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Versão revista

Lista 0170/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO CAMPOS DIAS
CHEFE DE SECRETARIA: HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA


Lista: 0170/2018


1 - 0005152-59.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20762/ES - ALEXSANDRO RUDIO BROETTO
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25886/ES - BRAZELINO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 006876/ES - CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18707/ES - KARINA ROCHA DA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 25553/ES - RICARDO BASTOS MOULIN
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 28687/ES - WALBER FERRAZ FERNANDES
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerido: BRUNO HENRIQUE COMPART RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:40 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP. Comunique-se o Juízo Deprecante. Havendo Advogado formalmente constituído, este deverá intimado via diário. Diligencie-se.


2 - 0004733-39.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29974/MG - CLEOMAR PEREIRA DOS SANTOS
Requerido: JOAO DAMASIO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018, às 13:00 horas.

Intime(m)-se.

Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário.

Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída).

Diligencie-se.


3 - 0003331-20.2018.8.08.0047 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: DELEGADO DE POLICIA DE SAO MATEUS - ES
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.055/ES - GRECIONE LIMA
Réu: LUCAS BARBOSA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o denunciado Lucas foi cientificado que, caso não constituísse Advogado no prazo legal, ser-lhe-ia nomeado Defensor;

Considerando que, atualmente, inexiste Defensor Público designado para atuar nesta Vara;

Considerando o que dispõe o art. 396-A, § 2º, do CPP;

Nomeio, como Defensor(a) Dativo(a), o(a) Dr.(ª) GRECIONE LIMA, OAB/ES nº 24.055, para promover a defesa do acusado LUCAS nestes autos.

Cientifique-se a sobredito(a) Advogado(a) de seu encargo, oportunidade em que deverá ser intimada para apresentar resposta à acusação, no prazo da lei.

Tudo cumprido, cobre-se a devolução da precatória de fl. 145.

Diligencie-se.


4 - 0005705-09.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19591/ES - LAILLA OLIVEIRA SOUSA
Indiciado: SERGIO BRICIO FREIRES SCHETINE

Para tomar ciência da decisão:
O art. 118 do CPP estabelece que "Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo."

Assim, em detida análise do pleito restituitório, tenho que o relógio apreendido que ora se pleiteia a restituição não interessa ao presente feito, já que não é imprescindível à persecutio criminis.

Não obstante, é de se ressaltar que não existe dúvida de que o requerente é o legítimo proprietário da motocicleta apreendida, notadamente pelo documento de fls. 34/35.

A par disso, insta frisar que a Carta Magna garante o direito de propriedade, consoante preconiza o seu art. 5º, inciso XXII, bem como o direito de que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal, conforme disposto no inciso LIV do mesmo dispositivo legal.

Dessa forma, por todo o exposto, com fulcro no art. 120 do CPP, defiro o pedido de restituição do seguinte bem:

- relógio invicta S1 Rally Yakusa.

Expeça-se alvará restituitório em nome do requerente.

Cientifique-se o Advogado do requerente.

Após, intime-se a Advogada formalmente constituída pelo denunciado para apresentar, no prazo da lei, defesa prévia.

Diligencie-se.


5 - 0006675-09.2018.8.08.0047 - Carta de Ordem Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Requerido: PAULO CESAR DOS SANTOS
Tomar conhecimento do acórdão acostado a presente Carta de Ordem.


6 - 0000782-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19544/ES - JAMILLA PANDOLFI SESANA BORGES
Réu: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS
Indiciado: DA MARCELO MENEZES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Recebo a manifestação de fl. 102 como recurso de apelação.

Intime-se a Defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas razões recursais.

Após, apresentadas as razões, vista ao MP para contrarrazões.

Tudo cumprido, após feitas as certificações de estilo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.

Diligencie-se.


7 - 0003187-46.2018.8.08.0047 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerido: JOSE GABRIEL DO NASCIMENTO FELIPE

Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento à presente missiva judicial, designo audiência para o dia 10/12/2018 às 12:00 horas. Intime(m)-se. Requisite-se e/ou oficie-se, caso necessário. Cientifique-se o MP, o Juízo Deprecante e a Defesa (esta última, caso previamente constituída). Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

HUMBERTO BAZZARELLA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA