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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0170/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0170/2018


1 - 0005152-59.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:40 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP. Comunique-se o Juízo Deprecante. Havendo Advogado formalmente constituído, este deverá intimado via diário. Diligencie-se.


2 - 0004733-39.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29974/MG - CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:00 horas.

Intime(m)-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída).

Diligencie-se.


3 - 0003331-20.2018.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE SAO MATEUS - ES
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado Lucas foi cientificado que, caso não constituísse Advogado no prazo legal, ser-lhe-ia nomeado Defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Considerando o que dispõe o art. 396-A, § 2º, do CPP;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) GRECIONE LIMA, OAB/ES nº 24.055, para promover a defesa do acusado LUCAS nestes autos.

Cientifique-se a sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Tudo cumprido, cobre-se a devolução da precatória de fl. 145.

Diligencie-se.


4 - 0005705-09.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19591/ES - LAILLA OLIVEIRA SOUSA
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Para tomar ciência da decisão:
O art. 118 do CPP estabelece que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo."

Assim, em detida análise do pleito restituitório, tenho que o relógio apreendido que ora se pleiteia a restituição não interessa ao presente feito, já que não é imprescindível à persecutio criminis.

Não obstante, é de se ressaltar que não existe dúvida de que o requerente é o legítimo proprietário da motocicleta apreendida, notadamente pelo documento de fls. 34/35.

A par disso, insta frisar que a Carta Magna garante o direito de propriedade, consoante preconiza o seu art. 5º, inciso XXII, bem como o direito de que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, conforme disposto no inciso LIV do mesmo dispositivo legal.

Dessa forma, por todo o exposto, com fulcro no art. 120 do CPP, defiro o pedido de restituição do seguinte bem:

- relógio invicta S1 Rally Yakusa.

Expeça-se alvará restituitório em nome do requerente.

Cientifique-se o Advogado do requerente.

Após, intime-se a Advogada formalmente constituída pelo denunciado para apresentar, no prazo da lei, defesa prévia.

Diligencie-se.


5 - 0006675-09.2018.8.08.0047 - Carta de Ordem Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS
Tomar conhecimento do acórdão acostado a presente Carta de Ordem.


6 - 0000782-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a manifestação de fl. 102 como recurso de apelação.

Intime-se a Defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Tudo cumprido, após feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

Diligencie-se.


7 - 0003187-46.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018 às 12:00 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída). Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007615-42.2016.8.08.0047 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RENAN MOREIRA BRAGA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, filho de Zeny Moreira Braga e Manoel Moreira Braga, nascido aos 1º/10/1964, natural de São Mateus - ES

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Renan Moreira Braga, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 306 da Lei n. 9.503/97 e art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP.
O sobredito acusado foi beneficiado pelo "sursis processual" em 04 de outubro de 2016, conforme fl. 30.
À fl. 38 fora certificado que o sursitário cumpriu integralmente a condição de comparecimento mensal outrora imposta.
Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fl. 39).
Analisando detidamente os autos, observo que, durante o período de prova, não houve nenhuma revogação do benefício concedido ao denunciado no período de prova.
Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Renan Moreira Braga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o denunciado pessoalmente. Não sendo localizado, determino desde já sua intimação por edital, na forma do art. 392 do CPP.
Cientifique-se o MP e a Defesa.
Transitada em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:31:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1731-1219737.

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002487-07.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: YURI SILVA DE SOUSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, natural de São Paulo - SP, nascido aos 08/07/1995, filho de Marineide Santos da Silva

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art. 157, § 2º, I e II; art. 121, § 2º, I e IV; art. 155, IV e art. 29, todos do Código Penal, bem como o art. 244-B do ECRIAD.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 

SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:45:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4345-1219942.

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017661-62.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 11041 - Inquérito Policial Militar 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: LAURA KELLY DA SILVA SOSSAI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, divorciada, nascido aos 19/06/1983, natural de São Mateus - ES, filha de Carlos Alberto Sossai e de Marilza da Silva Sossai

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Ante o exposto, pelos fundamentos aqui demonstrados, acolho a cota ministerial retro e, destarte, com supedâneo no art. 18 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas legais.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 16:23:33, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3323-1220563.