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Versão revista

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000912-45.2013.8.08.0033 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: NILSON RIBEIRO DE JESUS
Interditando(a): VALDEMIR RIBEIRO DE JESUS

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|

É o breve relatório. DECIDO.

Convém ressaltar que o requerente comprovou a legitimidade ativa para a propositura da presente medida judicial, conforme se verifica através da documentação nos autos, sendo ele irmão do portador de necessidades especiais, tendo dessa forma, legitimidade para o feito.

Analisando o conteúdo probatório inserido nos autos, verificamos que através da perícia médica e do estudo social realizado foi comprovado que  o interditando sofre por sequelas cognitivas após traumatismo craniano, tendo a perícia afirmado que essa infermidade, o torna,  incapaz de administrar seus bens materiais, superando, dessa forma, o disposto no art. 2°, §1º da Lei 13.146/15.

Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o doente mental adquiriu capacidade plena para gerir sua vida civil (art. 6º), e será assistido por um curador quando houver extrema necessidade (art. 84, §1°), atuando este somente na seara patrimonial, não havendo extensão à vida civil (art. 85, caput e §1º).

Insta salientar que a curadoria, nos moldes legais, terá atuação como medida protetiva extraordinária em favor do patrimônio daquele que tem seu discernimento reduzido, havendo duração não maior que a necessária (art. 84, §3º).

Em face ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição provisória de VALDEMIR RIBEIRO DE JEUSUS na forma do artigo 1.767, inciso I do Código Civil Brasileiro, pelo prazo de 03 (três) anos, declarando-o como portador de discernimento reduzido para gerir sua vida patrimonial.

Nomeio curador o Sr. NILSON RIBEIRO DE JESUS, nos moldes do artigo 1.774 do Código Civil e artigos 754 e 755 do Novo Código de Processo Civil, que deverá ser intimada a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, sendo obrigatória a prestação de contas anual de sua administração enquanto reger sua curadoria, nos moldes do art. 84, §4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez dias), pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do interditando e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.

Sem custas.

P.R.I. -se. Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

 

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. ( 90/91) e proferida em ( 31/03/2017) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE VALDEMIR RIBEIRO DE JESUS

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MONTANHA-ES, 18/10/2018 

 
VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000238-28.2017.8.08.0033 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: GILBERTO PINHEIRO DE JESUS
Interditando(a): RENILDA ALVES DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Em face ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição provisória de RENILDA ALVES DA SILVA na forma do artigo 1.767, inciso I do Código Civil Brasileiro, pelo prazo de 03 (três) anos, declarando-a como portadora de discernimento reduzido para gerir sua vida patrimonial.

Nomeio curador o Sr. GILBERTO PINHEIRO DE JESUS, nos moldes do artigo 1.774 do Código Civil e artigos 754 e 755 do Novo Código de Processo Civil, que deverá ser intimadO a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, sendo obrigatória a prestação de contas anual de sua administração enquanto reger sua curadoria, nos moldes do art. 84, §4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez dias), pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes da interditanda e do Curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Sem custas.

P.R.I. -se. Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (37/38) e proferida em (24/112018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE RENILDA ALVES DA SILVA

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MONTANHA-ES, 01/11/2018 

 
VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MONTANHA - VARA ÚNICA
FORUM DES. AYRES XAVIER DA PENHA
AV. ANTONIO PAULINO, nº 445 - CENTRO - MONTANHA - ES - CEP: 29890-000
Telefone(s): (27) 3754-1120
Email: varaunica-montanha@tjes.jus.br 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

 

Nº DO PROCESSO: 0000040-88.2017.8.08.0033 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA
Interditando(a): CARINE OLIVEIRA DA SILVA

MM. Juiz(a) de Direito da MONTANHA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido(a) nos termos do dispositivo que segue:|
Em face ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição provisória de CARINE OLIVEIRA DA SILVA, na forma do artigo 1.767, inciso I do Código Civil Brasileiro, pelo prazo de 03 (três) anos, declarando-a como portadora de discernimento reduzido para gerir sua vida patrimonial.

Nomeio curador a Sra. IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA, nos moldes do artigo 1.774 do Código Civil e artigos 754 e 755 do Novo Código de Processo Civil, que deverá ser intimada a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, sendo obrigatória a prestação de contas anual de sua administração enquanto reger sua curadoria, nos moldes do art. 84, §4º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez dias), pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes da interditanda e do Curador, a causa da interdição e os limites da curatela.

Sem custas.

P.R.I. -se. Transitada em julgado, e não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de estilo.

 

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. (39/40 ) e proferida em ( 15/02/2018) , DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CARINE OLIVEIRA DA SILVA

 

PUBLICAÇÃO: três (03 vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


MONTANHA-ES, 01/11/2018 

 
VITOR ANTONIO CASER VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ATA COMPOSICAO CORPO JURADOS 2019

Poder Judiciário

Estado do Espírito Santo

Comarca de Montanha

Vara Única

 

ATA DE COMPOSIÇÃO DO CORPO DE JURADOS

Aos 13 (Treze) dias do mês de Novembrode 2018 (dois mil e dezoito), nesta Cidade e Comarca de Montanha - ES. Fórum "DES. AYRES XAVIER DA PENHA", às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, presentes o Excelentíssimo ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MM Juiz de Direito desta Comarca, comigo, Vitor Antônio Caser Valentim, Chefe de Secretaria, de seu cargo nomeado e abaixo assinado, aí sendo, às portas abertas, procedeu-se à composição da Lista Geral do Corpo de Jurados desta Comarca, que servirão no decorrer do ano de 2019 (dois mil e dezenove), integrada de pessoas de inteira idoneidade moral, por escolha do MM Juiz, a que restou assim constituída:

ADÉLIA DOS SANTOS (CABELEIREIRA)

ADRIEL DE BARROS RIOS (ESTUDANTE)

ALESSANDRA COSTA DE OLIVEIRA (COMERCIÁRIA)

ALMIRO JARDIM (COMERCIANTE)

AMANDA SANTOS BARBOSA TIGRE

ANA LÚCIA AZEVEDO BIS (COMERCIANTE)

ANDRÉIA DE JESUS WAGMACKER

ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DA HORA (COMERCIÁRIO)

ARILSON TEIXEIRA PEREIRA ( FUNC PÚBLICO MUNICIPAL)

ARTHUR PANCIERI PIRES (PROFESSOR)

CAMILA DA SILVA SANTOS

CAMILO DE OLIVEIRA SELLIN

CARLA MOREIRA MORATI (COMERCIÁRIA)

CASSIA MARIA DEPOLO (FUNC. PUBLICA)

CINTIA PASSOS FERRAZ ( AUTÔNOMA)

CLÁUDIA OLIVEIRA CORTES CAMPOS

CLÁUDIA VIEIRA BARROS

CLEIDE RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS ( ENFERMEIRO)

DIUZA ALVES PESSOA (PROFESSORA)

EDER NASCIMENTO PINHEIRO (SECRETÁRIO)

EDIMIR LEMOS SILVA (FUNCIONÁRIO PÚBLICO)

EDNELSON ALVES BORGES

ELI RODRIGUES DA FONSECA (COMÉRCIÁRIO)

ELIOMAR JOSE DE CARVALHO (PECUARISTA)

ELIZANGELA MALOVINI MIOSSI ( FUNC. PÚBLICA)

ERVALDO SILVA PEREIRA (AGRICULTOR)

FABIANE LOPES DOS SANTOS

FÁBIO LOPES FERREIRA

FERNANDO TIGRE ANDRADE ( AGRICULTOR)

FLAVIA SOARES DE ANDRADE ( DIRETORA APAE)

FRANCIELE GONÇALVES PASSOS DE OLIVEIRA (FUNC. PUBLICA)

FRANKLIN DE ANDRADE ALBANI (BANCÁRIO)

GEOVANE CODECO DOS SANTOS

IRLA PEREIRA DE CARVALHO

IVANILDO PEREIRA DA CUNHA (PROFESSOR)

JAZINHA SOUZA DOS SANTOS (CABELEIREIRA)

JOSÉ JORGE SCHITINE OLIVEIRA (INDUSTRIÁRIO)

JOSE SILVO DO NASCIMENTO

JOSIANE MARQUES NOVAIS GIRO (PROFESSORA)

JULCIMAR BRITO BREDOFF (EMPRESÁRIO)

JUSCÉLIA MATOS DOS SANTOS (FUC. PÚBLICA)

KARINA GOMES DA SILVA BOLDRINI

KATIANE RODRIGUES SILVA ( ESTUDANTE)

KEILLA VAGNA AVILA ALMEIDA (PROFESSORA)

LAYZE GONÇALVES LUZ BORGES

LÁZARO DA SILVA RODRIGUES (BANCÁRIO)

LETÍCIA PEREIRA SOSSAI

LUCIANO PANCIERI (AGRICULTOR)

MÁRCIA KEILA CORSINI

MARCÍRIA REGO LAGE (PROFESSORA)

MARIA GORÉT AVILA DOS SANTOS

MARIA ISABEL SOUZA DA LUZ (PENSIONISTA)

MARIA LÚCIA MACHADO MIRANDA (PROFESSORA)

MARIA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS

MARIA LUIZA RIGONE DA SILVA

MARISTELA PEREIRA NOVAIS

MARIUSA GOMES DE JESUS

MAX ROQUE PANCIERI ( AGRICULTOR)

MOISÉS GEOVANI MARQUIORI

MONALISA LOPES MIRANDA

NEIDES SOUZA VIEIRA LEAL (PROFESSORA)

NILZETE ALMEIDA PINTO ( FUNC. PÚBLICA)

NÍVEA GOUVEIA FALQUETO (ENFERMEIRA)

NORTON BOLDRINI GONÇALVES ( ARQUITETO )

ODAIR DALMASO PANCIERI (AGRICULTOR)

ODIR DALMASO PANCIERI (AGRICULTOR)

OLÍVIA SOSSAI GOMES (CONTABILISTA)

OTAVIO BITTENCOURT BISPO DOS SANTOS (INDUSTRIÁRIO)

PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (GERENTE ADMINISTRATIVO)

RAQUEL PASSOS FERRAZ (ESTUDANTE)

RENATA PEREIRA SOUZA

RODRIGO NASCIMENTO SCHITINE (FOTÓGRAFO)

ROMENIA GONÇALVES SOUZA PETRI ( FUNC PÚBLICA)

RONIVALDO SERAFIM CONRADO (AUTÔNOMO)

SABRINA PIGNATON PRUDÊNCIO

SABRINA SOSSAI GOMES (PEDAGOGA)

SANDOVAL FIGUEIREDO DE MATOS (AGRICULTOR)

SERLISANDRO SAMPAIO VIANA

SHEILA MAGDA BAYER DE JESUS ( EMPRESÁRIA)

SIMÁRIA ROCHA MONTEIRO

SIRENE SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO

SIRLENE PANCIERI ALBANI ( FUNC. PÚBLICA)

SONIA RODRIGUES DE SOUZA APOLINÁRIO (PROFESSIRA)

TALITA ALVES DE CARVALHO

TAMIRES VIEIRA BARROS

UESLIANA KRETLI FERREIRA ( PROFESSORA )

VALDEIR DE ALMEIDA BARROS (COMERCIÁRIO)

VALDEIR LOPES DOS SANTOS (COMERCIANTE)

WELINGTON ANTUNES LUZ (FUNCIONÁRIO CESAN)

WILLIAN BARBOSA DUTRA (COMERCIÁRIO)

WILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (EMPRESÁRIO)

ZEILTON PEREIRA BARRETO (COMERCIANTE),

todos residentes nesta Cidade e Comarca de Montanha/ES, determinou o MM Juiz que fosse a presente publicada e aficada no átrio do Fórum local, para conhecimento de todos, especialmente dos jurados, podendo recorrer no prazo de 20 (dias). Nada mais havendo determinou o MM Juiz que encerrasse o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos. Eu, , Chefe de Secretaria, o digitei e subscrevi.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO

Juiz de Direito