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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0223/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0223/2018


1 - 0002515-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Advogado(a): 22657/ES - SUELEN DE ARAUJO MOTTA
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro emenda à inicial (fls. 152/153) para constar somente o INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DETRAN/ES no polo passivo da demanda , devendo a Secretaria deste Juízo proceder a retificação no sistema E-JUD e na capa dos autos. 

Intime-se a empresa autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar caução no valor intregral da multa administrativa discutida dos autos, qual seja, R$ 6.586,50 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). 

Diligencie-se. 
Defiro emenda à inicial (fls. 152/153) para constar somente o INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -PROCON no polo passivo da demanda , devendo a Secretaria deste Juízo proceder a retificação no sistema E-JUD e na capa dos autos. 

Intime-se a empresa autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar caução no valor intregral da multa administrativa discutida dos autos, qual seja, R$ 6.586,50 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). 

Diligencie-se. 




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0224/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0224/2018


1 - 0003863-97.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4960E/ES - SAVIO CORREA DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 64 e determino ao cartório que entregue à parte autora os documentos de fls. 32/41 e 47/56, substituindo-os por cópia. Diligencie-se. Vitória-ES, 05 de novembro de 2018.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0225/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0225/2018


1 - 0015180-44.2007.8.08.0024 (024.07.015180-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO DE SA NETTO
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: RITA DE CASSIA DALAPICULA GAMA
Requerido: THIAGO DALLAPICULLA GAMA
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Requerido: JULIANO DALLAPICULLA GAMA
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: FERNANDO DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 26599/ES - RODRIGO OLIOZA GONZALEZ
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: JOSE ALVES NETO
INTIMO AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA 0008565-91.2018.8.08.0024, EXTRAÍDA DOS PRESENTES AUTOS, PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2019 (31-01-2019), ÀS 14:30H, NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0220/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0220/2018


1 - 0029040-97.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VSG VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerente: VSG VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA
Intimar o requerente para apresentar contrarrazões ao Embargos de Declaração, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


2 - 0039060-50.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ACD ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19388/ES - ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL
Requerente: ACD ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


3 - 0022079-77.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Nesse viés, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO a fim de sanar o erro material, passando a constar a parte dispositiva da seguinte forma:
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, configurada, nos termos da fundamentação, a carência superveniente de ação decorrente da perda do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA com fundamento no artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC.
Intimem-se.
Diligencie-se.


4 - 0000047-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para, via reflexa, CONDENAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a restituir os valores indevidamente retidos a título de ICMS devido pela autora, a partir de janeiro de 2015, referente ao contrato nº 028/2010, com correção monetária a contar de cada retenção e juros a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 167, parágrafo único do CTN e Súmula 188 do STJ), montante que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, custas pro rata, porém, com a isenção legal conferida ao ente réu. As partes arcarão, ainda, em benefício do ilustre patrono da parte adversa (art. 85, §14, CPC), com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora (art. 85, §3º, I, CPC) e, por outro lado, em R$ 3.000,00 (três mil reais), por apreciação equitativa, a verba honorária devida à Procuradoria do Estado do Espírito Santo (art. 85, §§2º e 8º, CPC), considerando o grau de zelo, a natureza da causa e, sobretudo, o trabalho executado e o tempo exigido. INTIMEM-SE. Preclusa a via recursal, com ou sem recurso voluntário, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista que a presente sentença está sujeita ao reexame necessário. Diligencie-se.


5 - 0009842-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANATALIA MUNIZ EUZEBIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23345/ES - ELCIO CARDOZO MIGUEL
Requerente: ANATALIA MUNIZ EUZEBIO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se infere do caderno processual a Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense – AEBES pugnou em contestação apresentada às fls. 68/77 pela regularização da representação processual, já que, apesar de apresentar-se como representante da autora, Edila Muniz Lima não faz parte do polo ativo, bem como não demostrou poderes para representação.
Desta forma, intime-se a autora, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze), regularizar a representação processual na forma do art. 76 do CPC, sob pena de extinção (art. 76, §1º inciso I do CPC).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. 


6 - 0039224-15.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA
Requerido: IOPES INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14469/ES - BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Requerente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2018.

Intimem-se as partes para, no prazo da lei, se manifestarem acerca de eventual interesse na produção de outras provas, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão e consequente julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 355 do CPC/2015.

Após, venham os autos novamente conclusos.

Diligencie-se.


7 - 0030667-49.2010.8.08.0024 (024.10.030667-9) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9787/ES - CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI
Advogado(a): 006381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO
Advogado(a): 11528/ES - LUANA BARBOSA PEREIRA
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO
Advogado(a): 14845/ES - THIAGO LOPES PIEROTE
Requerido: EDIMAR RODRIGUES DE SOUSA
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se o arquivamento do processo.

Diligencie-se.

Intimem-se as partes da descida dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se o arquivamento do processo.

Diligencie-se.


8 - 0024415-83.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA BRAZ DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Requerente: ISIS BRAZ E SILVA
Requerente: SHEILA BRAZ DA SILVA
Intimar a parte autora, por intermédio de advogado, para tomar ciência da certidão de fl. 54/55, e informar o endereço do requerido ALEXANDRE LUIZ SCHEURER


9 - 0024292-56.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 182165/SP - EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, não existindo erro de fato ou omissão a serem sanadas e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da sentença pela presente via recursal, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 299/308. Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0027576-04.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID SOUZA DE ANDRADE
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: DEIVID SOUZA DE ANDRADE
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


11 - 0037790-25.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Intimar o requerente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


12 - 0026216-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19182/ES - GIULIA PIPPI BACHOUR
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR
Requerente: GIBRAN BUMACHAR
Requerente: BRUNELLA SILY DE ASSIS BUMACHAR
Requerente: EMILIO MELHEM BUMACHAR NETO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão proferida às fls. 330/333-v por suas jurídicas e legais razões de decidir. 
 
Intime-se a parte requerente para réplica.
 
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo legal, indicarem eventual pretensão de produção de outras provas, justificando sua pertinência, sob pena de imediato julgamento do mérito.
 
Tudo feito, conclusos.
 
Diligencie-se,


13 - 0026216-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19182/ES - GIULIA PIPPI BACHOUR
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR
Requerente: GIBRAN BUMACHAR
Requerente: BRUNELLA SILY DE ASSIS BUMACHAR
Requerente: EMILIO MELHEM BUMACHAR NETO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, em razão do descumprimento da decisão outrora proferida, DETERMINO ao Requeridopara, no prazo de 05 (cinco) dias, tornar sem efeito os autos de infração indevidamente lavrados em desfavor dos autores (nºs. 5.043.492-2 e 5.043.495-5), bem como para suspender os processos administrativos à eles vinculados (nº 83640843 e 83643028), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite provisório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo. Sirva-se a presente decisão como mandado, devendo a autoridade coatora ser intimado por Oficial de Justiça de Plantão. Diligencie-se com urgência.


14 - 0029442-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FELLIPE DE SOUZA CARVALHO DUARTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: FELLIPE DE SOUZA CARVALHO DUARTE
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


15 - 0018723-94.2003.8.08.0024 (024.03.018723-1) - Ação Popular
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14952/ES - ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
Requerido: VIACAO SUDESTE LTDA
Advogado(a): 37292/PR - ALCIDES PAVAN CORREA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerido: CITRANSTUR- CIPRIANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: VIACAO SAO GABRIEL LTDA
Requerido: VIACAO PRETTI LTDA
Requerido: VIACAO SAO ROQUE LTDA
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 005859/ES - ANTONIO BELINASSI DE ANDRADE
Requerido: VIACAO GABRIELENSE LTDA
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerido: VIAÇAO MAR ABERTO LTDA
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerido: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIAÇAO JOANA D' ARC LTDA
Advogado(a): 004018/ES - EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
Requerido: VIACAO MUTUM PRETO LTDA
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 4683/ES - ELIO CARLOS FILHO
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 14613/ES - ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 000266A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Requerido: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 004673/ES - HUDSON SILVA MACIEL
Requerido: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerido: VIAÇAO RIGAMONTE LTDA
Requerido: VIACAO MARILANDIA LTDA
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 7091/ES - JANDIRA ROSA PASSOS
Requerido: TRANSPRIMO LTDA
Advogado(a): 008496/ES - JOADIR DTTMANN
Requerido: VIAÇAO OLHOS DE AGUIA LTDA
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: VIACAO SUDESTE LTDA
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 72911/PR - KATIA ROMANA DE SIQUEIRA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 36020/PR - LEONARDO CESAR DE AGOSTINI
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: JORGE HELIO LEAL
Advogado(a): 27116/PR - MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 10378/ES - MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
Requerido: CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIACAO MUTUM PRETO LTDA
Advogado(a): 12995/ES - MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 27018/PR - MOACYR CORREA NETO
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 007427/ES - ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
Requerido: MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIAÇAO JOANA D' ARC LTDA
Advogado(a): 7720/ES - VERA LUCIA CABALINI
Requerido: COLATUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Requerido: EXPRESSO ARACRUZ LTDA
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU HABIB
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, sobretudo considerando o arquivamento dos processos TCE/ES nº 12.255/2014 e nº 12.256/2014 e o cancelamento voluntário dos Editais nº 11/2014 e 12/2014, não comunicado nestes autos, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e, via reflexa:
  • FIXO o PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS para que ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através do DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, promova a ABERTURA DA NECESSÁRIA LICITAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EXECUTÁ-LA E, POSTERIORMENTE, FIRMAR OS CONTRATOS DE ADESÃO, NA FORMA DOS ARTS14 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.987/95, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
  • DETERMINO que, na pendência da homologação do certame licitatório, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a CETURB - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, CUMPRAM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI QUE REGE O TRANSPORTE COLETIVO E A MOBILIDADE URBANA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)bem como promovam: 1) Fiscalização diária/semanal, efetiva e permanente, das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto ao recolhimento da taxa de parada, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n° 101/2017; 2) Alteração das linhas intermunicipais com destino/partida/passagem em Guarapari, nos termos do Contrato de Concessão n° 147/2011, integrando ao sistema de transporte intermunicipal o Terminal Rodoviário de Guarapari - Rodoshopping, vez que homologado pelo DER-ES; 3) Fixação, em conjunto com o Poder Executivo do Município de Guarapari, se técnica, legal e economicamente viável, de pontos de exceção para embarque/desembarque de passageiros com destino/origem de municípios diversos, sendo vedada a realização de transporte municipal pelas empresas exploradoras da concessão de transporte intermunicipal; 4) Que as linhas destinadas a atender os pontos cuja passagem obrigatória pelo Terminal Rodoviário sejam excetuadas, determine o recolhimento, procedendo a competente fiscalização, da Taxa de Parada, vez que o equipamento público (Terminal Rodoviário) está disponível aos usuários e empresa exploradora do serviço de transporte coletivo; 5) Fiscalização das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto à proibição de parada em localidade diversa do Terminal Rodoviário de Guarapari, salvo os pontos e linhas especificados no item "3" ou expressamente autorizados pelo Município de Guarapari.
  • DETERMINO, por fim, que AS EMPRESAS REQUERIDAS, EXPLORADORAS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS)1) se abstenham de realizar paradas para embarque/desembarque de passageiros em pontos não autorizados pelo Município de Guarapari, bem como de promover transporte municipal de passageiros em concorrência ilegal e desleal com as empresas concessionárias do serviço público em questão; 2) procedam ao recolhimento da Taxa de Parada, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 101/2017, tendo em vista que não foi concedida liminar na ADI 0033531-88.2017.8.08.0021, invocada para o descumprimento da citada lei municipal;
  • INTIMEM-SE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO com a necessária remessa dos autos à PGE.
  • Após, INTIMEM-SE OS DEMAIS REQUERIDOS, por meio de seus ilustres advogados, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, com vista dos autos.
  • Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


16 - 0015180-44.2007.8.08.0024 (024.07.015180-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO DE SA NETTO
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: RITA DE CASSIA DALAPICULA GAMA
Requerido: THIAGO DALLAPICULLA GAMA
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Requerido: JULIANO DALLAPICULLA GAMA
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: FERNANDO DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 26599/ES - RODRIGO OLIOZA GONZALEZ
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: JOSE ALVES NETO

Para tomar ciência do despacho:
TERMO DE AUDIÊNCIA: fl. 7077 DESPACHO:"Encerrada a Instrução processual, determino a abertura de vista dos autos ao MPES para suas Alegações Finais, em 10(dez) dias, dando-se igual prazo, COMUM, aos ilustres patronos dos requeridos , em sequência(...)"


17 - 0008402-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2018.

Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, inclusive acerca da contestação apresentada, no prazo legal.

Diligencie-se.


18 - 0038179-73.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO FREIRE DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23568/ES - KARLLA KENY SOARES FERNANDES
Requerente: MAURICIO FREIRE DIAS
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


19 - 0037959-41.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: HENRIQUE BURIAN LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9309/ES - GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA
Requerente: HENRIQUE BURIAN LIMA
Requerente: LUISA BURIAN LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Nota-se que o artigo supramencionado possui caráter de norma cogente, ou seja, deve ser integralmente cumprido, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato, com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade. Diante do exposto, intime-se a parte requerente, para que, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, regularize a representação dos menores HENRIQUE BURIAN LIMA e LUÍSA BURIAN LIMA no presente feito. Após a juntada da documentação, conclusos. Vitória-ES, 05 de novembro de 2018.
1 Art. 5º, §único, CC/02: Cessará, para os menores, a incapacidade: I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.


20 - 0025115-59.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FABIO MACHADO CURTI
Autoridade coatora: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Impetrante: FABIO MACHADO CURTI

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FABIO MACHADO CURTI mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada. Cumpra-se a decisão já proferida nestes autos. Intime-se a parte embargante. Diligencie-se.


21 - 0017691-10.2010.8.08.0024 (024.10.017691-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO CARLOS COSER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: JOAO CARLOS COSER
Advogado(a): 008483/ES - FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
Requerido: SANDRO ROBERTO ROCHA
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: JOAO CARLOS COSER
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Requerido: FABRICIO CORADELLO SALVADOR
Requerido: CORADELLO SCHMIDT BASTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Advogado(a): 11157/ES - PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
Requerido: HERBERT PABLO BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2017.

Intimem-se as partes da descida dos autos, em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


22 - 0037001-89.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES
Requerido: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Requerido: INVESTPREV SEGURADORA SA
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Requerido: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADE LTDA
 intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além das que já constam nos autos.
Por fim, conclusos para decisão.
Dil-se


23 - 0017536-36.2012.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: JOAO TRINDADE e outros
Requerido: PEDRA AZUL TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Requerente: AINERLE MARIA DE ANDRADE TRINDADE
Requerente: JOAO TRINDADE
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerido: PEDRA AZUL TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Termo de Audiência: 14/11/18 Despacho: "Encerrada a instrução processual, intimem-se os autores para Alegações Finais, em 15(quinze) dias (...)"


24 - 0020292-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALVES DE LIMA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: CLEONICE DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: MADALENA SANTINA DA CONCEIÇÃO SILVA
Requerente: LUIZ ALVES DE LIMA
Requerente: LUIZA VITÓRIA SILVA DE LIMA
Intimar a parte autora, por intermédio de advogado,  para ciência da certidão de fl. 1291 , e  informar o endereço do requerido MAGNO PEREIRA MALTA.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0226/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0226/2018


1 - 0027675-37.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: VANIA NEVES MACHADO ESPINDULA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INST DE PREVI E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUNIC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11278/ES - VANESSA MACHADO ESPINDULA
Impetrante: VANIA NEVES MACHADO ESPINDULA
Para apresentar cópia da contrafé, no prazo de 03 (três) dias, para fins de expedição de mandado.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA