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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0298/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: MAURA ANTONIA POLA


Lista: 0298/2018


1 - 0007833-24.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: CLEUDIONIAS BELO DE JESUS
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
  Fica intimada a parte interessada, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o depósito dos honorários do perito no valor de 08 (oito) salários mínimos vigentes na data do depósito ou manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de preclusão da perícia.  Fica advertida a parte que o depósito deverá ser obrigatoriamente efetuado no BANESTES S.A., conforme disposto na Lei nº 4.569/1991.  


2 - 0011820-97.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO MORAIS
Requerido: BANCO BANESTES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: SERGIO MORAIS

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da r.decisão:
Vistos, etc. 
1.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98, do CPC. 2.Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c restituição de débito e indenização por danos morais, ajuizada por SERGIO MORAIS em face de BANESTES S.A. Sustenta a parte autora no exórdio que possui conta-corrente junto à instituição ré, e que junto a sua conta-corrente encontra-se vinculado cartão de crédito também contratado com a parte ré. Alega que após ter efetuado pagamento mínimo de sua fatura de cartão de crédito, o valor remanescente da dívida tornou-se impagável, em virtude de juros abusivos, e que após não mais conseguir se manter adimplente em relação às faturas de seu cartão de crédito, a instituição ré passou a fazer descontos da sua conta-corrente (utilizada para receber proventos).Requereu tutela de urgência antecipada objetivando a imediata suspensão dos descontos realizados em sua conta-corrente, relativos ao pagamento mínimo de sua fatura de cartão de crédito.Pois bem, o deferimento de tutela de urgência somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardado e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede.No caso dos autos, observo que, de fato, os descontos mencionados no exórdio, relativos ao pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito, vem acontecendo consoante se pode visualizar das fls. 34/36. Outrossim, pelo contrato atinente ao cartão de crédito de fls. 37/49 não verifico cláusula que permita descontos diretamente na conta-corrente do autor. Destarte, em sede de cognição superficial, vislumbro a probabilidade do direito da parte autora, já que, a princípio, resta comprovado que inexiste previsão contratual para a realização de tais descontos pela instituição financeira ré, ainda mais por tais descontos incidirem sobre verbas salariais como demonstrado nos autos.A propósito: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO CONTA-SALÁRIO. PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Configura abuso de direito o desconto em conta corrente/salário de valores relativos a débito de cartão de crédito. 2. É impenhorável a conta-salário por previsão do art. 649, IV, do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e provido. (Acórdão n.902091, 20150020221634AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/10/2015, Publicado no DJE: 28/10/2015. Pág.: 218) RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO E DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE POR DÉBITO ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE PROVENTOS. CONTA SALÁRIO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. COBRANÇA ABUSIVA E COERCIVA. INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANOS MATERIAIS. DOBRA. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RELATIVO AOS DANOS MORAIS QUE RESPEITOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Número do Processo: 80001253020168050073, Relator(a): LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, 6ª Turma Recursal, Publicado em: 06/10/2018)  Lado outro, o risco de dano em situações que tais é presumido, em virtude dos descontos estarem incidindo sobre verba de natureza alimentar do autor, pelo que também preenchido tal requisito.Ante o exposto, comprovados os requisitos do artigo 300 do CPC DEFIRO a tutela de urgência rogada no exórdio para DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados na conta-corrente do autor, relativos ao pagamento mínimo de sua fatura de cartão de crédito, no prazo de 03 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor da causa. Acrescente-se, contudo, que o deferimento ou o indeferimento das tutelas rogadas não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular tramite do feito.3.Cite-se a parte ré para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação para o dia 07___/02___/_2019__, às_13__:_30__ horas, ficando advertida nos termos dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC1; devendo o instrumento citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC. 4.Atente-se o Sr. Chefe de Secretaria que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC).5.Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC.6.Presente alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada.7.Fica desde já advertida a parte ré que o termo inicial para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, será da data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; c) prevista no art. 231, do CPC de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.8.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) quinze dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 6 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.9.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC).10.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano.11.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC).12.Utilize-se cópia da presente como Mandado.13.Intimem-se. Cumpra-se.Linhares/ES, 13 de novembro de 2018
1§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.


3 - 0012322-36.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: RONALDO SEVERINO e outros
Requerido: CBL - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25431/ES - FABIO SEVERINO ALVES
Requerente: RONALDO SEVERINO

Para tomar ciência da decisão:
  Para ciência da r.decisão:
Vistos, etc.
1.O deferimento da tutela de urgência antecipada somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardado e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede. Comprovou a parte autora os requisitos indispensáveis para concessão da tutela de urgência antecipada, eis que bastante plausíveis seus argumentos, já que, prima facie, constato ter esta requerido o distrato da relação contratual, não tendo a parte ré diligenciado no sentido de reembolsar a parte autora. A parte autora comprovou devidamente a existência de perigo de dano iminente, resultante da demora do processo, consistente em possível negativação de seu CPF, mesmo após ter manifestado inequivocamente o desejo de desfazer o negócio. Com efeito, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justo receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao Juiz conceder a tutela liminarmente.Nesse sentido trago à colação o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – TUTELA ANTECIPADA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – Pretensão à reforma de decisão proferida, em sede de despacho liminar, que indeferiu o pedido para obstar a negativação do nome dos agravantes, junto aos cadastros de proteção ao crédito, e para afastar a exigibilidade das parcelas contratuais vincendas – Ação com pedido de rescisão contratual, mediante prévia notificação – Pagamentos efetuados – inexistência de prejuízo à compromitente vendedora. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22742445720158260000 SP 2274244-57.2015.8.26.0000, Relator: Costa Netto, Data de Julgamento: 23/02/2016, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/03/2016)  Acrescente-se, contudo, que o impedimento de negativação do CPF da parte autora não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular tramite do feito.Logo, presentes os requisitos do art. 294 c/c art. 305, ambos do CPC, DEFIRO a tutela de urgência antecipada e determino que a parte ré suspenda a negativação do nome da parte autora de qualquer cadastro de proteção ao crédito, ou, não havendo até o presente momento, que se abstenha de promovê-la, bem como de efetuar quaisquer cobranças relativas ao negócio jurídico em testilha, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) revertidos em prol da autora. Intimem-se.2.Cite-se a parte ré para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação para o dia _07__/_02__/_2019__, às_14__:_00__ horas, ficando advertida nos termos dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC1; devendo o instrumento citatório observar o contido nos arts. 248 e 250, ambos do CPC.3.Atente-se o Sr. Chefe de Secretaria que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC).4.Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência de conciliação na pessoa de seu Advogado (art. 334, § 3o, do CPC), com as advertências dos §§ 8o e 9o, do art. 334, do CPC.5.Presente alguma das hipóteses contidas nos incisos do art. 178, do CPC, intime-se o Ministério Público para comparecimento na audiência designada.6.Caso sobrevenha manifestação da parte ré informando o desinteresse em participar da audiência de conciliação, cancele-se incontinenti a audiência designada, e cientifiquem-se as partes, na pessoa dos advogados, para a exclusiva finalidade de se evitar comparecimento desnecessário; e, por conseguinte, aguarde-se o término do prazo para contestação, observando-se o disposto no art. 335, inciso II e § 1º, CPC.7.Fica desde já advertida a parte ré que o termo inicial para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, será da data: a) da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, do CPC; c) prevista no art. 231, do CPC de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.8.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) quinze dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 6 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.9.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC).10.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano.11.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC).12.Utilize-se cópia da presente como Carta/AR. Linhares/ES, 22 de novembro de 2017
1§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.§ 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.


4 - 0012152-64.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MATHEUS MOURA PEREIRA
Requerido: ALCILANDIA CAZOTTE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: MATHEUS MOURA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
  Para ciência do r.despacho:
Vistos, etc.
1.Intime-se a parte autora para emendar o valor da causa, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91, somando-se a esse o valor de eventual cobrança, in casu os alugueis atrasados e demais obrigações acessórias ao contrato (conta de luz, água, etc).12.Emendado o valor da causa, retifique-se no EJUD e na capa dos autos.3.Quanto ao pleito liminar, intime-se a parte autora para, querendo, oferecer caução idônea nos termos do art. 59, § 1º, IX da Lei nº 8.245/1991, para fins de deliberação acerca do pedido. 4.O prazo para o cumprimento do disposto nos itens supra é de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.5.Intime-se. Cumpra-se.inhares/ES, 14 de novembro de 2018
1AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. 1. A decisão, não obstante denominada de despacho, possui conteúdo decisório, de modo a revelar-se possível sua impugnação por meio de recurso cabível. 2. Com relação ao valor da causa, não se pode aplicar somente o art. 58, III, da Lei nº 8.245/1991, pois é necessária a indicação de quantia referente à soma total do montante pleiteado, a saber, o valor relativo ao pedido de despejo, tal como estabelecido no artigo 58, III, da Lei nº 8.245/1991, com aquele referente ao pedido de cobrança, com fulcro no artigo 259, II, do CPC. 3. Agravo conhecido e desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020156467, Relator: CARLOS RODRIGUES, Data de Julgamento: 03/02/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/02/2016 . Pág.: 238) (original sem destaque).


5 - 0010084-44.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: SERGIO LUIZ CARETTA
Reconvido: AMELIA CARETA DE MELLO
Requerido: ROGERIA MARIA SCHUNK CARETTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28652/ES - RODOLFO PERINI GOMES
Requerente: SERGIO LUIZ CARETTA
  Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada dos ARs negativo de citação (observação: mudou-se) (fl. 66/67-verso). Prazo para manifestação: 05 dias.


6 - 0004298-19.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO REINO FRANCISCO e outros
Requerido: SERGIO MISSAGIA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93868/SP - JOSE ALBERTO MAZZA DE LIMA
Requerente: PAULO REINO FRANCISCO
  Intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto à juntada do AR negativo de citação (observação: endereço insuficiente) (fl. 59-verso). Prazo para manifestação: 05 dias.


7 - 0010346-91.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA JOSE PISSINATTI COUTINHO RIBEIRO
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: MARIA JOSE PISSINATTI COUTINHO RIBEIRO

Para tomar ciência da decisão:
  Para ciência da r.decisão:
Vistos,
etc.
1.Preliminarmente, recebo a emenda à inicial de fls. 37/67. Proceda-se a secretaria com a correção do valor da causa na capa dos autos e no e-Jud.2.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fincas no art. 98 do CPC.3.O deferimento de tutela de urgência somente é cabível quando o juiz se convence da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Esses requisitos, diga-se de passagem, são irremovíveis e devem fluir dos autos para gerar a certeza de que o provimento invocado está juridicamente resguardado e não cause dano irreversível àquele contra quem se pede.Consoante dispõe o art. 300 do CPC/15, exige-se apenas, para a sua concessão, que hajam elementos que evidenciem a probabilidade do direito, entretanto, em face da sumariedade da cognição, e da possibilidade de concessão inaudita altera parte, essa probabilidade deve consistir numa convicção firme com elementos objetivamente verossímeis e consistentes.1É incontroversa a relação contratual que consiste na aquisição de crédito consignado pela autora, com natureza de empréstimo/mútuo, a inicial não nega a composição do negócio e nem o percebimento de valores emprestados à consumidora pela parte ré, as alegações autorais constantes da narrativa vestibular expressam a existência do negócio jurídico.Assim, verifico que a controvérsia cinge-se nos desdobramentos desse inconteste negócio, a respeito dos descontos efetuados pela parte ré, aparentemente infinitos, diretamente deduzidos da folha de pagamento da consumidora/autora, denominados “BMG CARTAO DE CREDITO”.No caso em tela (e em recorrentes casos movidos contra a demandada e outras instituições financeiras, a respeito do mesmo tema), a parte ré promoveu com um contrato de empréstimo consignado, do qual muitos servidores públicos se utilizam, eventualmente, e a ele vinculou um cartão de crédito, do qual são exigidas deduções mensais, diretamente da sua folha de pagamento, não restando claro o termo final dos pagamentos e os valores a serem efetivamente despendidos pela autora, bem como a licitude de tais pagamentos.Ademais, em análise dos documentos colacionados aos autos, constata-se a ocorrência dos descontos mensais contínuos pela instituição financeira, aparentemente vinculados a cartão de crédito que a parte autora nega veementemente usar ou ter usado senão para saques do empréstimo, restando demonstrada assim a probabilidade do direito da consumidora.No que tange ao fundado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo também estar presente, diante do evidente comprometimento dos proventos da parte autora com os descontos mensais de valores nos quais, aparentemente, vale repetir, em juízo de cognição sumária, não restara clara a procedência, muito menos licitude.É dizer, a consumidora despende valores sem ter pleno entendimento do que se tratam e quais as origens reais destes descontos mensais, ante a sabida hipossuficiência entre as pessoas que buscam empréstimos e as instituições financeiras nestas relações jurídicas de liberação de crédito, ficando impossibilitada a autora de se utilizar de tais valores de maneira mais proveitosa à sua própria subsistência, não tendo relevância o fato dos descontos não serem de grande monta.Destarte, entendo por absolutamente legítima a discussão que se ergue no feito, haja vista a autora deixar expresso em sua inicial que nunca utilizou o cartão de crédito senão para saques do contratado empréstimo, inclusive se encontrando este bloqueado, segundo a consumidora, pelo que se justifica o pedido de suspensão dos descontos advindos do suposto contrato de cartão de crédito diretamente de seus proventos mensais. Vale ressaltar que o só fato de a legitimidade dos referidos descontos ser absolutamente controversa no presente feito, não há justificativa plausível a permitir que a autora continue despendendo os valores dos descontos, pelo que a suspensão destes diretamente deduzidos na folha de pagamento da autora é medida que se impõe, até que se verifique, no decorrer da instrução, a devida ciência e aquiescência dos descontos pela parte autora em seus proventos mensais.Acrescente-se, contudo, que a suspensão dos descontos referentes ao contrato discutido nos autos não corresponde a um antecipado posicionamento a respeito da demanda, uma vez que a efetiva apuração do contexto fático e a consequente aplicação das normas jurídicas pertinentes serão analisadas no momento processual oportuno, ou seja, após o regular trâmite do feito, salientando-se, por fim, que também não há que se falar em irreversibilidade da medida, uma vez que, em caso de êxito ao final da demanda, dispõe a parte ré das vias próprias para eventual cobrança.2.Por tudo o que acima fora exposto, DEFIRO a tutela de urgência e DETERMINO que a parte ré suspenda de imediato os descontos diretos na folha de pagamentos da parte autora, referentes ao contrato objeto dos autos, denominados “BMG CARTAO DE CREDITO”, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, que fixo na monta de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 20.000,00, a serem revertidos em prol da autora.3.Ad cautelam, DETERMINO que a parte ré se abstenha de proceder com a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, por pagamentos envoltos no contrato objeto da presente demanda, sob a mesma pena constante do item acima.4.Considerando-se a expressa manifestação da parte autora quanto à sua falta de interesse na realização de audiência de conciliação, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal (art. 231, II do CPC)2, ficando advertida nos termos do art. 344 do CPC3.5.Havendo contestação, e caracterizada alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, intime-se a parte autora para impugná-la, no prazo de 15 (quinze) quinze dias; bem ainda, se houver intervenção nos termos do item 5 desta decisão, abra-se vista ao nobre Presentante do Ministério Público. Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.6.Deixando, porém, a parte ré de rechaçar o pedido inicial, porque inerte durante o prazo concedido para a defesa, remetam-se conclusos (arts. 344 e 348, ambos do CPC).7.Tendo em vista que o momento processual oportuno para designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento e produção de prova pericial é na decisão de saneamento e organização do processo (art. 357, incisos II e V, e §§ 4o e 8o, do CPC); bem como considerando o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6 e art. 139, inciso II, ambos do CPC), ficam advertidas as partes, desde já, para especificarem e justificarem – na contestação e na réplica – as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC). Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano.8.Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1o do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9o e 10, do CPC).9.Intime-se.10.Utilize-se cópia da presente como carta. Linhares/ES, 14 de novembro de 2018 1Novo CPC doutrina selecionada, v. 4: procedimentos especiais, tutelas provisórias e direito transitório / coordenador geral, Fredie Didier Jr. ; organizadores, Lucas Buril de Macêdo, Ravi Peixoto, Alexandre Freire. - Salvador : Juspodivm, 2016. p. 198.
2Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça;
3Art. 344.  Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.


8 - 0002977-46.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: PATRICK PORTO FANTONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerido: PATRICK PORTO FANTONI
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:
  Para ciência da r.decisão:
Vistos, etc. 
1.Cumpra-se a determinação do Eminente Desembargador em sua integralidade. Intime-se as partes. 2.Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJES com nossas homenagens, nos termos do §3o, do art. 1.010, do CPC. 3.Intime-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 26 de outubro de 2018 


9 - 0010904-63.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ZAUDINO CEOLIN NETO e outros
Requerido: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15205/ES - MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
Requerente: ZAUDINO CEOLIN NETO

Para tomar ciência da decisão:
Para ciência da r.decisão:
Vistos, etc. 
1.Compulsando os autos, notadamente as declarações de imposto de renda acostadas aos autos, bem como analisando o próprio objeto da demanda e o montante postulado à guisa de lucros cessantes, tenho por não preenchidos os requisitos para a concessão da justiça gratuita aos autores, todavia, ante a previsão legal de parcelamento, sou por deferir o pedido sucessivo da parte autora quanto ao parcelamento das custas iniciais em 04 parcelas mensais.Expeça-se as guias respectivas em favor da parte autora.2.Pois bem, analisando a situação dos autos, observo que a parte autora faz jus a inversão do ônus probatório, explico.Primeiro por restar comprovado pelos elementos de prova acostados junto a inicial, que o incêndio ocorreu em virtude de incidente ocorrido no oleoduto da Petrobras (1ª ré), que, inclusive, utilizou-se de sua brigada para combater os focos de incêndio em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar.Neste passo, é notório que a utilização pela Petrobras de seus oleodutos está diretamente relacionada com suas atividades empresariais, pelo que o evento danoso ocorrido consubstancia-se em acidente de consumo, na forma do art. 17 do CDC, sendo a parte autora considerada consumidora por equiparação (bystander).E, assim, verificada a verossimilhança das alegações contidas no exórdio, que se encontram respaldadas em robusto acervo probatório, sou por deferir a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, em desfavor das rés. Ademais, ainda que não existisse relação de consumo por equiparação na situação em tela (o que não é o caso), o colendo STJ já pacificou o entendimento de que em se tratando de causas que versem sobre dano ambiental, "a responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis, este último a legitimar uma série de técnicas de facilitação do acesso à justiça, entre as quais se inclui a inversão do ônus da prova em favor da vítima ambiental" (STJ, REsp 1.454.281/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 9/9/2016). 3.Em virtude de a parte autora ter feito duas propostas de acordo no bojo da inicial, e por vislumbrar a possibilidade de acordo entre as partes, determino sejam intimadas as rés para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de acordo e do pedido de tutela de urgência.4.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.5.Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 14 de novembro de 2018 


10 - 0004768-84.2017.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: LUIZ SANTANA
Embargado: BLEND COFFEE COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004906/ES - ELOILSON TADEU COLOMBI
Embargante: LUIZ SANTANA
Advogado(a): 007934/ES - JOSEMAR DE DEUS JUNIOR
Embargado: BLEND COFFEE COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
  Para ciência do r.despacho:
Vistos, etc.
1. Mantenho a audiência de instução e julgamento designada para o dia 20/11/2019. Reporto-me à parte embargante que, em observância ao quadro clínico do embargante LUIZ SANTANA, o depoimento pessoal do mesmo será colhido no dia 22____/_05___/__2019__ às ___13__:_30____h. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Linhares/ES, 14 de novembro de 2018  




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MAURA ANTONIA POLA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0209/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA


Lista: 0209/2018


1 - 0000735-67.2015.8.08.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: SEBASTIÃO NARCISO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23773/ES - LORRAINE RISSARI
Réu: SEBASTIÃO NARCISO FILHO
Para devolver, em 24 (vinte e quatro) horas os, autos do processo em referência, sob  as penas da lei, a teor do que dispõe o artigo 391 do Código de Normas em vigor.


2 - 0000819-86.2016.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: PATRICK DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23773/ES - LORRAINE RISSARI
Réu: FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA
Para devolver, em 24 (vinte e quatro) horas os, autos do processo em referência, sob  as penas da lei, a teor do que dispõe o artigo 391 do Código de Normas em vigor.


3 - 0004938-56.2017.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ROBERTO COELHO DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22339/ES - GERALDO PEREIRA REIS NETO
Réu: ROBERTO COELHO DE SOUSA
Para devolver, em 24 (vinte e quatro) horas os, autos do processo em referência, sob  as penas da lei, a teor do que dispõe o artigo 391 do Código de Normas em vigor.


4 - 0020511-71.2016.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: EDSON WANDER MAGNAGO
Réu: DAVI SOARES NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Réu: RAYLANDE GONÇALVES TELES
Para devolver, em 24 (vinte e quatro) horas os, autos do processo em referência, sob  as penas da lei, a teor do que dispõe o artigo 391 do Código de Normas em vigor.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0080/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GIDEON DRESCHER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA: EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO


Lista: 0080/2018


1 - 0004572-17.2017.8.08.0030 - Guarda
Requerente: J.R.G.
Requerido: T.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Requerido: T.B.
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: T.B.

Para tomar ciência do despacho:
INTIMO EM ESPECIAL A PATRONA DO REQUERIDO PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:
Ao compulsar os autos, verifica-se que o requerente, após o encerramento da instrução processual (fl. 98), juntou novas provas documentais (fls. 111/122), a maior parte delas já existente antes do início do processo, conforme datas constantes dos próprios documentos. Até mesmo a mídia (DVD) juntada à fl. 111 traz gravações feitas antes da existência deste processo, como se vê do extrato em anexo, onde é possível apurar que, dos dez vídeos gravados no DVD, apenas três foram feitos no ano de 2018, sendo que os outros sete são dos anos de 2012, 2014, 2015 e 2016.
Assim, com fundamento no art. 435, parágrafo único, do CPC, intime-se o patrono da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o motivo que o impediu de juntar tais documentos anteriormente, comprovando suas alegações. Em seguida, intime-se a parte requerida, para, querendo, exercer os direitos previstos no art. 436, do CPC, com relação aos documentos de fls. 111/122. Tudo cumprido, ao MPE, apenas para manifestação sobre tais provas documentais. Por fim, cls. D-se.


2 - 0009855-84.2018.8.08.0030 - Mandado de Segurança
Impetrante: L.C.J. e outros
Autoridade coatora: M.D.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19271/ES - MEIRY VIEIRA CALMON
Impetrante: L.C.J.

Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do que dispõe o artigo 141, § 2º, do ECA. Desentranhem-se os documentos de fls. 20/21 e junte-os ao processo correto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se. Linhares/ES, 06 de novembro de 2018.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

EDENILTON CAMARGOS SAMPAIO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0073/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES


Lista: 0073/2018


1 - 0003691-40.2017.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.C.D.S.C.T.
Requerido: K.O.D.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerido: K.O.D.L.D.S.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 28/11/2017 às 15:45, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110


2 - 0010884-09.2017.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.E.F.
Requerido: S.D.N.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24957/ES - DANIEL VIANNA DE PAULA
Requerente: C.E.F.
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 28/11/2018 às 13:00, situada no(a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. INTIMÁ-LO, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO. 




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001586-68.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDNALDO CARDOSO DA PAZ
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - ES15129

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO DE PINHO E SILVA - ES7077

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido, conforme ID 1499654

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001475-84.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EUNICE DA SILVA SOUZA MIRANDA
REQUERIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A, BANCO BRADESCARD S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030
Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará de ID 1535109 expedido nos autos supramencionados.

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001870-76.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO BATISTA FABRI
REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: SAULO BAZONI BARBOSA - ES20598

Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido no ID 1536030

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001167-48.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIANA ALVES PEREIRA
REQUERIDO: ALZENI COSTA
Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR PELISSARI REPOSSI - ES25443

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1563940, bem como para manifestação, no prazo legal. 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002675-63.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA SPITFIRE LTDA - ME
REQUERIDO: KARLA ALVES TOME 08980493690
Advogados do(a) REQUERENTE: DAYVID CUZZUOL PEREIRA - ES11172, ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA - ES21271

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência da certidão ID n°  1571097, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.  

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001780-68.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: LETICIA TAVORA PEREIRA
REQUERIDO: REQUERIDO: BYANCA SCHNEIDER
Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da certidão ID n° 1582087, do cancelamento da audiência de conciliação designada para 20/11/18, às 15:10, bem como para informar o endereço atualizado para citação,  no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0240/2018


1 - 0012385-61.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: JOAO FLOR NETO
Requerido: CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30721/ES - TIAGO NATAN DE JESUS
Requerente: JOAO FLOR NETO

Para tomar ciência da decisão:
1) Defiro AJG ao requerente, haja vista que os documentos de fls. 30/31 demonstram a presença dos requisitos autorizadores.

2)  Apesar de o instrumento de crédito de fl. 09 ter sido emitido por terceiro alheio à lide, verifico que o veículo em questão, de fato, passou do autor para o requerido, tendo a inadimplência e a questão de eventual cometimento de crime sido noticiados perante a autoridade policial, de onde extraiu indícios de que os fatos narrados podem ser verídicos. As datas de preenchimento do recido, da pré-datação do cheque e da imediata transferência do bem (06/11/2018) evidenciam a probalidade de fraude, cometida com vistas a prejudicar o autor. 

Lado outro, por ser um bem de fácil deterioração e ocultação, a demora do processo pode acarretar a ineficiência do provimento final. 

Por fim, não vislumbro a irreversibilidade do pleito, haja vista que o bem poderá ser restituído ao requerido na hipótese de serem inverídicas as alegações autorais, ficando o autor responsável por repará-lo por eventual litigância de má-fé, além das penas previstas para eventuais infrações penais.

Posto isso, defiro o pleito liminar para ordenar a busca e apreensão do véiculo GM Chevrolet S10 Executive 2.8, placas MPZ5502, chassis n. 9BG138BC04C424651, no local indicado na inicial ou em qualquer outro, estando ou não na posse do requerido.

Para assegurar o comando, impinjo restrição de circulação ao bem por meio do RENAJUD.

3) CITE(M) O(S) REQUERIDO(S) abaixo relacionados,

4) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC, em virtude da ausência de conciliadores e/ou mediadores no PJES, conforme conclusão do Relatório da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil.


2 - 0017326-25.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ELIAS DA SILVA LIMA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Requerente: ELIAS DA SILVA LIMA
INTIMAR A PARTE AUTORA DA PERÍCIA À SER REALIZADA NO DIA 04/12/2018 ÀS 8:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 1220 (PRÓXIMO A VARA DO TRABALHO DE LINHARES), NO EDIFÍCIO LAGUNA CENTER, SALAS 207/218, BLOCO A, CENTRO, LINHARES/ES, CENTRO MÉDICO LAGUNA - CEMEL, TEL.: 3151-2996/99974-3838.


3 - 0005738-50.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
Requerido: MICHEL TRANSPORTES ALTINOPOLIS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14742/ES - WALAS OLIVEIRA SOARES
Requerente: MARIA SOLANGE CATARINO
INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SR. JOCIVAL GAMA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


4 - 0005578-98.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: FRANK E SOARES LTDA-ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 82/83 E 88/89, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


5 - 0014098-42.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.-.B.
Executado: D.G.L.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Exequente: B.D.D.D.E.S.S.-.B.
Advogado(a): 11172/ES - DAYVID CUZZUOL PEREIRA
Executado: D.G.L.E.
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 259/260 E 265/266, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


6 - 0007332-02.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA e outros
Requerido: VILLA MARIA IMOBILIÁRIA S.A. SPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20597/ES - RAPHAEL FRAGA FONSECA
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
Advogado(a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI
Requerente: PAULO RICARDO FRAGA FONSECA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


7 - 0009630-06.2014.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Executado: RS- COMERCIO E EDIFICACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25590/ES - RICARDO RAMOS BENEDETTI
Exequente: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Executado: RS- COMERCIO E EDIFICACAO LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 147/148 E 152/153, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.  


8 - 0015677-25.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DAYANE SILVA MONTEIRO RECO e outros
Requerido: WAGNER MONTEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DAYANE SILVA MONTEIRO RECO
Requerente: LUCAS MOREIRA MONTEIRO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 130/280, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


9 - 0022109-60.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.S.A.-.B.D.E.D.E.S.
Executado: J.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Exequente: B.S.A.-.B.D.E.D.E.S.
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 104/105, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


10 - 0011816-02.2014.8.08.0030 - Monitória
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RIBO MOVEIS TUBULARES LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Autor: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 150,152/154, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.


11 - 0009204-52.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERILON BRASIL LTDA
Executado: MULT PRODUÇOES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Exequente: SERILON BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de suspensão do feito realzado às fls. 48/49, tendo em vista o lapso temporal. Intime-se a parte exequente para regularizar o feito no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da peça inicial.
Diligencie-se.


12 - 0021015-77.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Executado: LEOPOLDINA FREIRE BOBBIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Executado: LEOPOLDINA FREIRE BOBBIO
Advogado(a): 15434/ES - CARLA ADRIANA COMITRE GIBERTONI FREGONA
Exequente: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a instituição financeira exequente para colacionar aos autos cópia da decisão e documentos referentes ao processo de nº 0017658-89.2016.8.08.0030, no que tange ao leilão do bem, alegado em petição de fls. 86, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.
Diligencie-se.


13 - 0008982-84.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: JOÃO SANDRE
Requerido: O JUÍZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Requerente: JOÃO SANDRE

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de pedido de Alvará Judicial ajuizado por JOÃO SANDRE, devidamente qualificado nos autos.   Alega, em síntese, que, ajuizou o presente a fim de autorizar e viabilizar a transferência de propriedade junto ao DETRAN/ES, de dois veículos que encontram-se sob posse da empresa cujo requerente era sócio, para seus respectivos compradores. Em decorrência da extinção da pessoa jurídica (fls. 10/11), e sendo o requerente o responsável legal pelo ativo e passivo referente a extinta sociedade, vem a este juízo requerer.   A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/20. Intimado a se manifestar sobre a pretensão autoral, o Ministério Público à fl.24, absteve-se de intervir no feito.   É o relatório. DECIDO.   Presentes os pressupostos legais de constituição e desenvolvimento do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Com efeito, a inicial está devidamente instruída, sendo que o documento de fls. 10/11 comprova a responsabilidade do autor a respeito de questões que versam sobre a extinta empresa CONSTRUTORA SANDRE LTDA e sua dissolução, bem como as fls. 13/14 comprovam a existência de veículos em nome da referida pessoa jurídica.   Diante do exposto, satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do alvará pleiteado na inicial, para autorizar o requerente a promover a transferência dos veículos descritos à fl. 04, junto ao DETRAN/ES.   Após o trânsito em julgado, ou caso haja desistência do prazo recursal, que desde já fica homologado, expeça-se o alvará na forma acima determinada, mediante recibo. Após, nada requerido no prazo de 05 dias, ao arquivo com as devidas baixas.


14 - 0007803-18.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOLIANE SILVA SAMPAIO CORREIA
Executado: FUNDAÇAO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Executado: FUNDAÇAO RENOVA
Advogado(a): 28094/ES - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: SOLIANE SILVA SAMPAIO CORREIA

Para tomar ciência da sentença:
 Considerando o depósito judicial à fl. 70, satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado à fl. 70, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Diligencie-se.


15 - 0013577-05.2013.8.08.0030 - Usucapião
Requerente: MARIA EDINEA MARIM
Requerido: ZENAIDE DA GRAÇA VENTURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20595/ES - BRAYAN SCARPAT NEVES
Requerido: ZENAIDE DA GRAÇA VENTURINI
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: MARIA EDINEA MARIM

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 11/04/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Se necessário, EXPEÇA-SE Carta Precatória, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferida a tomada de depoimento pessoal da parte (autora ou ré), proceda-se a secretaria com a intimação pessoal da mesma, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


16 - 0009228-27.2011.8.08.0030 (030.11.009228-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
Executado: FRISUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Exequente: ROSSONI E SPINASSE LTDA
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 199, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


17 - 0009391-02.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 138436/SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO
Requerido: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15419/ES - NADIA LORENZONI
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON
Advogado(a): 21451/ES - RENATA PARAISO DE CASTRO SOUZA
Requerente: GUERINO LUIZ ZANON

Para tomar ciência da sentença:
 Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, caso existentes, pela parte executada. No que tange à petição de fls. 117/118, informo à parte executada que já foi expedido alvará eletrônico à fl. 113. Certificado o trânsito em julgado, desde que requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos ora acostados aos presentes autos, devendo, contudo, permanecer nos autos cópia dos referidos documentos desentranhados, sem se alterar a numeração das folhas do caderno processual, sendo a diligência certificada pela Secretaria. P.R.I.C


18 - 0012288-61.2018.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: EUZIMAR GUIDINI CROSCOPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Ao analisar circunstanciadamente a exordial, observa-se que o valor atribuído à causa não condiz com o valor total do débito constante na planilha fixada à fl.05; 2. Dessa forma, intime-se a parte autora para corrigir o valor da causa e recolher as custas complementares. 3. Diligencie-se.


19 - 0008670-16.2015.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Autor: JG COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP
Réu: EGL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Autor: JG COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA - EPP

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o requerimento de suspensão do feito à fl. 116, tendo em vista o lapso temporal. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.
Diligencie-se.


20 - 0004689-08.2017.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Executado: TTW COMERCIO DE JOIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Exequente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


21 - 0005295-02.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 58749/MG - ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO
Executado: FUNDAÇÃO RENOVA
Advogado(a): 55328/RJ - LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE
Exequente: FRANCISCO CARLOS BOBBIO

Para tomar ciência do despacho:
 Ante o depósito de fls. 76 realizado pela parte executada, DEFIRO a expedição de alvará nos termos do petitório de fls. 78/80. Ademais, intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de fl. 90, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Diligencie-se.


22 - 0002521-43.2011.8.08.0030 (030.11.002521-7) - Procedimento Comum
Requerente: IZAIAS JOSE BENAQUIO
Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Requerente: IZAIAS JOSE BENAQUIO
    INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 177, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


23 - 0012325-88.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: RODOPLAN COMERCIO E TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Requerido: GENEROSO MANOEL DA SILVA NETTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: RODOPLAN COMERCIO E TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(a): 12083/ES - ROGER GOZZER CIMADON
Requerido: GENEROSO MANOEL DA SILVA NETTO

Para tomar ciência do despacho:
1) DESIGNO audiência para o dia 13/02/2019, às 15:30, com o escopo de proceder à oitiva das testemunhas arroladas, conforme solicitado pelo r. Juízo Deprecante. 2) incube aos advogados das partes procederem à intimação das testemunhas arroladas nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, presumindo-se a desistência da inquirição da testemunha na hipótese de inércia. 3) COMUNIQUE-SE o r. Juízo Deprecante, via correspondência eletrônica ou malote digital. 4) DILIGENCIE-SE.


24 - 0015175-91.2013.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ZARCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Executado: ZARCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


25 - 0000651-16.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Litisconsorte Passivo: ESSOR SEGUROS S.A
Requerido: JULIANA ALMEIDA PAPACENI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: MIL TRANSPORTES TURISMO E LOCAÇOES DE VEICULOS LTDA ME
Advogado(a): 6766/ES - RODRIGO DE SOUZA GRILLO
Requerente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO RAFAEL LTDA
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerido: JULIANA ALMEIDA PAPACENI
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


26 - 0056407-20.2012.8.08.0030 - Embargos à Execução
Embargante: AGRA PRODUÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Embargado: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13617/ES - FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
Embargante: AGRA PRODUÇAO E EXPORTAÇAO LTDA
Advogado(a): 12071/ES - FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA
Embargado: BANCO BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


27 - 0007807-26.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO TAVARES
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Requerente: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO TAVARES
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇAO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


28 - 0009926-86.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: VALDETE MARQUES DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Requerente: VALDETE MARQUES DE OLIVEIRA
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


29 - 0016492-22.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: ALLIANZ SEGUROS S/A
Requerido: NARLEY VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119081/RJ - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES
Requerente: ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerido: NARLEY VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


30 - 0010737-17.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GENILSON JORGE DE ARAUJO PINTO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A
Advogado(a): 69508/MG - LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
Requerido: SAMARCO MINERAÇÃO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


31 - 0015574-52.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MARTINS DA SILVA
Requerido: NEIDILANE CAMPOS CANDIDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA
Requerido: NEIDILANE CAMPOS CANDIDO
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: MARCELO MARTINS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


32 - 0015711-97.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerido: ELIEZA GRASSI ROSSETO
Advogado(a): 20848/ES - VITOR CARVALHO EMERICK
Requerente: O CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MONSARÁS
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 123/138, E QUERENDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


33 - 0008344-51.2018.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: VALDICEIA DA PENHA NUNES CUZZUOL
Requerido: FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11959/ES - ELAINE CRISTINA ARPINI
Requerente: VALDICEIA DA PENHA NUNES CUZZUOL

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2019 às 13:00 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Informe ao juízo deprecante a respeito desta alteração, via malote digital.

4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


34 - 0004745-46.2014.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WANDER FERRARI
Requerido: IASMIN DE SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008072/ES - LESSANDRO FEREGUETTI
Requerente: WANDER FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2019 às 15:30 horas. 2. As partes devem ficar cientes de que deverão observar a disciplina do art. 455, do CPC/2015, o qual estabelece ser dever do advogado da parte informar ou intimar a(s) sua(s) testemunha(s) para o ato, sob pena de considerar a desistência da produção da referida prova. 3. Faculto a expedição de Carta Precatória, caso necessária, devendo a parte arcar com o recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 385, § 1º do CPC. 4. Caso tenha sido deferido o depoimento pessoal da parte autora ou da parte ré, atente-se a secretaria apara proceder com a intimação pessoal da parte, sob pena de confissão. 5. Diligencie-se.


35 - 0013403-98.2010.8.08.0030 (030.10.013403-7) - Monitória
Requerente: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Requerido: VALMERI DE ALMEIDA MARVILA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: PIANNA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
    INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


36 - 0005939-42.2018.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL PAIXÃO MUNIZ BARRETO
Executado: CARLOS OTONE PENA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Exequente: MANOEL PAIXÃO MUNIZ BARRETO
  INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 34, E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.


37 - 0002258-69.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13980/ES - CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO
Requerente: INDUSTRIA DE MOVEIS PEROBA LTDA
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogado(a): 17808/ES - RODRIGO FIGUEIRA SILVA
Requerido: MILL TELECOM
Advogado(a): 19275/ES - RODRIGO FONTES DA COSTA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


38 - 0020520-33.2016.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: ANDRE GRIGORIO DAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 18318/ES - THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD
Requerido: ANDRE GRIGORIO DAS NEVES
  INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E EM QUERENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.


39 - 0023102-06.2016.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LAGOS SUPERMERCADOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Executado: FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO
Advogado(a): 2161/ES - PAULO LIRIO
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o administrador-judicial necessita ter conhecimento específico a respeito no múnus a ser exercido, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a nomeação feita à fl. 126, decidindo da seguinte forma:

Por versar a hipótese sobre valor expressivo, sendo impossível a constrição do valor integral numa só oportunidade, além de que, inexistem parâmetros seguros para se aferir qual seria o faturamento da agravada. Ao seu turno, é necessária a nomeação de administrador, por se tratar de figura indispensável quando a penhora sobre o faturamento demandar um rigoroso controle sobre o fluxo de caixa do devedor, o que, evidentemente, ocorre no caso concreto. Neste sentido, trago decisão do Egrégio TJES: 143000196308 - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA - NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO - PLANO DE ADMINISTRAÇÃO E QUITAÇÃO - ART. 866, §§, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA - 1- A fim de viabilizar a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, é necessário previamente preencher os seguintes requisitos: (a) inexistência de bem passível de penhora ou, quando existente, que seja insuficiente para saldar a dívida ou de difícil alienação; (b) nomeação de um administrador-depositário; E (c) que o percentual fixado não inviabilize a atividade da empresa, nos termos do art. 866, §§, do novo Código de Processo Civil. 2- Não sendo possível a fixação aleatória do percentual, é imprescindível a nomeação de um administrador-depositário. Uma vez aceita a nomeação, o administrador-depositário apresentará um plano de administração e quitação que será submetido ao magistrado. O plano de administração, por sua vez, deverá indicar, a partir da delimitação do real faturamento da executada, o percentual que poderá ser penhorado de forma que não inviabilize a atividade da empresa. 3- Recurso provido. Decisão reformada. (TJES - AI 0004448-27.2018.8.08.0021 - Rel. Des. Subst. Julio Cesar Costa de Oliveira - DJe 18.09.2018 ) 143000188520 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO - PLANO DE PAGAMENTO - ESCLARECIMENTOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 1- Não há violação à decisão judicial proferida no recurso de agravo de instrumento (processo nº 0023660-93.2016.8.08.0024), notadamente porque, no caso, a decisão agravada apenas cumpriu o que restara decidido no referido recurso, determinando, após a elaboração do estudo/plano de pagamento, novos parâmetros para a penhora em apreço. 2- Deve o administrador-depositário esclarecer i) se é possível em tempo razoável realizar a quitação do débito do executado com o seu plano de faturamento, especificando em quanto tempo o débito irá ser pago de acordo com o seu plano e se o valor é suficiente para quitar o débito e os juros, não havendo a perpetuação da dívida; E ii) quais os bens seriam suficientes para garantir todo o débito fiscal perante o Estado. 3- Recurso parcialmente provido. (TJES - AI 0026465-82.2017.8.08.0024 - Relª Desª Elisabeth Lordes - DJe 29.06.2018 ) Para tanto, nomeio como administrador-judicial o Sr. Rafael José de Souza Altoé, que deverá apresentar plano de ação, sujeito à aprovação deste juízo, devendo ficar ciente que prestará contas nos autos mensalmente, depositando judicialmente as quantias recebidas e, tendo em vista a dificuldade em nomeação de expert nesta Comarca para o exercício do encargo, nas hipóteses em que a nomeação é condicionada a trabalho de risco, arbitro honorários para a realização do múnus no importe de 20% (vinte por cento) do valor percebido pelo exequente, tendo em vista que o montante perseguido não representa vultosa quantia, despesa que poderá ser integrada ao crédito da parte exequente. Intime-se o nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus. Em caso de aceitação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de plano de ação em juízo. O administrador-depositário deverá acessar todos os documentos da requerida, podendo requerer a for incumbido por sua guada, independentemente de outra ordem judicial. Intimem-se. Diligencie-se.


40 - 0009411-51.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL e outros
Requerido: MARCELO MAGNAGO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 158-B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerente: LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL
  INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


41 - 0003498-64.2013.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
Executado: LUIZ BOZETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
  MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 129, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO


Lista: 0241/2018


1 - 0010315-42.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Requerido: MARLENE TERSI FOLLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 21452/ES - EMILY NICOLINI COSTA BIANCARDI
Requerente: BANCO BRADESCO S A
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (07 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.


2 - 0002559-11.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum
Requerente: GERALDO BRUNHARA EPP (OPÇAO LANCHES) e outros
Requerido: JULIANA MOULIN MARCHIORI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28405/ES - BRUNA KIRMSE BRUNHARA
Requerente: GERALDO BRUNHARA EPP (OPÇAO LANCHES)
Requerente: GERALDO BRUNHARA
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (04 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.


3 - 0008729-77.2010.8.08.0030 (030.10.008729-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: PAULO SERGIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5898/ES - MARIO JORGE MARTINS PAIVA
Requerente: ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
A parte autora fica intimada para efetuar o depósito do valor (04 salários-mínimos) ou se manifestar sobre os honorários do perito, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão da perícia.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0111/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MADEIRA ABAD
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FABRICIO ADMIRAL SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA


Lista: 0111/2018


1 - 0003180-08.2018.8.08.0030 - Execução de Medidas Socioeducativas
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Adolescente: R.S.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21537/ES - ALCIENE MARIA ROSA
Adolescente: R.S.D.P.
FICA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RELATÓRIO TÉCNICO EXTRAORDINÁRIO FLS 36/41.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

BEATRIZ VALADAO TEIXEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003414-02.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO CARLOS ARMINI DE AMORIM
REQUERIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI - ES22043

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003426-16.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOELSON VIANA LEITE
REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA FIORETTI PINTO - ES12247  

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002662-30.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCIO ALVES CORACAO
REQUERIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: PETRIUS ABUD BELMOK - ES10514

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002664-97.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANNA PAULA ALVES SOARES
REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO SA, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565
 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002675-29.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROQUE TOLENTINO DOS SANTOS
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANE ALVARENGA PEREIRA - ES27091

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANE ALVARENGA PEREIRA - ES27091

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002672-74.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AGAILDO LUIZ GIOVANELI
REQUERIDO: 4PS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME
Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES 8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - OAB/ES 16565

INTIMAÇÃO

VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES 8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - OAB/ES 16565

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/03/2019, 13:15h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 14/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002681-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDA QUEROGA DOS SANTOS DAS NEVES, ADENIS COSVOSK DAS NEVES
REQUERIDO: LABORATORIO CENTROLAB LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709
Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - ES12709

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

 

COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002697-87.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GELCIMAR DE SOUZA NASCIMENTO, RIVANIA DE ALMEIDA DE SOUSA
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217
Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO MILIORINI LOPES - ES26217  

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002681-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FERNANDA QUEROGA DOS SANTOS DAS NEVES, ADENIS COSVOSK DAS NEVES
REQUERIDO: LABORATORIO CENTROLAB LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12709



INTIMAÇÃO


LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES 12709

Para ciência da designação de audiência UNA para o dia 18/03/2019, 14:00h, devendo comparecer acompanhado da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 14/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002698-72.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VUSS ESPORTES TROPICAIS EIRELI - ME
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado do(a) REQUERENTE: PHABLO BONICENHA SANTOS - ES22718

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.


Advogado do(a) REQUERENTE: PHABLO BONICENHA SANTOS - ES22718

 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002704-79.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODRIGO SANTOS ABREU
REQUERIDO: NET KIKOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA EIRELI - ME, RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - ES15129

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS BEM COMO FICA A CARGO DO(S) ADVOGADO(S) INFORMAR A(S) PARTES(S) ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS.

Tendo em vista a habilitação nos autos, pela requerida RN COMERCIO VAREJISTA S.A, considera-se também, citada, através desta.


Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS - ES15129
Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
 

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.

CRISTOVAO DE CASTRO JUNIOR
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002108-95.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARCELA DA SILVA BRAVO, PAOLA GROBERIO NALI GABURO, KARINA MOLINA BONFA
REQUERIDO: POUSADA ELXADAI
Advogado do(a) REQUERENTE: TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES 28829

INTIMAÇÃO

TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - OAB/ES 28829 

Para ciência da redesignação de audiência UNA para o dia 06/05/2019, 17:15h, devendo comparecer acompanhada da parte requerente e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato.

Linhares-ES, 14/11/18

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000051-07.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: OSVALDO AIRES DE ALENCAR FILHO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [indicarem, no prazo legal, em nome de qual advogado deverá ser feito o alvará liberativo do depósito comprovado nos autos, tendo em vista que o novo sistema de expedição de alvarás de depósitos via Banestes só permite a inclusão do nome de um advogado no documento eletrônico referido].


LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002075-08.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELIMAR BOTELHO PENEDO ARPINI
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogado do(a) REQUERENTE: ALCIENE MARIA ROSA DE AZEVEDO - ES21537

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo legal. ].

LINHARES-ES, 14 de novembro de 2018.


Diretor de Secretaria

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0113/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO


Lista: 0113/2018


1 - 0002576-81.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEI LUIZ PEREIRA
Requerido: HP BRASIL INDUSTR. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Requerente: SIDNEI LUIZ PEREIRA
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: HP BRASIL INDUSTR. E COM. DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e pedido liminar, ajuizada por SIDNEI LUIZ PEREIRA, em face de HP BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, todos devidamente qualificados nos autos. Em resumo, alega ter adquirido uma impressora fabricada pela HP multifuncional Deskjet nas Lojas Sipolatti, pagando o valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), mais a quantia de R$ 31,00 (trinta e um reais) a título de garantia estendida pela revenda, sendo 02 (dois) anos de garantia, período este dividido pelas requeridas, produto este que apresentou defeito dentro do prazo de garantia, sem que as requeridas realizassem a troca do produto, ofertando, somente, a devolução do valor corrigido, o que foi recusado pela parte autora, ao argumento de que não conseguiria a compra do mesmo produto, com o valor a ser restituído. Conciliação proposta as fls. 23 sem êxito. Apresentada a contestação, em separado as requeridas aduzem sobre questões idênticas, preliminarmente, a necessidade de perícia técnica e ilegitimidade passiva, bem como prejudicial de mérito da decadência do direito do autor em relação ao fabricante. Por fim, alegam inexistir o dano moral alegado, requerendo a improcedência total dos pedidos. É o necessário relatar. DECIDO. PRELIMINARES: DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL : Vejo que a preliminar arguida pelas requeridas em suas peças de defesa, não deve ser acolhida, pois o conjunto probatório acostado aos autos é suficiente para que seja proferido julgamento no presente feito, sem necessidade de produção de prova pericial. Preliminar REJEITADA. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A LOJAS SIPOLATTI diz ser ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, eis que o produto se encontra fora de sua garantia, incidindo a garantia estendida vendida ao autor pela primeira requerida quando da compra da impressora, somada a oferta em sede de audiência no PROCON da restituição do valor pago pelo equipamento e não aceito pela parte autora. Não assiste razão à requerida, pois, em se tratando de vício de qualidade, a responsabilidade da fabricante é solidária com o fornecedor, uma vez que, no presente caso, a garantia não teria expirado e, por fim, pelo fato da requerida ser responsável pela venda da garantia estendida, o que a torna, também, responsável solidária neste tipo de garantia. Assim, REJEITO a preliminar arguida. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Argumenta, a requerida, a falta de interesse processual do autor, tendo em vista que não realizou os procedimentos indicados pela fabricante, atrelada a falta de envio do produto ao posto autorizado. Dos autos é possível constatar a dificuldade do autor em encaminhar o produto para a assistência técnica, uma vez que foi imposto a este arcar com os custos do envio. Preliminar REJEITADA. Passo a questão do MÉRITO. Em que pese as alegações de decadência do direito do autor em reclamar o vício do aparelho invocando, NA FORMA do art. 26 do CDC, deve ser repelida, uma vez que este normativo refere-se ao prazo de pretensão do consumidor para o conserto ou substituição do produto, ao passo que o art. 27 do mesmo Diploma legal não impede a busca por reparação do dano em juízo, sendo este o caso dos autos. Pois bem. Inicialmente, constato que o produto adquirido pela parte autora apresentou defeito dentro da garantia (abril/2016), oportunidade em que o requerente se dirigiu à primeira requerida para acionar a assistência técnica autorizada, conforme protocolo de n.º 28498, descrito na inicial e não contestada pela segunda requerida. A parte autora faz juntar documentos que demonstram as tentativas de reparo do produto, por protocolo de atendimento e busca junto ao PROCON, contudo, as requeridas dificultaram a todo tempo a resolução do problema. Ademais, a própria segunda requerida confirma que a requerente de fato entrou em contato acerca do problema na impressora, contudo, limitou-se a ré a pedir ao autor para proceder alguns testes em seu equipamento. Cingem-se a dizer que o autor não enviou o produto para reparo, querendo ainda, o absurdo, de que as despesas de envio fosse por conta do consumidor, o que não pode prosperar, levando-se em consideração que, estando o produto na garantia, as despesas de envio e reparo devem ser arcadas pela fabricante, não podendo ser cobrado qualquer valor do consumidor. Insta dizer que o produto é uma impressora, não muito fácil de ser transportada, pelo que, em se tratando de produto desta natureza, deve ser retirado, pelo fabricante, na residência do consumidor, o que não ocorreu. Assim, não tendo, a fabricante, sequer direcionado técnico à residência do requerente, para verificar o problema apresentado no produto e consertar o mesmo ou substituí-lo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, daquela data em que foi acionada, na linha do que dispõe o art. 18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que torna inadequado ao consumo a que se destinam, podendo o consumidor exigir a substituição do produto. Quanto a devolução da importância paga pelo prêmio de seguro, entendo indevido, levando-se em consideração que, com a entrega do novo produto, a garantia estendida permanecerá. Vale dizer que a prova pericial não se faz necessária, por tudo o que acima está exposto e, ainda, por conta de que a própria segunda requerida teria ofertado o valor do produto, demonstrando que o defeito existia e não era possível o reparo. Importante dizer que é direito do consumidor a escolha pelo valor do produto ou substituição do mesmo, não sendo obrigado a receber o valor do produto, atualizado, como queria a parte requerida. Assim, resta-nos analisar a presença do Dano Moral. Presente o dano moral, já que o requerente ficou impedido de usufruir do produto adquirido, pois a todo tempo as requeridas protelaram a solução, assim como as tentativas infrutíferas de resolver a questão pelo autor, extrapolando os limites da paciência e da razoabilidade, fato que causa indignação, por conta do descaso e frustração, por conta da impossibilidade de utilização do produto. O valor dano moral deve ser aplicado em patamar que venha inibir as requeridas de praticarem de uma vez por todas atos semelhantes. As requeridas possuem grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero moderado. Definida a existência do dano, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pelas rés. A proposta de acordo se mostra modesta, certamente por acreditarem, as requeridas, na aplicação de valor modesto, o que seria aval do judiciário, para que tais fatos voltem a acontecer. ISTO POSTO, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, pelo que: A) CONDENO, solidariamente as requeridas HP BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA a substituírem a IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESKJET 1516 BRANCO HP por outra da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; B) CONDENO, ainda, solidariamente as requeridas HP BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e LOJAS SIPOLATTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a pagarem ao autor, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado com juros e correção monetária desde a presente data, C) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução da importância paga pelo prêmio do seguro a segunda requerida, eis que, com a entrega de novo produto, a garantia permanecerá. QUALQUER UMA DAS PARTES, AO PAGAR OS VALORES ACIMA, PODERÁ RETIRAR O PRODUTO NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE TRINTA DIAS DO PAGAMENTO, SOB PENA DE PERDIMENTO DO BEM EM FAVOR DO AUTOR. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.  Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 30 de julho de 2018. Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado. FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


2 - 0016416-32.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Advogado(a): 22093/ES - GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Requerente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Recorrente: ANUNCIO CASTOLDI FILHO
Intima-se a parte requerente para informar quem irá receber o r. Alvará eletrônico Banestes, no prazo de 05 (cinco) dias.


3 - 0001908-13.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros
Requerente: THIAGO BELTRAME
Recorrido: THIAGO BELTRAME
Requerido: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18477/ES - GABRIEL SEIBERT MENELLI
Recorrido: THIAGO BELTRAME
Requerente: THIAGO BELTRAME
Advogado(a): 100544/MG - NEYMILSON CARLOS JARDIM
Requerido: LOJAS SIMONETTI LTDA
Recorrente: LOJAS SIMONETTI LTDA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


4 - 0008950-84.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VANINA RIBEIRO DE AMORIM
Requerente: VANINA RIBEIRO DE AMORIM
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Recorrido: BV FINANCEIRA S/A CREDIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 14617 /ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: VANINA RIBEIRO DE AMORIM
Recorrente: VANINA RIBEIRO DE AMORIM
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


5 - 0010121-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Requerente: ELIZABETE DE PAULA
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.
Advogado(a): 353b/ES - ELIANA RIBEIRO DALFIOR
Recorrido: ELIZABETE DE PAULA
Requerente: ELIZABETE DE PAULA
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: EMPRESA VIVO S.A.
Recorrente: EMPRESA VIVO S.A.

Para tomar ciência do despacho:

Segue informações de Mandado de Segurança, solicitadas pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Encaminhem-se com a máxima urgência.

Diligencie-se e intime-se.

Segue informações de Mandado de Segurança, solicitadas pelo Egrégio Colegiado Recursal.

Encaminhem-se com a máxima urgência.

Diligencie-se e intime-se.


6 - 0008395-04.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S.A.
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Requerido: LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21483/ES - MARIA GORETE HILDEFONSO
Requerente: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES
Recorrido: MAGNOLIA DE JESUS RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO o pedido de restituição do valor do produto, uma vez que tal pedido já foi julgado na oportunidade da sentença prolatada nos autos e, ante a não entrega do produto, conforme determinado por este juízo a multa imposta foi convertida em perdas e danos e devidamente recebido pela parte autora.

Quanto ao produto defeituoso, intimem-se as requeridas, para no prazo de 10 (dez) dias, realizarem a retirada do bem defeituoso na residência da autora, sob pena de perdimento do bem em favor da parte autora.

Intimadas as requeridas e não havendo manifestação devidamente certificado pelo cartório nos autos, fica autorizada a parte autora a dar ao produto a destinação que entender pertinente.

Diligencie-se.


7 - 0004080-25.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAMYRES MAZIOLI SANTIAGO
Requerido: BANCO SANTANDER LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER LINHARES

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por THAMYRES MAZIOLI SANTIAGO em face de BANCO SANTANDER S.A., todos devidamente qualificados. Em síntese, alega, a parte autora, que em outubro de 2015, abriu conta salário junto a requerida, visto a exigência de seu empregador, com a promessa de ausência de cobrança de taxas e multa por falta de movimentação, promessa esta que não foi cumprida, uma vez que foi cobrada no valor de R$ 316,93 (Trezentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), por encargos e taxas, o que entende com indevida. Ao final, requer declarada indevida a cobrança, a restituição do valor cobrado e indenização por danos morais. Audiência as fls.17 onde tentada a conciliação, esta não logrou êxito por ausência de proposta. O requerido afirma a inexistência de cobrança indevida, pois a autora realizou abertura de conta corrente normal, contratando uma gama de serviços e que em razão da disponibilização possuem custo mensal. Segue, afirmando, que não praticou qualquer ato ilícito que incida a indenização por danos morais e, não havendo qualquer falha na prestação de serviços, não há que se falar em cobrança indevida, tampouco em restituição. É breve a síntese dos fatos. DECIDO. Debate a parte sobre a legalidade de débitos oriundos de cobrança, referente a tarifa de manutenção de conta e demais encargos e juros cobrados pelo requerido. Compulsando os autos e documentos acostados pela instituição financeira requerida, observo às fls. 28/40, que essa faz juntar contrato de abertura de conta corrente, devidamente assinado pela parte autora, na qual consta expressamente que esta abriu conta salário n.º 713031083 e solicitou a transferência dos créditos desta natureza para a conta corrente n.º 10805848 (fls.34). Observo, ainda, que a conta possui contratação de cheque especial, serviço tarifado de emissão de extrato consolidado e pacote de serviços essenciais, os quais as fls. 32, prevê que estão sujeitos a cobrança de tarifa mensal, não sendo plausível que a autora não entenda os débitos oriundos da tarifa de manutenção e de seus encargos e juros, o que não seria possível se a conta fosse aberta na modalidade salário. Assim sendo, entendo que o débito referente a tarifa de manutenção, seus encargos e juros são devidos, já que a requerente utilizava dos serviços prestados pelo banco, não havendo o que se falar em inexistência desses débitos, não sendo sequer crível que a autora acreditasse utilizar os serviços do banco, sem ter despesas com a mesma, até por ser contrato de fácil leitura, compreensão simples e de poucas cláusulas a serem analisadas.
  Quanto ao dano moral, vejo que este não se encontra configurado, haja vista a cobrança da manutenção de conta e seus encargos ser devida, fazendo desaparecer o dever de indenizar. Ante o exposto e tudo mais do que dos autos está a constar, não havendo necessidade de maiores considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Custas e honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
  Linhares-ES, 08 de Outubro de 2018.
  Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.
  FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga
 
  HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.
 


8 - 0002245-02.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDINEIA FERREIRA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S.A. ¿ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25446/ES - ANA MARIA FERREIRA RIBEIRO
Requerente: VALDINEIA FERREIRA RIBEIRO
Advogado(a): 122539/RJ - JOSE CAMPELLO TORRES NETO
Requerido: AVISTA S.A. ¿ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO
Advogado(a): 288782/SP - JULIANA RIBEIRO
Requerido: AVISTA S.A. ¿ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação proposta por VALDINEIA FERREIRA RIBEIRO em face de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, devidamente qualificados no termo inicial.
 
Em síntese, alega que requereu o cancelamento de seu cartão de crédito que possuía perante a requerida em setembro de 2016, oportunidade que não havia qualquer débito pendente, contudo, em janeiro de 2017, após o devido cancelamento há mais de 3 meses, foi surpreendida com uma fatura com vencimento em 05/02/2017, a qual não concorda, haja vista que não havia nenhum valor pendente de pagamento no momento do cancelamento. 
 
Às fls. 37/40, a requerente realizou emenda à inicial, relatando que o número do cartão de crédito a qual estava recebendo cobranças era diverso do qual possuía e resultante do pedido de cancelamento descrito na inicial. Assim, diante do fato de nunca ter contratado o cartão de crédito cujo número consta das cobranças e da inscrição de seu nome junto aos cadastros de proteção ao crédito, requer que a requerida se abstenha de negativar seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais.
 
A requerida, em contestação, afirma que a consumidora possui uma conta contendo 4 números de cartões de créditos diversos e que a mesma não procedeu aos regulares ditames de procedimento de contestação de compras, haja vista que desconhece os valores à ela imputados, procedimento o qual é extremamente necessário para apurar o ocorrido. Assim, diante da falta de pagamento, gerou encargos, resultando na quantia cobrada, motivo pelo qual, requer a improcedencia dos pedidos contidos na inicial.
 
É breve o resumo dos fatos. DECIDO.
 
Versa o presente feito sobre falha na prestação de serviço, consistente no cancelamento do cartão de crédito e continuidade de cobranças por serviços não contratados.
 
Quanto ao pedido de cancelamento do cartão de crédito número 6279 xxxx 5160, bem como, nenhum débito relativo ao mesmo, tal fato resta incontroverso, haja vista que a requerida sequer questiona tal fato.
 
Contudo, em relação a cobrança relativa ao cartão de crédito número 5298 xxxx 7014, que a requerida diz não ter contratado, a parte requerida nega a negativação, contudo, a mesma resta comprovada à fl. 42. 
 
A requerida, apesar de afirmar que houve a contratação, não acosta aos autos o contrato provando a efetiva contratação pela parte autora ou qualquer outro documento, como gravação de voz, capaz de comprovar que o requerente contratou ou efetivamente realizou a compra e, via de consequência, contraiu os débitos que deram origem a negativação. 
 
Atente-se que a requerida afirma que a compra ocorreu em 12/05/2016, conforme documento de fl. 54, e a cobrança relativa a mesma somente foi encaminhada à requerente com vencimento em 05/01/2017, o que reforça, diante da ausência de contrato, o entendimento de que o débito não se sustenta.  
 
Sendo assim, entendo que a negativação do nome da autora ocorreu de forma indevida.  Portanto, pertinente o pedido de obrigação de fazer, devendo a requerida retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, relativo ao contrato do cartão de crédito número 5298 xxxx 7014, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 
 
O dano moral, nos casos de negativação indevida, é presumido.
 
Definida a existência do dano praticado pela requerida, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pelo requerido.
 
A requerida é reincidente e possui grande saúde financeira. A parte autora não contribuiu para o dano, que considero grave, diante da abrangência nacional do cadastro de inadimplentes. A proposta de acordo é modesta, demonstrando, a requerida, conduta não conciliatória. Assim, concluo que a indenização, deva ser fixada no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
 
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na emenda à inicial, pelo que, determino que a requerida AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO retire o nome da autora VALDINEIA FERREIRA RIBEIRO dos cadastros de inadimplentes, relativo ao contrato do cartão de crédito número 5298 xxxx 7014, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de manutenção. 
 
CONDENO, ainda, a requerida, a pagar, à parte autora, indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), atualizados desde esta data.
 
Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intime-se, sendo por advogado e, pessoalmente, a requerida. 
 
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a primeira requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC.
 
Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito.
 
Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, vindo conclusos para penhora on line.
 
Havendo interposição de recurso, determino que CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE e seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).
 
Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).


9 - 0012914-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR BALDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: JOSIMAR BALDO
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: JOSIMAR BALDO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: JOSIMAR BALDO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


10 - 0007186-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUGO BANDEIRA MACEDO
Requerido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 123514/SP - ANTONIO ARY FRANCO CESAR
Requerido: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: HUGO BANDEIRA MACEDO
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Requerido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
Advogado(a): 221029/SP - FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR
Requerido: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
Advogado(a): 20779/ES - JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR
Requerente: HUGO BANDEIRA MACEDO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: HUGO BANDEIRA MACEDO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320-SP (2016/0307286-9), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários de: a) validade de tarifa de inclusão de gravame eletrônico; b) seguro de proteção financeira; c) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de algumas das cobranças descritas nos itens anteriores, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.

Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.


11 - 0016717-76.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RÔMULO FERNANDES
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: RÔMULO FERNANDES
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 004530/ES - LUIZ ALVES MACHADO
Requerente: RÔMULO FERNANDES
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: RÔMULO FERNANDES

Para tomar ciência da sentença:
As partes, devidamente qualificadas nos autos, realizaram um acordo.
Diante do exposto, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 73/74, para que, assim, possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que resolvo o mérito. Custas e honorário indevidos. Após transito em julgado, e não havendo manifestação ou pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidade de estilo. Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
  WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito


12 - 0016007-56.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAROLINE RIBEIRO DE MOURA
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Requerente: CAROLINE RIBEIRO DE MOURA
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 127898/RJ - LIGIA TEIXEIRA LEMOS
Requerido: BANCO ITAU SA

Para tomar ciência da sentença:
PROJETO DE SENTENÇA VISTO EM INSPEÇÃO Vistos etc... Cuidam os autos de ação proposta, onde a autora informa que comprou um veículo, por meio de contrato de financiamento junto a requerida, sendo cobrados, de forma embutida nas prestações, TARIFAS INDEVIDAS, requerendo a restituição em dobro dos valores, acrescidos de juros do contrato e indenização por danos morais. Compulsando os autos, verifico o documento em que se respalda a ação, foi emitido em nome de terceiro as fls. 18 a 20, não existindo nenhuma correspondência com o prenome e patronímico da autora, não sendo possível comprovar a relação jurídica entre as partes, logo, entendo que a autora não é titular do direito a que demanda no petitório inicial a ser discutido neste juízo. Ilegitimidade Ativa ad causuam RECONHECIDA, o que impõe a extinção do processo sem resolução de seu mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se. Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL). Linhares/ES, 30 de julho de 2018.   Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.   FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


13 - 0006915-20.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOCIMAR PERONE
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 12069/ES - MARCIO PIMENTEL MACHADO
Requerente: JOCIMAR PERONE
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
PROJETO DE SENTENÇA   VISTO EM INSPEÇÃO- Vistos etc... Cuidam os autos de ação proposta, onde o autor informa que comprou um veículo, por meio de contrato de financiamento junto a requerida, sendo cobrados, de forma embutida nas prestações, TARIFAS INDEVIDAS, requerendo a restituição em dobro dos valores, acrescidos de juros do contrato e indenização por danos morais. A requerida, apesar de devidamente citada, apresentou as fls. 23/67 contestação INTEMPESTIVAMENTE, conforme certidão de fls. 89 v. Assim, o julgamento se dá na forma do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, porquanto são prevalentes os efeitos da revelia, fazendo presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. É o breve relatório dos fatos. DECIDO. O autor identifica a cobrança pela rubrica “valor C.O.A.”, entendendo ser esta a tarifa de contratação pertinente a abertura de crédito (TAC), as fls. 06. A cobrança de algumas das tarifas questionadas nos autos, dentre outras, foi objeto de reclamação junto ao STJ, objetivando a uniformização dos julgamentos de demandas similares, onde em síntese, firmou-se o entendimento no seguinte sentido: A) Ser legal a cobrança por Tarifa de Cadastro (Resolução nº 3919/2010 do BACEN, art. 3º, I); B) Ilegal a cobrança relativa a Tarifa de Abertura de Crédito e Emissão de Carnê/Boleto após 2008. A tarifa denominada COA (Comissão de Operações Ativas) se destina à remuneração pelo serviço prestado na concessão do crédito, tratando-se, portanto, de outra denominação para a tarifa de abertura de crédito (TAC), cuja cobrança é permitida nos contratos celebrados antes de 30.04.2008. (TJMG, AC 1.0701.12.028975-9/001 0289759-68.2012.8.13.0701. Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo, DJ de 24/10/2014). No caso dos autos, verifico as fls. 16 que o primeiro vencimento da parcela ajustada dera-se em 13.08.2008, podendo presumir que esta contratação foi posterior a 30.04.2008, sendo que somente as contratações feitas até esta data, possibilitava a exigência da aludida tarifa. Portanto, é considerada ilegal a cobrança do valor referente a TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. Desta forma, conforme acima exposto, no caso sob análise, deve ser restituído ao consumidor, os valores referentes a TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. Por força de decisão junto a RECLAMAÇÃO nº 7047-MG (2011/0251042-6) do Ministro RAUL ARAÚJO do Superior Tribunal de Justiça, forçoso é reconhecer o dever de devolução simples do valor cobrado indevidamente, por considerar a cobrança sem má-fé por parte do requerido. A princípio, podendo ser melhor analisado em futuras demandas, não vejo presente o dano moral, uma vez que o autor realizou o financiamento, não havendo consequências maiores que tenham lhe causado dano moral. Conforme acima exposto, as cobranças realizadas pela requerida devem ser restituídas ao consumidor, contudo, de forma simples, com referência a TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO- VALOR C.O.A.- TARIFAS DE OPERAÇÕES ATIVAS. Sobre tais valores, devem incidir os juros cobrados no contrato, pelo prazo de duração deste, tendo em vista que foram incluídos no capital financiado. Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno o requerido a restituir de forma simples, ao autor, o valor referente a cobrança por TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO- VALOR C.O.A.- TARIFAS DE OPERAÇÕES ATIVAS, que totaliza o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), valor sobre o qual devem incidir os juros cobrados no contrato (1,87% ao mês), pelo prazo de sua duração (36 meses), prazo este que também deve incidir a correção monetária do valor. Após o prazo de duração do contrato, aplica-se juros legais e correção monetária. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intimem-se os requeridos para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC. Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono do autor, devendo se manifestar em cinco dias quanto à quitação do débito. Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, vindo conclusos para penhora on line. Havendo interposição de recurso, determino que seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s). Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
  Linhares/ES, 30 de julho de 2018.     Submeto a presente sentença à homologação do Juiz Togado.       FABIANE RODRIGUES CAMPOS DE BORTOLI Juíza Leiga     HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA COM SUPEDÂNEO NA NORMA CONTIDA NO ART. 40 DA LJE.


14 - 0011285-76.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ALEX DE OLIVEIRA REIS
Requerente: NILZA BALDI LIMA
Recorrido: NILZA BALDI LIMA
Requerido: ALEX DE OLIVEIRA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24726/ES - CAMILA BASONI JUSTE
Requerido: ALEX DE OLIVEIRA REIS
Recorrente: ALEX DE OLIVEIRA REIS
Advogado(a): 20849/ES - HELIO SISCHINI DEL CARLI
Requerente: NILZA BALDI LIMA
Recorrido: NILZA BALDI LIMA
Advogado(a): 21739/ES - JUCARA FURLAM DAMBROS
Requerente: NILZA BALDI LIMA
Recorrido: NILZA BALDI LIMA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


15 - 0022945-33.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Requerente: EDIANE LIMA DE ASSIS
Recorrido: EDIANE LIMA DE ASSIS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Recorrido: EDIANE LIMA DE ASSIS
Requerente: EDIANE LIMA DE ASSIS
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


16 - 0007141-25.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEODORA DOS SANTOS
Requerido: L&A CAPACITAÇAO E GERENCIAMENTO DE CURSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 140958/MG - GILDA CRISTINA FERREIRA BARBOSA
Requerido: L&A CAPACITAÇAO E GERENCIAMENTO DE CURSOS
Advogado(a): 18800/ES - RENZO DE CASTRO NEVES
Requerente: TEODORA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:

    ISTO POSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, não havendo necessidade de maiores considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para condenar a requerida LÁZARA DE FÁTIMA SILVA - ME a pagar a autora TEODORA DOS SANTOS os valores cobrados, que totalizam R$ 110,00 (cento  dez reais), atualizados com juros e correção monetária desde o desembolso.

   JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.


17 - 0017252-05.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: RENATA SETUBAL LOURENCO
Requerente: RENATA SETUBAL LOURENCO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21745/ES - AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S .A
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: RENATA SETUBAL LOURENCO
Recorrente: RENATA SETUBAL LOURENCO
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos


18 - 0000110-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ENEIDE PANDOLFI VIEIRA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerente: ENEIDE PANDOLFI VIEIRA
Advogado(a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS
Requerente: ENEIDE PANDOLFI VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Em se tratando de demanda que discute o bloqueio indevido de internet, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, ante a decisão exarada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas número 0000025-75.2017.8.08.9101, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espiríto Santo.
 
Finda a suspensão acima determinada pela Instância Superior, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
 
Diligencie-se. Intimem-se. Cite-se.


19 - 0002150-06.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEONARDO CUZZUOL BRUNELLI
Requerido: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23212/ES - CENY SILVA ESPINDULA
Requerente: LEONARDO CUZZUOL BRUNELLI

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de tarifa de inclusão de gravame eletrônico, validade de cobrança de seguro de proteção financeira, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão e, determinar a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0018626-22.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CIVALDO DE PAULA PONATT
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12151/DF - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA
Requerido: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 26572/ES - RENATO PIMENTEL MACHADO
Requerente: CIVALDO DE PAULA PONATT

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de tarifa de inclusão de gravame eletrônico, validade de cobrança de seguro de proteção financeira, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão e, determinar a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0012984-68.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURI ALMEIDA
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: LAURI ALMEIDA
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: BANCO FINASA BMC S A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão do STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.526 - SP (2016/0011287-7), RELATOR - MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, acerca da validade da cobrança em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e ou avaliação do bem, onde foi determinada a suspensão em todo território nacional, de processos pendentes que versem sobre a questão, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do recurso acima citado.
 
Havendo julgamento definitivo do recurso acima citado, retornem os autos à conclusão para julgamento.
 
Intimem-se. Diligencie-se.
 


22 - 0001528-24.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINEIA CONTE
Requerido: ALLIANZ SEGUROS S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19545/ES - LUIZ WERLLEN DA SILVA SANTANA
Requerente: MARINEIA CONTE
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


23 - 0002438-51.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO LUIZ ALNALDIO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 21431/ES - NATHAN CAVASSANI
Requerente: JOÃO LUIZ ALNALDIO

Para tomar ciência da decisão:
Em se tratando de demanda que discute o bloqueio indevido de internet, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, ante a decisão exarada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas número 0000025-75.2017.8.08.9101, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espiríto Santo.
 
Finda a suspensão acima determinada pela Instância Superior, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
 
Diligencie-se. Intimem-se. Cite-se.


24 - 0003094-71.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: 5P COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI ME
Requerido: RODRIGO MIRANDA GATTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA
Requerente: 5P COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI ME

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de ação proposta por 5P COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI-ME em face de RODRIGO MIRANDA GATTI, todos devidamente qualificados. 
 
Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento (fl. 18), o autor não compareceu ao ato (fl.23), apesar de pessoalmente intimado (fl. 20-v) e por meio de seu Advogado (fl. 22), não apresentando qualquer justificativa.
 
Dispõe o art. 51, inc. I da Lei 9.099/95 que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. 
 
Isto posto, com fundamento no art. 51, inc. I da Lei da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. 
 
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. 
 
Honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, remeta-se à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a autora para o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
 
Em seguida, recolhidas as custas, arquivem-se. Não recolhidas, inscreva-se em dívida ativa e arquivem-se.
 


25 - 0016450-70.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE GONÇALVES FERRARINI
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A - SOC. DE CRED. FINAN.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13547/ES - TAINA DA SILVA MOREIRA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A - SOC. DE CRED. FINAN.

Para tomar ciência da sentença:

  Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, pelo que, CONDENO a requerida DACASA FINANCEIRA S/A A:

  A) RESTITUIR a autora, em dobro, os valores cobrados indevidamente pelos serviços "CRÉDITO PROTEGIDO e SEGURO CARTÃO PROTEGIDO", que totalizam o valor de R$ 341,24 (trezentos e quarenta e um rais e vinte e quatro centavos), atualizado com juros da citação e correção monetária da propositura da demanda;

  B) Se abster de cobrar quaisquer valores relativos aos serviços "CRÉDITO PROTEGIDO e SEGURO CARTÃO PROTEGIDO", sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, a contar da intimação da presente sentença.


26 - 0010014-95.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Requerente: FERNANDO SILVA FLORENCIO e outros
Recorrido: FERNANDO SILVA FLORENCIO e outros
Requerido: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24894/ES - AMANDA REGINA DA SILVA
Recorrente: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Requerido: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(a): 20218/ES - ISRAEL GIRI LIMA
Requerente: ALESSANDRA SABAINI FEU FLORENCIO
Recorrido: ALESSANDRA SABAINI FEU FLORENCIO
Advogado(a): 187789/SP - KATIA DE FREITAS ALVES
Recorrente: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Requerido: PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(a): 24350/ES - THARGUS RANIERI ROLDAO
Requerente: ALESSANDRA SABAINI FEU FLORENCIO
Recorrido: ALESSANDRA SABAINI FEU FLORENCIO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por FERNANDO SILVA FLORENCIO e ALESSANDRA SABAINI FEU FLORENCIO em face de PRODENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA, todos devidamente qualificados.
Compulsando os autos, verifico que a parte exequente realizou o levantamento do alvará de fl. 109, e apesar de intimada para dizer sobre eventual valor remanescente, permaneceu inerte.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II do CPC.
Custas e honorários indevidos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito.   WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito


27 - 0011869-12.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: JACKSON ESCARDOA
Recorrido: JACKSON ESCARDOA
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANCA
Requerido: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
Recorrente: UNIÃO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA -UNOPAR
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos bem como o cumprimento da R. Sentença/Acordão, no prazo legal. O não cumprimento acarretará na aplicação da multa prevista no art. 523, §1° do CPC/2015.


28 - 0012618-29.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
Requerido: ADIDAS DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21449/ES - CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA
Requerente: VICTOR BRANDÃO MACHADO
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


29 - 0012851-26.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILSON ENILTON DA SILVA e outros
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20589/ES - DIEGO DEMUNER MIELKE
Requerente: MIRIAN PINEL BERBERT DA SILVA
Requerente: EDILSON ENILTON DA SILVA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(a): 169451/SP - LUCIANA NAZIMA
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de indenização por danos morais e repetição de indébito, ao argumento de cobrança indevida de corretagem em compra e venda de imóvel realizada à parte autora referente lote das requeridas. 
 
As requeridas, em contestação, traz preliminares de ilegitimidade passiva, informa sobre a existência de processo junto ao Superior Tribunal de Justiça, com tema 938, onde há debate da legalidade da cobrança da comissão de corretagem. No mérito, alega a legalidade da cobrança, requerendo a improcedência do pedido inicial. 
 
Antes de adentrar ao mérito, cumpre analisar as questões processuais suscitadas pelas requeridas.
 
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: 
 
A presente preliminar não deve prosperar. Isso porque, apesar da alegação das requeridas de que os cheques do pagamento da taxa foram entregues diretamente à imobiliária e que não recebeu valor algum referente a corretagem, observo que a cobrança se deu por intermédio das requeridas, tornando-as solidariamente responsáveis. Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida. 
 
Ultrapassadas as questões processuais pendentes, passo a análise do mérito.
 
Vejo que o pedido inicial não merece acolhimento. Eis os motivos:
 
Em decisão de recurso especial repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça assim decidiu:
 
84311430 - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM ESTANDE DE VENDAS. CORRETAGEM. CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR. VALIDADE. PREÇO TOTAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI). ABUSIVIDADE DA COBRANÇA. I. Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: 1. 1. Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. 1.2. Abusividade da cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (sati), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel. II. Caso concreto: 2. 1. Improcedência do pedido de restituição da comissão de corretagem, tendo em vista a validade da cláusula prevista no contrato acerca da transferência desse encargo ao consumidor. Aplicação da tese 1. 1. 2.2. Abusividade da cobrança por serviço de assessoria imobiliária, mantendo-se a procedência do pedido de restituição. Aplicação da tese 1.2. III. Recurso Especial parcialmente provido. (STJ; REsp 1.599.511; Proc. 2016/0129715-8; SP; Segunda Seção; Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino; DJE 06/09/2016).
 
Desta forma, constando, na contratação, cláusula que transfere, ao consumidor, a obrigação de pagamento da comissão de corretagem, o Superior Tribunal de Justiça entende que legal é a referida transferência e cobrança, desde que seja especificado o valor total da unidade adquirida e, ainda, do valor cobrado pela comissão de corretagem. 
Analisando o documento de fl. 27 e 32, vejo que o referido documento traz o valor total da unidade adquirida (R$ 149.059,03) e o valor da comissão de corretagem (R$ 9.940,97), sendo certo que no valor da unidade adquirida não existe embutido o valor da comissão de corretagem, o que poderia trazer, ao consumidor, a falsa impressão de que estaria adquirindo unidade com valor superior, sem que fosse esclarecido o fato de que parte do valor seria corretagem. 
 
Portanto, estando, a contratação, dentro do que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, diga-se de passagem e objetivando registro, sem a concordância deste magistrado, contudo, por força de recurso repetitivo, forçoso é o não acolhimento do pedido inicial. 
 
ANTE O EXPOSTO e tudo mais do que dos autos está a constar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. 
 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários advocatícios.
 
Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao colegiado recursal.
 
Transitada em julgado, mantida a sentença, arquive-se mediante as cautelas de estilo. 


30 - 0014537-87.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Requerente: RODRIGO MENDES REIS
Recorrente e Recorrido: ABN AMRO REAL SA e outros
Requerido: ABN AMRO REAL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18956/ES - MIGUEL SABAINI DOS SANTOS
Requerente: RODRIGO MENDES REIS
Recorrente e Recorrido: RODRIGO MENDES REIS
Advogado(a): 24450/ES - WILSON SALES BELCHIOR
Requerido: ABN AMRO REAL SA
Recorrente e Recorrido: ABN AMRO REAL SA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


31 - 0004122-11.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THAIS MAURA DE OLIVEIRA GOMES e outros
Requerido: LINHARES AUTOMOVEIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25452/ES - THAYNA PIANA MECA SANTANA
Requerente: THAIS MAURA DE OLIVEIRA GOMES
Requerente: WELINTON EUGENIO GOMES DE SOUZA
  Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.


32 - 0008100-30.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOCELY LOCATELLI
Requerente: JOCELY LOCATELLI
Recorrido: BIG ACAI DISTRIBUIDORA
Requerido: BIG ACAI DISTRIBUIDORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrente: JOCELY LOCATELLI
Requerente: JOCELY LOCATELLI
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Recorrido: BIG ACAI DISTRIBUIDORA
Requerido: BIG ACAI DISTRIBUIDORA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


33 - 0022429-13.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO VITOR LOUREIRO
Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: JOÃO VITOR LOUREIRO
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.


34 - 0048699-16.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DULCINEIA MARIA FORESTI MARTINELLI
Requerido: BANCO BMG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450A/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:

Diante da resposta e do documento juntado pelo Banco Banestes às fls. 176/177, observo que apesar do bloqueio e determinação de transferência de valores por este juízo, conforme ordem via BACENJUD de fl. 113, o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, apesar de sofrer a constrição de valores indevidamente, o que foi reconhecido por este Juízo, não efetivou a transferência de valores para o Banco Banestes, conforme pode ser comprovado por meio da ordem em anexo. 

Assim, não há o que se falar em levantamento de alvará ou transferência de valores, já que os mesmo sequer saíram da conta do Banco Mercantil do Brasil S/A.

Intime-se para ciência deste e da ordem do BACENJUD anexo e, após, em não havendo pendências, retornem-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.

Diligencie-se. 

Diante da resposta e do documento juntado pelo Banco Banestes às fls. 176/177, observo que apesar do bloqueio e determinação de transferência de valores por este juízo, conforme ordem via BACENJUD de fl. 113, o BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, apesar de sofrer a constrição de valores indevidamente, o que foi reconhecido por este Juízo, não efetivou a transferência de valores para o Banco Banestes, conforme pode ser comprovado por meio da ordem em anexo. 

Assim, não há o que se falar em levantamento de alvará ou transferência de valores, já que os mesmo sequer saíram da conta do Banco Mercantil do Brasil S/A.

Intime-se para ciência deste e da ordem do BACENJUD anexo e, após, em não havendo pendências, retornem-se os autos ao arquivo com as cautelas legais.

Diligencie-se. 


35 - 0010880-35.2018.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: RUBENS PEREIRA EPP
Suscitado: VIDRAÇARIA ARACRUZ LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21257/ES - LUIS FILIPE QUEMELLI BUSSULAR
Suscitante: RUBENS PEREIRA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Para que seja processado o presente incidente de desconsideração é necessário comprovar a condição dos sócios da(s) pessoas indicadas e qualificadas como tal. Assim, intime-se a parte suscitante, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, acostando aos autos documento atualizado comprovando a condição de sócia de IRACEMA OLIVEIRA COMIM, haja vista que não consta deste e nem dos autos em apenso documento que identifique os sócios da empresa executada, sob pena de indeferimento da inicial.
 
Havendo a emenda acima e a devida juntada de documento que indique a condição de sócia da pessoa acima detalhada, desde já, seguindo os moldes contidos no atual Código de Processo Civil, cite-se(m) o(a)s sócio(a)s da pessoa jurídica, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos moldes do artigo 136 do Código de Processo Civil. 
 
Do contrário, venham-me os autos conclusos.
 
Diligencie-se. Intime-se.


36 - 0018890-39.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: PONTO FRIO
Requerente: FERNANDO SFALSIM SOAVE
Recorrido: FERNANDO SFALSIM SOAVE
Requerido: PONTO FRIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A

Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se a resposta do BACENJUD (bloqueio e transferência do valor devido).
 
2 - Dispensado a lavratura do termo de penhora, na forma do Enunciado nº 93 do FONAJE, intimem-se as partes acerca do bloqueio de valores via BACENJUD, abrindo-se prazo para embargos para os executados.
 
3 - Aguarde-se em cartório o prazo para embargos.
 
4 - Transcorrido in albis, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor do patrono da parte exequente, devendo ser intimado para tanto, bem como para dizer se houve a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
5 - DILIGENCIE-SE.


37 - 0001500-95.2012.8.08.0030 (030.12.001500-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO CARDOSO DA CRUZ
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11750/ES - ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO
Requerente: ROBERTO CARDOSO DA CRUZ
Advogado(a): 86844/MG - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se ambas apartes para dizerem se houve a quitação do débito, ficando ciente, que o seu silêncio será considerado como quitação.

Após, nada sendo requerido, conclusos para sentença.

Diligencie-se.


38 - 0000286-30.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: ISAIAS RANGEL
Recorrido: ISAIAS RANGEL
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Recorrido: ISAIAS RANGEL
Requerente: ISAIAS RANGEL
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


39 - 0000942-84.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: JOZINEIS GENTIL
Requerente: JOZINEIS GENTIL
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S/A
Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Recorrente: JOZINEIS GENTIL
Requerente: JOZINEIS GENTIL
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


40 - 0000072-05.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA EDJANE DE AQUINO DA SILVA
Requerido: EDP - ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP - ESCELSA
Advogado(a): 15986/ES - HELDER LUIS GIURIATTO
Requerente: MARIA EDJANE DE AQUINO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARIA EDJANE DE AQUINO DA SILVA em face de EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, argumentando, em síntese, que teve o nome incluído em cadastros de proteção ao crédito, por dívida devidamente quitada. Assim, requereu a retirada do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e indenização por danos morais.
 
A requerida, em sua contestação, de forma resumida, alega que não houve repasse pelo agente recebedor do valor pago pela autora, referente a fatura com vencimento em 26/04/2016, não tendo esta praticado nenhum ato ilícito, bem como, ter agido dentro da legalidade, devendo os pedidos serem julgados improcedentes.
 
É breve a síntese dos fatos. DECIDO.
 
Compulsando os autos, verifico que o feito deve seguir o caminho da procedência, pelos motivos que passo a expor:
 
Versa, o presente feito, sobre falha na prestação de serviço, consistente na inclusão de registro em cadastros de inadimplentes, de forma indevida.
 
A meu ver, o documento de fls. 14 demonstra que o débito discutido nos autos foi quitado em 09/05/2016, em atraso, já que sua data de vencimento foi em 26/04/2016.
 
A responsabilidade da empresa requerida é objetiva e não há que se falar em culpa de terceiro, pois a falta de repasse do agente arrecadador é falha de comunicação entre o requerido e o referido agente arrecadador, não podendo ser lançada sobre o consumidor. 
 
Quem indica os locais de pagamento, ao consumidor, é a parte requerida, pelo que, havendo o pagamento nos locais indicados, certo estou que não pode, a requerida, por conta da falha no repasse do valor, cobrar esta falha do consumidor. 
 
Há uma solidariedade da requerida com seu agente arrecadador, que possuem convênio e lucram (uma com a prestação do serviço de energia e outra com a prestação do serviço de recebimento de valores) com o pagamento da fatura na forma definida pela requerida e perante o agente arrecadador. 
 
Portanto, torna-se incontroverso que a inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes, por citado débito, ocorreu de forma completamente indevida, pois quitado o débito em 09/05/2016, havendo inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, realizada em 15/07/2016, conforme documento de fl. 19, ou seja, quando o débito já se encontrava quitado.
 
Portanto, comprovada a quitação do débito que originou a inscrição do nome da requerente nos cadastros de inadimplentes, deve a requerida realizar a baixa da negativação, motivo pelo qual, deve ser ratificada a decisão de fl. 20.
 
O dano moral, nos casos de negativação indevida, é presumível. 
 
Definida a existência do dano, resta saber o quantum a ser indenizado. Para tanto, o valor da indenização deve seguir critérios de razoabilidade, sempre buscando um equilíbrio, visando evitar o enriquecimento ilícito de quem recebe e o empobrecimento desnecessário ou abalo financeiro de quem paga, contudo, sempre buscando uma reparação compensatória para a dor do ofendido e para que sirva de instrumento inibitório para a prática de outros atos semelhantes pela requerida.
 
Verifico que casos dessa natureza vem acontecendo com frequência, o que demonstra fragilidade e despreparo da requerida. 
 
Logo, a indenização deve satisfazer tanto o dano suportado pela requerente, quanto servir de medida inibitória para que a requerida adote meios para evitar casos como este, uma vez que goza de excelente saúde financeira, além de ser reincidente em casos semelhantes neste juizado. 
 
A requerida apresentou proposta de acordo, que entendo modesta, sendo certo que restou pouco para conclusão de importante acordo, demonstrando, a requerida, conduta não conciliatória.  
 
Observo que a requerente quita suas faturas junto a requerida com consideráveis atrasos, o que pode ser constatado por meio dos documentos de fls. 30/33, correndo o risco de sofrer medidas como se analisa nos autos, amenizando o valor a ser aplicado de dano moral.  Assim, buscando equilíbrio, fixo a condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais.  
 
Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial, pelo que, CONDENO a requerida EDP ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, a pagar, à autora MARIA EDJANE DE AQUINO DA SILVA, indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada com juros e correção monetária a contar desta data. 
 
Ratifico a decisão liminar de fl. 20.
 
Custas e honorários indevidos. 
 
Publique-se, registre-se e intimem-se.
 
Após o trânsito em julgado, mantida a sentença, intime-se a requerida para cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC.
 
Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora, devendo se manifestar em 05 (cinco) dias quanto à quitação do débito.
 
Não havendo pagamento, à Contadoria para cálculo do valor devido, com a incidência da multa de 10%, vindo conclusos para penhora on line.
 
Havendo interposição de recurso, determino que certifique-se o trânsito em julgado e seja intimado o (s) recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões e, logo após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem a apresentação, seja remetido o feito ao Colegiado Recursal, para que seja analisado a admissibilidade e o (s) recurso (s) apresentado (s).
 
Atente-se a Secretaria para a contagem de prazo em dias corridos, na forma indicada pelo FONAJE no ENUNCIADO 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua (XXXIX Encontro - Maceió-AL).
 


41 - 0019293-08.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: ABEL MARQUES SILVA e outros
Requerente: ABEL MARQUES SILVA e outros
Recorrido: AZUL LINHARES AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Requerido: AZUL LINHARES AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 98709/SP - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
Requerido: AZUL LINHARES AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Recorrido: AZUL LINHARES AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: ABEL MARQUES SILVA
Recorrente: ABEL MARQUES SILVA
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


42 - 0011570-11.2011.8.08.0030 (030.11.011570-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SONIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES
Requerido: BANCO DO BRASIL SA AGENCIA DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14751/ES - ELISEU CARVALHO AGUM FILHO
Requerente: SONIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES
Advogado(a): 17057/ES - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA AGENCIA DE LINHARES
Advogado(a): 14736/ES - RODRIGO DA SILVA CARVALHO AGUM
Requerente: SONIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELES
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Requerido: BANCO DO BRASIL SA AGENCIA DE LINHARES

Para tomar ciência do despacho:
Com a recente parceria firmada entre o TJES e o Banco Banestes, se tornou desnecessária a expedição de ofício para obtenção de extrato de conta judicial vinculada a referida instituição financeira, bastando apenas consulta pelo próprio juízo por meio do Sistema de Depósito Judicial Banestes.
Em consulta ao sistema foi obtida a resposta em anexo, a qual demonstra a inexistência de saldo em razão do levantamento já efetuado pela parte autora.
Intime-se para ciência.
Nada mais havendo, retornem os autos ao arquivo.


43 - 0012164-54.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e outros
Requerente: MANOEL DOS REIS COUTO
Recorrido: MANOEL DOS REIS COUTO
Requerido: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20785/ES - ROMULLO BUNIZIOL FRAGA
Requerido: MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA
  Intima-se a parte beneficiária para recebimento do R. Alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.


44 - 0011034-24.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JLB MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME
Requerido: ARGEO DE CARVALHO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: JLB MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME
Intima-se a parte requerente para apresentar novo endereço da REQUERIDA, no prazo legal.


45 - 0004272-55.2017.8.08.0030 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: TOP ART LTDA EPP
Suscitado: MARCOS ANTÔNIO OLIVIERA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15500/ES - MARCIO PEREIRA PADUA
Suscitante: TOP ART LTDA EPP
Intima-se a parte requerente para apresentar novo endereço da REQUERIDA, no prazo legal.


46 - 0003400-74.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado
Recorrente: VIVO S/A
Requerente: FABRICIO PERES SALES
Recorrido: FABRICIO PERES SALES
Requerido: VIVO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11288/ES - FABRICIO PERES SALES
Requerente: FABRICIO PERES SALES
Recorrido: FABRICIO PERES SALES
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
Advogado(a): 102491/SP - MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
Requerido: VIVO S/A
Recorrente: VIVO S/A
  Intima-se as partes para tomar ciência da descida dos autos.


47 - 0001393-12.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO JOÃO CELESTRINI
Requerido: A VISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24091/ES - JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Requerente: REGINALDO JOÃO CELESTRINI

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que houve pedido de realização de Bacenjud e Renajud (fls.44) , e o número do CNPJ informado é o mesmo que já houve a tentativa de penhora online,  intime-se a parte requerente do item 3 e seguintes do despacho de fls.29.

Diligencie-se.Intime-se.

Tendo em vista que houve pedido de realização de Bacenjud e Renajud (fls.44) , e o número do CNPJ informado é o mesmo que já houve a tentativa de penhora online,  intime-se a parte requerente do item 3 e seguintes do despacho de fls.29.

Diligencie-se.Intime-se.


48 - 0019129-43.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRANDA CORREIA DISTRIBUIDORA LTDA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA E INCORPORADORA M. SANTOS LTDA
  Tendo em vista a certidão de trânsito de fls. 60V, intima-se a parte executada para o cumprimento da R. Sentença de fls. 40, no prazo de 15 dias corridos, sob pena da multa prevista no art. 523 §1º CPC.


49 - 0001645-15.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDERSON DA SILVA MARQUES
Requerido: EMPRESA DE TELECOMUNICACOES OI TELEMAR NORTE LESTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: EMPRESA DE TELECOMUNICACOES OI TELEMAR NORTE LESTE

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a decisão proferida nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.174 - RS (2015/0084767-9), onde o Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO determinou a suspensão em todo o país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito semelhantes a presente, e que ainda não tenham recebido solução definitiva, que versem sobre:   - ocorrência de dano moral indenizável, em virtude da cobrança de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia fixa, bem como, se configurado o dano, seria aplicável o reconhecimento "in re ipsa" ou a necessidade de comprovação nos autos. - prazo prescricional incidente em caso de pretensão à repetição de valores supostamente pagos a maior ou indevidamente cobrados em se tratando de serviços não contratados ou (má) prestação de serviços de telefonia fixa - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor) ou da sua culpa (imprudência, negligência e imperícia); - abrangência da repetição de indébito - se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela parte autora na fase instrutória ou passível de o quantum ser apurado em sede de liquidação de sentença, mediante determinação à parte ré de apresentação de documentos.   DETERMINO a suspensão do presente feito, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Intimem-se.Diligencie-se.  


50 - 0023601-87.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THIAGO DE AGUIAR CALOTI e outros
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792S/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: SPE 21 LINHARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 169451/SP - LUCIANA NAZIMA
Requerido: RESIDENCIAL JARDINS DOS LAGOS SPE S/A
Advogado(a): 21105/ES - SUERLEN RICHIERI
Requerente: THIAGO DE AGUIAR CALOTI

Para tomar ciência da sentença:


ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constante da peça inicial.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0473/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0473/2018


1 - 0000584-85.2018.8.08.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: LUCIMARA ALVES CEZAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Réu: LUCIMARA ALVES CEZAR
FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA O INTERROGATÓRIO DA RÉ LUCIMARA ALVES PARA A COMARCA DE COLATINA-ES


2 - 0011090-86.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: DINEY PEREIRA DE CALAIS FONSECA
Réu: RODRIGO GONÇALVES SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8304/ES - VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
Réu: RODRIGO GONÇALVES SOARES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 13:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0014680-08.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELO DETOGNI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Réu: MARCELO DETOGNI
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:25, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


4 - 0005846-79.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: NATAN CERQUEIRA SILVA
Réu: NATAN CERQUEIRA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29885/ES - EDMUNDO LOPES DE SA
Indiciado: NATAN CERQUEIRA SILVA
Réu: NATAN CERQUEIRA SILVA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0003211-28.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FABIANO SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26175/ES - JULIELTON RODRIGUES
Réu: FABIANO SOUSA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:10, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0003293-59.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WELLINGTON RICARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25455/ES - AGNES RAMOS MENEZES
Réu: WELLINGTON RICARDO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:05, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0002620-66.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: ARTUR VINICIUS BELO DA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Réu: ARTUR VINICIUS BELO DA COSTA
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:20, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


8 - 0013911-97.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: VALMIR FERRAZ DOS SANTOS FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Réu: VALMIR FERRAZ DOS SANTOS FILHO
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:01, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


9 - 0009833-60.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: TIAGO DE OLIVEIRA ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26171/ES - GLEYDSON KOPE PEDROSA
Réu: TIAGO DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(a): 26862/ES - LUIS FELIPE LIMA SILVA
Réu: TIAGO DE OLIVEIRA ALVES
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0014907-95.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: MAURICIO SANTANA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27233/ES - KISSILA PINHEIRO SEVERO
Réu: MAURICIO SANTANA REIS
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 11:55, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


11 - 0003843-54.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO
Réu: MARCELO PESSOTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26631/ES - PAULO ANTONIO PINTO BRAGA
Réu: MARCELO PESSOTI
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 11:50, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0475/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO


Lista: 0475/2018


1 - 0010094-59.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: JONATHAN LEITE CHAAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA
Réu: JONATHAN LEITE CHAAR

Para tomar ciência do despacho:
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.   


2 - 0024154-37.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: IVANILDO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: IVANILDO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
 APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. 


3 - 0000991-62.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANTONIO FERNANDO SAUE JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: ANTONIO FERNANDO SAUE JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


4 - 0008900-58.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ARILDO DO ROSARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18644/ES - MARCELA MARANGOANHA
Réu: ARILDO DO ROSARIO

Para tomar ciência do despacho:
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


5 - 0010996-41.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: KATIA DOS SANTOS SILVA DOS REIS
Réu: LUCIANO DOMINGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Réu: LUCIANO DOMINGOS

Para tomar ciência da decisão:
... Decorrido o prazo, sem manifestação do Réu, tendo em vista o teor da Portaria DPES Nº 241/2016, dando conta da inexistência de Defensor Público designado para atuar nesta Vara, nomeio o Dr. Altamiro Ribeiro de Moura, OAB/ES – 24.089, como defensor dativo do Acusado, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o múnus e, em caso afirmativo, apresentar resposta à acusação, no prazo legal, ficando, desde logo, advertido que as intimações serão por Diário Oficial e que o não atendimento acarretará em sua substituição.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL - SENTENÇA - 0000156112014


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000156-11.2014.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: EDVALDO GALDINO DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.


MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

Considerando que o prazo da suspensão do procedimento expirou sem revogação por qualquer motivo, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato narrado na denúncia, em tese, envolvendo EDVALDO GALDINO DE SOUZA.


 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 14/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0083/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ADEMAR JOSE LUCCHI


Lista: 0083/2018


1 - 0009389-95.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: Z.B.D.S.
Indiciado: U.J.D.D.O.
Réu: U.J.D.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20604/ES - EBERSON BOBBIO FANTIN
Réu: U.J.D.D.O.
Indiciado: U.J.D.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória e CONDENO o acusado UALAS JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA por infringir o disposto no art. 129, §9º, c/c art. 14, II, e art. 147, todos do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


2 - 0019617-95.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: M.A.M.
Réu: M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Réu: M.D.A.

Para tomar ciência da sentença:
Por essas razões, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o acusado MARIVALDO DE ANDRADE por infringir o disposto nos arts. 150 e 129, §9º, ambos do Código Penal, com as implicações da Lei nº. 11.340/06.


3 - 0013786-66.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.E.
Vítima: R.S.A.
Réu: P.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29723/ES - RAMONI RAMPINELLI DA SILVA
Réu: P.R.

Para tomar ciência do despacho:


INTIME-SE o Ministério Público para memoriais no prazo de até 05 (cinco) dias.

Após, NOMEIO a Drª. Ramoni Rampinelli da Silva, OAB/ES 29.723, para patrocinar os interesses do réu, devendo ser intimada para as derradeiras falas no prazo de 05 (cinco) dias.


 


4 - 0006346-48.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: M.
Réu: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19547/ES - LAUANA BONNA MARINATO
Réu: J.P.
Advogado(a): 003518/ES - ROQUE SARTORIO MARINATO
Réu: J.P.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


5 - 0010871-10.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: J.D.S.A.
Réu: V.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Réu: V.V.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 06/12/2018 às 12:15, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


6 - 0010099-13.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.G.D.O.
Réu: L.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27230/ES - JOSÉ RAMOS FILHO
Réu: L.C.D.S.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/11/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


7 - 0010665-59.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: L.S.G.
Réu: C.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27082/ES - AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
Réu: C.C.

Para tomar ciência da decisão:
Assim, verificado não ser o caso de absolvição sumária do acusado e considerando que as teses defensivas se confundem com o meritum causae, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2018, às 13h40min.

No mais, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva considerando que seus requisitos ensejadores permanecem inalterados, notadamente o fato de a douta defesa não ter apresentado qualquer circunstância fática ou jurídica apta a fundamentar o decisum de fls. 50/51-v, bem como diante do fato de tratarmos aqui de pessoa acusado de praticar nada menos que quatro condutas típicas contra duas vítimas.


8 - 0009897-36.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.A.
Réu: C.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA
Réu: C.S.R.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 22/11/2018 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660;
Tomar ciência da decisão de fl;84 que INDEFERIU por ora, o pedido de liberdade formulado pelo réu. 


9 - 0004550-22.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: K.R.V.
Réu: J.A.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
Réu: J.A.P.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 03/12/2018 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


10 - 0009765-76.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.A.D.S.
Réu: L.M.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: L.M.S.C.
instrução designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 11/12/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ADEMAR JOSE LUCCHI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Intimação Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 / 0000-0305
Email: 4criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0012398-36.2013.8.08.0030 - AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

 

Por essas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da peça acusatória e CONDENO o acusado JOSÉ ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA por infringir o disposto no artigo 129, §9º, do Código Penal, com as implicações da Lei 11.340/06.

Além disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu em relação ao crime do art. 147 do Código Penal, o que faço com arrimo nos arts. 109, VI, e 107, IV, ambos do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares-ES, 12/11/2018

ADEMAR JOSÉ LUCCHI
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - DIRETORIA DO FORO
Plantões Judiciários

PLANTÃO JUDICIÁRIO FIM DE SEMANA - DIA 17/11/2018 - COMARCA DE LINHARES - RETIFICAÇÃO MAGISTRADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Comercial e Diretor do Foro, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc.

 

RESOLVE:

RETIFICAR a escala de plantão de sobreaviso/fim de semana da 5ª Região Judiciária ora publicada no E-diário na data de 23/04/2018 nos seguintes dias:

 

ONDE SE LÊ

Data17 de novembro/2018 – Vara da Fazenda Pública, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADO: DR. THIAGO ALBANI OLIVEIRA

 

LEIA-SE

Data17 de novembro/2018 – Vara da Fazenda Pública, Reg. Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares/ES

MAGISTRADO: DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS

 

CÁSSIO JORGE TRISTÃO GUEDES

Juiz de Direito e Diretor do Foro

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0110/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA: DAYLA MENEGHEL PEREIRA


Lista: 0110/2018


1 - 0008545-43.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Requerente: WALDO MAGNAGO DE MATTOS
Intimo o(a) Dr.(a) WALDO MAGNAGO DE MATTOS, OAB/ES 6852, para devolver o processo supramencionado em 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 73, XVII, do Código de Normas da Corregedoria do TJES.




LINHARES, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

DAYLA MENEGHEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA