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Versão revista

DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
Listas

Lista 0097/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº NORANEI INGLE
CHEFE DE SECRETARIA: JORGE LUIZ SCHAIDER DO O


Lista: 0097/2018


1 - 0002399-59.2017.8.08.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SELMA DA SILVA VALOIS
Requerido: WR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27562/ES - ANDERSON ESPERANDIO MONTEIRO
Requerente: SELMA DA SILVA VALOIS
Advogado(a): 21677/ES - EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB
Requerente: SELMA DA SILVA VALOIS
Advogado(a): 19342/ES - LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB
Requerente: SELMA DA SILVA VALOIS

Para tomar ciência do despacho:
1 – Apensar aos autos referidos à fl.54.

2 – Designo Audiência de Instrução e Julgamento (art.27, Lei 9.099/95) para o dia 19/02/2019, às 15h40min, devendo as partes apresentarem as provas que entenderem pertinentes, inclusive a testemunhal, em número máximo de três.

3 Intimar partes e advogados.

4Diligenciar.


2 - 0002101-33.2018.8.08.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FREITAS E ROCHA LTDA-ME
Requerido: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO (OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Requerente: FREITAS E ROCHA LTDA-ME
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA, no dia 04/02/2019 às 14:20, situada no(a) FÓRUM GUTERRES VALE, AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 589 - CENTRO - DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000


3 - 0000720-63.2013.8.08.0017 - Procedimento Sumário
Requerente: LAURITA MARQUES BARBOSA e outros
Litisdenunciado: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Requerido: CONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Litisdenunciado: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Requerente: LEONARDO MARQUES BARBOSA
Requerente: LAURITA MARQUES BARBOSA
Requerente: ALEXANDRO MARQUES BARBOSA
Advogado(a): 90095/RJ - RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA
Requerido: CONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
28 – Ante ao exposto, impõe-se CONDENAR (a) os réus ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um dos autores, totalizando a condenação em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data de publicação desta Sentença, com juros de mora contados da data do falecimento da vítima (04/02/2013); (b) o réu ITAÚ SEGUROS, observados os limites do contrato de seguro, ao pagamento da indenização a cargo da segurada/ré.


4 - 0002698-36.2017.8.08.0017 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: AIDES BERTOLDO DA SILVA
Exequente: AIDES BERTOLDO DA SILVA
Executado: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Réu: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005658/ES - AIDES BERTOLDO DA SILVA
Exequente: AIDES BERTOLDO DA SILVA
Autor: AIDES BERTOLDO DA SILVA
Advogado(a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER
Réu: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Executado: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Advogado(a): 16773/ES - DYEGO PENHA FRASSON
Réu: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Executado: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Advogado(a): 16787/ES - ELIOMAR BUFON LUBE
Réu: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Executado: AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME
Advogado(a): 10678/ES - FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA
Exequente: AIDES BERTOLDO DA SILVA
Autor: AIDES BERTOLDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a Petição e documentos de fls.165/255, é facultada a manifestação de ambas as partes, no prazo comum de quinze dias.


5 - 0001349-03.2014.8.08.0017 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: WELLINGTON BLEIDORN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21305/ES - ANDRE PIMENTEL COUTINHO
Requerido: WELLINGTON BLEIDORN
Advogado(a): 27492/ES - FERNANDO BELLON ULIANA
Requerido: SANDRO FRANCA LAURETT
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Requerido: WELLINGTON BLEIDORN
Advogado(a): 4944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Requerido: WELLINGTON BLEIDORN

Para tomar ciência do despacho:
Com a desistência em relação à testemunha ELMA, e juntada do documento de fl.254, tem-se o encerramento da instrução probatória. Assim, manifestem-se as partes, no prazo individual e sucessivo de 15 dias, em alegações finais, sob a forma de memoriais.




DOMINGOS MARTINS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JORGE LUIZ SCHAIDER DO O
CHEFE DE SECRETARIA

DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA
Listas

Lista 0138/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA


Lista: 0138/2018


1 - 0000037-50.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ARACELI GOMES COUTINHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: ARACELI GOMES COUTINHO
Réu: PAULO CESAR BETINI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a Carta Precatória expedida para oitiva da testemunha de acusação JOSENIL SABINO, retornou com a informação de que a citada testemunha encontra-se recolhida no Centro de Detenção Provisória de Guarapari/ES. 

Ante o exposto, designo audiência em continuação para o dia 11/12/2018, às 12:00  horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha JOSENIL SABINO. Oficie-se na forma requerida pela defesa à fl. 123.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação acerca do pedido de liberdade realizado em audiência.  Requisitem-se. Intime-se. Notifique-se. 


2 - 0001312-34.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ANA MARIA DA PENHA SILVA
Réu: EDIMAR SOARES SALINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29815/ES - BIANCA MOREIRA FERREIRA
Réu: EDIMAR SOARES SALINO

Para tomar ciência da decisão:
A defesa do acusado EDIMAR SOARES SALINO, apresentou às fls. 14/21, Resposta à Acusação c/c Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, alegando ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, bem como condições pessoais favoráveis. Manifestação Ministerial às fls. 23/25, opinando pelo não acolhimento do pedido de liberdade provisória do suplicante, assim como seja mantida a Decisão de recebimento da denúncia. Eis o sucinto relatório. DECIDO. I DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA A manutenção da prisão preventiva só se justifica se presentes os requisitos insculpidos no artigo 312 do CPP e, desde que configurada uma ou mais das situações previstas no artigo 313 do mesmo Diploma Processual. Observa-se, no presente caso, que as condições pessoais e processuais mencionadas na Decisão de fls. 51/51v do IP permanecem inalteradas, demonstrando a presença dos fundamentos autorizadores da prisão cautelar, contidos no art. 312 do CPP. Ademais, a instrução encontra-se no início, demandando a realização de audiência para oitiva das vítimas, e, caso o acusado responda em liberdade, este poderá influenciar na oitiva das testemunhas arroladas. Cabe registrar que o acusado responde outras Ações Penais nesta Comarca, inclusive por crime semelhante, além da existência de medida protetiva em benefício da vítima Ana Maria da Penha Silva. Sendo assim, as medidas protetivas de urgência antes impostas se mostraram insuficientes a prevenir a prática de outros ilícitos, à justificar a manutenção da prisão, eis que em liberdade colocará em risco a integridade física da vítima, além da possibilidade de reiteração de criminosa. Outrossim, com base no art. 313, III, do CPP, admitida está a custódia em face de EDIMAR SOARES SALINO. Por fim, ressalto que a jurisprudência atual tem entendido que as condições pessoais favoráveis do acusado, por si só, não são hábeis à justificar a soltura do mesmo, se há nos autos indícios suficientes da necessidade de sua segregação, vejamos: HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA PEDIDO DE REVOGAÇÃO ART. 121, § 2º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL DENEGADA A ORDEM. 1 De acordo com o que dispõe o artigo 312 do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 2 Analisando a fundamentação da decisão que negou o pedido de liberdade provisória, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, além de restar evidenciada a necessidade de manutenção da ordem social, bem como a necessidade de garantir a aplicação da lei penal. 3 A custódia cautelar do paciente deve ser mantida, porque inalteradas as condições que a ensejaram, baseando-se sua segregação na necessidade, sobretudo, de se garantir a ordem pública, destacando-se que eventuais condições pessoais favoráveis do paciente não são causas que impedem a decretação da prisão preventiva e nem têm força para alcançar a sua revogação ou a concessão da liberdade provisória, mormente quando presentes os motivos autorizadores da prisão. 4 Habeas Corpus ao qual se denega a ordem.(TJ-ES - HC: 00134204920188080000, Relator: ELISABETH LORDES, Data de Julgamento: 04/07/2018, PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 13/07/2018) [grifo nosso]
  HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR CAUTELAR. NECESSIDADE. 1. O decreto prisional encontra-se suficientemente fundamentado. Presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do delito imputado. A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública. As circunstâncias dos fatos revelam eventual periculosidade do réu, que teria desferido tiros em via pública, ameaçado uma das pessoas ouvidas e efetuado disparos contra a guarnição policial, ferindo um dos agentes. Evidenciado, assim, o periculum libertatis a exigir, ainda que em um juízo de ponderação, a preponderância da proteção do coletivo, o que justifica, neste caso concreto, a medida constritiva para a garantia da ordem pública. Acrescenta-se que o réu responde a processo por posse ilegal de arma, a indicar eventual caráter recidivante da conduta. 2. Condições pessoais favoráveis, como o paciente ser primário, não asseguram a liberdade provisória, quando demonstrada a necessidade de segregação cautelar. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70075050971, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Julgado em 27/09/2017). (TJ-RS - HC: 70075050971 RS, Relator: Jayme Weingartner Neto, Data de Julgamento: 27/09/2017, Primeira Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/10/2017) [grifo nosso]
  Ante exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado EDIMAR SOARES SALINO, eis que ainda presentes os requisitos autorizadores, conforme já mencionado. II- DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Conforme apontado pelo Ministério Público às fls. 23/25em relação as alegações da Defesa, não há que se falar em ausência de representação da vítima, quanto ao crime de lesão corporal, uma vez que à fl. 24, a mesma manifestou o desejo de representar quando ouvida na esfera policial. Em relação a ausência de exame de corpo de delito, o MPES pugnou pela realização do mesmo de forma indireta, na vítima VALDIR ROCON. Ademais, as circunstâncias nas quais ocorreram os fatos, serão melhor esclarecidas ao longo da instrução. Portanto, restam prejudicadas apreliminares arguidas. Quanto às demais alegações da defesa, deixo de apreciá-las neste momento, eis que serão esclarecidas após a instrução criminal, não sendo este o momento oportuno para a discussão, não se tratando, portanto, de aplicação do artigo 397 do CPP. Isto posto, MANTENHO o recebimento da denúncia, conforme decisão de fl. 06. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2018, às 14:30h. Requisite-se. Intimem-se. Notifique-se. Oficie-se a DEPOL local, solicitando a realização de Exame de Corpo de Delito, na forma requerida pelo Ministério Público, no prazo de 15 dias. Diligencie-se.




DOMINGOS MARTINS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0136/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MONICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EVALDO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: EVANEIDE GEIKE DA SILVA


Lista: 0136/2018


1 - 0002317-62.2016.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: HUMBERTO DOS REIS VAREJÃO DA LUZ
Réu: JOÃO PEDRO PAEZ TORRES LOYOLA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12931/ES - ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO
Réu: JOÃO PEDRO PAEZ TORRES LOYOLA DE OLIVEIRA
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


2 - 0000064-33.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: FABIANA APARECIDA COUTINHO MENDONÇA
Réu: CELIO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: CELIO LEITE
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


3 - 0000098-08.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: FABIANA APARECIDA COUTINHO MENDONCA
Réu: CELIO LEITE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Réu: CELIO LEITE
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0001696-31.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CRISTIANE BICKER PEREIRA
Réu: ISAIAS TRABACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17840/ES - JOSE FRANCISCO PIMENTEL
Réu: ISAIAS TRABACH
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


5 - 0002061-85.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARINEUSA HAESE
Réu: REMI KUNDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25527/ES - VILMAR TAGARRO JUNIOR
Réu: REMI KUNDE
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


6 - 0002022-59.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FLAVIO DISCHER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21305/ES - ANDRE PIMENTEL COUTINHO
Réu: FLAVIO DISCHER

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pretendido pela Defesa à fl. 51, no que tange a vistoria/perícia no local dos fatos.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos a serem respondidos quando da vistoria. Prazo 05 dias.

Após, oficie-se o IDAF e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que procedam a vistoria na área degradada, com a emissão de laudo pertinente, na forma descrita no item "04" da denúncia. Prazo 60 dias. 

Quanto ao outro requerimento da defesa, em relação a expedição de ofício à Corregedoria da PMES, INDEFIRO o pedido, e adoto como fundamento o exposto pelo Ministério Pùblico à fl. 51.

Ao final, venham os autos conclusos.

Diligencie-se. 
 


7 - 0001628-81.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: SAMUEL ALVES RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15533 /ES - EVERALDO MAIA DE SOUZA
Réu: SAMUEL ALVES RODRIGUES
Advogado(a): 15533/ES - EVERALDO MAIA DE SOUZA
Réu: ANA CAROLINA DOS SANTOS ZEFERINO

Para tomar ciência da decisão:
Em alesivas finais, o douto causídico do réu minutou que não houve a intimação da defesa quando da juntada dos documentos de fls. 84/102, no qual o Ministério Público faz referência como prova emprestada. Neste contexto e analisando os documentos constantes dos autos, não obstante a fase em que se encontra o processo, entendo ser necessária a intimação da defesa para manifestação acerca dos documentos tidos como prova emprestada, eis que a utilização da prova emprestada no processo penal é admitida, desde que não constitua único elemento de prova a embasar a condenação, no entanto, faz-se necessário a intimação da defesa para ciência e manifestação, em atendimento aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa. Nestes termos:  APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA. COLABORAÇÃO PREMIADA. PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O entendimento sufragado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a utilização de prova emprestada é amplamente admitida no processo penal, ainda que proveniente de ação penal com partes distintas, desde que assegurado o exercício do contraditório. 2. Entende-se por princípio da serendipidade o encontro fortuito de provas. Se no bojo de investigações realizadas pela Coordenação de Repressão às Drogas. CORD. Da PCDF, tendo por alvo outros traficantes do Distrito Federal, o diálogo travado pelo apelante foi incidentalmente interceptado, passando a ser ele também alvo de operação sigilosa, inexiste qualquer nulidade na colheita da prova. 3. A prova emprestada, consubstanciada no relatório de interceptação telefônica realizado por agentes da CORD é válida, até porque o apelante foi réu na ação penal que originalmente produziu a prova, respeitados, portanto, os princípios da ampla defesa e do contraditório. 4. As provas reunidas nos autos, notadamente a documental aliada aos depoimentos de testemunhas e ao conteúdo do reinterrogatório do corréu sob a égide da colaboração premiada comprovam satisfatoriamente que as porções de crack apreendidas pertenciam ao apelante. Consequentemente, não há falar-se em absolvição sob qualquer fundamento. 5. Apelação conhecida e desprovida.(TJDF; APR 2015.01.1.064969-3; Ac. 109.4517; Segunda Turma Criminal; Relª Desª Maria Ivatônia; Julg. 03/05/2018; DJDFTE 14/05/2018) [grifo nosso]    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM OUTRA AÇÃO PENAL. PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO ATO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. SANÇÃO. FIXAÇÃO COM CORREÇAO. 1) Não há que se falar em nulidade da sentença por ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa quando o Juiz determina a juntada aos autos de depoimentos colhidos em outra ação penal, nomeadamente quando o réu efetivamente participou daquela instrução processual e nada opôs no momento oportuno. 2) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, principalmente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 3) Correta é a sentença no tocante a fixação da pena quando observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4) Apelo não provido. (TJAP; APL 0010603-78.2017.8.03.0002; Câmara Única; Rel. Des. Gilberto Pinheiro; DJEAP 09/11/2018; Pág. 26) [grifo nosso]    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Resistência. Artigos 33, caput, e 35, caput, ambos c/c 40, incisos IV e VI, todos da Lei nº 11.343/06 e artigo 329, §1º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Preliminar. Ilicitude da prova emprestada. Rejeição. É possível a utilização de prova produzida em outro processo, qualificada como documental/emprestada, desde que o autor da ação penal e o réu dela tenham tido ciência e tenha sido possível examiná-la e valorá-la em meio ao contraditório, o que ocorreu na presente hipótese. Mérito. Delito descrito no artigo 35 da Lei nº 11.343/06. Insuficiência probatória. Absolviçao. Possibilidade. A norma do artigo 35 da Lei de drogas exige que venha de modo consistente a demonstração de dolo quanto a estabilidade e permanência na união de duas ou mais pessoas com o propósito de traficar substâncias sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Não se pode prolatar um Decreto condenatório baseado apenas em meras conjecturas e ilações, sendo evidente e essencial que haja prova cabal para tanto. Crime descrito no artigo 33 da Lei de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Considerável quantidade de drogas, a saber: 100,7g de cloridrato de cocaína e 41,3g cannabis sativa L, popularmente conhecida por maconha. Delito descrito no artigo 329, §1º, do Códig Penal. Absolvição. Impossibilidade. Acusado se encontrava em flagrante delito e, juntamente com os demais indivíduos não identificados, tentou evitar a abordagem policial, efetuando disparos contra os agentes da Lei, nitidamente opondo-se a ato legal dos policiais. Prova segura. Redimensionamento das penas, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ficando estabelecida, em definitivo, em 9 (nove) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de reclusão e, ao pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no mínimo legal. Regime fechado para início de cumprimento da pena, mantido como estabelecido na r. Sentença, nos termos do artigo 33, §2º, -a- e, §3º, do Código Penal. Detração penal verificada. Prequestionamento. Não merece conhecimento e tampouco provimento, eis que não se vislumbra nenhuma contrariedade/negativa de vigência, ou interpretação de norma violadora nem a demonstração de violação de artigos constitucionais, infraconstitucionais, de caráter abstrato e geral. Apelo defensivo parcialmente provido. (TJRJ; APL 0003171-63.2017.8.19.0066; Volta Redonda; Sétima Câmara Criminal; Rel. Des. Sidney Rosa da Silva; DORJ 29/10/2018; Pág. 130) [grifo nosso]
    Intime-se a defesa para manifestar-se sobre os documentos de fls. 84/102, e, retificar ou ratificar as Alegações Finais já apresentadas. Prazo 05 dias. Após, venham os autos conclusos para Sentença, com urgência. Diligencie-se.


8 - 0000084-63.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GEOVANE AMANCIO DOS SANTOS
Testemunha Autor: HONORI CALLEGARI
Réu: JULIO CESAR BESSERT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23508/ES - EDSON SAVIO MEIRELLES PEREIRA
Réu: JULIO CESAR BESSERT
Advogado(a): 000001/ES - PROCURADOR DO ESTADO
Réu: JULIO CESAR BESSERT

Para tomar ciência da decisão:
ARBITRO honorários em favor do DR. EDSON SÁVIO MEIRELLES PEREIRA, OAB/ES 23.508, eis que aceitou o encargo de promover a Defesa do acusado na ausência da Defensoria Pública nesta Comarca, conforme nomeação de fl. 52, condenando o Estado do Espírito Santo ao pagamento de R$400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 2º, inciso III, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011.


9 - 0000456-12.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: PEDRO CAMPOS
Testemunha Autor: VANDERLEI CAMPOS
Réu: EDI GARBELOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10546/ES - JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI
Réu: EDI GARBELOTO

Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, não havendo causas interruptivas ou suspensivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDI GARBELOTO, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. P.R.I.Diligencie-se. Arquive-se, observadas as formalidades legais.


10 - 0000520-56.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Réu: VALDEIR FRANCISCO DE TAL
Réu: ADAO ERNESTO TONOLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: ADAO ERNESTO TONOLI

Para tomar ciência da sentença:
Atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, e por tudo o mais que dos autos consta e em direito permitido, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, via de consequência, CONDENO o acusado ADÃO ERNESTO TONOLI já qualificada nos autos, nas sanções prevista no art. 306, caput, do Código Nacional de Trânsito. DOSIMETRIA DA PENA Em obediência ao Princípio Constitucional de Individualização da Pena (art. 5.o, XLVI da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena cominada: O acusado agiu com grau de culpabilidade média. Sua vida ante acta está imaculada, não constando nos autos qualquer informação de envolvimento em outros procedimentos criminais. A conduta social, ou seja, a sua situação nos diversos papéis desempenhados junto à comunidade, que se reflete no grupo e sociedade, é normal. A personalidade ou o todo complexo, porção herdada e porção adquirida, com o jogo de todas as forças que determinam ou influenciam o comportamento humano, forma de ser, agir e etc., não indicam estar voltada para o crime. Os motivos, precedentes causais de caráter psicológico da ação ou mola propulsora do delito, não devem, no caso, exacerbar a reprimenda a ser imposta. As circunstâncias que se resumem no lugar do crime, tempo da sua duração e outros, já foram sobrelevadas para a tipificação do crime. As consequências do crime, que se resumem aos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação refletem em reprovabilidade elevada, entrementes, já serve de própria elementar do delito. O comportamento da vítima não se comprovou ter influído. Tendo em vista as circunstâncias judiciais desfavoráveis supramencionadas e já analisadas, estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime praticado à pena-base de 06 (seis) meses de detenção. Em respeito ao disposto no artigo 68 do Código Penal, passo a aferir as circunstâncias legais incidentes, para fixar a PENA DEFINITIVA. Inexistem atenuantes ou agravantes, causa especial de diminuição ou aumento de pena. Nesse diapasão, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO. A fixação da pena restritiva de direitos prevista no art. 306 do Código de Trânsito - suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor - deve ser fundamentada em dados concretos, em eventuais circunstâncias desfavoráveis do art. 59 do Código Penal - que não a própria gravidade do delito - e demais circunstâncias a ela relativas. Diante do reconhecimento da existência de condições desfavoráveis ao réu, a suspensão da habilitação para dirigir deve ser fixada, seguindo a reprimenda corporal, que restou estabelecida na forma acima mencionada (STJ - RESP 489739 SP, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJU de 25.08.2003). Ante tais fundamentos, e levando-se em conta as circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem como o disposto no art. 293, da Lei 9503/97, fixo a pena em 06 (seis) meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor da ré condenada. Fixo o regime de cumprimento de pena, o aberto, como determina o art. 33, § 2º, "c" do Código Penal. Cabível a aplicação da suspensão condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e seguintes do Código Penal. Assim, satisfeitos os requisitos legais, aplico o sursis pelo prazo de 02 (dois) anos, razão pela qual a ré, no primeiro ano do período de prova, deverá prestar serviços à comunidade (art. 46 do Código Penal). Condeno o acusado nas custas processuais, consoante artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado a sentença, determino: 1) Face ao princípio de presunção de inocência (artigo 5º, LVII da Constituição Federal), lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se guia de execução, na forma do art. 105 da LEP, de conformidade com a Lei Complementar Estadual n.º 364, publicada no Diário Oficial de dia 09 de maio de 2006, devendo acompanhá-la a cópia do cálculo da multa, conforme recomendação da presidência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. 2) Oficie-se ainda, ao DETRAN e CIRETRAN informando a suspensão acima mencionada, concernente a habilitação para dirigir veículo automotor. 3) Remeta-se cópia desta sentença para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde o acusado esteja inscrito como eleitor, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República. P. R. I. C., após o cumprimento de todas as diligências, arquive-se.
 


11 - 0112506-83.2011.8.08.0017 (017.11.112506-2) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MEIO AMBIENTE e outros
Réu: ANTONIO ZAMBOM CONSTRUTORA VENDA NOVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16503/ES - ANTELMO CARDOSO
Réu: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17549/ES - RENATA CAMILA NASCIMENTO
Réu: PAULO SIMOES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, considerando que não houveram outras causas suspensivas ou interruptivas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO SIMÕES DE OLIVEIRAcom fulcro no artigo 110, §1º c/c 107, inc. IV, ambos do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.


12 - 0001871-06.2009.8.08.0017 (017.09.001871-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCELO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6819/ES - IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR
Réu: MARCELO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fls. 55/56, intime-se novamente DR. IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR, OAB/ES 6819, para apresentação de resposta a acusação em favor do acusado MARCELO FERREIRA DA SILVA, ou apresentação de motivo justificado para não fazê-la, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.


13 - 0112707-75.2011.8.08.0017 (017.11.112707-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Denunciado: GILMAR KLEIN
Réu: GILMAR KLEIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
Réu: GILMAR KLEIN
Denunciado: GILMAR KLEIN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, para ciência da descida dos autos e, após, venham os autos conclusos para Sentença. 

Diligencie-se.


14 - 0000949-86.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: THAMIRYS PEREIRA RAMOS
Réu: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21304/ES - THAIS DA MOTTA PIMENTEL
Réu: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Nesta ótica: a. JULGO EXTINTA a presente ação penal, aludentemente ao crime previsto nos arts. 140, 147e 330, nos termos do art. 107, IV primeira figura, do Código Penal, em face de haver se operado a PRESCRIÇÃO; b. ABSOLVO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GOMES e o faço com amparo no art. 386, IV, do Código de Processo Penal; Sem custas. P. R. I. Notifique-se. Após o trânsito em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de estilo. Por fim arquive-se, observadas as formalidades legais.


15 - 0002019-07.2015.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GLICERIA MARIA DE OLIVEIRA MEYER
Réu: JUVENTINO MEYER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Réu: JUVENTINO MEYER

Para tomar ciência da decisão:
Nos termos do art. 600 do CPP, intime-se a Defesa para apresentar suas razões de Apelação. Após, intime-se o Ministério Público, para apresentar suas Contrarrazões à Apelação defensiva, no prazo legal. Por fim, conforme art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais pertinentes. Diligencie-se.


16 - 0001633-11.2014.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: EVAIR HEANCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Réu: EVAIR HEANCIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se novamente o advogado do réu, para comparecer em Cartório, a fim de comprovar a titularidade do imóvel apontada pelo Ministério Píbllico às fls. 50/50v.


17 - 0000028-88.2018.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALEX DOS SANTOS ZEFERINO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29485/ES - JULIA ALVES RANGEL
Réu: ALEX DOS SANTOS ZEFERINO

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO a DRª. JULIA ALVES RANGEL, OAB/ES 29485, para promover a Defesa do acusado ALEX DOS SANTOS ZEFERINO, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento.


18 - 0000006-64.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.D.E.S.
Vítima: V.V.V.
Réu: M.C.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDMAR SANTOS DE SOUZA
Réu: M.C.F.

Para tomar ciência da decisão:
Com base na certidão de fl. 286V, recebo o recurso de apelação apresentado pela Defesa do sentenciado, eis que tempestivo.
 
Razões apresentadas às fls. 267/284.
 
Consta à fl. 285, documento escrito a mão sem identificação ou assinatura, acostado ao recurso de apelação interposto pela defesa. Ante o exposto, torna-se necessário intimar a defesa para esclarecimentos acerca do citado documento. Prazo 05 dias.  
 
Após os devidos esclarecimentos, nos termos do art. 600 do CPP, intime-se o Ministério Público, para apresentar suas Contrarrazões à Apelação defensiva, no prazo legal. 
 
Por fim, conforme art. 601 do CPP, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais pertinentes.
 
Diligencie-se.


19 - 0001086-63.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: CLEUSA HELENA PEIZINI
Réu: JACK POTRATZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21203/ES - FERNANDA FERREIRA
Réu: JACK POTRATZ

Para tomar ciência da decisão:
NOMEIO a DRª. FERNANDA FERREIRA, OAB/ES 21.203, para promover a Defesa do acusado JACK PETRATZ, até o trânsito em julgado deste processo de conhecimento. Intime-se a advogada nomeada para manifestar se aceita o múnus mencionado e, aceitando, intime-a, na mesma oportunidade, para apresentar Resposta à Acusação. Diligencie-se.


20 - 0000218-27.2013.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROBSON ALVES VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 113818/MG - ARMANDO AUGUSTO OTONI TEIXEIRA
Réu: ROMERIO SALVADOR DA ROCHA
Réu: ROBSON ALVES VIEIRA
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Réu: JACSON NEVES DE ALMEIDA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


21 - 0001151-58.2017.8.08.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SILVANIA MARIA LINS
Réu: JUSCELINO DA PENHA FERRARI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18423/ES - MARIANA SARTER DA SILVA MACHADO
Réu: JUSCELINO DA PENHA FERRARI
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS.


22 - 0000261-66.2010.8.08.0017 (017.10.000261-1) - Crimes Ambientais
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: O MEIO AMBIENTE
Testemunha Réu: EDGAR PROSCHOLDT e outros
Réu: MARCOS KLIPPEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19688/ES - ERIC HENRIQUE KLOSS
Réu: MARCOS KLIPPEL

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto e conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTA a presente ação penal, em que figurou no polo passivo MARCOS KLIPPEL nos termos do art. 107, IV primeira figura, do Código Penal, em face de haver se operado a PRESCRIÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Sem custas. Após, arquivem-se, com as devidas baixas. Diligencie-se.


23 - 0002507-88.2017.8.08.0017 - Inventário
Herdeiro: A.A. e outros
Requerente: A.A.
Inventariado: E.D.J.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007404/ES - ILZA VIANA EVANGELISTA
Requerente: A.A.
PARA QUE O INVENTARIANTE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE CINCO DIAS.




DOMINGOS MARTINS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

EVANEIDE GEIKE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA