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Versão revista

ICONHA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0216/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0216/2018


1 - 0001252-14.2016.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME
Requerido: VAGNER ANTONIO SUAVE VALIATE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19042/ES - ALAN MANTUAN LONGO
Requerente: CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de consulta aos sistemas Bacenjud e Renajud. Segue detalhamento de consulta realizada através dos sistemas Bacenjud e Renajud. Considerando o bloqueio realizado através do Renajud, intime-se o exequente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. Desnecessária a intimação do réu, vez que revel. Diligencie-se.


2 - 0000932-95.2015.8.08.0023 - Ação de Alimentos
Requerente: M.G.M.O. e outros
Requerido: R.D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: R.D.S.O.
Advogado(a): 21770/ES - SAMIR LEAL DA CONCEICAO
Requerente: M.G.M.O.
Ficam intimados do teor da petição da P.G.E.E.S....  


3 - 0001329-86.2017.8.08.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.V.G. e outros
Requerido: R.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29555/ES - AISLAN BISSA PAULINO
Requerido: R.C.G.
Advogado(a): 19446/ES - MARIANA DOS SANTOS PAULINI
Requerente: A.M.V.
Ficam intimados para fornecerem os documentos necessários para o pagamento do "OPV." da PGEES. 


4 - 0001283-97.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: F.M.F.
Requerido: M.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: M.A.M.
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: F.M.F.
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Requerido: M.A.M.
Ficam intimados para tomarem ciência do teor da petição daP.G.E.E.S.. 


5 - 0000113-81.2003.8.08.0023 (023.03.000113-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES S/A
Executado: WALDIMIRO MULINARI FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Exequente: BANCO BANESTES S/A

Para tomar ciência do despacho:
A petição 201300768032 foi recebida, mas não foi juntada. Regularize-se. Defiro o requerimento de consulta ao sistema Bacenjud, segue detalhamento da mesma. Intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se com as formalidades legais.


6 - 0000127-45.2015.8.08.0023 - Execução Fiscal
Exequente: IBAMA
Executado: J E A MINERACAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20420/ES - GIORDANO TUAO LORENCINI
Executado: J E A MINERACAO LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
O exequente não deu causa ao retardo de citação do executado e promoveu todos os atos e diligências que lhe competiam, não havendo que se falar em transcurso de prazo prescricional, que se limita à hipótese do §2.º do art. 240 do CPC. Quanto à citação direta do sócio, sem o mesmo ter composto o polo passivo (na inicial) ou sem que tenha havido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, é nula, razão pela qual dou parcial provimento à exceção de pré-executividade, para excluir Antônio Bento France do polo passivo da demanda, e determinar a citação da empresa, pelo seu represente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo legal, sob pena de penhora. Mantenho a decisão proferida às fls. 93. Intimem-se. Diligencie-se com as formalidades legais.


7 - 0000933-75.2018.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: SEBASTIAO FIRMINO CANDEIA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: SEBASTIAO FIRMINO CANDEIA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária, nos termos do art. 98 do novo Código de Processo Civil, ante a declaração de insuficiência financeira de fls. 11. Por carecem os autos de maiores informações, notadamente no que diz respeito à doença incapacitante, e, consequentemente acerca da probabilidade do direito autoral, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudo médico atualizado, com informação sobre a capacidade ou não para o exercício atividade laborativa, ou para o exercício da atividade habitual do autor, no prazo de quinze dias. Após, conclusos para análise do pedido liminar. Deixo de designar audiência de conciliação, conforme determinado no art. 334 do CPC, em virtude do Ofício n.00042/2016/ SEGAB/PFES/PGF/AGU, que expressa o desinteresse das Entidades representadas pela PF/ES, visto a impossibilidade de autocomposição, por ausência de norma autorizando a celebração de acordo e considerando a indisponibilidade do interesse público. Cite-se, observando as cautelas legais. Diligencie-se.


8 - 0000107-20.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER BISSA PAULINO
Requerido: ERENY COMINOTE ALBERTI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerido: ERENY COMINOTE ALBERTI ME
Fica intimada para tomar ciência da petição da P.G.E.E.S. 


9 - 0000110-72.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: WALTER BISSA PAULINO
Requerido: ALEKSANDRA CETO MAIA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26163/ES - RAFAEL NUNES BAYERL
Requerido: ALEKSANDRA CETO MAIA ME
Fica intimado para tomar ci~encia da petição da P.G.E.E.S...


10 - 0000518-05.2012.8.08.0023 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JULIO CESAR DE SOUZA
Executado: AMARILDO JOSE DE BARROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Exequente: JULIO CESAR DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de consulta ao sistema Bacenjud.  Segue detalhamento.
Intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo, bem como para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se com as formalidades legais.

 


11 - 0001049-18.2017.8.08.0023 - Embargos à Execução
Embargante: AMARILDO JOSE DE BARROS
Embargado: JULIO CESAR DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Embargado: JULIO CESAR DE SOUSA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro os benefícios da assistência judiciária ao embargante, tendo em vista que encontra-se assistido por curador especial. Ouça-se o embargado, no prazo legal. Diligencie-se.


12 - 0000140-49.2012.8.08.0023 (023.12.000140-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: AM JR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Executado: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerido: AM JR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Executado: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Requerente: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Fica intimada para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. 


13 - 0000641-90.2018.8.08.0023 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: ORLANDO SOARES SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Fica intimada da petição da P.G.E.E.S.


14 - 0001060-52.2014.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Autor: TRANSPORTES POLONI LTDA
Réu: LA MAQUINISTA VALENCIANA BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19066/ES - ADILIO ANHOLETE
Autor: TRANSPORTES POLONI LTDA
Fica intimado da devolucão da C. Precatória nos presentes autos.


15 - 0000448-75.2018.8.08.0023 - Nomeação de Advogado
Requerente: MARIAH SARTORIO JUSTI
Requerido: ROSE RUTE MACARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26136/ES - MARIAH SARTÓRIO JUSTI
Requerente: MARIAH SARTORIO JUSTI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de atendimento da parte, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


16 - 0001004-82.2015.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO ROBERTO LAIBER
Requerente: PAULO ROBERTO LAIBER
Executado: UNIMED SUL CAPIXABA
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA
Executado: UNIMED SUL CAPIXABA
Fic a intimado para efetuar o pagamento das custas finais.


17 - 0000387-25.2015.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: DPL DEPOSITO DE MOVEIS LTDA ME
Requerido: OI MOVEL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26723/ES - DANIELA PINTO CICILIOTI
Requerido: OI MOVEL SA
Fica intimado para efetuar o pagamento das custas finais.


18 - 0001333-94.2015.8.08.0023 - Procedimento Sumário
Requerente: EDSON GERALDO FRAGA
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORSCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13398/ES - ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI
Requerente: EDSON GERALDO FRAGA
Fica intimada do oficio do Instituto Médico de Cachoeiro do Italpemirim nos referidos autos. 


19 - 0001312-89.2013.8.08.0023 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE ICONHA
Executado: MARCIO SCHAIDER DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Executado: MARCIO SCHAIDER DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o despacho de fls. 63, bem como o encerramento das atividades do Núcleo de Defensoria Pública desta comarca, nomeio como advogada dativa para a defesa dos interesses do executado a Dra. Neiva Costa de Farias, OAB-ES 18.128, a qual deverá ser intimada para informar, no prazo de cinco dias, se aceita o múnus, bem como, para apresentar a manifestação cabível, no prazo legal. Diligencie-se.


20 - 0000916-44.2015.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA
Requerido: A UNIAO FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26334/ES - JULIANE MARDEGAN FERREREIS
Requerente: FUNDACAO MEDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA
Fica intimada para efetuar o pagamento das custas finais.


21 - 0000013-04.2018.8.08.0023 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.M.S. e outros
Requerido: L.S.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27695/ES - ADRIANA CORTES CAPRINI
Requerido: L.S.D.S.
Advogado(a): 27995/ES - SAINARA SANDRINI
Requerente: A.M.S.
Ficam intimados da petição da P.G.E.E.S.


22 - 0000254-75.2018.8.08.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: M.D.D.B.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12718/ES - PAULA ANHOLETI NUNES GABURO
Requerente: M.D.D.B.C.
Fica intimada da petição da P.G.E.E.S


23 - 0000970-05.2018.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: S.B.S.
Requerido: S.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: S.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro os benefícios da assistência judiciária para o primeiro requerente, nos termos do art. 89 do CPC, ante a declaração de insuficiência financeira de fls. 11. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, regularizando o polo ativo da ação, vez que, por constar pedido de majoração da pensão recebida pela representante do primeiro requerente, esta também deverá integrar a relação processual. Diligencie-se.


24 - 0000898-18.2018.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: C.A.D.C.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerente: C.A.D.C.D.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FLS. 02 e verso, E DECRETO O DIVÓRCIO DE CARLOS ANTONIO DA CRUZ DELFINO E PENHA BOLSANELLO DELFINO, NOS TERMOS DO ART. 1.571, IV, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 487, INC. III, ALÍNEA “B” DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Defiro ainda os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Novo Código de Processo Civil, ante o requerimento e nomeação de advogado dativo de fls. 03-04 e a declaração de insuficiência financeira de fls. 06. Sem custas, eis que amparados pela gratuidade de justiça. Tendo em vista a ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários de advogado dativo em favor do advogado nomeado Dr. Dennis Serrão Araujo Monteiro de Castro, OAB/ES 11.367, estes que arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reiais), tendo em vista os serviços prestados, quais sejam, atendimento inicial, orientação jurídica e propositura da ação. Intime-se o Estado do Espírito Santo para ciência. Preclusas as vias recursais, expeça-se o competente requisitório, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Notifique-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado: a) encaminhe-se cópia desta sentença, que servirá como mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. A serventia deverá encaminhar, também cópia da certidão de casamento; b) decorrido o prazo para cumprimento voluntário de sentença, inexistindo requerimentos pendentes de exame, arquivem-se os autos. Diligencie-se com as formalidades legais.



 


25 - 0001393-96.2017.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: C.P.
Requerente (polo passivo): D.C.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25753/ES - LETICIA MUNIZ RODRIGUES
Requerente: C.P.
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Requerente (polo passivo): D.C.M.P.

Para tomar ciência da sentença:
 
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 485, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

         Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC, contudo, suspendo sua exigibilidade vez que amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 18).

      Quanto aos honorários de advogado dativo, o art. 22, §1.º, do Estatuto da OAB, estabelece que “o advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz”. No caso dos autos, o advogado foi nomeado em substituição em razão do encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, fazendo jus ao arbitramento de honorários a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo.

          Isto posto, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Dr. Pedro Emílio Holz de Oliveira, OAB/ES 24.031, no valor de R$ 1000,00 (Hum mil reais) eis que proporcional e razoável, tendo em vista a sua atuação jurídica consistente na atuação em audiência (fl. 23), orientações/consultas (fl. 28/29), apresentação de contestação c/c reconvenção (fls. 31/35) e peticionamento (fl. 44).

         Suspendo a eficácia do julgamento às fl. 37/38.

         Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, o Estado do Espírito Santo.

         Não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos.

         Diligencie-se.
 

 

 


26 - 0000212-80.2005.8.08.0023 (023.05.000212-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.R.G.
Requerido: J.D.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26163/ES - RAFAEL NUNES BAYERL
Requerente: K.R.G.
Fica intimado da petição da P.G.E.E.S.


27 - 0001010-70.2007.8.08.0023 (023.07.001010-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.H.M.S. e outros
Executado: J.M.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21203/ES - FERNANDA FERREIRA
Exequente: M.H.M.S.
Advogado(a): 25918/ES - JOAO BATISTA SABINO JUNIOR
Exequente: A.L.M.S.

Para tomar ciência da decisão:
Proceda-se a inserção do mandado de prisão no sistema judicial, observando-se o valor atualizado da dívida. Intime-se a exequente Ana Luísa Moraes Santos para requerer o que de direito entender, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. Ante a inércia do advogado nomeado, nomeio em substituição, nos termos do Edital 02/2018, a Dra. Fernanda Ferreira, OAB 21.203-ES, para a defesa dos interesses da exequente Ana Luísa Moraes Santos. Autorizo a expedição de certidão de crédito em favor da exequente para o fim do art. 528, §1.º, do CPC. Em razão da atuação do Dr. João Batista Sabino Jr., OAB 25.918, por ocasião da petição de fls. 181-183 e 187, com supedâneo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários de advogado dativo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intime-se o Estado para ciência dos termos desta decisão. Preclusas as vias recursais em face do Estado, expeça-se requisitório de pagamento, caso seja necessário. Diligencie-se com as formalidades legais.


28 - 0000348-23.2018.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: L.C.D.S.M.
Requerente (polo passivo): A.D.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20574/ES - LAYS DE SOUZA MARCHEZI
Requerente (polo passivo): A.D.S.M.

Para tomar ciência da decisão:
Quanto aos honorários de advogado dativo, o art. 22, §1.º, do Estatuto da OAB, estabelece que “o advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz”. No caso dos autos, a advogada foi nomeada em razão do encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, fazendo jus ao arbitramento de honorários a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo.

Isto posto, condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Dra. Lays de Souza Marchezi, OAB/ES n° 20.574, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) eis que proporcional e razoável, tendo em vista a sua atuação jurídica consistente em orientação à parte requerida.

Intimem-se para ciência dos termos desta decisão, inclusive o Estado Estado do Espírito Santo.

Após o trânsito em julgado da sentença de fl. 31/31, verso decorrido o prazo para seu cumprimento voluntário, inexistindo requerimentos pendentes de exame, arquivem-se os autos. Diligencie-se.

 


29 - 0000980-49.2018.8.08.0023 - Inventário
Herdeiro: DIOGENES JOSE MARION ZAVA
Requerente: MARTA ANA MARION ZAVA
Inventariado: JOSE ZAVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23857/ES - JOELMA DA SILVA MEIRELLES
Requerente: MARTA ANA MARION ZAVA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se acerca do recolhimento das custas inicias. Caso negativo, intime-se a parte autora para pagamento, no prazo legal. Diligencie-se.


30 - 0000635-88.2015.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: T.S.P.
Executado: J.C.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18549/ES - GABRIEL PONCIO MATTAR
Executado: J.C.M.P.
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Exequente: T.S.P.

Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, acolho parcialmente o pedido de fls. 71-75, para declarar a prescrição da pretensão executiva referentes às parcelas vencidas entre os dias 05/02/2013 a 05/05/2013, e o faço nos termos do art. 487, inc. II, do CPC, prosseguindo-se a execução quanto as demais. Intimem-se as partes para ciência dos termos desta decisão, bem como a exequente para requerer o que de direito entender, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Diligencie-se.


31 - 0000578-36.2016.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: V.C.P.D.M.
Executado: J.L.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Exequente: V.C.P.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o decurso temporal desde a data do requerimento de fls. 59, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. Diligencie-se com as formalidades legais.


32 - 0000839-30.2018.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: I.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20574/ES - LAYS DE SOUZA MARCHEZI
Requerente: I.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, afim de regularizar a representação processual referente a segunda requerente, bem como para juntar declaração de insuficiência financeira da mesma, sob pena de indeferimento. Diligencie-se.


33 - 0000834-42.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: PAULO SERGIO DE PAULA DA SILVA
Executado: RICARDO SEIDEL ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24031/ES - PEDRO EMILIO HOLZ DE OLIVEIRA
Exequente: PAULO SERGIO DE PAULA DA SILVA
Fica intimado da certidão do Sr. Oficial de justiça nos presentes autos..


34 - 0001364-46.2017.8.08.0023 - Monitória
Autor: TRANSPORTES POLONI LTDA
Réu: RAFAEL BERTOLOSO THOMPSON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19066/ES - ADILIO ANHOLETE
Autor: TRANSPORTES POLONI LTDA
Fica intimado da certidão do Sr. Oficial de Justiça nestes auos.


35 - 0001224-46.2016.8.08.0023 - Monitória
Autor: JOCARLY POLONI
Réu: RICARDO DA SILVA OLIARE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Autor: JOCARLY POLONI
Fica intimado da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos em relevo.


36 - 0000847-41.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCINI LOVATE RIGOTTI
Requerido: S B MOTTA HORTIFRUTI ME (MOTTA HORTIFRUTI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22681/ES - CYNTHIA SIMOES SILVA
Requerente: FRANCINI LOVATE RIGOTTI
Fica intimada para pagamento das custas finais.  


37 - 0000172-83.2014.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA NEGRINI RODRIGUES
Requerente: MARIA APARECIDA NEGRINI RODRIGUES
Executado: JOCIMAR DA SILVA 08206387730
Requerido: JOCIMAR DA SILVA 08206387730

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Exequente: MARIA APARECIDA NEGRINI RODRIGUES
Requerente: MARIA APARECIDA NEGRINI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
As seguintes petições foram recebidas, mas não foram juntadas: 201400522227, 201401647319, 201500846152, 201600452412, 201401258622, 201600887282, 201401050056 e 201601628229. Regularize-se. Regularize-se ainda a numeração dos autos a partir de fls. 79. Defiro o requerimento de consulta ao sistema Bacenjud. Intime-se o exequente para ciência do resultado negativo. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, conforme requerido  (fl. 80). Diligencie-se.

 


38 - 0000559-69.2012.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: VALDECI SOARES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Fica intimada para tomar ciência do malote digital nos autos em questão


39 - 0000558-11.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS ROSA ERVATTI
Requerido: FJ MIGUERES BARBOSA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: LUCAS ROSA ERVATTI
Fica intimada para tomar ciência da resposta do oficio nos autos em comento.


40 - 0001148-22.2016.8.08.0023 - Monitória
Autor: RONALD DE OLIVEIRA CABRAL
Réu: GIRLENE SILVA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Autor: RONALD DE OLIVEIRA CABRAL
Fica intimada para tomar ciência da resposta do oficio nos autos em comento.


41 - 0000328-42.2012.8.08.0023 (023.12.000328-2) - Procedimento Sumário
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: MADEFORT - MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 107421/MG - BRUNA OLIVEIRA BARBOSA
Requerido: MADEFORT - MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Apensem-se os presentes autos aos autos n. 0000336-19.2012.8.8.023. Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os aclaratórios, no prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Diligencie-se com as formalidades legais.


42 - 0001286-86.2016.8.08.0023 - Embargos de Terceiro
Embargante: RODOVIAS -ALOJAMENTO E REMOCAO DE ANIMAIS LTDA ME
Embargado: JULIANO MERISIO BRANDAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26582/ES - DANIELLY RAMOS DA SILVA
Embargante: RODOVIAS -ALOJAMENTO E REMOCAO DE ANIMAIS LTDA ME
Fica intimado para o pagamento das custas Finais nos autos em apreço.


43 - 0001163-93.2013.8.08.0023 - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: JULIA ELISABETH BOTTECHIA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12628/ES - FREDERICO PEZENTI DE SOUZA
Requerido: JULIA ELISABETH BOTTECHIA BARCELOS
Fica intimado da descida dos presentes autos..


44 - 0001436-04.2015.8.08.0023 - Procedimento Comum
Requerente: SYMARA TREVEZANI FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: SYMARA TREVEZANI FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Tratam-se de embargos declaração opostos pelo Estado do Espirito Santo, às fls. 105-106, alegando vicio na sentença, onde os honorários arbitrados deveriam ser proporcionais aos atos praticados, devendo ainda serem esses rateados entre o demais defensores dativos que atuarem num mesmo processo. Decido. A mera insatisfação com o julgado não enseja interposição de embargos de declaração, pois não se coaduna com o disposto na legislação processual, nem com sua natureza e função. Até porque, “os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante” (EDcl no AgRg no REsp 10270/DF, Rel. Ministro Pedro Acioli, 1.ª TURMA). Na hipótese dos autos, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença a ensejar a oposição de embargos de declaração, mas sim insatisfação da parte quanto ao teor da sentença, de modo que o recurso adequado, seria a apelação. À luz do exposto, conheço dos aclaratórios opostos às fls. 105-106, para negar-lhes provimento nos termos supramencionados. Intimem-se as partes desta decisão. Em relação a petição de fls. 128-133, intime-se o estado para cumprir o item “a” da sentença de fls. 120-122. Nos termos do art. 537 arbitro multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da referida decisão, valor que limito a R$ 10.000,00 (dez mil reais), eis que proporcional e razoável aos fins a que se destina, sem prejuízo de majoração caso subsista o descumprimento. Diligencie-se.


45 - 0000890-85.2011.8.08.0023 (023.11.000890-3) - Procedimento Sumário
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: FRANCISCO SABINO GOMES FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20444/ES - ERIANE ARAUJO TEIXEIRA
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Fica intimada para ciência do malote digital referente a C. Precatória nos presentes autos.


46 - 0001264-28.2016.8.08.0023 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: SONIA AMORIM MARTIAS
Requerido: MAURO LUIZ MARCHIORI MORELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27528/ES - CAIO MARTINS BONOMO
Requerente: SONIA AMORIM MARTIAS

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, diante do parecer ministerial, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. vi, do CPC, EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

Revogo os termos da decisão de fls. 11 e verso, datada de 27 de outubro de 2016, que decretou as medidas protetivas à época.  Sem custas. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Intime-se a vítima pessoalmente acerca do teor desta sentença. Notifique-se. Diligencie-se. 



 


47 - 0000790-33.2011.8.08.0023 (023.11.000790-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Réu: VALDECI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Réu: VALDECI DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
***** DISPOSITIVO
Nesta ótica: a. JULGO EXTINTA a presente ação penal, aludentemente ao crime previsto no art. 179 do Código Penal, nos termos do art. 107, IV primeira figura, do mesmo diploma, em face de haver se operado a PRESCRIÇÃO; b. ABSOLVO VALDECI DOS SANTOS, quanto ao crime previsto no art. 171, do Código Penal, e o faço com amparo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal;  

Quanto aos honorários para o Defensor Dativo nomeado às fls. 285, Dr. Pedro Emílio Holtz de Oliveira, OAB/ES 24.031, já foram devidamente arbitrados. Fixo os honorários da Defensora  Dativa nomeada às fls. 318, Dra. Marciania Garcia Anholletti, OAB/ES 12.924, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), vez que atuou nos autos apresentando alegações finais (fls. 323/329), tudo com amparo na hodierna jurisprudência: "são devidos honorários advocatícios ao advogado dativo nomeado pelo magistrado e, estando sua fixação dentro dos parâmetros relativos ao zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado e ao tempo exigido para o seu serviço, não há que se falar em redução do ¿quantum¿ fixado. (TJES, Classe: Apelação, 30080048264, Relator: FERNANDO ZARDINI ANTONIO, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 02/12/2015, Data da Publicação no Diário: 17/12/2015). Intime-se o Estado do Espírito Santo desta sentença e para pagamento dos honorários arbitrados.

Cumpra-se a decisão de fls. 285, quanto aos honorários fixados em favor do advogado nomeado para o ato, por ocasião da audiência realizada.

  P. R. I. Notifique-se. Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.


 


48 - 0000110-77.2013.8.08.0023 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JUNIOR MENDONCA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
Indiciado: JUNIOR MENDONCA BRITO
Fica  intimado da devolução da C. Precatória nos autos em apreço.


49 - 0000330-07.2015.8.08.0023 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO
Requerido: LUZIA OZA COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerido: LUZIA OZA COELHO
Fica intimado da devolução da C. Precatória nestes autos.


50 - 0001195-93.2016.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Requerido: UEBER CONTREIRO AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente citado (fl. 41), não apresentou resposta e nem constituiu Defensor e ainda, considerando o encerramento das atividades do Núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, nomeio o Dr. Paulo Roberto Barbosa Silva, OAB 28.992-ES, para patrocinar os interesses do réu, nos termos do artigo 396-A, §2° do CPP. Diligencie-se 




ICONHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0218/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR


Lista: 0218/2018


1 - 0001449-03.2015.8.08.0023 - Procedimento Sumário
Requerente: ERIVELTON MARINHO LAYBER e outros
Litisdenunciado: COMPANHIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA e outros
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerente: ERIVELTON MARINHO LAYBER
Advogado(a): 004683/ES - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Litisdenunciado: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
INTIMAÇÃO PARA tomar ciência da designação de perícia que será realizada na data de 20/11/2018, às 16:00hs, no local: Fórum de Iconha/ES, nos termos da petição do expert de fl. 282.




ICONHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA