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Versão revista

ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO
RUA CAROLINA FRAGA, Nº67/69 - CENTRO - ATÍLO VIVACQUA - ES - CEP: 29490-000
Telefone(s): (28) 3538-1249 - Ramal: 208
Email: varaunica-avivacqua@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS(art. 259 do NCPC)

Nº DO PROCESSO: 0000671-14.2018.8.08.0060 
AÇÃO : 49 - Usucapião 
Requerente: JOEL CARVALHO MARTINS e MARIA APARECIDA MARTINS AMERICO CARVALHO


MM. Juiz(a) de Direito da ATÍLIO VIVACQUA - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) os interessados incertos ou desconhecidos, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .


BEM 

ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO CENTO E CINQUENTA E SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS (157,50m²), TENDO 9,00m NA FRENTE, CONFRONTANDO COM RUA ANTÔNIO SEZINANDO MACHADO, Nº 09, 11,00m NOS FUNDOS CONFRONTANDO COM WALTER MACHADO, NA LATERAL DIREITA UMA LINHA COM DOIS SEGUIMENTOS O PRIMEIRO MEDINDO 9,20m E O SEGUNDO 7,50m CONFRONTANDO COM VALTER FERNANDES ALVES, E 16,50m NA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTANDO COM  JOEL FERREIRA , SITUADA NA RUA ANTÔNIO SEZINANDO MACHADO, Nº 09, BAIRRO VILA REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES. 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.


DESPACHO

Defiro, a pedido autoral e à vista do preenchimento dos requisitos formais legalmente exigíveis a tanto, o requerimento de concessão do benefício de Justiça Gratuita, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §3º, da Lei nº 13.105/2015.  Não há, nesta Comarca, Conciliador ou Mediador, e, a princípio, não se revela admissível a autocomposição, razão pela qual deixo de designar audiência de Conciliação e Mediação, nos termos do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015. Por essa razão, determino: a) a citação pessoal dos confinantes para, querendo, apresentarem Contestação no prazo de 30 (trinta) dias contado na forma dos artigos 219, caput, e 229, caput, e 246, §3º da Lei nº 13.105/2015; b) a citação editalícia (observando-se o prazo de 20 - vinte - dias contado na forma dos artigos 257, III, e 219, caput, da Lei nº 13.105/2015) de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, por aplicação analógica do artigo 216-A, §4º, da Lei nº 6.015/1973; c) a intimação, pelo correio com aviso de recebimento, da União, do Estado do Espírito Santo, do Município de Atílio Vivácqua para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias contado na forma do artigo 219, caput, da Lei 13.105/2015, sobre o pedido, por aplicação analógica do artigo 216-A, §3º, da Lei nº 6.015/73. Atribuo ao presente pronunciamento força de Mandado de Citação e Intimação. Cumpra-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

ATILIO VIVACQUA-ES, 14/11/2018 

GUILHERME SANTOS PERCIANO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas