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Versão revista

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007615-42.2016.8.08.0047 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: RENAN MOREIRA BRAGA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, separado judicialmente, funcionário público, filho de Zeny Moreira Braga e Manoel Moreira Braga, nascido aos 1º/10/1964, natural de São Mateus - ES

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Renan Moreira Braga, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do art. 306 da Lei n. 9.503/97 e art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP.
O sobredito acusado foi beneficiado pelo "sursis processual" em 04 de outubro de 2016, conforme fl. 30.
À fl. 38 fora certificado que o sursitário cumpriu integralmente a condição de comparecimento mensal outrora imposta.
Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fl. 39).
Analisando detidamente os autos, observo que, durante o período de prova, não houve nenhuma revogação do benefício concedido ao denunciado no período de prova.
Assim, atento ao que preleciona o § 5º do art. 89 da Lei n. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do denunciado Renan Moreira Braga.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o denunciado pessoalmente. Não sendo localizado, determino desde já sua intimação por edital, na forma do art. 392 do CPP.
Cientifique-se o MP e a Defesa.
Transitada em julgado, arquive-se.
Diligencie-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:31:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1731-1219737.

Edital de citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002487-07.2017.8.08.0047 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: YURI SILVA DE SOUSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileiro, natural de São Paulo - SP, nascido aos 08/07/1995, filho de Marineide Santos da Silva

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 

 Art. 157, § 2º, I e II; art. 121, § 2º, I e IV; art. 155, IV e art. 29, todos do Código Penal, bem como o art. 244-B do ECRIAD.

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 

SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 15:45:43, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4345-1219942.

Edital de intimação de sentença

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0017661-62.2016.8.08.0024 
AÇÃO : 11041 - Inquérito Policial Militar 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ré: LAURA KELLY DA SILVA SOSSAI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, divorciada, nascido aos 19/06/1983, natural de São Mateus - ES, filha de Carlos Alberto Sossai e de Marilza da Silva Sossai

MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 SENTENÇA

 

Ante o exposto, pelos fundamentos aqui demonstrados, acolho a cota ministerial retro e, destarte, com supedâneo no art. 18 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas legais.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


SÃO MATEUS-ES, 14/11/2018 
SAMUEL DAVI GARCIA MENDONÇA
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por SAMUEL DAVI GARCIA MENDONCA em 14/11/2018 às 16:23:33, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3323-1220563.