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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

Processo nº. 1011912-77.199800

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença

Exequente : Espólio de Cecilia Calmon Fernandes e outros (principal)

Advogado : 004373 ES Lislie Valéria Cordeiro Dutra

Exequente : Lislie Valéria Cordeiro Dutra e outro (honorários sucumbenciais)

Advogado : 004373 ES Lislie Valéria Cordeiro Dutra

Executado : HSBC Bank Brasil S/A

Advogado : 013646 ES Bianca Frigeri Cardoso

DESPACHO

Expeçam-se alvarás relativo ao valor depositado na conta judicial n. 109245-3, agência 085 (fls. 370), da seguinte forma: A título de valor referente à condenação principal (conforme requerido às fls. 909-12): 1) alvará no valor de: 50% de R$ 328.100,85, mais acréscimos, em favor do Exequente Cléber Fernandes; 2) alvará no valor de: 25% de R$ 328.100,85, mais acréscimos, em favor da Exequente Fernanda Calmon Fernandes; 3) alvará no valor de: 25% de R$ 328.100,85, mais acréscimos, em favor do Exequente Cléber Fernandes Júnior. Os instrumentos deverão ser confeccionados em nome de cada um dos Exequentes indicados nos respectivos alvarás e a eles entregues ou a seu patrono, caso possua poderes bastantes. A título de valor referente à condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais (conforme requerido às fls. 909-12): 1) alvará no valor de: 50% de R$ 98.430,25, mais acréscimos, em favor de Dr. Helder William Cordeiro Dutra; 2) alvará no valor de: 50% de R$ 98.430,25, mais acréscimos, em favor de Drª. Lislie Valéria Cordeiro Dutra. Com o levantamento dos cinco alvarás acima indicados, declaro liquidada a obrigação. Oo 0 oO Valor remanescente existente na conta judicial n. 109245-3, agência 085 (fls. 370) – (conforme requerido às fls. 907): 1) Alvará no valor remanescente, mais acréscimos, existente na conta bancaria acima indicada, em favor da parte Executada, podendo o instrumento ser confeccionado em nome da Drª Bianca Frigeri Cardoso e a ela entregue, ou a outro advogado, caso possua poderes bastantes. O valor relativo a este último alvará só deverá ser levantado APÓS o levantamento dos cinco alvarás acima indicados. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 13 de novembro de 2018

MARCOS HORÁCIO MIRANDA

Juiz de Direito

Substituto Legal

/llw

Despacho

Processo nº. 0065783-24.2007.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de sentença

Exequente : Suely Viana Pereira e outro

Advogado : 007368 ES Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

Executado : Conmar Construtora e Incorporadora Ltda

Advogado : 004198 ES Luciano Rodrigues Machado

Advogado : 018010 ES Bianca Lourencini Marconi

Dívida : R$ 42.136,19 em 06/11/2018

Despacho

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença. Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. I-se. A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante. Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento. Dil-se. Vitória/ES, 12 de novembro de 2018.

Marcos Horacio Miranda

Juiz de Direito

Substituto Legal

/llw

Despacho

Processo nº. 0015209-89.2010.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Cumprimento de Sentença (honorários sucumbenciais)

Exequente : Leonardo Vargas Moura e outro

Advogado : 008138 ES Leonardo Vargas Moura

Executado : Jovane Siepierski

Advogado : 014574 ES Alessandro Campostrini Paixão

Advogado : 004239 ES Rogério Bermudes Musiello

DESPACHO

Considerando-se os depósitos do valor exequendo (fls. 328 e 336), defiro o requerimento de fls. 332-4, promovendo o levantamento das restrições judiciais que recaíram sobre os veículos SR/Sidervan C. Fechada, placa PPV 6602 e M. Benz/710, placa MQM 4835 (fls. 318), conforme guia em anexo. Expeça-se alvará em favor da parte Exequente. Levantado o instrumento, declaro liquidada a obrigação. Após, arquivem-se os autos. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 07 de novembro de 2018

MARCOS HORÁCIO MIRANDA

Juiz de Direito

Substituto Legal

/llw

Despacho

Processo nº. 024.11.006402-9

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Ação Ordinária

Requerente : Cabal Brasil Ltda

Advogado : 007077 ES Bruno de Pinho e Silva

Requerido : Phoneclub Brasil Ltda

Executado : -

DESPACHO

Intime-se a parte Autora para, no prazo de dez dias, informar o endereço atualizado do Requerido para fins de sua citação, sob pena de extinção. Oo 0 oO Às fls. 104 consta ofício da Delegacia de Defraudações e Falsificações – DEFA, reiterado às fls. 108 e 112, solicitando o envio do termo original de substabelecimento de fls. 83, onde foi substabelecido poderes, sem reservas, ao Dr. Vitor Mignoni de Melo, OAB/ES 14.130, datado de 09/05/2012, onde consta a suposta assinatura do Dr. José Carlos Stein Jr., OAB/ES 4.939. Alega a Autoridade Policial que tramita na aludida DP expediente com o fim de apurar o suposto crime de falsificação, onde se pretende realizar perícia grafotécnica sobre a mencionada assinatura. Em atendimento à referida solicitação, autorizo o desentranhamento provisório do termo de substabelecimento de fls. 83 e sua entrega à Autoridade Policial ou a um dos agentes que atuam junto à Delegacia de Defraudações e Falsificações de Vitória/ES - DEFA, mediante identificação, de tudo se certificando nos autos, bem como, posteriormente, a devida devolução do referido documento e sua juntada nos autos posteriormente (na mesma sequencia da folha correspondente). Determino ainda que, antes do documento ser entregue à Autoridade Policial, que seja feita cópia do mesmo e juntada aos autos, enquanto o documento original se encontrar em posse da polícia. I-se. Dil-se. Vitória/ES, 14 de novembro de 2018

MARCOS HORÁCIO MIRANDA

Juiz de Direito

Substituto Legal

Despacho

Processo nº. 0025197-56.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Busca e apreensão

Requerente : Banco Itaucard S/A

Advogado : 025123 ES Roberta Beatriz do Nascimento

Advogado : 025113 ES José Lidio Alves dos Santos

Requerido : Francisco Ramos Ribeiro

Advogado : 011115 ES Jair de Mendonça Cardoso

DESPACHO

___ 1 ___

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, instaurada sob o rito especial do Dec.-lei n. 911/69, cujo devedor-fiduciante requer a purgação da mora, efetuando alguns depósitos de parcelas vencidas e vincendas, entretanto não contemplando a integralidade de todos os encargos.

Sem razão a parte Requerida, porquanto na Ação de Busca e Apreensão disciplinada pelo Dec-lei nº. 911/69, não se admite a purgação da mora quanto aos contratos celebrados posteriormente à edição da Lei 10.931/04.

Nesse sentido, confira-se o julgamento pelo STJ em sede de recurso repetitivo: <<[…] 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida – entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial –, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária”. 2. Recurso especial provido (STJ, REsp 1418593/MS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014)>>.

Em face do exposto, indefiro o requerimento de purgação da mora feito pela parte Requerida.

___ 2 ___

Sobre a contestação e documentos de fls. 42-63, intimem-se a parte Autora para ciência, bem como manifestação, no prazo legal.

Nesta oportunidade, em razão dos fatos explicitados pela parte Requerida, nos moldes do art. 139, inc. V, do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia10/12/2018, às 15h00.

As partes serão comunicadas do ato solene pelos ilustres Advogados.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 07 de novembro de 2018.

MARCOS HORACIO MIRANDA

Juiz de Direito

Substituto Legal

/fip

Despacho

Processo nº. 0001847-39.2018.8.08.0024

8ª Vara Cível de Vitória/ES

Natureza : Usucapião

Requerente : Carla Duarte Varejão

Requerente : Máximo João Malta Varejão

Advogado : 011877 ES Alexandre Severino Duarte

Requerido : Herdeiros de Iracema Malta de Almeida e Outros

Advogado : –

DESPACHO

Regulamente intimado para proceder a emenda à inicial, fls. 76, a parte Autora apresentou aos autos junto com as cópias das contrafés, as plantas do imóvel, bem como as certidões do registro geral de imóveis.

Sendo assim, junte-se aos autos uma das certidões do registro geral de imóveis, pelo Autor apresentada.

Observando a certidão registral atualizada, constatei que os proprietários registrais do imóvel objeto da ação são Attila Malta, Iracema Malta de Almeida, Jandira Malta Coutinho e Angélica Malta Varejão.

Não obstante a isso, a parte Autora qualificou aos autos no polo passivo os herdeiros de Iracema Malta de Almeida e seu marido Edmo Daumas de Almeida, quais sejam: Ana Maria Malta de Almeida Bissoli, Rita Maria Malta de Almeida Fagundes, José Augusto Malta de Almeida, Manoel Henrique Malta de Almeida, Fernando Antônio Malta de Almeida, Edmo Luis Malta de Almeida, bem como, os Herdeiros de Alaor, quais sejam: Jeannine Santos Duarte, Alaor Barreto Duarte Filho, Aloysio Antônio Santos Duarte.

Logo, i-se a parte Autora para que, no prazo de dez dias promova a emenda da petição inicial, no sentido de:

√. promover a conferência exata do imóvel com a planta apresentada;

√. requerer a citação daquele em que está devidamente registrado o imóvel usucapiendo, ou seu espólio/sucessão, bem como adequar o polo passivo;

√. adequar o valor da causa para adequá-lo ao valor venal do imóvel usucapiendo;

√. promover a conferência exata do imóvel com a planta apresentada;

√. promover a indicação dos confinantes.

O não atendimento pela parte Autora da requisição acima, importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 14 de novembro de 2018.

MARCOS HORACIO MIRANDA

Juiz de Direito

Substituto Legal

/fip

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO DESARQUIVAMENTO

DRA. BRUNNA COSTA FOGOS - OAB/ES 25.659 - PROCESSO 0001796-48.2006.8.08.0024 - PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE LEI.