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Versão revista

VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0068/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CLEANTO GUIMARAES SIQUEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA KARLA KOHLS GARCIA


Lista: 0068/2018


1 - 0020630-46.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ANTONIO SANTANA NASCIMENTO
Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA BONITA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTO
Requerente: MARCELO ANTONIO SANTANA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Em consulta, nesta data, ao sistema do nosso E.Tribunal, constato que o processo a que faz referência a inicial cuidou, apenas, de uma “notificação”, havendo os autos, inclusive, sido entregues à então requerente. Portanto, não haveria, a princípio, qualquer razão para a pretendida – e já efetivada – distribuição “por dependência”. Intimar, pois, o autor, na forma e prazo do art. 321 do CPC.


2 - 0006132-86.2011.8.08.0035 (035.11.006132-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.I.L.
Requerente: V.I.L.
Executado: D.C.D.S.G. e outros
Requerido: D.C.D.S.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009146/ES - FLAVIO SENA FRASSON
Requerente: V.I.L.
Exequente: V.I.L.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o bloqueio de fls., efetuo o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva, na forma do §1º do art. 854 do NCPC, e determino a intimação da parte executada, para fins do disposto no §2º do mesmo art. 854 do NCPC. Findo o prazo do §3º, ainda do art. 854 do NCPC, sem manifestação, cumprir o disposto no §5º, também do art. 854 do NCPC. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos com urgência.


3 - 0010451-73.2006.8.08.0035 (035.06.010451-6) - Exibição
Requerente: SIDINÊ LYRIO VIOLA
Requerido: EMPRESA DE PESCA E VIOLA MAIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16858/ES - FREDERICO VIOLA COLA
Requerente: SIDINÊ LYRIO VIOLA

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 353 a informação de que a parte autora faleceu. Por conseguinte, foi determinado às fls. 354 a intimação então da parte autora, decorrendo o prazo sem a manifestação da mesma, conforma certidão de fls. 356. Posteriormente, às fls. 360, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, que conforme certidão de fls. 367 não reside mais no local. Em razão disso, pugnou a parte ré pela extinção do processo ante a inércia da parte autora. Embora intimada pessoalmente, a requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


4 - 0022771-43.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MERCEARIA MARIANA LTDA
Requerido: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerente: MERCEARIA MARIANA LTDA
Advogado(a): 147513/SP - FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA
Requerido: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S/A

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que, 1 – Não há providências preliminares a serem adotadas; 2 – Não é o caso de julgamento conforme o estado do processo; Passo ao Saneamento do processo: I – A inicial sustenta que a parte autora, ao aderir a um convênio firmado entre a requerida e a “ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SUPERMERCADOS”, surpreendeu-se ao notar que estava sendo cobrada por taxas que, pelo convênio, não seriam cobradas. Após cancelar o vínculo, aduz a autora que a parte ré continuou realizando cobranças indevidas, motivo pelo qual a autora busca reparação por meio desta demanda. II – Em sede de defesa, a requerida arguiu que a parte autora tinha conhecimento do pagamento de aluguel da máquina, no valor de R$115,00 (cento e quinze reais) por equipamento, e que a autora deixou de realizar pagamentos por três meses, motivo pelo qual é devedora de fato da empresa ré, no montante de R$2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais).
  Não havendo preliminares a serem apreciadas, fixo como pontos controvertidos os seguintes fatos: a) Ciência da parte autora acerca do contrato; b) Regularidade das cobranças realizadas pela requerida; c) Existência de dano moral. São esses, portanto, os pontos controvertidos. Entretanto, antes, é imperioso que se definam as regras sobre os encargos probatórios, o que decido nesse momento, bem como delibero acerca da Assistência Judiciária Gratuita pleiteada pela parte autora. Não há dúvidas que a questão trazida nos autos é retratada como uma relação de consumo, sendo necessária, assim, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao art. 6º, VIII, o qual trata da inversão do ônus da prova. Digo isso porque a hipossuficiência técnica dos autores é latente em relação às requeridas que, de fato, são responsáveis pela cobrança das parcelas estabelecidas, calculando sobre elas os índices contratuais supostamente pactuados. Sendo assim, entendo pela INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em relação à regularidade das cobranças e da inexistência de dano moral. Quanto ao pleito de Assistência Judiciária Gratuita reiterado pela parte autora, tendo em vista seu indeferimento quando do despacho inicial deste processo, entendo que, levando em consideração os argumentos trazidos pela parte autora em réplica, a requerente possui direito ao benefício da Justiça Gratuita. E isto porque, conforme dispõe o art. 11, IV da Constituição do Estado do Espírito Santo, os consumidores possuem o direito de, se assim requererem, serem amparados pela Justiça Gratuita – não obstante a súmula 481 do c. Superior Tribunal de Justiça, tal orientação jurisprudencial não se encontra hierarquicamente superior, muito menos pode ser aplicada automaticamente ao caso em análise, tendo em vista a aguda discrepância entre os fatos materiais que ensejaram a formação daquele precedente e os fatos aqui discutidos. Sendo assim, DEFIRO o benefício da Asssistência Judiciária Gratuita pleiteado pela parte autora. Por fim, como existem fatos a serem melhor comprovados, mormente quanto aos pontos controvertidos acima apontados, entendo pertinente a produção de prova oral. Desta feita, nos termos do art. 357, inciso V do CPC, designo Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em data e hora a ser agendada pela Serventia conforme disponibilidade de pauta. Intimar, pois, as partes deste, bem como intimar a parte ré para apresentar o rol de testemunha no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0020608-27.2014.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: JULIANO ROCHA COUTINHO
Requerido: INSTITUTO AOCP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31310/PR - FABIO RICARDO MORELLI
Requerido: INSTITUTO AOCP

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 112 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.  


6 - 0008620-72.2015.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: SOL DA BARRA CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Réu: CRISTINA ELIZABETH MACHADO SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Autor: SOL DA BARRA CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 62 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


7 - 0026423-05.2014.8.08.0035 - Exibição
Requerente: THEREZINHA DE JESUS ARGOLO DE SOUZA
Requerido: COOPERATIVA HABITACIONAL POP DE VILA VELHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20517/ES - MÁRCIA CRISTINA SILVA LIMA
Requerente: THEREZINHA DE JESUS ARGOLO DE SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 28 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


8 - 0022374-81.2015.8.08.0035 - Monitória
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA
Réu: MILENA DA PENHA WANDEKOKEN TEIXEIRA FRANKLIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16451/ES - LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMA JUNIOR
Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 30 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


9 - 0024882-34.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENZA
Requerido: CONSTRUTORA LINHA FORTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21788/ES - GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENZA

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 88 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


10 - 0024368-76.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: MARYEVE SANTOS BUZETTI
Requerido: JAIRO CEZAR PINHEIRO DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 59020/RS - OSCAR MARTINS
Requerente: MARYEVE SANTOS BUZETTI

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 12 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


11 - 0007221-03.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: EDILSON FERNANDO ROCHA
Requerido: BARBARA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10928/ES - MORGAN SILVA BATALHA
Requerente: EDILSON FERNANDO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Antes de apreciar a petição retro (fls.116), apresentada pelo autor, é mister que este mesmo demandante se manifeste sobre a “contestação” de fls.80 e seguintes, em especial, sobre o pedido de “revogação” da liminar. Intimar, pois, o autor.


12 - 0025663-61.2011.8.08.0035 (035.11.025663-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: TALES ALVES BORGES
Requerido: VANDERLEI DE JESUS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11679/ES - JAMES GOUVEA FREIAS
Requerido: VANDERLEI DE JESUS
Requerido: ELZA PAULA DA SILVA
Advogado(a): 14588/ES - RODRIGO LISBOA CORREA
Requerente: TALES ALVES BORGES

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 95 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


13 - 0003171-46.2009.8.08.0035 (035.09.003171-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: A.D.C.G.S.
Requerido: A.C.M.D.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006439/ES - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
Requerente: A.D.C.G.S.

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 110 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


14 - 0002595-14.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: SUDESTEFARMA S.A PRODUTOS FARMACEUTICOS
Requerido: DROGARIA LUSA LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 262B/ES - FLAVIO CHEIM JORGE
Requerente: SUDESTEFARMA S.A PRODUTOS FARMACEUTICOS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 127 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


15 - 0020754-78.2008.8.08.0035 (035.08.020754-7) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: NILSON SEGATTI ROSETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 103 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.  


16 - 0032800-26.2013.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: FABIO FERREIRA MORONARI JUNIOR
Réu: JEFERSON ALVES VILELA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5790/ES - JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
Autor: FABIO FERREIRA MORONARI JUNIOR

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 30 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


17 - 0029765-24.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: JOSE CARLOS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 45 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


18 - 0004844-64.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA INTITUICAO DE DIREITO PRIVADO
Requerido: MANOEL ROSALINO DOS SANTOS FO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 45445/PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO ITAUCARD SA INTITUICAO DE DIREITO PRIVADO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 26 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa. ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


19 - 0029074-78.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Requerido: ADILSON SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 58 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


20 - 0006655-59.2015.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: JANDERSON ROSA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 48 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


21 - 0018877-25.2016.8.08.0035 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: AYTON BERMUDES
Requerido: PAULO CEZAR DA SILVA QUADRADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19719/ES - EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA
Requerente: AYTON BERMUDES

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 58 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


22 - 0017273-29.2016.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: MARIA CRISTINA DE ABREU
Réu: PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13676/ES - LUIZ FELIPE DE ALMEIDA COELHO
Autor: MARIA CRISTINA DE ABREU

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 17 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


23 - 0002874-63.2014.8.08.0035 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO
Executado: LUB4-ES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO ITAU - UNIBANCO

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 130 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


24 - 0021921-57.2013.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA
Requerido: RODRIGO DA SILVA ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 63 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.


25 - 0051936-72.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: VALDILEA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 45 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.  


26 - 0020092-80.2009.8.08.0035 (035.09.020092-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: RAPHAEL BOECHAT AZEREDO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 51 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


27 - 0019829-72.2014.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO HONDA S.A.
Requerido: MARCELO MARTINS BATISTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000256B/ES - PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA
Requerente: BANCO HONDA S.A.

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 47 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 485, §1º, do CPC.   No entanto, embora intimado pessoalmente, o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.   ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


28 - 0006560-10.2007.8.08.0035 (035.07.006560-8) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Denunciante: PAULINO BREDA
Denunciado: JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14916/ES - SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES
Denunciante: PAULINO BREDA

Para tomar ciência da sentença:
  Cuidam os autos de demanda entre as partes qualificadas nos autos.   Verifico às fls. 83 a intimação pessoal da parte autora para manifestar-se nos autos.   No entanto, embora intimado pessoalmente (fls. 84), o requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o referido prazo. Ocorreu, então, que o autor não promoveu as diligências que lhe incumbiam, abandonando, portanto, a causa.     ANTE O EXPOSTO,   JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, ficando a parte autora responsável pelos encargos do processo.   Publicar. Registrar. Intimar.


29 - 0030958-74.2014.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: WEGLAY MORAES BEZERRA
Requerido: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206137/SP - CASSIANO SILVA D'ANGELO BRRAZ
Requerido: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA
Advogado(a): 20197/ES - TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA
Requerente: WEGLAY MORAES BEZERRA

Para tomar ciência da sentença:
Cuidam os autos de Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos, proposta ao argumento, em síntese, de que foi ofendido em sua honra por matéria publicada pela requerida, dando conta de que o autor teria praticado crime de tortura, aduzindo, ainda, que a requerida foi omissa em investigar os fatos por ela divulgados, e que tudo isso, então, lhe causou sérios danos morais. Recebida a inicial, e deferida a medida liminar, foi citada a ré, a qual apresentou a contestação de fls.81 e seguintes, na qual alega, em síntese que “apenas replicou notícia dada no site do E.T.J.E.S.”, e que, em razão de se tratar de tal fonte, não checou tais notícias. Réplica às fls., seguida de audiência preliminar, na qual foram resolvidas as questões processuais pendentes e deferida prova oral, cuja produção ocorreu na audiência de instrução e julgamento de fls.317 e seguintes, sucedida pela oferta de memoriais. É, em apertada síntese, o Relatório. Passo a decidir. 1. Da ausência de questões processuais pendentes. Como está registrado no respectivo termo, todas as questões processuais foram resolvidas na audiência preliminar de fls.289 e seguintes. Cumpre-me destacar a questão da conexão, envolvendo diversas ações movidas pelo mesmo ora requerente, das quais farei menção nos itens seguintes, a qual não fora reconhecida. Prossigo, pois. 2. Da análise do mérito. Como visto no relatório, pretende o autor ser indenizado pelos danos morais sofridos em função de matéria jornalística publicada pela requerida. A requerida, por sua vez, sem negar a própria publicação, aduz que apenas repercutiu idêntica matéria publicada no site do nosso E. Tribunal, a qual, de resto, já havia integrado a própria inicial. São, portanto, fatos incontroversos a matéria em si, bem como a fonte da qual foram recolhidas as informações. Conforme dito no item 1., acima, existem várias ações movidas pelo mesmo autor, em face de vários veículos de comunicação. Ponho de relevo, inicialmente, a demanda movida pelo ora autor em face do Estado do Espírito Santo, a qual já recebeu sentença final de mérito, agora posta sob o crivo da Instância Recursal. Apesar de, assim sendo, não haver, ainda, coisa julgada material, é possível colher, daquele édito, importante vetor para o julgamento da presente demanda. Relembro que o principal fundamento defensivo trazido pela requerida diz respeito à circunstância – incontroversa, vale dizer – de que ela, demandada, apenas “replicou” notícia veiculada no site do E.T.J.E.S. Não por outra razão, então, entendeu o autor de demandar também em face do Estado do Espírito Santo, vindo daí a ação e a sentença acima referidos, sendo que esta última – lavrada por um dos mais cultos, preparados e prestigiados juízes do nosso Estado – consignou que seria imperioso, antes de tudo, “avaliar que o mérito específico deste feito consiste em verificar a responsabilidade do Estado do Espírito Santo pelas supostas informações equivocadas prestadas pelo site do Tribunal de Justiça do Estado”. E assim foi feito, tendo aquele digno magistrado concluído que restaram demonstrados “o (a) ato ilícito, consubstanciado na veiculação indevida e pública (informação disponível no site do TJES) do nome do requerente como acusado por ato de tortura, o (b) dano moral presumido (in re ipsa) e provado e o (c) nexo de causalidade entre os elementos alhures indicados”. (proc.n.00114123320148080035). Em síntese, e abstraindo-se a questão de não se tratar propriamente de um “precedente”, no sentido estrito do termo, é certo que, não obstante isso, a responsabilidade pela matéria ofensiva não pode ser afetada à ora requerida. Quanto à desnecessidade de a requerida “checar” as informações, acato não só o seu argumento defensivo – de que isso não se era de exigir em razão da fidedignidade da fonte – mas, sobretudo, acato as razões de julgamento expendidas em outro édito, desta vez da Instância Recursal. É que, julgando apelação interposta pela parte vencida, em umas as tais demandas movidas pelo ora requerente, a Segunda Câmara Cível do nosso E. Tribunal deu provimento ao recurso, reformando a sentença que, antes, havia acolhido as pretensões indenizatórias. Consta, então, da ementa do r.Acórdão que “de fato, as informações veiculadas pela associação recorrente o foram em observância ao equívoco realizado pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo”, de quem “se espera que sejam emanadas notícias fidedignas e que respaldam a realidade” (proc.n.00331610920148080035). E concluiu, então, Eminente des. Relator, que tal circunstância “dispensa maiores investigações por parte daquele que efetua a reprodução”. É essa, precisamente, como dito, a situação dos autos: a ora requerida se limitou a, tão somente, reproduzir matéria publicada no site do nosso E. Tribunal, não sendo razoável lhe exigir conduta diversa, exatamente porque não havia motivos razoáveis para sequer suspeitar ou mesmo cogitar acerca da veracidade do que ali se noticiava, dada a respeitabilidade inerente á fonte. E tudo isso fica mais evidente quando se relembra que, ao menos em Primeira Instância, já restou reconhecida a responsabilidade do Estado por todo o imbróglio dali resultante. E isso é quanto me basta para também neste processo proclamar a ausência dos pressupostos do dever de indenizar, dada a inexistência de conduta ilícita praticada pela ora requerida. Nesse sentido, e igualmente em harmonia com o V. Acórdão, acompanho a mesma tendência do Superior Tribunal de Justiça. Apenas para ilustrar, colho o aresto extraído do REsp 1473393/SP, no qual fora imposta condenação ao veículo de comunicação que, na hipótese, não se tratou de meras inverdades, mas sim, ao contrário da situação dos autos, “de ardil manifesto e rasteiro dos recorrentes, que, ao transmitirem reportagem sabidamente falsa, acabaram incidindo em gravame ainda pior: percutiram o temor na sociedade”.(REsp 1473393/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 23/11/2016) Nada disso, como se depreende dos fatos incontroversos, ocorreu na conduta da requerida. Hora, pois, de concluir, reconhecendo a ausência dos pressupostos do dever de indenizar. 3. Da multa por litigância de má-fé e da medida liminar. Conforme se pode ler no já referido termo da audiência preliminar de fls.289 e seguintes, foi imposta naquela ocasião, e pelas razões ali apresentadas, multa á requerida por litigância de má-fé, a qual, assim na sua essência quanto no seu valor, não guarda qualquer relação de dependência lógica ou ontológica com o resultado mesmo do processo, havendo, pois, de ser mantida. De igual modo, no que diz respeito à medida liminar antes deferida, é também o caso de sua manutenção, se não por força de preceitos meramente procedimentais, também em razão das regras de prudência e de harmonia, dado que, como visto, há fortes probabilidades de ser reconhecida a responsabilidade do Estado pela matéria que serviu de fonte à requerida.
 
 
  4. Do dispositivo. Ante o exposto: a) rejeito o pedido de indenização; b) mantenho a medida liminar antes requerida; c) mantenho a condenação por litigância de má-fé; d) condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios da parte ré, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo do disposto no §3º do art.98 do CPC. Publicar. Intimar.


30 - 0001295-41.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: MAIKO LACERDA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Requerente: OMNI SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação intitulada “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição de fl. 18/19, o autor informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por não ser mais a presente demanda útil ao banco autor. Como o próprio autor informou o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, não há razão para que se condene a parte requerida em custas. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.485, inciso VI do CPC. Custas pelo banco autor. Publicar. Intimar. Arquivar.


31 - 0020955-21.2018.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA
Requerido: GIOVANA MARIA ZIPPINOTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANCO RCI BRASIL SA

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de ação intitulada “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos. Verifico, segundo petição de fl. 65/66, o autor informa que não há mais interesse na demanda. Assim sendo, verifico que houve a perda do objeto, não havendo mais interesse, por não ser mais a presente demanda útil ao banco autor. Como o próprio autor informou o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, não há razão para que se condene a parte requerida em custas. ISTO POSTO: Extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.485, inciso VI do CPC. Custas pelo banco autor. Publicar. Intimar. Arquivar.


32 - 0004764-66.2016.8.08.0035 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: NATALINA ALVES DE OLIVEIRA e outros
Réu: BANCO ITAU SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 048237/RJ - ARMANDO MICELI FILHO
Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Réu: BANCO BRADESCO SA
Réu: BANCO ITAU SA
Advogado(a): 19521/ES - PATRICK LEMOS ANGELETE
Autor: NATALINA ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente, sem prejuizo dos benefícios da assitência judiciária gratuita. Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados pelo requerido, que idzem respeito às contas bancárias do de cujos, devendo serem substituidos por cópia. P.R.I.


33 - 0007633-41.2012.8.08.0035 (035.12.007633-2) - Consignatória de Aluguéis
Consignante: GEMINA HELEN DE SOUZA INACIO e outros
Reconvinte: ROSIRIS RIBEIRO DE SOUZA
Consignado: ROSIRIS RIBEIRO DE SOUZA
Reconvido: GEMINA HELEN DE SOUZA INACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14118/ES - MARCOS JOSE FERREIRA VANZO
Reconvinte: ROSIRIS RIBEIRO DE SOUZA
Consignado: ROSIRIS RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(a): 18.051 /ES - SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA
Consignante: BIATA MEYRELES
Reconvido: GEMINA HELEN DE SOUZA INACIO
Consignante: GEMINA HELEN DE SOUZA INACIO

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto: 1) DECLARO válido o valor consignado a títulos de pagamento das parcelas de compra do imóvel e juros e EXTINTA a obrigação, na forma do art.546 do CPC; 3) REJEITO a “reconvenção”; 4)CONDENO a parte requerida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais da parte contrária, arbitrados em 15% sobre o valor da causa.


34 - 0036107-85.2013.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: PAULINA DONATI DEMUNER
Reconvinte: MARISA LEMOS OLIVEIRA FERREIRA
Reconvido: PAULINA DONATI DEMUNER
Réu: MARISA LEMOS OLIVEIRA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20302/ES - GUSTAVO CEZAR QUEDEVEZ DA VITORIA
Autor: PAULINA DONATI DEMUNER
Reconvido: PAULINA DONATI DEMUNER

Para tomar ciência da decisão:
Com razão a parte ré não fora apreciado seu requerimento de assistência gratuita, razão pela qual o defiro nesse momento, sem prejuízo, contudo, da condenação em custas processuais, restando esta, todavia, com sua exigibilidade suspensa em virtude do §3º, art. 98 do NCPC. Renovar, pois, as intimações.


35 - 0018851-61.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA E NEUROCIENCIAS LTDA CLI
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10945/ES - DOUGLAS MATOSO LORENZON
Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DE PSIQUIATRIA E NEUROCIENCIAS LTDA CLI
Advogado(a): 007127/ES - RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI
Requerido: SMS - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
A parte autora opõe embargos de declaração sem fundamentar em qualquer dos incisos do art. 1.022 do NCPC. Logo, verifico que o autor enseja o rejulgamento da demanda por entender de forma contrária à decisão proferida, porém, caso o autor queira reformar a decisão, poderá fazê-lo por meio de recurso próprio, não sendo possível rediscussão em sede de embargos. Desta feita, REJEITO os presentes embargos. Renovar, pois, as intimações.


36 - 0022043-70.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
Requerido: MARCELO LIRA MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5879/ES - GUSTAVO VARELLA CABRAL
Requerente: IGREJA CRISTA MARANATA
Advogado(a): 15346/ES - LEONARDO LAMEGO SCHULER
Requerido: MARCELO LIRA MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Em razão de interposição de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 264/265, verifico que, de fato, houve erro material, e, por isso, ACOLHO e DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, para tornar nula a sentença retro. Intimar ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência. Renovar, pois, as intimações.


37 - 0037956-29.2012.8.08.0035 - Busca e Apreensão
Requerente: GLAUCIANE ROSA BRAGA
Requerido: GEORGE HERCULANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: GLAUCIANE ROSA BRAGA

Para tomar ciência da decisão:
Com razão a parte autora, verifico que, na r. sentença de fls. 59/60, houve erro material, e, por isso, CONHEÇO dos embargos opostos, para ACOLHER PARCIALMENTE suas alegações, passando a constar no dispositivo da r. decisão, o seguinte texto: “1) JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC, devendo ser expedido mandado de busca e apreensão do veículo; (2) Reintegro, em definitivo, a parte autora na posse do bem descrito na inicial, o qual, de resto, lhe pertence; (3) Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa” Renovar, pois, as intimações.


38 - 0017799-98.2013.8.08.0035 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: VERA LUCIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO e outros
Réu: DACIO BENEDITO BRANDAO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20080/ES - AUGUSTO SILVEIRA LUPPI GOLDNER
Réu: CARLOS ROBERTO BERGAMASCHI
Advogado(a): 10511/ES - JOSEPH HADDAD SOBRINHO
Réu: DACIO BENEDITO BRANDAO
Advogado(a): 007643/ES - SUZANA HOFFMANN REIS
Autor: VERA LUCIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO

Para tomar ciência da decisão:
Com razão a parte autora, verifico que, na r. sentença de fls. 77/81, houve erro material, e, por isso, CONHEÇO dos embargos opostos, para ACOLHER suas alegações, passando a constar no dispositivo da r. sentença, o seguinte texto: “(...) 2) CONDENO os demandados, solidariamente, ao pagamento dos valores de R$ 40.974,26, acrescidos de correção monetária, incidente desde a propositura da demanda, e juros de mora, incidentes desde a data da citação válida, além dos aluguéis e encargos inadimplidos durante o processo, consoante art. 323, CPC, devendo ser apurado em fase de liquidação na forma do art. 491, §1º c/c art. 509, I, do CPC. (…)” Renovar, pois, as intimações.


39 - 0007178-08.2014.8.08.0035 - Monitória
Autor: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Requerido: PEDRO MIGUEL HADDAD NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Autor: BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): 14158/ES - JOAO PAULO BARBOSA LYRA
Requerido: PEDRO MIGUEL HADDAD NETO
Requerido: INTERNACIONAL PORTOS - OPERAÇÃO E LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA
Requerido: NILDA HADDAD

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios em apreço, restando constituído o título judicial de que trata o art. 702, §8º do CPC, devendo a Serventia aguardar, em Cartório, por 06 (seis) meses, contados do trânsito em julgado, a adoção, pelo credor, das providências de que tratam os arts. 513 e seguintes do mesmo CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Publicar. Registrar. Intimar.   Após o trânsito, Arquivar.


40 - 0004527-71.2012.8.08.0035 (035.12.004527-9) - Procedimento Comum
Requerente: ROSANE RODRIGUES NEVES
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011601/ES - ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA
Requerente: ROSANE RODRIGUES NEVES
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Requerido: BANESTES SEGUROS S.A
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: ROSANE RODRIGUES NEVES

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto:
  (1) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, em cumulação sucessiva, com base no art. 487, inciso I, do CPC.   (2) CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais da parte contrária, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sem prejuízo dos benefícios da assistência judiciária gratuita, já deferida.     Publicar. Registrar. Intimar.   Após o trânsito, Arquivar. 


41 - 0018226-32.2012.8.08.0035 - Procedimento Sumário
Requerente: PRISCILA OLIVEIRA TEIXEIRA
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: TOKIO MARINE SEGURADORA
PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.


42 - 0015679-43.2017.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: KUBINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME
Requerido: CIA. ES DE SANEAMENTO - CESAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6821/ES - LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
Requerente: KUBINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA-ME
APRESENTAR REPLICA.


43 - 0000131-12.2016.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO FRANCISCO GOMES
Requerido: UNIMED - VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12548/ES - ANDRE ARNAL PERENZIN
Requerido: UNIMED - VITORIA
PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.


44 - 0001443-52.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ADLER SONEGHETTI
Requerido: IRINEU COSMO FILHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: ADLER SONEGHETTI
APRESENTAR REPLICA.


45 - 0078289-91.2010.8.08.0035 (035.10.078289-1) - Procedimento Comum
Requerente: FUNDO DE NVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
Requerido: MANOEL AGUIAR DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: FUNDO DE NVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ


46 - 0007787-54.2015.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: RIELZA ALVES DE FREITAS
Requerido: SAMEDIL - SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000288B/ES - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL
Requerente: RIELZA ALVES DE FREITAS
MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS.


47 - 0011207-96.2017.8.08.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: LUIZ CESAR ARMELONI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência do despacho:

  Suspendo o processo na forma do art. 313, I, CPC. Intimar o advogado da parte autora para promover a substituição processual, tendo em vista o falecimento da autora.


48 - 0031133-29.2018.8.08.0035 - Consignação em Pagamento
Autor: SHIRLEY DA SILVA LIMA
Réu: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Autor: SHIRLEY DA SILVA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de petição inicial, cujo requerimento liminar consiste na autorização de abertura de conta judicial para realização do depósito judicial das prestações 26/36 a 36/36, no valor de R$ 277,80 cada parcela, tendo em vista a recusa do requerido em receber as mesmas, referente a um contrato de financiamento celebrado entre as partes. Tendo em vista as tabelas de fls. 05/06, há uma plausível veracidade dos fatos alegados. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento liminar, possibilitando a abertura de conta judicial para o depósito do valor total do título de crédito. DEFIRO a assistência judiciária gratuita. Intimar a parte autora para efetuar o depósito, na forma do art. 541, CPC.


49 - 0048673-66.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum
Requerente: ATIVOS S.A -SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Requerido: DILZE MARIA SOBRINHO DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Requerente: ATIVOS S.A -SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ


50 - 0002263-18.2011.8.08.0035 (035.11.002263-5) - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO
Requerido: UNIBANCO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 313B/ES - DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
Requerente: MARCELO MULLER DO NASCIMENTO
PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA SEFAZ




VILA VELHA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA KARLA KOHLS GARCIA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL