,  INGRID MATHEUS NUNES e RENATA MATHEUS NUNES a receberem a quantia de R$674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), junto ao INSS, deixada por morte da Sra. Maria Martins Nunes.

O valor a ser levantado por cada requerente deve ser na proporção de 1/9 (um nono) da quantia para cada um dos herdeiros ANTONIO LUIZ NUNES, CLAUDIO ROBERTO NUNES, JOCELI NUNES DE SOUZA, JOSELINO NUNES, JUCINEIA DA SILVA, JOSE LUIZ NUNES, JURANDI NUNES e MARIA DERLI NUNES DA ROCHA; e 1/27 (um vinte e sete avos) para cada uma das herdeiras INGRID MATHEUS NUNES e RENATA MATHEUS NUNES.

O valor de 1/27 (um vinte e sete avos) relativo ao menor João Vitor Alfaiate Nunes deve ser depositada em conta judicial vinculada a este Juízo.

Expeça-se os Alvarás independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça.

Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado Fagner da Rocha Rosa, OAB/ES 12690, que fixo em R$400,00 (quatrocentos reais), ante a ausência de defensores públicos nesta Comarca, nos termos do art. 2º, inciso II, do Decreto 2821R/2011. Diligencie o Cartório a fim de que seja intimado o Estado do Espírito Santo para pagamento dos honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.   




JERONIMO MONTEIRO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018


MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
           ESCRIVÃ JUDICIÁRIA