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Versão revista

Lista 0400/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0400/2018


1 - 0002748-24.2017.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: THIAGO PERUGGIA MARIN DOS SANTOS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22467/ES - ANDERSON KERMAN OCAMPOS
Requerente: THIAGO PERUGGIA MARIN DOS SANTOS
Advogado(a): 28935/ES - LUCIERISSON COSTA DE SOUZA
Requerente: THIAGO PERUGGIA MARIN DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Processo nº.: 0002748-24.2017.8.08.0062

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO
    
Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL – LOAS ajuizada por T.P.M.S, menor representado por sua genitora Adriana Peruggia Ribeiro, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Em decisão de fls. 33/34v foi concedida a tutela de urgência no sentindo que conceder ao autor o benefício pleiteado.
Devidamente citado, a Autarquia-ré apresentou INTEMPESTIVAMENTE contestação às fls. 41/47v e juntou documentos às fls. 48/102. Alegou, em síntese, ausência dos requisitos necessários para concessão do LOAS e, via de consequência, pela improcedência da ação. Pugnou pela produção de prova pericial.
Réplica, fls. 104/108.
Breve relato. DECIDO.
Diante da certidão de fl. 109, DECRETO a revelia da Autarquia-ré. Esclareço que, no presente caso, a revelia não conduz à aplicação automática dos efeitos materiais, posto que a causa trata de interesse da União e, por conseguinte, inciso II, do artigo 345, do Código de Processo Civil (aplicável à espécie).
Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, DOU O FEITO POR SANEADO.
FIXO como ponto controvertido a necessidade do recebimento do benefício pelo autor e preenchimento dos requisitos legais, sem prejuízo da análise de demais questões.
DEFIRO a realização de prova pericial médica e social.
DA PERÍCIA MÉDICA:
Adoto a padronização prevista na recomendação nº 1/2015, do CNJ.
Desta forma, NOMEIO, desde já, o perito Dr. Alandino Pierre para realização da perícia.
ARBITRO os honorários periciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente ao valor máximo previsto na Tabela II da Resolução N° CJF-RES-2014/00305.
INTIME-SE o Sr. perito encargo, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a aceitação ou não do munus, devendo, em caso positivo, marcar data e local para a realização da perícia. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para fins de entrega do laudo pericial, a contar do início dos trabalhos.
Faculto às partes a formulação de quesitos, observando que o INSS apresentou seus quesitos médicos às fls. 46/46v.
DA PERÍCIA SOCIAL
O ESTUDO SOCIOECONÔMICO deverá ser realizado pela SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, no prazo de 20 (vinte) dias, com elaboração de parecer técnico, a fim de verificação do requisito da hipossuficiência econômica da parte autora para fazer jus ao benefício assistencial da LOAS.
INTIME-SE a parte autora para a formulação de quesitos socioeconômicos, no prazo de 05 (cinco) dias.
Deverá o (a) Sr (a) Assistente Social diligenciar no sentido de verificar: (a) qual a renda mensal familiar do requerente, bem como (b) se algum membro da família possui vínculo empregatício. Deverá, ainda, responder aos questionamentos eventuais apresentados pelo INSS às fls. 46v/47v e os eventuais quesitos apresentados pelo autor.
Serve este de mandado/ofício.
Autorizo a intimação do perito médico por meio de contato telefônico, de tudo sendo certificado nos autos.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Piúma/ES,  01 de novembro de 2018.

    SERENUZA MARQUES CHAMON
     Juíza de Direito


2 - 0000069-08.2004.8.08.0062 (062.04.000069-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILSON JORGE CALDEIRA
Executado: GRATIVAL ALVES ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008303/ES - ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
Exequente: VILSON JORGE CALDEIRA
Advogado(a): 003221/ES - EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
Executado: GRATIVAL ALVES ASSIS
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Executado: GRATIVAL ALVES ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
                             

Compulsando os autos verifico que existe sentença de extinção da execução por abandono.
Verifico, ainda, que foi penhorado e adjudicado um lote de pedras preciosas (fl. 98), sendo que a sentença proferida nos autos não desconstitui a adjudicação já levada a efeito.
Constato, também, que foram bloqueados valores na conta do executado (fl. 137).
Assim, diante da petição de fls. 181/185, INDEFIRO o pedido do D. advogado do executado no que diz respeito a devolução do bem adjudicado.
Por outro lado, o abandono do exequente demonstra o seu desinteresse em prosseguir com a ação, portanto, DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor em favor do executado, o que passo a proceder, conforme espelho anexo.
INTIME-SE o exequente, por seu advogado (procuração de fl. 125), para comparecer em juízo e retirar o bem adjudicado e acautelado.
INTIME-SE, ainda, o exequente pessoalmente no endereço que ora junto, bem como aquele fornecido à fl. 125, devendo ser cumprido por oficial de justiça desta comarca, uma vez que trata-se de comarca contígua, para comparecer em juízo e retirar o bem adjudicado e acautelado.
INTIME-SE o d. advogado do executado.
Diligencie-se com urgência.
Piúma-ES, 10 de julho de 2018.

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito


3 - 0000365-84.2017.8.08.0026 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO LAYBER RAMOS
Requerido: SEGURADORA LIDER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: LEONARDO LAYBER RAMOS
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: LEONARDO LAYBER RAMOS
para ciência e manifestação da juntada aos autos do laudo pericial (fls. 97/110), no prazo legal.


4 - 0001278-94.2013.8.08.0062 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: ALVIM DRUMOND NETO
Testemunha Réu: MARCO ANTONIO RIBEIRO XAVIER e outros
Requerido: ELIZABETH FERREIRA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007969/ES - GIOVANE RAMOS PINTO
Requerente: ALVIM DRUMOND NETO
Advogado(a): 13121/ES - MAGNO FERRAZ LOPES
Requerido: ELIZABETH FERREIRA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Após manifestação do curador, INTIMEM-SE as partes para tormarem ciência da manifestação do curador. Após, DEFIRO a perícia grafotécnica.  INTIME-SE as partes para apresentação de quesitos. Nomeio como perito grafotécnico o profissional cadastrado a secretaria de segurança pública estadual, que deverá dia, hora e indicar seus honorários. Os atos acima serão realizados pela ordem da decisão, sucessivamente, todos com prazo de 15 (quinze) dias, exceto o edital de citação que será com prazo de 30 (trinta) dias. Diligencie-se no que for necessário.”

PIUMA, 06/06/2018

SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito


5 - 0000487-57.2015.8.08.0062 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIELI PAULO DOS SANTOS
Testemunha Autor: TAYLANE SATIRO SIMÕES MATHEUS e outros
Requerido: CIA SAO GERALDO DE VIACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Requerente: MARCIELI PAULO DOS SANTOS
Advogado(a): 64594/MG - LETICIA PIMENTEL SANTOS
Requerido: CIA SAO GERALDO DE VIACAO
Advogado(a): 104381/MG - PRISCILLA LUCIO LACERDA
Requerido: CIA SAO GERALDO DE VIACAO
INTIMAÇÃO dos advogados para comparecerem na audiência no dia 19/02/2019, às 14h20min, designada na Carta Precatória (5122241-49.2018.8.13.0024) expedida para Vara de Cartas Precatórias da Comarca de Belo Horizonte/MG, sito Av. Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte/MG, CEP 30380-900.




PIUMA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0375/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIÚMA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SERENUZA MARQUES CHAMON
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GUSTHAVO RIBEIRO BACELLAR
CHEFE DE SECRETARIA: DIANA LEAL FERREIRA


Lista: 0375/2018


1 - 0001958-06.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA VITORIA DE ALMEIDA
Requerido: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17538/ES - JOSE GUILHERME ANTONIO BASSUL
Requerente: MARIA VITORIA DE ALMEIDA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 30/11/2018 às 13:00, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000


2 - 0001930-72.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEX PEREIRA DA SILVA
Requerido: PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23540/ES - EDSON MARCOS FERREIRA PRATTI JUNIOR
Requerente: ALEX PEREIRA DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 30/11/2018 às 13:40, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000


3 - 0002022-16.2018.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACY FRANCISCO DA SILVA
Requerido: RANGEL SOLICITAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26722/ES - FERNANDA DOMINGUES PORTO
Requerente: JACY FRANCISCO DA SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de PIÚMA - 1ª VARA, no dia 30/11/2018 às 17:00, situada no(a) PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº - CENTRO - PIÚMA - ES - CEP: 29285-000


4 - 0013550-57.2012.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JADER BONETTI
Requerido: MARTA LUZIA VALIATI MARINATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerido: MARTA LUZIA VALIATI MARINATO
Advogado(a): 19943/ES - LIZYANNE CASTELAR LINDOSO
Requerente: JADER BONETTI
Advogado(a): 17531/ES - MILENA BUTKE BAPTISTA
Requerido: MARTA LUZIA VALIATI MARINATO

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO


Conforme consta no despacho de fl. 41, à época, foi público e notório o óbito do Dr. Jader Bonetti, tendo esta magistrada, de ofício, determinado a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso I do CPC e determinando a habilitação dos herdeiros, o que foi efetivado à fl. 54. Ainda, a decisão de fl. 61 declarou habilitada a relação processual.

O Juizado Especial Cível é pautado na informalidade e na celeridade, portanto, entendo que o fato de, à época, não ter sido juntada a certidão de óbito, não trás prejuízo as partes.

No mais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/12/2018 às 15:30 horas.

Nos termos do §4º, art. 357, do NCPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, devendo ser observado o §6º, do mesmo artigo.

Fica o D. Advogado ciente de que deverá proceder nos termos do art. 455 §2º do CPC/2015 com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado.

Diligencie-se no necessário.



PIUMA, 26/09/2018


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juíza de Direito
 


5 - 0001517-59.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRO DOMINGOS TIRADO SILVA
Requerido: AMAZONCEL CELULAR LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Requerente: ALESSANDRO DOMINGOS TIRADO SILVA
Advogado(a): 25704/ES - RENAN LIRA MATOS CADAIS
Requerido: AMAZONCEL CELULAR LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo n º 0001517-59.2017.8.08.0062   DESPACHO Vistos em Inspeção.   Trata-se de AÇÃO DE DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ajuizada por ALESSANDRO DOMINGOS TIRADO SILVA em face de AMAZONCEL CELULAR LTDA e SAMASUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Considerando as peculiaridades do caso, em especial o pedido contraposto e a alegação de coisa julgada, entendo pela Designação de audiência UNA para o dia 12 de Dezembro de 2018 às 14:30 horas. Intimem-se, com a advertência de que deverão as partes comparecer com as provas que pretendem produzir, bem como com as suas testemunhas, ficando desde já advertidas que a intimação das mesmas deverá ser procedida nos moldes do Art. 455 do CPC, dispensando-se a intimação por este juízo. Diligencie-se. Piúma-ES, 03 de agosto de 2018.     SERENUZA MARQUES CHAMON Juíza de Direito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       


6 - 0001779-09.2017.8.08.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)
Requerido: GESSICA S. OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17187/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Requerente: OTICAS ITALIN LTDA ME (OTICAS ANCHIETA)

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência para o dia 07/12/2018, às 14:00.
Intimem-se todos.
Notifique-se, requisite-se, expeça-se precatória, oficie-se, se necessário.
Diligencie-se com as formalidades legais.



PIUMA, 01/11/2018


SERENUZA MARQUES CHAMON
Juiz de Direito




PIUMA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

DIANA LEAL FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA