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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007528-78.2017.8.08.0006 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEMERSON DE OLIVEIRA AIRES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : NASCIDO EM 25.03.1999, FILHO DE REGIANE DE OLIVEIRA E MARCELO AIRES

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA,   MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 33, CAPUT, DA ÇEI 11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 14/11/2018

MARIA DE LOURDES ROVER 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0074/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES ROVER


Lista: 0074/2018


1 - 0004992-60.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAFAELA RONI CAVAGLIERI
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Réu: DANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 12:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


2 - 0005973-89.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: THIAGO DE BARROS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22442/ES - EDSON VALADARES SILVA
Réu: THIAGO DE BARROS RAMOS
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


3 - 0006028-45.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: BRUNO CORREIA
APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.


4 - 0003284-72.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA
01) Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256

02) CIÊNCIA da expedição de carta precatória para a comarca de SERRA-ES para oitiva da testemunha ALEXSANDER BIANQUE DE SOUZA


5 - 0002598-80.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WONEY WAGNER DE CAMPOS CORDEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29777/ES - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES
Réu: JOEL GONÇALVES IZATO
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: WONEY WAGNER DE CAMPOS CORDEIRO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


6 - 0003283-87.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Réu: C.D.F.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: C.D.F.M.
Advogado(a): 25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Réu: W.R.M.R.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 14:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


7 - 0002493-11.2015.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WESLEY GOMES VITORIO
Réu: NICKOLAS ROCHA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: NICKOLAS ROCHA RODRIGUES
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Réu: FARLY DE OLIVEIRA MARTINS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


8 - 0008722-16.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: PAULO CESAR PEREIRA DOURADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Réu: PAULO CESAR PEREIRA DOURADO
Réu: ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Intimar a defesa para apresentação dos memoriais em relação ao acusado Paulo Cesar Pereira Dourados, no prazo legal.


9 - 0002649-28.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29370/ES - ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES
Réu: PATRICIO LUCAS DE SOUZA
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Réu: MARCELO MONFARDINI CORREIA
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
1) DRA. ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES - APRESENTAR RAZÕES  DO RECURSO REFERENTE AO RÉU PATRICIO LUCAS DE SOUZA.

2) DR. JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO REFERENTE AO RÉU RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA.

3) DRA. JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL - APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO REFERENTE AO RÉU MARCELO MONFARDINI CORREIA.


10 - 0006607-56.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROMILDO VIEIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: RICHARD NASCIMENTO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: EDUARDO DIAS DOS SANTOS
Réu: ROMILDO VIEIRA DA COSTA
Réu: MAXWELL CELESTINO DOS SANTOS LYRA
Réu: WILLY ANDRÉ LUZ DA CRUZ
Réu: ROBSON SANTOS VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Em resposta à certidão de fls. 404, tendo em vista que o réu Richard Nascimento de Almeida manifestou interesse em não recorrer (fls. 426/v), e considerando que seu defensor, intimado às fls. 459 para se manifestar quanto a isso, deixou expirar in albis o prazo, deverá a Escrivania adotar a seguinte diligência: Intimar o Dr. Paulo Cesar Gomes, OAB/ES 9.868, para, no prazo de 05 (cinco) dias, desistir do recurso de fls. 432 ou apresentar as razões recursais, sob pena de multa por abandono da ação, na forma do artigo 265 do CPP.
2. Ainda em resposta à certidão de fls. 404, tendo em vista que a defensora nomeada deixou expirar in albis o prazo, nomeio, para a defesa de Eduardo Dias do Nascimento, Romildo Vieira da Costa, Maxwell Celestino dos Santos Lyra, Willi Andre Luz da Cruz e Robson Santos Vieira, o Dr. Rodrigo Paes Freitas, OAB/ES 23.398, devendo ser intimado para apresentação das razões recursais em relação ao acusado Eduardo Dias do Nascimento.
3. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das razões recursais, bem como para contrarrazões do recurso do réu Eduardo Dias do Nascimento, e se for o caso, também do réu Richard Nascimento de Almeida.
4. Após, intime-se o defensor constituído pelo acusado Richard Nascimento de Almeida para apresentação das contrarrazões do recurso do MP.
5. Após, intime-se o defensor nomeado para a defesa de Eduardo Dias do Nascimento, Romildo Vieira da Costa, Maxwell Celestino dos Santos Lyra, Willi Andre Luz da Cruz e Robson Santos Vieira, o Dr. Rodrigo Paes Freitas, OAB/ES 23.398, para contrarrazões do recurso do MP.
6. Tudo feito, remeta-se ao Egrégio TJ-ES.

Ficam os advogados devidamente intimados, para o cumprimeno da decisão acima.


11 - 0005666-38.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NATHALIA GALLINI
Réu: ROBSON FERNANDO RIPARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27938/ES - KATE MCLEE SANTOS
Réu: ROBSON FERNANDO RIPARDO
APRESENTAR RESPOSTA E ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


12 - 0004989-08.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.
Réu: I.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23509/ES - LUCAS BISSI DA SILVA
Réu: I.P.F.
Ciência da audiência designada nos autos da Carta Precatória nº 0001187-51.2018.8.08.0022 que será realizada na sala de audiencia no Fórum de Ibiraçu/ES, na 2ª Vara Criminal, no dia 06/12/2018 às 12:00 horas.


13 - 0002972-96.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: D.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27163/ES - DANIELLE SILVA DA COSTA
Réu: D.M.L.
1. Defiro o requerimento de fls. 277, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 20/11/2018, às 16h00min, oportunidade em que ouvirei a testemunha Simone Cristina Rocha Peterle.   2. Tendo em vista que a testemunha Simone Cristina Rocha Peterle foi arrolada pelo Ministério Público e pela defesa, intime-se a defesa para comparecer à AIJ acima designada na companhia da referida testemunha.   3. Intime-se o Ministério Público.   4. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 246 devidamente cumprida.


14 - 0003067-63.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: HAMON DO NASCIMENTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: GUSTAVO PASSOS NASCIMENTO
Apresentar as razões do recurso do réu às fls. 239/verso.


15 - 0001118-67.2018.8.08.0006 - Exceção de Incompetência de Juízo
Excepiente: CLEVERSON MARTINS
Excepto: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27707/ES - JAQUELINI VIEIRA MACHADO
Excepiente: CLEVERSON MARTINS
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Excepiente: CLEVERSON MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
 Diante disso, verificado que a conduta narrada na denúncia se deu sob a égide da Lei Federal nº 11.340/06, rejeito a exceção de incompetência oposta pelo excipiente Cleverson Martins.




ARACRUZ, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DE LOURDES ROVER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL