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Versão revista

PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
Editais

edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA
FORUM DESEMBARGADOR EDSON QUEIROZ DO VALLE
RUA OLEGARIO FRICKS, Nº 20 - CENTRO - PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000
Telefone(s): (28) 3535-1323
Email: varaunica-pkennedy@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001164-82.2017.8.08.0041 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PABLO MARIA DA SILVA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: solteiro, natural de Piúma/ES, nascido em 29/06/1999, filho de Ana Paula da Silva Maria e de Jorge da Conceição Silva.

O EXMO. SR. DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO  MM. Juiz de Direito da PRESIDENTE KENNEDY - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Análogo ao artigo 180 do CPB.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 PRESIDENTE KENNEDY-ES, 14/11/2018 

ROGÉRIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM
Analista Judiciário Especial
Aut. pelo Art. 73 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por ROGERIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM em 14/11/2018 às 15:11:28, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2811-1219444.