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Versão revista

INTIMAÇÃO

0049438-70.2013.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e outros
Requerido: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.
Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS C
Para tomar ciência do despacho:
1-) Em busca da efetivação do princípio da não surpresa (CPC, art. 10), intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição de fls. 99/100.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0020198-31.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTI
Executado: JOSE RENATO DEORCE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21629/ES - GABRIELA OGGIONI
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTIAdvogado(a): 22169/ES - IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES
Exequente: CRISTINA LUCIA LOUREIRO ZIPPINOTTI
Para tomar ciência do despacho:
Em pesquisa realizada via sistema Bacenjud foi bloqueado valor insuficiente – cópia anexada.

Diante disso, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, bens suscetíveis de penhora em relação ao crédito. Ao após, cumpra-se o disposto no art. 841 do CPC/15.

Superado o prazo, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, mediante carta registrada, para que cumpra a diligência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Não havendo manifestação – ou sendo ela no sentido de que não foram encontrados bens penhoráveis –, suspenda-se o curso do processo por um ano, intimando-se a parte exequente. Decorrido o prazo, arquivem-se (art. 921, §§ 2° e 3°, CPC).
Diligencie-se.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0013236-21.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: OTTO DOS REIS JACOB
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15717/ES - FERNANDA ANDREAO RONCHI
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(a): 11068/ES - TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA
Requerente: OTTO DOS REIS JACOB
Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Otto dos Reis Jacob contra a decisão de fls. 390-391.

Em suas razões, aduz o recorrente que a decisão foi omissa em relação à cobertura das despesas com a locomoção à cidade de São Paulo, razão pela qual pede esclarecimento neste sentido.

É, até aqui, o curtíssimo relatório do que interessa.

Fundamentadamente, decido.

Os embargos de declaração não merecem provimento, na medida em que a decisão de fl. 390-391, ao apreciar o pedido de fls. 334-340, consignou, em sua parte dispositiva, que os efeitos das decisões de fls. 162-168 e 182-183 teriam seus efeitos estendidos ao novo requerimento formulado, de modo que aquela última foi proferida, exatamente, para que fossem englobadas, na cobertura, as despesas com transporte até a clínica na qual se realizaria o exame.

Por isso, o dispositivo da decisão de fls. 390-391, ao mencionar a expansão dos efeitos das outras duas decisões proferidas, fez constar a cobertura e o custeio de todo o procedimento, englobadas, aí, as despesas com a locomoção do menor e do seu acompanhante.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0001732-82.1999.8.08.0024 (024.99.001732-9) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Executado: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA e outros
Requerido: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18809/ES - PEDRO BIASUTTI SERRO
Requerido: S B COMERCIAL LTDA
Executado: S B COMERCIAL LTDAAdvogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Requerido: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA
Executado: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA
Requerido: S B COMERCIAL LTDA
Executado: S B COMERCIAL LTDAAdvogado(a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
Requerente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para o fim de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inc. VI, c/c 803, inc. I, ambos do Código de Processo Civil.

Em virtude do princípio da causalidade, em que pese a execução tenha sido ajuizada para persecução de crédito em desfavor dos ora excipientes/executados, denota-se que o decreto extintivo se pautou na ausência de preenchimento, pelo excepto/exequente, de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, pela falta de título extrajudicial válido, de sorte que caberá exclusivamente ao exequente suportar o pagamento dos estipêndios da derrota.

No tocante aos honorários advocatícios, restarão fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com a previsão do art. 85, § 2°, CPC/15.

P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, não sem que antes se expeça alvará para liberação do valor depositado em conta judicial.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0016702-87.1999.8.08.0024 (024.99.016702-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA
Requerido: LICINIO DIAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6016/ES - SERGIO BERNARDO CORDEIRO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Para tomar ciência do despacho:
Cuida-se de requerimento de baixa de restrição veicular formulado, à fl. 290, por Licinio Dias de Oliveira, através do qual pretende "a baixa na restrição lançada pelo sistema RENAJUD com relação ao veículo Chevrolet Celta 1.0 LT, 2011/2012, prata, placa OCY 2259, renavam 00341836605".
Em que pese o argumento de que a restrição foi mantida mesmo após o arquivamento do feito, verifico que o despacho de fl. 287 teve como fundamentos o Ato Normativo Conjunto nº 0162012 e o Provimento nº 0262012 da Corregedoria Geral de Justiça, que foram julgados inconstitucionais pelo Plenário do E. Tribunal de Justiça deste Estado.

Desta forma, considerando que a extinção da execução pretendida pela autora através da fl. 283 parece corresponder, em verdade, à hipótese da norma do art. 791, inciso III, do CPC/73, reproduzida no art. 921, inciso III, do CPC vigente, em busca da efetivação do princípio da não surpresa (CPC, art. 10), intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da petição de fl. 290.


VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0025655-73.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: FABIO TABACHI DE SOUZA
Requerido: CONSORCIO SUDOESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10179/ES - CINARA GUIMARAES ANDRADE CALABREZ
Requerido: CONSORCIO SUDOESTE
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0015266-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: EDINEIA SANTOS NASCIMENTO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0011162-28.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO
Requerido: ROBERTA FIOROTTI ALVES CENTRO ESTETICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22964/ES - ROHAN DE CASTRO BAIOCO BASTOS
Requerente: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO
para, no prazo legal, replicar a contestação tempestiva de fls.88/89 verso.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031003-09.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRA
Requerido: YS MULT MARCAS VEICULOS EIRELLE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23620/ES - GLENDA ISNÁIA JEANMONOD COSTA
Requerido: YS MULT MARCAS VEICULOS EIRELLE MEAdvogado(a): 25043/ES - JANE NASCIMENTO TEIXEIRA
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRAAdvogado(a): 26014/ES - VICTOR BARBOSA MEJIA
Requerente: JOAO GUILHERME BREGONCI DE SIQUEIRA
Intimar as partes para informarem a este Juízo se pretendem produzir provas, devendo especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA
0031716-47.2018.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RAQUEL SOBREIRA GOMES OLIVEIRA
Executado: WALQUIRIA DIAS MAGRO E DANTAS ADM E ASSESSORIA IMO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005024/ES - DIOVANO ROSETTI
Executado: WALQUIRIA DIAS MAGRO E DANTAS ADM E ASSESSORIA IMO LTDA
Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, conforme previsão no artigo 520 e seus parágrafos do NCPC, via de consequência:
1) Certifique-se sobre a incidência de custas. Se incidentes, intimem-se para recolhimento, em 10 (dez) dias.
2) Cumprido o item precedente, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, cujo principal alcança R$ 409.536,72 (quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), mais honorários de R$ 20.476,84 (vinte mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), nos termos do art. 520 do NCPC;
3) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, serão acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 520, §2º, do CPC;
4) Certifique-se o executado acerca da possibilidade de apresentar impugnação, se quiser, nos termos dos arts. 525 e 520, §1º, do CPC.

VITÓRIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RENATO MADEIRA MATTEDI
CHEFE DE SECRETARIA