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Versão revista

CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0050/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO JOSE LIRA DE ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA: MARCOS ALEXANDRE TOGNERI


Lista: 0050/2018


1 - 0005575-27.2018.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: A.F.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerido: J.R.F.C.
Advogado(a): 25596/ES - NATALIA MARTINS DA SILVA
Requerido: A.F.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação vez que reconheço a prática pelos representados A. F. de O. e J. R. F. C. , de Ato Infracional descrito no Artigo 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal. (...). Deste modo, aplico aos Representados A. F. de O. e J. R. F. C. , a medida socio-educativa de internação, por até 03 (três) anos, na forma do Artigo 122, inciso I do ECRIAD, devendo a mesma ser reavaliada, no máximo a cada 06 (seis) meses. Vedadas atividades externas nos 06 (seis) primeiros meses de internação. (...) Assim sendo, MANTENHO a Internação dos representados, tendo em vista, a presente decisão, bem como a medida aplicada.


2 - 0016853-64.2014.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: J.D.S.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Requerido: J.D.S.G.
Advogado(a): 25160/ES - LUANA ORECCHIO SILVA
Requerido: J.D.S.G.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, sem mais delongas, e por ser matéria de ordem pública, na forma do Artigo 61 do CPP, JULGO EXTINTO o feito, face a ocorrência do instituto da prescrição punitiva, aplicando-se a analogia do Artigo 109, inciso IV, c/c Artigo 115, ambos do Código Penal Brasileiro, em relação ao representado J. de S. G. .


3 - 0011316-48.2018.8.08.0012 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: C.L.S.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16157/ES - JOSE GERALDO MARTINS DE PAULO
Requerido: C.L.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa de C. L. S. S. para a juntada de procuração. 
 




CARIACICA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCOS ALEXANDRE TOGNERI
CHEFE DE SECRETARIA