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Versão revista

VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0105/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANE MARIA VELLO CORREA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: CARLO CARIELLO NETO


Lista: 0105/2018


1 - 0005204-95.2016.8.08.0024 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.H.D.S.
Requerido: V.N.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25993/ES - EMANUELLA APARECIDA MELO ROMAGNA
Requerido: V.N.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
01) - HOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência de fl. 95, que conta com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 95vº), e DECRETO o divórcio do casal, o que faço com supedâneo no art. 1.571, inc. IV, do Código Civil, art. 24 da Lei 6.515/77 e art. 226, da Constituição da República,  RESOLVENDO PARCIALMENTE O MÉRITO, quanto ao divórcio, partilha e convivência da filha menor, na forma do art. 356 c/c 487, inciso III, alínea “b”, ambos do CPC.

O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro.

O cônjuge varão não alterou seu nome em razão do matrimônio.

02) – Em caso de preclusão, EXPEÇA-SE o mandado de averbação.

03) - A ação prosseguirá somente quanto à guarda e alimentos em favor da menor.

Sendo assim, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/05/2019 às 14:30 horas.
04) - INTIMEM-SE o autor e a requerida através de seus advogados.
05) – DÊ-SE ciência ao Ministério Público.




VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CARLO CARIELLO NETO
CHEFE DE SECRETARIA