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Versão revista

INTIMAÇÃO ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL - AUDIÊNCIAS DE RÉU PRESO

Intimo os profissionais da Assistência Jurídica Municipal, quais sejam, Dr. Aguinaldo Giestas Paiva – OAB/ES n° 7.946, Dr. Bruno Barbosa Pereira – OAB/ES n° 10.949, e Dr. Paulo de Jesus Zanelato – OAB/ES n° 17.237, da pauta de audiências designadas na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES, referente ao mês de dezembro de 2018.

QUARTA-FEIRA, 12/12/2018 – RÉU PRESO

13:00 h – 0001237-43.2018.8.08.0001

14:00 h – 0001431-43.2018.8.08.0001

15:00 h – 0001424-51.2018.8.08.0001

QUINTA-FEIRA, 13/12/2018 – RÉU PRESO

13:00 h – 0001510-22.2018.8.08.0001

13:30 h – 0001142-13.2018.8.08.0001

15:00 h – 0001954-55.2018.8.08.0001

Observação: Caso ocorra a impossibilidade de comparecimento do respectivo profissional atuante na 2ª Vara da Comarca de Afonso Cláudio/ES, a substituição será de responsabilidade da Assistência Jurídica Municipal de Afonso Cláudio/ES, ou seja, toda comunicação deverá ser realizada de forma interna no referido setor. Apenas em caso de impossibilidade de comparecimento de todos os profissionais da Assistência Jurídica Municipal, o juízo deverá ser comunicado formalmente para as medidas cabíveis.

Afonso Cláudio/ES, 14 de novembro de 2018.

Shelton Aquino de Castro

Chefe de Secretaria

Lista 0244/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0244/2018


1 - 0001431-43.2018.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: FÁBIO JUNIOR DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27645/ES - GUSTAVO DE PAULO ZANOLI GAGNO
Réu: FÁBIO JUNIOR DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 12/12/2018 às 14:00, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0246/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0246/2018


1 - 0001954-55.2018.8.08.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ELCIO BRAZ DOS PASSOS
Réu: ELCIO BRAZ DOS PASSOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20840/ES - ALEX OLIVEIRA DE JESUS
Réu: ELCIO BRAZ DOS PASSOS
Indiciado: ELCIO BRAZ DOS PASSOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 13/12/2018 às 15:00, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0247/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0247/2018


1 - 0000340-15.2018.8.08.0001 - Guarda
Requerente: S.A.D.M. e outros
Requerido: P.D.M.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20922/ES - ELISANDRA PEISINI DIAS
Requerente: S.A.D.M.

Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA     Trata-se de ação de guarda ajuizada por SÔNIA APARECIDA DO MONTE, movida contra POLLYANNE DO MONTE KLEM, na qual se pretende obter a guarda da menor LAURA DO MONTE FERREIRA. Inicialmente, este juízo concedeu a guarda provisória da menor à requerente e ordenou a realização de relatório circunstanciado pelo Comissariado da Infância e Juventude desta Comarca, bem como a citação da requerida. Realizada a citação da requerida, esta tomou ciência da ação e não apresentou contestação. Relatório circunstanciado às fls. 33. É o relatório. Fundamento e decido. Impõe-se analisar a questão sob a ótica das regras e princípios que tratam da proteção a criança, os quais estão no texto constitucional e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A respeito da proteção assegurada ao menor, a Constituição da República de 1988, estabelece no artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A guarda se encontra disciplinada pelo artigo 33 da Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que prescreve: “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. §1º - A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. §2º - Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados”. Portanto, os diplomas sobreditos asseguram ao menor ampla proteção, impondo ao Poder Público, à família e à sociedade o dever de garantir a plena eficácia dos direitos fundamentais que lhes são assegurados constitucionalmente. No caso em análise, verifico que há juntado aos autos relatório realizado pelo Comissariado da Infância e Juventude desta Comarca, o qual relata as boas condições de habitabilidade da residência da Requerente, bem como os fortes laços afetivos que possui com a menor. Aliás, no aludido relatório, foi constatada postura extremamente beligerante por parte da requerida, sendo descrita como “pessoa agressiva, desprovida de sentimento e empatia por todos, não se importando a quem possa ferir com suas palavras e atitudes”. Analisando detidamente os autos, entendo que a concessão da guarda definitiva de LAURA DO MONTE FERREIRA à requerente SÔNIA APARECIDA DO MONTE é a medida que atende de forma plena o princípio do melhor interesse da menor e, levando em consideração que a mesma já exerce a guarda de fato há tempo razoável, não há razão em indeferir o pedido em tela, considerando, sobretudo, o relatório favorável acostado aos autos, bem como os laços afetivos consolidados. Registro que a requerida foi devidamente citada e não apresentou contestação ao pedido inicial. Portanto, entendo que o julgamento do feito da maneira que está não trará prejuízos à requerida, na medida em que a guarda poderá revogada a qualquer tempo – art. 35 da Lei Federal nº 8.069/90. Isto posto, pelas razões supramencionadas, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e, nos termos do art. 33 e seguintes da Lei nº 8.069/90, CONCEDO a GUARDA DEFINITIVA de LAURA DO MONTE FERREIRA à SÔNIA APARECIDA DO MONTE, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o respectivo termo de guarda, com a devida observância ao art. 32 do ECRIAD. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas de praxe. Diligencie-se. Afonso Cláudio-ES, 18 de setembro de 2018.                   IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto




AFONSO CLÁUDIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0248/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0248/2018


1 - 0001142-13.2018.8.08.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ANGELO MARCOS TAVARES e outros
Réu: WESLEY KIEFER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005197/ES - MARIA APARECIDA NUNES GOMES
Réu: WESLEY KIEFER
Indiciado: WESLEY KIEFER
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA, no dia 13/12/2018 às 13:30, situada no(a) FORUM JUIZ ATAUHALPA LESSA, RUA JOSE GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ ES, CEP: 29600-000, Tel: (27) 3735-1555




AFONSO CLÁUDIO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0242/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0242/2018


1 - 0000930-31.2014.8.08.0001 - Inventário
Requerente: V.C.N.P.
Inventariado: N.D.C.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007913/ES - JEANE LOURDES GONCALVES DA CUNHA SILVA
Requerente: V.C.N.P.
Intimar para ciência da elaboração do cálculo de custas finais, a serem pagas.


2 - 0000702-17.2018.8.08.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANONELITA DAS GRACAS LOPES ZORZAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25373/ES - LORRAYNE GUISSO ZORZAL
Requerente: ANONELITA DAS GRACAS LOPES ZORZAL

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO   Inicialmente, DEFIRO a gratuidade da justiça, eis que atendidos os requisitos do art. 98 e seguintes do CPC. Trata-se de ação ajuizada por “herdeiros de Anízia de Souza Rocha (Doc. 003)”, em 06/04/2018, no qual se requer o levantamento de eventuais valores existentes em nome da de cujus ANÍZIA DE SOUZA ROCHA. Este juízo, em 07/05/2018, determinou a intimação da advogada subscritora da petição inicial para adequar a peça inaugural às disposições do art. 319 do CPC, na medida em que as exigências dos incs. II, III e V não estavam atendidas, isto é, não constava a qualificação completa dos requerentes, os fundamentos jurídicos do pedido e valor de causa. Ao se manifestar, a subscritora da petição inicial, em 14/06/2018, requereu a retificação do polo ativo da demanda, fazendo-se constar tão somente a herdeira LENA LÚCIA LOPES, bem como a juntada da declaração de hipossuficiência da referida herdeira. Ato contínuo, em 20/08/2018, a parte autora atribuiu valor à causa. Muito embora a peça inaugural ainda careça de fundamentos jurídicos, entendo por bem dar continuidade à demanda, mormente em razão da jurisdição voluntária da ação. Entretanto, passo a tecer breves comentários. O Capítulo VI do Código Processual Civil prevê que o procedimento de inventário deverá ser adotado para a transmissão hereditária de bens deixados pelo falecimento de uma pessoa. Entretanto, excepcionalmente a Lei Federal nº 6.858/80 dispõe sobre a possibilidade de requerer em juízo alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento, para o levantamento de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, desde que preenchidos os requisitos da lei em comento, in verbis: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. § 1º - As quotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o menor completar 18 (dezoito) anos, salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor. § 2º - Inexistindo dependentes ou sucessores, os valores de que trata este artigo reverterão em favor, respectivamente, do Fundo de Previdência e Assistência Social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou do Fundo de Participação PIS-PASEP, conforme se tratar de quantias devidas pelo empregador ou de contas de FGTS e do Fundo PIS PASEP. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional. Parágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes ou sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Portanto, em breve análise do caso, a presente ação deveria ter como fundamento jurídico as disposições da Lei Federal nº 6.858/1980, a qual dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares. Além do mais, ressalto que todos os herdeiros fazem jus às suas respectivas cotas partes da herança (art. 1.784 do Código Civil) e eventual renúncia deve ser realizada de acordo com o que dispõe o art. 1.806 do mesmo diploma legal. Portanto, muito embora a petição de fls. 56 disponha sobre a retificação do polo ativo a fim de incluir tão somente uma herdeira como parte autora, é necessário que, ou seja apresentada renúncia da herança de acordo com o dispositivo legal citado, ou se incluam no polo ativo todos os herdeiros. De qualquer sorte, a fim de dar prosseguimento à demanda, OFICIEM-SE às instituições financeiras SICOOB e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informem eventual existência de valores em nome de ANÍZIA DE SOUZA ROCHA – CPF nº 085.785.617-08, no prazo de 15 dias. Não obstante, deve a advogada subscritora da petição inicial, caso entenda pela manutenção da petição de fls. 56, regularizar a renúncia dos demais herdeiros (art. 1.806 do Código Civil) ou inclui-los no polo ativo, nos termos do art. 319, inc. II, do CPC, bem como apresentar os fundamentos jurídicos do pedido, no prazo de 15 dias. Diligencie-se. Afonso Cláudio-ES, 13 de novembro de 2018.               LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito


3 - 0001219-22.2018.8.08.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GILMAR GONCALVES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007946/ES - AGUINALDO GIESTAS PAIVA
Requerente: GILMAR GONCALVES DE LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos em Inspeção 2018.
 
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuíta na forma do art. 98 e seguintes do CPC.
 
Segue protocolo via BACENJUD a fim de averiguar eventuais resíduos em nome do falecido JOSÉ RODRIGUES DE LIMA.
 
Diligencie-se.




AFONSO CLÁUDIO, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0249/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS FURTADO DE MELO FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO


Lista: 0249/2018


1 - 0001650-32.2013.8.08.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.S.D.S.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA
Requerente: E.S.D.S.V.


Intimar para tomar ciência da elaboração das custas prévias e remanescentes, a serem pagas.


2 - 0001374-45.2006.8.08.0001 (001.06.001374-3) - Inventário
Inventariante: L.W.
Inventariado: G.V. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15126/ES - RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA
Inventariante: L.W.


Intimar para tomar ciência da elaboração de custas remanescentes, a serem pagas.


3 - 0001163-91.2015.8.08.0001 - Inventário
Requerente: F.S.S. e outros
Inventariado: F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004952/ES - JOSE COCO FONTAN
Requerente: F.S.S.


Intimar para tomar ciência da elaboração de custas remanescentes, a serem pagas.




AFONSO CLÁUDIO, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

SHELTON AQUINO DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA