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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0602/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0602/2018


1 - 0000159-70.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: FISIOTERAPIA GURIRI LTDA ME
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: FISIOTERAPIA GURIRI LTDA ME
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Requerido: UNIMED - NORTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência da decisão:
1 - As razões apresentadas às fls. 807/807-v, com os documentos colacionados às fls. 808/827, não alteram os parâmetros fixados na decisão de fls. 63/65 quanto ao direito de resilição do contrato de prestação de serviços, de modo que a parte autora, a princípio, busca o direito de manter o vínculo contratual de forma indefinida até o julgamento do feito, o que pela interpretação adotada na decisão mencionada se mostra, a meu ver, inviável, ainda que parte autora traga demonstrativo de suposta dependência da receita auferida através do plano de saúde requerido.
2 - Desta feita, rejeito o pedido de fls. 807/807-v
3 - Intime-se as partes para ciência.
4 - Após, conclusos para julgamento.


2 - 0004394-80.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MONICA ALVES DO NASCIMENTO
Requerido: HOSPITAL MATERNIDADE DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: MONICA ALVES DO NASCIMENTO
Fica intimado(a) da contestação e documentos juntados aos autos de fls. 90/112.


3 - 0004673-47.2010.8.08.0047 (047.10.004673-0) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Requerido: VALNETE LOUREIRO DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 206339/SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ
Requerente: BANCO ITAULEASING S/A
Fica intimado do desarquivamento dos presentes autos.


4 - 0001819-36.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: KAIQUE DO PRADO MACHADO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21202/ES - WESLEY CAMPORES
Requerente: KAIQUE DO PRADO MACHADO
Fica (m) intimado(a) (s) do Recurso de Apelação juntado aos autos às fls.92/94 e  para apresentação de contrarrazões , no prazo legal.


5 - 0003591-97.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SANTAMARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: SANTAMARIA CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de prova suplementar, indicando, na oportunidade, a sua pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

DILIGENCIE-SE. 


6 - 0911262-64.2009.8.08.0047 (047.09.911262-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Executado: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO LTDA
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA
Executado: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando o teor da petição de fl. 195, CONCEDO o sobrestamento do processo pelo período de 60 (sessenta) dias para que a parte exequente informe se houve ou não a satisfação da obrigação.

Em seguida,  INTIME-SE a parte exequente para prosseguimento do feito. Em caso de inércia, cumpra-se o item “5” do despacho de fl. 173.


7 - 0002627-07.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: LORRAINE CARLA DA COSTA CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Requerente: LORRAINE CARLA DA COSTA CORDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1) DEFIRO o pedido de desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos mediante substituição por cópias.

2) Após, nada mais sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos.

DILIGENCIE-SE. 


8 - 0006634-42.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: CENI WANDEKOCKEM BARBOSA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Requerente: CENI WANDEKOCKEM BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para: i) comprovar a sua condição de hipossuciência, sob pena de indeferimento da AJG, dada a sua qualificação de microempreendedor; ii) juntar cópia de comprovante de residência. Prazo de quinze dias.


9 - 0006635-27.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA BARRA NOVA LTDA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA BARRA NOVA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para: i) juntar cópia atualizada dos atos constitutivos; ii) comprovar a sua condição de hipossuciência, sob pena de indeferimento da AJG. Prazo de quinze dias.


10 - 0005765-16.2017.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: NATALIA DE OLIVEIRA FRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6018/ES - GILSON GUILHERME CORREIA
Requerente: NATALIA DE OLIVEIRA FRAGA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para atender o despacho proferido em audiência, à fl. 81. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC.

Caso necessário serve o presente de mandado.

DILIGENCIE-SE.


11 - 0003478-85.2014.8.08.0047 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: AMOS MARQUES MEDEIRO
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Exequente: AMOS MARQUES MEDEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se advogado, Dr. Adenilson Viana Nery, para tomar ciência de que foi expedido o alvará eletrônico em seu favor para recebimento da quantia vincualda à conta judicial de n.º 6419314, devendo comparecer à agência do Banestes para receber a quantia, caso ainda não tenha realizado.
2 - Após, arquive-se os autos ciente de que foi expedido e encaminhado malote digital quanto ao valor em precatório cabendo a parte interessada acompanhar sua tramitação perante o TJES (fl. 86/v).


12 - 0006718-43.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerente: MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1 - Intime-se a parte autora para comprovar o seu vínculo atual com o Município, juntando cópia de contracheque ou outro espelho que demonstre o cargo público exercido, bem como consigne dados de sua renda atual para fins de aferição do pedido de AJG. Prazo de quinze dias.


13 - 0002700-81.2015.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SIRLEY PAULUCIO KLUSKA DE FREITAS
Requerido: NILCELIA DE JESUS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13979/ES - JARIH MITRI EL FERZOLI
Requerido: NILCELIA DE JESUS SANTOS
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerente: SIRLEY PAULUCIO KLUSKA DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
1 - O acórdão tornou inexigível as verbas de sucumbência da autora Sirley Paulucio Kluska de Freitas, nos termos do dispositivo, com fundamento no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC. Desta feita, rejeito o pedido de cumprimento de sentença, pois inexiste qualquer dado a indicar suficiência econômica superveniente da sucumbente para arcar com os honorários advocatícios da condenação imposta. Intime-se o exequente para ciência.
2 - Após, nada sendo requerido, arquive-se.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0603/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: PAOLA ELIAS MACHADO


Lista: 0603/2018


1 - 0011107-76.2015.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: JOSE EDUARDO PAVAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: JOSE EDUARDO PAVAN

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte autora, para ciência da certidão de fl. 157, bem como para requerer o que entender de direito no que tange a notificação da confrontante Laura Ferreira Costa.

DILIGENCIE-SE.


2 - 0006708-96.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: SELMA VIANNA
Requerido: CCB BRASIL S/A CREDITO FINACIAMENTOS E INVESTIMEN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005532/ES - JOSE MIRANDOLA
Requerente: SELMA VIANNA

Para tomar ciência do despacho:

1 - Intime-se a parte autora para trazer comprovante de renda (como declaração para o imposto de renda) para verificar a sua alegada hipossuficiência econômica. Prazo de quinze dias.


3 - 0006633-57.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: DEVANETE ROSSOW
Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: DEVANETE ROSSOW

Para tomar ciência do despacho:
a) Defiro o pedido de AJG. Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e designo Audiência de Conciliação/Mediação para o Dia e Hora abaixo indicados; b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) para comparecer(em) na sala de audiência deste juízo, a fim de participar(em) da audiência de autocomposição designada nos autos da ação supramencionada, em dia e hora abaixo designados, situado no FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160 , d) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do NCPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de foma pessoal (art. 186, § 2º do NCPC) . CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 07 de fevereiro de 2019 HORÁRIO: 16:10 horas ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; 2 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente de que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação: 3 - Caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, deverá declarar por petição nos autos, com 10(dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, bem como apresentar defesa no prazo de 15(quinze) úteis da data do protocolo da petição mencionada; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.


4 - 0017360-85.2012.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS e outros
Requerido: JURACI MONIZ BARRETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24970/ES - ANDREIA SOARES GONCALVES
Requerido: JURACI MONIZ BARRETO
Advogado(a): 24982/ES - ELIANE BESSA DOS SANTOS
Requerido: JURACI MONIZ BARRETO
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerido: JURACI MONIZ BARRETO
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: DENILSA DOS SANTOS
Requerente: TOBIAS JAIME DOS SANTOS
Requerente: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS
Requerente: DOMINGOS DOS SANTOS
Fica intimado(a) da descida destes autos a esta secretaria, oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça.


5 - 0002123-11.2012.8.08.0047 (047.12.002123-4) - Mandado de Segurança
Impetrante: LUCIANA POLONINI CAETANO ME
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 079131/MG - FAUZE GAZEL JUNIOR
Impetrante: LUCIANA POLONINI CAETANO ME
Fica intimado(a) da descida destes autos a esta secretaria, oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça.


6 - 0004005-37.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: HUMBERTO DE ALENCAR ALVES DA ENCARNAÇÃO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: HUMBERTO DE ALENCAR ALVES DA ENCARNAÇÃO
Fica intimado(a) da descida destes autos a esta secretaria, oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça.


7 - 0004366-59.2011.8.08.0047 (047.11.004366-9) - Consignação em Pagamento
Consignante: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Consignado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 352B/ES - ELIAS NONATO DA SILVA
Consignante: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
Fica intimado(a) da descida destes autos a esta secretaria, oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES - Varas Criminais, Cartorio Eleitoral e Diretoria
AV. JO¿O NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, S¿O MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): 3763-8964 / (27) 3763-8980
Email: 1civel-saomateus@tjes.jus.br
 

 DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0001599-04.2018.8.08.0047 
AÇÃO : 172 - Embargos à Execução 
Requerente: AVELAR ROSA DA SILVA
Requerido: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A


MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que  fica(m) devidamente INTIMADO(S)Embargante: AVELAR ROSA DA SILVA, Documento(s): CPF : 020.004.767-16, Endereço(s): Rodovia BR-381 Miguel Curry Carneiro, Km 41, Assentamento Vale da Vitoria, Nestor Gomes, São Mateus - ES - CEP: 29949040, Telefone(s): 27998676810 / , atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagemento das custas remanescentes através da guia nº. 180127257, no valor de R$245,44 (duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sob oena de inscrição do débito em dívida ativa.                                    .

 

DESPACHO

 

Fl. 26: "1 - Proceda por edital.
2 - Após, oficie-se a SEFAZ.
3 - Em seguida desapense-se e arquive-se estes autos, certificando se houve a juntada de cópia da sentença proferida nos autos da execução."

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume  deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018  
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0170/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0170/2018


1 - 0005152-59.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:40 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP. Comunique-se o Juízo Deprecante. Havendo Advogado formalmente constituído, este deverá intimado via diário. Diligencie-se.


2 - 0004733-39.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29974/MG - CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:00 horas.

Intime(m)-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída).

Diligencie-se.


3 - 0003331-20.2018.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE SAO MATEUS - ES
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado Lucas foi cientificado que, caso não constituísse Advogado no prazo legal, ser-lhe-ia nomeado Defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Considerando o que dispõe o art. 396-A, § 2º, do CPP;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) GRECIONE LIMA, OAB/ES nº 24.055, para promover a defesa do acusado LUCAS nestes autos.

Cientifique-se a sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Tudo cumprido, cobre-se a devolução da precatória de fl. 145.

Diligencie-se.


4 - 0005705-09.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19591/ES - LAILLA OLIVEIRA SOUSA
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Para tomar ciência da decisão:
O art. 118 do CPP estabelece que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo."

Assim, em detida análise do pleito restituitório, tenho que o relógio apreendido que ora se pleiteia a restituição não interessa ao presente feito, já que não é imprescindível à persecutio criminis.

Não obstante, é de se ressaltar que não existe dúvida de que o requerente é o legítimo proprietário da motocicleta apreendida, notadamente pelo documento de fls. 34/35.

A par disso, insta frisar que a Carta Magna garante o direito de propriedade, consoante preconiza o seu art. 5º, inciso XXII, bem como o direito de que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, conforme disposto no inciso LIV do mesmo dispositivo legal.

Dessa forma, por todo o exposto, com fulcro no art. 120 do CPP, defiro o pedido de restituição do seguinte bem:

- relógio invicta S1 Rally Yakusa.

Expeça-se alvará restituitório em nome do requerente.

Cientifique-se o Advogado do requerente.

Após, intime-se a Advogada formalmente constituída pelo denunciado para apresentar, no prazo da lei, defesa prévia.

Diligencie-se.


5 - 0006675-09.2018.8.08.0047 - Carta de Ordem Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS
Tomar conhecimento do acórdão acostado a presente Carta de Ordem.


6 - 0000782-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a manifestação de fl. 102 como recurso de apelação.

Intime-se a Defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Tudo cumprido, após feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

Diligencie-se.


7 - 0003187-46.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018 às 12:00 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída). Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007615-42.2016.8.08.0047 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RENAN MOREIRA BRAGA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, filho de Zeny Moreira Braga e Manoel Moreira Braga, nascido aos 1º/10/1964, natural de São Mateus - ES

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Renan Moreira Braga, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 306 da Lei n. 9.503/97 e art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP.
O sobredito acusado foi beneficiado pelo "sursis processual" em 04 de outubro de 2016, conforme fl. 30.
À fl. 38 fora certificado que o sursitário cumpriu integralmente a condição de comparecimento mensal outrora imposta.
Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fl. 39).
Analisando detidamente os autos, observo que, durante o período de prova, não houve nenhuma revogação do benefício concedido ao denunciado no período de prova.
Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Renan Moreira Braga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o denunciado pessoalmente. Não sendo localizado, determino desde já sua intimação por edital, na forma do art. 392 do CPP.
Cientifique-se o MP e a Defesa.
Transitada em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:31:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1731-1219737.

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002487-07.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: YURI SILVA DE SOUSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, natural de São Paulo - SP, nascido aos 08/07/1995, filho de Marineide Santos da Silva

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art. 157, § 2º, I e II; art. 121, § 2º, I e IV; art. 155, IV e art. 29, todos do Código Penal, bem como o art. 244-B do ECRIAD.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 

SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:45:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4345-1219942.

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017661-62.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 11041 - Inquérito Policial Militar 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: LAURA KELLY DA SILVA SOSSAI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, divorciada, nascido aos 19/06/1983, natural de São Mateus - ES, filha de Carlos Alberto Sossai e de Marilza da Silva Sossai

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Ante o exposto, pelos fundamentos aqui demonstrados, acolho a cota ministerial retro e, destarte, com supedâneo no art. 18 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas legais.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 16:23:33, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3323-1220563.

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000074-33.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NILSON PEREIRA DA VITORIA
REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513
Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1459882]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000210-30.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAYANA CARDOSO DE OLIVEIRA, JUAREZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
Advogados do(a) REQUERENTE: BATISTA BONOMO - ES23678, GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA SUSSAI - ES12904
Advogados do(a) REQUERENTE: BATISTA BONOMO - ES23678, GEORGIA ROCHA GUIMARAES SOUZA SUSSAI - ES12904

Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - ES13852

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1464908]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000889-93.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANIZIO JESUS PAIM
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
Advogado do(a) REQUERENTE:

Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE NIETO MOYA - SP235738

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1577185]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000621-39.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRENO SERAFIM PINHEIRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A, ORTO MAGNETICOS COLCHOES EIRELI
Advogado do(a) REQUERENTE: ALUANA PEREIRA DOS SANTOS - ES22684

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1532727]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001323-82.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CELMA SCHMOOR TOLENTINO
REQUERIDO: R.7 SERVICOS E VENDAS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR - ES21514

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1543979]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001577-55.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE DE ASSIS MARTINS JUNIOR
REQUERIDO: TIM CELULAR S.A.
Advogados do(a) REQUERENTE: IAGO JOSE MOREIRA MARTINS - ES26992, HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR - ES27627

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS - SP255427

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [200781]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000014-26.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: IVANILDA FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado do(a) REQUERENTE: ALIELLE DA SILVA MEDEIROS - ES19359

Advogado do(a) REQUERIDO: ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [892596]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000091-35.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALAN FEITOSA FERREIRA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - ES8145, ALINE PINTO MANHAES - ES16287

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [972847]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000872-57.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - ES6692

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº [1637177]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000308-15.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MAYRA CRISTINA CASTRO DA SILVA
REQUERIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS DANIEL DE AGUIAR - ES22685

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº [1575903]. 

SÃO MATEUS-ES, 14 de novembro de 2018.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0309/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO


Lista: 0309/2018


1 - 0005080-72.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EXTRABOM SUPERMERCADOS
Réu: NAIR SANTOS DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26701/ES - FABIANE SOARES PEREIRA SANTOS
Réu: NAIR SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO o(a)(s) Dr(a)(s) FABIANE SOARES PEREIRA SANTOS - OAB/ES Nº 26.701, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a) para todos os atos deste processo.


2 - 0006235-13.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JANILTO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: IAGO DA COSTA ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28909/ES - WESLEY SEGANTINI
Réu: IAGO DA COSTA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) WESLEY SEGANTINI – OAB/ES nº 28909 e KARLA ANTUNES CARDOZO – OAB/ES nº 26200, para patrocinarem os interesses dos réus Iago e Jarlei, respectivamente, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.


3 - 0006163-26.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEIDIA APARECIDA BORGHI DA SILVA
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Réu: BENEDITO COPPO CAYRU

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) RICARDO CUNHA SANTOS – OAB/ES nº 24998, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.


4 - 0002333-52.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: JEFFERSON AUGUSTO SOARES e outros
Réu: ROSILANDIA PEREIRA RIBEIRO ARAUJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: ROSILANDIA PEREIRA RIBEIRO ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSORES DATIVOS o(a)(s) Dr(a)(s) JAMILA PANDOLFI SESANA BORGES    - OAB/ES nº19.544 para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.


5 - 0006030-81.2018.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCAS LARGURA FERRACO
Réu: UALACE DE SOUZA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: UALACE DE SOUZA LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Dessa forma, RECEBO em todos os seus termos a denúncia ofertada pelo Ministério Público, em face da materialidade e indícios suficientes de autoria.

CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Caso não seja(m) localizado(a)(s), cite-o(a)(s) por edital (Art. 361 do CPP).

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s), NOMEIO, desde já, como DEFENSOR DATIVO, o(a)(s) Dr(a)(s) GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA – OAB/ES nº 19629, para patrocinar os interesses do réu, ocasião em que deverá(ão) assinar o compromisso e ser intimado(a)(s) para todos os atos deste processo.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0122/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0122/2018


1 - 0001120-33.2017.8.08.0051 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: D.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Requerido: D.S.O.
Para ciência da descida dos autos do E.Tribunal de Justiça do Espírito Santo e do acórdão que negou provimento ao recurso (apelação).


2 - 0004536-84.2018.8.08.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: B.C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Requerido: B.C.G.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de Apuração de Ato Infracional com Representação formulada pelo Ministério Público Estadual e em desfavor do adolescente B.C.G, com o intuito de apurar ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal. Narra a representação de fls. 02-04 que: (...) no dia 14 de março de 2017, por volta das 18h e 50min, na quadra poliesportiva localizada no condomínio Villages, no bairro Litorâneo, em São Mateus/ES, o representado, Bruno Conceição Gonçalves, vulgo 'Polly', então com 16 (dezesseis) anos de idade, agindo de forma livre e consciente, mediante auxílio moral e material de Marcos Nunes Silva, vulgo 'Nem' e de Paulo Nunes Silva, vulgo 'Neguinho', portando arma de fogo por eles fornecida, desferiu, de inopino, com ânimo de matar, 05 (cinco) disparos contra JOSIVALDO DIONÍSIO, causando-lhe a morte, em decorrência de uma dívida de R$ 40,00 (quarenta reais) que a vítima possuía, em razão de drogas que havia adquirido de Marcos, Paulo e do representado. Consoante emerge dos autos, na época dos fatos os aludidos maiores chefiavam a rede de tráfego de drogas no reportado condomínio, ao passo que o representado 'trabalhava' para eles na indigitada atividade ilícita, sendo que a vítima lhes devia a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) pela aquisição de droga. Consta ainda que o representado cobrou de Josivaldo a referida quantia, tendo por reposta: 'rapaz, eu devo quantia maior do que essa para outras pessoas e nunca fui esculachado dessa forma por nenhum pirralha igual a você'; diante do que, insatisfeito com a resposta apresentada pela vítima, 'Nem' e 'Neguinho' determinaram ao representado que ceifasse a vida de Josivaldo. Ato contínuo, o representado não hesitou, dirigiu-se ao encontro da vítima e, de surpresa, efetuou 05 (cinco disparos de arma de fogo contra esta, que veio ao solo na frente do seu filho de apenas 10 (dez) anos de idade, que estava em sua companhia naquele momento. (...)” Inquérito policial de fls. 06/64. Laudo de exame cadavérico às ff. 30/32. Decisão recebendo a representação à f. 69/69-verso, com ordem de internação provisória. Informação de cumprimento de mandado de busca e apreensão à fl. 74. Apresentação do representado, bem como oitiva de três informantes e de uma testemunha, todos trazidos pela defesa, às fls. 95/101. Audiência em continuação realizada às fls. 121/123, com a oitiva de uma testemunha de acusação. Memoriais escritos apresentados pelo IRMP em audiência, que ratificou os termos da representação e pugnou pela internação definitiva do adolescente. Memoriais escritos apresentados pela Defesa também em audiência, pugnando, em síntese, pela aplicação de alguma medida socioeducativa em meio aberto. É o relatório. Decido. A representação narra, em síntese, a prática pelo representado de ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado, descrito no art. 121, §2º, II e IV, do CP. Pois bem, a materialidade do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado restou comprovada por meio do laudo de exame cadavélico de fls. 30/32. Quanto à autoria, tanto nas sedes policial, ministerial e judicial, o representado assumiu a prática do ato. Todavia, o representado alega que agiu sozinho e por dívida de dinheiro que havia emprestado à vítima, rechaçando a possibilidade de que a dívida fosse por causa de droga e com a participação de Marcos Nunes Silva e Paulo Nunes Silva. Segundo depoimento prestado pelo representado em juízo, este dirigiu-se na data dos fatos à quadra poliesportiva localizada no condomínio Villages, no bairro Litorâneo, onde se encontrava a vítima Josivaldo Dionízio. Na oportunidade, o representado cobrou da vítima pela dívida de R$40,00 (quarenta reais), pelo que a vítima disse que não pagaria e, ainda, teria dado um tapa nas costas do representado. Nisso, o representado foi até a sua residência, localizada no mesmo bairro, buscou uma arma de fogo, retornou à quadra e desferiu cinco tiros na vítima, sem que houvesse qualquer possibilidade de defesa desta, e por motivo fútil. Acrescenta-se a isso o fato de que o ato infracional fora cometido na frente do filho da vítima, de apenas dez anos de idade. Embora o representado afirme que agiu sozinho, narra da representação que o adolescente disparou o tiro após ordem dada pelo Marcos Nunes Silva, que havia feito a cobrança de dívida de droga da vítima, tendo esta negado o pagamento naquela oportunidade. Em sede judicial, durante audiência em continuação, o depoimento da testemunha Marcos Nunes Silva restou inverossímil, posto que este alega que, no momento do fato narrado na representação, ele estava trabalhando na colheita de café no Km 35. Indagado por esta magistrada acerca do horário que costumava trabalhar, a testemunha disse que era de 7h às 17h. Porém, o fato ocorreu às 18h50. Por conseguinte, ainda questionado por esta magistrada, a testemunha disse que no ano de 2017, só trabalhou durante dois meses na colheita de café, sendo os meses de maio e junho. Todavia, o ato infracional foi praticado em 14 de março de 2017. Assim, resta cristalina a contradição entre o depoimento da testemunha Marcos Nunes Silva em juízo e a narrativa dos fatos constantes da Representação e de todo o bojo processual. De qualquer forma, mesmo tendo Marcos Nunes Silva de fato participado da execução da vítima Josivaldo Dionízio, ordenando que o adolescente efetuasse os disparos, não iria eximir o representado da responsabilidade de responder pelo ato infracional narrado nesta representação. Portanto, não resta dúvida quanto à participação ativa do representado no homicídio qualificado de Josivaldo Dionízio. Quanto aos depoimentos das testemunhas de Defesa, estas foram basicamente de conduta, a fim de alegar que o representado atualmente busca uma vida diferente da que costumava levar. Por fim, no que tange à medida socioeducativa a ser aplicada para o adolescente, nos termos do art. 112 da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, entre outras. O art. 122 do ECA traz um rol de quando será passível a aplicação da medida socioeducativa de internação: Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. (grifos nossos)
  Dessa forma, ressalta-se a brevidade, a excepcionalidade e o respeito à condição humana peculiar do representado como pessoa em desenvolvimento e, especialmente, a gravidade do ato infracional cometido. Vale destacar, a propósito, que o representado, de acordo com seu próprio depoimento em juízo, relatou que após a discussão com a vítima, teria tido tempo de ir até sua residência, buscar o revólver, voltar à quadra e, ainda assim, descarregou todo o tambor da arma de fogo contra a vítima. Portanto, há de notar que o representado teve tempo suficiente de repensar a conduta que teria, mas não o fez. Ao contrário disso, o representado agiu com extrema frieza durante todo o episódio e de forma impiedosa. Por assim ser, entendo que a única medida a ser aplicada é a de INTERNAÇÃO, que se mostra a mais adequada e necessária neste momento, com vistas a proporcionar a reabilitação, a reeducação e a ressocialização do representado, impondo-lhe freios e responsabilidades. DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a representação em face do representado B.C.G, qualificado, razão pela qual aplico a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado. EXPEÇA-SE a guia de execução provisória, acompanhada de cópia desta sentença, do documento de identificação do representado e da certidão de antecedente, encaminhando ao Juízo da execução. Por se tratar de aplicação de medida de internação, intimem-se a advogada de Defesa e o representado, sendo que este deverá se manifestar acerca do desejo de recorrer desta sentença. Notifique-se o Ministério Público Estadual. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se o Juízo da execução. Sem custas, por força do disposto no artigo 141, § 2º, do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Diligencie-se com urgência, por se tratar de menor internado provisoriamente.


3 - 0005171-65.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ARIANA LOPES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7872/ES - ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
Requerente: ARIANA LOPES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Custas quitadas à f 28; 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a inexistência de bens, uma vez que consta na certidão de óbito de fl. 10 que o de cujus deixou bens a inventariar; 3. Oficie-se ao Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros de titularidade do de cujus STALIM DE OLIVEIRA, filho de Ricardo Antonio de Oliveira e Ambrosina Figueiredo de Oliveira; 4. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes do de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes; 5. Diligencie-se.


4 - 0011989-04.2016.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: EDINALDO ROSSINI BERNINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20935/ES - WALACE XAVIER DA SILVA
Requerente: EDINALDO ROSSINI BERNINI
Tomar ciência e manifestar-se,  no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do documento de fl. 36 (resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício de fl. 35).


5 - 0003906-62.2017.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: DEIVID CUNHA INACIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14693/ES - EUCI SANTOS OSS
Requerente: DEIVID CUNHA INACIO
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da juntada aos autos do documento de fls. 26/27 (resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício de fl. 25).


6 - 0005417-61.2018.8.08.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional
Requerente: M.P.E.
Requerido: C.F.D.M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22686/ES - FRANKLIN PEREIRA MARTINS
Requerido: C.F.D.M.M.

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público em desfavor de C.F.M.M, devidamente qualificado nos autos, ante a ocorrência do ato infracional análogo aos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. A inicial narra que: “(...) No dia 18 de setembro de 2018, por volta das 13h55min., na rodoviária de São Mateus/ES, Centro, neste município, o representado Carlos Fernando de Moraes Matos, juntamente aos maiores Sâmela Ribeiro e Jonas Damacena da Vitória, foram apreendidos em flagrante delito por transportar, trazerem consigo 258 (duzentos e cinquenta e oito) buchas de substância similar a 'maconha'; 234 (duzentos e trinta e quatro) pedras da substância ilícita conhecida como 'crack'; 269 (duzentos e sessenta e nove) pinos de substância conhecida como 'cocaína'; 09 (nove) unidades de substância similar a 'maconha' tamanho aproximado de uma caixa de fósforo; 03 (três) substância conhecida como 'crack' tamanho de uma moeda; uma sacola de cor branca contendo diversos saquinhos transparentes, um rolo de papel filme utilizado no embalo do entorpecente, um pacote de guardanapo e 20 (vinte) pinos vazios para o armazenamento de entorpecentes; a quantia de 738,90 (setecentos e trinta e oito reais e noventa centavos) e demais objetos, conforme auto de apreensão de fls. 30/31. Policiais militares, após receber denúncia anônima de que três indivíduos estariam se descolando da cidade de Conceição da Barra para o município de são Mateus com destino para Vitória, transportavam uma enorme quantidade de drogas ilícitas em suas bagagens. Ao abordarem os indivíduos com as características descritas, posteriormente identificados como Carlos Fernando de Moraes Matos, Sâmela Ribeiro e Jonas Damacena da Vitória, lograram em apreender em seus pertences as substâncias descritas acima. Na busca pessoal realizada no representado e seus comparsas, nada de ilícito foi encontrado. Contudo, no bagageiro interno do coletivo foram encontradas as drogas em seus pertences pessoais. Em esfera policial e também nesta Promotoria o representado Carlos, afirma que pegou a droga em Braço do Rio com destino a Vitória, entretanto a droga pertencia a Jonas (que assumiu sua propriedade em esfera policial), no entanto afirma que sabia de toda ação delituosa e que o dinheiro seria dividido em 03 (três) partes iguais. Ressaltam-se ainda os documentos, que Carlos Fernando e Jonas são suspeitos de cometer homicídio, na madrugada de 17/09/2018 em Braço do Rio, Conceição da Barra/ES, contra o Ismael Souza. Registre-se, por oportuno, que, constam diversos registros negativos em desfavor de Carlos Fernando de Moraes Matos no sistema Gampes (Certidão de fls. 53), inclusive por atos infracionais da mesma natureza, modus operandi e associação, destes autos, sendo imprescindível sua internação neste momento para sua reeducação e proteção quanto aos riscos sociais a que está submetido. (...)”   Decisão recebendo a representação às ff. 59/60, tendo sido decretada a internação provisória do adolescente. Audiência às fls. 71/74, com a apresentação do adolescente e a oitiva de uma testemunha policial. Alegações finais pelo IRMP às ff. 75/76, ratificando os termos da inicial. Alegações finais oferecidas pela Defesa do representado às fls. 79/81, oportunidade em que pugnou pela improcedência do pedido inicial ou, subsidiariamente, pela aplicação de medida socioeducativa em meio aberto. É o relatório. Decido. A representação narra, em síntese, o envolvimento do representado Carlos Fernando com ato infracional análogo aos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. A materialidade é incontestável, ante o auto de apreensão de fls. 30/31 e todo o Boletim Unificado de nº 3726326699. Acerca da autoria, em sedes policial e ministerial, o representado assumiu a participação na prática do ato infracional. Contudo, em juízo, o representado atribuiu a droga ao maior Jonas. Em audiência, a testemunha policial, além de reconhecer o representado, afirmou que o material de embalo para os entorpecentes foi encontrado na mochila do representado. Desta forma, restam comprovados a autoria e a materialidade do ato infracional, posto que embora o adolescente afirme que a droga apreendida era de propriedade do maior Jonas, o menor estava carregando consigo o material utilizado para o embalo dos entorpecentes, bem como seria beneficiado com o rateamento da quantia a ser recebida. Em análise aos antecedentes do representado, verifica-se que este já fora sentenciado por prática de roubo (autos de nº 0016565-03.2017.8.08.0048), sendo que tramita ainda em seu desfavor outra representação por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Todavia, ainda não fora prolatada sentença em seu desfavor. Desta feita, não resta caracteriza a reiteração de ato infracional da mesma natureza que legitime a sua internação definitiva neste momento. De igual sorte, o ato infracional reconhecido, qual seja análogo ao crime de tráfico de drogas, não é de pequena relevância, merecendo o repúdio da coletividade, mas a moderna política de integral proteção ao menor aponta a necessidade de uma consideração sentencial sujeita ao teor recuperacional das pessoas em formação. Por isto, as medidas impositivas guardam, além do caráter sancionatório, ainda pedagógico e protetivo. Contudo, muita benevolência em casos que tais gera a sensação de impunidade, favorecendo a reincidência, razão pela qual merece severa reprimenda. Pois bem, com relação à medida socioeducativa a ser aplicada para o adolescente, nos termos do art. 112 da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, entre outras. O art. 122 do ECA traz um rol de quando será passível a aplicação da medida socioeducativa de internação: Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. (grifos nossos) Pois bem, com relação à medida socioeducativa a ser aplicada para o adolescente, nos termos do art. 112 da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional, entre outras. Dessa forma, ressaltando a brevidade, a excepcionalidade e o respeito à condição humana peculiar do representado como pessoa em desenvolvimento, entendo que a medida de LIBERDADE ASSISTIDA se mostra a mais adequada e necessária neste momento, com vistas a proporcionar a reabilitação, a reeducação e a ressocialização dos representados, impondo-lhes freios e responsabilidades. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em desfavor de C.F.M.M, já qualificado, razão pela qual aplico em seu benefício a medida socioeducativa de Liberdade Assistida, pelo prazo de 06 (seis) meses, haja vista a prática do ato infracional análogo ao crime tipificado nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06. DETERMINO A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, devendo ser entregue a seu responsável legal. EXPEÇA-SE O LAVARÁ DE LIBERAÇÃO e encaminhe-se ao gestor da Unidade de Internação onde encontra-se acautelado o representado, preferencialmente por meio eletrônico. EXPEÇA-SE guia de execução provisória, acompanhada de cópia da presente e de documentos de identificação do representado, que deverá ser encaminhada para cumprimento ao juízo da execução da comarca de Serra/ES, onde reside o adolescente. Sem custas processuais, nos termos do art. 141, §2º do Ecriad. Publique-se, registre-se e intime-se. Por se tratar de medida socioeducativa em meio aberto, intime-se o patrono. Arbitro como honorários advocatícios em favor do Advogado Dativo Dr. Franklin Pereira Martins, OAB/ES 22.686, em razão da promoção da defesa do representado nesta fase processual, a quantia de R$800,00 (oitocentos reais), devendo tal ônus ser arcado pelo Estado do Espírito Santo, com a devida intimação do PGE acerca desta. Ressalta-se que a nomeação do citado advogado se deu em razão da ausência de Defensor Público ao ato, embora intimado à fl. 69-verso, sendo que a redesignação do feito traria prejuízo ao processo, em razão do respeito ao prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da internação provisória e pela indisponibilidade de pauta de audiência para tanto, posto que o magistrado desta unidade responde concomitantemente pela 1ª Vara Criminal desta comarca. Notifique-se Órgão Ministerial. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se ao Juízo da execução. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Editais de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002993-80.2017.8.08.0047, proposta por MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS, figurando como interditado MARCIM OLIVEIRA DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 02/05/2018, transitada em julgado em 22/08/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008305-71.2016.8.08.0047, proposta por LILIANE DA SILVA MOTA ZANI, figurando como interditado ADENES BARCELOS MOTA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 20/10/2017, transitada em julgado em 12/06/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002137-53.2016.8.08.0047, proposta por IZAIAS GALINA, figurando como interditado MATHEUS GALINA FILHO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 12/12/2017, transitada em julgado em 09/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011230-40.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada ZEZITA LOBÊ, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011264-15.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditado JOSÉ DANTAS MARTINSem cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011272-89.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada ISAURA MARIA NASCIMENTO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011266-82.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditado JOVINO JOSE SANTANAem cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011275-44.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada MARIA DALVA DA SILVA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 19/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011277-14.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditado SAIT CHLER GARCIA DE SOUZA,em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011274-59.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada JOANA MARIA DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001536-47.2016.8.08.0047, proposta por ROSEMEIRE DOS SANTOS ALVES, figurando como interditado ANGELO DOS SANTOS LIMA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 18/12/2017, transitada em julgado em 09/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0009209-91.2016.8.08.0047, proposta por RITA DE CASSIA LOUBACK LARA E ALOIZIO ANTONIO VIEIRA LOUBACK, figurando como interditado CARLOS ALBERTO VIEIRA LOUBACK,em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 12/12/2017, transitada em julgado em 03/04/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando os requerentes como seus curadores definitivos, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0000145-57.2016.8.08.0047, proposta por MARIA DOS SANTOS VIRTUOSO, figurando como interditado GERLISON DOS SANTOS VIRTUOSO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 09/05/2018, transitada em julgado em 15/08/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0004321-79.2016.8.08.0047, proposta por ALIONE SANTOS DE ARAUJO, figurando como interditado IZAIAS SANTOS ARAUJO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 14/12/2017, transitada em julgado em 02/05/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0009940-87.2016.8.08.0047, proposta por UBIRATAM GLICERIA AZEVEDO, figurando como interditado VINICIUS VITOR AZEVEDO,em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 18/05/2018, transitada em julgado em 22/08/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0004900-27.2016.8.08.0047, proposta por CREUMA LOPES RODRIGUES, figurando como interditado ANTONIO LOPES SOBRINHO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 19/04/2018, transitada em julgado em 25/06/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008558-59.2016.8.08.0047, proposta por ALCIONE FERREIRA, figurando como interditado JURACI FERREIRA DE LIMA,em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 09/01/2018, transitada em julgado em 23/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008017-60.2015.8.08.0047, proposta por PATRICIA OLIVEIRA SANTOS, figurando como interditado RENATO ALVES DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 09/05/2018, transitada em julgado em 15/08/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

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FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0000025-77.2017.8.08.0047, proposta por LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, figurando como interditada THAIS DOS SANTOS QUARTEZANI, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 01/02/2018, transitada em julgado em 05/04/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

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FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0007097-52.2016.8.08.0047, proposta por DEJANIRA MENDES ALMEIDA, figurando como interditada ELIEUDES MENDES SOUZA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 09/05/2018, transitada em julgado em 24/07/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002549-81.2016.8.08.0047, proposta por VALDIRENE PEREIRA DE SOUZA, figurando como interditado VANDERLEI PEREIRA DE SOUZA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 14/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001138-08.2013.8.08.0047, proposta por SUELY RIBEIRO SOARES, figurando como interditado REGINALDO RIBEIRO SOARES, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 18/05/2018, transitada em julgado em 25/07/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 14 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0087/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE


Lista: 0087/2018


1 - 0008335-72.2017.8.08.0047 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.D.M.D.S.
Requerido: F.D.A.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: M.R.D.M.D.S.
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: M.R.D.M.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
"Requer a parte autora a citação por hora certa da parte executada, ocorre que a suspeita de ocultação constitui pressuposto essencial para o deferimento da citação por hora certa. Tal suspeita decorre da iniciativa do Oficial de Justiça, a quem cabe aferir o comportamento da pessoa procurada. Diante da declaração de fl. 33 e certidões de fls. 25 e 44, redesigno a Sessão de Mediação para o dia 17/12/2018, às 15h, devendo todos serem intimados. Expeça-se novo mandado de citação e intimação, devendo o oficial de Justiça observar os artigos 252 e 253 do NCPC". A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.


2 - 0000374-27.2010.8.08.0047 (047.10.000374-9) - Separação Litigiosa
Exequente: R.V.D.S.S.
Requerente: V.V.D.S.S.
Executado: J.P.S.
Requerido: J.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerente: V.V.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da certidão de fl. 92, revogo a prisão decretada à fl. 88 e o cadastro do BNMP 2.0 às fls. 89/90. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que de direito.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Editais

ENCAMINHA EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
FORUM DES. SANTOS NEVES - 3ª Vara Civil- FAMÍLIA
AV. JOAO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, SAO MATEUS - CEP 29.936-160
Telefone(s): (27) 3763-8977 / (27) 3763-8934
Email: 3civel-saomateus@tjes.jus.br
Assistência Judiciária

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010003-78.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 69 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 
Requerente: IAN FELIX PAIXAO e DAIANE JACQUELINE FELIX DOS SANTOS
Requerido: BARTOLOMEU PAIXAO GOUVEA, FILHO DE MARIA GILDA PAIXÃO E MESSIAS FELIX GOUVEA

A DRª ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO, MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.


FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO: BARTOLOMEU PAIXAO GOUVEA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação de ALIMENTOS, onde o requerente pleieia alimentos para si no  valor equivalente a 30% do salário mínimo. INTIMO da r. Decisão de fl. 19 e vº, tendo sido arbitrado os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, excluído a previdência e imposto de renda, incidindo no 13º salário e 1/3 de férias, com vencimento todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositado na conta 00035608-5, operação 013, agência 0717, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora.

 

 DESPACHO

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

SÃO MATEUS-ES, 26/10/2018 


 

CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
ANALISTA JUDICIARIO 01