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Versão revista

Lista 0180/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0180/2018


1 - 0000419-24.2017.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HERMOGENIO ANTONIO FIOROT
Executado: COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22635/ES - AFONSO DE JESUS GLORIA
Exequente: HERMOGENIO ANTONIO FIOROT
Advogado(a): 26220/ES - THIAGO PAGUNG RAMPINELLI
Executado: COMAN CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Designo nova data para a audiência, que ocorrerá dia 27/11/2018 às 15:00h. Deverão as partes comunicarem as testemunhas arroladas acerca da audiência, nos termos do art. 455 do CPC.




JOAO NEIVA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

LISTA COMPLEMENTAR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA


JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

Lista Complementar: 0180/2018



1 - EXECUÇÃO CRIMINAL

NÚMERO DO FEITO: 00085798220108080067

REEDUCANDO: FERNANDO DE JESUS

INTIMAR A ADVOGADA:

     - DRª. PATRÍCIA DOS S. FERREIRA CAVALCANTI -  OAB/ES 18.442

Audiência de justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA, no dia 29/11/2018, às 12h45min situada no(a) FÓRUM DES. WALTER GUSTAVO NAUMANN
AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279 - JOÃO NEIVA - ES CEP: 29680-000

 

Lista 0181/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0181/2018


1 - 0001644-16.2016.8.08.0067 - Recurso Inominado
Recorrente: JEAN CARLOS DE JESUS MASIERO
Requerente: JEAN CARLOS DE JESUS MASIERO
Recorrido: CINEMATOGRAFICA ARACRUZ LTDA
Requerido: CINEMATOGRAFICA ARACRUZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: JEAN CARLOS DE JESUS MASIERO
Recorrente: JEAN CARLOS DE JESUS MASIERO
Intimar o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento das cutas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.


2 - 0000932-26.2016.8.08.0067 - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTERALINHAUTO MECANICA LTDA ME
Requerente: CENTERALINHAUTO MECANICA LTDA ME
Executado: VALDECI PEREIRA JUNIOR
Requerido: VALDECI PEREIRA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Exequente: CENTERALINHAUTO MECANICA LTDA ME
Requerente: CENTERALINHAUTO MECANICA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 37, intime-se a parte Requerente, por sua Causídica, para que informe o atual endereço do Requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
 


3 - 0001502-17.2013.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: R.B.
Executado: I.T.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: R.B.

Para tomar ciência do despacho:
intime-se o Exequente, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de constrição, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015.
 


4 - 0000727-60.2017.8.08.0067 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA LÚCIA PINTO CUZINI ME
Executado: RAFAELA DA SILVA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22637/ES - NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI
Exequente: MARIA LÚCIA PINTO CUZINI ME
Intimar a exequente, por sua advogada, para requerer o que entender de direito, em 15 dias.




JOAO NEIVA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0184/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERA LUCIA MURTA MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO


Lista: 0184/2018


1 - 0000746-32.2018.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADEMAR QUARESMA DA SILVA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21138/ES - KATIELI CASER NIERO
Réu: ADEMAR QUARESMA DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO
 
A defesa do acusado ADEMAR QUARESMA DA SILVA JUNIOR apresentou resposta à acusação às fls. 16/26, bem como formulou pedido de revogação da prisão preventiva às fls. 27/34, sob o argumento de ausência de fundamentação e por não estarem presentes os pressupostos que autorizam a prisão cautelar.

É o breve relatório. DECIDO.

Passo a analisar se continuam presentes os requisitos autorizadores para a manutenção da custódia preventiva do acusado.

O réu fora preso em flagrante em razão de suposta infração ao art. 180, caput, do CPB, sendo a prisão convertida em preventiva, após devida fundatamentação, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

No entanto, em detida análise dos autos verifico que, no momento, não se mostra mais necessária a manutenção da prisão do acusado.

Apesar de ser possível observar a presença do fumus comissi delicti, tenho que não mais se encontra evidenciado o requisito do periculum libertatis do nacional.

Não obstante tal situação, para que a liberdade do indiciado não afete a ordem pública, devem ser aplicadas medidas cautelares que sejam eficazes e que não gerem no seio social o maléfico sentimento de impunidade.

Assim, vislumbro ser o caso de concessão do benefício da liberdade provisória ao mesmo, mediante o pagamento de fiança, bem como fixação de medidas previstas no art. 319 do CPP.

Isto posto, por vislumbrar a possibilidade de substituição da custódia por medida cautelar diversa da prisão, CONCEDO liberdade provisória ao acusado mediante o pagamento de fiança que fixo na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) e IMPONHO ao mesmo as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam:
¿
I - comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades;
II – proibição de ausentar-se da comarca onde reside, por mais de 08 (oito) dias, sem a devida autorização deste Juízo;
III– recolhimento domiciliar após as 20h até as 05h do dia seguinte, ressalvado o período laborativo ou escolar que deverá ser previamente comunicado/comprovado a este Juízo.
IV – deverá o acusado apresentar em juízo no prazo máximo de dez dias, documentos pessoais, em especial RG, CPF, Título de Eleitor e CNH.
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Esclareço que o descumprimento de qualquer medida acarretará na revogação com a imediata decretação da prisão preventiva.
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Intime-se.
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Em sendo recolhida a fiança, expeça-se alvará de soltura, devendo o indiciado ser posto em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
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No mais, apresentada a resposta escrita do acusado, entendo que os argumentos apresentados não tem o condão de impedir a continuidade do procedimento apuratório.
¿
Vislumbro a presença dos elementos do art. 41 do CPP, bem como a inexistência das circunstâncias que ensejam a rejeição liminar da denuncia, previstas no art. 395 do CPP.
¿
Considerando que não há incidência de causas que levem ao julgamento antecipado do feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2018 às 14h15min.

Intimem-se/requisitem-se todos.

Ciência ao Ministério Público.
Diligencie-se.

João Neiva-ES, 14 de novembro de 2018.
 




JOAO NEIVA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA