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Versão revista

Lista 0120/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS MAGNO FERREIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZA


Lista: 0120/2018


1 - 0017379-78.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VILA FLORATA
Executado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Executado: BANCO DO BRASIL SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


2 - 0012615-30.2010.8.08.0048 (048.10.012615-9) - Procedimento Comum
Requerente: ALCENI HORTENCIA DOS SANTOS GIRELLI e outros
Requerido: MARIA ANTONIA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerido: MARIA ANTONIA GOMES
Requerido: MEIRYELLE CRISTINA ALVES PINTO
Requerido: SIDNEY CARLOS GOMES
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado


3 - 0008768-39.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: PANIFICADORA SAMPAIO FERREIRA LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para tomar ciência e manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada às fls. 43/49 dos autos.


4 - 0016994-33.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: PANIFICADORA SAMPAIO FERREIRA LTDA - ME
Embargado: BANCO DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22422/ES - JÔNATAS FERREIRA BAHIA
Embargante: PANIFICADORA SAMPAIO FERREIRA LTDA - ME
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte embargante para, no prazo legal, comparecer em Cartório para assinar a petição de fls. 02/17 dos autos, bem como para regularizar a representação processual, juntando Procuração e/ou Substabelecimento aos autos.


5 - 0025662-61.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DIVIX - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: CARLOS ANDRE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10383/ES - JULIANA NIMER AZEREDO CARVALHO
Exequente: DIVIX - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.


6 - 0015024-32.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: CONQUERI LOCACAO E CALIBRACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA
Réu: CEJEN ENGENHARIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 67.356/PR - CAETANO SOUZA ENNES
Réu: CEJEN ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): 59353/PR - CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE
Réu: CEJEN ENGENHARIA LTDA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte embargante para tomar ciência e manifestar-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada às fls. 112/115 dos autos.


7 - 0022042-70.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUIS CLAUDIO PINTO OLIVEIRA e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23059/ES - LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: CHRISTIANE SALLES BOMFIM BANDEIRA
Requerente: LUIS CLAUDIO PINTO OLIVEIRA
Advogado(a): 27745/ES - SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Requerente: LUIS CLAUDIO PINTO OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.  Intimem-se. Diligencie-se.


8 - 0022045-25.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: ANA KAROLINA SILVA COUTINHO
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23059/ES - LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: ANA KAROLINA SILVA COUTINHO
Advogado(a): 27745/ES - SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Requerente: ANA KAROLINA SILVA COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.  Intimem-se. Diligencie-se.


9 - 0022043-55.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JACKSON SOARES COELHO e outros
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACAO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23059/ES - LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: JACKSON SOARES COELHO
Requerente: CRISTINA N LUBENOW COELHO
Advogado(a): 27745/ES - SOLIMAR COELHO BROMONSCHENKEL
Requerente: JACKSON SOARES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.  Intimem-se. Diligencie-se.


10 - 0016943-22.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GISELLI GUERRA SIMOES
Requerido: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23059/ES - LEANDRO PATROCINIO DE SOUZA
Requerente: GISELLI GUERRA SIMOES
Fica intimada a parte, por seu advogado, para, no prazo de lei, manifestar-se sobre as contestações  juntadas aos autos.


11 - 0021267-94.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.S.C.
Requerente: E.D.S.C. e outros
Executado: D.G.D.S.C. e outros
Requerido: D.G.D.S.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009079/ES - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
Requerido: J.C.P.C.
Requerido: D.G.D.S.C.
Executado: D.G.D.S.C.
Executado: J.C.P.C.
Advogado(a): 18149/ES - PAULO GENARIO BARRETO V. CONTAO
Requerido: J.C.P.C.
Requerido: D.G.D.S.C.
Executado: D.G.D.S.C.
Executado: J.C.P.C.

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelos executados para:

1) determinar a intimação pessoal dos réus executados para que procedam ao pagamento das três últimas prestações alimentícias, além das prestações alimentares que vencidas e vincendas no prazo de três dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar sob pena de ser decretada a prisão civil nos termos do §3º do artigo 528 do CPC;

2) reconhecer a necessidade de adequação, nos cálculos apresentados às fls. 570, pertinentes aos alimentos provisórios, bem como no cálculo apresentado às fls. 571, pertinente aos gastos projetados, sem, contudo, precisar, neste momento, o valor pelo qual deverá prosseguir a execução, tendo em vista a necessidade apuração do quantum debeatur.


Para tanto, determino a remessa dos autos à Contadoria deste Juízo para apuração do valor devido, nos termos da sentença e dos acórdãos proferido nestes autos, devendo:

a) deduzir a quantia de R$ R$ 9.344,06 do valor de R$ 36.311,05, referente aos alimentos provisórios; b) proceder os cálculos dos valores não pagos a título de tratamento com fonoaudiologia, entre o período de janeiro a junho/2018, qual seja, R$ 6000,00 (584/586), fisioterapia, entre os períodos de janeiro a maio/2018, qual seja, R$ 4.200,00 (586) e, por fim, os gastos com as despesas medicas, no valor de R$ 7033,10 (fls. 575, 577/579, 581/583). c) deduzir a quantia pertinente à projeção de gastos com fonoaudiologia, fisioterapia e gastos médico-hospitalares, descritos às fls. 571. d) proceder a projeção de cálculos das parcelas mensais pertinentes aos gastos com fonoaudiologia (R$ 1.200,00), fisioterapia (R$ 960,00) e gastos necessários ao tratamento do segundo autor Lucas (R$ 383,48), no período de junho/2018 a junho/2019. e) proceder com o cálculo dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, somado ao sobredito montante, considerando que mesmo havendo valor incontroverso, os devedores não o quitaram, razão pela qual, deverá incidir sobre o valor atualizado do débito multa cominatória de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios em favor do patrono dos Exequentes, em idêntica proporção (art. 523.§1º, do CPC e despacho de fl. 591). A execução prosseguirá em relação aos valores a serem apurados pela Contadoria. *********** Concomitante às determinações outrora impostas, defiro os requerimentos formulados pelos exequentes e, também, amparado pelo 139 do CPC (O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (…) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;)determino a realização de outras medidas que entendo pertinente ao caso, assim: - Expeça-se ofício ao INSS para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se os executados percebem salário ou são titulares de benefício previdenciário. - Expeça-se ofício à Prefeitura Municipal de Serra para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de bens existentes em nome dos executados DOUGLAS GLEYSON DA SILVA CASTELLO e JOSÉ CARLOS PIMENTEL CASTELO. - Expeça-se ofício à Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para que encaminhe a esta unidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos atos constitutivos da EMPRESA SILVA & CASTELLO IMÓVEIS LTDA – CNPJ: N.O 14.370.448.0001-01 e da EMPRESA JOSÉ CARLOS PIMENTEL CASTELLO ME – CNPJ: N.O 27.731.272/0001-18. - Expeça-se ofício à Sede do Banco do Brasil S.A, para que encaminhe a esta unidade judiciária, face o extrato da declaração de imposto de renda onde consta informação de existência de dinheiro de propriedade dos executados em sobredita instituição bancária, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia dos extratos bancários, no período de 31/12/2016 a 31/12/2017, pertinentes a EMPRESA JOSÉ CARLOS PIMENTEL CASTELLO ME – CNPJ: N.O 27.731.272/0001-18, JOSÉ CARLOS PIMENTAL CASTELLO, CPF: 570.865.3270-20 e DOUGLAS GLEYSON DA SILVA CASTELLO, CPF: 154.712.247-10. - Expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito – SPC e SERASA para que inscrevam os nomes nos executados, nos termos do art. 782,§3º do CPC, isto porque, não obstante se tratar de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 do CPC, se aplica, no que couber, o disposto no procedimento pertinente à execução extrajudicial. *********** Em tempo, procedo de ofício a consulta junto ao Bacen CCS em desfavor dos executados, a fim de averiguar as transações bancárias por eles realizadas e determino a juntadas dos documentos pertinentes à consulta. De igual modo, face o pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Registro Geral da Grande Vitória, considerando as partes estarem amparadas pelo benefício da assistência judiciária gratuita, procedo de ofício a consulta junto ao Sistema SREI, a fim de encontrar bem imóveis de propriedade dos executados e determino a juntadas dos documentos pertinentes à consulta. Juntados aos autos os documentos obtidos das consultas junto realizadas junto ao Bacen CCS e SREI e os cálculos a cargo da Contadoria deste Juízo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 dias, para ciência e manifestação, e, em relação à exequente, para prosseguimento da execução.      
                                                                   
*********** 
Por fim, considerando que o bloqueio de valores realizado às fls. 614, não tendo a parte Executada se insurgido, na hipótese, contra a ordem de indisponibilidade previamente emanada ou mesmo realizado, até então, o pagamento da dívida por qualquer outro meio, CONVERTO a restrição anteriormente imposta em penhora, determinando e procedendo, de imediato, a transferência do montante previamente atingido a uma conta judicial à disposição deste juízo, na forma do Art. 854, §5º do CPC/15, juntando aos autos os espelhos relacionados ao protocolo da ordem. Com a conversão em penhora, intime-se a Executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para ciência, nos termos do Art. 841 do CPC/15, oportunidade em que deverá a parte ser advertida de que a ausência de manifestação no prazo razoável de 15 (quinze) dias úteis acarretará na liberação da(s) quantia(s) penhoradas em favor do(s) Exequente(s). Ultrapassando o sobredito prazo, havendo manifestação da parte Executada, intime-se a parte Exequente, por seu patrono para, em 15 (quinze) dias, se manifestar caso queira, em seguida venham-me conclusos os autos. Não havendo qualquer manifestação da parte executada, determino desde já a expedição de Alvará em favor da parte Exequente.  Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se.


12 - 0027559-37.2010.8.08.0048 (048.10.027559-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSON MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Requerido: ANDRELE CRISTINA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerente: BANCO FINASA BMC S/A
Fica intimado, mais uma vez, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, uma vez que o prazo solicitado a fl. 131 já se esgotou.


13 - 0017904-94.2017.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: DARILIA BISON DO NASCIMENTO
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25182/ES - MARIANNA LYRIO ARAUJO
Autor: DARILIA BISON DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
INDEFIRO o pedido de fls.324 e mantenho integralmente a decisão de fls. 320.


14 - 0032477-16.2012.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: KATIA INES DA CONCEICAO LOPES e outros
Requerido: ESPOLIO DO PADRE JOAO FRANCA MELLO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29071/ES - LORENA PALCICH BULHOES
Requerido: ESPOLIO DO PADRE JOAO FRANCA MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Fica intimada de todo o teor do r. despacho abaixo transcrito:

Compulsando os autos, verifico que os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Desta feita, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações sobre os bens objeto do inventário e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Ademais, INDEFIRO o pedido de fls. 214/2015, visto que, compulsando os autos, observa-se que a parte autora não esgotou todos os meios possíveis para viabilizar a citação do confinante. Sendo assim, intimem-se a parte autora para informar novo endereço onde deve ser cumprida a citação da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 240, § 2° do CPC.

Além disso, há que se resolver algumas pendências, quais sejam:

1) É necessário apresentar as certidões do Cartório Distribuidor, para a averiguação da existência de ações possessórias, em curso, referente ao imóvel em debate (art. 557, CPC), devendo a pesquisa ser efetivada em nome dos autores, e não do imóvel. Friso que os documentos de fls. 87/99 não correspondem às certidões do Cartório Distribuidor.

2) Juntar planta georreferenciada do imóvel atualizada, possibilitando que o objeto seja perfeitamente identificado e individualizado, proporcionando a exata caracterização e localização topográfica do imóvel necessárias para fim de registro à hipótese de julgamento de procedência do pleito autoral, devendo, inclusive, indicar os confinantes e estar assinada pelo profissional responsável por sua elaboração, importante para fins de responsabilização pelas informações prestadas de forma objetiva. Friso que o documento de fls. 118 é uma planta da situação do imóvel, e não a planta georreferenciada.

Cumpre destacar que, a planta georreferenciada deverá estar em conformidade com a CRI apresentada, ou seja, caso a área apresentada na CRI seja maior, deverá a parte autora demonstrá-la, indicando a localização do imóvel em relação a essa área total, com a exata caracterização e localização topográfica do imóvel que pretende usucapir.

Isto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a demanda, conforme demonstrado alhures, devendo ficar cientificada de que o descumprimento das diligências ensejará na extinção e no arquivamento do feito.

Intime-se. Diligencie-se.


15 - 0019842-90.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: VITOR FARIA BALBINO e outros
Requerido: SAMP - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11786/ES - ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA
Requerente: VITOR FARIA BALBINO
Requerente: LILIANE DE OLIVEIRA FARIA

Para tomar ciência da decisão:
(....)Sendo assim, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da fundamentação acima.


16 - 0017593-69.2018.8.08.0048 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA
Requerido: DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Requerente: ADVALDO CECILIO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o Autor informa na inicial que uma terceira pessoa comprou o veículo do réu e entrou em contato solicitando a transferência da documentação, atráves de ligação e mensagens (fls. 20/23), contudo, o autor não informa na inicial o nome e o endereço desta terceira pessoa que se encontra na posse do mesmo, por onde se conclui que o bem objeto da lide não está na posse do réu Sr. Diego Martins Dutra de Faria. Assim, diante da transferência da posse ao terceiro, tenho este último como litisconsorte passivo necessário na forma do Art. 114 CPC, pois a relação jurídica controvertida depende da citação da pessoa que encontra-se na posse do veículo para que a decisão tenha eficácia, já que eventual decisão de busta e apreensão certamente lhe trará repercussão patrimonial.
Art. 114.  O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Desta forma, intime-se o Autor para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize a inicial, incluindo o possuidor do veículo no polo passivo da ação com sua devida qualificação sob pena de indeferimento parcial da incial.
Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0011224-30.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Requerido: OSWALDO NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25239/ES - LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES
Requerido: OSWALDO NUNES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima estipulado, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, acrescido o débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Deverá ser certificado o devedor que caso haja pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários acima mencionados, incidirão sobre o restante da dívida. Deve ainda, o executado(s) estar ciente e se atentar as advertências previstas nos arts. 525 e 526 do CPC.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação. Apresentada a impugnação, intime-se a parte contrária para apresentar manifestação.
Diligencie-se. Cumpra-se. 


18 - 0024890-30.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: RAQUEL MACHADO MENDONCA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada planilha informando as parcelas vencidas e vincendas, sendo assim intimo a parte a apresenta-la sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0024726-65.2018.8.08.0048 - Monitória
Autor: PORTO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Réu: JOSE MARIA FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15374/ES - FABRICIO CELESTE DO ESPIRITO SANTO
Autor: PORTO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Autor: EDSON MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Intimem-se. Diligencie-se.


20 - 0024947-48.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CELIA MARIA NASCIMENTO DA BOA MORTE e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23317/ES - MARTHA LEDA CASTRO DOS SANTOS SILVERIO
Requerente: CELIA MARIA NASCIMENTO DA BOA MORTE
Requerente: GELDA MARIA JUSTINO DA SILVA
Requerente: LUCIENE MARIA PIANCA JANUARIO
Requerente: MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Intimem-se. Diligencie-se.


21 - 0007609-08.2011.8.08.0048 (048.11.007609-7) - Procedimento Comum
Requerente: HARSCO METALS LTDA
Requerido: QZ4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerente: HARSCO METALS LTDA
Fica intimado para se manifestar e tomar ciência , no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da correspondência de citação devolvida pelo motivo "firma extinta", juntada a fl. 91-v dos autos em referência.


22 - 0008525-42.2011.8.08.0048 (048.11.008525-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ADEMAR RODRIGUES BARBOSA
Requerente: ADEMAR RODRIGUES BARBOSA
Executado: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: BANCO BRADESCO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Executado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Exequente: ADEMAR RODRIGUES BARBOSA
Requerente: ADEMAR RODRIGUES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para se manifestarem do cálculo apresentado pela Contadoria às fls. 199, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, fica intimada a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação à Execução de fls. 477/480.


23 - 0017013-44.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO PARADISO CONDOMINIO CLUBE
Requerido: TOTALCENTER REFRIGERACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 117417/SP - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
Requerido: SPRINGER CARRIER LTDA
Advogado(a): 6072/ES - HILTON DE OLIVEIRA FILHO
Requerente: CONDOMINIO PARADISO CONDOMINIO CLUBE
Ficam intimados para se manifestarem acerca da petição do perito, juntada as fls. 107/109, o qual estipulou seus honorários e 04 (quatro) salários mínimos vigentes na data do depósito. Devendo efetuarem o depósito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial e demais sanções, nos termos da da r. decisão de fls. 104/105 proferida nestes autos.


24 - 0012900-76.2017.8.08.0048 - Monitória
Autor: ELSO VALADARES DE ARAUJO
Réu: SITRAL SERVICOS DE CONSERVACAO TRANSPORTES CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28268/ES - MARINA RIZZO PINTO
Autor: ELSO VALADARES DE ARAUJO
Fica intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco), acerca da correspondência citatória devolvida com  o seguinte motivo: mudou-se".


25 - 0021815-27.2011.8.08.0048 (048.11.021815-2) - Procedimento Comum
Requerente: COOPSIDER - COOPERATIVA DE ECON CRED MUTUO EMPREGAD CST LTDA
Requerido: WALDEMAR SACHT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Requerente: COOPSIDER - COOPERATIVA DE ECON CRED MUTUO EMPREGAD CST LTDA
Fica intimado para se manifestar, no prazo legal, acerca da correspondência devolvida, juntada a fl. 206 nos autos em referência.


26 - 0006871-54.2010.8.08.0048 (048.10.006871-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Executado: THEDERICK TRANSPORTES LTDA
Requerido: THEDERICK TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Exequente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro pedido de nº 3 formulado às fls. 119, determinado que seja realizada a constrição de ativos financeiros nas contas existentes da parte executada.
Por se tratar de réu revel representado por defensor público, dispenso a intimação pessoal, conforme Agravo de Instrumento:
AI-0090276-29.2013.8.26.0000/SP.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA RÉUS REVÉIS, CITADOS POR EDITAL E REPRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESNECESSIDADE.
Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução de título judicial deixou de ser um processo autônomo para tornar-se apenas uma fase do processo de conhecimento, sob a denominação de cumprimento de sentença, por isso tornou-se dispensável a intimação pessoal dos devedores para esta fase processual. Assim, nos casos de citação ficta, não há que se determinar a intimação pessoal dos réus como previsto no art. 475-J, isto porque, tal prática fere o novo modelo de execução de título executivo judicial instituído pela referida Lei. PRECEDENTES DO STJ DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor certificando-se antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Intime-se. Diligencie-se.


27 - 0019509-27.2007.8.08.0048 (048.07.019509-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Requerido: THEDERICK TRANPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11187/ES - ICARO DOMINISINI CORREA
Requerente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Exequente: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Não obstante pedido formulado às fls. 209, defiro a realização da consulta junto ao sistema de constrição de ativos financeiros BACENJUD.
Por se tratar de réu revel representado por defensor público, dispenso a intimação pessoal, conforme Agravo de Instrumento:
AI-0090276-29.2013.8.26.0000/SP.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA RÉUS REVÉIS, CITADOS POR EDITAL E REPRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL  - INTIMAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES PARA PAGAMENTO DO DÉBITO DESNECESSIDADE.
Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução de título judicial deixou de ser um processo autônomo para tornar-se apenas uma fase do processo de conhecimento, sob a denominação de cumprimento de sentença, por isso tornou-se dispensável a intimação pessoal dos devedores para esta fase processual. Assim, nos casos de citação ficta, não há que se determinar a intimação pessoal dos réus como previsto no art. 475-J, isto porque, tal prática fere o novo modelo de execução de título executivo judicial instituído pela referida Lei. PRECEDENTES DO STJ DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Assim sendo, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo. Decorrido o lapso temporal em questão, renove-se a conclusão independentemente da chegada de manifestação do devedor certificando-se antes sobre eventual silêncio da parte regularmente intimada.
Intime-se. Diligencie-se.


28 - 0036904-56.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CORRECOPES NEGOCIOS LTDA
Executado: KAMILA CORREA VALADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: CORRECOPES NEGOCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD (anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


29 - 0008651-87.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Reconvinte: XTREME COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Reconvido: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: XTREME COMERCIO DE FERRAGENS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Requerido: XTREME COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Reconvinte: XTREME COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
Advogado(a): 17596/ES - MAYRA REGETZ MONTEIRO
Requerido: MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA CUNHA
Requerido: WELINGTON SOARES OLIVEIRA
Ficam intimadas as partes requeridas, por suas advogadas,  para depósito dos honorários periciais,  no valor de R$ 7.500,00, rateados entre as mesmas,  no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova.
Fica intimada, ainda, a Dra.  MAYRA REGETZ MONTEIRO 17596/ES  para fornecer endereço atual do 2º e 3ª requeridos, haja vista certidão negativa  do Sr. Oficial de Justiça de fls. 407 , que não os localizou.


30 - 0034809-19.2013.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Requerido: SERMAP COMERCIO E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada às fls. 122/124 dos autos.


31 - 0034702-09.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RPM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Executado: GAZEMAR ENGENHARIA E MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10089/ES - ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
Exequente: RPM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD (anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


32 - 0905744-37.2002.8.08.0048 (048.01.009728-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANA RITA SOARES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVEIRI
Requerente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD (anexo).
Procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD e, tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


33 - 0011419-15.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPAEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: J C S EMBALAGENS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPAEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD (anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


34 - 0004863-60.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NOVAPOL PLASTICOS LTDA
Executado: PIAS E TANQUES PIATAN EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11315/ES - ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO
Exequente: NOVAPOL PLASTICOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pleiteada, determino, por ora, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte Executada, limitada ao valor do crédito perseguido (art. 854, caput, do CPC), valendo-me, para tanto, do sistema BACENJUD, juntando aos autos os espelhos relacionados ao atendimento à ordem.
Com a juntada da resposta nos autos, se ficar verificado que o valor atingido for insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC/15), ou, se inexistir conta de custas carreadas ao caderno, em se apurando ter recaído a ordem de indisponibilidade sobre montante irrisório frente ao total almejado – assim considerado o percentual de 1,5% (um e meio por cento) do valor da causa, sobre o qual são calculadas as despesas prévias de tal natureza, será de imediato providenciado o desbloqueio das somas constritas.
Houve insucesso na resposta de apuração de pesquisa feita via sistema BACENJUD, conforme os anexos nos autos das guias de protocolamento de bloqueio.
Da mesma forma, não houve retorno de resultados nas pesquisas efetuadas junto ao sistema RENAJUD e INFOJUD (anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


35 - 0041907-98.2011.8.08.0024 (024.11.041907-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Executado: ANDRESSA DA SILVA
Requerido: ANDRESSA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO
Requerente: AAE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO ENSINO

Para tomar ciência da decisão:
Procedi com a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, no entanto, a mesma não retornou resultados (conforme anexo).
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


36 - 0001212-21.1997.8.08.0048 (048.97.001212-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
Requerente: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
Executado: IRMAOS TURRA LTDA
Requerido: IRMAOS TURRA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001801/ES - JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
Requerente: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
Exequente: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte exequente para tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 384 dos autos, que deixou de intimar o executado e de realizar os demais atos do mandado por não tê-lo localizado no endereço fornecido, conforme abaixo transcrito.

  Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): APESAR DE TER PERCORRIDO TODA A EXTENSÃO DA RUA JASMIM, NO BAIRRO JARDIM COLORADO, NÃO CONSEGUI LOCALIZAR UM IMÓVEL CUJA NUMERAÇÃO FOSSE 1238. ESCLAREÇO QUE AS CASAS LOCALIZADAS NAQUELE LOGRADOURO NÃO POSSUEM NUMERAÇÃO ALTA, COMO INDICADO, APENAS NÚMEROS COM TRÊS DÍGITOS. ASSIM, SOLICITO O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE OU UM PONTO DE REFERÊNCIA QUE VIABILIZE A LOCALIZAÇÃO.

Diligências:
11/11/2017 - 17 - NUMERAÇÃO DO IMÓVEL INEXISTENTE OU NÃO ENCONTRADA/VISUALIZADA


37 - 0039745-24.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Executado: CBA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4576/ES - MARIA BERNADETH DEPIANTE
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(a): 10508/ES - RODRIGO DA CUNHA NEVES
Exequente: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Procedi com pesquisa junto ao sistema INFOJUD e, tendo em vista que não houve o cumprimento integral da obrigação pela parte executada, autorizei a decretação da quebra do sigilo fiscal da parte devedora, conforme segue em anexo. Desta feita, determino à Serventia que proceda com a decretação de SEGREDO DE JUSTIÇA nestes autos.
Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência da diligência empreendida e eventuais respostas obtidas, bem como para, no prazo de 15  (quinze) dias úteis, expor e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos.
Diligencie-se. Intimem-se.


38 - 0025465-72.2017.8.08.0048 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
Autor: DELMA OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13066/ES - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA
Advogado(a): 12529/ES - HORST VILMAR FUCHS
Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de pedido de liquidação de sentença proferida em Ação Civil Pública, que condenou a Ré ao pagamento às pessoas que comprovarem enquadrar-se na condição de vítimas dos fatos discutidos na sobredita demanda, para tanto, havendo necessidade de comprovação de fatos novos, deve-se adotar a liquidação pelo procedimento comum, nos termos do Art. 509, II do CPC. Desta forma, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 511 do CPC, sob pena de ser considerado Revel.

Intime-se. Diligencie-se.                                                                                        


39 - 0017940-88.2007.8.08.0048 (048.07.017940-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: PROMENTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16058/ES - EZIO PEDRO FULAN
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o requerimento de fls. 84, isto porque, não obstante as diversas tentativas de satisfação do débito exequendo, sendo todas estas infrutíferas, em razão de executado não possuir bens penhoráveis, entendo por bem pela suspensão dos presentes autos pelo prazo de 1(um) ano nos termos do inciso III e §1º do Art. 921 de CPC.
Ademais, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, após transcorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens passíveis de penhora, deverá o exequente ficar cientificado de que estes autos serão imediatamente remetidos ao arquivo, momento este que também começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º).
Em tempo, fica o exequente desde já intimado para dar prosseguimento a presente execução, após o decurso da suspensão (1 ano), devendo informar bens do executado passíveis de penhora. Diligencie-se.


40 - 0006284-85.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE
Requerido: MARCELO PATROCINIO TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9173/ES - ITALO SCARAMUSSA LUZ
Requerente: CONDOMINIO IGARAPE ALDEIA PARQUE
Advogado(a): 11008/ES - PATRICIA SCATOLIN
Requerido: MARCELO PATROCINIO TORRES

Para tomar ciência do despacho:
Ficam intimadas as partes para:
a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova e o fato exposto na demanda, também deverão justificar a sua adequação e pertinência quanto à realização da prova pretendida (art. 357,II CPC);
b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverão demonstrar justificadamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);
c) após analisarem a inicial, contestação, réplica e documentos existentes nos autos, e verificarem a existência de matérias admitidas ou não impugnadas, deverão as partes indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito. (art. 357, IV do CPC).
Cumpra-se. Diligencie-se.


41 - 0024110-90.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WILLIAN ROSA DA SILVA HUBNER e outros
Requerido: RALPH ROCHA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17212/ES - LILIANE CABRAL DE SOUZA FRASSON
Requerente: WILLIAN ROSA DA SILVA HUBNER
Requerente: CAMILA GODINHO HUBNER ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Os documentos juntados são insuficientes para análise do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Desta feita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia completa da CTPS, do Imposto de Renda, extratos bancários, contracheques e outros documentos que comprovem a situação de pobreza declarada, sob pena de indeferimento do pedido de Assistência Judiciária Gratuita.
Intimem-se. Diligencie-se.


42 - 0011439-45.2012.8.08.0048 (048.12.011439-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: HSBC BANK BRASIL SA
Requerido: MARCOS GIOVANI DUARTE LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011515/ES - JULIANO GAUDIO SOBRINHO
Requerido: MARCOS GIOVANI DUARTE LOPES
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida para tomar ciência e manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição juntada às fls. 152  dos autos.


43 - 0007450-31.2012.8.08.0048 (048.12.007450-4) - Procedimento Sumário
Requerente: ADACI TEIXEIRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004443/ES - ERNANDES GOMES PINHEIRO
Requerente: ADACI TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12873/ES - KAMYLO COSTA LOUREIRO
Requerido: BLINCOL AUTO SERVICOS LTDA EPP
Advogado(a): 11868/ES - LUCAS ZIGONI CAMPOS
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A
Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da R. Decisão do STJ juntada às fls. 145/149 dos autos, e para manifestarem-se requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, cientes de que após este prazo o processo será arquivado.


44 - 0031655-56.2014.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: LUCAS SOARES DA SILVA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9762/ES - CHRISTIAN HENRIQUES NEVES
Requerente: LUCAS SOARES DA SILVA
Requerente: EDIANE DE SA SOARES
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: LUCAS SOARES DA SILVA
Requerente: EDIANE DE SA SOARES
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerente para tomar ciência e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o Laudo do Departamento Médico Legal, juntado às 104 dos autos.


45 - 0028095-14.2011.8.08.0048 (048.11.028095-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROGERIO DO ROSARIO TORRES e outros
Requerido: EDSON LIBERATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Executado: EDSON LIBERATO
Requerido: EDSON LIBERATO
Fica intimado(a) o(a) advogado(a) da parte requerida para, no prazo legal, comparecer em Cartório para assinar a petição de fls. 131 dos autos.


46 - 0018517-85.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: JULIO DO NASCIMENTO
Requerido: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Requerente: JULIO DO NASCIMENTO
Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.


47 - 0004348-98.2012.8.08.0048 (048.12.004348-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA
Executado: SONIA COUTINHO DAS GRACAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 0071886/MG - DANIEL AUGUSTO DE M. URBANO
Exequente: CAIXA SEGURADORA SA
Fica intimada a parte exequente, por seu advogado   para, no prazo legal, manifestar-se sobre a Exceção de Pré Executividade e documentos , juntados às fls. 109/147 dos autos.


48 - 0028705-50.2009.8.08.0048 (048.09.028705-2) - Procedimento Comum
Requerente: BRAVIM TRANSPORTES
Requerido: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: BRAVIM TRANSPORTES
Fica intimada a parte autora, por sua advogada, para, no prazo de cinco dias manifestar-se sobre o depósito judicial de fls. 328 e, ainda, regularizar a representação processual haja vista RENÚNCIA  às fls. 271/273 dos autos.




SERRA, 15 DE NOVEMBRO DE 2018

JURACI GOMES SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA