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Versão revista

COLEGIADO RECURSAL - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
Listas

Lista 0037/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO

Lista: 0037/2018


1 - 0000860-63.2017.8.08.9101 - Reclamação
Reclamante: IRINEU ALVES HEMERLY
Parte interessada passiva: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Reclamado: 4ª TURMA RECURSAL REGIAO SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Parte interessada passiva: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Advogado(a): 19944/ES - MARCIO CARVALHO SILVA
Reclamante: IRINEU ALVES HEMERLY

Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de Reclamação proposta por IRINEU ALVES HEMERLY contra acórdão da C. 4ª Turma Recursal Sul, nos autos do processo nº 0005196-94.2015.8.08.0011.

Pois bem.

Foi proferida decisão nos autos do Pedido de Providências n.º 0002624-56.2017.8.00.0000 determinado: "a suspensão da eficácia da Resolução 023/2016 do TJ/ES, apenas no que diz respeito ao IRDR, IAC e Reclamação, até o julgamento definitivo deste Pedido de Providências por este Conselho Nacional de Justiça, com a imediata intimação do tribunal Requerido para que adote as providências cabíveis".

Dessa forma,
DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO até ulterior deliberação do CNJ ou, eventualmente, até que o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito determine “encaminhá-los para julgamento dos órgãos responsáveis pelo conhecimento de IRDR e IAC no Tribunal de Justiça” como facultado pelo Conselheiro relator.

Intimem-se. Diligencie-se.

Vitória/ES, 16 de outubro de 2018.

GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
Juiz de Direito



COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018