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Versão revista

Termo de Aviso de Contratação Direta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

TERMO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO (SEI) –7004732-76.2018.8.08.0000 (TJES)

A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES) torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA em favor do futuro contratado, ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA NETTO, CPF nº 278.943.148-54 e RG n.º 119979408 SESP/SP, para ministrar palestra aos membros do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo sobre o tema “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA”, no curso de Capacitação e Formação Continuada para Magistrados,sob a coordenação da EMES, no dia 19 de novembro de 2018, das 09h às 11h, no valor total de R$ 1.097,50 (um mil noventa e sete reais e cinquenta centavos), a ser custeada pelo elemento de despesa nº 3.3.90.36.28 (treinamento de magistrados - 1ª instância).

 

A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto o que dispõe o art. 25, Inciso II, c/c art. 13, VI da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.

Vitória/ES, 14 de novembro de 2018.

MARIANA SANTOS DE QUEIROZ ARAÚJO CARVALHO

Coordenadora Administrativa da EMES