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Versão revista

Lista 0057/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA COPOLILLO AYRES
CHEFE DE SECRETARIA: NICOLLE RIGONI SANTANA


Lista: 0057/2018


1 - 0000922-88.2014.8.08.0022 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAFAIEL DE LIMA MADRUGA (VULGO GAUCHO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16932/ES - VITOR SILVA MARTINS
Réu: RAFAIEL DE LIMA MADRUGA (VULGO GAUCHO)

Para tomar ciência do despacho:
 ***ERRATA***
REPUBLICADO POR HAVER INCORREÇÃO

1. Considerando que a certidão de fls. 438 é datada de 10/09/2018, tendo decorrido mais de 30 dias, intime-se o acusado da sentença. 2. RECEBO o recurso de apelação de fls. 432, bem como suas razões, eis que tempestivos. 3. Intime-se a defesa do acusado para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo de lei. 4. Por fim, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, para processamento e julgamento do Recurso, com as homenagens de estilo. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0000663-88.2017.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WENYA LEGORA SILVESTRE
Indiciado: FERNANDO PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Indiciado: FERNANDO PIMENTEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000


3 - 0000891-29.2018.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LAISLA KAMYLA SAMORA CARVALHO
Indiciado: EMERSON RODRIGUES
Réu: EMERSON RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3792/ES - LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
Indiciado: EMERSON RODRIGUES
Réu: EMERSON RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 2ª VARA, no dia 29/11/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000


4 - 0000488-80.2006.8.08.0022 (022.06.000488-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JORGE MIGUEL TÓTOLA e outros
Réu: JEFERSON BATISTA PEREZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: JEFERSON BATISTA PEREZ
Para ciência do retorno dos autos a esta Serventia.


5 - 0001151-43.2017.8.08.0022 - Agravo de Execução Penal
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Agravado: ALEX DE MENEZES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Agravado: ALEX DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ciente da descida dos autos. 2. Cientifique-se as partes. 3. Após, arquive-se.   Diligencie-se.


6 - 0000635-57.2016.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCUS VINICIUS CURZZEL
Réu: WICLISON BARBOSA FERRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: WICLISON BARBOSA FERRAZ

Para tomar ciência do despacho:
 1. RECEBO o Recurso de fls. 207 dos autos, eis que tempestivo. 2. Vista ao Ministério Público para apresentação das razões recursais, no prazo de lei. 3. Após, vista a defesa para apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de lei. 4. Por fim, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso, com nossas homenagens.     Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0000637-90.2017.8.08.0022 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
Requerente: M.P.E.
Requerido: P.N.A.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Requerido: P.N.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que as partes não tem diligências a serem requeridas, intime-se para apresentação de memoriais finais, no prazo de lei. Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0000874-90.2018.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ELIANA DA SILVA MACIEL
Indiciado: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA
Réu: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24776/ES - VONEIDE PINHEIRO DAS SANTOS NASCIMENTO
Indiciado: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA
Réu: CLAUDIOMAR SANTANA SIQUEIRA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de IBIRAÇU - 2ª VARA, no dia 13/12/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000


9 - 0001470-16.2014.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: L.C.
Réu: L.G.D.A.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Réu: L.G.D.A.S.
Advogado(a): 4201/ES - DELSON SANTOS MOTTA
Réu: F.F.P.
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Réu: L.H.N.S.
Advogado(a): 21495/ES - KATHERINE THAIS NUNO PEREIRA
Réu: F.F.P.
Advogado(a): 12818/MT - MIRO AGOSTINHO DAS NEVES
Réu: L.H.N.S.
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: C.R.F.
Comunicar a designação de audiência para interrogatório do acusado Celso Rodrigo Ferreira para o dia 27/11/2018 às 16:10 na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vázea Grande-MT, localizada à Avenida Castelo Branco, s/n, Bairro Água Limpa, Vázea Grande-MT, CEP 78125-700, telefone (65) 3866-8400, nos autos da CP n. 0019387-85.2018.8.11.0002 (código 558406).


10 - 0000412-07.2016.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: EDILEUZA CARDOSO DA SILVA
Réu: LEONARDO ROCHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28720/ES - GIOVANA SUEDA BOF
Réu: LEONARDO ROCHA DA SILVA
Comunicar a designação de audiência para oitiva da testemunha de acusação Edileuza Cardoso da Silva para o dia 11/12/2018 às 15:15 na sala de audiências da 8ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, localizada à Rua Pedro Palácios, 106, 6º andar, Centro, CEP 29015-160, telefone (27) 3198-3082, nos autos da CP n. 0030896-28.2018.8.08.0024. 


11 - 0001281-33.2017.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS GOMES BEDINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: CARLOS GOMES BEDINE

Para tomar ciência da sentença:
Assim, finda a instrução probatória, veio à tona a certeza da autoria e materialidade do crime de denunciação caluniosa imputado ao acusado Carlos Gomes BedineInexistem causas que excluam o crime ou isente de pena ao denunciado, estando provadas à exaustão a autoria e materialidade, repita-se. A prova é suficiente para a emissão de um édito condenatório. O dominus littis demonstrou claramente a imputação inicial, provando de forma clara o crime de denunciação caluniosa. Desta feita, JULGO PROCEDENTE a imputação contida na inicial para o fim de CONDENAR o acusado CARLOS GOMES BEDINE, já qualificado nos autos, como incurso nas penas cominadas no artigo 339, caput, do Código Penal Brasileiro. Em obediência ao princípio constitucional de individualização da pena (artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no artigo 59 do Código Penal, passo a análise das circunstâncias judiciais, para fixação da pena-base cominada, e, legais para a fixação da pena definitiva. A atitude interna do acusado, que se refletiu no delito e o grau de contrariedade ao dever demonstram que a sua culpabilidade deve ser considerada de grau alto, sendo sua conduta caracterizada por dolo intenso e altamente censurável. Seus antecedentes, ou fatos da sua vida ante acta, serão analisados quando da verificação das circunstâncias agravantes. Sua conduta social, que se reflete na convivência no grupo e sociedade é normal. Sua personalidade ou o todo complexo, porção herdada e porção adquirida, com o jogo de todas as forças que determinam ou influenciam o comportamento humano, forma de ser, agir e etc., indica não haver qualquer indício de sociopatia. Os motivos, precedentes causais de caráter psicológico da ação ou mola propulsora do delito, devem se voltar contra a conduta do acusado, eis que de acordo com o acervo probatório, quis imputar a terceiros, sabendo ser os mesmos inocentes, a prática de delito por ele consumado. As circunstâncias, que se reportam ao lugar do crime, tempo de sua duração e outros, são irrelevantes. As consequências do crime, que se resumem nos efeitos produzidos pela ação criminosa, o maior ou menor vulto do dano ou perigo de dano e o sentimento de insegurança trazido pela ação, refletem em reprovabilidade mais elevada, visto que as vitímas permaneceram presas por mais de 03 (três) meses, o que, como é sabido, pode ter se dado em reflexos que abalaram os seus psicológicos, em razão de estarem custodiados. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática delituosa. Assim, estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime a pena base de 04 (quatro) anos de reclusão e multa. Em respeito ao disposto no artigo 68 do Código Penal, passo a aferir as circunstâncias legais incidentes, para fixar a pena definitiva. Presente a atenuante da confissão, razão pela qual ATENUO a pena em 06 (seis) meses. Presente a agravante prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal, razão pela qual AGRAVO a pena em 1/3 (um terço). Ausentes causas de diminuição ou aumento de pena. Desta feita, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. Com alicerce nas circunstâncias judiciais já aferidas, bem como na situação econômica do condenado (artigo 60 do Código Penal), fixo a pena de multa em 30 (quarenta) dias-multa, valorando o dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente, a despeito da vedação constitucional de vinculação. Ausentes causas de diminuição ou aumento de pena, fixando-a, neste valor, definitivamente. Deixo de tecer quaisquer comentários a respeito da detração penal, conforme preceitua a Lei nº. 12.736/2012, deixando a cargo do juízo da execução, visto que o acusado não manteve-se custodiado durante a instrução processual. Fixo o regime SEMIABERTO para o início do cumprimento da pena, a teor do artigo 33, §1º, “b” do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, face vedação legal, em razão do réu ser reincidenteIsento o acusado do pagamento das custas processuais, por estar assistido por advogado nomeado por este Juízo, ante a ausência de Defensoria Pública nesta Comarca. A teor do disposto no artigo 201, §2°, do Código de Processo Penal, intimem-se as vítimas. Lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado, face princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal) e procedam-se as anotações de praxe, expedindo-se a competente guia de execução. Tendo em vista que foi nomeado para atuar na defesa do acusado, em sede de resposta a acusação até as alegações finais, o Dr. José Guilherme Eler Ramos – OAB/ES 25.344, fixo honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R, de 10/08/2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado com cópia desta e, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único, do mencionado decreto. P.R.I.C. Após as formalidades legais, ARQUIVE-SEDiligencie-se. 


12 - 0001453-09.2016.8.08.0022 - Recurso Inominado
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Recorrente: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Vítima: ARIELY PERUCH
Recorrido: ARIELY PERUCH
Réu: BENEDITO ZEFERINO MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: BENEDITO ZEFERINO MUNIZ
Recorrente: BENEDITO ZEFERINO MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ciente da descida dos autos. 2. Dê-se ciência as partes. 3. Após, considerando que a sentença foi mantida, cumpram-se os dispositivos sentenciais.   Intime-se. Diligencie-se.


13 - 0001169-69.2014.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUZIENE FRANCISCA LEOTERIO
Réu: ROMARINO SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: ROMARINO SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Desta feita, ante ao exposto e em face do princípio in dubio pro reu, não existindo provas para a formação do meu convencimento, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de ABSOLVER o acusado ROMARINO SANTOS DA SILVA, amparando-me no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. Tendo em vista que foi nomeado neste ato, o advogado Dr. Vitor Nunes Vailant – OAB/ES 21.943, fixo seus honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 2821-R de 10/08/2011. Intime-se a Procuradoria Geral do Estado com cópia desta e, após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório conforme dispõe o artigo 1º, parágrafo único, do mencionado decreto Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, procedidas as formalidades legais, ARQUIVE-SEDiligencie-se. 


14 - 0000449-34.2016.8.08.0022 - Recurso Inominado
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Recorrente: RAFAELA COLODETTI BOA MORTE e outros
Vítima: RAFAELA COLODETTI BOA MORTE
Recorrido: EDICARLOS DE SOUZA
Réu: EDICARLOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21943/ES - VITOR NUNES VAILANT
Réu: EDICARLOS DE SOUZA
Recorrido: EDICARLOS DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
  1. Ciente da descida dos autos. 2. Dê-se ciência as partes. 3. Após, considerando que a sentença foi mantida, cumpram-se os dispositivos sentenciais.   Intime-se. Diligencie-se.


15 - 0000037-11.2013.8.08.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Réu: RAYANDERSON DE PAULA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: RAYANDERSON DE PAULA REIS

Para tomar ciência da decisão:
Em relação ao prosseguimento do feito: 1. Ciente da descida dos autos. 2. Ciência as partes. 3. Considerando que a Sentença foi mantida na íntegra, cumpram-se os dispositivos sentenciais.   Intime-se. Notifique-se. Diligencie-se.




IBIRAÇU, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

NICOLLE RIGONI SANTANA
CHEFE DE SECRETARIA