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Versão revista

Lista 0232/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE

Lista: 0232/2018


1 - 0000920-61.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: J.B.V.
Requerido: I.L.R.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: I.L.R.V.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: J.B.V.

Para tomar ciência do despacho:
  Compulsando os autos, verifico que as partes solicitaram a designação de ato instrutório. Desse modo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2019, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 15 (quinze ) dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º , do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo no máximo 3, para a prova de cada fato, sendo que este Juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este Juízo, ao chefe da repartição ou do comando em que servirem, por força do artigo 455, §5 º, inciso III, também do diploma processual supracitado. Intimem-se. Diligencie-se.


2 - 0002291-94.2017.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.L.R.G.
Executado: E.F.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28325/ES - ELIEDINA GONCALVES DA SILVA
Exequente: A.L.R.G.

Para tomar ciência do despacho:
 Conforme minuta que segue, não obtive sucesso na penhora de valores. Intime-se o exequente para requerer o que entende de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Diligencie-se.


3 - 0000207-28.2014.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.F.
Requerido: D.R.D.O.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: D.R.D.O.F.
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerente: A.F.

Para tomar ciência da sentença:
Considerando o que dispõe o artigo 200 do CPC, o qual aduz: ''Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais'', constata-se, dessa forma, que a lei conferiu autonomia e validade as transações realizadas pelas partes, as quais são aptas a produzirem os efeitos almejados Na mesma linha, segue o artigo 849 do código, vejamos: Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Dessa forma, tendo em vista que no presente feito as partes celebraram acordo em audiência, fls.215, há de ser reconhecida a validade da declaração bilateral delas, pois a lei confere validade as transações realizadas. Quanto à hipótese de nulidade do acordo, verifica-se que o artigo 849 é expresso ao declarar que a transação só se anula mediante dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Por tal razão, no presente caso não há que se falar em nulidade do acordo, uma vez que fora realizado sem qualquer vício de consentimento, pois a autora, de forma espontânea, decidiu transigir naqueles termos, não sendo em qualquer momento induzida a erro ou coagida a celebrá-lo. Razão pela qual homologo-o. Ademais, é consabido que a autocomposição é ato da parte, razão pela qual a ausência do advogado não gera impedimento para a realização do acordo. Ainda, cabe destacar que fora nomeado advogado dativo para a autora, o qual a acompanhou regularmente no ato, não havendo, portanto, qualquer nulidade. Indefiro o pedido de fls.217/218, uma vez que o patrono da requerida fora devidamente intimado para o ato, conforme certidão às fl. 208 e, ainda, não comprovou o motivo de sua ausência. Dispositivo Por tais razões, EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 487, III, ''b''. Sem custas e honorários de sucumbência por expressa vedação legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intime-se a autora para cumprir o acordo de fls.215, advertindo-a de que o não cumprimento acarretará desocupação forçada. DILIGENCIEM-SE.


4 - 0000991-34.2016.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: C.H.S.A.
Requerente: L.S.A. e outros
Requerido: G.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: L.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
  Ciente dos requerimentos de folhas 100/101. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, entendo que para ser beneficiário da justiça gratuita é necessário que a parte esteja em condição financeira tão precária que o pagamento de custas da demanda se torne algo insuportável. Para além disso, o sistema adotado pelo ordenamento jurídico nacional prevê a possibilidade de exigência, ao prudente arbítrio do juiz, de comprovação da condição alegada. Desse modo, entendo que nesse conceito não pode ser enquadrado o autor, notadamente em razão de não ter apresentado aos autos quaisquer de seus rendimentos mensais. Em relação ao pedido de intimação para o pagamento de plano de saúde, ao compulsar os autos não constatei qualquer acordo ou obrigação imposta nesse sentido em face do executado e, portanto, também indefiro tal pedido. Intimem-se. Arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se.


5 - 0001182-11.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: L.M.F.
Requerido: H.E.F.D.J.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: L.M.F.

Para tomar ciência da sentença:
Posto isto, com base no art. 487, I do CPC-15, ACOLHO o pedido inicial para reconhecer a união estável entre Luzia Messias Freira e João Batista da Silva, no período de 05 de setembro de 1980 até 05 de setembro de 2000 (data do falecimento do companheiro Sr. João). Nos termos do art. 86 do CPC-15 condeno os requeridos em custas processuais. Todavia, suspendo sua exigibilidade em razão dos benefícios da assistência judiciária, que ora defiro. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C.


6 - 0001688-21.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: R.D.B.P.
Requerido: S.M.D.S.P.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25694/ES - LIZIANE MEDEIROS SALOTO
Requerente: R.D.B.P.
Advogado(a): 21373/ES - ROGERIO MIRANDA BARBOSA
Requerente: R.D.B.P.

Para tomar ciência do despacho:
Consta às ff. 36/38 requerimento de nomeação do advogado subscritor como dativo, tendo em vista o falecimento da advogada nomeada nos presentes autos. De acordo com o art. 1º da Resolução nº 05/2018 do Egrégio Tribunal de Justiça: “a nomeação de advogado para atuar como dativo em processo em trâmite perante unidades judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo dar-se-á em favor de advogados que estejam inscritos perante o respectivo Juízo”. Dessa forma, a nomeação de advogado dativo segue uma lista de advogados inscritos para atuação nesta unidade jurisdicional, conforme edital nº 002/2018. No entanto, verifica-se que o advogado subscritor sequer está inscrito na referida lista, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de nomeação do referido advogado. Nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, bem como o falecimento da patrona da parte requerida, nomeio advogado dativo para patrocinar a defesa do requerente a Dr.ª Liziane Medeiros Saloto - OAB/ES 25.694. Intime-se a douta causídica para aceitar o múnus, sendo o caso impulsionar o feito, e requerer o que entender de direito. Após a manifestação de aceitação da causídica, intime-se o requerente para ciência da nomeação. Considerando os serviços prestados pela causídica Dr.ª Zilerce Heringer Cordeiro Ornelas, OAB/ES 14.267, na condição de advogada dativa, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios, em favor do espólio, a ser pago pelo Estado do Espírito Santo. Expeça-se o competente RPV. Intime-se e cumpra-se.


7 - 0001268-79.2018.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: S.B.P.E.N.P. e outros
Executado: T.B.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Exequente: S.B.P.E.N.P.

Para tomar ciência da sentença:
Como acima relatado, houve o pagamento do débito alimentar ora executado, sendo tal fato ensejado da extinção da execução alimentícia. Isto posto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Considerando os serviços prestados pelo causídico Dr. João Célio Oliveira dos Santos, OAB/ES 24.242, na condição de advogado dativo, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios, a ser pago pelo Estado do Espírito Santo. Expeça-se RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.


8 - 0002002-30.2018.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.P.A.
Requerido: D.F.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Requerente: L.P.A.

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se em segredo de justiça, nos termos do inciso II, do art. 189, do C.P.C. Defiro os benefícios da A.J.G. Cuida-se de ação de divórcio litigioso sem partilha de bens com pedido liminar, aforada por Lucimar Pio Alves em face de Devanir Fernandes Dias. Alega a parte autora que as partes são casadas sob o regime de comunhão parcial de bens desde o dia 17 de abril de 2013, sendo que não possuem filhos, nem bens a partilhar. Aduz que a requerida deixou o lar injustificadamente em 17 de outubro de 2018, pugnando liminarmente para que seja imposta condições à demandada para não ingressar na residência do casal sem prévia autorização, sob pena de serem aplicadas sansões. É o relatório. Decido. Busca o requerente o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada de modo que a requerida seja impedida de ingressar na residência do casal sem prévia autorização, bem como sejam aplicadas sansões em caso de descumprimento. Para a concessão da tutela de urgência, conforme artigo 300 do CPC, indispensável a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos em torno dos quais deve circunscrever-se a cognição. No caso dos autos, entretanto, antes de apreciar o pedido de tutela de urgênciaentendo prudente ouvir a requerida até para que se esclareça melhor acerca das circunstâncias da causa. Ante o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2018, às 16:30 min. Cite-se o réu, nos termos do art. 334, caput, do CPC/15. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 334, §3º, do CPC/15. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC. Havendo manifestação de qualquer das partes informando o desinteresse na realização de autocomposição, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 334, §5° do CPC, retire-se o ato da pauta de audiências e façam-se os autos conclusos. Cumpra-se.


9 - 0002554-29.2017.8.08.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: N.O.D.S.
Requerido: J.P.R.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14378/ES - ALAN MARIANO
Requerido: M.L.A.F.D.S.
Requerido: J.P.R.D.S.
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: N.O.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2019, às 14:20 horas. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. Intimem-se os demais pelo DJE. Diligencie-se.


10 - 0001765-64.2016.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.A.D.F.
Requerido: J.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: C.A.D.F.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: C.A.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2019, às 14:40 horas. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. Intimem-se os demais pelo DJE. Diligencie-se.


11 - 0002521-39.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: R.F.M. e outros
Requerido: M.R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28211/ES - ERIKA DE CASSIA TIRADENTES ZANDONADE
Requerente: R.F.M.
Advogado(a): 29561/ES - JOAO PAULO VIEIRA ANGELO
Requerido: M.R.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2019, às 15:00 horas. Fixo o prazo de 15 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. Intimem-se os demais pelo DJE. Diligencie-se.


12 - 0000917-84.2016.8.08.0058 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.I.D.A.V.
Requerido: C.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: C.V.S.
Advogado(a): 000261B/ES - VALMIR DE MATOS JUSTO
Requerente: A.I.D.A.V.

Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2018 às 16:00 horas. Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de eventual rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido apresentado, esclarecendo que, por força do artigo 357, §§ 6º e 7º, do CPC-15, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato e que este juízo poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. Nos termos do artigo 455, do CPC-15, "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". Havendo indicação de testemunhas ocupantes de cargo público ou militares, estas deverão ser requisitadas por este juízo, ao chefe da repartição ou do comando do corpo em que servirem, por força do que dispõe o art. 455, §4º, inc. III, do CPC-15. Caso haja pedido de intimação de testemunhas por oficial de justiça, cumpra-se pelo oficial plantonista. Intimem-se os demais pelo DJE. Diligencie-se.


13 - 0001655-31.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: VALDETE ADAO DE JESUS
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: VALDETE ADAO DE JESUS
Às partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se quanto ao laudo pericial juntado aos autos.


14 - 0001287-85.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: G.B.F. e outros
Requerido: J.C.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerido: J.C.F.
Advogado(a): 016272/ES - MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS
Requerente: G.B.F.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de f. 27. Proceda-se a regularização dos presentes autos, modificando-se o nome do segundo requerido, fazendo constar LEONARDO MUZI DE PAULA NETO. Considerando a probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2019, às 13:00 min. Cite-se os requeridos, observando-se o endereço informado à f. 27, com observância ao disposto no art. 695, § 1º, e cientifique-se no mandado que o prazo para contestar fluirá a partir da data da audiência de conciliação, independente do comparecimento das partes. Intime-se a parte autora para ciência da audiência designada. Cumpra-se.




IÚNA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0233/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL MURAD BRUMANA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE


Lista: 0233/2018


1 - 0001556-61.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ROSELY DE LIMA e outros
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: ROSELY DE LIMA
Requerente: GREICE KELLEN SANTOS DA SILVA
Audiência de instrução designada na Comarca de Ibitirama nos autos da carta precatória de nº 0000479-87.2018.8.08.0058, oriunda da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca de Ibitirama, no dia 27/03/2019 às 16:10 horas.


2 - 0001230-67.2018.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.G.M.A. e outros
Executado: V.D.O.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24379/ES - MARIA ALICE GOMES LAGE AIRAO
Exequente: V.G.M.A.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se da Ação de Execução de Alimentos promovida por VGMA, menor impúbere, representado por sua genitora RELMO, em face de VOA, todos devidamente qualificados na inicial, pelas razões de fato e de direito expostas na peça de ingresso. À f. 19 a parte exequente, informou que houve a quitação dos débitos alimentícios, requerendo a extinção da presente execução. O Ministério Público à f. 21, opina pela extinção do processo. É o relatório. Decido Como acima relatado, houve o pagamento do débito alimentar ora executado, sendo tal fato ensejado da extinção da execução alimentícia. Isto posto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Considerando os serviços prestados pela causídica Dr.ª Maria Alice Gomes Lage Airão, OAB/ES 24.379, na condição de advogado dativo, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios, a ser pago pelo Estado do Espírito Santo. Expeça-se RPV. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Diligencie-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.


3 - 0000410-10.2002.8.08.0028 (028.02.000410-8) - Procedimento Comum
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD
Requerido: MUNICIPIO DE IUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD

Para tomar ciência da sentença:
  • Vistos etc.
  • Cuida-se de cumprimento de sentença aforado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD em face do Município de Iúna.
  • Intimado, o executado apresentou objeção de pré-executividade (ff. 280-282), sobre a qual se manifestou o exequente às ff. 286-293.
  • Os autos foram remetidos para Contadoria que apresentou o cálculo do débito atualizado (f. 300), tendo as partes concordado com a atualização do débito apresentado (ff. 303v-304).
  • O cálculo foi homologado (f. 305).
  • Precatório e RPV expedidos às ff. 309-310v.
  • O executado informou que realizou o pagamento do crédito solicitado através de RPV, pugnando pela extinção da obrigação (f. 312), juntando às ff. 313-315 os comprovantes de depósito judicial.
  • O exequente manifestou-se à f. 319, concordando com o precatório e o RPV de ff. 309-310v, bem como com a petição de f. 312, pugnando pela expediçãod e alvará em favor do advogado.
  • DECIDO.
  • Considerando adimplida a obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.
  • Lavre-se termo de quitação, nos termos do art. 906, do CPC.
  • Expeça-se alvará em favor do advogado do exequente, Dr. Euclides Nuno Ribeiro Neto, conforme requerido à f. 319, para levantamento do valor depositado às ff. 313 e 315.
  • Sem honorários, por força do art. 85, §7º, do CPC.
  • Custas remanescentes pelo executado, caso existam.
  • Após o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, arquivem-se com baixa na distribuição.
  • P.R.I.C.


4 - 0001200-32.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ALZIRA CHAGAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
AYMORE CREDTIO, FINANCIAMENTO E INESTIMENTO S./A., pleiteia, liminarmente, a busca e apreensão de um veículo marca/modelo GM – CHEVROLET/MERIVA SS EASYTRONIC, ano/modelo 2009/2010, cor vermelha, placa MTA8483, chassi 9BGXN75N0AC159622, ao argumento de que a parte ré Alzira Chagas da Silva encontra-se em mora com o pagamento das parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes. Juntou com a inicial: autorização para transferência de propriedade de veículo (ATPV) (f. 5), cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária (ff. 5v-6), registro de instrumento de protesto (ff. 7-8), notificação do devedor (ff. 9 e verso) e dados do veículo retirados do sítio do DENATRAN, no qual consta como proprietária a requerida e a restrição de alienação fiduciária (ff. 10 e verso). Em contratos de alienação fiduciária, constituído em mora o devedor, confere a legislação ao credor fiduciário o direito de obter liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, conforme prevê o artigo 3º, do DL 911, de 1969, que a seguir transcrevo: Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.   No caso dos autos a mora da ré foi devidamente comprovada por intermédio do instrumento de protesto do título expedido pelo Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos ( ff. 7-8), não havendo obstáculo ao deferimento da medida. Já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça que “Comprovada a mora do devedor fiduciante, é de ser concedida a liminar, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69. Recurso especial conhecido e provido” (STJ – REsp n. 165686/PE – Rel. Min. Barros Monteiro – Quarta Turma – T4 – j. 02.06.98); Ante o exposto, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo marca/modelo GM – CHEVROLET/MERIVA SS EASYTRONIC, ano/modelo 2009/2010, cor vermelha, placa MTA8483, chassi 9BGXN75N0AC159622. Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida. A requerida deverá ser advertido de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal da autora. Expeça-se mandado. Diligencie o cartório.


5 - 0001200-32.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: ALZIRA CHAGAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Para ciência do teor da(s) certidão(ões) de fl(s). 27, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 218, § 3º do CPC.


6 - 0001323-30.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RODRIGO REZENDE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pleiteia, liminarmente, a busca e apreensão de um veículo marca/modelo VOLKSWAGEN BORA 2.0 Mi.TIP 4P (GG) Completo, ano/modelo 2008/2008, cor preta, placa MSG-0274, chassi 3VWSH49M08M668062, renavam 977243966, ao argumento de que a parte ré Rodrigo Rezende Rodrigues encontra-se em mora com o pagamento das parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes. Juntou com a inicial: cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária (ff. 13-15), notificação do devedor (ff. 17-18). Em contratos de alienação fiduciária, constituído em mora o devedor, confere a legislação ao credor fiduciário o direito de obter liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, conforme prevê o artigo 3º, do DL 911, de 1969, que a seguir transcrevo: Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.   No caso dos autos a mora da parte ré foi devidamente comprovada por intermédio do AR (f. 18), não havendo obstáculo ao deferimento da medida. Já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça que “Comprovada a mora do devedor fiduciante, é de ser concedida a liminar, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69. Recurso especial conhecido e provido” (STJ – REsp n. 165686/PE – Rel. Min. Barros Monteiro – Quarta Turma – T4 – j. 02.06.98); Ante o exposto, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo VOLKSWAGEN BORA 2.0 Mi.TIP 4P (GG) Completo, ano/modelo 2008/2008, cor preta, placa MSG-0274, chassi 3VWSH49M08M668062, renavam 977243966. Executada a liminar, cite-se o requerido para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida. O requerido deverá ser advertido de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal da autora. Expeça-se mandado. Diligencie o cartório.


7 - 0001323-30.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: RODRIGO REZENDE RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Para ciência do teor da(s) certidão(ões) de fl(s). 31, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 218, § 3º do CPC.


8 - 0001623-89.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES
Requerido: NILSON PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo – SICOOB SUL-SERRANO, pleiteia, liminarmente, a busca e apreensão de um veículo marca/modelo Caminhão Ford Cargo 712, ano/modelo 2009/2010, cor branca, placa MTA-9368, chassi 9BFVCAC91ABB44961, renavam 184149231, ao argumento de que a parte ré Nilson Pereira da Silva encontra-se em mora com o pagamento das parcelas do contrato de financiamento firmado entre as partes. Juntou com a inicial: cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária (ff. 6-9v) e notificação extrajudicial do devedor (ff.14-15). Em contratos de alienação fiduciária, constituído em mora o devedor, confere a legislação ao credor fiduciário o direito de obter liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, conforme prevê o artigo 3º, do DL 911, de 1969, que a seguir transcrevo: Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.   No caso dos autos a mora do réu foi devidamente comprovada por intermédio da notificação extrajudicial realizada por meio de cartório extrajudicial (ff. 14-15), não havendo obstáculo ao deferimento da medida. Já decidiu o egrégio Superior Tribunal de Justiça que “Comprovada a mora do devedor fiduciante, é de ser concedida a liminar, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69. Recurso especial conhecido e provido” (STJ – REsp n. 165686/PE – Rel. Min. Barros Monteiro – Quarta Turma – T4 – j. 02.06.98); Ante o exposto, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo marca/modelo Caminhão Ford Cargo 712, ano/modelo 2009/2010, cor branca, placa MTA-9368, chassi 9BFVCAC91ABB44961, renavam 184149231. Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida. A requerida deverá ser advertido de que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O veículo deverá ficar depositado com o representante legal da autora. A presente decisão servirá de mandado. Diligencie o cartório.


9 - 0001623-89.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES
Requerido: NILSON PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL - SERRANA DO ES
Para ciência do teor da(s) certidão(ões) de fl(s). 30, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 218, § 3º do CPC.


10 - 0000283-52.2014.8.08.0028 - Procedimento Comum
Exequente: D.G.D.C.
Requerente: A.P.D.C.
Executado: C.E.G.
Requerido: C.E.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: A.P.D.C.
Para ciência do teor da(s) certidão(ões) de fl(s). 67, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 218, § 3º do CPC.


11 - 0002003-15.2018.8.08.0028 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES
Requerido: MARIA DA CONCEICAO POUCA DUTRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18528/ES - AVILA PEDRONI LOBO
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESPIRITO SANTO SA BANDES
Para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais da presente carta precatória, oriunda dos autos de nº 0035095-98.2015.8.08.0024 da 1ª Vara da Comarca de Alegre, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da deprecata sem cumprimento, nos termos do art. 290 do  CPC e do Art.336, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo,  uma vez que até o presente momento a parte interessada não providenciou a vinculação, nesta carta precatória, da guia de pagamento no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.


12 - 0001173-49.2018.8.08.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.L.D.S.J.
Requerido: R.L.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: D.L.D.S.J.
Para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 350 do CPC, bem como para informar se deseja a produção de novas provas, especificando-as, sob pena de preclusão e consequente julgamento antecipado da lide.


13 - 0001803-47.2014.8.08.0028 - Procedimento Sumário
Requerente: NILSON GONCALVES CARDOSO e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: NILSON GONCALVES CARDOSO

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Cuidam os autos de ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais causado por veículo automotor de via terrestre aforada por Nilson Gonçalves Cardoso, representado por sua genitora e curadora Elzi da Costa Gonçanlves em face de Seguradora líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Sustenta a requerente, em síntese, que seu filho foi vítima de acidente de trânsito que “...lhe causou seríssimas e irreparáveis lesões, trazendo-lhe a incapacidade com debilidade permanente...” (f. 04). Acrescenta que do capital segurado recebeu apenas a quantia de R$1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), quando era cabível o pagamento em grau máximo. Com isso, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização no valor remanescente. A inicial foi instruída com os documentos de ff. 07-23. Benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos à f. 25. Após intimada, a requerente apresentou contestação às ff. 28-45, ocasião em que sustentou que o sinistro, bem como a lesão, já foram reconhecidos e compensados, administrativamente, com a porcentagem inerente ao grau da lesão sofrida pela parte autora. Solicitou a realização de laudo pericial. Impugnou os demais termos da inicial, terminando por requerer a improcedência dos pedidos. A prova pericial foi produzida e o laudo pericial juntado à f. 103. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação (interesse e legitimidade), passo ao exame do mérito. Conforme relatado, trata-se de ação ordinária, na qual o autor pleiteia indenização a título de seguro DPVAT após não ter sido reconhecido seu direito via administrativa da seguradora. O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres criado pela Lei 6.194 de 1974, com o fim de amparar as vítimas de acidente de trânsito em todo o território nacional, e prevê indenizações em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de despesas de assistência médica e suplementares. A Lei n° 6.194 de 1974, na antiga redação de seu art. 3°, "b", estabeleceu que o valor da indenização, no caso de invalidez permanente, será de até 40 salários-mínimos. Posteriormente, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n° 340, de 29/12/2006, que veio a ser convertida na Lei n° 11.482 de 2007, referida Lei n° 6.194 de 1974 passou a estabelecer, em seu art. 3°, II, que o valor da indenização por invalidez permanente será de até R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Muito se discutiu nos pretórios sobre ser ou não devida naquele valor integral a indenização por invalidez permanente parcial, até que veio a ser editada a Súmula 474 do STJ, com o seguinte enunciado: “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez”. Mais recentemente, no julgamento do Recurso Especial n° 1.246.432/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73, veio o colendo STJ a estancar qualquer discussão a respeito da questão, de forma a não ser mais permitida interpretação diversa daquela contida no enunciado da citada Súmula 474. Restou assim consolidado o entendimento de que, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, a indenização será paga de forma proporcional ao grau da invalidez, conforme jurisprudência:   RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. JULGAMENTO NOS MOLDES DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO A SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ. SÚMULA N.º 474/STJ. 1. Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez (Súmula n.º 474/STJ). 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1.246.432/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 27/05/2013).   Nesse sentido, dispõe o § 1º, incisos I e II do artigo 3º, da Lei nº 6.194/74 que:   § 1º No caso da cobertura de que trata o inciso II do caput deste artigo, deverão ser enquadradas na tabela anexa a esta Lei as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização proporcionada por qualquer medida terapêutica, classificando-se a invalidez permanente como total ou parcial, subdividindo-se a invalidez permanente parcial em completa e incompleta, conforme a extensão das perdas anatômicas ou funcionais, observado o disposto abaixo: I - quando se tratar de invalidez permanente parcial completa, a perda anatômica ou funcional será diretamente enquadrada em um dos segmentos orgânicos ou corporais previstos na tabela anexa, correspondendo a indenização ao valor resultante da aplicação do percentual ali estabelecido ao valor máximo da cobertura; e II - quando se tratar de invalidez permanente parcial incompleta, será efetuado o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I deste parágrafo, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais.   Diante do contexto probatório apresentado, verifica-se que a parte autora foi vítima de acidente de trânsito e, em virtude dele, apresenta sequela na região acometida, configurando lesão de repercussão residual. Portanto, por estar comprovado o preenchimento dos requisitos da Lei 6.194 de 1974, faz jus a parte autora ao recebimento da indenização securitária DPVAT, até mesmo porque, em violação ao disposto no artigo 373, II, do Código de Processo Civil, não cuidou a parte ré de demonstrar qualquer causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito autoral. Conforme análise dos autos, foi avaliado pela perícia médica legal lesão na coxa direita em grau residual (10%), conforme f. 103. Assim, como ficou demonstrado que no presente caso a perda funcional da parte autora não foi completa, e sim configura-se como invalidez parcial incompleta, calcula-se, primeiramente, o percentual constante da mencionada tabela que corresponde ao membro acometido e, por conseguinte, o valor resultante deve ser reduzido de acordo com os percentuais insertos no art. 3º, §1º, II, da Lei 6.194/74. De acordo com a tabela a que se refere o artigo 3º, da Lei 6.194 de 1974, não há classificação especifica para “coxa”, assim, entende-se como sendo membro inferior, o qual o valor da indenização deve corresponder a 70% de R$13.500,00. Então, efetua-se a primeira operação, obtendo-se 70% de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), resultando no valor de R$9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais) para, após, aplicar o valor percentual de repercussão residual (10%), analisado pericialmente, perfazendo-se, ao final, a quantia de R$945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). Entretanto, houve pagamento administrativo no valor de R$1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), e considerando que o valor indenizatório é inferior ao que foi pago administrativamente pela seguradora (f. 23), não assiste razão o Autor em pleitear a cifra constante na exordial. Visto que o entendimento da jurisprudência é que:   APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.945/09 - EXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS LEGAIS PARA A GRADUÇÃO - APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS GRADUATIVOS INSTITUÍDOS NA TABELA ANEXA À LEI - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO SUFICIENTE - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. -Tendo o acidente que vitimou o segurado ocorrido na vigência da Lei 11.945/09, devem ser aplicadas as regras nela previstas para o pagamento da indenização relativa ao seguro obrigatório, sobretudo a graduação em percentuais e conforme o tipo da lesão e o membro/órgão lesado, estabelecida na tabela anexa à lei. - Contudo, tendo a indenização paga na via administrativa respeitado os percentuais legais, não há como ser-lhe reconhecido o direito a qualquer quantia a título de complementação pela indenização relativa ao seguro DPVAT. ____________________________________________________________ (TJ-MG - AC: 10433120046621001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 25/07/2013, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/08/2013)   Nos termos do artigo 487-I, do CPC-15, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com resolução do mérito. Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC-15, em 10% do valor da causa, condicionada sua execução nos termos do artigo 98, § 3º do mesmo diploma legal. Considerando que a parte autora encontra-se amparada pelas benesses da AJG, condeno o Estado do Espírito Santo, nos termos da Resolução n° 06/2012, ao pagamento dos honorários periciais conforme despacho de f. 72. Expeça-se RPV. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P. R. I.


14 - 0003203-62.2015.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: MAIS ALIMENTOS LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29974/ES - LUCIANO DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A

Para tomar ciência da sentença:
  • Vistos etc.
  • Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão aforada por Banco Volkswagen S/A. em face de Mais Alimentos Ltda. ME..
  • Liminar deferida às ff. 120 e verso.
  • À f. 141 o requerente informou que a requerida efetuou o pagamento dos contratos de abertura de crédito, pugnando pela desistência da ação, bem como pela liberação da restrição através do sistema RenaJud.
  • Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
  • Na data de hoje procedi a retirada da restrição de circulação do veículo objeto da presente ação, conforme comprovante anexo.
  • Elabore-se o cálculo das custas e despesas processuais finais e, uma vez existentes, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013.
  • Decorrido o prazo sem que haja pagamento, oficie-se à SEFAZ/ES nos termos do artigo 17, §2º, do Diploma Legal supracitado.
  • Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.
  • P. R. I.C.


15 - 0003123-98.2015.8.08.0028 - Monitória
Autor: R.I.R.L.
Réu: R.M.P.L.-.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Autor: R.I.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando o requerimento genérico para penhora dos bens constantes na documentação disponibilizada pelo InfoJud, intime-se a requerente para especificar os bens sobre os quais requer que recai penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do mesmo.
  • Cumpra-se.


16 - 0001953-57.2016.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: L.S.A. e outros
Executado: G.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Exequente: L.S.A.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Exequente: L.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Verifica-se através da certidão de f. 92, que não houve trânsito em julgado da sentença de ff. 84/84v. Logo, diante da ausência do trânsito em julgado da presente ação INDEFIRO o pedido de f. 89.                    Intime-se. Cumpridos os comandos sentenciais, arquive-se com as cautelas de estilo.


17 - 0002693-49.2015.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: P.L.S. e outros
Executado: H.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT AGUIAR DE LIMA
Exequente: P.L.S.E.Y.R.L.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o transcurso do prazo, intime-se o(a) requerente/exequente, por seu(a) procurador(a), para, no prazo de 05 dias, informar se houve o pagamento integral do débito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Havendo inércia, intime-se o(a) requerente/exequente, por carta com aviso de recebimento ou, por mandado caso necessário, para a mesma finalidade, para manifestação em 5 dias (CPC-15, art. 485, § 1º), atentando-se à validade das intimações realizadas na forma do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC-15. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham-me os autos conclusos. Diligencie-se.


18 - 0001259-20.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: W.O.F.
Requerido: E.J.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16519/ES - CELIO SILVA CAMARGO
Requerente: W.O.F.

Para tomar ciência do despacho:
Ante o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2018, às 15h:00 min. Considerando a informação nos autos n.º 0002767-69.2016.8.08.0028 (relatório social de ff. 115/116) de que o menor Pyetro morou com a genitora do requerente, Sra. Irenir, por aproximadamente 01 (um) ano, comunique-se ao requerente, através de seu patrono, que sua genitora também deverá comparecer na audiência designada. Citem-se os réus para a audiência, notificando-os de que deverão informar à genitora de Pyetro, Sra. Karoline, que ela deverá estar presente na audiência designada, bem como advertindo-os que poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, a contar da data de audiência, caso não se efetive a autocomposição. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, §8°, do CPC. Intimem-se, com urgência, inclusive através de oficial plantonista, se preciso for. Adote a serventia todas as diligências necessárias para a realização do ato. Cumpra-se.


19 - 0002768-54.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: C.H.N.
Requerido: P.H.D.A.S.F. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16519/ES - CELIO SILVA CAMARGO
Requerido: W.O.F.
Advogado(a): 24379/ES - MARIA ALICE GOMES LAGE AIRAO
Requerente: C.H.N.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do art. 696 do CPC de 2015, designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 03/12/2018 às 15:00 hrs.
 


20 - 0000334-24.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: NILCEIA FLORENTINO SALLES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22543/ES - SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência da sentença:
  • Vistos etc.
  • Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão aforada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. em face de Nilceia Florentino Salles.
  • Liminar deferida à ff. 21 e verso.
  • Mandado de busca e apreensão e citação expedido (ff. 24-25v), sendo cumprida apenas a citação, uma vez que o veículo não foi encontrado (certidão de f. 26).
  • À f. 28 o requerente pugnou pela desistência da ação, bem como pela liberação da restrição através do sistema RenaJud.
  • É o relatório. Decido.
  • Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
  • Em consulta ao Sistema RenaJud foi possível verificar que não existem restrições realizadas por este Juízo, conforme comprovante anexo, motivo pelo qual este Juízo não teve que remover nenhuma restrição junto ao referido sistema.
  • Elabore-se o cálculo das custas e despesas processuais finais e, uma vez existentes, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Estadual nº 9.974/2013.
  • Decorrido o prazo sem que haja pagamento, oficie-se à SEFAZ/ES nos termos do artigo 17, §2º, do Diploma Legal supracitado.
  • Após o trânsito e tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas.
  • P. R. I.C.


21 - 0000594-04.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S
Requerido: GENADIR HENRIQUES DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO E S

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Cuidam os autos de Ação de Busca e Apreensão (DL 911 de 1969) aforada pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo – SICOOB SUL-SERRANO em face de Genadir Henriques Dias, sustentando o autor, em síntese, que firmou com o requerido contrato de financiamento para aquisição do veículo objeto da presente demanda (veículo Volkswagen/Gol1.0, ano/modelo 2008/2009, cor branca, placa MSL-6091, renavam: 991237994, chassi nº 9BWAA05U19T152075), sendo que ele não efetuou o pagamento das parcelas do contrato, incorrendo em mora. Requereu, em consequência, a busca e apreensão do veículo. Com a inicial os documentos de ff. 07-30. Liminar deferida às ff. 32 e verso e cumprida à f. 37. Citado (certidão de f. 36), o réu deixou transcorrer in albis o prazo de resposta. É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide em virtude da revelia da requerida, a qual, citada, deixou de apresentar resposta. Pugna o autor pela busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, ao argumento de estar a(o) ré(u) em mora com as obrigações contratuais. Juntou com a inicial os seguintes documentos: cédula de crédito bancário (ff. 07-11v) e instrumento de notificação para fins de comprovação da mora (ff. 17-18). Quanto ao direito, sabe-se que na alienação fiduciária em garantia ocorre um desmembramento dos elementos da propriedade. O adquirente do bem tem para si a posse direta e o direito de usar e fruir, enquanto o alienante conserva a posse resolúvel da coisa, a qual se extinguirá de pleno direito quando o devedor adimplir a obrigação. Em caso de inadimplemento o credor, por ser o proprietário, pode reaver o bem, inclusive por meio de ações reais. Por outro lado, o consumidor torna-se automaticamente proprietário quando quitar todas as prestações, independentemente de manifestação do credor, pois, com o adimplemento da obrigação principal a garantia perde a sua finalidade. Em caso de inadimplemento o meio processual colocado à disposição do credor é a ação de busca e apreensão, regida pelo DL 911 de 1969, tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido a constitucionalidade desse diploma. A propósito:   AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. DECRETO-LEI 911/69. NORMA RECEBIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Decreto-Lei 911/69. Norma recebida pela Constituição de 1988. Precedente do Tribunal Pleno. (...). (STF – AgRg no RE281.029/RS – Min. Maurício Correa – DJ 01.06.2001).   No caso em exame, tenho que o autor comprovou com a necessária segurança os fatos constitutivos de seu direito, tendo trazido aos autos o contrato de financiamento, de onde se extrai a alienação fiduciária existente sobre o veículo objeto da demanda, e a notificação expedida para comprovação da mora. Assim, comprovada a mora da parte ré, legítima é a pretensão da instituição financeira de reaver o veículo. Nesse sentido já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:   (...) É direito do credor fiduciário, uma vez comprovada a mora do devedor, postular a busca e apreensão do bem dado em garantia de alienação fiduciária. (STJ – AgRg no Resp 886908/RS – Min. Nancy Andrighi – DJ 14.05.2007).   Ante o exposto, julgo procedente o pedido para consolidar, em definitivo, a posse plena e a propriedade do veículo Volkswagen/Gol1.0, ano/modelo 2008/2009, cor branca, placa MSL-6091, renavam: 991237994, chassi nº 9BWAA05U19T152075, com a autora. Em consulta ao Sistema RenaJud foi possível verificar que não existem restrições no automóvel, conforme extratos anexos, motivo pelo qual este Juízo não teve que remover nenhuma restrição junto ao referido sistema. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, a teor do disposto no artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no sistema. P. R. I. C.


22 - 0016084-76.2012.8.08.0028 - Procedimento Sumário
Requerente: DARI VARGAS DE CARVALHO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: DARI VARGAS DE CARVALHO
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc. Cuidam os autos de “Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor de Via Terrestre” aforada por Dari Vargas de Carvalho em face de Seguradora Líder de Consórcios de Seguro DPVAT S/A. A inicial foi instruída com os documentos de ff. 08-22. A Seguradora apresentou contestação às ff. 29-44, ocasião em que sustentou que os documentos acostados na inicial não são conclusivos quanto a alegada invalidez. Solicitou a realização de laudo pericial. Impugnou os demais termos da inicial, terminando por requerer a improcedência dos pedidos. Juntou os documentos de ff. 45-51. Houve réplica (ff. 53-55). Manifestação do requerente quanto a extinção do feito, em razão do falecimento do autor (f. 79). Manifestação da requerida à f. 90, pugnando pela improcedência da demanda em razão do falecimento do autor. Cópia da Certidão de Óbito à f. 95. É o relatório. Decido. A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido. No caso, é certo que a presente ação perdeu o seu objeto, pois segundo informação prestada pelo patrono da parte autora, o Sr. Dari Vargas de Carvalho faleceu, o que foi comprovado pela Certidão de Óbito acostada à f. 95, emitida pelo Cartório de Registro e Notas da Comarca de Iúna/ES, de modo que a prestação reclamada na inicial não será mais útil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de seu mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. 


23 - 0001164-29.2014.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: TABELIAO DO CARTORIO DO 3 OFICIO DE IUNA ES
Requerente: DIMAS SANGI
Executado: DIMAS SANGI
Requerido: TABELIAO DO CARTORIO DO 3 OFICIO DE IUNA ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Exequente: TABELIAO DO CARTORIO DO 3 OFICIO DE IUNA ES
Requerido: TABELIAO DO CARTORIO DO 3 OFICIO DE IUNA ES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Defiro o pedido de penhora on line através dos Sistema BacenJud feito às ff. 159-160. Acionado o Sistema BacenJud: não foi localizado nenhum valor na conta de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), conforme comprovante em anexo. Oficie-se ao Serasa solicitando que proceda a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, em consonância com o artigo 782, §3º, do CPC. Intime-se o(a) exequente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.


24 - 0000564-71.2015.8.08.0028 - Procedimento Sumário
Requerente: MISLENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: MISLENE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se a autora, por seu patrono, para manifestar-se acerca da petição de f. 98, bem como para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de extinção.
  • Cumpra-se.


25 - 0000394-94.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: PLF SERVICOS E CONSTRUCOES e outros
Requerido: LUIS CESAR MELLO BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014260/ES - JOSE LACERDA DE LIMA
Requerente: PAULO HENRIQUE SILVA
Requerente: PLF SERVICOS E CONSTRUCOES

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Considerando as informações prestadas pela própria requerente de que ela se encontra paralisada com dívidas, no protesto e sem rendas no momento para custear as despesas processuais, bem como o requerimento para que o pagamento das custas processuais seja efetuado ao final do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar através de documentos hábeis tudo o que foi por ela alegado, sob pena de cancelamento da distribuição.
  • Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
  • Diligencie-se.


26 - 0003254-73.2015.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN ANTÔNIO ASSIS DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: WILLIAN ANTÔNIO ASSIS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se o autor, por seu patrono, para manifestar-se acerca da petição retro, bem como para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de extinção.
  • Cumpra-se.


27 - 0002634-61.2015.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARIO SERGIO GOMES
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: MARIO SERGIO GOMES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se o autor, por seu patrono, para manifestar-se acerca da petição retro, bem como para requerer o que entender de direito, em dez dias, sob pena de extinção.
  • Cumpra-se.


28 - 0001124-08.2018.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: EDILENE BATISTA FREIRE NERY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Intime-se a exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito Cumpra-se.


29 - 0001861-11.2018.8.08.0028 - Embargos à Execução
Embargante: COMERCIO E REPRESENTACOES FREIRE LTDA e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S. SICOOB

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28308/ES - CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES
Embargante: COMERCIO E REPRESENTACOES FREIRE LTDA
Advogado(a): 73162/MG - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
Embargante: EDILENE BATISTA FREIRE NERY
Embargante: SEBASTIAO BATISTA FREIRE
Embargante: CARLOS SANTOS NERY
Embargante: COMERCIO E REPRESENTACOES FREIRE LTDA
Advogado(a): 14130/ES - VITOR MIGNONI DE MELO
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E.S. SICOOB

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc. Certifique-se a tempestividade. Caso tempestivo, recebo os embargos. Passo à análise do pedido de efeito suspensivo. Cuida-se de embargos à execução aforados pelo Comércio e Representações Freire Ltda., Edilene Batista Freire Nery, Sebastião Batista Freire e Carlos Santos Nery em face de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-Serrana do Espírito Santo – SICOOB SUL-SERRANO, onde pleiteia a concessão de efeito suspensivo. Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor deverão ser conjugados os seguintes requisitos (art. 919, §1º, do CPC/15), todos de presença necessária e cumulativa: a) os fundamentos dos embargos deverão ser relevantes, ou seja, a defesa oposta à execução deve se apoiar em fatos verossímeis e em tese de direito plausível; em outros termos, a possibilidade de êxito dos embargos deve insinuar-se como razoável; é algo equiparável ao fumus boni iuris exigível para as medidas cautelares; b) o prosseguimento da execução deverá representar, manifestamente, risco de dano grave para o executado, de difícil ou incerta reparação; o que corresponde, em linhas gerais, ao risco de dano justificado da tutela cautelar em geral (periculum in mora); (...) c) deve, ainda, estar seguro o juízo antes de ser a eficácia suspensiva deferida. (Humberto Theodoro Junior in A Reforma da Execução do Título Extrajudicial - Editora Forense - Rio de Janeiro, 2007, p. 194/195). Verifico que não há nos autos elementos que comprovem a efetiva existência do grave dano de difícil ou incerta reparação advindo do prosseguimento da execução, notadamente, pois, as alegações de inexistência de título de crédito – por se tratar de contrato de adesão (abertura de crédito em conta-corrente) –, de ocorrência de capitalização de juros e encargos e taxas ilegais e abusivos não são suficientes para suspender a execução. Ademais, no caso em comento os riscos da execução são exatamente as suas consequências naturais, como a expropriação de bens a fim de garanti-la, não tendo porque se falar em perigo de dano. Desta forma, vislumbro que não restaram demonstrados, em juízo de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Logo, por ausência de requisitos cumulativos exigidos no Código de Processo Civil não há como atribuir efeito suspensivo aos embargos, razão pela qual indefiro-o. Outrossim, registro que caso sejam providos os embargos opostos, advindo prejuízo aos executados, caberá ao credor ressarci-lo, em conformidade com o artigo 776 do Código de Processo Civil. Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se o(a) exequente/embargado(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC/15. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.


30 - 0001925-21.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: ELIVANDER RODRIGUES DE CASTRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Requerente: ELIVANDER RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(a): 22027/ES - LUCIANO SILVEIRA
Requerente: ELIVANDER RODRIGUES DE CASTRO

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
  • Cumpra-se.


31 - 0001945-12.2018.8.08.0028 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: RENATO CEZAR HUGUININ
Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Exequente: RENATO CEZAR HUGUININ
Advogado(a): 22027/ES - LUCIANO SILVEIRA
Exequente: RENATO CEZAR HUGUININ

Para tomar ciência do despacho:
  • Vistos etc.
  • Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo observar o disposto no artigo 522 do CPC/15, sob pena de cancelamento na distribuição.
  • Intime-se e cumpra-se.


32 - 0001335-44.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: MOZART ONOFRE DE OLIVEIRA FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:
  • Vistos etc.
  • Nos termos do artigo 485, §7º, do CPC/15, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
  • Considerando que a ação de busca e apreensão prevê rito especial onde a liminar é analisada antes de ouvir o réu, deixo de aplicar o artigo 331, §1º, do CPC/15.
  • Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.
  • Intime-se e cumpra-se.


33 - 0001125-90.2018.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS
Executado: M DE SOUZA FRANCA (DISTRIBUIDORA FRANCA)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS

Para tomar ciência da decisão:
  • Vistos etc.
  • Indefiro o requerimento de citação por edital feito às ff. 33-34, posto que não foram esgotados todos os meios de citação.
  • Considerando que não houve a citação da parte ré e por entender que não ficaram demonstrados os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, indefiro os demais requerimentos de ff. 33-34.
  • Intime-se o requerente, por seu patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
  • Cumpra-se.


34 - 0002395-86.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: LENI GOMES DE FREITAS
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: LENI GOMES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.
  • Intime-se a autora para que a mesma adéque a procuração de f. 08, acostando sua assinatura.
  • Após, conclusos.
  • Cumpra-se.


35 - 0002275-77.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum
Requerente: MARLENE RORIGUES DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61360/PR - LUCIANO SILVEIRA
Requerente: MARLENE RORIGUES DE OLIVEIRA
Para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo de fls. 87, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico da parte, em igual prazo, apresentar seu parecer, nos termos do § 1º do artigo 477 do CPC.




IÚNA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL