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Versão revista

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0208/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA


Lista: 0208/2018


1 - 0026562-48.2018.8.08.0024 - Produção Antecipada da Prova
Requerente: ANTONIO MARCOS RODRIGUES
Requerido: SAVIO AUGUSTO LIMA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26206/ES - GERALD MATIAS ALVARENGA
Requerente: ANTONIO MARCOS RODRIGUES
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, fixados em 10 (dez) salários mínimos, no prazo de 10 (dez) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.

No mais, fica intimado para fornecer o atual endereço do demandado Sávio Augusto Lima Ferreira, no mesmo prazo supracitado, tendo em vista a correspondência devolvida pelos Correios, às fls. 25 dos autos, com o aviso de "mudou-se".


2 - 0028302-56.2009.8.08.0024 (024.09.028302-9) - Cumprimento de sentença
Consignante: RODRIGO GOUVEIA
Consignado: MERCANTIL BRASIL FINANCIAMENTO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Consignado: MERCANTIL BRASIL FINANCIAMENTO S A
Para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0039912-84.2010.8.08.0024 (024.10.039912-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A
Requerido: RODRIGO GOUVEA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15111A/ES - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A
Para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0027680-06.2011.8.08.0024 (024.11.027680-5) - Procedimento Comum
Requerente: ANGELA MARIA ANGELI
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, fixados em R$ 3.400 (três mil e quatrocentos reais),  no prazo de 10 (dez) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.


5 - 0033759-64.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: BIANCA DIAS ECCARD
Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI
Requerido: BANCO J SAFRA SA
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova.


6 - 0011626-18.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZAEL DE MELLO REZENDE
Requerido: PATRICIA NUNES ROMAO TRISTAO PEPINO ADVOCACIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15507/ES - FELIPE NUNES PACOVA
Requerente: IZAEL DE MELLO REZENDE
Para ciência da petição da parte demandada, às fls. 917/1027 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.  


7 - 0039447-07.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO LESSA DE VASCONCELLOS
Litisconsorte Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Requerido: HERMON SOUZA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Litisconsorte Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerido: HERMON SOUZA LOPES
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerido: HERMON SOUZA LOPES
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerente: ROBERTO LESSA DE VASCONCELLOS
A fim de comparecer à perícia designada para o dia 13/12/2018, às 10:00 horas, no consultório do perito, Dr. Manoel Nascimento Rocha, situado na Av. Nossa Senhora da Penha, nº 565, sala 706, Ed. Royal Center, Praia do Canto, Vitória - ES, tel.: 3325-1733 / 99993-1733.

No mais, fica intimado o advogado do demandado, Hermon Souza Lopes, para retirar de cartório os documentos desentranhados, às 541/546 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0001398-91.2012.8.08.0024 (024.12.001398-2) - Embargos à Execução
Embargante: MARCIO ANDRE VIOLA
Embargado: BRENO MAGIONE AOUILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9170/ES - GERVASIO ANTUNES NETO
Embargado: BRENO MAGIONE AOUILA
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Embargado: BRENO MAGIONE AOUILA
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Embargante: MARCIO ANDRE VIOLA

Para tomar ciência do despacho:
de fls. 153 - A sentença de piso foi anulada pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado com a finalidade ser complementada a fase instrutória.
 
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de fevereiro de 2019, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Advirtam-se as partes que deverão cumprir as disposições contidas no art. 455[1] e seus parágrafos do CPC, a fim de trazem para a audiência designada as testemunhas arroladas nos autos tempestivamente, sob pena de importar na desistência de sua oitiva.
 
Não há se se falar em custas remanescentes neste momento processual.

Intimem-se.
 


9 - 0026477-33.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE JERONIMO MAIA VERVLOET e outros
Requerido: CARLOS ALBERTO DANTAS DANIEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7077/ES - BRUNO DE PINHO E SILVA
Requerido: CARLOS ALBERTO DANTAS DANIEL
Advogado(a): 19316/ES - LUCAS BOLELLI JORGE
Requerente: NATALIA SANTANA VERVLOET
Requerente: ARTHUR VERVLOET GIRELLI
Requerente: WILLIAN ARTHUR GIRELLI
Requerente: JOSE JERONIMO MAIA VERVLOET
Para ciência da petição do perito, às fls. 259 dos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, na qual ele propõe o parcelamento do valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 03 (três parcelas) .


10 - 0027522-38.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANDRE SOARES LOUREIRO
Requerido: CARLOS CLEY COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4101/ES - AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
Requerido: CARLOS CLEY COELHO
Para efetuar o depósito judicial dos honorários de perito, fixados em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).  no prazo de 05 (cinco) dias, no BANCO BANESTES S/A, agência 085, Fórum de Vitória, sob pena de preclusão da prova. 




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
FÓRUM CÍVEL - FÓRUM MUNIZ FREIRE - RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140.
TELEFONE(S): (27) 3198-0550 - RAMAL: 645 / (27) 3198-0645
EMAIL: 10CIVEL-VITORIA@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS
 
Nº DO PROCESSO: 0026401-77.2014.8.08.0024
AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO: GILCEMAR PINHEIRO CAMPOS

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): EXECUTADO: GILCEMAR PINHEIRO CAMPOS, DOCUMENTO(S): CPF : 857.419.737-87, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 81.451,27 (OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

DECISÃO

FL: CONSIDERANDO QUE O ART. 257 DO CPC/2015, DISPÕE EM ESPECIAL, NO INCISO II E O NO PARÁGRAFO ÚNICO, QUE A REGRA É A DE QUE O EDITAL SEJA DIVULGADO ELETRONICAMENTE NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS DOS TRIBUNAIS E NA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SENDO, PORTANTO, SUBSIDIARIA NOS JORNAIS “DE AMPLA CIRCULAÇÃO OU OUTROS MEIOS”, DEVENDO-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO, PARA TANTO, “AS PECULIARIDADES DA COMARCA, DA SEÇÃO OU DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA”, DEFIRO A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO SITE DO TRIBUNAL DESTE ESTADO, POR MEIO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA.NO MAIS, DEFIRO O PEDIDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ASSESSORIA DE PRECATÓRIO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO PARA RETENÇÃO DA QUANTIA A SER RECEBIDA PELO EXECUTADO GILCEMAR PINHEIRO CAMPOS (CPF 857.419.737-87) ATÉ O LIMITE DE R$81.451,27 (OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). TAL QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA JUDICIALMENTE NO BANCO BANESTES S/A.INTIME-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

VITÓRIA-ES, 26/10/2018

 

VALERIO BARROS FURTADO DE SOUZA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0096/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MENEZES LOUREIRO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANGELA BEATRIZ VAREJAO ANDREAO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CARLOS MAGNO DE SOUZA


Lista: 0096/2018


1 - 0032700-36.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RITA PANCOTTO
Réu: JOSE RAMOS DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005627/ES - ANTONIO JOSE COELHO
Vítima: RITA PANCOTTO
Advogado(a): 30265/PR - ODAIR CORDEIRO DOS SANTOS
Réu: JOSE RAMOS DA SILVA
Réu: ACASSIO LEANDRO DE SOUZA
Ao Dr. Antônio José Coelho, para que apresente os extratos bancários qualificados no item "1" da manifestação ministerial de fl. 338 dos autos supramencinados, e ao Dr. Odair Cordeiro dos Santos, para que se manifeste acerca da prova produzida nos autos supramencionados.


2 - 0027947-65.2017.8.08.0024 - Inquérito Policial
Vítima: M.P.D.E.D.E.S.
Indiciado: A.D.J.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28685/ES - ADRIANNA DA SILVA SOUZA GEREMIAS
Indiciado: A.D.J.A.
Advogado(a): 22281/ES - ROSANA ORLANDI BRUNORO
Indiciado: R.S.V.

Para tomar ciência da sentença:
" ... DO DISPOSITIVO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados ALAN DE JESUS ANDRADE e RAFAEL SILVA VIEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Atendendo ao disposto nos artigos 59, 60 e 68, todos do Código Penal, passo à dosimetria das penas a serem impostas ao acusado RAFAEL SILVA VIEIRA. A CULPABILIDADE encontra-se evidenciada ante a reprovabilidade da conduta que compõe o delito de roubo, não servindo à exasperação da pena; Os ANTECEDENTES são imaculados;  Sua CONDUTA SOCIAL não é registrada negativamente nos autos; A PERSONALIDADE não se presta à exasperação da pena base, ante a ausência de dados para sua aferição; O MOTIVO do crime é comum ao tipo, consistente na obtenção de fácil vantagem ilícita; As CIRCUNSTÂNCIAS são neutras, eis que usuais; As CONSEQUÊNCIAS são inerentes ao próprio tipo penal, que constitui a perda patrimonial da vítima. Contudo, a rei furtivae foi reavida e restituída à vítima; O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA é vetor neutro; Tudo sopesado e levando-se em consideração que a reprimenda deve ter um sentido punitivo de ressocialização, fixo a pena base em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA. Incidem, no caso, a circunstância atenuante da confissão espontânea (artigo 65, inciso III, letra “d” do Código Penal) mas deixo de diminuir a pena imposta por haver sido fixada no mínimo legal.Assim, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, fica a pena intermediária em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato criminoso. Não existem causas de diminuição. Militam em seu desfavor as causas de aumento previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II pelo que acresço à PPL aplicada o montante de 20 (VINTE) MESES, passando a totalizar 05 (CINCO) ANOS e 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. Inexistem outras causas de aumento de pena a serem analisadas.Inexistem outras circunstâncias judiciais a serem analisadas, motivo pelo qual fixo a reprimenda definitivamente em 05 (CINCO) ANOS e 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigido quando do efetivo pagamento.Estabeleço para o início do cumprimento da pena imposta o regime SEMI ABERTO.
Quanto ao acusado ALAN DE JESUS ANDRADE, verifico que CULPABILIDADE encontra-se evidenciada ante a reprovabilidade da conduta que compõe o delito de roubo, não servindo à exasperação da pena e os ANTECEDENTES são maculados conforme registro de fls. 76 e sgts. (GUIAS 95.105 e 177.199), sendo que a CONDUTA SOCIAL não é registrada negativamente nos autos;A PERSONALIDADE não se presta à exasperação da pena base, ante a ausência de dados para sua aferição;O MOTIVO do crime é comum ao tipo, consistente na obtenção de fácil vantagem ilícita;As CIRCUNSTÂNCIAS são neutras, eis que usuais;As CONSEQUÊNCIAS são inerentes ao próprio tipo penal, que constitui a perda patrimonial da vítima. Contudo, a rei furtivae foi reavida e restituída à vítima;O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA é vetor neutro;Tudo sopesado e levando-se em consideração que a reprimenda deve ter um sentido punitivo de ressocialização, fixo a pena base em 04 (QUATRO) ANOS e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA.Incidem, no caso, a circunstância atenuante da confissão espontânea (artigo 65, inciso III, letra “d” do Código Penal) mas deixo de diminuir a pena imposta por fazer a compensação com a agravante da reincidência constatada.Assim, na ausência de outras circunstâncias atenuantes ou agravantes, fica a pena intermediária em 4 (QUATRO) ANOS e 06 (SEIS) MESES de RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato criminoso.Não existem causas de diminuição.Militam em seu desfavor as causas de aumento previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II pelo que acresço à PPL aplicada o montante de de 02 (DOIS) ANOS, passando a totalizar 06 (SEIS) ANOS e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.Inexistem outras causas de aumento de pena a serem analisadas.Inexistem outras circunstâncias judiciais a serem analisadas, motivo pelo qual fixo a reprimenda definitivamente em 06 (SEIS) ANOS e 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO e 10 (DEZ) DIAS-MULTA, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato, corrigido quando do efetivo pagamento.Estabeleço para o início do cumprimento da pena imposta o regime FECHADO em razão da reincidência verificada.Para fins do disposto no artigo 387, §2º do Código de Processo Penal e, considerando o parâmetro de avaliação para fixação do regime inicial (quantum de pena, circunstâncias judiciais e reincidência), tenho que a aplicação do referido dispositivo não altera o regime ora fixado, eis que, na hipótese, o tempo de prisão cautelar computado não se apresenta como suficiente. O acusado ALAN DE JESUS ANDRADE permaneceu preso durante a instrução processual e, considerando a condenação, deverá assim permanecer se pretender recorrer, uma vez que subsistem os motivos autorizadores na prisão preventiva, notadamente como forma de garantia da ordem pública, visando coibir condutas similares.Expeça-se a guia de execução provisória ao juízo competente. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos, considerando que não houve pedido formulado pelo Ministério Público ou pelo ofendido.Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, pro rata, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.Transitada esta em julgado, lance-se o nome dos acusados no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações necessárias, expeça-se a guia de execução criminal definitiva ao juízo competente em relação eu réu ALAN DE JESUS ANDRADE e, em relação ao réu RAFAEL SILVA VIEIRA, expeça-se o competente mandado de prisão e, noticiada a captura, expeçam-se a guia para execução da pena imposta. Por fim, arquivem-se os autos mediante as cautelas de estilo.Intimem-se.Diligencie-se.Comunique-se a ofendida.


 


3 - 0029705-79.2017.8.08.0024 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Indiciado: THIAGO CONCEIÇÃO DELL ANTONIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19451/ES - ANTONIO LUIZ DE SOUZA
Indiciado: THIAGO CONCEIÇÃO DELL ANTONIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 10ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CARLOS MAGNO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 024.080.412.869

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 024.080.412.869

EXIBITÓRIA

REQUERENTE = MARILENE CAMPOS LEANDRO

REQUERIDO = ABN AMRO S.A.

DR. GUSTAVO DAL BOSCO (OAB/ES 22.103)

Caso não seja efetuado o preparo, intime-se a parte demandada para manifestar-se
a propósito do abandono da causa (CPC, art. 485, III), requerendo o que entender
oportuno.

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.484.786.2014.8.08.0024

DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB/ES 14.006)

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.484.786.2014.8.08.0024

REQUERENTE = VADINEI LOPES

REQUERIDO = SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT E OUTRO

DESPACHO

 

            A perícia não se realizou até o momento porque o demandado não compareceu, sendo que ele não foi localizado para intimação no seu endereço, conforme certidão exarada no verso da folha 104.

 

            Com efeito, não cabem aqui os argumentos de nulidade do ato por falta de intimação pessoal da parte, expostos na petição de folhas 109/112.

 

            Assim, pela última vez, determino a realização da perícia, à qual deverá comparecer o autor, sob pena de perda da prova.

 

            Repitam-se os atos necessários à realização da perícia, observando-se o despacho proferido no verso da folha 86.

 

            O autor deverá ser intimado por carta com aviso de recebimento.

 

            Intimem-se e cumpra-se.

 

Vitória-ES, 14 de novembro de 2018.

 

 

JÚLIO CÉSAR BABILON

        Juiz de Direito

 

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.389.459.2013.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.389.459.2013.8.08.0024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE = GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇO SPARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

REQUERIDO = S.A. E CONCEIÇÃO LTDA ME

DRª. CAROLINA RIGO PALMEIRO (OAB/RS 60.961)

DR. NELSON MOREIRA JUNIOR (OAB/ES 7.960)

Cuida-se de ação monitória proposta por Getnet Adquirência e Serviços Para Meios de Pagamento S.A. em face de SA & Conceição Ltda. ME, na qual a demandada foi citada e não pagou o débito e nem opôs embargos (fl. 147/148).

 

            Assim, constituiu-se de pleno direito título executivo judicial, tramitando-se este feito, a partir de agora, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, art. 701, § 2º), devendo a Secretaria realizar as devidas alterações cadastrais e anotações.

 

            Não conheço da “exceção de pré-executividade” apresentada por Debora Andrea de Sá (fls. 152/163), pois não figura como parte no polo passivo da demanda, mas como representante legal da pessoa jurídica ré.

 

            Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, na forma prevista no artigo 524 do Código de Processo Civil.

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.787.681.2013.8.08.0024

INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 000.787.681.2013.8.08.0024

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

REQUERENTE = ASDEP ASS DE DEF DOS DIR DOS PROP DE VEI FIN E MUT EM GERAL

REQUERIDO = BANCO HSBC S.A.

DR. PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB/SP 58.709)

DRª. JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB/ES 8.670)

Sobre o pedido de desistência da ação, manifeste-se a parte demandada e também o
Ministério Público, no prazo legal.

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Listas

LISTA 156 DE 2018

 

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª  VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES  Nº 156/18

JUIZ DE DIREITO:  DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA:  MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE DE TOMAREM CIÊNCIA DAS ÚLTIMAS CERTIDÕES ENUNCIADAS NOS AUTOS, REFERENTES A FALTA DE RESPOSTA DA(A) PARTE(S) REQUERIDA(S), E DE NÃO REALIZAÇÃO DE PENHORA OU ARRESTO NOS AUTOS, PODENDO MANIFESTAR-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL - INCLUINDO APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ATUALIZADOS, SE FOR O CASO.

1 - 0031121-53.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Executado: GLEDSON LOPES GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES

Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
2 - 0004058-48.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
Executado: WALTER DOS REIS SAFFIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA

Exequente: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA
3 - 0008816-07.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: DUDA BISCUIT COMERCIO DE PRESENTES TLDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
4 - 0032257-17.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
Executado: JOARINDA SOARES DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA

Exequente: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR ES
5 - 0009659-69.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: ALEXANDRE PEROVANO SANT ANNA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24693/ES - LEONARDA MARIA PLASTER

Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX

DRª. AREGUSA POLLIANNA ARAUJO (OAB/ES 10.163)

6 - 0007382-46.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOC BRASIL DOS SERV DO ESTADO DO ES
Executado: IRACEMA RAMOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23349/ES - ERICA VERISSIMO ESPINDULA

Exequente: ABRASPES ASSOC BRASIL DOS SERV DO ESTADO DO ES
7 - 0004629-53.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Executado: RENATA COELHO TIESTA ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25735/ES - BEATRIZ SOUZA SAMPAIO

Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
8 - 0014767-45.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ROBSON VIVALDE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11894/ES - MACKSEN LEANDRO SOBREIRA

Requerente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DRª. MARINA DE A. BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB/ES 16.110)

9 - 0025506-48.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOPISTALAR LTDA
Executado: SLX SERVICOS MEDICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 146372/SP - CRISTIANE LIMA DE ANDRADE

Exequente: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOPISTALAR LTDA
10 - 0007889-07.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S A
Executado: NEUSIR NASCIMENTO REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN

Exequente: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S A
11 - 0038873-08.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S A e outros
Executado: BARAO DAS TINTAS COMERCIAL LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

DR. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB/ES 23.023)

VITÓRIA(ES), 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

LISTA 155 DE 2018

 

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL

11ª  VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

                                          LISTA DE INTIMAÇÕES  Nº 155/18

JUIZ DE DIREITO:  DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA:  MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO LISTADOS, COM A FINALIDADE DE PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, JÁ CALCULADAS NOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI ESTADUAL Nº 7.727 DE 18 DE MARÇO DE 2004.

1 - 0037167-29.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ADRIANA RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS

Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
2 - 0020926-53.2008.8.08.0024 (024.08.020926-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: IVO BAYER
Requerido: WHIRLPOOL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI

Requerido: WHIRLPOOL S/A
3 - 0041217-06.2010.8.08.0024 (024.10.041217-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A UNIVIX
Requerido: FLAVIA COUTINHO LOPES RAPOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO

Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S A UNIVIX
4 - 0032908-59.2011.8.08.0024 (024.11.032908-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: P.T.E.L.
Requerido: O.C.E.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA

Requerente: P.T.E.L.
5 - 0040772-51.2011.8.08.0024 (024.11.040772-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA CATHARINA ANTONIO GIACOMELLI e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS

Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
6 - 0009899-92.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
Exequente: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
Réu: JOSE CREMASCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETTE TARDIN

Exequente: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
Autor: MODA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EPP
7 - 0028265-48.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA CENTER
Requerido: ANA COELI DE OLIVEIRA PIOVESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9848/ES - ANDRE MACHADO GRILO

Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA CENTER
8 - 0018670-98.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADERITON FERREIRA ALCANTARA
Requerido: CIA DE CREDITO FINANCEIRA RENAULT DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006231/ES - WELBER ALBERTO CORREA

Requerente: ADERITON FERREIRA ALCANTARA
9 - 0030118-73.2009.8.08.0024 (024.09.030118-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA NUNES
Requerido: ELIAS KUSTER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16035/ES - RAFAEL FERREIRA TEIXEIRA

Requerente: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA NUNES

DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)
DR. JOAO BATISTA CERUTTI PINTO (OAB/ES 1.785)

10 - 0035804-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALMERINDA RODRIGUES DA CONCEICAO
Requerido: BANCO CITIBANK CREDICARD FINANCIAMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16603/ES - ALVARO AUGUSTO POUBEL SANTANA

Requerente: ALMERINDA RODRIGUES DA CONCEICAOAdvogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

Requerido: BANCO CITIBANK CREDICARD FINANCIAMENTOS
11 - 0005057-21.2006.8.08.0024 (024.06.005057-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: CARLOS HENRIQUE BERMUDES
Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20204/ES - KRISTTY ELLEN DIAS BENFICA

Requerido: BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCEIRA

DR. FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/ES 485-A)

12 - 0010892-09.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CIBELE TEIXEIRA DE MELO
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S A

DRª. MICHELLY FORZA DOS SANTOS (OAB/ES 19.685)

13 - 0015247-09.2007.8.08.0024 (024.07.015247-5) - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDO GUERON e outros
Requerido: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007514/ES - ORONDINO JOSE MARTINS NETO

Requerido: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE
14 - 0030627-28.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRACALOSSI E VENTURINI LTDA
Executado: RASTRO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005445/ES - WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR

Exequente: FRACALOSSI E VENTURINI LTDA
15 - 0020269-96.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CATARINA FERNANDES ANDRADE
Executado: ALEANDRO DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25641/ES - FABIANA MARIA FERNANDES ANDRADE

Exequente: CATARINA FERNANDES ANDRADE
16 - 0037389-65.2011.8.08.0024 (024.11.037389-1) - Procedimento Comum
Requerente: LINDALVA AHNERT ROCON e outros
Requerido: RER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002447/ES - OMAR MATTAR

Requerente: LINDALVA AHNERT ROCON
Requerente: ALOIR JOSE ROCON
17 - 0036531-24.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAMIRA LAURIANO DA SILVA
Executado: JHONES CAMPANHOLE VIDOTTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22397/ES - RODRIGO GUINSBERG PINTO

Exequente: SAMIRA LAURIANO DA SILVA
18 - 0012122-09.2002.8.08.0024 (024.02.012122-4) - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: RENATA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Requerido: POUPEX ASSOC DE POUPANCA E EMPRESTIMO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006292/ES - ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA

Requerente: RENATA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA (OAB/ES 7.840)

19 - 0014925-03.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: O SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOP BRASILEIRAS DO ES OCB ES
Requerido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CAMINHONEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18609/ES - ARLAN SIMOES TAUFNER

Requerente: O SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOP BRASILEIRAS DO ES OCB ES
20 - 0010383-64.2003.8.08.0024 (024.03.010383-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.L.P. e outros
Requerido: S.A.M.I.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4948/ES - SANDRA HELENA DE SOUZA

Requerente: A.L.P.
21 - 0010674-30.2004.8.08.0024 (024.04.010674-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerido: SUZI DARLING DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE

Requerido: SUZI DARLING DA SILVA

DRª. ADRIANA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO (OAB/ES 14.864)

VITÓRIA(ES), 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA

CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0004506-55.2017.8.08.0024 
AÇÃO : 159 - Execução de Título Extrajudicial 
Requerente: COMAL COMERCIAL DE ACUMULADORES E COMPONENTES LTDA
Requerido: MIX CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica devidamente CITADA: Executada: MIX CENTRO DE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME, CNPJ Nº 07.670.770/0001-662 atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, no prazo de 03 (três) dias, PAGAR a dívida no valor de R$ 68.983,40 (sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos).

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para Embargos é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado;
b) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC);
c) Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de  indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do NCPC;
d) Nos prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1%(um por cento) ao mês (art. 916 do CPC).

DESPACHO

 

Cite-se por edital, na forma requerida, com prazo de dilação de vinte (20) dias, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça e também em jornal de grande circulação desta Capital, por duas vezes (CPC, art. 257, parágrafo único), considerando que não plataforma eletrônica disponível para a publicação de que trata o inciso II, do referido artigo 257 do CPC.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

Vitória-ES, 02/05/2018  
 

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

gpj

VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0164/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DANIELA MOYSES BASTOS
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA


Lista: 0164/2018


1 - 0015656-67.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: FELIPPE ANASTASSIO DE JESUS SANTOS
Réu: MICHAEL DE OLIVEIRA
Testemunha: JULIANA FERREIRA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20403/ES - DIEGO DE JESUS LEITE
Réu: MICHAEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos

1 – Por equívoco, do qual me penitencio, devido a sobrecarga de trabalho, verifico que constou no 2° paragrafo da fl. 360 que o acusado conta com condenações criminais decorrentes da prática dos crimes de furtos e que responde a outro processo nesta Unidade Judiciária, quando, na verdade, a guia de execução juntada às fls. 361/365 é de pessoa diversa do denunciado e foi ele absolvido no último processo.  

Assim, declaro a decisão de pronúncia, única e exclusivamente no parágrafo acima mencionado, para que nele conste:

“Encontrando-se o acusado preso e permanecendo inalterados os motivos que ensejaram sua segregação, recomendo-o custodiado na prisão em que se encontra, o que faço com fulcro no art. 413, §3º, do CPP, e Súmula 21 do STJ.”

No mais, persiste a decisão tal como lançada.

No entanto, objetivando evitar qualquer prejuízo ao réu, já que os autos são entregues em plenário aos jurados, necessária, a além da corrigenda acima, também a substituição da referida lauda.

Assim, substitua-se as fls. 360 e desentranhem-se as fls. 361/365, relativas a guia de execução de terceira pessoa, certificando-se.

2 – Fls. 398/406: em que pesem as ponderadas considerações da defesa do acusado Michael, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão que decretou a prisão do postulante (fls. 196/197), bem como as decisões de fls. 220 e 275, pois, patente a sua adequação à espécie, sendo que não se vislumbra no feito a suficiência da imposição de outra medida cautelar diversa da prisão, diante da gravidade em concreto dos fatos narrados nos autos.





Acrescenta-se, ainda, que não sobreveio aos autos alteração na situação fático-processual e tampouco foram trazidos documentos novos que pudessem ensejar o deferimento do pedido, mesmo porque, já pronunciado o acusado, o que não configura – a manutenção da segregação cautelar – constrangimento ilegal, como já consolidado pelos tribunais superiores, conforme súmula 21 do C.STJ.

Neste sentido:

“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.  MOTIVO  TORPE  E  EMPREGO  DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA   DA  VÍTIMA.  CORRUPÇÃO  DE MENORES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. ENCERRAMENTO DA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA.  EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 21/STJ. SEGREGAÇÃO FUNDADA  NO  ART.  312  DO  CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE EXCESSIVA.   PERICULOSIDADE   SOCIAL.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INSUFICIÊNCIA.  MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1.  Pronunciado  o réu, fica superada eventual delonga em sua prisão decorrente  de  excesso de prazo na finalização da primeira etapa do processo   afeto   ao  Júri  (judicium  accusationis),  consoante  o Enunciado n.º 21 deste STJ.
2.  Não  há  ilegalidade  na  manutenção da prisão preventiva quando demonstrado,  com  base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária  para  o acautelamento da ordem pública, dada a gravidade diferenciada do delito perpetrado.
3.  Caso  em  que,  o  ora  agravante  foi pronunciado por homicídio qualificado  e corrupção de menores, porque, em comparsaria com dois corréus,  e  um  adolescente,  por motivo torpe, mediante emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido [...] o que revela a maior reprovabilidade  da conduta perpetrada e a personalidade agressiva dos  envolvidos, denotando  o periculum  libertatis exigido para a prisão processual.
4.  Concluindo  as instâncias ordinárias pela imprescindibilidade da preventiva,  resta  clara  a  insuficiência  das  medidas cautelares diversas  da  prisão,  uma  vez  que, além de haver motivação apta a justificar  o  sequestro  corporal para assegurar a aplicação da lei penal  a  sua incidência não se mostraria adequada e suficiente para preservar   a   ordem  pública,  diante  da  presença  do  periculum libertatis, bem demonstrado na espécie.[...]” (STJ, AgRg no RHC, 92.595-AL, Min. Rel. Jorge Mussi, 5ª T, DJU 03/05/2018) (grifei).

Somando-se a isto, a alegação de que o réu não possui antecedentes criminai, conta com residência fixa e família constituída, por si só, não autoriza a liberação do postulante.

Neste sentido,

“PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.
II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados extraídos dos autos, aptos a demonstrar a indispensabilidade da prisão para a garantia da ordem pública, em virtude do fundado receio de reiteração delitiva, consubstanciado em sua habitualidade em condutas delitivas pois "encontra-se em cumprimento de pena, em razão de condenação por tráfico de drogas", circunstâncias indicativas de um maior desvalor da conduta em tese perpetrada.
III - Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese. Recurso ordinário desprovido.” (STJ, RHC 98.709/MG STJ, Rel. Min. Félix Fischer, 5ª T, DJU 19/06/2018) (grifei).

Ainda,

“HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE INTERFERÊNCIA NOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO.
[...]
3. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
4. Na hipótese dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, tendo sido demonstradas, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente e a gravidade do delito, evidenciadas pela conduta criminosa [...].
5. A presença de condições pessoais favoráveis do agente não representa óbice, por si só, à decretação da prisão preventiva, quando identificados os requisitos legais da cautela.
6. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.” (STJ, HC 401.531-RJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornick, 5ª T., DJU 19/06/2018)(grifei).

No mais, o processo não é aritmético, automático, decorrendo da simples somatória dos prazos previstos no caderno processual penal, devendo, por isso, o prazo legalmente estabelecido para a instrução dos processos criminais ser aferido dentro de um critério de razoabilidade, a par disso, não existe excesso de prazo, porquanto o fato não é imponível ao Juízo do feito.

Neste sentido:

“RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. NÃO SUBMISSÃO DO RECORRENTE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERAÇÃO PELA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE DO DELITO. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
[...]
3. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal – CPP.
4. No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, tendo sido demonstradas, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente e a gravidade do delito, evidenciadas pela conduta criminosa [...].
[...]
7. Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
8. O processo segue trâmite regular, não havendo, pois, falar em desídia do Judiciário, que tem diligenciado no sentido de dar andamento ao feito. [...].” (STJ, RHC 95.730-GO, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, 5ª T, DJU 19/06/2018) (grifei).

Diante disso, indefiro o pedido de liberdade do postulante.

No mais, aguarde-se a inclusão do feito em pauta para julgamento perante o tribunal popular do júri, ficando, desde já, deferida a oitiva da testemunha agora arrolada, tudo em atenção ao postulado constitucional da plenitude de defesa.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.


           Vitória/ES, em 08 de novembro de 2018.



MARCOS PEREIRA SANCHES
     Juiz de Direito


2 - 0038450-19.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: NILTON BENTO DOS SANTOS
Testemunha: LUCIANO BRANDÃO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA
Réu: NILTON BENTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
 Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO NILTON BENTO DOS SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP.
 


3 - 0002318-26.2016.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.D.E.S.
Vítima: V.A.D.S.
Réu: M.M.D.S. e outros
Testemunha: T.D.A.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19369/ES - AILANA TAPIAS DE SOUZA
Réu: F.S.D.A.
Réu: J.C.C.
Advogado(a): 28218/ES - HERICK FADINI CARDOSO
Réu: B.D.S.B.R.
Advogado(a): 15364/ES - LEANDRO ATAYDE TRISTAO DE OLIVEIRA
Réu: W.A.P.
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: I.D.A.L.
Réu: M.M.D.S.
Advogado(a): 28203/ES - YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL
Réu: B.D.S.B.R.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, PRONUNCIO os acusados MARLON MONTEIRO DA SILVA, vulgo “Nego Jonas”, FRANKLIN DOS SANTOS DE AZEVEDO, vulgo “Frank”, BRUNO DOS SANTOS BANDEIRA RIBEIRO, vulgo “Pedro Boi” ou “Abu”, IGOR ARAÚJO LAGE, vulgo “Coração de Ferro”, WESLEY ALVES PEREIRA, vulgo “Chimboca”, e JEFERSON CANDIDO CARDOSO, vulgo “Jefinho”, todos devidamente qualificados nos autos, sob a acusação de terem infringido o art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, c/c art. 244-B e §2º da Lei 8.069/90 (duas vezes).


4 - 0012679-68.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IVANILDO LOUSADA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Réu: IVANILDO LOUSADA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Assim, com fundamento no artigo 419, caput, do Código de Processo Penal, convencido de que o réu IVANILDO LOUSADA DA SILVA, deve ser julgado por crime diverso daquele capitulado na denúncia e, desta forma, declaro a DESCLASSIFICAÇÃO do fato, devendo os autos ser remetidos ao juiz de uma das varas criminais residuais.
 


5 - 0038242-64.2017.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: WELBERT DUARTE DE OLIVEIRA
Réu: MATHEUS MENELLI DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARIA RITA SANTANA PEREIRA
Réu: MATHEUS MENELLI DE JESUS

Para tomar ciência da sentença:
 Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MATHEUS MENELLI DE JESUS, qualificado nos autos, imputando-lhe as condutas descritas no artigo 121, § 2º, incisos I e IV (vítima WELBERT), e artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II (vítima DANIEL), ambos do CP.
 


6 - 0023664-62.2018.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: GUSTAVO SIMONASSI
Requerido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1/ES - LEONÍDIA ROBERTA SANTOS CORDIAIS
Requerente: GUSTAVO SIMONASSI
Intimo a d. Defesa para ciência da juntada do laudo psiquiátrico forense às folhas 24/33.


7 - 0041607-34.2014.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: LUCIANO GUIZE DE OLIVEIRA
Réu: HUDSON FERREIRA DA PAIXAO e outros
Testemunha: ALEXANDRE TRINXET DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004934/ES - ANTONIO CARLOS NUNES DA ROCHA
Réu: ISSAC PRATTI COLLE
Advogado(a): 21253/ES - FINEIAS DA ROCHA SILVA
Réu: CLEUDES LUIZ ALVARENGA JUNIOR
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: HUDSON FERREIRA DA PAIXAO
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: ISSAC PRATTI COLLE
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: CLEUDES LUIZ ALVARENGA JUNIOR
Advogado(a): 15288/ES - PETERSON SANT' ANNA DA SILVA
Réu: CLEUDES LUIZ ALVARENGA JUNIOR
Intimo a d. Defesa para ciência da juntada de documentos às folhas 594/597.


8 - 0020960-18.2014.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: FILIPPE MERIGHETTI GARCIA
Réu: ANDERSON RUY PENHA
Testemunha: FILIPPE MERIGUETTI GARCIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9687/ES - ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
Réu: ANDERSON RUY PENHA
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: ANDERSON RUY PENHA

Para tomar ciência da sentença:

  Ante ao exposto, com fundamento no citado artigo 413, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ANDERSON RUY PENHA, qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP.


9 - 0016369-76.2015.8.08.0024 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARIA LUCAS MOURA
Réu: THIAGO ANDRADE DIMAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Réu: THIAGO ANDRADE DIMAS
Advogado(a): 11663/ES - CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Réu: DARLIANE PEDROSA DA SILVA
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: MARCOS OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 6008/ES - TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
Réu: PEDRO PAULO RODRIGUES SILVINO

Para tomar ciência da decisão:
 Vistos.



1. Fls. 1377/1384: o deferimento da instauração de incidente de insanidade mental do acusado em outro processo não importa, necessariamente, em igual acolhimento nos presentes autos. São relações processuais distintas e os documentos acostados nos presentes autos, como já dito, não autorizam o acolhimento do anelo. O mesmo ocorre em relação ao julgado colacionado na petição, porquanto tem como pressuposto dependência química, o que não se verifica na espécie, além do que, conforme já decidido reiteradamente neste Juízo, a aplicabilidade do artigo 45 da Lei nº 11.343/06, que se destina exclusivamente à repressão das condutas relacionadas às drogas, há de ser entendida de forma restritiva, de molde a abranger unicamente as infrações penais elencadas e insculpidas no respectivo diploma legal (cf. RT. 758/598, 821/553), não se aplicando, pois, ao crime de homicídio, por exemplo.

Outrossim, não verifico qualquer utilidade prática na instauração do incidente de insanidade mental do acusado no presente momento, mas apenas prejuízos ao réu.

Explico: dos documentos acostados aos autos, observo que, caso existente alguma doença mental ou perturbação da saúde mental, esta seria superveniente ao momento da ação.

Nesse passo, a instauração do incidente de insanidade mental e o eventual reconhecimento de inimputabilidade “post factum” teria as seguintes consequências:  (i) nomeação de curador (CPP, art. 149, §2º); (ii) em caso de condenação, poderia ser determinada a transferência para hospital psiquiátrico enquanto não ocorresse o trânsito em julgado da sentença (CP, art. 41); (iii) persistindo a inimputabilidade “post factum” na fase de execução, aí sim seria substituída a pena por medida de segurança.

A primeira hipótese (i) resolve-se, na prática, com a nomeação de curador na própria pessoa do advogado, o que já ocorre, pois o acusado conta com patrono regularmente constituído nos autos. A segunda hipótese (ii) seria desnecessária, pois, ao que consta dos documentos acostados aos autos, o acusado está recebendo o correto e adequado acompanhamento na unidade prisional em que se encontra.  A terceira hipótese (iii) não se aplica ao presente caso, na medida em que não existe execução penal em curso.

Ou seja, das hipóteses acima não se extrai qualquer utilidade prática na instauração do incidente de insanidade mental do acusado no presente momento.  Ao revés, somente  prejuízos, já que o incidente tem o condão de suspender o processo e impedir a realização do julgamento perante o E. Tribunal do Júri, ocasião em que os jurados poderiam, inclusive,  deliberar pela absolvição do acusado. Além disso, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP possui imensa dificuldade de atender toda a demanda que lhe é endereçada, de sorte que, na prática, não tem recebido presos provisórios, mas somente aqueles que já tenham sido condenados e com a respectiva guia de execução, ao menos provisória, expedida, o que somente poderá ser levado a efeito após a regular realização da sessão de julgamento, isso caso, repise-se, haja condenação. Patentes, pois, de um lado, os prejuízos ao réu sem que, de outro, se verifique a utilidade prática na realização do incidente pleiteado.

Não obstante, diante da persistência, relutância e recalcitrância em não realizar a sessão de julgamento, e objetivando evitar arguição de nulidade, com o risco da perda de tempo e esforços, defiro o adiamento da sessão de julgamento e  a instauração do incidente de insanidade mental, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal.

Diante disso, suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio o advogado Dr. Ademir José da Silva, OAB/ES 7.457, como curador do acusado Thiago.

Autue-se o incidente em apartado, baixando portaria, a ser acompanhada de cópia desta decisão.

Formulo, desde já, os seguintes quesitos ao Sr. Perito:

a) O acusado era, na época do fato, portador de doença mental?



b) O acusado era, na época do fato, portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado?

c) Em caso afirmativo aos quesitos anteriores, qual o distúrbio psíquico de que padecia o acusado (mencionar o CID)?

d) Era o acusado, na data do fato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento?

Intime-se a defesa do acusado Thiago para que apresente os quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Com a apresentação, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, expeça-se o necessário para realização do exame.

No mais, mantenho a multa aplicada, eis que não sobreveio aos autos qualquer comprovação de qualquer justo impedimento para o não comparecimento na sessão de julgamento, acrescentando apenas que a condição reminiscente do nobre subscritor não é do conhecimento deste magistrado e, mesmo que fosse, isso não seria suficiente a justificar a ausência do causídico, uma vez que a prova da condição de desmemoriado ou qualquer problema de saúde do advogado teriam que ser provadas com relatório  médico idôneo.

2. Considerando a nova ausência de Defensor Público em exercício atuando perante esta 1ª Vara Criminal de Vitória, sem que haja previsão da designação de outro Defensor Público, mantenho a nomeação da advogada dativa às fls. 1.004 para a acusada Darliane.

Intime-se a mencionada patrona que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente as razões de apelação para os acusados Marcos Oliveira e Pedro Paulo, bem como ofereça as contrarrazões de apelação aos recursos interpostos pelas defesas dos acusados Pedro Paulo e Darliane.

Em seguida, intime-se as defesas dos acusados Marcos Oliveira e Pedro Paulo para que apresente as contrarrazões ao recurso do Ministério Público.

3. Tendo em vista o deferimento do pedido de instauração do incidente mental, desmembrem-se os autos em relação do acusado Thiago, certificando-se.

I-se. Cumpra-se. Dil-se.  

           Vitória/ES, em 13 de novembro de 2018.

MARCOS PEREIRA SANCHES
Juiz de Direito




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ HELENA LACOURT COSTA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0197/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIANNE JUDICE DE MATTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: INES NEVES DA SILVA SANTOS


Lista: 0197/2018


1 - 0019799-56.2003.8.08.0024 (024.03.019799-0) - Procedimento Comum
Requerente: RUBENS DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: RUBENS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Realizadas as diligências supracitadas e tendo em vista que a decisão saneadora proferida em fls. 41-42 deferiu o pedido que fossem recolhidos o depoimento do autor, bem como fossem produzidas prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento par ao dia 20 de novembro de 2018, às 14 horas. Intimem-se as partes pela imprensa, bem como o Estado do Espírito Santo por carga programada. Com relação às testemunhas, deve ser observado o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil.


2 - 0000449-33.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO- DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7026/ES - SEBASTIAO LEITE PELAES
Requerente: EVANDRO PEREIRA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Em ligação efetuada ao advogado (02/10/2018) da parte autora foi informado que o requerente não poderá comparecer à audiência designada no dia 04/10/2018 (13:00) pois encontra-se embarcado e só desembarcará no dia 17 de novembro de 2018.

Dessa forma, redesigno a audiência marcada no dia 04/10/2018 para o dia 20/11/2018 às 16:30

Intime-se com urgência. 


3 - 0020601-29.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: RENATO CARLOS GOTTARDE
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Exequente: RENATO CARLOS GOTTARDE

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto RECONHEÇO a Incompetência Absoluta deste juízo, e com fulcro no § 1º do artigo 64 do Código de Processo Civil de 2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial da Fazenda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após preclusa esta, remetam-se os autos à aludida vara, com as baixas de praxe.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

INES NEVES DA SILVA SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0117/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA JOVITA F REISEN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL
CHEFE DE SECRETARIA: MILENA PERIM DO CARMO MORONARI


Lista: 0117/2018


1 - 0017757-09.2018.8.08.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.A.N.S. e outros
Requerido: K.D.P.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7217/MG - DALTON CUNHA MELO
Requerente: M.A.N.S.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que a parte requerida está representada pela Defensoria Pública, conforme consta às fls. 83, mantenho a audiência designada para o dia 20/11/2018 às fls. 14:30 horas.

Intime-se.
 




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MILENA PERIM DO CARMO MORONARI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Processo nº 00213354820168080024

PROCESSO nº 0021335-48.2016.8.08.0024

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por nomeação na forma da Lei.

FAZ SABER a a quem interessar possa e o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, a cargo da Escrivã Judiciária que este subscreve, tramitaram os autos de Interdição da enferma JULIANA CORREA, brasileira, solteira, RG nº 3.238.973-ES, residente e domiciliada na Rua Constante Sodré, nº 1433, Bairro Barro Vermelho, Vitoria/ES, a requerimento de OSWALDO VIOLA FILHO, brasileiro, divorciado, CPF nº 576.271.267-20, residente e domiciliado no mesmo endereço da enferma, nos quais em data de 14 de julho de
2017 foi decretada a Interdição da enferma, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL PROFUNDO (CID-F73), tendo-lhe sido nomeado curador definitivo OSWALDO VIOLA FILHO, ficando impedido do exercício de todos os atos da vida civil, conforme sentença transitada em julgado em 19/09/2017.
Assim sendo e para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente Edital, que na forma da Lei, vai publicado pela Imprensa Oficial da Justiça, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e ainda afixado no lugar de costume, ou seja, nas dependências deste Fórum.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta Cidade de Vitória-ES, aos 23 (vinte e dois) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu,_________________________________________________________,
Escrivã Judiciária, o fiz digitar e subscrevi.================================

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
Analista Judiciária Especial
Art. 60 do CNCGJEE

VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Listas

Lista 0113/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JERSON RAMOS SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO


Lista: 0113/2018


1 - 0017212-51.2009.8.08.0024 (024.09.017212-3) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CARLOS HENRIQUE BENFICA NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7368/ES - HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: CARLOS HENRIQUE BENFICA NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado CARLOS HENRIQUE BENFICA NEVES, nos termos do art.107, IV c/c art.109, V, art.110, §1° e art.112, I, primeira parte, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
 


2 - 0019190-82.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Vítima: JULIANA ALVES DE AMORIM SALLES
Réu: WALDEVINO SALLES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: WALDEVINO SALLES NETO

Para tomar ciência do despacho:
Promova o Sr. Chefe de Secretaria a juntada do mandado de fl.77, devidamente cumprido.Intime-se o patrono subscritor da peça de fls.78-79 para, no prazo de cinco dias, regularizar sua representação processual nos autos.


3 - 0008898-04.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SAMARA SIMOURA PIZONI
Réu: FABIO ANTONIO SILVA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29246/ES - ROBSON WANZELLER DO NASCIMENTO JUNIOR
Réu: FABIO ANTONIO SILVA MARTINS
Intimar o advoado do réu para, no prazo de cinco dias, assinar a petição juntada nos autos às fls. 37/39.


4 - 0031197-72.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MARIA ISABEL DOS SANTOS
Réu: CARLOS ROGERIO NUNES GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14844/ES - RENATO MEDEIROS RICAS
Réu: CARLOS ROGERIO NUNES GONCALVES
Analisando minuciosamente os presentes autos, verifico a existência de indícios de autoria e materialidade suficientes a permitir o prosseguimento da persecução penal.Afinal, no momento do recebimento da denúncia vige o princípio in dubio pro societate e no caso em tela não se constata, de plano, quaisquer das hipóteses contidas no art. 395 do Código de Processo Penal, que levam à rejeição da denúncia.Sendo assim, dou prosseguimento ao feito, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04.12.2018, às 12:45 horas.Intimem-se todos. Requisitem-se. Notifique-se o Ministério Público.Servirá o presente como mandado, a ser cumprido com urgência pelo Oficial de Justiça responsável pela área, tendo em vista tratar-se de processo de RÉU PRESO.Diligencie-se.Ainda, fica intimado para a audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 04/12/2018 às 12:45, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660.


5 - 0021253-85.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANA CAROLINA DA CUNHA PEREIRA
Réu: MARLEM SILVESTRE DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Testemunha Autor: ANA CAROLINA DA CUNHA PEREIRA
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Testemunha Autor: ANA CAROLINA DA CUNHA PEREIRA
Advogado(a): 18437/ES - TIAGO SILVA TORRES
Testemunha Autor: ANA CAROLINA DA CUNHA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado MARLEM SILVESTRE DA CUNHA, nos termos do art.107, IV c/c art.109, VI, art.110, §1° e art.112, I, primeira parte, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
 


6 - 0021257-25.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES
Réu: FELIPE GONCALVES RABELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES
Advogado(a): 16013/ES - JULIO CESAR BARREIRO RANDOW SANTANA
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES
Advogado(a): 18251/ES - MARCIO PORTUGAL BORBA ONEDA
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES
Advogado(a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI
Testemunha Autor: ANA CAROLINA COUTO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado FELIPE GONÇALVES RABELO, nos termos do art.107, IV c/c art.109, VI, art.110, §1° e art.112, I, primeira parte, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal.
 


7 - 0000360-34.2018.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: LUCIENE COSTA
Requerido: CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE CAMPOLIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA
Requerido: CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE CAMPOLIM

Para tomar ciência do despacho:
Do relatório anexado às fls.158-161, intimem-se as Defesas constituídas para se manifestarem nos autos, no prazo de cinco dias.


8 - 0019552-55.2015.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Testemunha Autor: LAILA CARVALHINHO MOTA
Réu: ENYLDO CARVALINHO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11495/ES - NERIVAN NUNES DO NASCIMENTO
Réu: ENYLDO CARVALINHO FILHO
Intimar o advogado do réu da sentença proferida nos autos, a qual DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE de Enyldo Carvalhinho Filho em relação aos fatos descritos nestes autos, nos termos do art. 107, IV c/c ar. 109, inc. VI, ambos do Código Penal.


9 - 0001722-42.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Testemunha Autor: MARCIANA DA CRUZ DE ALMEIDA
Réu: ARMANDO BIONDO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16129/ES - PEDRO SOUZA MORAES DE JESUS
Réu: ARMANDO BIONDO FILHO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, no dia 04/12/2018 às 13:00, situada no(a) AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660


10 - 0018425-19.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Testemunha Autor: ANA MARIA DA SILVA BONELA
Réu: RENATO JOSE BONELLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19888/ES - RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO
Réu: RENATO JOSE BONELLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
10(DEZ) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0018425-19.2014.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENATO JOSE BONELLA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, separado, bancário, filho de Nicolau Bonella e Analita Furlan Bonella, natural de Alfredo Chaves-ES, nascido em 16/01/1960.


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, situada em AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660
Telefone(s): (27) 3235-8475 Email: 1vara-violenciadomestica@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA
CUSTAS: R$535,26 (quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 14/11/2018


LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas


11 - 0022908-24.2016.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: FERNANDA DELA COSTA DE OLIVEIRA
Requerido: LYNEKER DA SILVA ARAUJO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: FERNANDA DELA COSTA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
20 (VINTE) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0022908-24.2016.8.08.0024
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Requerente: FERNANDA DELA COSTA DE OLIVEIRA- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, filha de Rosangela Campores Dela Costa e Leozir de Oliveira, natural de Vila Velha-ES, nascida em 06/11/1992

Requerido: LYNEKER DA SILVA ARAUJO SANTOS


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A REQUERENTE acima qualificada, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


DECISÃO

Sendo assim, MANTENHO o indeferimento das medidas protetivas.

Intime-se a Requerente. Caso frustrada a intimação pessoal por motivo de mudança de endereço, intime-se por edital (prazo:20 dias). Intime-se a Defensora Pública em defesa das vítimas. Notifique-se o Ministério Público.

Decorrido o prazo para eventual recurso, ARQUIVEM-SE, com as cautelas de estilo.


ADVERTÊNCIAS

A requerente  terá 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.

  E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 14/11/2018

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário AJ - Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 


12 - 0011279-87.2015.8.08.0024 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Requerente: BEATRIZ GOMES LUCIANO
Requerido: CRISTIANO DE SOUZA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: BEATRIZ GOMES LUCIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
15 (QUINZE) DIAS



Nº DO PROCESSO: 0011279-87.2015.8.08.0024
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)

Requerente: BEATRIZ GOMES LUCIANO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, filha de Delma Gomes da Silva Luciano e Lauraci dos Santos Luciano, nascida em 12/03/1982, natural de Vila Velha-ES

Requerido: CRISTIANO DE SOUZA AMORIM


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada A REQUERENTE acima qualificada de todos os termos da decisão de fls. dos autos do processo em referência.


DECISÃO

Assim, pelos fundamentos expendidos alhures, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS nestes autos.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intime-se a vítima por edital (prazo: 15 dias)

Decorrido o prazo para eventual recurso, após os registros e comunicações de praxe determino o arquivamento do presente.


ADVERTÊNCIAS

A requerente terá 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.

  E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 14/11/2018


LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 


13 - 0032599-67.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Testemunha Autor: GREICY ESTEVES SOARES
Réu: ALEXANDER LYNDON SIMMER NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Réu: ALEXANDER LYNDON SIMMER NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0032599-67.2013.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALEXANDER LYNDON SIMMER NASCIMENTO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 14/06/1969, filho de Jalbas Azevedo Nascimento e Rosalinda Simmer Nascimento.


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

À luz destas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ALEXANDER LYNDON SIMMER NASCIMENTO, já qualificado nos autos, como incurso no art.129, §9°, do Código Penal.

Quanto ao crime previsto no art.150, caput, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado, nos termos do art.107, IV do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição.

 
ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 


E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.



VITÓRIA-ES, 14/11/2018

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário(a)-AJ Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 


14 - 0026655-21.2012.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO ESP SANTO
Testemunha Autor: MIRYAN COSTA CAMPOS
Réu: HARLAN ULISSES MORAES DE MELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Réu: HARLAN ULISSES MORAES DE MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0026655-21.2012.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HARLAN ULISSES MORAES DE MELO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, filho de Antônio Ulisses Ramos de Melo e Maria Rosineia Moraes de Melo, natural de Manaus-AM, nascido em 22/03/1978.


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR HARLAN ULISSES MORAES DE MELO, como incurso no art.129, §9º do Código Penal


ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


VITÓRIA-ES, 14/11/2018

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário(a)-AJ Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

  


15 - 0026988-02.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: HELUANA MONJARDIM CARDOSO
Indiciado: EVERTON SOARES DA CRUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: HELUANA MONJARDIM CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0026988-02.2014.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EVERTON SOARES DA CRUS

Vítima: HELUANA MONJARDIM CARDOSO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, solteira, atendente de telemarketing, nascida em 06/11/1986, natural de Vitória-ES, filha de Ruberinei Silveira Cardoso e Luciana Monjardim Cardoso


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


SENTENÇA

À luz destas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR EVERTON SOARES DA CRÚS, já qualificado nos autos, como incurso no art.129, §9°, do Código Penal.Quanto ao crime previsto no art.147, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado, nos termos do art.107, IV do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição.

 
ADVERTÊNCIAS

A(s) vítima(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


VITÓRIA-ES, 14/11/2018

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário AJ-Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 


16 - 0013155-82.2012.8.08.0024 (024.12.013155-2) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LUCIANA PEREIRA DE LIMA
Réu: LUCIANO PEREIRA DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Testemunha Autor: LUCIANA PEREIRA DE LIMA
Réu: LUCIANO PEREIRA DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0013155-82.2012.8.08.0024 (024.12.013155-2)
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANO PEREIRA DE LIMA -  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, filho de Jardelino Pereira de Lima e Cecília do Carmo, nascido em 26/05/1992, natural de Vitória-ES

Vítima: LUCIANA PEREIRA DE LIMA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:brasileira, filha de Jardelino Pereira de Lima e Cecília do Carmo, nascida em 22/10/1989, natural de Vitória-ES


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O ACUSADO e A(S) VÍTIMA(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

À luz destas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR LUCIANO PEREIRA DE LIMA, já qualificado nos autos, como incurso no art.129, §9°, do Código Penal.

Quanto ao crime previsto no art.147, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado, nos termos do art.107, IV do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição.


ADVERTÊNCIAS

O acusado e a vítima terão 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


VITÓRIA-ES, 14/11/2018

LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário AJ-Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

  


17 - 0033275-15.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PÚBLICO
Testemunha Autor: CELIA SOUZA CRUZ
Réu: CLEBIO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Réu: CLEBIO ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
10(DEZ) DIAS


Nº DO PROCESSO: 0033275-15.2013.8.08.0024
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: CLEBIO ROCHA -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :brasileiro, separado, pedreiro, natural de Itabira-MG, nascido em 01/07/1970, filho de Tcherly Maria dos Santos Roca e Clemido Rocha.


MM. Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na VITÓRIA - 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, situada em AV. MARUÍPE, Nº 2544, BLOCO A, 3º ANDAR, BAIRRO ITARARÉ, VITÓRIA/ES. CEP: 29047-660
Telefone(s): (27) 3235-8475Email: 1vara-violenciadomestica@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizadas à época do pagamento.


CONTA DE CUSTAS
CUSTAS: R$675,45 (seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vitória-ES, 14/11/2018


LUCIENE FARDIN
Analista Judiciário-AJ Direito
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
 




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0093/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº NILDA MARCIA DE A. ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIS AUGUSTO SUZANO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE SOARES LIMA COSTA


Lista: 0093/2018


1 - 0005105-28.2016.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: PAULO VIEIRA MARQUES FILHO
Requerido: ANNELIESE AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12838/ES - RICARDO AMARAL POLONI
Requerido: ANNELIESE AMARANTE CAMILLO DE OLIVEIRA MARQUES
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/12/2018 às 14:30, situada no(a) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, Nº 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES
(RUA DA ANTIGA LOJA BANDEIRANTES MÓVEIS - APÓS A 3ª ROTATÓRIA


2 - 0034659-08.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AGUIA BRANCA LTDA ME
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB AGUIA BRANCA LTDA ME

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal. P.R.I.
Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, findo o qual, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens.
Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se.


3 - 0036916-69.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15850/ES - GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA
Requerente: ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA
Requerente: SHEILA SANTOS DE ALMEIDA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, para,  em face do reconhecimento do pedido em relação à transferência de pontuação das infrações RV00014998 e RV00117906 ao prontuário da real condutora, a segunda Requerente, julgar extinto o processo na forma do art. 487, III, a, do CPC. Outrossim, determino ao primeiro requerido que proceda o cancelamento da notificação de suspensão do direito de dirigir do primeiro autor, pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual deixo de apreciar os pedidos de concessão e de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Servirá a presente de ofício, para os fins do art. 12 da Lei 12.153/09.


Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar de contrarrazões no prazo legal. Decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, arquive-se. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz Togado. Vitória-ES, 23 de outubro de 2018.   LUANA MEIRELES BRAGA JUÍZA LEIGA   SENTENÇA Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Vitória-ES, 23 de outubro de 2018.   NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO


4 - 0024372-49.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES SANTOS DE MATTOS BORGES
Requerido: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO
Requerido: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO

I -  Em face da apresentação de contestação pela parte ré, intime-se a autora, para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal, ficando advertida que caso vislumbre necessidade de ser assitida pela Defensoria Pública, deverá se dirigir à sede do referido órgão para análise dos requisitos para tal amparo.

II - Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação (o que deverá ser certificado), venham os autos conclusos para sentença.

III - Diligencie-se. 


5 - 0046966-96.2013.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN
Recorrido: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1887/ES - RENATO DE AMARAL MACHADO
Requerente: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN
Recorrido: ALEXANDRE RIBEIRO BRAVIN

Para tomar ciência do despacho:

I - Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo réu às fls. 340/344.  

II - Diligencie-se.


6 - 0025074-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA TEODORA MOTA MANHAES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10625/ES - ELAINE PEREIRA DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: ALZIRA TEODORA MOTA MANHAES

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos, via distribuição, à Vara de Acidente de Trabalho de Vitória, após as devidas baixas. Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0021638-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO ALEXANDRE ARANTES
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: MARCIO ALEXANDRE ARANTES
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.


8 - 0032996-24.2016.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RAYANE COELHO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29806/ES - RAYNER GRATZ FIOROTTI
Autor do fato: RAYANE COELHO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR a denunciada Rayane Coelho da Silva, como incurso nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06.

Em obediência ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal) corroborada pelas disposições contidas no art. 59 do Código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para a fixação da pena.

De acordo com as provas colacionadas aos autos, mostra-se que: 1) a acusada agiu com evidente grau de culpabilidade, pois tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta. 2) Quanto aos seus antecedentes, observo que se encontram imaculados. 3) Conduta social e personalidade não demonstradas nos autos. 4) Os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem e nem prejudicam. 5) No que tange as consequências extrapenais do crime não são consideráveis.

Por fim, inexistindo nos autos circunstâncias atenuantes ou agravantes, fixo, dentre as penas cominadas, a de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 03 (três) meses, com carga horária de 06 (seis) horas semanais (inciso II, art. 28).

Deixo de condenar em custas processuais.

P.R.I.

Intime-se o réu, pessoalmente, e seu(sua) patrono(a) e notifique-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Execução à 7ª Vara Criminal de Vitória – Execuções Penais;

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.


9 - 0012982-48.2018.8.08.0024 - Termo Circunstanciado
Vítima: GUSTAVO HENRIQUE ROSA
Autor do fato: WANESSA FERREIRA FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009356/ES - RODRIGO CARLOS HORTA
Autor do fato: WANESSA FERREIRA FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WANESSA FERREIRA FREITAS, pelos fatos descritos nestes autos.

Sem custas processuais.

P.R. Dispenso as intimações da vítima e da suposta autora, com fulcro nos Enunciados 104 e 105 do FONAJE. Notifique-se o Ministério Público.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.


10 - 0035999-84.2016.8.08.0024 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EDUARDO ANDRADE CASTELO BRANCO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17869/ES - CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA
Requerido: EDUARDO ANDRADE CASTELO BRANCO

Para tomar ciência da sentença:
Assim, considerando que o art. 330 do CP prevê como pena detenção de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses, e multa, bem como considerando as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena-base em 20 (VINTE) DIAS DE DETENÇÃO E 10 DIAS- MULTA.

Não vislumbro a presença de circunstâncias atenuantes ou agravantes, tampouco causas de diminuição ou aumento.

Assim, fixo a PENA DEFINITIVA em 20 (VINTE) DIAS DE DETENÇÃO E 10 DIAS-MULTA, nos termos do art. 68 do Código Penal.

O regime inicial de cumprimento será o aberto.

Verifico estar presente a hipótese prevista no art. 44, §2º c/c §3º, do Código Penal, que permite ao magistrado a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, por igual período.

Portanto, conforme preceituam os arts. 43, I e art. 45, 1º e 2º, da Lei Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, consistente no pagamento da importância de R$ 800,00 (OITOCENTOSEZENTOS REAIS) em favor do FUPEN ou de qualquer entidade a ser indicada pela Central de Penas Alternativas, a ser paga em prazo assinalado pelo Juízo das Execuções Penais.

Passo, então, à determinação do montante da pena de multa e, conforme preceitua o art. 49 e seu §1º do Código Penal, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor do dia-multa de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, levando-se em consideração as circunstâncias judiciais e legais previstas no art. 59 do Código Penal, bem como considerando a capacidade econômica do condenado.

A pena de multa deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença e poderá ser fracionada em caso de comprovada escassez de recursos do condenado.

Deixo de condenar em custas processuais.

P.R.I.

Certifique-se quando do trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as seguintes diligências:

1) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados;

2) Expeça-se Guia de Execução à 7ª Vara Criminal de Vitória – Execuções Penais, com fulcro no art. 50, I, “c” c/c art. 66-B do Código de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (Lei Complementar 234/02, atualizada em abril de 2012);

3) Expeça-se ofício requisitório (RPV) para pagamento dos honorários de advogado, conforme termo de audiência de fls. 50. 



Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.


11 - 0011613-53.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: IPAJM ES INST PREV E ASSIST DOS SERV PUBL JERONIMO MONTEIRO
Requerente: ELIZABETH GONCALVES SILVEIRA
Recorrido: ELIZABETH GONCALVES SILVEIRA
Requerido: IPAJM ES INST PREV E ASSIST DOS SERV PUBL JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Recorrido: ELIZABETH GONCALVES SILVEIRA
Requerente: ELIZABETH GONCALVES SILVEIRA
Advogado(a): 18174/ES - MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR
Requerido: IPAJM ES INST PREV E ASSIST DOS SERV PUBL JERONIMO MONTEIRO
Recorrente: IPAJM ES INST PREV E ASSIST DOS SERV PUBL JERONIMO MONTEIRO
Intimar da descida dos autos.


12 - 0009347-93.2017.8.08.0024 - Apelação
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Vítima: THAIS SANTANA POSSI
Apelado: LUCIANO LIRIO GOMES e outros
Autor do fato: LUCIANO LIRIO GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14129/ES - LUIZ CARLOS BARRETO
Apelado: SANDRA MARIA SILVA GOMES
Apelado: LUCIANO LIRIO GOMES
Apelado: LORRAYNY DA SILVA GOMES
Autor do fato: LUCIANO LIRIO GOMES
Autor do fato: SANDRA MARIA SILVA GOMES
Autor do fato: LORRAYNY DA SILVA GOMES
Advogado(a): 12378/ES - MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
Apelante: THAIS SANTANA POSSI
Vítima: THAIS SANTANA POSSI
Intimar da descida dos autos


13 - 0008240-14.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA BATISTA DA SILVA LEAO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 124947/RJ - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: JULIANA BATISTA DA SILVA LEAO
Requerente: DEBORA MARIA CAETANO VAREJAO
Intimar para ciência da petição de fls. 218 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


14 - 0024933-44.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEJANDRO WILIAM ITABORAHY ALABRIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15942/ES - VITOR LYRIO DA ROCHA
Requerente: ALEJANDRO WILIAM ITABORAHY ALABRIN
Intimar para ciência da petição de fls. 118 que informa que o Estado já deu andamento ao pagamento da RPV.


15 - 0001247-18.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: VALMIR MACHADO DE ANDRADE
Requerido: ANA KARILLYNE LAURETT DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26978/ES - RENATA GONCALVES DA SILVA
Requerido: ANA KARILLYNE LAURETT DA SILVA
Intimar para apresentar memoriais no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0027865-97.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JUSCELINO DA SILVA BARRETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: JUSCELINO DA SILVA BARRETO
INTIMAÇÃO do requerente para manifestar, caso queira, em sede de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SIMONE SOARES LIMA COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0320/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0320/2018
SENTENÇA


1 - 0021079-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOELSON MUSIELLO FERNANDES
Requerido: TEMPOCOURTIER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009143/ES - BRUNO PERSICI
Requerente: JOELSON MUSIELLO FERNANDES
Advogado(a): 056345/MG - FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO
Requerido: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA
Advogado(a): 009753/ES - TIAGO SIMONI NACIF
Requerido: AD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA TEMPO ENGENHARIA
Requerido: TEMPOCOURTIER EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
FLS.232: "(...)  ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 228/231 para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA, 06/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


2 - 0040857-42.2008.8.08.0024 (024.08.040857-8) - Monitória
Reconvinte: J.C.D.V.L.
Requerente: J.C.D.V.L.
Reconvido: M.F.D.O.P.
Requerido: M.F.D.O.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14600/ES - ALLEX WILLIAN BELLO LINO
Requerente: J.C.D.V.L.
Reconvinte: J.C.D.V.L.
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Requerente: J.C.D.V.L.
Reconvinte: J.C.D.V.L.
Advogado(a): 15363/ES - JORGE FERNANDO PRATES RIBEIRO
Requerido: M.F.D.O.P.
Reconvido: M.F.D.O.P.
Advogado(a): 17496 /ES - PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
Requerido: M.F.D.O.P.
Reconvido: M.F.D.O.P.
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Requerente: J.C.D.V.L.
Reconvinte: J.C.D.V.L.

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 254: "(...)Pelo exposto, estando demonstrado o desinteresse do autor e de seu advogado pelo prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.Condeno a parte embargante ao pagamento de custas processuais remanescentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se." VITÓRIA, 05/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


3 - 0024008-77.2017.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: EBEAS ROZA GOMES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26926/ES - JAQUERSON CALAZANS COUTINHO
Autor: EBEAS ROZA GOMES

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 59: "(...) Pelo exposto, estando demonstrado o desinteresse do autor e de seu advogado pelo prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado.Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais remanescentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se."VITÓRIA, 06/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


4 - 0008963-96.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EDUARDO ELIAS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
FLS.27: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.Proceda a secretária o recolhimento do mandado.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se." VITÓRIA, 05/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


5 - 0040990-45.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: PATRICIA DA COSTA SOUZA TOZZI
Requerente: PATRICIA DA COSTA SOUZA TOZZI
Executado: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerido: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA
Executado: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(a): 238443/SP - DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerido: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA
Executado: GOLDFARB PDG1 INCORPORAÇÕES LTDA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Executado: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Requerido: SERRA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Exequente: PATRICIA DA COSTA SOUZA TOZZI
Requerente: PATRICIA DA COSTA SOUZA TOZZI

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 370/371: "(...) Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente ação, em face do pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC, e determino o seu arquivamento, após as cautelas e baixas de estilo.Custas processuais e honorários advocatícios pela parte executada.Expeça-se o cartório, o respectivo alvará atinente aos valores bloqueados às fls.362.Intime-se. Registre-se. Publique-se." VITÓRIA, 12/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


6 - 0017453-44.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 235-242: "(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR a ilegalidade da cobrança de consumo de água pela multiplicação da tarifa mínima fixada pelo número de unidades autônomas, bem como para CONDENAR a parte requerida na obrigação de realizar as cobranças observando o volume de consumo real aferido no hidrômetro da parte requerente, bem como a restituir, na forma simples, os valores pagos indevidamente a maior, observada a limitação temporal de 10 (dez) anos (considerando a data de ajuizamento da ação), corrigidos monetariamente desde a data do pagamento das faturas e com juros legais de 1% a contar da citação.Considerando que o autor sucumbiu na parte mínima, condeno a requerida CESAN – Companhia Espírito Santense de Saneamento ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da requerente, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.Resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em havendo pedido de desentranhamento, fica desde já deferido, mediante reposição por cópia.P.R.I.-se." Vitória/ES, 12 de novembro de 2018.
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


7 - 0003733-73.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COMP DE CREDT FINANC E INVEST RCI BRASIL
Requerido: FABRICIO DOS REIS SUBTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10399/ES - FLAVIANA ROPKE DA SILVA
Requerido: FABRICIO DOS REIS SUBTIL
Advogado(a): 223768/SP - JULIANA FALCI MENDES
Requerente: COMP DE CREDT FINANC E INVEST RCI BRASIL
Advogado(a): 24830/ES - MARCELLE GOMES DA CRUZ
Requerente: COMP DE CREDT FINANC E INVEST RCI BRASIL
Advogado(a): 17355/ES - RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA
Requerente: COMP DE CREDT FINANC E INVEST RCI BRASIL

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 102/103: "(...) Isto posto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4728/65, e no artigo 3º, § 5º do Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do artigo 487, I, do CPC, e revogo a Decisão de fls. 61 e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário para todos os legais e jurídicos efeitos.Torno definitiva a apreensão liminar do bem.Quanto ao pedido de retirada do gravame do veículo junto ao sistema Renajud, defiro-o, mediante o depósito judicial do valor excedente ao crédito auferido pela autora quando da venda do veículo.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, na forma do art. 85 do C.P.C., que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.-se."
VITÓRIA, 12/11/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


8 - 0021637-43.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: WELLINGTON LAGE FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 68723/SP - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
Requerente: BV FINANCEIRA SA CFI

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 29: "(...) Pelo exposto, estando demonstrado o desinteresse do autor e de seu advogado pelo prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, o qual deverá ser arquivado, após o trânsito desta em julgado. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais remanescentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se." VITÓRIA, 06/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito
 


9 - 0024259-42.2010.8.08.0024 (024.10.024259-3) - Procedimento Comum
Requerente: GOBETTI E COELHO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS S S LTDA
Requerido: ELITON GONCALVES VIANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerente: GOBETTI E COELHO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS S S LTDA

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 189: "(...) Isto posto, homologo, por sentença, o pedido de desistência inserto à fls. 188, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil.Proceda a secretária o recolhimento do mandado.Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se." VITÓRIA, 05/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


10 - 0019357-02.2017.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: CLERIO LUIZ RODRIGUES
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Reconvido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: CLERIO LUIZ RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29456/ES - ELSON DE OLIVEIRA BATISTA FILHO
Reconvinte: CLERIO LUIZ RODRIGUES
Requerido: CLERIO LUIZ RODRIGUES
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Reconvido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 29474/ES - LARISSA COELHO RODRIGUES
Reconvinte: CLERIO LUIZ RODRIGUES
Requerido: CLERIO LUIZ RODRIGUES
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Reconvido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 160: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 142/144 e 155/156 para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA, 05/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


11 - 0041971-11.2011.8.08.0024 (024.11.041971-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: CELLFONE COMERCIO DE CELULARES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 24479/ES - JOSE AUGUSTO TRIVELIN RESENDE
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da sentença:
FLS. 119: "(...) ISTO POSTO, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 115/116 para que surta seus efeitos legais, julgando extinto o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do Art. 487, III do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I.-se.Tudo cumprido, nada requerido, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de estilo." VITÓRIA, 05/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0321/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHO
CHEFE DE SECRETARIA: HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA


Lista: 0321/2018


1 - 0017600-12.2013.8.08.0024 - Depósito
Requerente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MARCELO FERRAZ LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA  JUNTADA ÀS FLS. 142-169, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


2 - 0017811-72.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: BRUNA MIRANDA LUMBRERAS MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58, BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


3 - 0009609-58.2008.8.08.0024 (024.08.009609-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MATTA RODRIGUES
Requerido: PAULO ROBERTO MATTA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11536/ES - MELISSA DA SILVA LEITE
Requerido: PAULO ROBERTO MATTA RODRIGUES
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.116 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


4 - 0035165-52.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Executado: JOICY DE SOUZA MOTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13123/ES - BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO
Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.86/87 , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


5 - 0010823-16.2010.8.08.0024 (024.10.010823-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CRISTIANO JOSE SOBRINHO
Requerente: CRISTIANO JOSE SOBRINHO
Requerido: PAULO FLORENCIO E SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16330/ES - JOSE LUIS RENTERIA PLATERO JUNIOR
Requerente: CRISTIANO JOSE SOBRINHO
Exequente: CRISTIANO JOSE SOBRINHO
Advogado(a): 005252/ES - MARIA DAS GRACAS FRINHANI
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 002405/ES - PAULO FLORENCIO E SILVA
Requerido: PAULO FLORENCIO E SILVA
ITIMAR AS PARTES PRA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DA 1ª CONTADORIA JUNTADOS ÀS FLS. 356-357, NO PRAZO LEGAL.


6 - 0004254-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HANGAR TRADING COMPANY LTDA e outros
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: PAULO ROBERTO CELGA CRUZ
Requerente: HANGAR TRADING COMPANY LTDA
Advogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16338/ES - WESCLEY LUBE SEGATO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
INTIMAR AS PARTES DO ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO MOACYR EDSON DE NGELO DE FLS. 245/247 NO VALOR DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, BEM COMO, PARA AS PARTES (R. DECISÃO DE FLS.235) PROMOVEREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC.


7 - 0039250-52.2012.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: DAVID DO NASCIMENTO
Executado: PREVIDÊNCIA USIMINAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10379/ES - ANDRE LUIS REMEDE PRANDINA
Exequente: DAVID DO NASCIMENTO
Advogado(a): 16106/ES - BRUNO CASTELLO MIGUEL
Exequente: DAVID DO NASCIMENTO
Advogado(a): 7322/ES - DANIELA RIBEIRO PIMENTA
Exequente: DAVID DO NASCIMENTO
INTIMARA A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 292-319, NO PRAZO LEGAL.


8 - 0014884-12.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANDREIA ROCHA MIRANDA
Requerente: ANDREIA ROCHA MIRANDA
Executado: SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Executado: SAO BERNARDO SAUDE
Requerido: SAO BERNARDO SAUDE
INTIMARA A PARTE EX ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO ÀS FLS. 542-550, NO PRAZO LEGAL.


9 - 0031221-47.2011.8.08.0024 (024.11.031221-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: WOLMAR BERMUDES e outros
Requerido: DULCE ROSA AGUIAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000990/ES - JOSE GERALDO BERMUDES
Requerente: WOLMAR BERMUDES
Requerente: IGNEZ DE ANDRADE BERMUDES
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerido: CONDOMINIO DO ED. ALDEBARAN
Advogado(a): 006823/ES - SOLANGE MARIA DIAS
Requerido: DULCE ROSA AGUIAR
INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 444-450, NO PRAZO LEGAL.


10 - 0011494-92.2017.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: JOSE GERMANO DA SILVA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: JOSE GERMANO DA SILVA
Advogado(a): 209551/SP - PEDRO ROBERTO ROMAO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 003007/ES - RONALDO PAVAN
Requerente: JOSE GERMANO DA SILVA
INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 177, PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO  DE FLS. 178-184, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


11 - 0004395-42.2015.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: VANILZA LAUREANO DA SILVA
Requerido: KIM CAR VEICULOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Requerido: KIM CAR VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Requerido: KIM CAR VEICULOS LTDA ME
INTIMAR A PARTE REQUERIDA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.


12 - 0034765-72.2013.8.08.0024 - Consignação em Pagamento
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Réu: JLM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BEBIDAS E UTILIDADES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18323/ES - LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Advogado(a): 19355/ES - PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES
Autor: W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
INTIMAR O BENEFICIADO W D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL WESLEY GROBÉRIO GUIMARÃES, CPF 100.922.537-0  PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº 222/2018, NO PRAZO LEGAL. 


13 - 0022242-52.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: CLEVERSON ALVES BATISTA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15741/ES - GREYCE JENNIFFER MARTINS MIRANDA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 151056s/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO OFÍCIO ORIUNDO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLATINA DE FLS. 46, SOLICITANDO A REMESSA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA REQUERENTE PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO LEGAL.


14 - 0034541-42.2010.8.08.0024 (024.10.034541-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: ANA MARIA DIAS
Requerente: ANA MARIA DIAS
Executado: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Requerido: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Executado: MESTRE ALVARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
Requerente: ANA MARIA DIAS
Exequente: ANA MARIA DIAS

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 401: "Face o teor da petição de fls. 396/398, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para manifestação. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 08/08/2018

INTIMAR AINDA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DA 1ª CONTADORIA JUNTADOS ÀS FLS. 402-404, NO PRAZO LEGAL.


15 - 0039770-12.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: B.D.B.S.A.
Requerido: A.C.D.C.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: B.D.B.S.A.
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: B.D.B.S.A.
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA DEVENDO PROVIDENCIAR SEU PREPARO E PROTOCOLO, BEM COMO, COMPROVAR SEU CUMPRIMENTO NO PRAZO LEGAL.


16 - 0007469-02.2018.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: AGRINALDO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.


17 - 0018184-36.2000.8.08.0024 (024.00.018184-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES BANDES
Executado: INDUS E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA RARO LTDA- e outros
Requerido: INDUS E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA RARO LTDA- e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007745/ES - ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Requerido: INDUS E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA RARO LTDA-
Executado: INDUS E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA RARO LTDA-
INTIMAR A PARTE EX ADVERSA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 359-363, NO PRAZO LEGAL.


18 - 0027771-33.2010.8.08.0024 (024.10.027771-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: GDM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
Requerente: GDM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
Requerido: KIM WORN SERVICOS DE ENTREGAS ESPECIAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007338/ES - LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
Requerente: GDM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
Exequente: GDM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO DE TEOR DA DECISÃO EXPEDIDA, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


19 - 0012512-51.2017.8.08.0024 - Monitória
Autor: MARCHESAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
Réu: COMERCIAL SARANDY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21240/ES - PATRICIA NEGRI BOTTI DENICOLI
Autor: MARCHESAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME
INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA FORNECER A CONTRAFÉ, NO PRAZO LEGAL.


20 - 0037864-11.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: BAR E RESTAURANTE AG SILVA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41 VERSO, BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


21 - 0000141-21.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
Executado: WALTER PAGANUCCI XAVIER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN
INTIMAR A PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.53 VERSO , BEM COMO, FORNECER NOVO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.


22 - 0023474-41.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: AILTON VARGAS DE SOUZA
Embargado: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119848/SP - JOSE LUIS DIAS DA SILVA
Embargado: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Embargante: AILTON VARGAS DE SOUZA
INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 351-357, NO PRAZO LEGAL. INTIMAR AINDA AS PARTES DO ORÇAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO MOACYR EDSON DE ANGELO DE FLS. 366-368 NO VALOR DE 04 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, BEM COMO, PARA AS PARTES (R. DECISÃO DE FLS. 347/348) PROMOVEREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC.


23 - 0048595-42.2012.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
Executado: AILTON VARGAS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4199/ES - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
Executado: AILTON VARGAS DE SOUZA
INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 109-118, NO PRAZO LEGAL.


24 - 0017526-21.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: SERGIO EDUARDO DA SILVA
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
Requerido: TRIESTE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: FIAT AUTOMOVEIS SA
Advogado(a): 19790/ES - GIOVANNA MANNATO ANGIUS
Requerente: SERGIO EDUARDO DA SILVA
INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO, DOS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 394 E 395, NO PRAZO LEGAL.


25 - 0019126-19.2010.8.08.0024 (024.10.019126-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Requerente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Executado: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24231/ES - CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA
Exequente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Requerente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Advogado(a): 11613/ES - FELIPE SARDENBERG MACHADO
Executado: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Requerido: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA
Advogado(a): 91311/SP - LUIZ EDUARDO BROCK
Exequente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Requerente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Advogado(a): 149754/SP - SOLANO DE CAMARGO
Exequente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A
Requerente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 262/263: "Ante a certidão de fls. 261-verso, segue em anexo a tela de transferência dos valores constritos junto ao sistema Bacenjud. Diligencie-se."
VITÓRIA, 19/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito
INTIMAR AINDA O BENEFICIADO ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A NA PESSOA DE SUA ADVOGADA CLAUDIA REJANE FERNANDES DA SILVA; OAB/ES 24.231 PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO Nº209/2018, NO PRAZO LEGAL. 


26 - 0017866-91.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Executado: FERNANDO DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Advogado(a): 000390A/ES - ERCIO DE MIRANDA MURTA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
INTIMAR A PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 114 VERSO, BEM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.


27 - 0035810-82.2011.8.08.0024 (024.11.035810-8) - Procedimento Sumário
Requerente: LUCAS SILVA MOREIRA
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: LUCAS SILVA MOREIRA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 132: "Oficie-se ao DML para o agendamento de nova perícia.Destaco que em caso de não comparecimento da parte autora mais uma vez ao agendamento, haverá a perda da produção da prova pretendida.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 08/11/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


28 - 0022612-07.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: DULCINALIA DA PAZ
Requerente: DULCINALIA DA PAZ
Requerido: GERSONIAS MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005419/ES - GETULIO REIS
Exequente: DULCINALIA DA PAZ
Requerente: DULCINALIA DA PAZ
Advogado(a): 17508/ES - LEONARDO JOSE TONANE TON
Exequente: DULCINALIA DA PAZ
Requerente: DULCINALIA DA PAZ

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 76: "Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado, devendo observar a tabela disponível no site da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se." VITÓRIA, 12/11/2018 DANIELLE NUNES MARINHO Juiz de Direito


29 - 0028985-54.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER
Requerido: ARAUNA DESING DE INTERIORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA OFFICE TOWER

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 143/144: "Intime-se o exequente acerca do resultado da diligência realizada junto ao sistema RENAJUD, bem como para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 13/11/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


30 - 0001169-73.2008.8.08.0024 (024.08.001169-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA
Requerente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA
Executado: PENTAMARES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Requerido: PENTAMARES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Exequente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA
Requerente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA
Advogado(a): 3503/ES - SERGIUS DE CARVALHO FURTADO
Exequente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA
Requerente: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO-CODESA

Para tomar ciência do despacho:
FLS. 270: "Prossiga-se a secretaria com a numeração das páginas dos autos.O CNPJ informado pelo exequente em sua última petição não fora encontrado na base de dados da Receita Federal.Fora procedido a consulta pelo CNPJ constante na petição incial que também restou inexitosa, não havendo declarações ou veículos encontrados.Assim, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora.Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se."
VITÓRIA, 30/10/2018
DANIELLE NUNES MARINHO
Juiz de Direito


31 - 0003426-56.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NILCIMAR ALVARENGA SARMENTO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: NILCIMAR ALVARENGA SARMENTO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: BANESTES SEGUROS S A
INTIMAR A PARTE DA RESPOSTA DO OFÍCIO/EMAIL   DO DML JUNTADO ÀS FLS. 78 QUE MARCOU A  DATA DO EXAME PERICIAL MÉDICO DE NILCIMAR ALVARENGA SARMENTO QUE SERÁ DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (QUARTA FEIRA) ÀS 14 (QUATORZE) HORAS, DEVENDO O PERICIANDO COMPARECER MUNIDO DE OFÍCIO DESTE JUÍZO, DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO, DO LAUDO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO HOSPITALAR, DE LAUDOS ELABORADOS PELO DML (CASO POSSUA) E LAUDO MÉDICO ATUALIZADO (DO ESPECIALISTA QUE O ACOMPANHOU), DESCREVENDO AS SEQUELAS DEFINITIVAS QUE O PACIENTE TENHA FICADO APÓS O TÉRMINO DO TRATAMENTO. DEVERÃO SER APRESENTADOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, ASSIM COMO SUAS CÓPIAS XEROX SIMPLES CORRESPONDENTES. INTIMAR AINDA O REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DO OFÍCIO EXPEDIDO A FIM DE SER ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE, NO PRAZO LEGAL.


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENA SOLDATI ANTONIO PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0059/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0059/2018


1 - 0006950-27.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARABICA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14487/ES - BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARABICA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação declaratória de inexistência parcial de relação jurídico tributária c/c repetição do indébito com pedido de antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ARABICA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A- ESCELSA, na qual requer liminarmente, sobretudo, seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente à incidência do ICMS sobre valores pagos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), até o julgamento final da lide.   Sustentam as Requerentes, em síntese, que: a) averiguou que o requerido está exigindo ICMS sobre base de cálculo superior àquela prevista legalmente, uma vez que o tributo não está sendo cobrado tão somente sobre o valor da mercadoria (energia elétrica), mas também sobre as tarifas de uso do sistema elétrico de transmissão (TUST) e tarifa de uso do sistema elétrico de distribuição (TUSD), bem como qualquer outros encargos setoriais que não representem efetivo fornecimento de consumo de energia.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 20/116.   Contestação às fls.129/138.   É o breve relatório. DECIDO.   Compulsando os autos, vislumbro que a matéria dos autos versa sobre a inclusão (ou não) na base de cálculo do ICMS da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Desse modo, considerando a decisão proferida pela Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões, nos Autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 00013719-60.2017.8.08.0000, que suspendeu os processos pendentes que tramitam no Estado acerca desta temática, determino o retorno dos autos ao cartório, com o fim de que aguardem, em arquivo provisório, a conclusão do julgamento do IRDR.   Com a comunicação do trânsito em julgado da decisão proferida no mencionado IRDR, venham os autos conclusos para análise da possibilidade de aplicação da tese jurídica firmada, independentemente da citação do Réu, nos termos do art. 332, III, Código de Processo Civil.   No que concerne à tutela de evidência perseguida, considerando que sua apreciação não incorrerá em prejuízo para a parte, posto que esta modalidade de tutela provisória não se pauta no elemento do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo que sua análise deverá ocorrer após a decisão no mencionado IRDR.   Transcorrido o prazo de 01 (um) ano sem que haja decisão no IRDR, o processo terá seguimento, como determina o art. 980, § único do Código de Processo Civil.   Faço constar que, durante o período de suspensão do feito, os autos deverão ficar disponíveis para eventuais consultas dos interessados.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo desta decisão.   Diligencie-se.


2 - 0013089-78.2007.8.08.0024 (024.07.013089-3) - Procedimento Comum
Requerente: GIANCARLO REZENDE BESTETE
Requerido: ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9921/ES - ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS
Requerente: GIANCARLO REZENDE BESTETE
Para vistas da petição  e documentos de fls. 382/419.


3 - 0025942-36.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA IMDC
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152970/MG - GUILHERME GOMES SABINO
Requerente: INSTITUTO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA IMDC
Para apresentar replíca, no prazo legal.


4 - 0025325-23.2011.8.08.0024 (024.11.025325-9) - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o Exposto, dou-me por incompetente para apreciar e julgar o processo, uma vez que a postulação é de natureza tributária, tendo no polo ativo pessoa juridica.


5 - 0035762-26.2011.8.08.0024 (024.11.035762-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: DANIEL SANTOS DE ASSIS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10568/ES - FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINS
Requerente: DANIEL SANTOS DE ASSIS
Requerente: REINALDO RAUL MACIEL

Para tomar ciência do despacho:
INTIME(M)-SE o/a(s) executada/o(s), para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre esse valor e de arbitramento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme art. 523, § 1º, do CPC/15.


6 - 0024538-47.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SUPER CARD EIRELI ME
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3666/ES - NOEMAR SEYDEL LYRIO
Requerente: SUPER CARD EIRELI ME

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intimem-se. Diligencie-se.


7 - 0019597-54.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
Autoridade coatora: SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3899/SC - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO
Impetrante: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA
Para apresentar 01 via da contrafé.


8 - 0001599-88.2009.8.08.0024 (024.09.001599-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB-GV
Requerido: CLEUZA OLIVEIRA AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB-GV
Para vista dos autos e requerer o que entender de direito.


9 - 0017610-90.2012.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ANTONIO CARLOS SANTOS JANTORNO
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18816/ES - FELIPE FACCIM BANHOS FERNANDES
Impetrante: ANTONIO CARLOS SANTOS JANTORNO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA preventivo com pedido liminar impetrado por ANTONIO CARLOS SANTOS JANTORNO em face do COMANDANTE GERAL DA PMES, pelo qual aduz em síntese, que: a) é servidor público militar estadual; b) está respondendo processo administrativo e criminal por um suposto recebimento de propina; c) em 2012 foi prolatada sentença na esfera criminal condenando-o a 9 anos de reclusão e sugerindo que o servidor perdesse a função, contudo a referida sentença ainda é cabível de recurso; d) com a prolação da sentença criminal, está receoso que seja demitido antes do final de seu processo administrativo, tendo em vista a cobertura midiática.
 
Portanto, pleiteia o Impetrante que seja declarada a não exoneração do Impetrante, enquanto não for exaurido todo o devido processo legal, sendo oportunizados o contraditório e a ampla defesa na esfera administrativa.
 
Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/59.
 
Decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela (fls. 61/64).
 
Notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 69/78, arguindo, preliminarmente, a incompetência desta Vara, sustentando ser competente a Vara de Auditoria Militar.
 
Às fls. 86 foi proferido despacho oportunizando o Impetrante a se manifestar acerca da possível competência do juízo da Vara de Auditoria Militar, contudo, apesar de intimado conforme se verifica às fls. 86-verso, quedou-se inerte.
 
Era o que cabia relatar.
 
Diante do caso em apreço, é importante mencionar o disposto na Constituição Federal acerca da presente matéria:
 
Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
 
§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
 
Neste contexto, a redação do artigo 80 da LCE n. 364/06 (Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo) é clara ao dispor sobre a competência da Justiça Militar, verbis:
 
Art. 80. Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares das corporações militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri quando a vítima for civil, cabendo ao Tribunal de Justiça decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças.
Como se pode perceber, o ato administrativo questionado na presente demanda possui natureza disciplinar militar, sendo esta matéria restrita à apreciação da Justiça Castrense. Desta forma, sendo o ato impugnado, neste processo, de cunho disciplinar militar, não versando sobre questões meramente relativas a ato administrativo praticado pela Administração Pública, a competência absoluta para julgar o feito é da Justiça Militar, conforme disposição legal.
 
É nesse sentido o entendimento do ETJES em casos análogos:
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA DE AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR E VARA DA FAZENDA PÚBLICA - INABILITAÇÃO DE EMPRESA EM EDITAL DE CONCORRÊNCIA - ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  - DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO -  4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA⁄ES.
1. Seguindo a norma do art. 125, § 4° da Constituição Federal, o art. 80 do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar n° 234⁄2002) estabeleceu a competência da Justiça Militar estadual para julgar os militares em crimes militares e as ações contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Tribunal do Júri.
2. Relativamente à competência dos juízos das Varas da Fazenda Pública, destaca-se que, segundo o art. 63, inciso III, alíneas “b” e “e” do Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, cabe a esses julgar as  causas em que o Estado for parte interessada, bem como mandado de segurança contra autoridades estaduais no desempenho de serviços públicos. Precedente deste egrégio Tribunal de Justiça.
3. As demandas que envolvem ato administrativo de Comando Militar serão de competência da Justiça Castrense somente quando o ato administrativo questionado tiver natureza disciplinar militar. Precedentes TJES.
4. In casu, o processo que resultou o presente conflito negativo de competência, trata-se de mandado de segurança impetrado pela empresa MFI EMPREENDIMENTOS LTDA EPP em face de ato tido como coator praticado  pela Presidente Substituta da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Espírito Santo e pelo Comandante Geral da PMES que, na fase de habilitação da Concorrência n° 002⁄2015, consideraram que a empresa impetrante não teria comprovado a qualificação técnico-operacional e técnico-profissional e decidiram pela inabilitação da mesma. Nesse passo, tem-se que o feito versa sobre matéria administrativa, não guardando pertinência com nenhuma das matérias restritas à apreciação da Justiça Castrense.
5. Logo, não compete ao juízo da Vara de Auditoria Militar julgar o writ, tendo em vista que o ato impugnado não se trata de ato administrativo disciplinar, mas sim de ato administrativo praticado pela Administração Pública.
6. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do Juízo da 4º Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória⁄ES. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036099, Relator: FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/12/2016, Data da Publicação no Diário: 15/12/2016)
 
Tratando, pois, de competência revestida de caráter absoluto, e que deve ser conhecida de ofício, nos exatos termos do §1º, do artigo 64 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição dos autos para uma das Varas de Auditoria Militar desta comarca.
Intimem-se as partes.


10 - 0031025-97.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCIANA MENDES FAISSAL
Autoridade coatora: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24856/DF - RAIMUNDO NONATO NERES
Impetrante: LUCIANA MENDES FAISSAL

Para tomar ciência da decisão:
Diante de taos considerações, DEFIRO a liminar, determinando que a autoridade coatora restabeleça o benefício de aposentadoria da segurada impetrante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e se abstenha de suspender o pagamento do referido benefício, até o julgamento final do presente mandamus, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
 
Encaminhe-se cópia desta decisão para o Jurídico do Instituto (endereço eletrônico: intimacao@ipajm.es.gov.br.), a fim de que seja dado integral cumprimento à medida liminar.
 
Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
 
Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno Ministério Público para promoção.
 
Intime(m)-se.  Diligencie-se, com prioridade na tramitação.


11 - 0020398-48.2010.8.08.0024 (024.10.020398-3) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: KLEITON DOS SANTOS SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003423/ES - FERNANDO BARBOSA NERI
Requerente: ELIDA VENTORIN DE ALMEIDA
Requerente: AMALIA SPERANCIM
Requerente: ZILNETE LUZIA STEIN
Requerente: BERNADETE DA CONCEICAO SOUSA RIBEIRO
Requerente: JOSE LUIZ DA ROSA
Requerente: MARIA APARECIDA GONZAGA DA SILVA CRIBARI
Requerente: MARIA DA PENHA BARBOZA RODRIGUES
Requerente: ELINA MARIA INACIO RODRIGUES
Requerente: FABIO BRITO SANTOS
Requerente: GRAZIELA VIEIRA FREDERICH
Requerente: ANDRE CIBIEN SAVERGNINI
Requerente: ANTONILDA NUNES LUCAS DAS NEVES
Requerente: EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: NORMA CAMPOS DE ALMEIDA
Requerente: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
Requerente: ERICA PAULINO LONGUE MONGIM
Requerente: ELIANE THOMAS GOLBI
Requerente: JANES WANDERLEIA OLIVEIRA SILVA
Requerente: ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA
Requerente: FABIOLA CARLA MARTINS
Requerente: JOAO DUARTE MARTINS FILHO
Requerente: CHEILA GONCALVES DE AGUIAR
Requerente: MARINETE PEGURIM PIRES
Requerente: PATRICIA FREITAS MORGAN ZOTI ROCHA
Requerente: MARLENE MORGAN ZOTI ROCHA
Requerente: ANDRESSA RIBEIRO MACIEL CAMPOS
Requerente: DENISE RODRIGUES GASPARINE
Requerente: LEIA NOVAES DA SILVA
Requerente: KLEITON DOS SANTOS SILVA
Requerente: ROZANGELA GONCALVES
Requerente: APARECIDA DIAS DE ALMEIDA HOFFMANN
Requerente: DIEMERSON SAQUETTO
Requerente: LOISE RODRIGUES DA COSTA
Requerente: JAILSON PIMENTEL
Requerente: LUCIANA LINHARES CHAVES
Requerente: ELLEN CHISTINE DE SOUZA SOARES
Requerente: MAFALDA LUCIA ZANON
Requerente: GABRIEL SILVA GONCALVES
Requerente: FLAVIA VIVIANE DUTRA
Requerente: ANTONIO COSME DE FREITAS
Requerente: MONICA LESSA
Requerente: MARLUCIA ISABEL PEREIRA MIRANDA
Requerente: JAVA GOMES DOS SANTOS
Requerente: JOALDO SILVA BRASIL
Requerente: AUGUSTO CEZAR DEZAN
Requerente: AUCILEIA MARETTO
Requerente: IVETE MARIA HELMER HOFFMAN
Requerente: ELISABETE SANTOS ALENCAR
Requerente: ANA CRISTINA DA SILVA
Requerente: LIDIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: KLEITON DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: KLEITON DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: KLEITON DOS SANTOS SILVA
Para apresentar  os respectivos CPFs.


12 - 0032540-84.2010.8.08.0024 (024.10.032540-6) - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS DE SOUZA SALLES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005624/ES - VERONICA FELIX CORDEIRO
Requerente: MARCOS DE SOUZA SALLES

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, intime-se o Requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a citação do Estado do espírito Santo, sob pena de extinção do processo, nos moldes do artigo 114, parágrafo único do CPC/2015.
 
Diligencie-se.


13 - 0001933-83.2013.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA CRISTINA GODINHO GALINA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18777/ES - THIAGO PEREIRA GANDINI
Requerente: ROSA CRISTINA GODINHO GALINA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela Requerente, Rosa Cristina Godinho Galina, em face do Requerido, Estado do Espírito Santo, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16, do art. 85).
 
O percentual arbitrado se justifica porque, apesar de reconhecer zelo profissional na atuação do advogado público e o fato de a demanda tramitar desde 2013, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria Geral do Estado tem sede, e que a causa é singela.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório


14 - 0045939-15.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO XAVIER DE PAULA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Requerente: MARCIO XAVIER DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo.
 
Sob tais considerações JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
Condeno a Requerente a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.
 
O valor arbitrado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do advogado público e o fato de a demanda tramitar desde 2012, não posso ignorar o fato de que a resolução da causa foi singela e que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria Geral do Estado está sediada.
 
Contudo, a exigibilidade da verba de sucumbência ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto a Requerente é beneficiária da gratuidade da justiça.
 
Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, inciso II, do CPC/2015).
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.


15 - 0009679-75.2008.8.08.0024 (024.08.009679-5) - Procedimento Comum
Requerente: ROSANA LUCIA TAMANINI
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO EST DO ESP SANTO DER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009062/ES - GABRIELA NEGRI CARLESSO
Requerente: ROSANA LUCIA TAMANINI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES: (i) o pedido de reenquadramento formulado pela Requerente, Lucia Tamanini e de (ii) recebimento de eventuais diferenças daquele decorrentes, ambos formulados em face do Requerido Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Espírito Santo (DER/ES), resolvendo o mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Consigno a desistência da demanda no referente ao IOPES.
 
Em razão da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC/2015, em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, computados do trânsito em julgado (§ 16 do artigo 85).
 
O valor fixado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do advogado público, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Comarca da Capital, onde o DER/ES tem sede, e que a causa é singela, o que decerto facilitou os trabalhos realizados.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


16 - 0031911-42.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO BATISTA GHIOTO VENTURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: JOAO BATISTA GHIOTO VENTURA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente, João Batista Ghioto Ventura, em face dos Requerido, Estado do Espírito Santo, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção monetária, pela Tabela da Corregedoria, a partir desta data, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16).
 
O referido valor se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação dos advogados públicos, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Comarca da Capital, onde atuam, e que a causa é singela, o que decerto facilitou os trabalhos realizados.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, inciso I, do CPC/2015).
 
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 


17 - 0032849-76.2008.8.08.0024 (024.08.032849-5) - Procedimento Comum
Requerente: SIN DOS SERV DA ASSEMB LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS D ES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008647/ES - MONICA PERIN ROCHA E MOURA
Requerente: LEANDRO PEREIRA MACHADO
Requerente: SIN DOS SERV DA ASSEMB LEGISLATIVA E TRIBUNAL DE CONTAS D ES

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo.
 
Sob tais considerações JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
Condeno a Requerente a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.
 
O valor arbitrado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do advogado público e o fato de a demanda tramitar desde 2008, não posso ignorar o fato de que a resolução da causa foi singela e que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria Geral do Estado está sediada.
 
Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, inciso II, do CPC/2015).
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.


18 - 0008847-37.2011.8.08.0024 (024.11.008847-3) - Procedimento Sumário
Requerente: MIRIAN ROCHA DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE AXIXA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13100/ES - JOAO LUIZ ROCHA DA SILVA
Requerente: MIRIAN ROCHA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL e determino a remessa do feito à Douta Justiça Federal Comum, perante a qual deverá ser redistribuído para os fins do item (i), acima listado.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


19 - 0004194-26.2010.8.08.0024 (024.10.004194-6) - Procedimento Comum
Requerente: WELINGTON PINHEIRO BENEDITO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: WELINGTON PINHEIRO BENEDITO

Para tomar ciência da sentença:
3.    Dispositivo
 
Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais finais e de honorários advocatícios de sucumbência que, nos moldes do artigo 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (artigo 85, § 16, do CPC/2015), ficando os mesmos sob condição suspensiva de exigibilidade, consoante art. 98,§3º do CPC/15.
 
O valor arbitrado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do Procurador Estadual, não posso olvidar que o serviço advocatício foi prestado na Capital, onde a Procuradoria tem sede, além da singularidade da causa, semelhante a várias outras com tramitação perante este juízo, o que decerto facilitou o trabalho do advogado público, que também não lhe demandou muito tempo, já que se manifestou nos autos em apenas duas oportunidades (fls. 54/63 e 109).
 
Resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 496, inciso I, do CPC/2015).
 
P.R.I.
 
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.


20 - 0033069-06.2010.8.08.0024 (024.10.033069-5) - Procedimento Comum
Requerente: APARECIDA MARIA BRAVIM COELHO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10602/ES - LILIAN MAGESKI ALMEIDA
Requerente: APARECIDA MARIA BRAVIM COELHO
Requerente: ELIETE SANTIAGO LOUREIRO TOREZANI

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC.
 
CONDENO as partes autoras solidariamente ao pagamento de custas processuais e quanto aos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada uma individualmente, consoante apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 85, §16, NCPC).
 
Sem duplo grau obrigatório.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
 


21 - 0012999-31.2011.8.08.0024 (024.11.012999-6) - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA ZANUNCIO ARAUJO
Requerido: INCAPER INST CPIXABA DE PESQUISA ASSIT TECN E EXTENSAO RURAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007824/ES - CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA ZANUNCIO ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
3.    Dispositivo

Sob tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC.
 
Em razão da sucumbência, CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 4º, III, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

Sem remessa necessária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.


22 - 0029749-06.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TADEU DE JESUS BASSETTI PEDRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19471/ES - DEIGLIDI CANAL CURBANI
Requerente: TADEU DE JESUS BASSETTI PEDRO

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC.
 
CONDENO o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios, consoante apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 85, §16, NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos moldes do artigo 98, §3º, do CPC.
 
Sem duplo grau obrigatório.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


23 - 0017029-07.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WANDERSON DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Requerente: WANDERSON DIAS

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC.
 
CONDENO o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de honorários advocatícios, consoante apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 85, §16, NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos moldes do artigo 98, §3º, do CPC, já que DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
 
Sem duplo grau obrigatório.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
 
Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


24 - 0011929-37.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CREMILDA CECILIA SATLHER
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: CREMILDA CECILIA SATLHER

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se o Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Em razão de não ser possível aferir, por parte da Embargante, qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 c/c 1.026, §2º do CPC/15, não vejo como condená-la, por ora, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.   Intimem-se. Diligencie-se.


25 - 0000423-98.2014.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES-IPAJ
Embargado: ABIGAIL FERNANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Embargado: ABIGAIL FERNANDES
para retirar alvará.


26 - 0025811-03.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS DO ROSARIO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: IZAIAS DO ROSARIO

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, em virtude de reconhecer a existência de erro material, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com a finalidade de atribuir-lhes efeitos infringentes e, assim, onde consta:
   "Por esta razão, ACOLHO a prejudicial para reconhecer a prescrição das parcelas, eventualmente devidas, anteriores a cinco anos do ajuizamento desta demanda, ou seja, anteriores a 25/07/2014."
  Leia-se:   "Por esta razão, ACOLHO a prejudicial para reconhecer a prescrição das parcelas, eventualmente devidas, anteriores a cinco anos do ajuizamento desta demanda, ou seja, anteriores a 25/07/2009."   Em razão de não ser possível aferir, por parte da Embargante, qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 c/c 1.026, §2º do CPC/15, não vejo como condená-la ao pagamento de multa por litigância de má-fé.   Intimem-se. Diligencie-se.


27 - 0011938-48.2005.8.08.0024 (024.05.011938-7) - Procedimento Comum
Requerente: VITOR GALLO VIEIRA e outros
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Requerente: VITOR GALLO VIEIRA
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após serão enviados ao arquivo.


28 - 0002268-49.2006.8.08.0024 (024.06.002268-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLAUDIA MERICI ZAMPIROLLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: CLAUDIA MERICI ZAMPIROLLI

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vista, formulado à fl. 311, pelo prazo de 05 dias. Com o retorno dos autos, concluso para nomeação de perito.


29 - 0020244-49.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAQUEL AZEVEDO DUTRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerente: RAQUEL AZEVEDO DUTRA
Requerente: JULIANA SILVA COELHO
Requerente: NICEA HELENA SALVADOR
Requerente: MOISES RUSCHER SCHORR
Requerente: ANDRE BERTOLLO FERREIRA
Para ciência da guia vinculada, bem como para efetuar o pagamento das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.


30 - 0030202-59.2018.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARILIA GRANDI MONTEIRO MORGADO HORTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9205/ES - EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO
Requerente: MARILIA GRANDI MONTEIRO MORGADO HORTA

Para tomar ciência da sentença:
Por tais razõesJULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o suprimento do registro de nascimento de EMMA GRANDI MONTEIRO, devendo constar os seguintes dados (art. 54 da LRP): a) nascida em Cachoeiro de Itapemirim/ES, em 21/09/1917, sem hora determinada; b) sexo feminino; c) nome EMMA ITALIA GRANDI; d) filha de TITO GRANDI e INAH LIMA, ele empresário, natural de Nápole, Itália, e ela do lar, natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES, casados em Cachoeiro de Itapemirim/ES, no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil e Notarial de Cachoeiro de Itapemirim/ES, tendo a genitora 24 (vinte e quatro) anos na data do parto, sendo que residiam em Cachoeiro de Itapemirim/ES. e) sendo avós paternos GIACOMO GRANDI e ERSILIA TEMPESTINI e avós maternos LUIZ SIQUEIRA DA SILVA LIMA e MARIANNA GOMES MOREIRA DA SILVA; f) sendo natural de Cachoeiro de Itapemirim/ES.   Julgo extinto o feito com base legal no artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.   Sirva-se a presente sentença como ofício ao Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob cuja jurisdição se encontra o 1º Cartório de Registro Civil Sede – Cart. Fernando Vieira e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á. (art. 109, §§4º e 5º da LRP).   Sem custas.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas e baixas legais.


31 - 0040021-69.2008.8.08.0024 (024.08.040021-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARCIA VALERIA GOMES ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007843/ES - ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL
Requerente: MARCIA VALERIA GOMES ROSA
Para ciência do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (tritna) dias, e após serão enviados ao arquivo.


32 - 0038082-15.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCOS ALBERTO PENITENTI
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: MARCOS ALBERTO PENITENTI

Para tomar ciência do despacho:
Como medida preambular, e a fim de evitar futuros vícios de nulidade por cerceamento do direito de defesa, intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestar no prazo de 10 (dez) dias e: (i) indicar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicar as questões de direito relevantes que pretende sejam apreciadas na sentença.   Diligencie-se.


33 - 0030784-59.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALTERNA TELECOMUNICACOES E CONECTIVIDADE LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18010/ES - BIANCA LOURENCINI MARCONI
Requerente: ALTERNA TELECOMUNICACOES E CONECTIVIDADE LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela formulado pela Requerente, suspendendo, por conseguinte, a exigibilidade da multa oriunda do processo administrativo n. 74189263, o que deverá ser providenciado pelo Requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 
Cite-se o Requerido para apresentação de resposta, no prazo de lei, sob pena de preclusão, ficando dispensada a designação de audiência de mediação e conciliação, na forma do art. 334, inciso II, do CPC/2015.


34 - 0050757-73.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANA MARIA ALVES DA SILVA
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ANA MARIA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em conta que a petição de fls. 908/913 se direciona à pretensão de revogação do benefício de assistência judiciária gratuita, intime-se a parte autora para, caso queira, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos arts. 9º e 10 do CPC/2015. Após, retornem os autos conclusos para apreciação dos aclaratórios e do pedido de revogação do referido benefício. Diligencie-se.


35 - 0020353-63.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PRISCILA KIDS E TEENS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11532/ES - EDER JACOBOSKI VIEGAS
Requerente: PRISCILA KIDS E TEENS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada e incidental.
 
Intime-se a Requerente desta decisão, bem como para apresentar réplica, caso queira, e especificar as provas que pretende produzir para comprovar a veracidade de suas alegações, observado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
 
Outrossim, intime-se o Estado desta decisão e para especificar as provas que pretende produzir, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
 
Diligencie-se.


36 - 0020790-07.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELESSANDRA VIEIRA ANDREATA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Impetrante: ELESSANDRA VIEIRA ANDREATA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DENEGO a segurança pretendida pelo Impetrante Elessandra Vieira Andreata, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Todavia, a exigibilidade da verba ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto é beneficiária da gratuidade da justiça, deferida às fls. 55/56.
 
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Dê-se ciência desta sentença ao Excelentíssimo Desembargador Walace Pandolpho Kiffer, relator do agravo de instrumento n. 0024081-15.2018.8.08.0024, interposto contra a decisão interlocutória de fls. 55/56.
 


37 - 0020839-48.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: EVERSON DOS SANTOS LIMA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Impetrante: EVERSON DOS SANTOS LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, DENEGO a segurança pretendida pelo Impetrante Everson dos Santos Lima, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Contudo, a exigibilidade da verba ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto beneficiário da gratuidade da justiça, deferida às fls. 93/94.
 
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Dê-se ciência desta sentença ao Excelentíssimo Desembargador Walace Pandolpho Kiefer, relator do agravo de instrumento n. 0023452-41.2018.8.08.0024, interposto contra a decisão interlocutória de fls. 93/94.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


38 - 0027169-61.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS ARANTE BAIAO
Requerido: OFICINA MECANICA CICAR GAS VEICULAR AUTO CENTER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28742/ES - FERNANDA MARTINS NUNES LOPES
Requerente: LUIZ CARLOS ARANTE BAIAO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIZ CARLOS ARANTE BAIAO em face de OFICINA MECÂNICA CICAR GÁS VEICULAR AUTO CENTER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.   Da análise da peça de ingresso, constata-se que o Requerente objetiva a isenção da responsabilidade diante das multas de trânsito que lhe foram aplicadas.   Observa-se que o valor atribuído à causa é de R$ 4.695,52 (quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), além de não enquadrar nas hipóteses proibitivas descritas no §1º, do artigo 2º, da Lei Nº 12.153/2009.   Assim, ante os argumentos expendidos pelo Requerente e demais documentos atrelados à inicial, observo que a matéria é atinente à competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade e do valor atribuído à causa.   Ademais, no que concerne a causas de maior complexidade ou menor complexidade, para efeitos de isenção de competência dos juizados especiais, o entendimento jurisprudencial é assentado em critérios objetivos, referentes ao valor atribuído à causa, assim como as hipóteses expressas de incompetência.   Por oportuno, transcrevo os seguintes julgados:   PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA - SUSCITADO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09), e, tendo sido facultado aos Tribunais a exclusão de determinadas matérias pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, o que foi feito para questões relacionadas a concurso público, decorrido esse prazo, o qual perdurou até junho de 2015, proposta a ação em fevereiro de 2016, é o Juizado Especial da Fazenda Pública o competente para processar e julgar o feito. 2- A causa possui valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e a complexidade da matéria não tem o condão de relativizar a competência absoluta do Juizado. Em relação a Lei nº 12.153/2009, diferentemente da Lei nº 9.099/95, não houve limitação da competência do Juizado Especial às causas de menor complexidade”, uma vez que a lei adotou critérios objetivos, i) do valor da causa, ii) excluindo apenas e de forma expressa, as matérias previstas nos incisos I, II e III, do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Vitória. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036313, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2016, Data da Publicação no Diário: 12/12/2016).   CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. Critério de competência no juizado especial e não no juizado especial da Fazenda Pública. Competência absoluta dos juizados especiais da Fazenda Pública. Precedentes do STJ. Conflito rejeitado. (TJMG; CONF 1.0000.17.049763-0/000; Rel. Des. Audebert Delage; Julg. 05/12/2017; DJEMG 18/12/2017)   Insta destacar que a limitação temporária da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulada pela Resolução nº 035/2010 do E. Tribunal de Justiça deste Estado, já cessou, diante do prazo estabelecido no artigo 23 da Lei Federal nº 12.253/09.   Além disso, vale destacar que à fl. 51 foi proferido despacho oportunizando a manifestação do Requerente acerca da possível incompetência deste juízo para julgar a presente demanda.   Em resposta ao referido despacho, o Requerente se manifestou no sentido de que o Juizado Especial da Fazenda Pública é o competente para julgar o feito (fl. 52).   Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intime-se. Diligencie-se.


39 - 0028850-66.2018.8.08.0024 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: BANCO BRADESCO SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerente: BANCO BRADESCO SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, revogando, consequentemente, a tutela antecipada às fls. 98/99. 
 


40 - 0021755-97.2009.8.08.0024 (024.09.021755-5) - Procedimento Comum
Requerente: VALDERROBSON VIEIRA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17688/ES - JEFERSON TINOCO DE SOUZA
Requerente: VALDERROBSON VIEIRA SANTOS
Para ciência da nova perícia designada para o dia 23/11/2018, às 16:40h - Local: Centro Ocular Praia do Canto - Av. Nossa Senhora da Penha, 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto, Vitória/ES - Tel: 3315-7210.


41 - 0016959-48.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DIEGO KUSTER DE AZEVEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerente: DIEGO KUSTER DE AZEVEDO
Para apresentar réplica no prazo legal.


42 - 0008900-86.2009.8.08.0024 (024.09.008900-4) - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: ESPOLIO DE EDIVALDO LOPES VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8471/ES - MARIA MARGARIDA DE MELO MAGNAGO
Embargado: ESPOLIO DE EDIVALDO LOPES VIANA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos principais (024.89.020966-1), observo que a advogada subscritora da petição de fls. 185 foi constituída pelo Requerente-Exequente em 11/03/1997, tendo atuado em considerável parte da fase procedimental de conhecimento.
 
Observo, ainda, que a Dra. Maria Margarida Melo Magnago só veio a ser constituída em 21/11/2006 (ex vi fls. 605 dos autos 024.89.020966-1), quando o feito já se encontrava na fase executiva.
 
Dessa forma, os honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença de fls. 418/422 dos autos 024.89.020966-1 não poderiam ter sido destinados à Dra. Maria Margarida, conforme constou na requisição de fls. 181.
 
Contudo, antes de deliberar a este respeito, tenho por bem oportunizar a manifestação da Dra. Maria Margarida, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de evitar a prolação de decisão surpresa.
 
Intime-se.
 
Outrossim, oficie-se ao Presidente do E. TJES solicitando a suspensão do pagamento da verba honorária sucumbencial descrita na requisição de fls. 181 até que este juízo delibere sobre a titularidade do crédito.
 
Diligencie-se.


43 - 0007802-95.2011.8.08.0024 (024.11.007802-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Impetrante: OLAVO BOTELHO ALMEIDA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003984/ES - OLAVO BOTELHO ALMEIDA
Impetrante: OLAVO BOTELHO ALMEIDA
Para se pronunciar sobre a impugnação à execução.


44 - 0042161-08.2010.8.08.0024 (024.10.042161-9) - Outras medidas provisionais
Requerente: DJIANE GOMES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Requerente: DJIANE GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta ao portal da transparência (fls. 52), verifiquei que a Requerente atualmente se encontra afastada de suas funções aguardando ato de aposentadoria.
 
Dessa forma, penso que houve perda superveniente do interesse de agir nesta demanda, a ensejar a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.
 
Antes de deliberar a este respeito, tenho por bem, em observância ao disposto no art. 10 do CPC/2015, oportunizar a manifestação da Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
Intime-se.
 
Após, conclusos em separado.


45 - 0007426-65.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SONIA MARIA DE SOUZA ZACHE
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12361/ES - OSVALDO HULLE
Requerente: SONIA MARIA DE SOUZA ZACHE

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC/2015.

CONFIRMO a decisão de fls. 39/41, que concedeu a antecipação da tutela.
 
Ante o princípio da causalidade, CONDENO a Entidade Autárquica ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 4º, III, do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção que goza o Instituto requerido, nos termos do art. 20, inciso V, da Lei n. 9.974/2013.
 
Contudo, em conformidade com o art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 9.900/2012, deverá restituir a Requerente o valor de R$ 1.434,50 (um mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), por ela desembolsado a título de custas processuais iniciais (fls. 37), com correção monetária, pelo VRTE, desde o desembolso, ocorrido em 16/03/2018, e sem a incidência de juros moratórios.
 
Transcorrido o prazo de apelação voluntária, sem interposição do recurso pela parte interessada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes do artigo 496, do CPC.
 
Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

Bem como apresentar contrarrazões no prazo legal.


46 - 0007233-94.2011.8.08.0024 (024.11.007233-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAMAR FELIPE DE OLIVEIRA
Requerente: ITAMAR FELIPE DE OLIVEIRA e outros
Executado: JOCEMAR LOUREIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13116/ES - GUSTAVO ALBANI PEREIRA
Requerente: EDNA DE CARVALHO
Requerente: EZEQUIAS GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: ADEON CHAGAS SILVA
Requerente: ITAMAR FELIPE DE OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS GUERRE PINTO
Requerente: RAQUEL VIRGINIA LIBERATO
Requerente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Executado: JOCEMAR LOUREIRO
Requerente: APARECIDA DOS SANTOS DEMÉTRIO ARAÚJO
Requerente: PAULO MOREIRA MATOS
Requerente: JOAO MAXIMO DA SILVA
Requerente: JOCEMAR LOUREIRO
Requerente: EVANDRO LUIZ FURTADO DE MELLO
Requerente: RODOMILSON ROCHA RODRIGUES
Requerente: JUAREZ NUNES DA VEIGA FILHO
Requerente: JUAREZ BORGES PEDROSA
Exequente: ITAMAR FELIPE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


47 - 0013981-98.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10368/ES - RAABE MENDONCA BRAGANCA ROSA
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se. Vitória/ES, 08 de novembro de 2018.


Felippe Monteiro Morgado Horta Juiz de Direito 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Juízo de Vitória


48 - 0048197-95.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: PROCON ESTADUAL DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


49 - 0012889-85.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL MORBRAS EIRELI ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24908/ES - LUCAS ROBERTO SIMÕES PIMENTEL
Requerente: COMERCIAL MORBRAS EIRELI ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


50 - 0009592-27.2005.8.08.0024 (024.05.009592-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO ANICETO DA SILVA
Requerente: JOAO ANICETO DA SILVA
Executado: CETURB COMPANHIA DE TRANSPORTE DE ONIBUS DA GRANDE VITORIA
Requerido: CETURB COMPANHIA DE TRANSPORTE DE ONIBUS DA GRANDE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: JOAO ANICETO DA SILVA
Exequente: JOAO ANICETO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC/15. Diligencie-se.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0060/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0060/2018


1 - 0017549-98.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CATARINA DOS SANTOS MACEDO
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16895/ES - FABIOLA VIANA DIAS
Requerente: CATARINA DOS SANTOS MACEDO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que na petição de fls.112, o DETRAN se manifestou afirmando não possuir mais o processo administrativo objeto da prova pericial deferida às fls. 110/111.   Desse modo, por restar pendente de produção a prova pericial, cuja realização deve se dar, preferencialmente, antes da designação de audiência de instrução e julgamento, chamo o feito à ordem, a fim de intimar o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 112, bem como requerer o que entender de direito.   Diligencie-se. Após, retornem os autos conclusos para análise.


2 - 0008194-06.2009.8.08.0024 (024.09.008194-4) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS PEDROSA VALLI e outros
Requerido: IESP - INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003107/ES - HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO
Requerente: LAUDER ANGELO DELMASCHIO
Requerente: THEREZINHA BARBOSA MONTEIRO
Requerente: MARISA CASTRO NEVES
Requerente: ELZILENE BONISSON OVIL
Requerente: MERCIA MONICO COMERCIO DE HOLANDA
Requerente: ROSANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA
Requerente: MAGNOLIA KALE
Requerente: MANOEL DE SOUZA
Requerente: WESLEY ARAUJO BRUM
Requerente: CELIA MARTA PASSAMANI
Requerente: SANDRA REGINA BATISTA OLIVEIRA
Requerente: MARINO GUEDES PASSI
Requerente: FABIOLA BITTENCOURT PAZINATTO.
Requerente: IVANA MARA GOBITTI COELHO
Requerente: MARIA CRISTINA SILVEIRA
Requerente: SANDRA MARIA CRIMASCO
Requerente: ANTONIO CARLOS PEDROSA VALLI
Requerente: GEOVANA SABBAGH DE ALMEIDA
Requerente: IVANILDA DE MATTOS AMARAL
Requerente: ELZA LOUREIRO MARQUES
Requerente: FRANCISCA MARIA VIEIRA DUARTE
Requerente: CARMEM MARIA SOARES BENEZATTO
Requerente: ELIANE MARIA BANDEIRA DE PAULA
Requerente: KATIA OLIVEIRA PEREIRA BASTOS

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, em relação aos Requerentes Elza Loureiro Marques, Ivanilda de Mattos Amaral, Manoel de Souza e Sandra Regina Batista Oliveira.
 
Outrossim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos Requerentes, Antonio Carlos Pedrosa Valli, Carmen Maria Soares Benezatto, Célia Mara Passamani, Eliane Maria Bandeira de Paula, Elzilene Bonisson Ovil, Fabíola Bittencourt Pazinatto, Francisca Maria Vieira Duarte, Geovana Sabbagh de Almeida, Ivana Mara Gobitti Coelho, Kátia Oliveira Pedreira Bastos, Lauder Angelo Delmaschio, Magnólia Kale, Maria Cristina Silveira, Marino Guedes Passi, Maria Castro Neves, Mércia Monico Comércio de Holanda, Rosângela Cristina Gomes da Silva, Sandra Maria Crismasco, Therezinha Barbosa Monteiro e Weslei Araújo Brum, em face do Requerido, Estado do Espírito Santo, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85).
 
O valor arbitrado se justifica porque reconheço zelo profissional na atuação do advogado público e porque a demanda tramita há mais de 9 (nove) anos, sem olvidar, porém, que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria tem sede, e que a causa é relativamente singela.
 
Todavia, a exigibilidade da verba de sucumbência ficará sobrestada, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, visto que os Requerentes são beneficiários da gratuidade da justiça.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 


3 - 0008191-95.2002.8.08.0024 (024.02.008191-5) - Procedimento Comum
Requerente: SINDIUPES SIND TRAB EDUC PUB ESP SANTO
Requerido: ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: SINDIUPES SIND TRAB EDUC PUB ESP SANTO
Para vistas dos documentos de fls. 378/379.


4 - 0805440-68.2003.8.08.0024 (024.03.010710-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES
Requerente: CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES
Executado: ESTADO DO ESPIIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES
Exequente: CARLOS MAGNO PEREIRA GOMES
Para vistas da petição  de fls. 1010/1018.


5 - 0035906-97.2011.8.08.0024 (024.11.035906-4) - Procedimento Comum
Requerente: SELMA ARAUJO DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Requerente: MARIA DA CONCEICAO FREITAS
Requerente: SELMA ARAUJO DA SILVA
Para ciência da sentença de fls. 346/351 verso, bem como se manifestar sobre os embargos de declaração.


6 - 0012493-21.2012.8.08.0024 (024.12.012493-8) - Procedimento Comum
Requerente: HERLINA CUNHA LIMA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11394/ES - GRASIELE MARCHESI BIANCHI
Requerente: HERLINA CUNHA LIMA
Para retirar o alvará.


7 - 0030002-67.2009.8.08.0024 (024.09.030002-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCOS HILARIO PEDRINI
Litisconsorte Passivo: ELECIR LOUZADA GOMES e outros
Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11121/ES - EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECA
Requerente: MARCOS HILARIO PEDRINI

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


8 - 0031783-12.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: MARIA DA PENHA BONOMO DE ALCANTARA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20913/ES - FELISMINO JOSE DE ALCANTARA
Impetrante: MARIA DA PENHA BONOMO DE ALCANTARA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, não há prova pré-constituída das alegações, restando ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos da concessão de segurança neste momento processual, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão.   Notifique-se e requisitem-se as informações da Autoridade Coatorano prazo de dez dias, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09.   Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual se vincula a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei Mandamental.   Com as informações, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09.   Ao final, venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.
 


9 - 0037611-62.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VERA LUCIA LOURENCO
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO IPA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Requerente: VERA LUCIA LOURENCO
Para retirar alvará.


10 - 0032040-37.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODIENE RIBEIRO FERREIRA
Requerido: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25711/ES - FABIO MARÇAL VASCONCELLOS
Requerente: RODIENE RIBEIRO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE, vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §3º do CPC/2015.   Defiro o benefício da gratuidade de justiça, notadamente ante a suspensão do recebimento da pensão por morte que percebia a parte autora.   Intime-se. Cite-se o Requerido de todos os termos da presente ação.   Diligencie-se.


11 - 0037492-04.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEFONICA BRASIL SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082329/SP - ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
Requerente: TELEFONICA BRASIL SA
Para e manifestar sobre os Embargos de Declaração.


12 - 0037586-54.2010.8.08.0024 (024.10.037586-4) - Procedimento Comum
Requerente: RITA DE CASSIA SIQUEIRA VIANA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10114/ES - FILIPE PIM NOGUEIRA
Requerente: RITA DE CASSIA SIQUEIRA VIANA
Para ciência da sentença de fls. 218/219 verso, bem como  apresentar as contrarrazões no prazo legal.


13 - 0009057-40.2001.8.08.0024 (024.01.009057-9) - ORDINARIA
Requerente: VERA MARQUES DE ARAUJO e outros
Requerido: IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002221/ES - ROMILTON ALVES VIEIRA
Requerente: VERA MARQUES DE ARAUJO

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.


14 - 0017783-07.2018.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: JOCINEI LOPES DA CUNHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9588/ES - ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: JOCINEI LOPES DA CUNHA

15 - 0048373-74.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JUAN GUSTAVO PIZETTA PALOMINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20280/ES - THIAGO MARTINS MASSOCA
Requerente: JUAN GUSTAVO PIZETTA PALOMINO

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Requerido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do exercício da função de condutor/motorista de viatura operacional, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, no período de fevereiro de 2011 a setembro de 2011.   Sobre tais diferenças deverá incidir correção monetária desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, aplicando-se o IPCA-E, bem como juros de mora desde a data da citação, no percentual estabelecido para caderneta de poupança (Lei n.º 11.960/2009).   Ambas as partes serão condenadas ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados nos termos dos incisos do §3º do art. 85/c §4º, II do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil, na ocasião da liquidação do presente julgado.   Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial devida pelo Requerente ficará suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto lhe fora concedido o benefício da gratuidade da justiça, ex vii fls. 135.   Reconheço a isenção de que desfruta a Fazenda Pública relativamente às custas processuais remanescentes, nos termos do art. 20, inciso V, da Lei Estadual n.9.974/2013 e do art. 1º da Lei Estadual n. 9.900/2012.   Sentença sujeita à Remessa Necessária.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.


16 - 0031947-74.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOSE CARLOS DE MORAES e outros
Autoridade coatora: TABELIAO CHEFE DO CARTORIO PRIV DE PRO DE TIT E LETR DE VIT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23743/ES - PATRICK NEGRELLI
Impetrante: JOSE CARLOS DE MORAES

Para tomar ciência da decisão:
Nesse passo, em não havendo prova pré-constituída do direito alegado, o que afasta o requisito do “fumus boni iuris”INDEFIRO a providência liminar pretendida.
 
Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
 
Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno Ministério Público para promoção.
 
Intime(m)-se. Diligencie-se.


17 - 0029565-11.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15861/ES - GUSTAVO FONTANA ULIANA
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINARpor não haver prova pré-constituída do alegado direito exposto na inicial.
 
Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
 
Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno Ministério Público para promoção.
 
Intime(m)-se. Diligencie-se.


18 - 0029626-66.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: LEANDRO MARIN
Autoridade coatora: GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRE DO EST DE EDU DE VITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Impetrante: LEANDRO MARIN

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.   Intime-se o Impetrante para juntar aos autos comprovante de rendimentos a fim de possibilitar a análise do requerimento de assistência judiciária gratuita, no prazo de dez dias.   Notifique-se a autoridade coatora para a ciência desta decisão, bem como para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016, devendo prestar as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias.   Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do artigo 7º, inciso II da Lei 12.016.   Após, ao Ministério Público.
Diligencie-se.   Deverá a Serventia proceder às alterações necessárias relativas ao polo passivo, em conformidade com a emenda de fl. 172, tanto na capa dos autos quanto no sistema.   Diligencie-se.


19 - 0048194-43.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS EUGENIO ALVES
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
Requerente: CARLOS EUGENIO ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s), resolvendo o mérito do processo com lastro no art. 487, I, do CPC/2015, a fim de reconhecer e declarar como efetivo tempo de serviço do autor o período compreendido entre 01/02/71 a 30/12/73, no total de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias (certidão fls. 14) e 01 (um) ano, 03 (três) meses e 23 (vinte e três) dias (certidão fls. 15), trabalhado na qualidade de aluno-aprendiz em escola pública profissional (Instituto Federal do Espírito Santo - IFES), determinando que a Entidade Autárquica requerida proceda na devida averbação e expeça a respectiva certidão, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária do período em questão.

Em virtude da sucumbência, condeno o Instituto Requerido ao reembolso das custas processuais eventualmente antecipadas pela parte vencedora (fl. 26), com correção monetária pelo VRTE, desde o desembolso, ocorrido em 05/02/2013 e, sem incidência de juros moratórios, isentando-o do pagamento das custas processuais remanescentes tendo em vista a isenção que goza a Fazenda Pública, extensível às autarquias, nos termos da Lei Estadual n. 9.900/12 e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.

Sem remessa necessária. Após o trânsito em julgado, arquive-se. 


20 - 0043212-83.2012.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ILZA DE SOUZA
Requerente: ILZA DE SOUZA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Exequente: ILZA DE SOUZA
Requerente: ILZA DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


21 - 0020196-57.1999.8.08.0024 (024.99.020196-4) - MANDADO DE SEGURANCA
Requerente: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
Requerido: COORD DA FISCALIZACAO TRIB DA SECRET FAZENDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15300/ES - LORENA SOEIRO BOF
Requerente: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA
Para ciência da descida dos autos, informando que os mesmos ficarão disponíveis em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias e após serão enviados ao arquivo.


22 - 0029768-70.2018.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: HELIO PAULO WANDERLEY
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Autor: HELIO PAULO WANDERLEY

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de liquidação de sentença por arbitramento ajuizada por HÉLIO PAULO WANDERLEY em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


23 - 0023238-50.2018.8.08.0024 - Liquidação por Arbitramento
Autor: EDUARDO ALCANTARA TABOSA
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Autor: EDUARDO ALCANTARA TABOSA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de liquidação de sentença ajuizada por EDUARDO ALCANTARA TABOSA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 3.000,00 (três mil reais) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


24 - 0023079-10.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29749/ES - ANDRE CARLOS FERNANDES RAMOS
Requerente: PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de liquidação de cumprimento de sentença ajuizada por PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00 (mil reais) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


25 - 0037744-46.2009.8.08.0024 (024.09.037744-1) - Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRA MOLL NICOLI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: ALESSANDRA MOLL NICOLI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os Exequentes para especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quem se refere a documentação solicitada, notadamente por não ter sido indicado de quem devem ser apresentadas as pretendidas fichas financeiras.   Diligencie-se.


26 - 0022460-56.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO ELIAS SOUZA DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: JOAO ANSELMO MOLINO
Requerente: NADIA DORIAN MACHADO
Requerente: SEBASTIAO ANTONIO GOMES
Requerente: ANTONIO ELIAS SOUZA DA SILVA
Requerente: YOICHI KUGIZAKI

Para tomar ciência do despacho:
1.Considerando que os autos encontram-se na fase de cumprimento de sentença, intime-se a Parte Executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia a que foi condenada, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 523 do CPC/15.
2.Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, retornem os autos conclusos.
Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


27 - 0021435-57.2018.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ADRIANA CAMPAGNARO PEREIRA
Autoridade coatora: DETRAN ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO
Impetrante: ADRIANA CAMPAGNARO PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINARpor não haver prova pré-constituída do alegado direito exposto na inicial.
 
Notifique-se a autoridade coatora para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 12.016/2009, devendo prestar as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
 
Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para os fins do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
 
Findo o prazo para as informações solicitadas, com ou sem a remessa das mesmas, abra-se vistas ao digno Ministério Público para promoção.
 
Intime(m)-se. Diligencie-se.


28 - 0028353-86.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA GATTI ANDRADE BUSTAMANTE
Requerido: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7492/ES - ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
Requerente: PATRICIA GATTI ANDRADE BUSTAMANTE

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, que, a teor do que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, (CPC/2015, art. 64, parágrafo 1º), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.


29 - 0005873-95.2009.8.08.0024 (024.09.005873-6) - Procedimento Comum
Requerente: CLEUDA PEREIRA DAL RIO VIANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11119/ES - ELISANGELA GONCALVES DE LIMA
Requerente: CLEUDA PEREIRA DAL RIO VIANA

Para tomar ciência da sentença:
Sob tais considerações:

a) em relação ao ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma 485, VI DO NCPC, em razão da ilegitimidade passiva;
 
 b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s), e CONDENO o requerido IPAJM a restituir os valores descontados dos proventos da Autora, a título de reposição estatutária da gratificação de Direção Escolar, com correção monetária pelo IPCA-e, desde a data de cada dedução indevida, mais juros moratórios, contados desde a citação 12/04/2012, no mesmo percentual que remunera a caderneta de poupança, cujo montante será apurado por meio de cálculos aritméticos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.
 
Vejo que, no presente caso, houve a sucumbência recíproca, na forma do artigo 86 do CPC[3]. Dessa forma, entendo que os ônus de sucumbência deverão ser distribuídos de forma proporcional entre eles, no montante de 50% (cinquenta por cento).
 
Assim, CONDENO as partes (Autora e o IPAJM - conforme proporção acima fixada) ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.
 
Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do Estado, consoante apreciação equitativa, nos moldes do art. 85, §8º do CPC.
 
Relativamente à parte Autora, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, nos moldes do artigo 98, §3º, do CPC, já que DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
 
Já o requerido IPAJM é isento do pagamento das custas processuais remanescentes (art. 20, V, da Lei Estadual n. 9.974/13).
 
Sentença sujeita ao reexame necessário.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


30 - 0021893-49.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: BENEDITO NATALINO BISPO DE SOUZA
Autoridade coatora: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2622/ES - JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
Impetrante: BENEDITO NATALINO BISPO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, em virtude de reconhecer a existência de omissão, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com a finalidade de atribuir-lhes efeitos infringentes e, assim, onde consta:
   "Em razão da sucumbência, condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais remanescentes. Todavia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula n. 105 do STJ."

  Leia-se:   "Em razão da sucumbência, condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais remanescentes. Todavia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula n. 105 do STJ. Todavia, a exigibilidade da verba sucumbencial devida pelo Impetrante ficará suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto lhe fora concedido o benefício da gratuidade da justiça, ex vii fls. 55."   Intimem-se as partes.   Diligencie-se.


31 - 0025936-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LOURIVAL AVELINO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15278/ES - WALLISSON FIGUEIREDO MATOS
Requerente: LOURIVAL AVELINO PEREIRA
Para apresentar réplica no prazo legal.


32 - 0025196-81.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: DANIELA DE DEUS COSTA ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5462/ES - SERGIO CARLOS DE SOUZA
Embargado: DANIELA DE DEUS COSTA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que o acordão de fls. 200, determinou que a memória de cálculo fosse apresentada pelo Exequente. Desse modo, indefiro o pedido de fls. 235.   Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do CPC/2015.   Diligencie-se.


33 - 0045165-82.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MADALENA TORRES MARCOLONGO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES - DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: MARIA MADALENA TORRES MARCOLONGO

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, indefiro o pedido para concessão do benefício da justiça gratuita.


34 - 0034705-02.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCELO PAIN MACIEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: MARCELO PAIN MACIEL

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


35 - 0007427-02.2008.8.08.0024 (024.08.007427-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: WANTUIL ANDRADE DE MATTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerente: WANTUIL ANDRADE DE MATTOS
Para ciência da decisão de fls.  800/804, vistas dos cálculos e se pronunciar sobre os embargos de declaração.


36 - 0033147-29.2012.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Requerente: YARA DO CARMO LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9292/ES - ALEX NASCIMENTO FERREIRA
Requerente: YARA DO CARMO LOPES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente para se manifestar sobre os informes às fls. 646 e requerer o que lhe aprouver, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, em caso de entendimento por manutenção do descumprimento da obrigação de fazer delineada nestes autos, sob pena de arquivamento.


37 - 0702893-08.2007.8.08.0024 (024.07.019751-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ESTADO DO ESP SANTO
Executado: JOSE RENATO RIBEIRO
Requerido: JOSE RENATO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12846/ES - IVAN LINS STEIN
Executado: JOSE RENATO RIBEIRO
Requerido: JOSE RENATO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIME(M)-SE o/a(s) executada/o(s), para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre esse valor e de arbitramento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme art. 523, § 1º, do CPC/15.    


38 - 0020796-14.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: JOELSON VASCO MACHADO DA MATTA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24509/ES - RAIANNY PAULA GOMES RODRIGUES
Impetrante: JOELSON VASCO MACHADO DA MATTA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DENEGO a segurança pretendida pelo Impetrante JOELSON VASCO MACHADO DA MATTA, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais finais. Todavia, a exigibilidade da verba ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto é beneficiário da gratuidade da justiça, deferida às fls. 67/68. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


39 - 0030262-32.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ELZA DA SILVA ROSA
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Requerente: ELZA DA SILVA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de liquidação individual de sentença coletiva ajuizada por ELZA DA SILVA ROSA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


40 - 0028698-82.2018.8.08.0035 - Mandado de Segurança
Impetrante: JAIME DE SOUZA
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Impetrante: JAIME DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Logo, não há prova pré-constituída das alegações, restando ausentes, por conseguinte, os requisitos autorizativos do Mandado de Segurança, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar.   Intimem-se as partes, dando ciência quanto ao conteúdo da presente decisão.   Notifique-se e requisitem-se as informações da Autoridade Coatorano prazo de dez dias, a teor do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09.   Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual se vincula a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei Mandamental.   Com as informações, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/09.   Ao final, venham os autos conclusos para sentença.


41 - 0030979-44.2018.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE LUIZ AGUIAR
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10995/ES - JOSE CARLOS RIZK FILHO
Exequente: JOSE LUIZ AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de execução de título judicial ajuizada por JOSÉ LUIZ AGUIAR em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 19.201,24 (dezenove mil duzentos e um reais e vinte e quatro centavos) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


42 - 0032742-80.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ISAAC COVRE e outros
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES IDAF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007266/ES - ELIAS BARBOSA JULIO
Requerente: MOYSES ALVINO COVRE
Requerente: CARLOS ANDRE COVRE
Requerente: ISAAC COVRE

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulada com pedido de tutela provisória de evidência ajuizada por ISAAC COVRE E OUTROS em face do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


43 - 0026006-46.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: ALESSANDRO VIEIRA MARGON
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Requerente: ALESSANDRO VIEIRA MARGON

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de liquidação por arbitramento e execução de sentença ajuizada por ALESSANDRO VIEIRA MARGON em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 46.841.05 (quarenta e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais, cinco centavos) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


44 - 0032755-79.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: JOSE ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de cumprimento de sentença de título judicial ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO OLIVEIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 5.131,24 (cinco mil, cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


45 - 0032788-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARCUS VINICIUS DE MENEZES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6152E/ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
Requerente: MARCUS VINICIUS DE MENEZES

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação ordinária com pedido de antecipação de efeitos de tutela ajuizada por MARCUS VINICIUS DE MENEZES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 1.000,00 (mil reais) para efeitos meramente fiscais, e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


46 - 0017589-51.2011.8.08.0024 (024.11.017589-0) - Procedimento Comum
Requerente: JUAREZ MARTINS TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16195/ES - CLAUSSI GOMES BARCELLOS
Requerido: EMERSON CAOS
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerido: DEJAIR LOPES
Advogado(a): 19933/ES - KATIA CURTY TEIXEIRA
Requerente: JUAREZ MARTINS TEIXEIRA
Advogado(a): 19805/ES - VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI
Requerido: FELIPE LYRA DA CUNHA
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Requerido: RODRIGO LORENCINI PALAORO

Para tomar ciência da decisão:
Tratando, pois, de competência revestida de caráter absoluto, e que deve ser conhecida de ofício, nos exatos termos do §1º, do artigo 64 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para julgar a presente demanda, determinando, via de consequência, a redistribuição dos autos para uma das Varas de Auditoria Militar desta comarca.

Intime-se o requerente desta decisão.
 
Diligencie-se.


47 - 0039523-70.2008.8.08.0024 (024.08.039523-9) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA LUCIA BAQUETE
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO E.SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15777/ES - JOSE PAULO ANHOLETE
Requerente: MARIA LUCIA BAQUETE

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15.
 


48 - 0022858-03.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: FABIO LOURENCO BARBOSA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18858/ES - RAQUEL FERNANDES SOARES NUNES
Requerente: NILSON DO NASCIMENTO FILHO
Requerente: VITOR APARECIDO MACHADO BARATELLO
Requerente: FABIO LOURENCO BARBOSA
Requerente: FABIO LUIZ GAVE CARDOSO
Requerente: LEONARDO RIBEIRO SERVINO
Requerente: MARCIA ANDREATTA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC/15. Diligencie-se.


49 - 0014728-48.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2977/ES - GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: NEWRED DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Para apresentar réplica no prazo legal.


50 - 0026657-59.2010.8.08.0024 (024.10.026657-6) - Procedimento Comum
Requerente: A CETURB GV COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITORIA
Requerido: JOAO CARLOS VOMOCA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Requerido: JOAO CARLOS VOMOCA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC/15. Diligencie-se.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0061/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0061/2018


1 - 0014658-07.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE LUIZ DOMONER DE ALMEIDA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14929/ES - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA
Requerente: JOSE LUIZ DOMONER DE ALMEIDA
Para ciência da sentença de fls. 571/573, bem como apresentar as contrarrazões no prazo legal.


2 - 0032750-57.2018.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANTUIL MAGALHAES DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22886/ES - PRISCILLA DIOLINO CRUZ
Exequente: VANTUIL MAGALHAES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, vê-se que o Exequente deixou de proceder à juntada de contrafé, documento indispensável à propositura da ação.
 
Assim, INTIME-SE a parte autora VANTUIL MAGALHAES DOS SANTOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contrafé, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, § único do CPC/15.
 
Diligencie-se, com as cautelas de estilo.
 


3 - 0045608-96.2013.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: TEREZINHA ISABEL MARIM DONDONI
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13739/ES - SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
Impetrante: TEREZINHA ISABEL MARIM DONDONI
Para ciência da sentença de fls. 165/168, bem como apresentar as contrarrazões no prazo legal.


4 - 0048324-33.2012.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ZILMEA CAMPOS BORGES
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES-IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9918/ES - RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
Impetrante: ZILMEA CAMPOS BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, CONCEDO a ordem determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetivar descontos nas pensões por morte da impetrante, a título de reposição estatutária de valores recebidos anteriormente e, via reflexa, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487I, do NCPC
 
CONFIRMO a decisão de fls. 113/117, que concedeu a antecipação da tutela.
 
Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmula 105 do STJ.
 
Sem custas, tendo em vista a isenção que goza a Autoridade Coatora, nos termos do art. 20, inciso V, da Lei n. 9.974/2013.
 
Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.
 
Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 496 do NCPC c/c art. 14§ 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 


5 - 0009611-47.2016.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: CLEONICE LOPES MONTEIRO LAGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10550/ES - ISAAC PANDOLFI
Embargado: CLEONICE LOPES MONTEIRO LAGES
para informar que juntei às fls. 59/60 o comprovante de pagamento da Obrigação de Pequeno Valor, informo ainda a possibilidade de recebimento do crédito no Banco BANESTES somente com o espelho de pagamento, que pode ser retirado no endereço eletrônico www.sefaz.es.gov.br (contas/finanças/obrigações de pequeno valor), não sendo necessário a expedição de alvará.


6 - 0007945-40.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Requerente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
Interessado: PREGOEIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Litisconsorte Passivo: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 221328/SP - ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI
Litisconsorte Passivo: APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, DENEGO a segurança pretendida pela Impetrante Liderança Limpeza e Conservação Ltda, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais finais.
 
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).
 
Dê-se ciência desta decisão ao Excelentíssimo Desembargador Annibal de Rezende Lima, relator do agravo de instrumento n. 0012251-52.2018.8.08.0024.
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


7 - 0011611-30.2010.8.08.0024 (024.10.011611-0) - Mandado de Segurança
Impetrante: PILAR LUCAS DA SILVA NUNES
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO EGREGIO CONS SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12537/ES - PABLO QUEIROZ AGUETE
Impetrante: PILAR LUCAS DA SILVA NUNES
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


8 - 0009765-94.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ELTON BORGES FURTADO
Autoridade coatora: MEMBROS DA COMISSAO DE SELECAO DO IASES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13574/ES - RAFAEL BURINI ZANOL
Impetrante: ELTON BORGES FURTADO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, em conformidade com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015.


9 - 0012029-36.2008.8.08.0024 (024.08.012029-8) - Procedimento Comum
Requerente: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIOFUSAO E TELEV NO ESP SANTO
Requerido: RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7777/ES - ANCELMA DA PENHA BERNARDOS
Requerente: SINDICATO DOS TRAB EM EMP DE RADIOFUSAO E TELEV NO ESP SANTO
Para o início dos trabalhos periciais, designado para o dia 31/01/2018, às 13:00 h - Local: Av. Nossa Senhora da Penha, 211, Barro Vermelho, Vitória/ES. 


10 - 0014173-31.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COOPPREST ES COOP PREST SERV TRANSP DE CARGAS E PASSAGEIROS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23108/ES - PAULA DALLA BERNARDINA FOLADOR SEIXAS PINTO
Requerente: COOPPREST ES COOP PREST SERV TRANSP DE CARGAS E PASSAGEIROS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença.
 
Diligencie-se.
 


11 - 0043315-27.2011.8.08.0024 (024.11.043315-8) - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o pedido de desentranhamento do seguro-garantia ofertado às fls. 522, eis que rejeitado por este juízo, conforme decisão de fls. 623/627.
 
2. Nos termos em que postulado na petição de fls. 644/647, o pedido de tutela provisória de urgência será apreciado na oportunidade de prolação da sentença.
 
Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para sentença.
 
Diligencie-se.
 
 


12 - 0016354-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 109153/MG - JANAINA VAZ DA COSTA
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


13 - 0018623-17.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAMON SANTOS DA SILVA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15338/ES - MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA
Requerente: SILVANA CORREIA TEODORO
Requerente: RAMON SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


14 - 0011518-62.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004957/ES - ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
Requerente: NIMPHA DA SILVA MORAIS
Requerente: ILMA TOSO MACIEL
Requerente: ANDREA CRISTINA PAIXAO DO NASCIMENTO MARQUES
Requerente: FABIANA DE CASTRO SALES
Requerente: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA NETO
Requerente: WALACE ANDRADE PIRES
Requerente: ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO
Requerente: ANDREA SANTOS NEVES GOBBI
Requerente: MARILDO PIMENTA DE CARVALHO
Requerente: MARIA CRISTINA SANTANA
Requerente: SELMA SOUZA PEDRO
Requerente: STELITA LARANJEIRA DE OLIVEIRA
Requerente: LUZIA MARA LUCAS
Para ciência da perícia designada para o dia 31/01/2018, às 9:00 h - Local: Hospital da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.


15 - 0020895-81.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


16 - 0022118-69.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IVO MANOEL BARRETO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: IVO MANOEL BARRETO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


17 - 0008215-45.2010.8.08.0024 (024.10.008215-5) - Procedimento Comum
Requerente: BANCO CITICARD S A
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327331/SP - RAFAEL BARROSO FONTELLES
Requerente: BANCO CITICARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, diante do pagamento efetivado, segundo o exposto, considero satisfeitas as obrigações de pagar quantia certa pelo executado e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


18 - 0027890-13.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO VOTORANTIM SA
Requerido: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28835/ES - KLEBER FARIA SECATTO
Requerente: BANCO VOTORANTIM SA

Para tomar ciência da decisão:
Por todo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, por não haver prova suficiente da verossimilhança das alegações expostas na exordial, nos moldes do artigo 300 do CPC. Deverá a Serventia providenciar a retificação do polo passivo, tanto na capa dos autos quanto no sistema interno, em consonância com a emenda ofertada à fls. 86/87. Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal. Intime-se a autora desta decisão. Diligencie-se.


19 - 0026417-89.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROLF RENOLDI HEIMBECK
Requerido: IPAJM INST DE PREV E ASSISTENCIA JERONIMO MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ROLF RENOLDI HEIMBECK

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, que, a teor do que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, (CPC/2015, art. 64, parágrafo 1º), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.   Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0019867-20.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO CESAR DUARTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13654/ES - DANIEL DIAS DE SOUZA
Requerente: JULIO CESAR DUARTE

Para tomar ciência do despacho:
Levando em consideração que às fls. 341 foi deferida a produção de prova testemunhal postulada às fls. 337/339, bem como já tendo sido arroladas as testemunhas às fls. 342, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2019, às 15 horas.
 
Vale ressaltar, ainda, que os advogados das partes que requereram a prova testemunhal deverão informar/intimar as testemunhas arroladas, em conformidade com o art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
 
Diligencie-se.
 


21 - 0036940-73.2012.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLARO S A
Requerido: DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Requerente: CLARO S A
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.z


22 - 0033389-75.2018.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Exequente: DARIO DOMINIO PROSPERO e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28148/ES - ADILSON JOSE GONCALVES LIRIO
Exequente: JEAN MAR DA SILVA SOBRINHO ROSA
Exequente: DARIO DOMINIO PROSPERO
Exequente: GRINA DOS SANTOS NASCIMENTO
Exequente: WASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA
Exequente: VALDECI JOSE BAZONI
Exequente: EDSON DOS SANTOS
Exequente: HELIO GUSS

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de cumprimento de sentença ajuizada por DARIO DOMÍNIO PRÓSPERO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 44.802.97 (quarenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e noventa e sete centavos) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


23 - 0025065-96.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA CDV
Requerido: COMERCIAL AMANCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004400/ES - CLAUDIA MARIA FONSECA CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITORIA CDV

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a manifestação do requerido (certidão de fls. 82) no que tange ao interesse na realização de audiência de conciliação, e que o art. 334, §4º, inciso I do CPC/2015 é expresso no sentido de que só não será realizada a audiência supracitada se ambas as partes demonstrarem desinteresse na composição consensual, mantenho a realização da audiência de conciliação, todavia, redesigno a mesma para 13.02.2019, às 14 horas, tendo em vista que o posicionamento do requerido se deu em data próxima àquela anteriormente designada, o que poderia acarretar prejuízo a algumas das partes. Diligencie-se.


24 - 0025313-62.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ARNALDO HENRIQUES FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerente: ARNALDO HENRIQUES FILHO

Para tomar ciência da sentença:
Portanto, diante da inegável inobservância por parte do autor quanto ao dever que se lhe impunha, e considerando que a lei processual exige que à causa deve ser atribuída a expressão econômica, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, c/c 319, inc. IV, 330, inc. I, 321, parágrafo único, do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento de custas processuais, se houver. Sentença NÃO sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e inexistindo pendências, arquivem-se os autos.


25 - 0037566-97.2009.8.08.0024 (024.09.037566-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: JULI ANY MATOS DA CUNHA
Requerente: JULI ANY MATOS DA CUNHA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008956/ES - MOEMA LIMA PEREIRA MASTERS AGUIAR
Requerente: JULI ANY MATOS DA CUNHA
Exequente: JULI ANY MATOS DA CUNHA

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


26 - 0033110-89.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO VOTORANTIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerente: BANCO VOTORANTIM

Para tomar ciência da decisão:
Por todo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, por não haver prova suficiente da verossimilhança das alegações expostas na exordial, nos moldes do artigo 300 do CPC.   Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.   Intime-se a autora desta decisão.   Diligencie-se.


27 - 0033110-89.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO VOTORANTIM
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0023134/SP - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
Requerente: BANCO VOTORANTIM

Para tomar ciência da decisão:
Por todo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, por não haver prova suficiente da verossimilhança das alegações expostas na exordial, nos moldes do artigo 300 do CPC.   Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, apresentar defesa, no prazo legal.   Intime-se a autora desta decisão.   Diligencie-se.


28 - 0030754-10.2007.8.08.0024 (024.07.030754-1) - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: MB COMERCIO LTDA - ME
Requerente: MB COMERCIO LTDA - ME
Executado: ESTADO DO ESP SANTO
Requerido: ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007372/ES - TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
Requerente: MB COMERCIO LTDA - ME
Exequente: MB COMERCIO LTDA - ME

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


29 - 0029143-36.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO SANTOS PRATA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26021/ES - DANIEL CARDOSO DE MEDEIROS
Requerente: RICARDO SANTOS PRATA
Requerente: LEONARDO SANTOS PRATA
Requerente: CAROLINA SANTOS PRATA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de demanda intitulada de ação de alvará judicial ajuizada por LEONARDO SANTOS PRATA E OUTROS em face do MUNICÍPIO DE VITÓRIA.   Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 28.073,43 (vinte e oito mil e setenta e três reais e quarenta e três centavos) e não se enquadra na hipótese proibitiva descrita no parágrafo primeiro, artigo 2º, da Lei n. 12.153/2009, fato que implicaria no reconhecimento da competência desta vara para processar e julgar o presente feito.   Assim, em respeito ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que determina que seja concedido às partes o direito de se manifestar, inclusive, sobre as questões que podem ser decididas de ofício, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o presente, bem como requeira o que entender por direito.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


30 - 0011603-09.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO RODRIGO BATISTA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007613/ES - JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
Requerente: ROBERTO RODRIGO BATISTA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fls. 362, tendo em vista que os documentos acostados à inicial tratam-se de cópias.   Vale ressaltar que caso seja proposta nova demanda reiterando os pedidos, necessária é a aplicação das regras pertinentes à prevenção do juízo, conforme preconiza o art. 286, inciso II do CPC1.   Diligencie-se.
  1. 1Art. 286.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
  2. II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;


31 - 0025645-39.2012.8.08.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: HELDER ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24927/ES - JOAO LUCAS NOGUEIRA BUENO
Embargado: HELDER ALVES

Para tomar ciência da sentença:
Nesse sentido, considero satisfeita integralmente a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


32 - 0033113-54.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
À vista da necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, com inclusão do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon/ES, no polo passivo uma vez que a demanda repercutirá na esfera desta autarquia, DETERMINO a intimação do autor para realizar a emenda à inicial, a fim de promover a citação da Instituto, no prazo de 15 (quinze) dias.   Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar e trazer aos autos o endereço do Procon/ES, a fim de inclui-lo no polo passivo da presente demanda. Atendida a determinação, cite-se, para oferecimento de defesa no prazo legal.   Proceda-se a Serventia as alterações necessárias no Sistema.   Diligencie-se, com as cautelas de estilo.


33 - 0033006-97.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: ANA GABRIELA MELGACO BARRETO MIGLIOLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: ANA GABRIELA MELGACO BARRETO MIGLIOLI

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da carta precatória expedida pelo Juízo Deprecante da Comarca de São Mateus, 1ª Vara Cível, para este Juízo, designo audiência para a oitiva da testemunha LUDMILA DE MATOS LACERDA, para o dia 11 (onze) de fevereiro de 2019, às 14 horas
 
Registro que a intimação da testemunha deverá ser feita pela via postal, ao endereço indicado às fls. 03. Caso infrutífera, deverá ser feita por OJ.

Intimem-se os advogados da autora pelo DJ. Intime-se o Estado por remessa dos autos. Oficie-se ao Juízo Deprecante por malote digital.
 
Diligencie-se. 


34 - 0011002-08.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA ROSA DA SILVA APOLINARIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9428/ES - DANIELLE PINA DYNA
Requerente: MARIA ROSA DA SILVA APOLINARIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a jurisprudência dos tribunais brasileiros é no sentido de que a responsabilização pelo desvio de função recai sobre o órgão que recebe o servidor público em cessão, intimem-se as partes, em conformidade com o art. 9º, caput, do CPC/2015, para se manifestarem a este respeito, observado o prazo de 15 (quinze) dias.
 
Após, conclusos em separado.


35 - 0024816-73.2018.8.08.0048 - Mandado de Segurança
Impetrante: ABRAAO SALUCCI SALOTO
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9703/ES - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
Impetrante: ABRAAO SALUCCI SALOTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar vindicada.
 
Intime-se o Impetrante sobre esta decisão.
 
Notifique-se o a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009.
 
Dê-se ciência deste mandamus ao órgão de representação judicial do Estado do Espírito Santo, consoante art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009.
 
Após, ao Ministério Público, para oferecimento de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 12, caput, da Lei n. 12.016/2009.
 
Em seguida, conclusos para julgamento.


36 - 0031578-80.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA
Requerido: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO ES ARSP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerente: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL SA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, perfilhando o entendimento acima demonstrado, AUTORIZO o depósito do valor integral da multa aplicada à autora pela ARSP através da decisão ARSP/DS/001/2018 (PA nº 72186356).   Uma vez realizado o depósitoo que deverá ser comprovado nos autos, DEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade da multa aplicada no processo administrativo nº 72186356nos termos em que postulado pela Requerente.   Intimem-se as partes desta decisão.   Cite-se o Requerido para apresentação de resposta, no prazo de lei, sob pena de preclusão, ficando dispensada a designação de audiência de mediação e conciliação, na forma do artigo 334, inciso II, do CPC/2015.   Deverão os presentes autos serem apensados aos de nº 024.980.193.312, em trâmite nesta Vara, com fulcro no art. 286, III c/c 55, §3º do CPC.   Diligencie-se.


37 - 0020645-48.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: SUPERMERCADOS CALVI LTDA e outros
Autoridade coatora: CHEFE DA GERENCIA FISCAL DA SECRE DE ESTADO DA FAZENDA DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006635/ES - GUSTAVO BARBOSA GODOY
Impetrante: SUPERMERCADOS CALVI LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, ante a ausência de interesse de agir na modalidade da adequação da via eleita, EXTINGO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/15.   Em razão da sucumbência, condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais remanescentes, caso existam.   Todavia, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula n. 105 do STJ.   Sem duplo grau obrigatório.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


38 - 0003513-66.2004.8.08.0024 (024.04.003513-1) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DAS GRACAS SOUSA
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASSISTENC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerido: ANA MARIA CAMILO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Compulsando os autos verifica-se que o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, e, levando em consideração que o Acórdão de fls. 647/656 arbitrou os HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem pagos pelas partes sucumbentes, pro rata, determino:
A intimação dos Executados, Vinicius Alves Batista e Ana Maria Camilo Alves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a quantia a que foram condenados, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 523 do CPC/15.
Com relação ao outro Executado, IPAJM, intime-se o Instituto, por meio de seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução nestes próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 535 CPC/2015.
 
2. No que tange ao DÉBITO PRINCIPAL, considerando os informes de fls. 796, intime-se o IPAJM para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a juntada da documentação necessária à apuração dos valores da pensão para que a Exequente proceda ao cálculo da condenação, com fulcro no art. 524, § 4o do CPC.
 
Diligencie-se com as cautelas de estilo. 


39 - 0051286-92.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA DE AMORIM DA SILVA LACERDA
Requerido: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13554/ES - LEONARDO DUARTE BERTULOSO
Requerente: PATRICIA DE AMORIM DA SILVA LACERDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


40 - 0017325-68.2010.8.08.0024 (024.10.017325-1) - Procedimento Comum
Requerente: CLEUZA RAMOS DOS PRAZERES
Litisconsorte Passivo: ELINEA PEREIRA LIMA e outros
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15684/ES - LORENA ZUCATELLI DOS SANTOS
Litisconsorte Passivo: ELINEA PEREIRA LIMA
Advogado(a): 24703/ES - ROSANA NEUMANN
Requerente: CLEUZA RAMOS DOS PRAZERES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


41 - 0052327-94.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AURELIO CAPUA DALLAPICULA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001414/ES - DARCY DALLAPICULA
Requerente: AURELIO CAPUA DALLAPICULA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se o Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0027636-50.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerente: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


43 - 0013039-23.2005.8.08.0024 (024.05.013039-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: CETURB - GV
Executado: CARLOS DE SOUZA HYBNER
Requerido: CARLOS DE SOUZA HYBNER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerente: CETURB - GV

Para tomar ciência da sentença:
Diante do pagamento efetivado, segundo o exposto, considero satisfeita a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


44 - 0007051-64.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE MIRANDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE MIRANDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


45 - 0023380-54.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADALMARIO GONCALVES DE OLIVEIRA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: ADALMARIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


46 - 0014709-42.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4727/ES - JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


47 - 0018223-13.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EMPRESA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131693/SP - YUN KI LEE
Requerente: EMPRESA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC/15. Diligencie-se.


48 - 0012346-58.2013.8.08.0024 - Desapropriação
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ALCEBIADES GIACOMIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004515/ES - DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI
Requerido: HAYANE AYRES BENEVIDES SOUZA
Para retirar o alvará.


49 - 0014408-76.2010.8.08.0024 (024.10.014408-8) - Mandado de Segurança
Impetrante: TOMAZELLI ENGENHARIA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA
Autoridade coatora: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
Autoridade coatora: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado(a): 4831/ES - IARA QUEIROZ
Autoridade coatora: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual, em conformidade com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0062/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
CHEFE DE SECRETARIA: JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER


Lista: 0062/2018


1 - 0016828-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


2 - 0003835-37.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Requerente: ILTON JOSE DA SILVA RODRIGUES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: WALDIR MARCOS ROCHA
Requerente: ILTON JOSE DA SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que os autos se encontram na fase de cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida conforme exigida, acrescida de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor exequendo, nos moldes do art. 523 do CPC/15. Diligencie-se.


3 - 0008633-12.2012.8.08.0024 (024.12.008633-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINA CELI BARCELOS DA ROCHA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: REGINA CELI BARCELOS DA ROCHA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo   Tecidas as considerações acima, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC do CPC, em razão da ausência de pressuposto processual.   Nada obsta, porém, a propositura de nova demanda, observado o prazo prescricional e o disposto no art. 486, §1º do CPC.   Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrando esta última verba, nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC/2015 (porque o valor da causa é baixo), em R$ 500,00 (quinhentos reais), com correção da moeda, pelo INPC, desde esta data, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.   O valor arbitrado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do advogado público, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Capital, onde o Requerido tem sede, além do fato de a causa ter sofrido desfecho simples.   Sentença NÃO sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496 do CPC.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


4 - 0022796-94.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerente: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
3. Dispositivo
  Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.   Condeno o Requerente a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.   Sentença que não está sujeita ao reexame necessário.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
 


5 - 0011925-97.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LOUDES AMORIM DA SILVA SANTOS
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LOUDES AMORIM DA SILVA SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Em razão de não ser possível aferir, por parte da Embargante, qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 c/c 1.026, §2º do CPC/15, não vejo como condená-la, por ora, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.   Intimem-se. Diligencie-se.


6 - 0030149-54.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23167/ES - FABIO RIVELLI
Requerente: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Para querendo , em cooperação com este Juízo, se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com ítem 03 do despacho de fls. 229.


7 - 0011927-67.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ CARLOS AMARAL FEU
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: LUIZ CARLOS AMARAL FEU

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se o Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Em razão de não ser possível aferir, por parte do Embargante, qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 c/c 1.026, §2º do CPC/15, não vejo como condená-lo, por ora, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.   Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0033992-90.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARTA REGINA ROSSONI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Requerente: MARTA REGINA ROSSONI
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerido: WALDEIR SAMPAIO DOS SANTOS
Requerido: EDMILSON CHAGAS DO NASCIMENTO
Para ciência da designação do dia 27/11/2018, às 13 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na carta precatória nº 0005301-81.2018.8.08.0006, no 1º Juizado Especial Civel, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Por determinação do juízo deprecado, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada.


9 - 0004924-95.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DA PENHA TAPIAS
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: MARIA DA PENHA TAPIAS

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Em razão de não ser possível aferir, por parte da Embargante, qualquer das hipóteses elencadas no art. 80 c/c 1.026, §2º do CPC/15, não vejo como condená-la, por ora, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.   Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0050546-37.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALZIRA ROCON DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105893/RJ - FABIANO CARVALHO DE BRITO
Requerente: ALZIRA ROCON DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao contraditório, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar sobre a peça de fls. 579/580.
 
Após, retornem os autos conclusos em separado. 


11 - 0032365-27.2009.8.08.0024 (024.09.032365-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: DANUSE REZENDE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: DANUSE REZENDE ANDRADE DOS SANTOS
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20221/ES - LUCIANA DE ALMEIDA SIMOES PARPAIOLA ESTERQUINI
Exequente: DANUSE REZENDE ANDRADE DOS SANTOS
Requerente: DANUSE REZENDE ANDRADE DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015.


12 - 0050767-20.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: KATIA SIZINHO ALCANTARA
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: KATIA SIZINHO ALCANTARA

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS.   Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0046885-84.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006582/ES - MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ
Embargado: RITA DE CASSIA HERZOG DA CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, considero satisfeita(s) integralmente a(s) obrigação(ões) de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


14 - 0033093-29.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA e outros
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 128341/SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Requerente: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA
Para vistas dos\a Embargos de Declaração.


15 - 0022242-62.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VANETE ZANI KLIPPEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: VANETE ZANI KLIPPEL

Para tomar ciência da sentença:
Firme nestas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
Condeno a Requerente a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.
 
O referido valor se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação dos advogados públicos, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Comarca da Capital, onde atuam, e que a causa é singela, o que decerto facilitou os trabalhos realizados.
 
Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, inciso II, do CPC/2015).
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.


16 - 0042968-91.2011.8.08.0024 (024.11.042968-5) - Procedimento Comum
Requerente: WELINGTHON FIRMINO DE FIRMINO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15916/ES - SILAS HENRIQUES SOARES
Requerente: WELINGTHON FIRMINO DE FIRMINO

Para tomar ciência da sentença:
Firme nestas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
 
Condeno a Requerente a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem rateados entre os patronos dos Requeridos, corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado.
 
O referido valor se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação dos advogados públicos, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Comarca da Capital, onde atuam, e que a causa é singela, o que decerto facilitou os trabalhos realizados.
 
Contudo, a exigibilidade da verba de sucumbência ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, porquanto a Requerente é beneficiária da gratuidade da justiça.
 
Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3º, inciso II, do CPC/2015).
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.


17 - 0013746-44.2012.8.08.0024 (024.12.013746-8) - Procedimento Comum
Requerente: CLARICE SILVA DE FREITAS e outros
Requerido: IJSN INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10131/ES - RENATA SCHIMIDT GASPARINI
Requerente: CLARICE SILVA DE FREITAS
Requerente: JERUSA VEREZA LODI
Requerente: MARIA ELVIRA PELACANI
Requerente: VILMA GONCALVES MEIRELES
Requerente: INES BROCHADO ABREU
Requerente: VERA LUCIA MARCONDES VAREJAO
Requerente: PAULO RENATO FERREIRA
Requerente: PEDRO CORSINI MACHADO
Requerente: ENI DE FATIMA DEZAN LIMA
Requerente: SANDRA MARTA GABURRO BORTOLON
Requerente: MARCIA ZENOBIA DE LIMA ALEARI
Requerente: ELIZABETH AGUIAR FERREIRA CABRAL
Requerente: ELZA MARIA NUNES DOS SANTOS
Requerente: ELIZABETH CAROLINA GOUVEA
Requerente: JAIRO DA SILVA ROCHA
Requerente: VERA MARIA CARREIRO RIBEIRO
Requerente: NAYRA GONCALVES DE FREITAS
Requerente: RONELUSE PENHA PIZZOLO
Requerente: LUCIA HELENA MANTOVANI MACHADO

Para tomar ciência da sentença:
Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelso Requerentes, Clarice Silva de Freitas, Elizabeth Aguiar Ferreira Cabral, Elizabeth Carolina Gouvêa, Elza Maria Nunes dos Santos, Eni de Fátima Dezan Lima, Inês Brochado Abreu, Jairo da Silva Rocha, Jerusa Vereza Lodi, Lúcia Helena Mantovani Machado, Maria Elvira Pelacani, Márcia Zenóbia de Lima, Nayara Gonçalves de Freitas, Paulo Renato Ferreira, Pedro Corsini Machado, Roneluse Penha Pizzolo, Sandra Marta Gaburro Bortolon, Vera Lúcia Marcondes Varejão, Vera Maria Carreiro Ribeiro e Vilma Gonçalves Meireles, em face do Requerido, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno os Requerentes, em idênticas proporções, ao pagamento das custas processuais finais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária, pelo INPC, a partir desta data, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85).
 
O valor arbitrado se justifica porque reconheço zelo profissional na atuação do advogado público e porque a demanda tramita há mais de 6 (seis) anos, sem olvidar, porém, que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria tem sede, e que a causa é relativamente singela.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 


18 - 0019536-77.2010.8.08.0024 (024.10.019536-1) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO CARLOS LEMOS DE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Requerente: ANTONIO CARLOS LEMOS DE LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente, Antonio Carlos Lemos de Lima, em face do Requerido, Estado do Espírito Santo, resolvendo o mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Via reflexa, revogo a medida antecipatória de tutela outrora concedida (fls. 71/72).
 
Em razão da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015, arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), com correção monetária, pelo INPC, a partir desta data, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16).
 
O valor arbitrado se justifica porque, embora reconheça zelo profissional na atuação do Procurador Estadual e que a demanda tramita desde 2010, não posso olvidar que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria tem sede, e que a causa é singela.
 
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496 do CPC/2015).
 
Publique-se. Registre-se. Em seguida, à Contadoria. Após, intimem-se.


19 - 0024741-09.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: DALTRO ANTONIO FERRARI JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório de tutela.
 
Intimem-se as partes desta decisão.
 
Cite-se o Requerido para apresentação de resposta, no prazo de lei, sob pena de preclusão, ficando dispensada a designação de audiência de mediação e conciliação, na forma do art. 334, inciso II, do CPC/2015.
 
Vitória/ES, 13 de novembro de 2018.


20 - 0009483-32.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DONIZETE MARIA CAVERSAN
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: DONIZETE MARIA CAVERSAN

Para tomar ciência do despacho:
Embora o Requerente tenha mencionado, às fls. 05, que vários servidores do DETRAN/ES contratados pelo regime celetista foram submetidos ao regime estatutário, não está claro se o mesmo aconteceu em relação a ele, sobretudo porque não encontrei anotações neste sentido na ficha funcional de fls. 14 e seguintes.
 
Sendo assim, tenho por bem determinar a intimação do Requerente e do DETRAN/ES para que informem e comprovem nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, qual o vínculo existente entre o servidor e a Administração Pública, isto é, se estatutário ou precário (cargo comissionado).
 
Após, conclusos em separado.


21 - 0031512-03.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17569/ES - STEPHANY OLIVEIRA ALVES
Requerente: RODRIGO CODECEIRA CAMPELLO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência antecipada e incidental.
 
Intime-se o Requerente desta decisão, bem como para esclarecer a correlação dos documentos de fls. 28/42 (que se referem ao seu filho) para com a causa, visto que não localizei na exordial informação alguma a este respeito.
 
Outrossim, intime-se o Estado desta decisão e para especificar as provas que pretende produzir, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
 
Diligencie-se.


22 - 0001851-86.2012.8.08.0024 (024.12.001851-0) - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO JOSE DO CARMO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO EST ESP SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002465/ES - NEUZA ARAUJO DE CASTRO
Requerente: ANTONIO JOSE DO CARMO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Requerente, Antonio Carlos Pedrosa Valli, em face do Requerido, Estado do Espírito Santo, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
 
Em razão da sucumbência, condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, na forma do art. 85, § 8º, do CPC/2015, em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente, pelo INPC, a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados do trânsito em julgado (§ 16 do art. 85).
 
O valor arbitrado se justifica porque reconheço zelo profissional na atuação do advogado público e porque a demanda tramita há mais de 6 (seis) anos, sem olvidar, porém, que o serviço foi prestado na Capital, onde a Procuradoria tem sede, e que a causa é relativamente singela.
 
Todavia, a exigibilidade da verba de sucumbência ficará sobrestada, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015, visto que o Requerente é beneficiário da gratuidade da justiça, deferida pelo E. TJES no agravo de instrumento n. 024.12.900434-7, razão pela qual deixo de analisar a alegação feita pelo Requerido em contestação de não concessão da benesse.
 
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
 
Publique-se, registre-se e intimem-se. 


23 - 0015126-34.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ADNIBAL FERNANDO MATTOS MARQUES
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15863/ES - GUILHERME CIPRIANO DAL PIAZ
Requerente: ADNIBAL FERNANDO MATTOS MARQUES

Para tomar ciência da sentença:
Por todo exposto, ausentes os vícios preconizados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se o Embargante apontar mera irresignação, REJEITO OS EMBARGOS. Intimem-se. Diligencie-se.


24 - 0014614-71.2002.8.08.0024 (024.02.014614-8) - Procedimento Comum
Exequente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Requerente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17069/ES - DURVAL LIQUER FILHO
Requerente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Exequente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Advogado(a): 24514/ES - FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
Requerente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Exequente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Requerente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL
Exequente: ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MIL

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA
Trata-se de pedidos de cumprimento de Sentença, às fls. 471/473 e 474/478, propostos por ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E LUCIANO PAVAN, em face do BANESTES, por meio dos quais colimam, respectivamente, o cumprimento da obrigação de não fazer _ no sentido de a instituição financeira se abster de proceder qualquer desconto a título de crédito rotativo nas contas dos servidores substituídos e o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados nestes autos. Instado, o BANESTES apresenta documento comprobatório de pagamento dos honorários sucumbenciais no valor atualizado, às fls. 492. Quanto à obrigação de não fazer, o BANESTES informa que não mais efetua qualquer desconto referente a juros e encargos de crédito rotativo narrado nos autos, conforme ofício nº 73/2003, às fls. 490, proventiente da SEFAZ/ES, no qual o GOVERNO DO ESTADO comunica que passa a assumir o pagamento das parcelas pendentes, não necessitando mais serem mantidos os descontos ora questionados pelo executado. No que se refere ao pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios, ainda pendente de expedição de alvará, entendo que, com base numa análise apurada dos atos processuais, os Drs. FREDRICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL e DURVAL LIQUER FILHO foram os patronos que trabalharam nos autos nas fases propostas no art. 22, § 3º, devendo, com base no exposto nesse artigo, ser destinado ao FREDRICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL o montante de 60%(sessenta por cento) do valor depositado pelo BANESTES (fls. 492) e o restante de 40% (quarenta por cento) ao Dr. DURVAL LIQUER FILHO, salvo disposição em contrário ou acordo em outro sentido. Sendo assim, INTIME-SE O Dr. LUCIANO PAVAN para se manifestar acerca da possibilidade de haver acordo ou algum documento que demonstre a capacidade de o mesmo receber o valor relativo ao serviço prestado pelos advogados acima mencionados, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, sob pena de expedição de alvará nos termos do parágrafo anterior. Inexistindo manifestação ou defesa quanto à divisão de honorários, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZATIVO para levantamento do valor depositado às fls. 492, sendo 60% (sessenta por cento) devidos ao Dr. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL e o saldo remanescente de 40%(quarenta por cento) para o Dr. DURVAL LIQUER FILHO. Nesse sentido, considero satisfeitas integralmente as obrigações de fazer e de pagar quantia certa pela Fazenda Pública e, via reflexa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


25 - 0035709-45.2011.8.08.0024 (024.11.035709-2) - Mandado de Segurança
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Autoridade coatora: DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12966/ES - LEONARDO AMORIM SILVA
Impetrante: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Para apresentar as contrarrazões no prazo legal.


26 - 0032046-44.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PEDRO SILVA GOLDRING SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27164/ES - LUCAS ABREU BARROSO
Requerente: PEDRO SILVA GOLDRING SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o valor de R$ 93.777,60 (noventa e três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) atribuído à causa, nos moldes do art. 292 do CPC.

Diligencie-se.


27 - 0007417-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HOSPITAL SAO LUIZ SA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerente: HOSPITAL SAO LUIZ SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


28 - 0018923-76.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FG EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: FG EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


29 - 0012678-49.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: GS MERCATTO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Requerente: GS MERCATTO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


30 - 0021246-98.2011.8.08.0024 (024.11.021246-1) - Procedimento Comum
Requerente: RENATO DOS SANTOS JACINTO CAVALCANTI
Requerido: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007895/ES - FABIOLA FURTADO MAGALHAES
Requerente: RENATO DOS SANTOS JACINTO CAVALCANTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Parte Requerente.

DECLARO resolvendo o mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

CONDENO a parte Requerente ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000 (mil reais), tendo em conta os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, I a IV do CPC, bem como a singeleza da causa, a circunstância de não haver sido necessária dilação probatória oral bem como o fato de o processo haver tramitado na capital do Estado, reduzindo-se assim os custos com deslocamento. Friso que o valor se mostra adequado e razoável, levando em conta, ainda, o disposto no art. 85, §8º, do Código de Ritos (uma vez que não sobreveio condenação principal em desfavor da parte autora).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.


31 - 0009141-45.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALVARO LUIZ LAGO DE MENEZES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10147/ES - LEONARDO ZEHURI TOVAR
Requerente: DANIELLE SILVA DE CASTRO
Requerente: DANIEL DE AGUIAR SANCHES
Requerente: ANDRESSA ALOCHIO PEDROTI PERIM
Requerente: DANIELLA SIQUEIRA TORRES CEOTTO
Requerente: DANIEL BRITO DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: DANIEL HOISEL FERRAZ
Requerente: ANDRE GOMES CALAZANS
Requerente: ALVARO LUIZ LAGO DE MENEZES
Requerente: ARTHUR BOF DEMUNER
Requerente: ANDRE SILVA BARBOSA
Requerente: CAIO MILED ROCHA SOUZA
Requerente: CLAUDIA SCHIRLEY BRAUN FIEDLER

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, querendo, em cooperação com este Juízo (arts. 6º e 357, §§ 2º e 3º, CPC/2015), se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, e: (i) indicarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; (ii) especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância; (iii) indicarem as questões de direito relevantes que pretendem sejam apreciadas na sentença. Diligencie-se.


32 - 0032217-98.2018.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LAURA DE LIMA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Exequente: LAURA DE LIMA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa (art. 9º do CPC/2015), e considerando que os autos em apreço não preenchem integralmente os requisitos do art. 520, caput do CPC/2015, vez que o art.  1.012, §1º, inciso III do CPC/2015 preleciona expressamente que, só não haverá efeito suspensivo no recurso de apelação caso haja extinção do feito sem resolução de mérito ou improcedência dos embargos à execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da situação fática apresentada, vislumbrando que a sentença de fls. 360/364 é dotada de efeito suspensivo. 


33 - 0000361-68.2008.8.08.0024 (024.08.000361-9) - Procedimento Comum
Requerente: ELIZETE ANDRADE LIMA
Requerido: ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12559/ES - ALEXANDRE CORSINI PAGANI
Requerente: ELIZETE ANDRADE LIMA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, equitativamente (art. 85, §8º, do CPC), fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Sentença que não está sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


34 - 0012200-56.2009.8.08.0024 (024.09.012200-3) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA APARECIDA MENEGUCCI
Requerido: INST. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO DO ES (IPAJM)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6136/ES - JOSE ROBERTO DE ANDRADE
Requerente: MARIA APARECIDA MENEGUCCI
Para ciência da perícia designada para o dia 10/12/2018, às 18:00 h - Local: Rua misael Pereira da Silva, 48, Ed. Empire Center, sala 806, Santa Lúcia, Vitória/ES.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIANA FARIA MONJARDIM HERINGER
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0204/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JOSE FRANCISCO MILAGRES RABELLO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCELO ZENKNER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANDRESSA MOULIN SIMOES


Lista: 0204/2018


1 - 0002837-42.2013.8.08.0012 - Inventário
Herdeiro: J.D.O.P.
Requerente: M.A.P. e outros
Inventariado: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5849/ES - AERCIO BARCELOS MUNIZ
Herdeiro: J.D.O.P.
Advogado(a): 20344/ES - AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO
Requerente: M.A.P.
Advogado(a): 17774/ES - RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO
Requerente: A.J.P.E.O.
para no prazo legal, tomarem ciência e se manifestarem sobre a petição de fls.887/890, que requer a remoção da atual  inventariante e a nomeação de outra herdeira para exercer o múnus.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDRESSA MOULIN SIMOES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Interdição 018

EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 0039530-18.2015.8.08.0024
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
Requerente: CLARICE FONSECA DA SILVA MARCOLINO
Requerido: RALFY MARCOLINO DE MATTE
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, Por nomeação na forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vitória/ES, se processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, movida por CLARICE FONSECA DA SILVA MARCOLINO em face de RALFY MARCOLINO DE MATTE, brasileiro, casado, nascido 04/12/1983, filho de Maria Madalena Marcolino de Matte, onde foi prolatada a sentença que decretou a interdição de RALFY MARCOLINO DE MATTE, e por ser reconhecidamente incapaz para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado curadora a ora requerente. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou o MM. Juiz a publicação do presente Edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Vitória/ES, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08 ) do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, , Analista Judiciária Especial, que o fiz digitar e subscrevi.


ANDRESSA MOULIN SIMÕES
Analista Judiciária Especial
Aut. Pelo Art. 60 do Cod. De Normas

VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019322-09.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
FAZENDINHA SHOW onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
29375/ES - MATHEUS PASSOS CORREA
14629/ES - LEANDRO AMORIM PEREIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOEL FERNANDES LIMA JUNIOR
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0019322-09.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
OHANNA DIOGENES PINHEIRO DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
16582/ES - SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

JOEL FERNANDES LIMA JUNIOR
Técnico Judiciário

VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL (EXECUÇÃO PENAL)
Listas

Lista 0071/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LAUANDA A. BRANDAO DA COSTA
CHEFE DE SECRETARIA: LENICIA ABREU


Lista: 0071/2018


1 - 0031238-73.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RAFAEL LUAN BARBOSA DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: RAFAEL LUAN BARBOSA DE LIMA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, Rua Pedro Palácios, nº 105, 6º andar, Cidade Alta, Vitória-ES - CEP 29015-160


2 - 0012803-17.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MAYCON SILVA RISO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17954/ES - RAMON COELHO ALMEIDA
Réu: MAYCON SILVA RISO

Para tomar ciência da sentença:
Desse modo, visando sanar a contradição - erro material, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, por presentes os requisitos legais.


3 - 0003921-66.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0.M.P.D.E.D.E.S.
Réu: A.A.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19811/ES - FREDERICO POZZATTI DE SOUZA
Réu: A.A.D.A.
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Réu: A.A.D.A.
Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 05/12/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, Rua Pedro Palácios, nº 105, 6º andar, Cidade Alta, Vitória-ES - CEP 29015-160, bem como trazer as testemunhas arroladas.


4 - 0005254-89.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: OSMAR BRUNO JAMARIO DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17392/ES - JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR
Réu: WARLEY FLORES PEREIRA
Vista a defesa para apresentação de alegações finais por memoriais


5 - 0016005-75.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Réu: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
Réu: RHAIANY PELEGRINI SOARES DOS SANTOS
Advogado(a): 22751/ES - MARCIO JOSE LUIZ
Réu: RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS
Réu: RHAIANY PELEGRINI SOARES DOS SANTOS
Vista a defesa para apresentação de alegações finais por memoriais.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

LENICIA ABREU
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0223/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0223/2018


1 - 0002515-10.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5875/ES - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Advogado(a): 7722/ES - LEONARDO LAGE DA MATTA
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA
Advogado(a): 22657/ES - SUELEN DE ARAUJO MOTTA
Requerente: CHAMPAGNAT CONVENIENCIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro emenda à inicial (fls. 152/153) para constar somente o INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DETRAN/ES no polo passivo da demanda , devendo a Secretaria deste Juízo proceder a retificação no sistema E-JUD e na capa dos autos. 

Intime-se a empresa autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar caução no valor intregral da multa administrativa discutida dos autos, qual seja, R$ 6.586,50 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). 

Diligencie-se. 
Defiro emenda à inicial (fls. 152/153) para constar somente o INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -PROCON no polo passivo da demanda , devendo a Secretaria deste Juízo proceder a retificação no sistema E-JUD e na capa dos autos. 

Intime-se a empresa autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar caução no valor intregral da multa administrativa discutida dos autos, qual seja, R$ 6.586,50 (seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). 

Diligencie-se. 




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0224/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0224/2018


1 - 0003863-97.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4960E/ES - SAVIO CORREA DE OLIVEIRA
Requerente: ROBERTO RAMOS PASSINE NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 64 e determino ao cartório que entregue à parte autora os documentos de fls. 32/41 e 47/56, substituindo-os por cópia. Diligencie-se. Vitória-ES, 05 de novembro de 2018.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0225/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0225/2018


1 - 0015180-44.2007.8.08.0024 (024.07.015180-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO DE SA NETTO
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: RITA DE CASSIA DALAPICULA GAMA
Requerido: THIAGO DALLAPICULLA GAMA
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Requerido: JULIANO DALLAPICULLA GAMA
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: FERNANDO DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 26599/ES - RODRIGO OLIOZA GONZALEZ
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: JOSE ALVES NETO
INTIMO AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA CARTA PRECATÓRIA 0008565-91.2018.8.08.0024, EXTRAÍDA DOS PRESENTES AUTOS, PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2019 (31-01-2019), ÀS 14:30H, NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0220/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0220/2018


1 - 0029040-97.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VSG VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9315/ES - KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA
Requerente: VSG VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA
Intimar o requerente para apresentar contrarrazões ao Embargos de Declaração, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


2 - 0039060-50.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ACD ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19388/ES - ERICA DA SILVA SANTOS SPAGNOL
Requerente: ACD ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


3 - 0022079-77.2015.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO
Autoridade coatora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Impetrante: ASSOMES ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Nesse viés, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO a fim de sanar o erro material, passando a constar a parte dispositiva da seguinte forma:
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, configurada, nos termos da fundamentação, a carência superveniente de ação decorrente da perda do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA com fundamento no artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/09. DOU POR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC.
Intimem-se.
Diligencie-se.


4 - 0000047-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22058/ES - RENATO FLORIDO DALLA BERNARDINA FILHO
Requerente: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para, via reflexa, CONDENAR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a restituir os valores indevidamente retidos a título de ICMS devido pela autora, a partir de janeiro de 2015, referente ao contrato nº 028/2010, com correção monetária a contar de cada retenção e juros a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 167, parágrafo único do CTN e Súmula 188 do STJ), montante que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, custas pro rata, porém, com a isenção legal conferida ao ente réu. As partes arcarão, ainda, em benefício do ilustre patrono da parte adversa (art. 85, §14, CPC), com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora (art. 85, §3º, I, CPC) e, por outro lado, em R$ 3.000,00 (três mil reais), por apreciação equitativa, a verba honorária devida à Procuradoria do Estado do Espírito Santo (art. 85, §§2º e 8º, CPC), considerando o grau de zelo, a natureza da causa e, sobretudo, o trabalho executado e o tempo exigido. INTIMEM-SE. Preclusa a via recursal, com ou sem recurso voluntário, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista que a presente sentença está sujeita ao reexame necessário. Diligencie-se.


5 - 0009842-74.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ANATALIA MUNIZ EUZEBIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23345/ES - ELCIO CARDOZO MIGUEL
Requerente: ANATALIA MUNIZ EUZEBIO

Para tomar ciência do despacho:
Conforme se infere do caderno processual a Associação Evangélica Beneficente Espirito-Santense – AEBES pugnou em contestação apresentada às fls. 68/77 pela regularização da representação processual, já que, apesar de apresentar-se como representante da autora, Edila Muniz Lima não faz parte do polo ativo, bem como não demostrou poderes para representação.
Desta forma, intime-se a autora, pessoalmente e por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze), regularizar a representação processual na forma do art. 76 do CPC, sob pena de extinção (art. 76, §1º inciso I do CPC).
Após, voltem-me os autos conclusos.
Intime-se. 


6 - 0039224-15.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA
Requerido: IOPES INSTITUTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14469/ES - BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT
Requerente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2018.

Intimem-se as partes para, no prazo da lei, se manifestarem acerca de eventual interesse na produção de outras provas, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão e consequente julgamento imediato do mérito, na forma do artigo 355 do CPC/2015.

Após, venham os autos novamente conclusos.

Diligencie-se.


7 - 0030667-49.2010.8.08.0024 (024.10.030667-9) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9787/ES - CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI
Advogado(a): 006381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO
Advogado(a): 11528/ES - LUANA BARBOSA PEREIRA
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI
Advogado(a): 007657/ES - SIRLEI DE ALMEIDA
Requerido: MARCELO DE SOUZA COELHO
Advogado(a): 14845/ES - THIAGO LOPES PIEROTE
Requerido: EDIMAR RODRIGUES DE SOUSA
Requerido: GABRIELA DANTAS CAVALIERI

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se o arquivamento do processo.

Diligencie-se.

Intimem-se as partes da descida dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, proceda-se o arquivamento do processo.

Diligencie-se.


8 - 0024415-83.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SHEILA BRAZ DA SILVA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16572/ES - KAMILA MEIRELLES PAULO
Requerente: ISIS BRAZ E SILVA
Requerente: SHEILA BRAZ DA SILVA
Intimar a parte autora, por intermédio de advogado, para tomar ciência da certidão de fl. 54/55, e informar o endereço do requerido ALEXANDRE LUIZ SCHEURER


9 - 0024292-56.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 222219/SP - ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 182165/SP - EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
Requerente: MOTOROLA MOB ILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, não existindo erro de fato ou omissão a serem sanadas e tendo em vista a impossibilidade de rediscutir o mérito da sentença pela presente via recursal, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 299/308. Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0027576-04.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEIVID SOUZA DE ANDRADE
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18514/ES - ALOYR RODRIGUES NETO
Requerente: DEIVID SOUZA DE ANDRADE
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


11 - 0037790-25.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Intimar o requerente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


12 - 0026216-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19182/ES - GIULIA PIPPI BACHOUR
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR
Requerente: GIBRAN BUMACHAR
Requerente: BRUNELLA SILY DE ASSIS BUMACHAR
Requerente: EMILIO MELHEM BUMACHAR NETO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão proferida às fls. 330/333-v por suas jurídicas e legais razões de decidir. 
 
Intime-se a parte requerente para réplica.
 
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo legal, indicarem eventual pretensão de produção de outras provas, justificando sua pertinência, sob pena de imediato julgamento do mérito.
 
Tudo feito, conclusos.
 
Diligencie-se,


13 - 0026216-97.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19182/ES - GIULIA PIPPI BACHOUR
Requerente: JOSE EMILIO BUMACHAR
Requerente: GIBRAN BUMACHAR
Requerente: BRUNELLA SILY DE ASSIS BUMACHAR
Requerente: EMILIO MELHEM BUMACHAR NETO

Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, em razão do descumprimento da decisão outrora proferida, DETERMINO ao Requeridopara, no prazo de 05 (cinco) dias, tornar sem efeito os autos de infração indevidamente lavrados em desfavor dos autores (nºs. 5.043.492-2 e 5.043.495-5), bem como para suspender os processos administrativos à eles vinculados (nº 83640843 e 83643028), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite provisório de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Intimem-se, inclusive o Estado do Espírito Santo. Sirva-se a presente decisão como mandado, devendo a autoridade coatora ser intimado por Oficial de Justiça de Plantão. Diligencie-se com urgência.


14 - 0029442-47.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FELLIPE DE SOUZA CARVALHO DUARTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14055/ES - IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR
Requerente: FELLIPE DE SOUZA CARVALHO DUARTE
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


15 - 0018723-94.2003.8.08.0024 (024.03.018723-1) - Ação Popular
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14952/ES - ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
Requerido: VIACAO SUDESTE LTDA
Advogado(a): 37292/PR - ALCIDES PAVAN CORREA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Requerido: CITRANSTUR- CIPRIANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Requerido: VIACAO REAL ITA LTDA
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: VIACAO SAO GABRIEL LTDA
Requerido: VIACAO PRETTI LTDA
Requerido: VIACAO SAO ROQUE LTDA
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 005859/ES - ANTONIO BELINASSI DE ANDRADE
Requerido: VIACAO GABRIELENSE LTDA
Advogado(a): 5202/ES - ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
Requerido: VIAÇAO MAR ABERTO LTDA
Advogado(a): 10221/ES - ATILIO GIRO MEZADRE
Requerido: COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a): 9100/ES - CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 8552/ES - DANILO DE ARAUJO CARNEIRO
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIAÇAO JOANA D' ARC LTDA
Advogado(a): 004018/ES - EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
Requerido: VIACAO MUTUM PRETO LTDA
Advogado(a): 207B/ES - EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 4683/ES - ELIO CARLOS FILHO
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 14613/ES - ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Requerido: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA
Advogado(a): 000266A/ES - EURICO SAD MATHIAS
Requerido: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Requerido: VIACAO PLANETA LTDA
Advogado(a): 004673/ES - HUDSON SILVA MACIEL
Requerido: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ES
Advogado(a): 9361/ES - HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
Requerido: VIAÇAO RIGAMONTE LTDA
Requerido: VIACAO MARILANDIA LTDA
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 7091/ES - JANDIRA ROSA PASSOS
Requerido: TRANSPRIMO LTDA
Advogado(a): 008496/ES - JOADIR DTTMANN
Requerido: VIAÇAO OLHOS DE AGUIA LTDA
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Requerido: VIACAO SUDESTE LTDA
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerido: VIACAO AGUIA BRANCA SA
Advogado(a): 72911/PR - KATIA ROMANA DE SIQUEIRA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 36020/PR - LEONARDO CESAR DE AGOSTINI
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 005205/ES - LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
Requerido: JORGE HELIO LEAL
Advogado(a): 27116/PR - MARCIO ARIOVALDO FELICIO GARCIA
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 10378/ES - MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
Requerido: CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIACAO MUTUM PRETO LTDA
Advogado(a): 12995/ES - MARIA CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 27018/PR - MOACYR CORREA NETO
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA
Advogado(a): 007427/ES - ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
Requerido: MINASTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a): 005673/ES - ROBSON MENDES NEVES
Requerente: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: EXPRESSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Requerido: VIAÇAO JOANA D' ARC LTDA
Advogado(a): 7720/ES - VERA LUCIA CABALINI
Requerido: COLATUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Requerido: EXPRESSO ARACRUZ LTDA
Advogado(a): 5584/ES - WILMA CHEQUER BOU HABIB
Requerido: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto, sobretudo considerando o arquivamento dos processos TCE/ES nº 12.255/2014 e nº 12.256/2014 e o cancelamento voluntário dos Editais nº 11/2014 e 12/2014, não comunicado nestes autos, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e, via reflexa:
  • FIXO o PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS para que ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, através do DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, promova a ABERTURA DA NECESSÁRIA LICITAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, EXECUTÁ-LA E, POSTERIORMENTE, FIRMAR OS CONTRATOS DE ADESÃO, NA FORMA DOS ARTS14 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.987/95, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
  • DETERMINO que, na pendência da homologação do certame licitatório, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o DERTES - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a CETURB - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, CUMPRAM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI QUE REGE O TRANSPORTE COLETIVO E A MOBILIDADE URBANA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL DOS RESPONSÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)bem como promovam: 1) Fiscalização diária/semanal, efetiva e permanente, das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto ao recolhimento da taxa de parada, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n° 101/2017; 2) Alteração das linhas intermunicipais com destino/partida/passagem em Guarapari, nos termos do Contrato de Concessão n° 147/2011, integrando ao sistema de transporte intermunicipal o Terminal Rodoviário de Guarapari - Rodoshopping, vez que homologado pelo DER-ES; 3) Fixação, em conjunto com o Poder Executivo do Município de Guarapari, se técnica, legal e economicamente viável, de pontos de exceção para embarque/desembarque de passageiros com destino/origem de municípios diversos, sendo vedada a realização de transporte municipal pelas empresas exploradoras da concessão de transporte intermunicipal; 4) Que as linhas destinadas a atender os pontos cuja passagem obrigatória pelo Terminal Rodoviário sejam excetuadas, determine o recolhimento, procedendo a competente fiscalização, da Taxa de Parada, vez que o equipamento público (Terminal Rodoviário) está disponível aos usuários e empresa exploradora do serviço de transporte coletivo; 5) Fiscalização das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto à proibição de parada em localidade diversa do Terminal Rodoviário de Guarapari, salvo os pontos e linhas especificados no item "3" ou expressamente autorizados pelo Município de Guarapari.
  • DETERMINO, por fim, que AS EMPRESAS REQUERIDAS, EXPLORADORAS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS)1) se abstenham de realizar paradas para embarque/desembarque de passageiros em pontos não autorizados pelo Município de Guarapari, bem como de promover transporte municipal de passageiros em concorrência ilegal e desleal com as empresas concessionárias do serviço público em questão; 2) procedam ao recolhimento da Taxa de Parada, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 101/2017, tendo em vista que não foi concedida liminar na ADI 0033531-88.2017.8.08.0021, invocada para o descumprimento da citada lei municipal;
  • INTIMEM-SE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO com a necessária remessa dos autos à PGE.
  • Após, INTIMEM-SE OS DEMAIS REQUERIDOS, por meio de seus ilustres advogados, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, com vista dos autos.
  • Diligencie-se, COM URGÊNCIA.


16 - 0015180-44.2007.8.08.0024 (024.07.015180-8) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerido: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA
Advogado(a): 16203/ES - CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Requerido: AGF BRASIL SEGUROS S/A
Advogado(a): 1415/ES - JOSE MARIA RAMOS GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 10805/ES - LEONARDO PICOLI GAGNO
Requerido: MPS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FORTEC SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
Requerido: ROMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Requerido: FRANCISCO CARLOS PERROUT
Requerido: COLIBRI SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ME
Requerido: LUIZ CARLOS MATEUS
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 009440/ES - MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 4737/ES - PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO DE SA NETTO
Advogado(a): 008547/ES - RICARDO TAUFFER PADILHA
Requerido: RITA DE CASSIA DALAPICULA GAMA
Requerido: THIAGO DALLAPICULLA GAMA
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Requerido: JULIANO DALLAPICULLA GAMA
Advogado(a): 16219/ES - RITA DE CASSIA AVILA GRATZ
Requerido: JOSE CARLOS GRATZ
Advogado(a): 1322/ES - RODRIGO LOUREIRO MARTINS
Requerido: FERNANDO DE ABREU JUDICE
Advogado(a): 26599/ES - RODRIGO OLIOZA GONZALEZ
Requerido: GISELLI DALLAPICULLA GAMA CARRARETTO
Advogado(a): 8132/ES - TAREK MOYSES MOUSSALLEM
Requerido: VALCI JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advogado(a): 15239/ES - VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
Requerido: JOSE ALVES NETO

Para tomar ciência do despacho:
TERMO DE AUDIÊNCIA: fl. 7077 DESPACHO:"Encerrada a Instrução processual, determino a abertura de vista dos autos ao MPES para suas Alegações Finais, em 10(dez) dias, dando-se igual prazo, COMUM, aos ilustres patronos dos requeridos , em sequência(...)"


17 - 0008402-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerente: PAY LESS VIAGENS E TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Visto em Inspeção 2018.

Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, inclusive acerca da contestação apresentada, no prazo legal.

Diligencie-se.


18 - 0038179-73.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAURICIO FREIRE DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23568/ES - KARLLA KENY SOARES FERNANDES
Requerente: MAURICIO FREIRE DIAS
Intimar o autor para apresentar réplica, por intermédio de advogado,no prazo de Lei.


19 - 0037959-41.2017.8.08.0024 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: HENRIQUE BURIAN LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9309/ES - GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTA
Requerente: HENRIQUE BURIAN LIMA
Requerente: LUISA BURIAN LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Nota-se que o artigo supramencionado possui caráter de norma cogente, ou seja, deve ser integralmente cumprido, mesmo que as partes tenham argumentos contrários diante de um fato, com a finalidade de resguardar os interesses da sociedade. Diante do exposto, intime-se a parte requerente, para que, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, regularize a representação dos menores HENRIQUE BURIAN LIMA e LUÍSA BURIAN LIMA no presente feito. Após a juntada da documentação, conclusos. Vitória-ES, 05 de novembro de 2018.
1 Art. 5º, §único, CC/02: Cessará, para os menores, a incapacidade: I- pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II- pelo casamento; III- pelo exercício de emprego público efetivo; IV- pela colação de grau em curso de ensino superior; V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.


20 - 0025115-59.2017.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: FABIO MACHADO CURTI
Autoridade coatora: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Impetrante: FABIO MACHADO CURTI

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FABIO MACHADO CURTI mas NEGO SEU PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão embargada. Cumpra-se a decisão já proferida nestes autos. Intime-se a parte embargante. Diligencie-se.


21 - 0017691-10.2010.8.08.0024 (024.10.017691-6) - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO CARLOS COSER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: JOAO CARLOS COSER
Advogado(a): 008483/ES - FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRA
Requerido: SANDRO ROBERTO ROCHA
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: JOAO CARLOS COSER
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Requerido: FABRICIO CORADELLO SALVADOR
Requerido: CORADELLO SCHMIDT BASTOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Advogado(a): 11157/ES - PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA
Requerido: HERBERT PABLO BASTOS

Para tomar ciência do despacho:
Visto em inspeção 2017.

Intimem-se as partes da descida dos autos, em 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


22 - 0037001-89.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES DER ES
Requerido: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 55925/RS - ANDRE RODRIGUES CHAVES
Requerido: INVESTPREV SEGURADORA SA
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Requerido: KONSTRAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA ANDRADE LTDA
 intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além das que já constam nos autos.
Por fim, conclusos para decisão.
Dil-se


23 - 0017536-36.2012.8.08.0024 - Usucapião
Requerente: JOAO TRINDADE e outros
Requerido: PEDRA AZUL TURISMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16579/ES - MARA RITA SANTANA PEREIRA
Requerente: AINERLE MARIA DE ANDRADE TRINDADE
Requerente: JOAO TRINDADE
Advogado(a): 13753/ES - TIAGO ROCON ZANETTI
Requerido: PEDRA AZUL TURISMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Termo de Audiência: 14/11/18 Despacho: "Encerrada a instrução processual, intimem-se os autores para Alegações Finais, em 15(quinze) dias (...)"


24 - 0020292-42.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ ALVES DE LIMA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Requerente: CLEONICE DA CONCEIÇÃO SILVA
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: MADALENA SANTINA DA CONCEIÇÃO SILVA
Requerente: LUIZ ALVES DE LIMA
Requerente: LUIZA VITÓRIA SILVA DE LIMA
Intimar a parte autora, por intermédio de advogado,  para ciência da certidão de fl. 1291 , e  informar o endereço do requerido MAGNO PEREIRA MALTA.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0226/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIO DA SILVA NUNES NETO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: GIRLANE RIOS SILVEIRA


Lista: 0226/2018


1 - 0027675-37.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: VANIA NEVES MACHADO ESPINDULA
Autoridade coatora: PRESIDENTE DO INST DE PREVI E ASSIST DOS SERVIDORES DO MUNIC

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11278/ES - VANESSA MACHADO ESPINDULA
Impetrante: VANIA NEVES MACHADO ESPINDULA
Para apresentar cópia da contrafé, no prazo de 03 (três) dias, para fins de expedição de mandado.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

GIRLANE RIOS SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0105/2018


1 - 0005204-95.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.H.D.S.
Requerido: V.N.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25993/ES - EMANUELLA APARECIDA MELO ROMAGNA
Requerido: V.N.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) - HOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência de fl. 95, que conta com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 95vº), e DECRETO o divórcio do casal, o que faço com supedâneo no art. 1.571, inc. IV, do Código Civil, art. 24 da Lei 6.515/77 e art. 226, da Constituição da República,  RESOLVENDO PARCIALMENTE O MÉRITO, quanto ao divórcio, partilha e convivência da filha menor, na forma do art. 356 c/c 487, inciso III, alínea “b”, ambos do CPC.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro.

O cônjuge varão não alterou seu nome em razão do matrimônio.

02) – Em caso de preclusão, EXPEÇA-SE o mandado de averbação.

03) - A ação prosseguirá somente quanto à guarda e alimentos em favor da menor.

Sendo assim, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/05/2019 às 14:30 horas.
04) - INTIMEM-SE o autor e a requerida através de seus advogados.
05) – DÊ-SE ciência ao Ministério Público.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0095/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATHIA SILENE PERINI CAETANO


Lista: 0095/2018


1 - 0035415-17.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LEA NASCIMENTO FURTADO
Requerido: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008850/ES - ANA CLAUDIA KRAMER
Requerente: LEA NASCIMENTO FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente quanto aos embargos de fls. 96/97.


2 - 0016248-77.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL LOPES TOLEDO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22872/ES - MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA
Requerente: DANIEL LOPES TOLEDO
Requerente: MAGNA DAMASCENO RIBEIRO

Para tomar ciência da sentença:
Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base legal no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.


3 - 0029260-27.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO DE PAULA PATRICIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20772/ES - DEBORA BRITO SILVA
Requerente: THIAGO DE PAULA PATRICIO
Intime-se o requerente quanto à contestação.


4 - 0029320-97.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS CAVALEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: MARCOS CAVALEIRO
Intime-se o requerente quanto à contestação.


5 - 0031782-27.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: SERGIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a medida liminarmente requerida.


6 - 0034505-87.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CASSIA CRISTINA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15402/ES - THALITA CHAGAS CORREA
Requerente: CASSIA CRISTINA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende  produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.
Diligencie-se.


7 - 0028243-87.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIRO MACHADO TRIGO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: CIRO MACHADO TRIGO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se p requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


8 - 0004329-57.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR LOPES DE VARGAS
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24309/ES - AYLA COGO VIALI
Requerente: GILMAR LOPES DE VARGAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


9 - 0006560-57.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAYSSYLON POLY DOS SANTOS
Requerido: INST DE PREVIDENCIA E ASSIST DOS SERV DO MUNIC DE VIT IPAMV e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9591/ES - MARCELO PEREIRA MATTOS
Requerente: KAYSSYLON POLY DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor quanto a contestação de fls. 70/131.


10 - 0038864-17.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008751/ES - FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado(a): 15669/ES - VINICIUS ALVES BARBOSA
Requerente: MARIA JOSE ALVES BARBOSA
Requerente: ALEXANDRINO ANTONIO BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Ante petições de fls. 236/245, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2018, às 15:40 horas. Intimem-se todos.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

KATHIA SILENE PERINI CAETANO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0094/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA NAZARETH CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGERIO PORTO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): KATHIA SILENE PERINI CAETANO


Lista: 0094/2018


1 - 0014166-39.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Requerente: GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS

Para tomar ciência do despacho:
Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de dezembro de 2018, às 14 hrs. Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0032577-33.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24426/ES - RENATA ARAUJO DA CRUZ SILVA FERREIRA
Requerente: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA SANTOS
Requerente: JOSAFA PEREIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, em especial ante o periculum in mora inverso, indefiro o pedido de tutela de urgência.
 


3 - 0014861-90.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REJANE MARIA LEITE SERAFINI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007314/ES - GILMAR LOZER PIMENTEL
Requerente: REJANE MARIA LEITE SERAFINI
Intime-se o requerente quanto à contestação.


4 - 0025341-30.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIZABETE BARROS LAGARES e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27883/ES - THIAGO DE ARAUJO COELHO
Requerente: VICTOR ANEQUIM GUIMARAES
Requerente: ELIZABETE BARROS LAGARES
Intime-se o requerente quanto à contestação.


5 - 0028175-40.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO CARLOS DOS REIS ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293b/ES - GUSTAVO BRAGATTO D PIAZ
Requerente: FRANCISCO CARLOS DOS REIS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o requerente quanto ao recurso interposto às fls. 80/89.

2 -Transcorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, ao Colegiado Recursal.


6 - 0011650-80.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZELI DA HORA PEREIRA e outros
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26625/ES - BRENO EINARD LIMA MACHADO
Requerente: NEUZELI DA HORA PEREIRA
Requerente: WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito.


7 - 0019895-80.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANGELICA BARCELLOS BISPO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13330/ES - PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS
Requerente: ANGELICA BARCELLOS BISPO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente quanto ao recurso apresentado às fls.52/55.


8 - 0036678-50.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: DANIEL CARDOSO DE MEDEIROS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007356/ES - ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS
Requerente: DANIEL CARDOSO DE MEDEIROS

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o requerente quanto ao recurso interposto às fls. 101/122.

2 -Transcorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, ao Colegiado Recursal.


9 - 0029295-60.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LOJAS BIG MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Requerente: LOJAS BIG MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


10 - 0002853-81.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA CAROLINA GERVASIO DE MENEZES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10123/ES - RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO
Requerente: ANA CAROLINA GERVASIO DE MENEZES

Para tomar ciência da sentença:
Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base legal no artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil.


11 - 0004265-81.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RODRIGO FRANCISCO THOMAZI DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19220/ES - AMANDA SANTOS FERREIRA MELOTTI
Requerente: RODRIGO FRANCISCO THOMAZI DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


12 - 0021900-41.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): M278832/ES - ELVIO MERLO
Requerente: GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


13 - 0028075-51.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIO BENEDITO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: CELIO BENEDITO DE OLIVEIRA
Intime-se o requerente quanto à contestação.


14 - 0026672-81.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXANDRE MAGNO ALVES RAMOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ
Requerente: ALEXANDRE MAGNO ALVES RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


15 - 0031598-71.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISABEL HARTWIG BERGER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ISABEL HARTWIG BERGER

Para tomar ciência da decisão:
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos, e não remetidos para o juízo competente. Entretanto, por economia processual remeta-se o presente feito a Comarca de Santa Maria de Jetibá/ES, para distribuição a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, após as devidas anotações.
Intimem-se. Diligencie-se.


16 - 0008750-95.2015.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE LAMBURGHINI
Requerido: DETRAN-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15695/ES - GERALDO LUIZ SILVA
Requerente: MARLENE LAMBURGHINI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se requerente, para que se manifeste em até 10 dias, quanto a petição de fls. 97/99


17 - 0034179-64.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MAYRA SILVA FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSE MOURA SILI
Requerente: MAYRA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para se manifestar sobre os documentos fls.549/554


18 - 0002620-21.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: INST DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA
Intime-se o requerente quanto à contestação


19 - 0032281-11.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI ALVES DA NATIVIDADE PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: SUELI ALVES DA NATIVIDADE PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado para executar sentença proferida por outro juízo e com fulcro no art. 51, inc. II da Lei 9099/95, determino o arquivamento dos autos após as baixas de estilo.


20 - 0005842-31.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TALITA MARIA PIMENTA DE PAOLI e outros
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES IDAF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10751/ES - MARCELO MATEDI ALVES
Requerente: TALITA MARIA PIMENTA DE PAOLI
Requerente: THIAGO DE ALENCAR VIANA
Requerente: THIAGO ALMEIDA CLAUDINO
Requerente: TEOPHILO ANDRE MARETTO EFFGEN
Requerente: THIAGO OLIVEIRA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


21 - 0035792-51.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA CRISTINA VENUTO BRAGA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007797/ES - DORALICE DA SILVA
Requerente: TEREZA CRISTINA VENUTO BRAGA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o requerente para  que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


22 - 0029823-21.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS GALETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Requerente: ANTONIO CARLOS GALETTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado para executar sentença proferida por outro juízo e com fulcro no art. 51, inc. II da Lei 9099/95, determino o arquivamento dos autos após as baixas de estilo.


23 - 0013903-41.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERICA NEGRELLI FERRARI e outros
Requerido: INST DE PREV DOS SERV DO EST DO ES JERONIMO MONTEIRO IPAJM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: IDA MARIA A GASPERONI MARTINS
Requerente: ERICA NEGRELLI FERRARI
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: ERICA NEGRELLI FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


24 - 0025584-71.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MANOEL DA SILVA NUNES
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29766/ES - FRANCO DA SILVA DE JESUS FLEGLER
Requerente: MANOEL DA SILVA NUNES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado para executar sentença proferida por outro juízo e com fulcro no art. 51, inc. II da Lei 9099/95, determino o arquivamento dos autos após as baixas de estilo.


25 - 0039427-11.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS VALADA e outros
Recorrido: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS VALADA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10578/ES - HUGO OTTONI PASSOS
Requerente: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS VALADA
Recorrido: SILVANA DE OLIVEIRA DIAS VALADA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes quanto ao cálculo de fls. 106.


26 - 0017310-21.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS PADILHA PERCILIANO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21290/ES - VICENTE DE PAULO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: ANTONIO CARLOS PADILHA PERCILIANO
Intime-se o requerente quanto à contestação.


27 - 0019983-21.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE JORGE QUINTANILHA SIMAO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANS DO ES DETRAN ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26778/ES - VICTOR MONTEIRO COSTA
Requerente: JOSE JORGE QUINTANILHA SIMAO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se o requerente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão. Diligencie-se.


28 - 0006991-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAURO UGO DEPIANTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: MAURO UGO DEPIANTE
Intime-se o requerente quanto à contestação.


29 - 0012999-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PRO BABY UTI NEONATAL LTDA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16201/ES - RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR
Requerente: ABILIO BERNARDES FRIQUES
Requerente: PRO BABY UTI NEONATAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Por estas razões, é que reputo competente o Juízo da 5ª Vara da Fazenda  Pública Estadual, Municipal, registros Público, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, para o qual o presente feito sob o nº 0012999-21.2017.8.08.0024 foi distribuído e, em consequência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser dirimido por essa Egrégia Corte de Justiça.
 


30 - 0014166-39.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18509/ES - CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA
Requerente: GIOVANI RIBEIRO CALDELLAS
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 17/12/2018 às 14:00, situada no(a) RUA EMILIO FERREIRA DA SILVA, 135, SANTA MARTHA, GRANDE MARUÍPE, VITÓRIA/ES, em frente à CASA DO CIDADÃO, do outro lado da AV. Maruípe.


31 - 0020010-67.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: IZAIAS RAMOS LOUREIRO RANGEL
Requerido: RAFAEL ESQUERDO JARDIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18502/ES - JOSE ROBERTO NEVES DA SILVA
Requerente: IZAIAS RAMOS LOUREIRO RANGEL
una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/02/2019 às 14:30, situada no(a) RUA EMILIO FERREIRA DA SILVA, 135, SANTA MARTHA, GRANDE MARUÍPE, VITÓRIA/ES, em frente à CASA DO CIDADÃO, do outro lado da AV. Maruípe.


32 - 0011052-92.2018.8.08.0024 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: RUI FERNANDES DA SILVA
Requerido: ELIZETE PEREIRA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26781/ES - ADONIAS DO NASCIMENTO PEREIRA
Requerente: RUI FERNANDES DA SILVA
preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 12/02/2019 às 14:00, situada no(a) RUA EMILIO FERREIRA DA SILVA, 135, SANTA MARTHA, GRANDE MARUÍPE, VITÓRIA/ES, em frente à CASA DO CIDADÃO, do outro lado da AV. Maruípe.


33 - 0002501-26.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: MICHELE RANGEL DA VITORIA
Autor do fato: RAFAELY PAIVA MARQUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15885/ES - JULIANO PEREIRA BOSSATO
Autor do fato: RAFAELY PAIVA MARQUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 14/02/2019 às 15:00, situada no(a) RUA EMILIO FERREIRA DA SILVA, 135, SANTA MARTHA, GRANDE MARUÍPE, VITÓRIA/ES, em frente à CASA DO CIDADÃO, do outro lado da AV. Maruípe.


34 - 0037581-22.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RODRIGO DE PAULA MIGUITA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO ES DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18417/ES - JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
Requerente: RODRIGO DE PAULA MIGUITA

Para tomar ciência do despacho:
1) Ante petição de fls. 184/185, em que o requerido requer a desistência do recurso, certifique-se quanto ao Trânsito em Julgado;
2) Intime-se o requerente;
3) Após as formalidades legais, arquivem-se.


35 - 0024236-52.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SABRINA MARQUES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: SABRINA MARQUES DA SILVA
Intime-se o requerente quanto à contestação de fls 187/191.


36 - 0022355-74.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL ENDLICH FURTADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16875/ES - JOSE FERREIRA LEMOS
Requerente: RAFAEL ENDLICH FURTADO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, pessoalmente, para se manifestar, em até 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito.


37 - 0028666-13.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARISTEU SILVEIRA OSORIO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000246A/ES - ENY RIBEIRO BORGONHONE
Requerente: ARISTEU SILVEIRA OSORIO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o autor para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito.


38 - 0013994-34.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IDRIANA BREGONCI ZANETTI SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10569/ES - LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
Requerente: IDRIANA BREGONCI ZANETTI SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora quanto a petição de fls. 93/94.


39 - 0030129-24.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL LEMOS
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19405/ES - RODRIGO DE MIRANDA SANTOS
Requerente: MERCIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente conforme determinado à fl. 48.


40 - 0008272-53.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Requerente: JOSETE BARTELLI BARBOSA
Recorrido: JOSETE BARTELLI BARBOSA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.093/ES - GUSTAVO BERNARDI
Requerente: JOSETE BARTELLI BARBOSA
Recorrido: JOSETE BARTELLI BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o douto advogado a regularizar petição de fls. 223/256, haja vista tratar-se de peça apócrifa.


41 - 0005543-83.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO ESTEVAM DA COSTA JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24821/ES - TIAGO DE SOUZA CARIOCA
Requerente: SERGIO ESTEVAM DA COSTA JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos moldes do art. 485,VIII, do CPC.
 


42 - 0028458-63.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR TASSINARI COSSI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: JOSIMAR TASSINARI COSSI
Intime-se o requerente quanto à contestação.


43 - 0017154-33.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDGAR MAYER PRECOMA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24238/ES - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
Requerente: EDGAR MAYER PRECOMA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se pretende produzir outras provas, devendo especificá-las e justificá-las, sob pena de preclusão.


44 - 0018123-82.2017.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOS
Recorrido: KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12571/ES - LORENA MELO OLIVEIRA
Requerente: KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOS
Recorrido: KATIANA RODRIGUES TEIXEIRA MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora quanto a decida dos autos, bem como para que requira o que tem direito.


45 - 0014018-62.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA ROCHA FURTUNATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: ADRIANA ROCHA FURTUNATO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se quanto aos termos da contestação.


46 - 0034215-72.2016.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: MUNICIPIO DE VITORIA
Requerente: RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOS
Recorrido: RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13876/ES - MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTA
Recorrido: RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOS
Requerente: RITA DE CASSIA DA ROCHA SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para que promova os atos da execução.


47 - 0038691-22.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS DA CONCEICAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28635/ES - CLAUDIO TORIBIO SAADE
Requerente: JOAO CARLOS DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o autor a carrear aos autos documento(s) comprobatório(s) de efetivo exercício de regência de classe, esclarecendo ainda sob quais períodos delimita-se o pedido exordial. 
2- Com a juntada, intime-se o requerido a se manifestar nos autos.


48 - 0018651-82.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS IEMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13505/ES - ANDRE PIM NOGUEIRA
Requerente: LINCOLN CHAGAS BERNARDINO ALVES
Intime-se o requerente quanto à contestação.


49 - 0026545-12.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR FERREIRA DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21477/ES - CONSUELO IZABEL FERNANDES ERMANI
Requerente: GILMAR FERREIRA DA CRUZ
Intime-se o requerente quanto à contestação.


50 - 0029323-52.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA MARIA PEREIRA DA CRUZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Requerente: SONIA MARIA PEREIRA DA CRUZ
Intime-se o requerente quanto à contestação.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

KATHIA SILENE PERINI CAETANO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE
Listas

Lista 0312/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0312/2018


1 - 0030025-95.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JORGE EDUARDO SIQUEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: JORGE EDUARDO SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada “ação ordinária com pedido liminar" ajuizada por JORGE EDUARDO SIQUEIRA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Objetiva a parte requerente na presente ação, a declaração de nulidade do ato administrativo (Portaria nº 1846-S) que motivou a eliminação automática do processo seletivo simplificado, regulado pelo edital nº 001/2016 e 001/2018 da SEJUS, destinado ao provimento temporário ao cargo de inspetor penitenciário, garantindo-lhe, em caso de aprovação em todos as etapas e preenchidos os demais requisitos, a sua nomeação, temporário, conforme previsão em edital, no referido cargo. É o breve relatório. Decido. Em primeiro lugar, insta destacar que a limitação temporária da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulada pela Resolução nº 035/2010 do e. Tribunal de Justiça deste Estado, já cessou, diante do prazo estabelecido no artigo 23 da Lei Federal nº 12.253/09. No mais, observa-se que o valor atribuído à causa encontra-se dentro do teto máximo previsto na Lei nº 12.153/09 (R$39.988,52), além de não se enquadrar nas hipóteses proibitivas descritas no § 1º, do artigo 2º, da mesma Lei. Ressalta-se, que no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o legislador estabeleceu apenas dois critérios para a fixação da competência, o primeiro, atinente ao valor da causa, limitando as que possuam valor até 60 (sessenta) salários-mínimos; e, o segundo, em relação a matéria, excluindo as causas listadas no § 1º, do artigo 2º da Lei acima citada. Esse é o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CRITÉRIOS OBJETIVOS FIXADOS EM LEI. COMPLEXIDADE DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE OUTRO CRITÉRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1. A complexidade da causa, ao contrário da Lei nº 9.099/95, não é critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mas somente aqueles previstos no art. 2º da Lei nº. 12.153/09, a saber, o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e as matérias elencadas no § 1º. Precedentes TJES. 2. Impossibilidade de admitir a complexidade da causa como critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, caracterizando ofensa ao princípio democrático (art. 1º, CF) e da separação de poderes (art. 2º, CF). (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160060008, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/11/2017, Data da Publicação no Diário: 17/11/2017). PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – SUSCITADO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09), e, tendo sido facultado aos Tribunais a exclusão de determinadas matérias pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, o que foi feito para questões relacionadas a concurso público, decorrido esse prazo, o qual perdurou até junho de 2015, proposta a ação em fevereiro de 2016, é o Juizado Especial da Fazenda Pública o competente para processar e julgar o feito. 2- A causa possui valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e a complexidade da matéria não tem o condão de relativizar a competência absoluta do Juizado. Em relação a Lei nº 12.153/2009, diferentemente da Lei nº 9.099/95, não houve limitação da competência do Juizado Especial às causas de “menor complexidade”, uma vez que a lei adotou critérios objetivos, i) do valor da causa, ii) excluindo apenas e de forma expressa, as matérias previstas nos incisos I, II e III, do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Vitória. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036313, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2016, Data da Publicação no Diário: 12/12/2016). Assim, ante os argumentos expendidos pela parte autora e demais documentos atrelados à inicial, observo que a matéria é atinente a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade e do valor atribuído à causa. Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime(m)-se. Diligencie-se. Remeta-se.      


2 - 0029797-23.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSO
Requerido: INSTITUTO DE PREVI DE ASSI DOS SERV DO MUNI DE VIT IPAMV

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12566/ES - CHRISTINNE ABOUMRAD RIBEIRO AGUIAR LEITE
Requerente: JOAO CARLOS ANDRADE ILDEFONSO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada “ação ordinária de cobrança" ajuizada por JOÃO CARLOS ANDRADE ILDEFONSO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Objetiva a parte requerente na presente ação, a condenação do instituto réu ao pagamento das prestações vencidas, que determinou a incorporação da função especializada, no valor de 50% do salário mínimo, compreendidas ao período entre 01.12.2014 e 31.03.2015, acrescidas de juros e correção monetária. É o breve relatório. Decido. Em primeiro lugar, insta destacar que a limitação temporária da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulada pela Resolução nº 035/2010 do e. Tribunal de Justiça deste Estado, já cessou, diante do prazo estabelecido no artigo 23 da Lei Federal nº 12.253/09. No mais, observa-se que o valor atribuído à causa encontra-se dentro do teto máximo previsto na Lei nº 12.153/09 (R$ 2.309,37), além de não se enquadrar nas hipóteses proibitivas descritas no § 1º, do artigo 2º, da mesma Lei. Ressalta-se, que no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o legislador estabeleceu apenas dois critérios para a fixação da competência, o primeiro, atinente ao valor da causa, limitando as que possuam valor até 60 (sessenta) salários-mínimos; e, o segundo, em relação a matéria, excluindo as causas listadas no § 1º, do artigo 2º da Lei acima citada. Esse é o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CRITÉRIOS OBJETIVOS FIXADOS EM LEI. COMPLEXIDADE DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE OUTRO CRITÉRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1. A complexidade da causa, ao contrário da Lei nº 9.099/95, não é critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mas somente aqueles previstos no art. 2º da Lei nº. 12.153/09, a saber, o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e as matérias elencadas no § 1º. Precedentes TJES. 2. Impossibilidade de admitir a complexidade da causa como critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, caracterizando ofensa ao princípio democrático (art. 1º, CF) e da separação de poderes (art. 2º, CF). (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160060008, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/11/2017, Data da Publicação no Diário: 17/11/2017). PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – SUSCITADO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09), e, tendo sido facultado aos Tribunais a exclusão de determinadas matérias pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, o que foi feito para questões relacionadas a concurso público, decorrido esse prazo, o qual perdurou até junho de 2015, proposta a ação em fevereiro de 2016, é o Juizado Especial da Fazenda Pública o competente para processar e julgar o feito. 2- A causa possui valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e a complexidade da matéria não tem o condão de relativizar a competência absoluta do Juizado. Em relação a Lei nº 12.153/2009, diferentemente da Lei nº 9.099/95, não houve limitação da competência do Juizado Especial às causas de “menor complexidade”, uma vez que a lei adotou critérios objetivos, i) do valor da causa, ii) excluindo apenas e de forma expressa, as matérias previstas nos incisos I, II e III, do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Vitória. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036313, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2016, Data da Publicação no Diário: 12/12/2016). Assim, ante os argumentos expendidos pela parte autora e demais documentos atrelados à inicial, observo que a matéria é atinente a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade e do valor atribuído à causa. Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime(m)-se. Diligencie-se. Remeta-se.      


3 - 0029880-39.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16710/ES - FATIMA ROBERTA COSME
Requerente: FLAVIA MARTINS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada "ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela" ajuizada por FLÁVIA MARTINS DOS SANTOS em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICÍPIO DE VITÓRIA, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
 
Objetiva a parte requerente na presente ação, ordem judicial para compelir os requeridos, solidariamente, a procedam sua internação para realização da cirurgia ureteroscopia, fornecendo todo o tratamento ou intervenção que se fizer necessária para resguardar sua saúde, na rede pública ou em hospital privado às suas expensas.
 
É o breve relatório. Decido. 
 
Insta destacar que a limitação temporária da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulada pela Resolução nº 035/2010 do e. Tribunal de Justiça deste Estado, já cessou, diante do prazo estabelecido no artigo 23 da Lei Federal nº 12.253/09.
 
In casu, observa-se que o valor atribuído à causa encontra-se dentro do teto máximo previsto na Lei nº 12.153/09, além de não se enquadrar nas hipóteses proibitivas descritas no § 1º, do artigo 2º, da mesma Lei. 
Ressalta-se, que no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o legislador estabeleceu apenas dois critérios para a fixação da competência, o primeiro, atinente ao valor da causa, limitando as que possuam valor até 60 (sessenta) salários-mínimos; e, o segundo, em relação a matéria, excluindo as causas listadas no § 1º, do artigo 2º da Lei acima citada.
 
Este é o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160060008, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/11/2017, Data da Publicação no Diário: 17/11/2017) e (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036313, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2016, Data da Publicação no Diário: 12/12/2016).
 
Assim, ante os argumentos expendidos pela parte autora e demais documentos atrelados à inicial, observo que a matéria é atinente a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade e do valor atribuído à causa.
 
Ressalta-se, por fim, que deixo de apreciar a medida de urgência postulada, mesmo se tratando de proteção à saúde, vez que, compulsando os documentos atrelados à inicial, em especial o "prontuário eletrônico simplificado do paciente", verifica-se que a autora é paciente renal crônica, estando devidamente assistida por médico especialista e medicada. 
 
Isto Posto, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca.
 
Intime(m)-se. Diligencie-se. Remeta-se, com urgência. 
 
 
 


4 - 0030005-07.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: HALF ANDRADE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: HALF ANDRADE RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada “ação ordinária com pedido liminar" ajuizada por HALF ANDRADE RODRIGUES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. Objetiva a parte requerente na presente ação, a declaração de nulidade do ato administrativo (Portaria nº 216-S) que motivou a eliminação automática do processo seletivo simplificado, regulado pelo edital nº 001/2016, 001/2017 e 004/2018 da SEJUS, destinado ao provimento temporário ao cargo de inspetor penitenciário, garantindo-lhe, em caso de aprovação em todos as etapas e preenchidos os demais requisitos, a sua nomeação, temporário, conforme previsão em edital, no referido cargo. É o breve relatório. Decido. Em primeiro lugar, insta destacar que a limitação temporária da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, regulada pela Resolução nº 035/2010 do e. Tribunal de Justiça deste Estado, já cessou, diante do prazo estabelecido no artigo 23 da Lei Federal nº 12.253/09.   No mais, observa-se que o valor atribuído à causa encontra-se dentro do teto máximo previsto na Lei nº 12.153/09 (R$39.988,52), além de não se enquadrar nas hipóteses proibitivas descritas no § 1º, do artigo 2º, da mesma Lei. Ressalta-se, que no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, o legislador estabeleceu apenas dois critérios para a fixação da competência, o primeiro, atinente ao valor da causa, limitando as que possuam valor até 60 (sessenta) salários-mínimos; e, o segundo, em relação a matéria, excluindo as causas listadas no § 1º, do artigo 2º da Lei acima citada. Esse é o entendimento do e. Tribunal de Justiça deste Estado: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CRITÉRIOS OBJETIVOS FIXADOS EM LEI. COMPLEXIDADE DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE OUTRO CRITÉRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES. 1. A complexidade da causa, ao contrário da Lei nº 9.099/95, não é critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mas somente aqueles previstos no art. 2º da Lei nº. 12.153/09, a saber, o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e as matérias elencadas no § 1º. Precedentes TJES. 2. Impossibilidade de admitir a complexidade da causa como critério de fixação da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, caracterizando ofensa ao princípio democrático (art. 1º, CF) e da separação de poderes (art. 2º, CF). (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160060008, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/11/2017, Data da Publicação no Diário: 17/11/2017). PROCESSO CIVIL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – SUSCITADO: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA – CONCURSO PÚBLICO – CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1. A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta (art. 2º, § 4º da Lei nº 12.153/09), e, tendo sido facultado aos Tribunais a exclusão de determinadas matérias pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, o que foi feito para questões relacionadas a concurso público, decorrido esse prazo, o qual perdurou até junho de 2015, proposta a ação em fevereiro de 2016, é o Juizado Especial da Fazenda Pública o competente para processar e julgar o feito. 2- A causa possui valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos e a complexidade da matéria não tem o condão de relativizar a competência absoluta do Juizado. Em relação a Lei nº 12.153/2009, diferentemente da Lei nº 9.099/95, não houve limitação da competência do Juizado Especial às causas de “menor complexidade”, uma vez que a lei adotou critérios objetivos, i) do valor da causa, ii) excluindo apenas e de forma expressa, as matérias previstas nos incisos I, II e III, do § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09. 3. Conflito Negativo de Competência conhecido para declarar a competência do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Vitória. (TJES, Classe: Conflito de competência, 100160036313, Relator: WALACE PANDOLPHO KIFFER, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2016, Data da Publicação no Diário: 12/12/2016). Assim, ante os argumentos expendidos pela parte autora e demais documentos atrelados à inicial, observo que a matéria é atinente a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, em razão do mérito da causa ser de baixa complexidade e do valor atribuído à causa. Desta forma, por se tratar de competência revestida de caráter absoluto, pelo que preconiza o § 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09, que deve ser reconhecida de ofício, nos termos do artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar a presente demanda e, via reflexa, DETERMINO a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca. Intime(m)-se. Diligencie-se. Remeta-se.      


5 - 0029871-77.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: ARIANNY CUZZUOL FONSECA
Autoridade coatora: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21118/ES - JOSE CARLOS VIEIRA LIMA
Impetrante: ARIANNY CUZZUOL FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de "mandado de segurança" impetrado por ARIANNY CUZZUOL FONSECA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, objetivando a suspensão dos efeitos do ato administrativo que converteu o benefício de auxílio doença que recebia em aposentadoria por invalidez e, via reflexa, que os proventos sejam pagos de forma integral.  
 
Aduz, para tanto, em suma, que: 1) era funcionária do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Estado do Espírito Santo, exercendo o cargo de pedagoga sócioeducativa; 2) foi afastada de suas atividades laborativas, em razão de ter adquirido, no local de trabalho, alienação mental (transtorno de humor bipolar - CID: 10 e transtorno de estresse pós traumático - CID: F43.1), passando a receber o benefício de auxílio doença; e, 3) o benefício do auxílio doença foi convertido em aposentadoria por invalidez, passando a receber seus proventos de forma proporcional.
 
Diante dos argumentos expendidos e documentos atrelado à inicial, resta sinalizado a probalidade de realização de prova pericial, o que é incompatível com o rito da ação mandamental, sendo permitido na via ordinária (produção de provas). 
O Novo Código de Processo Civil, enaltecendo os princípios da instrumentalidade das formas, celeridade, economia e efetiva processual, estipula, como regra fundamental do sistema processual, a busca pela obtenção de decisão de mérito justa e efetiva.
 
Assim, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte impetrante para que se manifeste sobre o interesse na conversão do rito mandamental em ordinário, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
No mesmo prazo, caso haja opção pela conversão, deverá adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (art. 291 c/c 292, CPC).
 
Tal fato se faz necessário ainda para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública. 
 
Findo o prazo, com ou sem manifestação, certifique e conclusos.
 
 


6 - 0029722-81.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MEDI HOUSE INDUST E COMERC DE PRODUT CIRURG E HOSPI EIRELI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25261/ES - VIRGINIA QUIUQUI DE ALMEIDA
Requerente: MEDI HOUSE INDUST E COMERC DE PRODUT CIRURG E HOSPI EIRELI

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada "ação anulatória com pedido de tutela provisória de urgência" ajuizada por MEDI HOUSE INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES EIRELI em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial. 
 
Aduz a parte autora, em suma, que: 1) tem como atividades, a importação e exportação, indústria e comércio de produtos para uso técnico profissional, cirúrgicos e hospitalares, fiação e tecelagem e confecção de produtos têxteis, absorventes e fraldas descartáveis, higiene e toucador, fabrição de equipamentos de proteção individual, beneficiamento para terceiros, esterilização por óxido de etileno, próprio e para terceiros; 2) ao participar de pregões eletrônicos realizadas pelo Estado do Espírito Santo, foi indevidamente instautado em seu desfavor processo administrativo de responsabilização (PAR nº 75871629/2016), com o objetivo de apurar suposta infração, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alíneas "a" e "d", da Lei nº 12.846/13; 3) no decorrer da investigação, foi apontado que participou em cinco lotes de quatro pregões eletrônicos, sendo que os lances emitidos durante os procedimentos teriam partido de IP idêntico ao utilizado por outra empresa participante do certame, qual seja, VAIMED TECNOLOGIAS EM SAÚDE LTDA., o que teria gerado prejuízo à competividade esperada dos procedimentos licitatórios; 4) devidamente processada o feito, sobreveio decisão condenando-a ao pagamento de multa, bem como publicação da ementa da decisão nos meios de comunicação e proibição de licitar com a Administração Pública Estadual por 06 (seis) meses; 5) interpôs recurso administrativo, entretanto, a decisão foi mantida pela 2ª Instância; e, 6) a decisão condenatória encontra-se eivada de nulidade. 
 
Assim, em sede de tutela antecipada, requereu ordem judicial para: a) não ser obrigada a recolher a multa aplicada e cumprir as demais sanções impostas no PAR nº 75871629/2016, até decisão final da presente ação; b) parmissão para participar de processos licitatórios com o Poder Público; c) retirar as restrições contidas no Portal da Transparência ou quaisquer outros meios de comunicações; d) emissão de todas as certidões negativas, inclusive, perante o SICAF, demonstrando lisura das operações mercantis; e, e) o afastamento de qualquer ato intentando a sua inscrição no CADIN, em razão do não recolhimento da multa.
 
Com a inicial vieram os documentos de fls. 33/520.
 
Custas processuais iniciais quitadas (fls. 532/533).
 
É o breve relatório. DECIDO.
 
De acordo com a nova legislação, as tutelas provisórias podem ser de urgência ou de evidência. Estas se justificam diante da clareza quanto ao direito pretendido pela parte, enquanto as tutelas de urgência são fundadas no perigo ao direito a ser tutelado.
 
In casu, diante do pleito antecipatório postulado, trata-se de pedido fundado em urgência, exigindo-se a comprovação dos requisitos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da verossimilhança das alegações apresentadas; além da reversibilidade dos efeitos da decisão.
 
Colhe-se dos autos, que a Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT instaurou procedimento de responsabilização (PAR nº 75871629/2016) em desfavor da parte autora e da empresa VAIMED TECNOLOGIAS EM SAÚDE LTDA., visando apuração de suposta violação à Lei Federal nº 12.846/2013.
 
Após o regular trâmite do procedimento de responsabiliação - PAR nº 75871629/2016, foi constatado que a autora e a empresa VAIMED praticaram conduta ilícita descrito no artigo 5º, inciso IV, alínea "a" da Lei Federal nº 12.846/2013 e artigo 7º da lei nº 10.520/2002, aplicando-lhes sanções (fls. 230/247).
 
Pois bem. Em que pese os argumentos expendidos pela requerente na peça de ingresso, em sede de cognição sumária, a qual comporta à espécie, não vislumbro qualquer irregularidade que pudesse ensejar no acolhimento do pleito antecipatório.
 
Isso porque, em primeiro lugar, sabe-se que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade, até que se haja prova em contrário, o que, no presente caso, neste momento, não restou demonstrado. 
 
Ademais, não se mostra razoável que o representante comercial das duas empresas (autora e VAIMED), ofertasse lances, do mesmo IP, nos certames licitários a qual possuia conhecimento prévio do menor lance a ser ofertado pelas mesmas, sabendo qual delas poderia se sagrar vencedora nos lotes oferidos no pregão eletrônico.
 
Constata-se, também, qualquer prejuízo à defesa da parte autora, vez que fora assegurado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na esfera administrativa, em total cumprimento ao disposto no artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna.
 
Não vislumbro, em sede de cognição sumária, a existência de ato abusivo ou ilegal pela Administação Pública e nem prova inequívoca da verossimilhança a autorizar a tutela de urgência postulada, razão pela qual, INDEFIRO o pedido antecipatório postulado.
 
INTIME-SE a parte autora desta decisão.
 
CITE-SE o Estado requerido, na forma da lei. Diligencie-se. 
 
 


7 - 0033619-25.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado
Recorrente: EDNARDO DE FREITAS ALVES
Requerente: EDNARDO DE FREITAS ALVES
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11293/ES - GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ
Requerente: EDNARDO DE FREITAS ALVES
Recorrente: EDNARDO DE FREITAS ALVES

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificarem os atos já praticados, bem como requerem o que entender de direito.


8 - 0002623-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RUY VIANA DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerente: RUY VIANA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, constatado contradição alegada pelo recorrente, CONHEÇO dos embargos de declaração interposto, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a decisão de fls. 180/181, para que:   Onde consta : 2) CONDENAR o Réu a pagar, em favor do Autor, os valores referentes às diferenças de vencimentos entre o cargo de técnico de enfermagem e o de auxiliar de enfermagem, no período compreendido entre 31 de janeiro de 2012 até quando permanecer o desvio, bem como os devidos reflexos remuneratórios, os quais serão acrescidos de juros de mora, incidentes desde a data da citação e de correção monetária, incidentes – mês a mês – desde o momento em que houve o pagamento a menor, ambos com índice da caderneta de poupança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 870.947, sendo devida a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária.   Passe a constar: 2) CONDENAR o Réu a pagar, em favor do Autor, os valores referentes às diferenças de vencimentos entre o cargo de técnico de enfermagem e o de auxiliar de enfermagem, no período compreendido entre 31 de janeiro de 2012 até 09 de dezembro de 2016, bem como os devidos reflexos remuneratórios, os quais serão acrescidos de juros de mora, incidentes desde a data da citação e de correção monetária, incidentes – mês a mês – desde o momento em que houve o pagamento a menor, ambos com índice da caderneta de poupança, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 870.947, sendo devida a incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária.   Intime-se as partes, publicando na íntegra esta decisão.  


9 - 0011589-88.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO DAMIAO RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005624/ES - VERONICA FELIX CORDEIRO
Requerente: JOAO DAMIAO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam produzir alguma outra prova, especificando-as.
  Informo desde já que a inércia será entendida como desinteresse na dilação probatória.   Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e venham os autos conclusos para sentença.   Diligencie-se.  


10 - 0027511-72.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16721/ES - BIANCA ZANDOMENICO MEYER
Requerente: CABANA IMPORTACAO E COMERCIO DE ALHO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de demanda intitulada "ação ordinária de obrigação de fazer combinada com pedido liminar" ajuizada por CABANA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALHO LTDA. em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.
 
Aduz a parte autora, em suma, que: 1) é empresa comercial atacadista de produtos de consumo em geral e realiza vendas de mercadorias fora do seu estabelecimento, diretamente ao consumidor final; 2) em suas operações, tem a necessidade de emitir nota fiscal manual, instituída por modelo 1, utilizada pelos contribuintes sujeitos à legislação do IPI e do ICMS; 3) o procedimento utilizado para emissão da nota fiscal modelo 1, está disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda, via agência virtual; 4) foi surpresado pela informação do Gerente de Atendimento ao Contribuinte do Fisco Estadual, que a SEFAZ modificou o site, retirando o documento NF modelo 1 da lista de documentos da agência virtual; e, 5) possui direito a emissão de NF modelo 1, conforme legislação em vigor, sendo que tal impedimento é ilegal. 
 
Assim, em sede antecipatória, requereu ordem judicial para determinar que o Estado requerido libere ou modifique o sistema eletrônico (site) para autorizar a emissão de notas ficais pelo modelo 1 de 06 (seis) blocos de nota fiscal manual, sendo 02 série 1, 02 série 2 e 02 série 3, ou, em caso de impossibilidade do desbloqueio do sistema para requerimento eletrônico das notas que se pretende, seja determinado que a emissão ocorra de forma presencial, disponibilizada para retirada junto à SEFAZ. 
 
Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/41.
 
Custas processuais iniciais quitadas (fls. 42).
 
É o breve relatório. DECIDO.
 
De acordo com a nova legislação, as tutelas provisórias podem ser de urgência ou de evidência. Estas se justificam diante da clareza quanto ao direito pretendido pela parte, enquanto as tutelas de urgência são fundadas no perigo ao direito a ser tutelado.
 
No presente caso, diante do pleito da tutela provisória postulada, trata-se de pedido fundado em urgência, exigindo-se a comprovação dos requisitos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da verossimilhança das alegações apresentadas; além da reversibilidade dos efeitos da decisão.
 
Em sede de cognição sumária, a qual comporta a espécie, de uma detida análise das alegações constantes da peça de ingresso, bem como dos documentos trazidos aos autos, entendo que o pleito emergencial ora formulado merece acolhimento.
A cláusula primeira, inciso I, do SINIEF 7, preconiza que:
 
"Cláusula primeira. Fica instituída a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ou Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS em substituição:
 
I - à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;
 
(...)"
 
Já o Decreto Estadual n.º 2608-R/2010, em seu artigo 543-Q, estabelece a não obrigatoriedade de emissão de NF-e, modelo 55, nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, como é o caso da parte autora.
 
Observa-se pelos documento às fls. 19, que a a requerente sempre utilizou da emissão de nota fiscal modelo 1, por meio da agência virtual - SEFAZ.
 
Contudo, aparentemente, sem qualquer motivo plausível ou nova norma dispondo sobre o tema, a SEFAZ modificou o site da agência virtual, impedindo a possibilidade de emissão na nota fiscal modelo 1, o que, por si só, na forma que ocorreu, já ensejaria no acolhimento do pleito antecipatório.
 
Ademais, impossibilitando a emissão de nota fiscal modelo 1, certamente impede o funcionamento normal da empresa autora, o que, certamente, colocaria em risco as suas atividades, daí o fundado receio de dano irreparável. 
 
Isto Posto, DEFIRO o pedido antecipatório, para determinar que o Estado réu proceda a liberação/modificação do sistema eletrônico (site) para autorizar a emissão de notas ficais pelo modelo 1 em favor da parte autora de 06 (seis) blocos de nota fiscal manual, sendo 02 série 1, 02 série 2 e 02 série 3, ou, em caso de impossibilidade da liberação/modificação do sistema para requerimento eletrônico das notas que se pretende, seja determinado que a emissão ocorra de forma presencial, disponibilizada para retirada junto à SEFAZ.
 
INTIMEM-SE as partes deste decisum.
 
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.
 
Ante a natureza da presente ação, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. 
 
Após o efetivo cumprimento da presente decisão, CITE-SE, na forma legal. Diligencie-se.
 
 
 


11 - 0015309-63.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: PROCON MUNICIPAL DE VITORIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19470/ES - RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, constatada a ausência dos vícios alegados pelo recorrente, CONHEÇO dos embargos de declaração interposto, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença recorrida.
 


12 - 0023090-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ EMMANOEL PINTO
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004356/ES - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON
Requerente: LUIZ EMMANOEL PINTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação e dos documentos apresentados pelo Município de Vitória às fls. 355/370, intime-se o requerente para tomar ciência.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para designar a audiência.

Diligencie-se. 


13 - 0035653-07.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE CAMILO DE CASTRO
Requerido: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO AFPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15343/ES - LUCIANO JOSE SILVA PINTO
Requerente: MARLENE CAMILO DE CASTRO
Advogado(a): 14652/ES - VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA
Requerente: MARLENE CAMILO DE CASTRO

Para tomar ciência da decisão:
Assim sendo, verificada a ilegitimidade do Estado do Espírito Santo para figurar no polo passivo da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO quanto a ele, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015.   Via de consequência, DECLARO A INCOMPETÊNCIA desta Vara, devendo os autos serem remetidos a uma das Varas Cíveis desta Comarca.   Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado Réu, que na forma do art. 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil, fixo em 8(oito por cento) sobre o valor atualizado da causa. Fica, no entanto, a sua exigibilidade suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC (fl. 343).   Intime-se as partes para tomar ciência desta decisão.   Diligencie-se.


14 - 0015488-02.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: NJ RESTAURANTE LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12987/ES - ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES
Requerido: NJ RESTAURANTE LTDA ME
Advogado(a): 12482/ES - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Requerido: NJ RESTAURANTE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do NJ RESTAURANTE LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na inicial.   Objetiva a parte autora a condenação do Requerido ao pagamento da importância de R$ 44.138,55 (quarenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente às despesas inadimplidas com energia elétrica, água e esgoto, além de despesas condominiais e telefonia do termo de permissão de uso nº 20/2010.   Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/99.   Às fls. 100 a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo foi admitida como assistente simples do autor.   Contestação às fls. 115/131, na qual o Requerido arguiu preliminarmente a decadência e a prescrição da pretensão autoral e, no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais. Juntou documentos – fls. 132/265.   Réplica às fls. 273/279.   Às fls. 280/435 o Autor juntou documentos.   Manifestação do Requerido acerca dos documentos às fls. 441/445.   Às fls. 449 e 450 as partes requereram a produção de provas.   É o breve relatório.   Neste contexto, promovo o saneamento e organização do processo, como determina o art. 357, Código de Processo Civil.   Resolvo as questões processuais pendentes.   Alega o Requerido a ocorrência da decadência do direito sobre o débito objeto dos autos em razão de não ter sido efetuado o lançamento do prazo legal.   Entretanto, não possui razão o Requerido.   E isso porque, para que o crédito possa ser lançado e posteriormente inscrito em dívida ativa, é necessário gozar de certeza e liquidez. Portanto, a inscrição em dívida ativa não é forma adequada de cobrança os créditos ilíquidos que não tenham sido previamente apurados pela via judicial:   PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. TRANSFERÊNCIA PARA A UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA 2.196-3/2001. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. EXCLUSÃO DA MULTA. 1. Para ser executado judicialmente no regime da Lei 6.830/1980, o crédito, qualquer que seja a sua origem, deve estar na titularidade da Fazenda Pública, gozar dos atributos da liqüidez e certeza e ser inscrito na respectiva dívida ativa, observadas as formalidades legais. Inteligência do art. 39, § 2º, da Lei 4.320/1964. 2. Os direitos relativos ao crédito rural foram transferidos para a União, incorporando-se à dívida ativa deste ente federativo. Possível, dessa forma, a cobrança pelo rito da Lei 6.830/1980. Precedente: REsp 1.022.746/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON. 3. Exclui-se a multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC quando os embargos de declaração almejam prequestionar a legislação federal. Incidência da Súmula 98/STJ. 4. Recurso Especial provido. (REsp 991.987/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2008, DJe 19/12/2008)   REJEITO, portanto, a preliminar.   Alega ainda o Requerido a prescrição da pretensão autoral sob a alegação de que há verbas discriminadas à fl. 08 que ultrapassam o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.   No entanto, o Requerido também não possui razão, pois a presente demanda fora ajuizada em 20/05/2015 e os créditos mais antigos são de dezembro de 2010, não estando, portanto, fulminados pela prescrição.   Desta forma, REJEITO a preliminar.   Assim, passo a organizar o feito conforme dispõe o artigo 357 do Novo Código de Processo Civil:   1. Com base no contexto fático dos autos, a atividade probatória deverá recair sobre: 1) se houve descumprimento do termo de permissão nº 20/2010 pelas partes; 2) quais despesas foram inadimplidas; 3) o valor total do débito; 4) se os débitos englobam áreas diversas da utilizada pela Requerida.   2. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma prevista no art. 373 do CPC.   3. Considerando o contexto fático e de direito, podem ser produzidas provas documentais e testemunhais. Sendo assim, INDEFIRO por ora a prova pericial e DEFIRO a prova testemunhal e documental suplementar requerida pelas partes.   Intime-se as partes desta decisão.   Após, venham os autos conclusos para designar Audiência de Instrução e Julgamento.   Diligencie-se.   Vitória, 11 de junho de 2018.


15 - 0011447-21.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: NICIANA DE CARVALHO CARDOSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007314/ES - GILMAR LOZER PIMENTEL
Requerente: NICIANA DE CARVALHO CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes quanto da descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de lei.

Findo o prazo, caso não haja manifestação, certifique e, em seguida, arquive-se com as cautelas legais.

Diligencie-se.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0321/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0321/2018


1 - 0000483-67.2015.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DETRAN DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20040/ES - ROGERIA BARBOSA XAVIER ELESBON
Impetrante: SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
INTIMEM-SE as partes da descida dos autos e para requer o que entenderem de direito em 30 (trinta) dias.


2 - 0022090-04.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA ANDRADE
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156B/ES - MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES
Requerente: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA ANDRADE

Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, HOMOLOGO a desistência para JULGAR EXTINTO o feito na forma do art. 485 VIII, do CPC.   Sem custas e honorários advocaticíos.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Com o trânsito em julgado, arquive-se.


3 - 0015663-93.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14982/ES - ADRIANO SEVERO DO VALLE
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA
Advogado(a): 21597/ES - VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA
Requerente: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para pagar o débito de fls. 404 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe do art. 523 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário no prazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).

Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento, apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Diligencie-se.


4 - 0040468-47.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES SA
Requerido: PROCOM MUNIC VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 136652/SP - CRISTIAN MINTZ
Requerente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o Executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.   2. Em havendo alegação de excesso de execução, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.   Tudo diligenciado, venham os autos conclusos.


5 - 0005754-22.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 63513/MG - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 13851/ES - JULIANA BEZERRA ASSIS
Requerente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (art 1.020, §2º, CPC).


6 - 0028900-63.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20785/ES - ROMULLO BUNIZIOL FRAGA
Requerente: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerente: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para pagar o débito de fls. 240 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe do art. 523 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário no pazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).

Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Diligencie-se. 


7 - 0022550-25.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JULYEVERSON BELISARIO COUTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerente: JULYEVERSON BELISARIO COUTO
INTIME-SE a parte autora para providenciar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.


8 - 0030281-38.2018.8.08.0024 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
Requerente: LICINIO DOS SANTOS
Requerido: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24770/ES - DAIANE MARIA LOPES DA SILVA
Requerente: LICINIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Objetiva a parte autora na presente ação, a condenação dos demandados ao pagamento do valor à título de cumprimento de sentença, referente a ação coletiva que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, tombada sob o nº 0003675-03.2000.8.08.0024.
 
Assim, INTIME-SE a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena consignada no parágrafo único, do artigo 321 do Código de Processo Civil, com o fim de atender:
 
A) Juntar aos autos comprovante de que era filiado à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar deste Estado antes do ajuizamento da ação nº 0003675-03.2000.8.08.0024, bem como constar na lista apresentada com a petição inicial da citação demanda;
 
B) Juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão, certidão de trânsito em julgado e demais documentos que entender pertinentes, referente a ação nº 0003675-03.2000.8.08.0024;
 
C) Comprovar documentalmente sua incapacidade financeira, anexando cópia do último contracheque; e,
 
D) Adequar o valor atribuído à causa, vez que é necessário que o mesmo corresponda à importância perseguida na presente demanda, atualizada à data do ajuizamento da ação, para traduzir a realidade do pedido (art. 291 e 292, CPC). 
 
Tal fato se faz necessário para fins de fixação de competência para processamento e julgamento da ação, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública.
 
Findo o prazo, com ou se manifestação, certifique e conclusos. 
 
 


9 - 0001605-51.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES
Requerido: ESPOLIO DE MAURA MIRANDA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6669/ES - RENATO MACIEL KOCK
Requerido: THEREZINHA VERA MIRANDA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para pagar o débito de fls. 150 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe do art. 523 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário no pazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).

Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Diligencie-se. 


10 - 0040050-12.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: VINICIUS DE JESUS LUPPI
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20449/ES - ISABELLA IZOTON SADOVSKY
Requerente: VINICIUS DE JESUS LUPPI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado VINICIUS DE JESUS LUPPI para o pagamento das demais parcelas referentes aos honorários advocatícios do réu.

Diligencie-se.


11 - 0015166-79.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA PROCON VITORIA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332031/SP - BRUNO LEMOS GUERRA
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para pagar o débito de fls. 392 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe do art. 523 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário no pazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).

Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Diligencie-se. 


12 - 0025781-94.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL SA
Requerido: MUNICIPIO DE VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21597/ES - VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA
Requerente: SIMM SOLUCOES INTELIGENTES PARA MERCADO MOVEL DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para pagar o débito de fls. 202 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe do art. 523 do CPC.

Caso não haja o pagamento voluntário no pazo assinalado, determino, desde já, o acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento).

Poderá ainda o Executado, decorrido o prazo de pagamento apresentar Impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Diligencie-se. 


13 - 0001472-38.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança
Impetrante: CONSORCIO TUBONEWS CINCO ESTRELAS
Autoridade coatora: GERENT DA GER METROPOLIT SUL DA COMP ES DE SANEAMENTO CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14776/ES - FELIPE NASCIMENTO BERNABE
Impetrante: CONSORCIO TUBONEWS CINCO ESTRELAS

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, HOMOLOGO o reconhecimento, pelo Impetrado, da procedência do pedido formulado na ação, CONCEDENDO A SEGURANÇA para reconhecer a nulidade do ato que determinou a glosa da quantia de R$ 243.189,34 (duzentos e quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos).   Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, “a” do Código de Processo Civil.   Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09 C/C a Súmula 105 do STJ.   Sem remessa necessária.   Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0326/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAYONARA COUTO BITTENCOURT
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIA JACOBSEN FERREIRA DA SILVA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI


Lista: 0326/2018


1 - 0014044-41.2009.8.08.0024 (024.09.014044-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE LUIZ SILVEIRA DE SOUZA e outros
Requerido: ROSTANT REINE CASTELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Requerido: ROSTANT REINE CASTELLO
PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
Editais

Edital

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIA
FÓRUM CÍVEL
FÓRUM MUNIZ FREIRE
RUA MUNIZ FREIRE, S/N - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-140
Telefone(s): (27) 3222-7055 / (27) 3223-6564 / (27) 3222-3852 / (27) 3223-6933 - Ramal: 241 / (27) 3223-6933
Email: 4familia-vitoria@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 00127823220048080024
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
EXQT: RAFAELA CONCEIÇÃO CABIDELLI DE SOUZA
EXTD:ELOY ANDERSON SANTOS DE SOUZA 

¿

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. ELOY ANDERSON SANTOS DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, PREPARADOR DE ESMALTE, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, FILHO DE ELOY DE SOUZA E ANTONIA SANTOS DE SOUZA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REQUERIDA POR RAFAELA CONCEIÇÃO CABIDELLI DE SOUZA EM FACE DE ELOY ANDERSON SANTOS DE SOUZA, FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O CRÉDITO EXIGIDO, CONFORME PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA. CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NESTE PRAZO, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E, TAMBÉM, DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10% (DEZ POR CENTO) E SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PODENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PENHORAR TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O CUMPRIMENTO DA OPERAÇÃO ADIMPLIDA (CPC, ART. 523, § 1º). TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 270V, QUE PASSO A TRANSCREVER EM PARTE: "1. Determino a intimação do executado, para no prazo de 15 (quinze dias), efetuar espontaneamente o pagamento do crédito exigido, acrescido de custas, se houver. (CPC, 523, caput) ... Vitória/ES, 26/09/2018. (ASS.) RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO", e o r. Despacho de fls. 283, que passo a transcrever em parte: "...cite-se o executado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ficando desde logo nomeada Defensora Pública, Dra. Priscila Liberio Barbosa Alonso, para funcionar como curadora especial (CPC, art. 72, II) no caso de revelia ... Vitória/ES, 10/08/2018. (ASS.) DRA. THAITA CAMPOS TREVIZAN - JuÍzA de Direito". DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DE NOVEMBRO DE 2018

IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Cod. de Normas

Edital

PROCESSO Nº 00080156220158080024
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
EXQT: KAROLINY TIAGO CASTILHO, rep. por THAIS TIAGO
EXTD:JOSÉ CARLOS SALUSTIANO CASTILHO
 

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. JOSÉ CARLOS SALUSTIANO CASTILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE OBRAS, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, FILHO DE JOSÉ DA SILVA CASTILHO E MARINA SALUSTIANO CASTILHO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REQUERIDA POR KAROLINY TIAGO CASTILHO, REP. POR THAIS TIAGO, EM FACE DE JOSÉ CARLOS SALUSTIANO CASTILHO, FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A IMPORTÂNCIA DEVIDA, CONFORME PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E MAIS AS PARCELAS VENCIDAS NO DECORRER DO PROCESSO, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB AS PENAS DE PROTESTO E PRISÃO CIVIL (CPC, ART. 528, §§ 1º E 3º). TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE PASSO A TRANSCREVER EM PARTE: "Intime-se o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das pensões alimentícias em atraso (CPC, art. 528), sujeitas a atualização na data do efetivo pagamento e mais as vencidas no decorrer do processo (CPC, art. 528, §7º), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão civil decorrente da aplicação do disposto no art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil ... Vitória/ES, 26/01/2018. (ASS.) DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO", E O R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE PASSO A TRANSCREVER EM PARTE: "1. Intime-se o executado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias ... Vitória/ES, 13/08/2018. (ASS.) DRA. THAITA CAMPOS TREVIZAN - JUÍZA DE DIREITO". DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DIAS DE NOVEMBRO DE 2018


IZABEL CRISTINA GAZZOLI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Cod. de Normas

EDITAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 00230101220178080024.
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQT: ROSIMAR MEDEIROS GONZALEZ
RQD: PEDRO GONZALEZ PATERNA
 
¿

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...

 FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(A) SR(A). PEDRO GONZALEZ PATERNA, ESPANHOL, CASADO, TÉCNICO DE MONTAGEM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, FILHO(A) DE DIEGO E SALVADORA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR ROSIMAR MEDEIROS GONZALEZ EM FACE DE PEDRO GONZALEZ PATERNA, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(A). CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM, COMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 15V, DE TEOR PARCIAL SEGUINTE: "... 2. Restando infrutífera a diligência supra, Cite-se o requerido, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias ... Vitória/ES, 19/10/2018 (ASS.) RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JuIz de Direito", E R. DESPACHO DE FLS. 27, DE TEOR PARCIAL SEGUINTE: "... Cumpra-se, agora, o item 2 do despacho de fls. 15v ... Vitória/ES, 16/03/2018 (ASS.) RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JUÍZ DE DIREITO". DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ___ DIAS DE __________ DE 2018. EU, .................., CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EDITAL AOS EVENTUAIS INTERESSADOS PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº 00057776520188080024 AÇÃO: DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM REQT: JONAS DE SOUZA E PAULA, REP. PELO CURADOR RENATO VICENTE SOUZA RQD: HERDEIROS DESCONHECIDOS DE LUZIA SOARES DA SILVA O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI... FAZ SABER a quantos o presente EDITAL VIREM OU DELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOS EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE POR ESTE jUÍZO E cARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA ação DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, processo nº 00057776520188080024, em que são partes JONAS DE SOUZA E PAULA, REP. PELO CURADOR RENATO VICENTE SOUZA EM FACE DOS HERDEIROS DESCONHECIDOS DE LUZIA SOARES DA SILVA, para conhecimento de todos que foi prolatado(a) O(a) respeitável DECISÃO de fls. 23, que determinou a citação de eventuais interessados, determinando a publicação De edital pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente aos eventuais interessados, que será fixado no lugar de costume (átrio fórum) desta comarca, e será publicado no diário da justiça deste estado e por 02 duas vezes em jornal local. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DE OUTUBRO DE 2018. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. IZABEL CRISTINA GAZZOLICHEFE DE SECRETARIAAut. pelo Art. 60 do Cod. de Normas

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL  DE  CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 00211971320188080024

AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO

REQT:  MARIA JOSÉ LUIZ FRANCISCO 

RQD:  VALDECI DE JESUS FRANCISCO     

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(A) SR(A). VALDECI DE JESUS FRANCISCO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), SITUAÇÃO EMPREGATÍCIA DESCONHECIDA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, FILHO(A) DE OLINTO FRANCISCO E MARIA DE LOURDES DE JESUS FRANCISCO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR MARIA JOSÉ LUIZ FRANCISCO EM FACE DE VALDECI DE JESUS FRANCISCO, FICANDO O(A) REFERIDO(A) SR(A). CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM, COMO PARA ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, CONTANDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 20, DE TEOR PARCIAL SEGUINTE: “... cite-se o requerido, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ficando desde logo nomeada Defensora, Pública Dra. Cláudia Alexandre Dolabella Pessanha, para funcionar como curadora especial (CPC, art. 72, II) no caso de revelia, hipótese em que deverá assinar compromisso e ser intimada a para oferecer contestação. 8. Diligencie-se. Vitória/ES, 29/08/2018 (ASS.) DRA. THAITA CAMPOS TREVIZAN - JuÍzA de Direito".DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DE OUTUBRO DE 2018. EU, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. IZABEL CRISTINA GAZZOLI CHEFE DE SECRETARIAAut. pelo Art. 60 do Cod. de Normas

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO

QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL  DE  INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 00486869820138080024

AÇÃO DE ALIMENTOS (Cumprimento de Sentença)

EXQT:  PAMELA ROCHA DOS SANTOS E LUIZ KAUÁ ROCHA DOS SANTOS, REP. POR TATIANE DOS SANTOS ROCHA

EXTD: ISAC NEWTON DOS SANTOS     

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI... 

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. ISAC NEWTON DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOTEIRO, COMERCIÁRIO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL, FILHO DE ANADI MARIA DOS SANTOS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES), SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REQUERIDA POR PAMELA ROCHA DOS SANTOS E LUIZ KAUÁ ROCHA DOS SANTOS, REP. POR TATIANE DOS SANTOS ROCHA EM FACE DE ,ISAC NEWTON DOS SANTOS, FICANDO O REFERIDO SR. INTIMADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A IMPORTÂNCIA DEVIDA, CONFORME PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E MAIS AS PARCELAS VENCIDAS NO DECORRER DO PROCESSO, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB AS PENAS DE PROTESTO E PRISÃO CIVIL (CPC, ART. 528, §§ 1º E 3º). TUDO DE CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 66v, QUE PASSO A TRANSCREVER EM PARTE: “... Cite -se o devedor para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das pensões alimentícias em atraso (CPC, art. 528), sujeitas a atualização na data do efetivo pagamento e mais as vencidas no decorrer do processo (CPC, art. 528, §7º), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e prisão civil decorrente da aplicação do disposto no art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil ... Vitória/ES, 30/06/2016. (ASS.) RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO - JUIZ DE DIREITO", E R. DESPACHO DE FLS. 97, QUE PASSO A TRANSCREVER EM PARTE: “... Cite por Edital ... Vitória/ES, 22/10/2018. (ASS.) DRA. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA - JUÍZA DE DIREITO".      DADO E PASSADO nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, aos 12 dias de Outubro de 2018. IZABEL CRISTINA GAZZOLICHEFE DE SECRETARIAAut. pelo Art. 60 do Cod. de Normas

VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012968-36.2016.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
24503/ES - ADNA PEREIRA BORGES LUXINGER
9178/ES - JULIANNA GUEDES BASTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Designada ocorrido em 12/11/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023492-58.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TAM LINHAS AEREAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CAROLINA DE MORAIS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016680-63.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
ROBERTO NAVARRO SOARES NATAL(MEI) 0693426694 onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
10710/ES - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CAROLINA DE MORAIS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023492-58.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
THAMY CARETTA VENTORIN onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27614/ES - VIVIANA KOBI SANTOS
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CAROLINA DE MORAIS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0023492-58.2017.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
TAM LINHAS AEREAS S/A onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
297608/SP - FABIO RIVELLI
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 13/11/2018 no sistema PROJUDI.

ANA CAROLINA DE MORAIS
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010024-90.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RODRIGO MELO REIS onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
172550/MG - NEUZA RITA DE CASSIA LEMOS TORRES
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 12/11/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0010024-90.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
RENTCARS LTDA onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
36950/PR - GILSON GOULART JUNIOR
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Designada ocorrido em 12/11/2018 no sistema PROJUDI.

ELISA MAGGIONI PEREIRA
Conciliador

VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0164/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RODRIGO CARDOSO FREITAS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOAQUIM SANTANA LOPES


Lista: 0164/2018


1 - 0007398-73.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UBIRAJARA EGG RESENDE e outros
Requerido: EUROPA TOWER INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19918/ES - TADEU MESSINA DEPES
Requerente: UBIRAJARA EGG RESENDE
Requerente: SANDRA EFIGENIA DE RESENDE
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO LEGAL,  TENDO EM VISTA O RELATÓRIO DA PESQUISA ELETRÔNICA JUNTADO AOS AUTOS.


2 - 0003840-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ROBERTO WANDERLEY TEIXEIRA
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10343/ES - LUIZ GUSTAVO TARDIN
Requerente: ROBERTO WANDERLEY TEIXEIRA
Advogado(a): 9840/ES - TATIANI PENA MAIA RODRIGUEZ
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TEREZA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 98 por 30 (trinta) dias. (SUSPENSÃO)
Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao acordo.
Diligencie-se.


3 - 0016426-75.2007.8.08.0024 (024.07.016426-4) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13458/ES - ICARO JOSE MOURA SILI
Requerente: ESPOLIO DE JOAO BOSCO CARDOZO DA COSTA
Fica intimado para manifestar quanto ao  ofício apresentado às fls. 140.


4 - 0031881-70.2013.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER S A
Executado: VML COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 257198/SP - WILLIAM CARMONA MAYA
Exequente: BANCO SANTANDER S A
Fica intimado para manifestar quanto aos ofícios de fls. 219-222.


5 - 0024931-06.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: ANGELO POLTRONIERI NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de citação/intimação da parte requerida, conforme AR de fls. 29, cancelo a audiência de conciliação dsignada para a data de hoje.
Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao endereço do requerido, no prazo de 10 (dez) dias.
Dilgencie-se.


6 - 0018235-17.2018.8.08.0024 - Despejo
Autor: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ICES
Réu: IATE NAUTICA WIND COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Autor: IATE CLUBE DO ESPIRITO SANTO ICES

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de regular citação da parte requerida, bem como a manifestação da parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de abril de 2019, às 14:40hs.

Deve a Serventia promover a citação/intimação da parte requerida por Oficial de Justiça, em atenção ao postulado em petição retro.

Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0032287-38.2006.8.08.0024 (024.06.032287-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA ME
Requerido: BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007027/ES - SEGUNDO LUIS MENEGUELLI
Requerente: DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA ME
INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O TERMO DE PENHORA,  A FIM DE PROMOVER A NECESSÁRIA AVERBAÇÃO/REGISTRO PERANTE O CRGI DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO CONSTANTE DOS AUTOS.


8 - 0010109-56.2010.8.08.0024 (024.10.010109-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: SAYONARA ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: SAYONARA ALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência da decisão:
Em razão do acordo firmado entre as partes, juntado à fl. 84, homologado por meio de sentença às fls.87/87v., em que ficou acordada a liberação de alvará do valor bloqueado à fl. 81, DETERMINO a expedição de alvará em favor do requerente no valor de R$ 999,68 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), com os devidos acréscimos legais, que poderá ser retirado pelo patrono, se possuir procuração nos autos. (**)
Após, retornem os autos conclusos para adoção das medidas cabíveis. 
Diligencie-se.


(**) ALVARÁ ELETRÔNICO EMITIDO AO BANESTES (Nº 18.05460-1) PODENDO SER RETIRADO PELO REPRESENTQANTE LEGAL DA AEV EM QUALQUER AGÊNCIA BANESTES


9 - 0041703-54.2011.8.08.0024 (024.11.041703-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: COMERCIAL INOVACAO LTDA
Requerido: MARIA ANALIA FERNANDES ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:
Complementando a decisão retro, nomeio como administrador-depositário Roossewelth Correa Baldez Junior, com endereço profissional na Av. Carlos Gomes de Sá, n° 335, Mata da Praia, Vitória – ES, CEP 29.066-040 – telefone: (27) 98138-6552/ (27) 3376-7715.
 
O depositário deverá prestar contas mensalmente a este juízo das quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, conforme previsto na legislação de regência.
 
Deve o executado quitar os honorários do administrador-depositário fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito do exequente, sendo incluído no valor constrito.

Diligencie-se.


10 - 0021997-41.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: HOMERO AZEVEDO DE MIRANDA e outros
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Embargante: HOMERO AZEVEDO DE MIRANDA
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Embargado: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto: (i) desejo de produção de mais provas, inclusive ratificando as já pleiteadas; (ii) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória; e (iii) delimitação das questões relevantes para decisão do mérito (art. 357, §2º, do NCPC). Diligencie-se.


11 - 0001818-86.2018.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA ME
Réu: TERRA E MAR COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 94880/RS - MICHELLE MORAES RODRIGUES
Autor: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o A.R. de fl. 65, intime-se o requerente para postular o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.


12 - 0002868-07.2005.8.08.0024 (024.05.002868-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Requerente: NEUSA MARIA ALVARENGA
Executado: NEUSA MARIA ALVARENGA
Requerido: GBOEX GREMIO BENEFICENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: NEUSA MARIA ALVARENGA
Executado: NEUSA MARIA ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a petição de fl. 119 e, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.


13 - 0009264-43.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MINERACAO PANCIERI LTDA
Embargado: PARIMPEX - PARCERIAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Embargante: MINERACAO PANCIERI LTDA
Advogado(a): 20634/ES - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA
Embargante: MINERACAO PANCIERI LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Por entender que a embargante não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar sua hipossuficiência, intime-se para apresentar demonstração nesse sentido no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Quanto ao pedido de efeito suspensivo, por verificar a ausência dos requisitos do art. 919, §1º, notadamente a probabilidade do direito, indefiro o pedido.

Após retornem os autos para apreciação inclusive quanto ao cabimento dos embargos.

Intimem-se. Diligêncie-se.


14 - 0038268-62.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PARIMPEX PARCERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
Executado: MINERACAO PANCIERI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13003/ES - BRUNO PEREIRA PORTUGAL
Exequente: PARIMPEX PARCERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
Advogado(a): 13265/ES - GLAUBER SILVA RIBEIRO
Exequente: PARIMPEX PARCERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
Advogado(a): 19405/ES - RODRIGO DE MIRANDA SANTOS
Exequente: PARIMPEX PARCERIAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME
intimo a parte exequente para postular o que entender cabível, em vista dos relatórios da pesquisa eletrônica juntados aos autos.


15 - 0002490-70.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Requerido: LEOMAR JOSE REISEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11742/ES - MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA
Advogado(a): 11349/ES - RODRIGO MARIANO TRARBACH
Requerente: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de diligência para localização de bens pelos meios eletrônicos disponíveis e ainda não utilizados, devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, em relação aos dados obtidos pelos sistemas cujo sigilo é legalmente estabelecido.

Com as respostas, intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).


16 - 0004624-31.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Executado: MARLETE BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25735/ES - BEATRIZ SOUZA SAMPAIO
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES

Para tomar ciência do despacho:
[...].
Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas, devendo o feito, nesta hipótese, permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.

Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).

Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC.


17 - 0003971-39.2011.8.08.0024 (024.11.003971-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerente: VITORIA COPIAS LTDA ME
Executado: VITORIA COPIAS LTDA ME
Requerido: OCTAVIO QUINTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9910/ES - LEONARDO LOIOLA GAMA
Requerente: VITORIA COPIAS LTDA ME
Executado: VITORIA COPIAS LTDA ME
Advogado(a): 9400/ES - ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerido: OCTAVIO QUINTAS
Exequente: ROBERTO MORAES BUTICOSKY

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o pedido de penhora online via sistemas BACENJUD. nos valores de indicados à petição de fls. 429/432. Subsidiariamente, em caso de não serem encontrados valores, determino as  realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. 
 
[...].
 
Ato contínuo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Intimem-se. Diligencie-se.


18 - 0010623-72.2011.8.08.0024 (024.11.010623-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH E FLAMINIO JOSE MAIA VARGAS
Executado: AGDA MARIA GAMBARINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Executado: AGDA MARIA GAMBARINI

Para tomar ciência do despacho:
"[...]. Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).

Já tendo sido realizadas todas as tentativa sem êxito (informação que deve ser certificada nos autos), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC). Cumprida esta última diligência se alteração do quadro fático ou jurídico, deve o feito permanecer suspenso, na forma prevista no art. 921, CPC".



Diante do teor do r. despacho acima transcrito e da efetivação da penhora do valor em execução em conta bancária da executada  - VIA BaCENJUD - fica esta intimada para manifestação.


19 - 0029582-91.2011.8.08.0024 (024.11.029582-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO MORAES BUTICOSKY
Requerente: DEJAIR ANTONIO FELIX
Executado: DEJAIR ANTONIO FELIX
Requerido: OCTAVIO QUINTAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007774/ES - LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSA
Executado: DEJAIR ANTONIO FELIX
Requerente: DEJAIR ANTONIO FELIX

Para tomar ciência da decisão:
"DEFIRO o pedido de penhora online via sistemas BACENJUD. nos valores de indicados à petição de fls. 501/504. Subsidiariamente, em caso de não serem encontrados valores, determino as  realização das pesquisas via sistemas RENAJUD e INFOJUD. 
 
Ressalto que, caso sejam localizadas informações através do sistema InfoJud, será decretado segredo de justiça.
 
Aguarde-se resposta em 48 horas, na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, intimem-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 
 
Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.
 
Ato contínuo, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).  Intimem-se. Diligencie-se."

 

DIANTE DO TEOR DA DECISÃO ACIMA TRANSCRITA E DA EFETIVA PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA VIA BACENJUD E, BEM ASSIM,  DA RESTRIÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO VIA RENAJUD, INTIMO A PARTE EXECUTADA PARA MANIFESTAR NO PRAZO ESTABELECIDO.


20 - 0026388-78.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MANCOS FERNANDEZ DI CAVALCANTI
Requerido: VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: MANCOS FERNANDEZ DI CAVALCANTI
Advogado(a): 114798/RJ - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
Advogado(a): 64029/MG - MARIA INES MURGEL
Requerido: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de produção de prova testemunhal para oitiva das testemunhas arroladas, e, por conseguinte, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 15:00 horas, com a observação de que deve as partes promoverem a intimação de suas testemunhas, em atenção ao que dispõe o art. 455, CPC.  Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0037666-81.2011.8.08.0024 (024.11.037666-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: PAULO SERGIO NAPOLEAO DA COSTA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de diligência para localização de bens pelos meios eletrônicos disponíveis e ainda não utilizados, devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, em relação aos dados obtidos pelos sistemas cujo sigilo é legalmente estabelecido.

Com as respostas, intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC).


22 - 0025318-26.2014.8.08.0024 - Monitória
Autor: H2L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME
Réu: GRUPO SA CAVALCANTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/ES - DIOGO PAIVA FARIA
Réu: GRUPO SA CAVALCANTE
Advogado(a): 14859/ES - KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO
Autor: H2L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME
Advogado(a): 9445/ES - RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
Réu: GRUPO SA CAVALCANTE
Advogado(a): 22971/ES - RODRIGO JOSE BARBOSA
Autor: H2L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
  Defiro o pedido de produção de prova oral e, por conseguinte, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2019, às 15:00 horas, com a observação de que a parte autora deverá promover a intimação de suas testemunhas, em atenção ao que dispõe o art. 455, CPC.   Intimem-se. Diligencie-se.


23 - 0040194-49.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: ADM LOG SERVICOS CONTABEIS LTDA ME
Réu: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Réu: BRUMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
"[...]. Por tal motivo, não havendo mudança do quadro fático ou jurídico, não vejo como deferir a reiteração de consultas já promovidas.
 
Entretanto, defiro a realização de diligência(s) junto ao(s) sistema(s) ainda não utilizado(s), em busca de bens da(s) parte(s) executada(s), devendo a serventia adotar as cautelas relativas ao segredo de justiça, ao menos em relação aos dados protegidos pele sigilo legal. Com a(s) resposta(s), intime-se para manifestação, em cinco dias, dando andamento ao feito, pena de suspensão (art. 921, CPC)."



DIANTE DO TEOR DA DECISÃO ACIMA TRANSCRITA (PARCIALMENTE) E DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA, FICA ESTA INTIMADA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO LEGAL.


24 - 0019515-57.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Executado: LUZIMAR NEIVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17058/ES - GUILHERME FONSECA ALMEIDA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
Advogado(a): 15513/ES - LUCAS TRISTAO DO CARMO
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ES
INTIMO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL - NO PRAZO LEGAL - , TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO CONSTANTE DA CP DEVOLVIDA.


25 - 0026299-89.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FRANCISCO FERNANDO MORETO
Requerido: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002603/ES - ADEIR RODRIGUES VIANA
Requerente: FRANCISCO FERNANDO MORETO
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(a): 11118/ES - DIOGO MORAES DE MELLO
Requerente: FRANCISCO FERNANDO MORETO
Advogado(a): 19492/ES - GEORGE RODRIGUES VIANA
Requerente: FRANCISCO FERNANDO MORETO
FICAM INTIMADAS AS PARTES LITIGANTES, POR MEIO DOS SEUS DD. PATRONOS, DA DESIGNAÇÃO DO INÍCIO DA PERÍCIA PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10 HORAS, NA SEDE DO ESCRITÓRIO DO SENHOR PERITO, SITUADO NA RUA CARLOS EDUARDO MONTEIRO LEMOS, Nº 262, SALA 201 DO SHOPPING JARDINS - JARDIM DA PENHA - VITÓRIA/ES, SENDO IMPRESCIDÍVEL AGENDAMENTO PREVIO PARA ATENDIMENTO APÓS AS REFERIDAS DATA E HORÁRIO.


26 - 0031399-49.2018.8.08.0024 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CERVEJARIA PETROPOLIS SA
Requerido: JAILSON DE SOUZA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 376688/SP - JEFERSON PEDRO BAGAGIM
Requerente: CERVEJARIA PETROPOLIS SA

Para tomar ciência da decisão:
A concessão da tutela de urgência, na forma do artigo 300 do CPC/15, requer a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem, in casu, o requerente trouxe aos autos cópia do contrato de comodato firmado entre as partes no qual consta a possibilidade de rescisão imotivada a qualquer tempo do contrato (cláusula IV), desde que a parte interessada comunique a outra, por escrito, a intenção de realizar a rescisão. Após a análise dos autos, ainda em cognição sumária, observo que a despeito das alegações da requerente de que realizou a devida notificação do requerido para a devolução dos bens, tenho que não restou demonstrado nos autos que o requerido foi devidamente notificado para a rescisão do contrato e respectiva restituição dos bens que estão em sua posse. Sendo assim, ante a ausência de comprovação de notificação do requerido para rescisão do contrato e consequente devolução dos bens, não restaram demonstrados os requisitos constantes no artigo 561 do Código de Processo Civil, que autorizam a reintegração de posse, notadamente ante a ausência de comprovação do esbulho. Desta feita, intime-se a requerente para, querendo, apresentar em 05 (cinco) dias prova de que o requerido foi devidamente notificado de seu interesse de rescindir o contrato e devolver os bens listados nos contratos. Após o transcurso do aludido prazo, retornem os autos para nova manifestação. Intime-se a requerente. Diligencie-se.


27 - 0010034-12.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA REGINA DE SOUZA
Requerido: BRADESCO SAUDE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14781/ES - LARISSA LOUREIRO MARQUES
Requerente: MONICA REGINA DE SOUZA
intimo para retirar em cartório o alvará reemitido.


28 - 0023541-98.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FERNANDA LIMA BORTOLETO PIMENTA
Requerido: GESTIA EMPREENDIMENTOS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24512/ES - EMANUELE DE SOUZA PAGOTTO WANDEKOKEN
Requerente: FERNANDA LIMA BORTOLETO PIMENTA
Advogado(a): 15916/ES - SILAS HENRIQUES SOARES
Requerente: FERNANDA LIMA BORTOLETO PIMENTA
INTIMO A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS REQUERIDAS ROSSI, AGERATO E GESTIA,  TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS DE CITAÇÃO.


29 - 0023965-53.2011.8.08.0024 (024.11.023965-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: TANIA REGINA DA SILVA
Requerente: TANIA REGINA DA SILVA
Executado: ALOCASIA EMPREENDIMENTOS S/A (ROSSI)
Requerido: ALOCASIA EMPREENDIMENTOS S/A (ROSSI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154694/SP - ALFREDO ZUCCA NETO
Executado: ALOCASIA EMPREENDIMENTOS S/A (ROSSI)
Requerido: ALOCASIA EMPREENDIMENTOS S/A (ROSSI)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Exequente: TANIA REGINA DA SILVA
Requerente: TANIA REGINA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante os esclarecimentos prestados pelo Ilmo. Contador, a retificação dos cálculos, a intimação das partes e a concordância da exequente com o cálculo apresentado, defiro o pedido de expedição de alvará formulado pela exequente do valor depositado em conta judicial vinculada a este processo, com o desconto da quantia indicada pelo contador (R$ 2.857,44), que deverá ser restituída à executada.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se. Diligencie-se.
 


30 - 0031350-76.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Exequente: JULIA RUSSO ALVES DE LIMA e outros
Requerente: JULIA RUSSO ALVES DE LIMA e outros
Executado: MORIS FORMATURAS LTDA
Requerido: MORIS FORMATURAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26260/PR - CARLOS ALBERTO ARRUDA BRASIL
Executado: MORIS FORMATURAS LTDA
Requerido: MORIS FORMATURAS LTDA
Advogado(a): 44467/PR - CECÍLIA MARIA VACCARO BRAMBILLA
Executado: MORIS FORMATURAS LTDA
Requerido: MORIS FORMATURAS LTDA
TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA TED, INTIMO A PARTE REQUERIDA PARA INDICAR OUTRA CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO.


31 - 0008996-96.2012.8.08.0024 (024.12.008996-6) - Usucapião
Requerente: ROSA MARIA STOCO DA SILVA e outros
Requerido: LEONI ROSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004612/ES - EDILSON QUINTAES CORREA
Requerente: ROSA MARIA STOCO DA SILVA
Requerente: MARCELA CARLA DA SILVA VALADAO
Requerente: MARGARETH CARLA DA SILVA
Fica intimado para manifestar quanto a certidão de fls. 134.


32 - 0027822-73.2012.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZA
Embargado: BANCO REAL DE INVESTIMENTOS SA (BANCO ALFA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007111/ES - ANA PAULA GARCIA SOUZA RODY
Embargante: MARIA IZABEL STHEL GARCIA SOUZA
Advogado(a): 7531/ES - EDNEIA VIEIRA
Embargado: BANCO REAL DE INVESTIMENTOS SA (BANCO ALFA)

Para tomar ciência da decisão:
Diante disso, declaro meu impedimento para atuar no feito, na forma do art. 144, III, do CPC e por conseguinte, declaro a nulidade da sentença de fls. 129e ss. e julgo prejudicados os embargos de declaração.
Deve a serventia identificar o impedimento na capa do processo e encaminhá-lo ao substituto legal com as cautelas de estilo.
Intimem-se. Diligencie-se.


33 - 0011063-34.2012.8.08.0024 (024.12.011063-0) - Ação de Exigir Contas
Requerente: PAULO ROBERTO NOVAIS COSTA
Requerido: ANTONIO LUIZ D ALMEIDA REIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11522/ES - ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT
Requerente: PAULO ROBERTO NOVAIS COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para manifestar-se da petição de fls. 324/325, no prazo de cinco dias.
Diligencie-se.


34 - 0004686-33.2001.8.08.0024 (024.01.004686-0) - RESCISAO DE CONTRATO
Requerente: J.E.F.D.O. e outros
Requerido: M.C.E.I.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14952/ES - ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO
Requerente: J.E.F.D.O.
Requerente: R.A.D.S.O.
Advogado(a): 15851/ES - BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH
Requerente: J.E.F.D.O.
Requerente: R.A.D.S.O.
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerido: M.A.D.C.A.
Requerido: M.R.R.A.
Advogado(a): 10541/ES - PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
Requerido: M.A.D.C.A.
Requerido: M.R.R.A.

Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem as razões apresentadas pelo executado às fls. 702/703, não é possível revogar a decisão que penhorou 30% do salário do executado, uma vez que a mesma foi proferida pelo e. TJES e já transitou em julgado, assim INDEFIRO o pedido. De toda sorte, após finalizado o inventário citado na petição retro, poderá o executado indicar o crédito obtido para satisfazer a execução, com anuência da parte exequente.

Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito.

Diligencie-se.


35 - 0010067-65.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: LUIZ FELIPE TABACHI
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Advogado(a): 22356/ES - LEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO
Requerente: LUIZ FELIPE TABACHI

Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, realizada a satisfação da obrigação, em consonância com o art. 924, II, do NCPC, que preceitua que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, determino a expedição de alvará em favor do exequente (LUIZ FELIPE TABACHI) na quantia de R$ 29.030,00 (vinte e nove mil e trinta reais) com os devidos acréscimos legais, podendo ser retirado após o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se alvará também em favor do patrono do Exequente, Dr. Leonardo Pinheiro Nascimento (OAB ES 22.356), no valor de R$ 2.651,19 (dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), com os devidos acréscimos legais, podendo ser retirado após o trânsito em julgado desta sentença. Ato contínuo, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinta a presente execução. e sendo esta a hipótese dos autos, declaro extinta a presente execução. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


36 - 0023403-39.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.D.S.F.
Requerido: E.P.D.E.E.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: S.M.D.S.F.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Em razão da sucumbência do requerente, condeno apenas em custas e deixo de condenar em honorários advocatícios, observando que, apesar da improcedência da presente ação, a parte ré não constituiu advogado nos presentes autos. P.R.I.-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.


37 - 0021511-37.2010.8.08.0024 (024.10.021511-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Requerente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Requerido: CARLOS ROBERTO GONCALVES DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Requerente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Advogado(a): 84400/MG - BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
Requerente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI

Para tomar ciência da decisão:
Chamo o feito à ordem para revogar a decisão anterior, que indeferiu os pedidos de fls. 108/109, por observar que a medida pleiteada não pode ser tomada pela parte exequente.

Assim, oficie-se conforme requerido às fls. 108/109, para que informem a este juízo acerca de valores aplicados em planos de previdência privada. Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Por ora, deixo de analisar a petição de fls. 112/114, tendo em vista s expedição de ofício anteriormente determinada.

Diligencie-se.


38 - 0015206-56.2018.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
Executado: ALEKSANDRO FARIAS LIRIO NASCIMETNO SCATOLIN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11003/ES - LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
Executado: ALEKSANDRO FARIAS LIRIO NASCIMETNO SCATOLIN
Advogado(a): 9221/ES - LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
Exequente: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de fls. 143 e ss., observando que, por meio da decisão de fl. 136, restou deferido o arresto de eventual crédito em favor do executado nos autos que correm na 10ª Cível de Vitória, sob o nº 0023835-68.2008.8.08.0024, não havendo, por ora, o que se falar em penhora sobre qualquer valor.

Cumpra-se a intimação determinada na decisão retro.

Diligencie-se.


39 - 0020801-85.2008.8.08.0024 (024.08.020801-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Executado: SHELLY STORCH CORDEIRO
Requerido: SHELLY STORCH CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA AEV

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o conteúdo da petição de fl. 99, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão na forma do §1º do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.


40 - 0024365-77.2005.8.08.0024 (024.05.024365-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: LIEGE COSME DE OLIVEIRA DIOGO
Requerido: LIEGE COSME DE OLIVEIRA DIOGO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Observando o conteúdo da petição de fl.147, intime-se a exquente para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, §1° do CPC. Diligencie-se.


41 - 0021816-16.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Executado: JORGE HENRIQUE GITAHY DA SILVA
Requerido: JORGE HENRIQUE GITAHY DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Requerente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO
Exequente: FAESA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para se manifestar quanto a petição de fls. 68 e ss., no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Diligencie-se.


42 - 0019646-95.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ANA PAULA MENDES BARBOSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14151/ES - FERNANDO TALHATE DE SOUZA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Diligencie-se.


43 - 0018723-45.2013.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
Requerido: JOSE ALCEMAR SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Exequente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

Para tomar ciência do despacho:
  Tendo em vista que a exequente não indicou a existência de bens penhoráveis em nome da executada, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC. Diligencie-se.


44 - 0031086-06.2009.8.08.0024 (024.09.031086-3) - Monitória
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
Requerido: ISAIAS ALEXANDRE SCHERREE COELHO VERONES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA

Para tomar ciência do despacho:
  Por observar que o exequente não indicou a existência de bens penhoráveis do executado, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do NCPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).  Diligencie-se com as formalidades legais.
 


45 - 0023372-87.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA
Requerido: SIMONE RDRIGUES GEGENHEIMER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerente: UNIAO DE PROFESSORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Requer à fl. 70, a parte exequente, o envio de ofícios a diversos órgãos com o fito de localizar o endereço da executada. Todavia, conforme resta notório nos autos, a mesma já foi citada, conforme aviso de recebimento à fl.30, e assim sendo, não há porque incumbir ao exequente a busca por endereços da executada quando esta já foi citada nos autos e não manteve atualizado seu endereço.
 
Desta feita, deve prosseguir a presente execução em face da mesma.
 
Todavia, antes de prosseguir na presente execução, INTIME-SE o exequente para acostar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, §1º do CPC.

Diligencie-se.


46 - 0012845-66.2018.8.08.0024 - Ação de Exigir Contas
Requerente: ATUALIZE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME
Requerido: ALARMES VITORIA SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21929/ES - LUCIENE DA COSTA MIRANDA
Requerente: ATUALIZE TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME
Advogado(a): 11136/ES - RODOLFO DOS SANTOS PINHO
Requerido: ALARMES VITORIA SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista a petição de fls. 55/56, notadamente quanto à manifestação de ambas as partes do desejo de suspensão dos autos para tratativa de acordo, DEFIRO a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Findado o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o êxito no acordo, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.


47 - 0032717-67.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: AMAGES ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESPIRITO SANTO
Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008965/ES - RAPHAEL AMERICANO CAMARA
Requerente: AMAGES ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, pelos motivos aqui alinhados, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA MODALIDADE ANTECIPADA, para determinar que a Seguradora Ré, imediatamente, restabeleça e mantenha vigente o contrato de seguro coletivo vinculado a apólice nº 855.343, com todas as coberturas e recebendo os valores até hoje praticados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


48 - 0018654-08.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: SOC CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA
Requerido: TULIO MARQUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11015/ES - IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
Requerente: SOC CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a ausência de regular intimação do requerido, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de abril de 2019, às 15:20 horas, devendo a Serventia promover a nova intimação/citação no endereço indicado às fls. 79.

Intime-se. Diligencie-se.


49 - 0001145-93.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: RAISAH DE SOUSA RAJAB
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRÉ ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(a): 13054/ES - EDUARDO MERLO DE AMORIM
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
Consta do despacho de fls. 345 a determinação de intimação da requerida "para que disponibilize as avaliações indicadas na petição de fls. 339/340, no prazo de 10 (dez) dias, notadamente a avaliação fonoaudiológica e neuropsicológica".

Tal determinação é decorrente do deferimento da tutela provisória solicitada na inicial (fls. 89/92), observados, por óbvio, os limites impostos pela decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0009087-79.2018.8.08.0024, juntada às fls. 322/324 (que o tratamento seja realizado por profissionais da rede credenciada ao plano de saúde).

Todavia, a referida condição não ficou clara no despacho de fls. 345, ao menos para a requerida, que alega que o despacho "vai totalmente de encontro com a decisão já proferida pelop Eg. Tribunal sobre este processo".

Tenho que o despacho de fls. 345 poderia ser interpretado pela parte requerida de duas formas, cabendo à parte, no mínimo, cumprir a determinação da forma que cosidera correta, disponibilizando, em dez dias, profissionais capacitados para a realização das avaliações indicadas na petição de fls. 339/340, notadamente a avaliação fonoaudiológica e neuropsicológica. Contudo, optou por interpretar que este Juízo afronta a determinação do E.TJES, mesmo consciente de não ser esta a atitude adotada neste ou em qualaquer outra ação.

De qualquer maneira, esclareço a ordem para determinar a intimação da requerida, para que disponibilize as avaliações indicadas na petição de fls. 339/340, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, notadamente a avaliação fonoaudiológica e neuropsicológica, utilizando os profissionais da rede credenciada ao plano de saúde.

D-se.

Vitória, 13 de novembro de 2018.   RODRIGO CARDOSO FREITAS
JUIZ DE DIREITO


50 - 0031779-43.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21665/ES - GRAZIELLE GUSMAO TAVARES DIAS
Requerente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado(a): 273843/SP - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
Requerente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
INTIMO AS PARTES DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO PARA REQUEREREM O QUE CABÍVEL, NO PRAZO LEGAL.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOAQUIM SANTANA LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VITÓRIA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

intimação

Intimar Dr. Patricia dos Santos Ferreira Cavalcanti OAB/ES 18.442 e Dr Paula Miguel Vervloet OAB/ES 29.860 para, caso tenha sido constituída pelo acusado  Julian Maik Alexandre da Silva nos Autos 00301367920188080024, apresntar resposa à acusação.

 

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

0049438-70.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e outros
Requerido: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Para tomar ciência do despacho:
1-) Em busca da efetivação do princípio da não surpresa (CPC, art. 10), intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição de fls. 99/100.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0020198-31.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTI
Executado: JOSE RENATO DEORCE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21629/ES - GABRIELA OGGIONI
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTIAdvogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTI
Para tomar ciência do despacho:
Em pesquisa realizada via sistema Bacenjud foi bloqueado valor insuficiente – cópia anexada.

Diante disso, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, bens suscetíveis de penhora em relação ao crédito. Ao após, cumpra-se o disposto no art. 841 do CPC/15.

Superado o prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, mediante carta registrada, para que cumpra a diligência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Não havendo manifestação – ou sendo ela no sentido de que não foram encontrados bens penhoráveis –, suspenda-se o curso do processo por um ano, intimando-se a parte exequente. Decorrido o prazo, arquivem-se (art. 921, §§ 2° e 3°, CPC).
Diligencie-se.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0013236-21.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OTTO DOS REIS JACOB
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerente: OTTO DOS REIS JACOB
Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Otto dos Reis Jacob contra a decisão de fls. 390-391.

Em suas razões, aduz o recorrente que a decisão foi omissa em relação à cobertura das despesas com a locomoção à cidade de São Paulo, razão pela qual pede esclarecimento neste sentido.

É, até aqui, o curtíssimo relatório do que interessa.

Fundamentadamente, decido.

Os embargos de declaração não merecem provimento, na medida em que a decisão de fl. 390-391, ao apreciar o pedido de fls. 334-340, consignou, em sua parte dispositiva, que os efeitos das decisões de fls. 162-168 e 182-183 teriam seus efeitos estendidos ao novo requerimento formulado, de modo que aquela última foi proferida, exatamente, para que fossem englobadas, na cobertura, as despesas com transporte até a clínica na qual se realizaria o exame.

Por isso, o dispositivo da decisão de fls. 390-391, ao mencionar a expansão dos efeitos das outras duas decisões proferidas, fez constar a cobertura e o custeio de todo o procedimento, englobadas, aí, as despesas com a locomoção do menor e do seu acompanhante.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0001732-82.1999.8.08.0024 (024.99.001732-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Executado: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA e outros
Requerido: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18809/ES - PEDRO BIASUTTI SERRO
Requerido: S B COMERCIAL LTDA
Executado: S B COMERCIAL LTDAAdvogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA
Executado: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA
Requerido: S B COMERCIAL LTDA
Executado: S B COMERCIAL LTDAAdvogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para o fim de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inc. VI, c/c 803, inc. I, ambos do Código de Processo Civil.

Em virtude do princípio da causalidade, em que pese a execução tenha sido ajuizada para persecução de crédito em desfavor dos ora excipientes/executados, denota-se que o decreto extintivo se pautou na ausência de preenchimento, pelo excepto/exequente, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pela falta de título extrajudicial válido, de sorte que caberá exclusivamente ao exequente suportar o pagamento dos estipêndios da derrota.

No tocante aos honorários advocatícios, restarão fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com a previsão do art. 85, § 2°, CPC/15.

P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, não sem que antes se expeça alvará para liberação do valor depositado em conta judicial.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0016702-87.1999.8.08.0024 (024.99.016702-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de requerimento de baixa de restrição veicular formulado, à fl. 290, por Licinio Dias de Oliveira, através do qual pretende "a baixa na restrição lançada pelo sistema RENAJUD com relação ao veículo Chevrolet Celta 1.0 LT, 2011/2012, prata, placa OCY 2259, renavam 00341836605".
Em que pese o argumento de que a restrição foi mantida mesmo após o arquivamento do feito, verifico que o despacho de fl. 287 teve como fundamentos o Ato Normativo Conjunto nº 0162012 e o Provimento nº 0262012 da Corregedoria Geral de Justiça, que foram julgados inconstitucionais pelo Plenário do E. Tribunal de Justiça deste Estado.

Desta forma, considerando que a extinção da execução pretendida pela autora através da fl. 283 parece corresponder, em verdade, à hipótese da norma do art. 791, inciso III, do CPC/73, reproduzida no art. 921, inciso III, do CPC vigente, em busca da efetivação do princípio da não surpresa (CPC, art. 10), intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição de fl. 290.


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0025655-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO TABACHI DE SOUZA
Requerido: CONSORCIO SUDOESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerido: CONSORCIO SUDOESTE
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0015266-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDINEIA SANTOS NASCIMENTO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0011162-28.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO
Requerido: ROBERTA FIOROTTI ALVES CENTRO ESTETICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22964/ES - ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS
Requerente: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO
para, no prazo legal, replicar a contestação tempestiva de fls.88/89 verso.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031003-09.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRA
Requerido: YS MULT MARCAS VEICULOS EIRELLE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23620/ES - GLENDA ISNÁIA JEANMONOD COSTA
Requerido: YS MULT MARCAS VEICULOS EIRELLE MEAdvogado(a): 25043/ES - JANE NASCIMENTO TEIXEIRA
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRAAdvogado(a): 26014/ES - VICTOR BARBOSA MEJIA
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031716-47.2018.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RAQUEL SOBREIRA GOMES OLIVEIRA
Executado: WALQUIRIA DIAS MAGRO E DANTAS ADM E ASSESSORIA IMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Executado: WALQUIRIA DIAS MAGRO E DANTAS ADM E ASSESSORIA IMO LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, conforme previsão no artigo 520 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:
1) Certifique-se sobre a incidência de custas. Se incidentes, intimem-se para recolhimento, em 10 (dez) dias.
2) Cumprido o item precedente, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, cujo principal alcança R$ 409.536,72 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), mais honorários de R$ 20.476,84 (vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 520 do NCPC;
3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, serão acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 520, §2º, do CPC;
4) Certifique-se o executado acerca da possibilidade de apresentar impugnação, se quiser, nos termos dos arts. 525 e 520, §1º, do CPC.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0341/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0341/2018


1 - 0022972-63.2018.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: JUSTICA PUBLICA
Requerido: M A J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 135188/SP - CELSO VIEIRA TICIANELLI
Requerido: M A J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Audiência de instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 19/02/2019 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0012802-32.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: JULIO CESAR BELLO JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Réu: JULIO CESAR BELLO JUNIOR
Defesa prévia, às fls. 96/97.


Notificação do denunciado, à fl. 106.


1 - Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do denunciado Julio Cesar Bello Junior, motivo pelo qual RECEBO A DENÚNCIA constante dos autos, por preenchidos os requisitos do artigo 41 e 395 do Código de Processo Penal.


Os argumentos apresentados não são suficientes para afastar a denúncia, haja vista que as alegações firmadas necessitam de apuração em uma instrução criminal sob o crivo do contraditório.


Outrossim, não foi apresentada prova que pudesse de plano elidir a denúncia, razão pela qual não é possível se falar em absolvição sumária da acusada.


Dessa forma, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 06/12/2018 às 13:30 horas, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006.


Art. 56. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.


Cite-se e requisite-se o denunciado.


Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.


2 - Após, dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa.                                                     
                                                                 
                                                                            VITÓRIA,11 de setembro de 2018.                                             
                                                                 
                                                                        CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO                                                                
                                                                                                       Juíza de Direito


3 - 0037674-58.2011.8.08.0024 (024.11.037674-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Testemunha Autor: VANUSA FRANCISCO BASTOS SILVA e outros
Réu: IARA SANTOS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009273/ES - HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
Réu: IARA SANTOS SILVA
Audiência de Justificação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 07/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0342/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0342/2018


1 - 0032388-02.2011.8.08.0024 (024.11.032388-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: WELTON SEPULCRO GONÇALVES - REPRES. POR PAIS OU RESPONSÁVEIS e outros
Réu: GENILSON RIBEIRO DE LEMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: GENILSON RIBEIRO DE LEMOS

Para tomar ciência do despacho:
1 -  Oficie-se ao Secretário Estadual de Justiça, com urgência, para que providencie a transferência do denunciado Genilson Ribeiro Lemos para um dos estabelecimentos prisionais deste Estado, eis que se encontra recolhido no SEAP, no estado do Rio de Janeiro.

  Com o ofício, encaminhe-se cópia dos documentos de fls. 600/611.

2 –   Tendo em vista documentos de fls. 600/611, expeça-se carta precatória para citação e intimação do denunciado Genilson Ribeiro Lemos, com urgência, por se tratar de réu preso, para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 396 do CPP, devendo ainda o Oficial de Justiça indagar se o acusado possui condições para constituir advogado, caso contrário, será nomeada Defensora Pública para sua defesa.

  Expeça-se mandado de citação, observando a Resolução de n° 36/2013 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

3 -  Nomeio para a defesa do réu Genilson Ribeiro Lemos a Dr.ª Neiva Costa de Farias – OAB/ES 18.128, devendo ser intimada para se manifestar sobre o munus.

  Em caso de aceite, já fica intimada para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.

4 -  Após, intimem-se e requisitem-se todos da audiência redesignada, à fl. 594.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0328/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIA VAREJAO ROSSONI E GAMA
CHEFE DE SECRETARIA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO


Lista: 0328/2018


1 - 0008707-56.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GABRIEL NUNES BASTOS
Réu: CARLOS ROBERTO AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28213/ES - CHAILA FAGUNDES ALVES DE MOURA
Réu: CARLOS ROBERTO AZEVEDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 23/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


2 - 0029621-78.2017.8.08.0024 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JAIRO BELMONTE OBANDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 24803/ES - LUCIAN QUINTAES CARDOSO
Requerido: JAIRO BELMONTE OBANDO
Advogado(a): 22245/ES - RODRIGO KLEIN FORNAZELLI MONTEIRO
Requerido: JAIRO BELMONTE OBANDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


3 - 0012392-42.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.L.D.S.A.D.S.
Indiciado: I.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23273/ES - JACIMAR BOM FIM
Indiciado: I.A.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 27/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


4 - 0011991-72.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JOAO VITOR ALMEIDA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26923/ES - JANAINA DOS SANTOS GOMES
Réu: JOAO VITOR ALMEIDA DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 30/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


5 - 0010005-59.2013.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALAN MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27460/ES - CARMEM CELIA RAMOS DA SILVA
Réu: ALAN MAYCON DOS SANTOS OLIVEIRA
Réu: VANILSON MOTA VIANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 26/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


6 - 0018042-36.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JILSEMAR OLIVEIRA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23625/ES - ROSA CRISTINA TRASPARDINI SAMPAIO
Réu: JILSEMAR OLIVEIRA SANTANA
Audiência de Instrução e Julgamento, que acontecerá no dia 28/11/2018, às 13:30, na sala de audiência da 6° vara criminal do fórum do centro da capital Vitória/ES


7 - 0011313-28.2016.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LOJAS AVENIDA e outros
Indiciado: RAFAEL DE SOUZA LIMA DA HORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26321/ES - PAULINA LOPES DE PAULO
Indiciado: RAFAEL DE SOUZA LIMA DA HORA
Vítima: RAFAEL DE SOUZA LIMA DA HORA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2018 às 14:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


8 - 0032543-97.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DRCCP
Testemunha Autor: CLEBER ALVES PINTO e outros
Réu: LEANDRO TEIXEIRA PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20731/ES - HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR
Réu: LEANDRO TEIXEIRA PIMENTEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 14:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


9 - 0009721-03.2003.8.08.0024 (024.03.009721-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: FABRICIO ATILA CRUZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155052/RJ - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO
Réu: FABRICIO ATILA CRUZ DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


10 - 0028054-17.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: BRAIA SILVA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: BRAIA SILVA DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 15:00, situada no(a) FÓRUM CRIMINAL
FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105 - CENTRO - VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160


11 - 0027017-47.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: R.B.S.
Réu: E.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16034/ES - Danielly Gustavo Teixeira
Réu: L.B.D.C.

Para tomar ciência da decisão:
1 -    Conforme certidão de fl. 399, apesar de a ré Luzia Bernardo da Costa ter sido devidamente intimada para constituir novo advogado (fl. 398), até o presente momento não houve qualquer manifestação nos autos.

  Dessa forma, em cumprimento à Resolução 05/2018 do Tribuna de Justiça do Espírito Santo, nomeio a advogada dativa Drª. Danielly Gustavo Teixeira, OAB/ES 16.034 para defender os interesses da ré Luzia Bernardo da Costa.

  Intime-se a advogada dativa Drª. Danielly Gustavo Teixeira para informar se aceita o múnus, bem como para apresentar alegações finais em favor da denunciada.

2 -  Compulsando os autos, observo que o Parquet interpôs Recurso em Sentido Estrito em face da decisão de fls. 144/145 verso, com fulcro nos artigos 581, V, e 587 do Código de Processo Penal (fls. 161/165).

  Proceda-se a autuação em apartado, com urgência, instruindo com os documentos imprescindíveis e indicados pelo Ministério Público (fl. 161), nos termos do artigo 587 do Código de Processo Penal.

  Após, intime-se a defesa da ré Luzia Bernardo da Costa (Drª. Danielly Gustavo Teixeira, caso aceite o múnus) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDRESSA MATHILDE ASSAD AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0021690-93.2015.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BITRAN onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
22979/ES - KEZIA CHRISTINA SANCHES DE MELO AMARAL DOS SANTOS
3442/ES - KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

BIANCA LIMA MIRANDA
Técnico Judiciário

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0016270-05.2018.808.0347, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
IVONE RODRIGUES GOMES onde é Promovido
Por seus Advs. Drs.
15192/ES - VIVIANE LAIBER ALMEIDA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Instrução e Julgamento Cancelada ocorrido em 14/11/2018 no sistema PROJUDI.

SIRLEY DE ALMEIDA GONCALVES
Conciliador

VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0540/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0540/2018 (010)


1 - 0000818-08.2005.8.08.0024 (024.05.000818-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: VEGATECH SOLUÇOES EM ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA
Requerente: VEGATECH SOLUÇOES EM ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA
Executado: A & M PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
Requerido: A & M PRODUÇOES E EVENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11021/ES - LUCIANO COMPER DE SOUZA
Requerido: A & M PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
Executado: A & M PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
Para ciência do teor da impugnação apresentada às fls. 744/746, nos autos em epígrafe.


2 - 0033059-78.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: CAXIAS ESPORTE CLUBE
Requerido: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29234/ES - RAMON COSTA DE ARAUJO
Requerente: CAXIAS ESPORTE CLUBE

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc...
 
Inicialmente destaco que a finalidade não lucrativa de sua atividade, por si só, não basta para comprovar hipossuficiência da autora, já que se trata de associação de natureza privada, que tem como custeio o pagamento de mensalidades por parte de seus associados.
 
Assim, intime-se para pagamento das custas ou comprovar sua alegada insuficiência econômica, a teor do disposto no § 2º, do artigo 99 do CPC.
 
No segundo momento, verifico que a autora pretende Tutela Provisória de Urgência na modalidade Cautelar Antecedente, todavia, não demaonstra o risco ao resultado útil do processo, já que conforme é sabido, a medida cautelar visa garantir a utilidade do provimento final.
 
Por outro lado, verifico que o autor na mesma peça lança suas supostas razões e causa de pedir do pedido principal, razão pela qual a  presente peça se encontra atécnica quanto a forma antecedente da tutela pretendida, não indicando sequer qual seria seu pedido principal.
 
Assim, intime-se para emendar a inicial quanto ao pedido de tutela provisória, bem como recolher as custas processuais ou provar sua insuficiência.


3 - 0024224-14.2012.8.08.0024 - Monitória
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: POLTEX POLIDO TEXTIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12761/ES - ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO
Requerido: MARILUCE POLIDO DIAS
Requerido: ALASCIOILTON DIAS POLIDO
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 22883/ES - RENALDO FIRMES MAIA
Requerido: ALASCIOILTON DIAS POLIDO
Para ciência do teor da apelação apresentada às fls. 425/440, nos autos em epígrafe.


4 - 0027716-72.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: PLANO DE SAUDE- UNIMED NORTE CAPIXABA
Para providenciar o preparo das custas processuais de fl. 259, calculadas no valor de R$ 122,72 (Cento e vine e dois reais e setenta e dois centavos), nos autos em epígrafe.


5 - 0016861-63.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: EMPORIO LIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP
Embargado: INBRANDS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22240/ES - CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA
Embargante: EMPORIO LIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP
Advogado(a): 178930/SP - ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
Embargado: INBRANDS SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, especificarem de forma fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento.
 
Após, procederei na forma do artigo 357 do CPC.


6 - 0015632-05.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: ASSOCIACAO ALPHAVILLE JACUHY
Requerido: ALEX BRUNO CAETANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21429/ES - CLEBERSON JOSE GASPERAZZO
Requerido: ALEX BRUNO CAETANO

Para tomar ciência do despacho:
 Intime-se o réu já citado para se manifestar quanto ao pedido de desistência.


7 - 0004369-44.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: ELDER BUSELLI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência do despacho:

  Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.


8 - 0012255-07.2009.8.08.0024 (024.09.012255-7) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANAGIC REPRESENTAÇÕES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

  Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa junto ao Bacenjud, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921, III, do CPC.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0541/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARIA CRISTINA ROCHA PIMENTEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA


Lista: 0541/2018 (011)


1 - 0020569-24.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: BR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES
Para ciência do teor dos embargos apresentados às fls. 02/78, nos autos em epígrafe.


2 - 0038095-43.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: PATRICIA NASCIMENTO DA CONCEICAO e outros
Requerido: SEBASTIAO LEITE PELAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006359/ES - ELTON SILVA ALVARENGA
Requerido: SEBASTIAO LEITE PELAES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do artigo 523 do CPC.
 
Em caso de não pagamento, fixo desde logo multa de 10% sobre o valor exequendo e honorários advocatícios no mesmo percentual, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.


3 - 0036450-51.2012.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Requerente: JANE BARBOSA MENDONCA
Requerido: JOAO RENATO REMEDE PRANDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005238/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: JANE BARBOSA MENDONCA
Para requerer o que de direito, nos autos em epígrafe.


4 - 0025548-29.2018.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: LUCIANA BORTOLUZZI MADEIRA
Réu: GUSTAVO VENZEL BARBOSA FIORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28553/ES - PAOLO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES
Autor: LUCIANA BORTOLUZZI MADEIRA
Para ciência do teor da contestação apresentada às fls. 71/139, nos autos em epígrafe.


5 - 0027534-52.2017.8.08.0024 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: FATOR EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: ADONIAS DE JESUS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011639/ES - SANDRO AMERICANO CAMARA
Réu: ADONIAS DE JESUS PEREIRA
Réu: MARCIO DE JESUS PEREIRA
Réu: RAPHAELA CONCEICAO SOEIRO PEREIRA
Réu: SAVIO MOREIRA MENON

Para tomar ciência da decisão:
As restrições já foram removidas, conforme se infere do documento de fl.127.

Intimem-se, após arquivem-se.


6 - 0006348-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: IDALINA BERGER VILLARINHO
Requerido: EDUARDO SERRAO DALAPICULA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerente: IDALINA BERGER VILLARINHO
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: EDUARDO SERRAO DALAPICULA
Requerido: SABRINA SERRAO DALAPICULA
Requerido: ALEXANDRE SERRAO DALAPICULA
Advogado(a): 10097/ES - PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRARA
Para ciência do teor da petição apresentada às fls. 327/363, nos autos em epígrafe.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL