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Versão revista

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0237/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO LUIZ MASSARIOL
CHEFE DE SECRETARIA: ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA


Lista: 0237/2018


1 - 0008848-76.2011.8.08.0006 (006.11.008848-8) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: SICOOB LESTE CAPIXABA COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
Requerido: KEILA FERREIRA MENDES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: SICOOB LESTE CAPIXABA COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO
  Fica o douto advogado intimado para formalizar a carta precatória de fl. 122 dos autos, nos termos do art. 4º, parágrafo 4º da Lei 9.974/2013


2 - 0006566-21.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: HERMES AGRICCI
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: HERMES AGRICCI

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 14:

1) INTIMEM-SE o(a) requerente, através de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial trazendo aos autos elementos aptos a demonstrar o preenchimento dos requisitos para o deferimento dos benefícios insertos nos arts. 98 e ss do CPC, considerando a presença de indícios de que o(a) requerente não o satisfaz.

2) Na hipótese do (a) Requerente não provar que preenche os referidos pressupostos legais, deverá pagar as custas processuais e despesas prévias para o devido prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estipulado no art. 290 do CPC/15, podendo ainda requerer o parcelamento das custas, na forma do §6º do art. 98 do CPC.

3) Após o transcurso do prazo fixado, com ou sem manifestação, após a emissão da correspondente certidão por parte da r. Serventia deste Juízo, venham os autos CONCLUSOS.

4) Diligencie-se. 


3 - 0008108-16.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ERNANI JOAO SANTI
Requerente: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Executado: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Requerido: ERNANI JOAO SANTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18173/ES - JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Executado: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerido: ERNANI JOAO SANTI
Exequente: ERNANI JOAO SANTI

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 135:

Considerando que foi entabulado acordo entre as partes, determino a suspensão do processo pelo prazo convencionado entre as partes no acordo de fls. 133/134 para o cumprimento voluntário da obrigação.

Findo o prazo, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento ou não do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.
 


4 - 0002537-40.2009.8.08.0006 (006.09.002537-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ZANCHETTA E CIA LTDA ME
Executado: MEGADRILL SOUTH AMERICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Exequente: ZANCHETTA E CIA LTDA ME
  Fica o douto advogado intimado para formalizar a carta precatória de fl. 211 dos autos, nos termos do art. 4º, parágrafo 4º da Lei 9.974/2013


5 - 0005239-75.2017.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Requerido: JOSE AUGUSTO ALVARINO DE SALES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
  Tomar ciência da certidão de fls. 58 verso do Sr. Oficial de Justica, a qual dá conta de que deixou de proceder a busca e apreensão do veículo, , requererendo o que entender de direito, no prazo legal.
 


6 - 0001342-73.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: JOEL ALVES BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 90:

Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 06(seis) meses, para cumprimento voluntário da obrigação.

Findo o prazo, intime-se para prosseguimento do feito.
 


7 - 0004133-49.2015.8.08.0006 - Outras medidas provisionais
Requerente: I.P.D.S.
Requerido: E.R.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: I.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 67:

Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 66 verso, devendo manifestar-se acerca do atual endereço do requerido para prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


8 - 0007002-48.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: C.P.P.
Requerido: C.N.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25674/ES - KASSIA PEREIRA GOMES
Requerente: C.P.P.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 73:
 
Acolho o parecer Ministerial de fls. 69 verso.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do resultado dos exames periciais que foram solicitados.
 


9 - 0008594-93.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: C.P.M.
Requerido: M.D.S.U.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27411/ES - DEBORA CRUZ FERNANDES
Requerente: C.P.M.
Advogado(a): 23433/ES - FULVIO BONELA HUPP
Requerido: M.D.S.U.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 91:

Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.
 


10 - 0000698-62.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: M.S.G.
Requerido: A.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003851/ES - GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: M.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 60:

Intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


11 - 0002251-86.2014.8.08.0006 - Inventário
Inventariante: M.N.D.S. e outros
Inventariado: T.D.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20777/ES - ANTONIO NORBERTO SANTOS
Inventariante: M.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 116:

Acolho o parecer Ministerial de fls. 114/115.

Intime-se o Inventariante para que proceda a adequação do plano de partilha, respeitando o quinhão hereditário a que faz jus o herdeiro incapaz, no prazo de 15 (quinze) dias.
 


12 - 0001649-56.2018.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.D.G.G.
Requerido: J.P.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7584/ES - FABIO VARGAS ADAMI
Requerente: L.A.D.G.G.
Advogado(a): 8860/ES - JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
Requerido: J.P.G.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 83:

Intimem-se as partes, através de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua relevância e pertinência, implicando seu silêncio em julgamento antecipado da lide.

Em se tratando de prova documental suplementar (art. 435, CPC), deverá a mesma ser produzida no mesmo prazo acima concedido.

No caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, determino que seja depositado o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, o endereço residencial e o local de trabalho, nos termos do art. 450 do CPC, sendo facultada a condução destes, independentemente de intimação.

Havendo requerimento de prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua pretensão, sob pena de indeferimento.
 


13 - 0002581-44.2018.8.08.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.A.G.
Requerido: P.V.G.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23883/ES - VITOR REBUZZI DOS SANTOS
Requerente: R.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 39:

Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 38, no prazo de 15 (quinze) dias, e manifestação acerca do atual endereço da parte requerida.
 


14 - 0003641-86.2017.8.08.0006 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.C.L.R. e outros
Requerido: S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13912/ES - KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES
Requerente: M.D.C.L.R.
Requerente: M.D.L.R.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 53:

Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 52, no prazo de 15 (quinze) dias, e manifestação acerca do atual endereço da parte requerida.
 


15 - 0000885-29.2012.8.08.0023 - Embargos de Terceiro
Embargante: WELINTON SCARPATI
Embargado: NIB FERRAGENS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Embargado: NIB FERRAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

DE FOLHA 52:

Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 49/51.
 


16 - 0004593-02.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A.
Requerido: EDNALVA DE OLIVEIRA DIAS - EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Requerido: EDNALVA DE OLIVEIRA DIAS - EPP

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 312:

Intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 310/311.


17 - 0009030-91.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE RAVANI
Requerido: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A.

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 281:

Considerando a presença dos requisitos insertos no art. 1.010 do NCPC,  recebo a apelação de fls. 275/280. INTIMEM-SE o apelado, por seu patrono, para contra-arrazoar os recurso interpostos, no prazo legal de 15 (quinze) nos termos do §1º do art. 1.010, do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETAM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.
 


18 - 0002122-42.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA
Executado: L A SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29388/ES - NELSON DIAS NETO
Exequente: TUBOVAL COMERCIAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 67:

Indefiro o pedido de intimação da requerida diretamente na pessoa do sócio, feito ás fls. 65, vez que não foi observado o instrumento processual apto a atender tal medida, conforme preceitua o art. 133 do CPC.

Intime-se a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.
 


19 - 0003949-30.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSIMAR FERREIRA DAS VIRGENS
Requerido: BANCO ITAUCARD

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD

Para tomar ciência do despacho:

DE FOLHA 94:

Intime-se o requerido para se manifestar da certidão do Oficial de Justiça de fls. 93, no prazo de 15(quinze) dias.
 


20 - 0005559-33.2014.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CAETANO SAGRILO NETO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11581/ES - PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS
Requerente: CAETANO SAGRILO NETO

Para tomar ciência do despacho:
DE FOLHA 136:

Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, constituído nos autos, para prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.
 


21 - 0005995-94.2011.8.08.0006 (006.11.005995-0) - Procedimento Comum
Requerente: JULIO SIMOES LOGISTICA SA
Requerido: TRANSPORTES NORDIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006523/ES - ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR
Requerente: JULIO SIMOES LOGISTICA SA

Para tomar ciência do despacho:

DE FOLHA 491:

Intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os embargos opostos às fls. 487/489.
 


22 - 0007094-55.2018.8.08.0006 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: K.D.S.A.S.
Requerido: R.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerente: K.D.S.A.S.

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 37 e verso:

Trata-se de Ação de Alvará objetivando o levantamento dos valores, referentes à restituição de imposto de renda, deixados pelo falecido, Jonathas de Souza Scopel.

Pugna pela concessão de tutela de urgência para que seja determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes à restituição de imposto do falecido, tendo em vista a necessidade de levantar junto à Receita Federal os valores até a data de 16/11/2018.

Pleiteia ainda a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

É o relatório, decido.

Da emenda a inicial

Defiro o pedido de emenda da inicial de exclusão da Receita Federal do polo passivo. Registre-se e anote-se.

Da assistência judiciária gratuita.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Da tutela de urgência

A antecipação dos efeitos da tutela somente deve ser concedida se presentes certos requisitos, previstos no art. 300 e incisos, do NCPC, quais sejam: a prova inequívoca capaz de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações (probabilidade do direito), o fundado receio de que a demora na prestação final venha a causar ao autor dano irreparável ou de difícil reparação (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), e a inexistência de risco de irreversibilidade do provimento antecipado.

Nos presentes autos, ante as alegações Autorais, bem como os elementos trazidos ao feito, não vislumbro presente, a possibilidade de concessão do pleito antecipatório formulado, uma vez que a expedição de alvará em tão precoce momento mostra-se como medida irreversível. Não obstante, como forma de garantir a expedição futura dos valores pertencentes ao falecido junto à Receita Federal, e assim permitir o regular processamento do feito, determino a expedição de ofício à Receita Federal para que transfira os valores existentes em nome do falecido para conta judicial a ser aberta neste juízo.

ANTE O EXPOSTO:

I) CERTIFIQUE-SE acerca da existência de inventário do falecido.

II) Proceda com abertura de conta judicial vinculada aos presentes autos.

III) Oficie-se à Receita Federal determinando a transferência dos valores em nome do falecido, Jonathas de Souza Scopel, para a conta judicial a ser aberta.

IV) Com a resposta do Ofício, intime-se a Requerente para que se manifeste em 5 (cinco) dias.

V) Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Diligencie-se.



Fica Vossa Senhoria devidamente intimada para proceder a abertura de conta judicial vinculada aos presentes autos uma vez que não foi possível a abertura através do sistema eletrônico do Banestes S/A, conforme certidão de fl. 38.

 




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 208
Email: 1civel-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001847-69.2013.8.08.0006 
AÇÃO : 156 - Cumprimento de sentença 
Requerente: POSTO SAUASSU LTDA
Requerido: GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: GASFORTE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA, Documento(s): CNPJ : 34.399.899/0006-93, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Fls. 93: Cite-se a parte requerida pela via editalícia, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
Fixo a dilação do prazo em 20(vinte) dias.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 14/11/2018 

 ELSON JOSE FORECHI DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0095/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO


Lista: 0095/2018


1 - 0002920-03.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROSELI PIANCA GRIPA
Réu: MARIA ISABEL CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20096/ES - TALITA MODENESI DE ANDRADE
Réu: MARIA ISABEL CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
[...] Desta feita, com base no art. 149, caput, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o requerimento de instauração do incidente de insanidade mental em relação à ré MARIA ISABEL CRUZ. [...]

[...] Sendo assim, considerando que a d. Defesa não trouxe argumentos novos aptos a alterar os fundamentos das 04 (quatro) decisões anteriores e que ainda estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva da acusada MARIA ISABEL CRUZ, como medida de garantia da ordem pública, pelos fundamentos já consignados nas decisões supracitadas e neste provimento. [...]


2 - 0003822-58.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Réu: GIURLEY DIAS NETO
Advogado(a): 20018/ES - CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 50562/MG - JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: PATRICK RANGEL RAMPINELLI
Advogado(a): 11404/ES - MARCOS VINICIUS SA
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: FREDSON LAVRA
Réu: GIURLEY DIAS NETO
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE

Para tomar ciência da decisão:
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo pistola Glock 25, calibre .380, nº de série YLF859, salvo se por outro motivo estiver apreendida. Destarte, em resposta ao ofício de fls. 1472-Volume 06, expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que não há impedimento nos presentes autos para a restituição da pistola Glock 25, calibre .380, nº de série YLF859, ao requerente MARLON SANTANA DIAS, desde que preenchidas as exigências administrativas para tanto.
[...]
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo revólver, marca Taurus, calibre .38, nº de série IU55535, salvo se por outro motivo estiver apreendida. Destarte, expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que não há impedimento nos presentes autos para a restituição do revólver, marca Taurus, calibre .38, nº de série IU55535, ao requerente RICARDO JOSÉ HANNES, desde que preenchidas as exigências administrativas para tanto.
[...]
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo rifle semiautomático, modelo 7022 – 21”, calibre .22, coronha de madeira, nº de série EOC4084408, descrita na Certidão de Registro de Armas de fl. 516-Volume 03, ao requerente JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer nesta Unidade Judiciária, portando o Certificado de Registro da Arma de Fogo em seu próprio nome e documento que o autoriza o porte de arma ou a respectiva guia de trânsito, para restituição da arma de fogo.
[...]
Ante o exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO nº 20664, em nome da pessoa jurídica SERRAMAR CAÇA E PESCA LTDA, e nº 104866, em nome da pessoa jurídica ARAMAR COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA. Expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que foram revogadas as medidas cautelares de suspensão dos Certificados de Registro nº 20664, em nome da pessoa jurídica SERRAMAR CAÇA E PESCA LTDA, e nº 104866, em nome da pessoa jurídica ARAMAR COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA, decretadas na ação penal nº 0003822-58.2015.8.08.0006, fazendo constar ainda que a presente decisão não impede nem interfere em penalidade semelhante eventualmente aplicada (ou a ser aplicada) nas esferas civil e/ou administrativa. Por outro lado, INDEFIRO os requerimentos de restituição formulados pelos réus GIURLEY DIAS NETO e PATRICK RANGEL RAMPINELLI, uma vez que se encontram, atualmente, em situação irregular.
[...]
Entrementes, observo que as armas mencionadas estão descritas nas Certidões de Registro de Armas de fls. 164/166 dos autos nº 0000826-06.2015.8.08.0033, em apenso, oriundos da Comarca de Montanha/ES.   Desta feita, renove-se vista ao Ministério Público, para manifestação acerca dos requerimentos de fls. 1466-Volume 06 e 1547-Volume 07.   5. Abra-se vista ao Ministério Público também para manifestação acerca do ofício de fl. 1474-Volume 06, porquanto no último parágrafo da manifestação de fl. 1590-verso-Volume 07, reiterou o requerimento de tal diligência.   6. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas.   7. Retifique-se a numeração dos autos, a partir da fl. 1583-Volume 07.    


3 - 0004634-76.2010.8.08.0006 (006.10.004634-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DANICIEL BARBOSA DA SILVA
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25226/ES - ALESSANDRA COTRIN CORREA
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

1. Às fls. 419/427-Volume 02, consta decisão que PRONUNCIOU o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS, como incurso no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, e IMPRONUNCIOU o denunciado CLAUDECIR DOS SANTOS CASTRO.
2. Diante da preclusão da decisão de pronúncia (certidão de fl. 437-Volume 02), o Ministério Público se manifestou, à fl. 439-Volume 02, na fase do art. 422 do CPP, ao passo que o d. advogado constituído para a Defesa do réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS renunciou ao mandato, às fls. 440/442-Volume 02.
3. Sendo assim, intime-se o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS acerca da renúncia de seu advogado, Dr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, OAB/ES 6.727 (procuração à fl. 393-Volume 02 e renúncia às fls. 440/442-Volume 02), e para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, ciente que, em caso de inércia, será nomeado advogado dativo para promover-lhe a defesa.
4. Caso o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS constitua novo advogado, intime(m)-se o(s) douto(s) causídico(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP.


4 - 0004639-20.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


5 - 0000150-71.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Réu: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Réu: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA
Réu: WANDERSON CORREIA DA SILVA
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Réu: WESLEI DA COSTA CAZZOTTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: a) CONDENAR os réus WESLEI DA COSTA CAZZOTTI e WANDERSON CORREIA DA SILVA, qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, §2º, inciso II, no art. 158, §1º, primeira parte, e §3º, primeira parte, e no art. 159, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal; b) CONDENAR aMARINEIDE PEREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 159, caput, c/c art. 29, §1º, ambos do Código Penal; c) ABSOLVER aMARINEIDE PEREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, quanto aos crimes descritos no art. 157, §2º, inciso II, e no art. 158, §1º, primeira parte, e §3º, primeira parte, ambos do Código Penal, narrados na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP. Dosimetria da pena [...] Do réu WESLEI DA COSTA CAZZOTTI [...] Por estar evidenciado o concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal Brasileiro, fica o réu WESLEI DA COSTA CAZZOTTI condenado DEFINITIVAMENTE a 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e a 881 (oitocentos e oitenta e um) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que a pena aplicada foi superior a 08 (oito) anos, fixo o regime fechado como sendo o adequado ao cumprimento inicial da reprimenda, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituiçãoSuspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. Do réu WANDERSON CORREIA DA SILVA [...] Por estar evidenciado o concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal Brasileiro, fica o réu WANDERSON CORREA SILVA condenado DEFINITIVAMENTE a 37 (trinta e sete) anos de reclusão e a 1.045 (um mil e quarenta e cinco) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que a pena aplicada foi superior a 08 (oito) anos, fixo o regime fechado como sendo o adequado ao cumprimento inicial da reprimenda, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituição.Suspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as ci rcunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. Da MARINEIDE PEREIRA DA SILVA [...] Na terceira fase, não há causas de aumento de pena. Por outro lado, presente a causa de diminuição do art. 29, §1º, do Código Penal, minoro a pena em 1/3, razão pela qual fixo a pena definitiva em 07 (sete) anos e 01 (um) mês de reclusãoConsiderando que a pena de multa deve ser fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade aplicada, condeno o réu ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: considerando que a acusada não é reincidente e foi condenado a uma pena superior a 04 (quatro) anos, mas não superior a 08 (oito), fixo o regime semiaberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituiçãoSuspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício.[...] Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal, ressalto que não houve qualquer alteração fática ou jurídica superveniente às decisões de fls. 117/118, fls. 139/141 e fls. 276/277-verso, que justificasse eventual soltura dos acusados, razão pela qual, ainda presentes os requisitos do art. 312 do CPP – conforme devidamente fundamentado nos provimentos supracitados –, mantenho a prisão provisória dos réus WESLEI DA COSTA CAZZOTTI, WANDERSON CORREIA DA SILVA e MARINEIDE PEREIRA DA SILVA. [...] Condeno os acusados WESLEI DA COSTA CAZZOTTI, WANDERSON CORREIA DA SILVA e MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, vez que, conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, [...] Dos objetos apreendidos: determino a DESTRUIÇÃO do simulacro e do aparelho celular apreendidos às fls. 38/39, [...] 





 


6 - 0004522-34.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FREITAS
Réu: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27485/ES - BARBARA CERQUEIRA ANDRADE ROCHA
Réu: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


7 - 0005193-52.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23297/ES - ANTONIO SERGIO PIGNATON
Réu: WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS

INTIMO DR. ANTÔNIO SÉRGIO PIGNATON
APRESENTAR, EM DEFESA DO RÉU WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA,  RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, CAPUT DO CP

INTIMO DRA. PRISCILA BENICHIO DA PENHA:
Tomar ciência de sua nomeação em favor de Wanderson Araújo dos Santos, como defensor dativo nos presentes autos, devendo, caso aceite o múnus, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.


8 - 0004418-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IVO SILVA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Réu: IVO SILVA GOMES
Advogado(a): 29362/ES - WILEN DE BARROS
Réu: MAYCON BARBOSA ALVES
TOMAR CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, CASO ACEITE A NOMEAÇÃO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


9 - 0004150-95.2009.8.08.0006 (006.09.004150-7) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Réu: ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Considerando os termos da apelação interposta às fls. 161, verso, intimo=o para apresentar razões recursais no prazo legal.


10 - 0000817-23.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LEILIANE SANTOS DE ARAUJO
Réu: CARLOS ANDRE CORREA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: CARLOS ANDRE CORREA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado CARLOS ANDRÉ CORREA PEREIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no art. 129, §9º, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06.

Dosimetria da pena

Na terceira fase, não há causa de diminuição ou de aumento de pena, motivo pelo qual fixo a pena definitiva em 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção.

Regime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que o acusado não é reincidente e foi condenado a uma pena não superior a 04 (quatro) anos, fixo o regime aberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP.

Sendo assim, em conformidade com o art. 387, inciso IV, do CPP, condeno o réu CARLOS ANDRÉ CORREA PEREIRA ao pagamento da quantia de R$1.000 (um mil reais) em favor da ofendida LEILIANE SANTOS DE ARAÚJO, a título de indenização por dano moral.

  Provimentos finais   Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal e com fulcro no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva do acusado, permitindo-lhe recorrer da sentença em liberdade, vez que, neste momento, processual, encontram-se ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, tendo inclusive sido fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. Expeça-se alvará de soltura, para que o réu seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.


11 - 0003327-09.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RICARDO JESUS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28923/ES - DIEGO LUIZ IWAMOTO DIAS
Réu: VITOR TADEU JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 29857/ES - FERNANDA FRAGA FERRARI
Réu: RICARDO JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
[...] RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, pois foi elaborada em conformidade com os rigores do art. 41 do Código de Processo Penal. [...]

[...] Outrossim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual, nos termos do art. 56, caput, da Lei n.º 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2018, às 16h45min. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I e II, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada –, INDEFIRO o pedido da Defesa acostado às fls. 202/209 e MANTENHO a prisão preventiva do acusado RICARDO JESUS DOS SANTOS, como medida de garantia da ordem pública. [...]


12 - 0007886-43.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: L.C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Réu: L.C.M.D.S.
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: L.C.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2018, às 14h. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada –, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado LUIZ CARLOS MENDES DA SILVApor conveniência da instrução criminal como medida de garantia da ordem pública. [...]


13 - 0008570-65.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARNALDO RAVANI
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Sendo assim: a) DESIGNO a data de 29/11/2018, às 09h00min, para realização do Julgamento perante o Tribunal do Júri; b) INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa ( Dr. JOSÉ GENIVALDO DE SOUSA, OAB/ES n.º 24.212, e Dr. WELLIGTON DE SOUZA SILVA, OAB/ES n.º 18.498 – procuração à fl. 547-Volume 03), quanto à data do Julgamento; c) INTIME-SEpor Oficial de Justiça de plantão, o ofendido ARNALDO RAVANI, no seguinte endereço: Rua Antônio Machado Loureiro, n.º11, bairro Jequitibá, Aracruz/ES (fls. 481/482-Volume 03); d) REQUISITE-SE a condução do réu LUCIANO BATISTA SANTANA.   Processo relatoriado, nos termos do artigo 423, II, do Código de Processo Penal. [...]


14 - 0004209-68.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MOACIR BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28617/ES - LORENA GRIPPA MELO
Réu: MOACIR BATISTA DA SILVA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


15 - 0004201-91.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEUNICE GUERRA MOREIRA
Réu: WILIAN LOPES PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Réu: WILIAN LOPES PEIXOTO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


16 - 0006807-29.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA ROSA PINHEIRO RESENDE
Réu: IKARO BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30135/ES - GABRIEL NUNES DUARTE
Réu: IKARO BORGES
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


17 - 0004944-38.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA BRUM
Réu: JOAO VITOR DIAS CALMON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: JOAO VITOR CUZZUOL BOLONESE ROSA
Tendo em vista a manifestação do Réu à fl. 953, INTIME-SE o a Defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.


18 - 0002869-89.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MATHEUS CARLOS DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: MATHEUS CARLOS DA CUNHA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


19 - 0005438-63.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA
Réu: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Tomar ciência de sua nomeação como defensor dativo nos presentes autos, devendo, caso aceite o múnus, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000044-24.2017.8.08.0006

REQUERENTE: DEUZELIN RUY PINTO SARMENGUE

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE CARLESSO - ES14905

REQUERIDO: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME, FRANCISCO ALICE BATISTA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogados do(a) REQUERIDO: MARJORY TOFFOLI SOARES - ES17976, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

 

ARACRUZ. 17/11/2018

 



 

 

 

Intimação - Diário

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº: 5000088-09.2018.8.08.0006

REQUERENTE: PAULO ROBERTO RITA

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

 

 

INTIMAÇÃO

 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da expedição do alvará judicial de ID nº 1565715, bem como comparecer no Banestes - Agência de Aracruz/ES munido de documento de identificação para levantamento de alvará eletrônico.

 

ARACRUZ. 07/11/2018

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5001093-66.2018.8.08.0006
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
REQUERENTE: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME
REQUERIDO: WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Advogado do(a) REQUERENTE: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

 

Observa-se dos autos que pretendem as partes a homologação por sentença dos termos da transação apresentada no ID nº 1112573.

Após análise detida das cláusulas da composição amigável, verifico, contudo, o estabelecimento pela requerida de condições suspensivas, subordinando os efeitos da transação a atos jurídicos ainda não verificados e pendentes de análise por um outro Juízo (expedição de ofício), o que obsta a estipulação de um prazo certo para cumprimento e, por consequência, eventual execução pelo descumprimento.

Razão pela qual, entendo pela impossibilidade de homologação por sentença do acordo entabulado.

Entretanto, considerando o interesse das partes em transacionar quanto ao objeto dos autos, SUSPENDO o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes apresentem novo acordo extrajudicial para homologação, caso queiram.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

 Diligencie-se.


ARACRUZ-ES, 25 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI
Juíza de Direito

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCESSO Nº 5000305-52.2018.8.08.0006
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: SOLUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - EPP
REQUERIDO: ANDAIMES TEC - LIT LTDA
Advogado do(a) REQUERENTE: JEESALA MAYER COUTINHO COELHO - ES21224

Advogado do(a) REQUERIDO: ODAIR NOSSA SANT ANA - ES7264

SENTENÇA

Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispenso o relatório.

Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram acordo em audiência (ID nº 1108722), pugnando por sua homologação.

Assim, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sentença desde já publicada e registrada por meio do sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, conclusos para análise do requerimento de execução do acordo.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, 29 de outubro de 2018.

MARISTELA FACHETTI

Juíza de Direito

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0021/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


Lista: 0021/2018


1 - 0005710-28.2016.8.08.0006 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIN METALMECANICA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14653/ES - JULIANA FELIX CAMPOSTRINI
Requerido: MARIN METALMECANICA LTDA
Para apresentar, caso queira, Contrarrazões ao recurso inominado interposto conforme fls. 219/223, no prazo legal.


2 - 0004103-43.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA LUIZA PEVIDOR DIAS FOLLI
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26120/ES - THIAGO ZAN MEDEIROS
Requerente: MARIA LUIZA PEVIDOR DIAS FOLLI

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 118/118vº.
... CONHEÇO
dos Embargos de Declaração opostos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


3 - 0007367-39.2015.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO e outros
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO
Requerente: NICHOLAS MATTOS CORDEIRO
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerente: ALTAIR AZEREDO CORDEIRO
Requerente: NICHOLAS MATTOS CORDEIRO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 127/127vº.
... CONHEÇO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


4 - 0005344-23.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: RENE CRUZ
Vítima: FABIANA CAROLINA ANDRADE SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19815/ES - IVAN FABIANO GAGULICH
Autor: RENE CRUZ
Advogado(a): 007092/ES - MARIA DA PENHA BOA
Autor: RENE CRUZ

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 132/133.
... Isso Posto,
 JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver RENE CRUZ da imputação que lhe é feita, com base no art. 386, inciso VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, nada sendo requerido, ARQUIVE-SE. Diligencie-se. ...


5 - 0003781-57.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: ADAO SCARPAT e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16723/ES - ALCANTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Requerente: ADAO SCARPAT
Requerente: VINICIOS SELVATICI SCARPAT

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 161/163.
... Por todo o exposto, 
JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC/2015. Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se com as formalidades de estilo. Diligencie-se.


6 - 0006605-86.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACINTO PONTIN MACHADO
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19961/ES - FABIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS
Requerente: JACINTO PONTIN MACHADO
Para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 113/117, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


7 - 0000411-36.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EZILDA BARCELOS NUNES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19211/ES - LILIANE EMERICK NUNES
Requerente: EZILDA BARCELOS NUNES

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 106/106vº.
... REJEITO
os embargos de declaração opostos. ...


8 - 0003965-13.2016.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMONE REBULE SIQUEIRA SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12143/ES - CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJA
Requerente: SIMONE REBULE SIQUEIRA SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 46/46vº.
... CONHEÇO
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, entretanto, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


9 - 0004107-46.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIMARTA DE ANGELI BOINA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25665/ES - LENON LOUREIRO RUY
Requerente: LUCIMARTA DE ANGELI BOINA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 97.
... HOMOLOGO o pedido desistência da presente ação, ao passo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. ...
 


10 - 0001928-42.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILAS ALVES DA SILVA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Requerente: SILAS ALVES DA SILVA
Requerido: SILAS ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 95.
Considerando que o requerido informa que fora realizada cirurgia para retirada de material de síntese em seu quadril, mas contudo, não informa a data em que fora realizada a cirúrgia, não informando também se a referida cirúrgia fora realizada através do Sitema Único de Saúde, INTIME-SE o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias preste nformações complementares consistente na data da realização da cirúrgia, bem como, se o mencionado procedimento fora realizado através do SUS.


11 - 0004922-82.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI e outros
Requerente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI e outros
Executado: ADRIANA SOUZA DE JESUS MAI e outros
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2937/TO - FABRICYO TEIXEIRA NOLETO
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Advogado(a): 10577/ES - FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO
Requerente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI
Exequente: MICHELLE GADIOLI COSTA ROLDI
Advogado(a): 22561/ES - JOICE NUNES BUFON
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Advogado(a): 5249/TO - NAYARA GALLIETA BORGES
Requerido: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS
Executado: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS / UNITINS

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 542/544.
... Por todo o exposto, CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença, porém, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada a presente decisão em julgado, haja vista o que dispõe o Enunciado nº 143 do FONAJE, INTIME-SE as autoras para que indiquem, no prazo de 05(cinco) dias, se desejam a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência.
1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta.
Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas.
Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão.
Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.
Diligencie-se. ...


12 - 0009851-66.2011.8.08.0006 (006.11.009851-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CHRISTOPHER LECCO LOUREIRO
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Executado: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 161/166.
Tendo em vista que a parte executada, embora devidamente intimada para promover o pagamento do valor das astreintes, quedou-se inerte, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta positiva à ordem de bloqueio, tendo logrado êxito em localizar valores em conta-corrente de titularidade da parte executada, pelo que procedi a penhora da quantia de R$ 29.900,00. Nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE, dispenso a lavratura do termo de penhora. Dos termos da penhora online, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, faça-se conclusão. Não havendo impugnação, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão. Após, nada sendo requerido, venham-me conclusos para extinção por cumprimento integral da obrigação. Segue minuta protocolada no sistema BacenJud e a respectiva resposta. Intimem-se. Diligencie-se.


13 - 0000910-54.2016.8.08.0006 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES
Réu: CARLA CRISTINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26151/ES - CRISTIANA RIBEIRO TAVARES
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES
Advogado(a): 16827/ES - PAULA CRISTIANE DE BRITO
Autor: FERNANDO CESAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
De fls. 112.
Intime-se o querelante para fornecer endereço atualizado da querelada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo informado novo endereço pertencente a esta Comarca, designe-se audiência de justificação, dela intimando-se a querelada e o Ministério Público.

Sendo informado novo endereço não pertencente a esta Comarca, expeça-se carta precatória para a realização de audiência de justificação, encaminhando-se os documentos de fls.94/94-v° e 110.

Não sendo informado novo endereço, venham-me os autos conclusos.

Diligencie-se.


14 - 0007022-68.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: TAIGOARA DE OLIVEIRA RABELLO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9181/ES - ERIKA SEIBEL PINTO
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 0007022-68.2018.8.08.0006 , da Vara Federal de Linhares/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013.


15 - 0007018-31.2018.8.08.0006 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: ELEGANCIA MOVEIS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009196/ES - RODRIGO SALES DOS SANTOS
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução independente de despacho judicial, providenciar o preparo da carta precatória originada do processo nº 0007018-31.2018.8.08.0006 , da Vara Federal de Linhares/ES, podendo a guia ser gerada no endereço eletrônico www.tjes.jus.br, sendo dispensada a juntada nos autos da guia quitada, tudo conforme art. 17, inciso III, da Lei Estadual nº 9.974/2013.


16 - 0010498-61.2011.8.08.0006 (006.11.010498-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANDERLEI BARDT e outros
Requerente: VANDERLEI BARDT
Executado: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA
Requerido: MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Exequente: VANDERLEI BARDT
Requerente: VANDERLEI BARDT
Para tomar ciência da transferência efetivada, conforme comprovante acostado as fls. 260/262.


17 - 0000763-72.2009.8.08.0006 (006.09.000763-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLY AURELIO DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Para tomar ciência da resposta de Ofício, acostado às fls.120/122.


18 - 0008154-68.2015.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Requerente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Executado: MUNICIPIO DE ARACRUZ
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21034/ES - LORENA FERRETI MALTA
Exequente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Requerente: JOAO PEREIRA DE ANDRADE
Para apresentar, caso queira, resposta a Impugnação conforme fls. 75/80, no prazo legal.


19 - 0018998-18.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR GOMES NUNES FILHO
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DO ESTADUAIS DO ESPIRITO SANTO CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Requerente: GILMAR GOMES NUNES FILHO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 33/33vº.
... INDEFIRO
o pedido de tutela de urgência pretendido. ...
 


20 - 0003332-70.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Recorrente: BANCO GMAC S/A
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerido: BANCO GMAC S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 152305/SP - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
Requerido: BANCO GMAC S/A
Recorrente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 17311/ES - LUCAS SANTOS AZEREDO
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Recorrido: LUCIANA GASPARINI PIANCA
Requerente: LUCIANA GASPARINI PIANCA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 177.
... Por esta razão, considerando que houve o pagamento da integralidade do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA do presente processo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. Diligencie-se.


21 - 0003806-41.2014.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Recorrente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Requerente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Recorrente: AUTOCARGA TRANSPORTES LTDA EPP
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 531/531vº.
... Por todo o exposto
uma vez que preenchidos os seus pressupostos, CONHEÇO dos embargos com natureza de impugnação opostose, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTOAdemais, considerando que o pagamento da integralidade do débito já se encontra consignado nos autos, conforme se observa do comprovante de pagamento acostado à fl. 517, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PRESENTE PROCESSO. Intimem-se. Transitada a presente decisão em julgado, haja vista o que dispõe o Enunciado nº 143 do FONAJE, INTIME-SE a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Prestada a informação pela parte, expeça-se o alvará eletrônico ou a ordem de transferência, independente de nova conclusão. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Diligencie-se.


22 - 0006296-70.2013.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: V.M.E.F.L.
Executado: C.C.B.E.M.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54719/PR - FABIANO ALVES DE MELO DA SILVA
Executado: C.C.B.E.M.L.
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Exequente: V.M.E.F.L.
Advogado(a): 49802/PR - ROBERTA SIMONE SERVELO DE FREITAS
Executado: I.J.P.
Executado: C.C.B.E.M.L.
Executado: R.D.C.
Advogado(a): 67981/PR - VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA
Executado: C.C.B.E.M.L.

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 355/356.
... Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Determino a expedição de certidão de dívida e crédito em favor da parte exequente, nos termos dos enunciados nº 75 e 76 do FONAJE. Intime-se o exequente para proceder o recolhimento das mencionadas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


23 - 0001632-93.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerido: EDMILSON TEIXIERA DA CONCEIÇÃO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006808/ES - ANSELMO TABOSA DELFINO
Exequente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Requerente: JOÃO BAPTISTA CAVASSANI
Para tomar ciência da expedição do alvará eletrônico, bem como para comparecer em qualquer agência do Banestes S/A munido de documento para levantamento do alvará eletrônico.


24 - 0006587-94.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ALVES DA SILVA
Requerido: CESAN COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6365/ES - ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
Requerente: JOSE ALVES DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 44/44vº.
... JULGO EXTINTO este processo, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, eis que reconheço a incompetência territorial deste juizado para a tramitação do presente feito. ...
 


25 - 0004517-12.2015.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005865/ES - MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
Requerente: DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 160/161.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, em seguida.


26 - 0005514-63.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROBERTO ABRAHAO
Requerente: ROBERTO ABRAHAO
Executado: FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA e outros
Requerido: FINAUTO CONSULTORIA E INTERMEDIACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16105/ES - LUIZ ALFREDO VELOSO SEWAYBRICKER
Requerente: ROBERTO ABRAHAO
Exequente: ROBERTO ABRAHAO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 236/240.
...
Assimpreenchidos os seus pressupostos, CONHEÇO da Impugnação ao Cumprimento de Sentença opostae, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. Intimem-se. Em atendimento aos princípios da celeridade e simplicidade, ante a parte executada não ter realizado o pagamento da condenação, embora devidamente intimada, realizei tentativa de penhora online via sistema BacenJud, do qual obtive resposta parcialmente positiva quanto à ordem de bloqueio, eis que encontrada a quantia de R$ 7.319,94 em uma conta de titularidade da parte executada, razão pela qual penhorei referido valor, conforme guia protocolada e respectiva resposta em anexo. Prosseguindo na tentativa de encontrar bens penhoráveis, realizei buscas no sistema RENAJUD, porém não logrei êxito em encontrar bens de titularidade da parte executada. Dos termos da penhora online via Bacenjud, intime-se a parte executada, a qual, querendo, poderá oferecer embargos com natureza de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC/2015) no prazo de 15 (quinze) dias; Havendo impugnação, ouça-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo, INTIME-SE a parte autora para que indique, no prazo de 05(cinco) dias, se deseja a expedição de alvará eletrônico ou ordem de transferência. 1) Para o caso de alvará eletrônico, deverá ser indicado o nome do beneficiário e o número do CPF do mesmo. 2) Para transferência eletrônica, deverá ser indicado o nome do destinatário da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição financeira de destino, o tipo de conta, o número da agência e o número da conta. Fica desde já ciente a parte beneficiária, que os custos da eventual transferência eletrônica correrão às suas expensas. Quanto ao saldo remanescente da execução, expeça-se mandado de penhora e a avaliação de bens do(a) executado(a), podendo este ficar como depositário, lavrando-se o respectivo termo e intimando-o(a) para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos (em caso de efetivação da penhora), localizados bens, intime-se o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do CPC) ou na alienação, particular ou por leilão, do que foi penhorado (art. 879 do CPC); Demonstrado o interesse na adjudicação, fica ela desde já deferida. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo; Após, atualize-se o débito, intimando-se o credor para promover o depósito da diferença, se houver, nos termos do art. 685 A § 1º e art. 685 B do CPC, expedindo-se de imediato o mandado de remoção e entrega do bem. Cientifique-se o(a) adjudicante que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado; Se manifestado o interesse na alienação particular nos termos do art. 880 e seus parágrafos, venham-me os autos conclusos; Se manifestado o interesse na alienação por leilão, expeça-se o edital na forma dos incisos do art. 886 do CPC, designando o Sr. Chefe Secretaria data para a praça ou leilão, conforme o caso, publicando-se o edital respectivo e intimando-se as partes, prosseguindo-se na forma da legislação vigente; Findo o leilão sem lançador, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Caso a parte exequente não aceite o bem penhorado ou não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Sr. Meirinho, deverá o exequente indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Seguem minutas protocoladas nos sistemas BacenJud e Renajud e as respectivas respostas. Diligencie-se.


27 - 0024082-34.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELIO MOACIR DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004209/ES - ADMILSON MARTINS BELCHIOR
Requerente: CELIO MOACIR DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 125/126.
... Isso posto
, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Publique-se. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o transito em julgado, não havendo requerimento das partes, baixe-se e arquive-se. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


28 - 0007166-76.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NILDO FRANCISCO MAULAZ e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23722/ES - ALEXANDRE JOSE MARQUES GONCALVES
Requerente: NILDO FRANCISCO MAULAZ
Requerente: PATRICIA REBULI SIQUEIRA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
 De fls. 43.
Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0016938-18.2016.8.08.0000, determinando a suspensão, em todo o território deste Estado, dos processos que versem sobre “inconstitucionalidade do art. 2°-A da Lei Estadual n° 5.342/1996 (alteração incluída pela lei estadual n° 8.278⁄2006) que suprimiu o auxílio-alimentação dos servidores públicos do Estado do Espírito Santo, remunerados pelo regime de subsídio”, SUSPENDO O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO, até o julgamento final da questão, ou eventual determinação para prosseguimento regular do feito. Intimem-se.  Diligencie-se.


29 - 0006047-80.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22246/ES - ANDRESSA RUI
Requerente: JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 90/93.
... JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para o fim de:
a) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, para o fim de CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar ao autor, JOSE ANDERSON CAMPOS MIRANDA, indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo sobre tal valor incidir correção monetária a partir da presente data, além de juros de mora a partir do evento danoso, em 13/01/2008 (artigo 398 do Código Civil), ambos computados nos termos da nova redação dada pelo Art. 5º, da Lei 11.960/2009, ao Art. 1º-F da Lei 9.494/97; b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de dano material. ...


30 - 0008523-96.2014.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMARA FERREIRA COSTA
Requerido: CFC SERRA CAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20755/ES - DAIANE DA SILVA DALTINO
Requerido: CFC SERRA CAR
Advogado(a): 21383/ES - MAIARA CALIMAN CAMPOS FIGUEIREDO
Requerente: JOSIMARA FERREIRA COSTA

Para tomar ciência da sentença:
De flls. 149/151.
... Isso posto, 
JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC. Sem custas, consoante artigo 27, da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos, em seguida. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, Diligencie-se.


31 - 0008714-39.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA CILENE RAMPINELLI GADIOLI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27502/ES - PAULO CESAR SANTOS DE MARCHI
Requerente: MARCIA CILENE RAMPINELLI GADIOLI

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 37/42.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


32 - 0004107-80.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KAROLINE L C TRIVILIM - ME (CLEBINHO MOTOS) e outros
Requerido: MANOELINA EMMYLE ARAUJO DE CASTRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25868/ES - ERICA APARECIDA DOS REIS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Requerente: CLEBER ANTONIO BLANCH TRIVILIM
Requerente: KAROLINE L C TRIVILIM - ME (CLEBINHO MOTOS)

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 40/40vº.
... Reconheço de ofício, a ilegitimidade ativa de KAROLINE L C TRIVILIM ME (CLEBINHO MOTOS) e, em consequência, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.  ...


33 - 0000874-75.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: LEILA REGINA MOREIRA SOELLA
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Requerente: LEILA REGINA MOREIRA SOELLA

Para tomar ciência da sentença:
De fls. 78/80.
... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC Sem custas, consoante artigo 27 da Lei 12.153/2009, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido pelas partes em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Em caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o preparo recursal (caso não haja pedido de assistência judiciária gratuita). Após, intime-se a parte adversa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Por fim, havendo ou não a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal independentemente de conclusão, em conformidade a orientação do CNJ, constante do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Diligencie-se.


34 - 0000742-18.2017.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLINICA MEDICA DAVAG LTDA EPP
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26683/ES - NADIA CRISTINA MORAES JACOMIN NEPOMUCENO
Requerente: CLINICA MEDICA DAVAG LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 99/99vº.
... CONHEÇO
dos Embargos de Declaração opostos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. ...


35 - 0000622-14.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA APARECIDA DEUSDEDIT
Requerente: MARIA APARECIDA DEUSDEDIT
Executado: NEXTEL TELEFONIA LTDA
Requerido: NEXTEL TELEFONIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266894/SP - GUSTAVO GONÇALVES GOMES
Requerido: NEXTEL TELEFONIA LTDA
Executado: NEXTEL TELEFONIA LTDA
para tomar ciência do desarquivamento dos autos em tela, conforme peticionado às fls. 160/162, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo do art. 401, § 2º do Código de Normas da Corregedoria Geral do Estado do E. Santo, sob as penas da lei.


36 - 0002794-89.2014.8.08.0006 - Recurso Inominado
Recorrente: LUAN NEVES MORO
Requerente: LUAN NEVES MORO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
Recorrido: TIM CELULAR S A
Requerido: TIM CELULAR S A
Para tomar ciência da tranferência de depósito judicial efetivada, conforme documento acostado às fls. 232.


37 - 0006230-17.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15271/ES - GIORDANO MORATTI CASTIGLIONI
Requerente: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 103/103vº.
... DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de reconsideração de fls.98/101, para fins de DETERMINAR que os requeridos, MUNICÍPIO DE ARACRUZ e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nomeiem uma cuidadora para auxiliar o tratamento da requerente, por meio de pessoa já contratada do poder público com atribuições para as funções da cuidadora, ou arquem com todas as despesas trabalhistas de cuidadora nomeada pela requerente, sendo tais despesas limitadas ao valor de R$11.243,34 (onze mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de majoração da multa diária já imposta nestes autos, bem como para tomar ciência da expedição do alvará, acostados às fls. 106.
 


38 - 0006336-23.2011.8.08.0006 (006.11.006336-6) - Recurso Inominado
Exequente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Recorrente: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Requerente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Executado: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Recorrido: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Requerido: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 96864/MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
Recorrente: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Requerido: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Executado: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
Advogado(a): 008115/ES - WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
Exequente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Recorrido: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Requerente: LOURIVALDO DIAS DE SOUZA
Para tomar ciência da expedição de Alvarás para a parte requerente, Sr. LOURIVALDO DIAS DE SOUZA e DR. IGOR BITTI MORO, bem como da tranferência bancária para a parte requerida MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS.


39 - 0005690-66.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 33/34.
... DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR que o requerido, MUNICÍPIO DE ARACRUZ, restitua os cavalos indicados às fls.14/16 ao autor, OSCLEBER OLIVEIRA SOARES, bem como suspenda a cobrança dos valores solicitados pelo Centro de Zoonoses da Prefeitura de Aracruz, até o fim da instrução processual, momento em que será analisado se é cabível ou não ao autor a isenção do pagamento da referida taxa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro no importe de R$100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis pelo eventual crime de desobediência a ordem judicial. ...


40 - 0006127-10.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO

Para tomar ciência da decisão:
De fls. 28.
... DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR que o requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, promova a suspensão da multa registrada sob o código 6599, conforme notificação de fl.14, no veículo GM/CLASSIC, ano/modelo 2009/2010, cor branca, PLACA MSV 3319, Renavam 00153935634, de propriedade da autora IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro no importe de R$100,00 (cem reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis pelo eventual crime de desobediência a ordem judicial. ...


41 - 0006127-10.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Requerido: DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: IVANICE DE OLIVEIRA DIAS SEGATTO
Para, caso queira, manifestar-se sobre contestação de fls. 32/45, no prazo de 05 (cinco) dias.


42 - 0005690-66.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Requerido: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Requerente: OSCLEBER OLIVEIRA SOARES
Para, caso queira, manifestar-se sobre contestação de fls. 38/41, no prazo de 05 (cinco) dias.




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

ELIAS PALAORO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

EDITAL Nº 08/2018 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

 

Nº 08/2018

 

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 24/05/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

 

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 12.064 (doze mil e sessenta e quatro) processos definitivamente arquivados;

 

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

 

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

 

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

 

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

 

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de janeiro de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

 

VIII - No dia 08 de janeiro de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

 

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória, 14 de novembro de 2018

 

 

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

 

PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0248/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0248/2018


1 - 0001259-62.2013.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.A.D.S.
Requerente: P.H.A.D.S.
Executado: C.A.F.D.S.
Requerido: C.A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Executado: C.A.F.D.S.
Requerido: C.A.F.D.S.
Advogado(a): 28621/ES - ROSIENE MORAIS RESNAROSK
Exequente: P.H.A.D.S.
Requerente: P.H.A.D.S.
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Executado: C.A.F.D.S.
Requerido: C.A.F.D.S.
Fica INTIMADO para tomar ciência da designação da Audiência de Mutirão de Conciliação para o dia 22/11/2018, às 13:30 horas, nos termos da Portaria nº 004/2017, que será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Aracruz/ES. Fica ainda INTIMADO o Advogado de que deverá comunicar as partes representadas nos autos, nos termos do Art. 334, § 3º do NCPC.


2 - 0001372-40.2018.8.08.0006 - Cumprimento de sentença
Exequente: P.H.A.D.S.
Executado: C.A.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29777/ES - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES
Exequente: P.H.A.D.S.
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Executado: C.A.F.D.S.
Advogado(a): 28621/ES - ROSIENE MORAIS RESNAROSK
Exequente: P.H.A.D.S.
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Executado: C.A.F.D.S.
Fica INTIMADO para tomar ciência da designação da Audiência de Mutirão de Conciliação para o dia 22/11/2018, às 13:30 horas, nos termos da Portaria nº 004/2017, que será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Aracruz/ES. Fica ainda INTIMADO o Advogado de que deverá comunicar as partes representadas nos autos, nos termos do Art. 334, § 3º do NCPC.




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 210
Email: 2civel-aracruz@tjes.jus.br
Assistência judiciária

EDITAL 
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0005822-94.2016.8.08.0006 
AÇÃO : 58 - Interdição 
Requerente: MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA
Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

 

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de 58 - Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/08     e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA
Documento(s): CI : 1999675 ES CPF : 102.969.667-54 ,
 conforme informações a seguir.

Nº do Processo:0005822-94.2016.8.08.0006 Órgão:ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Requerido:Requerido: EDNA LOPES DE OLIVEIRA
Documento(s): CI : 1999675 ES CPF : 102.969.667-54
Nacionalidade: brasileira Estado Civil: solteira                                                
RG Nº: 1999675 - ES CPF Nº: 102.969.667-54  
Data do Nascimento: 28/01/1980 Naturalidade: São Mateus/ES
Filiação:
Mãe: ALMERINDA MANOELA LOPES DE OLIVEIRA
Pai: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
Endereço(s): Rua Girassol, 48, São Marcos, Aracruz - ES
CEP: 29197099
 
Certidão de Nascimento Nº: 7040 Fls. Nº: 100  Livro Nº: A 59

Nome do Cartório: Cartório de registro civil da comarca de Afonso Claúdio                         

Motivo da Interdição: deficiência mental moderada ( CID 10 F 72)
Curador(a): MARIA DA PENHA LOPES

COMPROMISSO DO CURADOR(A)

 

 

Compromete-se a exercer o presente compromisso com sã consciência e absoluta fidelidade, sem dolo e nem malícia, com zelo e eficiência e sujeitando-me às penas da lei.

DISPOSITO DA SENTENÇA

Fl: Conforme relatado, MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA pretende a interdição de sua irmã EDNA LOPES DE OLIVEIRA, alegando ser o mesmo carecedor do discernimento necessário à regência de sua vida civil. As impressões extraídas dos autos são corroboradas pelos laudos médicos de fls. 41/42, que apontam o quadro de deficiência mental moderada (CID 10 F 72), segundo afirmação dos Experts. Disso resulta a conclusão de que o Interditando não se acha em condições de governar-se, necessitando da proteção jurídica ora reclamada. Deflui do exposto que o Requerido se enquadra nas disposições do art. 3°, II, c/c art. 1.767, I, ambos do Código Civil, devendo ser decretada a interdição para a defesa dos seus direitos e interesses. Diante de todo o exposto, decreto a interdição de EDNA LOPES DE OLIVEIRA, filha de Manoel Lopes de Oliveira e Almerinda Manoela Lopes de Oliveira e nomeio CURADORA sua irmã MARIA DA PENHA LOPES SIQUEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

Aracruz, 04/10/2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Intimações

EDITAL


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007528-78.2017.8.08.0006 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: WEMERSON DE OLIVEIRA AIRES  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : NASCIDO EM 25.03.1999, FILHO DE REGIANE DE OLIVEIRA E MARCELO AIRES

O EXMO. SR. DR. VINICIUS DONÁ DE SOUZA,   MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ART. 33, CAPUT, DA ÇEI 11.343/06

PRAZO PARA RESPOSTA

 

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 Aracruz-ES, 14/11/2018

MARIA DE LOURDES ROVER 
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0074/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DE LOURDES ROVER


Lista: 0074/2018


1 - 0004992-60.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: RAFAELA RONI CAVAGLIERI
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Réu: DANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 12:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


2 - 0005973-89.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: THIAGO DE BARROS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22442/ES - EDSON VALADARES SILVA
Réu: THIAGO DE BARROS RAMOS
Apresentar resposta à acusação no prazo legal.


3 - 0006028-45.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: BRUNO CORREIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: BRUNO CORREIA
APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.


4 - 0003284-72.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19596/ES - JOAO LUCAS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
Réu: MICHEL DOS SANTOS LOIOLA
01) Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 28/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256

02) CIÊNCIA da expedição de carta precatória para a comarca de SERRA-ES para oitiva da testemunha ALEXSANDER BIANQUE DE SOUZA


5 - 0002598-80.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WONEY WAGNER DE CAMPOS CORDEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29777/ES - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES
Réu: JOEL GONÇALVES IZATO
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: WONEY WAGNER DE CAMPOS CORDEIRO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 12:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


6 - 0003283-87.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: M.P.
Réu: C.D.F.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: C.D.F.M.
Advogado(a): 25169/ES - GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO
Réu: W.R.M.R.
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 14:00, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


7 - 0002493-11.2015.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Vítima: WESLEY GOMES VITORIO
Réu: NICKOLAS ROCHA RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: NICKOLAS ROCHA RODRIGUES
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Réu: FARLY DE OLIVEIRA MARTINS
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, no dia 29/11/2018 às 15:30, situada no(a) RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, 22 - CENTRO - ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256


8 - 0008722-16.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE e outros
Réu: PAULO CESAR PEREIRA DOURADO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Réu: PAULO CESAR PEREIRA DOURADO
Réu: ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Intimar a defesa para apresentação dos memoriais em relação ao acusado Paulo Cesar Pereira Dourados, no prazo legal.


9 - 0002649-28.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29370/ES - ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES
Réu: PATRICIO LUCAS DE SOUZA
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Réu: MARCELO MONFARDINI CORREIA
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA
1) DRA. ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES - APRESENTAR RAZÕES  DO RECURSO REFERENTE AO RÉU PATRICIO LUCAS DE SOUZA.

2) DR. JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA - APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO REFERENTE AO RÉU RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA.

3) DRA. JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL - APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO REFERENTE AO RÉU MARCELO MONFARDINI CORREIA.


10 - 0006607-56.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROMILDO VIEIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9868/ES - PAULO CESAR GOMES
Réu: RICHARD NASCIMENTO DE ALMEIDA
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Réu: EDUARDO DIAS DOS SANTOS
Réu: ROMILDO VIEIRA DA COSTA
Réu: MAXWELL CELESTINO DOS SANTOS LYRA
Réu: WILLY ANDRÉ LUZ DA CRUZ
Réu: ROBSON SANTOS VIEIRA

Para tomar ciência da decisão:
  1. Em resposta à certidão de fls. 404, tendo em vista que o réu Richard Nascimento de Almeida manifestou interesse em não recorrer (fls. 426/v), e considerando que seu defensor, intimado às fls. 459 para se manifestar quanto a isso, deixou expirar in albis o prazo, deverá a Escrivania adotar a seguinte diligência: Intimar o Dr. Paulo Cesar Gomes, OAB/ES 9.868, para, no prazo de 05 (cinco) dias, desistir do recurso de fls. 432 ou apresentar as razões recursais, sob pena de multa por abandono da ação, na forma do artigo 265 do CPP.
2. Ainda em resposta à certidão de fls. 404, tendo em vista que a defensora nomeada deixou expirar in albis o prazo, nomeio, para a defesa de Eduardo Dias do Nascimento, Romildo Vieira da Costa, Maxwell Celestino dos Santos Lyra, Willi Andre Luz da Cruz e Robson Santos Vieira, o Dr. Rodrigo Paes Freitas, OAB/ES 23.398, devendo ser intimado para apresentação das razões recursais em relação ao acusado Eduardo Dias do Nascimento.
3. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das razões recursais, bem como para contrarrazões do recurso do réu Eduardo Dias do Nascimento, e se for o caso, também do réu Richard Nascimento de Almeida.
4. Após, intime-se o defensor constituído pelo acusado Richard Nascimento de Almeida para apresentação das contrarrazões do recurso do MP.
5. Após, intime-se o defensor nomeado para a defesa de Eduardo Dias do Nascimento, Romildo Vieira da Costa, Maxwell Celestino dos Santos Lyra, Willi Andre Luz da Cruz e Robson Santos Vieira, o Dr. Rodrigo Paes Freitas, OAB/ES 23.398, para contrarrazões do recurso do MP.
6. Tudo feito, remeta-se ao Egrégio TJ-ES.

Ficam os advogados devidamente intimados, para o cumprimeno da decisão acima.


11 - 0005666-38.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: NATHALIA GALLINI
Réu: ROBSON FERNANDO RIPARDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27938/ES - KATE MCLEE SANTOS
Réu: ROBSON FERNANDO RIPARDO
APRESENTAR RESPOSTA E ACUSAÇÃO NO PRAZO LEGAL.


12 - 0004989-08.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.
Réu: I.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23509/ES - LUCAS BISSI DA SILVA
Réu: I.P.F.
Ciência da audiência designada nos autos da Carta Precatória nº 0001187-51.2018.8.08.0022 que será realizada na sala de audiencia no Fórum de Ibiraçu/ES, na 2ª Vara Criminal, no dia 06/12/2018 às 12:00 horas.


13 - 0002972-96.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: D.M.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27163/ES - DANIELLE SILVA DA COSTA
Réu: D.M.L.
1. Defiro o requerimento de fls. 277, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 20/11/2018, às 16h00min, oportunidade em que ouvirei a testemunha Simone Cristina Rocha Peterle.   2. Tendo em vista que a testemunha Simone Cristina Rocha Peterle foi arrolada pelo Ministério Público e pela defesa, intime-se a defesa para comparecer à AIJ acima designada na companhia da referida testemunha.   3. Intime-se o Ministério Público.   4. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 246 devidamente cumprida.


14 - 0003067-63.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: HAMON DO NASCIMENTO COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26809/ES - GISLAINE COSTA SALLES
Réu: GUSTAVO PASSOS NASCIMENTO
Apresentar as razões do recurso do réu às fls. 239/verso.


15 - 0001118-67.2018.8.08.0006 - Exceção de Incompetência de Juízo
Excepiente: CLEVERSON MARTINS
Excepto: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27707/ES - JAQUELINI VIEIRA MACHADO
Excepiente: CLEVERSON MARTINS
Advogado(a): 27714/ES - SAULO CELSON BERGANTINI DIAS
Excepiente: CLEVERSON MARTINS

Para tomar ciência da sentença:
 Diante disso, verificado que a conduta narrada na denúncia se deu sob a égide da Lei Federal nº 11.340/06, rejeito a exceção de incompetência oposta pelo excipiente Cleverson Martins.




ARACRUZ, 16 DE NOVEMBRO DE 2018

MARIA DE LOURDES ROVER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

ARACRUZ - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001571-74.2018.8.08.0006

REQUERENTE: MARIA LUIZA RIBEIRO

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937

DESPACHO

Intime-se a parte autora para conhecimento do inteiro teor da manifestação de ID 1472450.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Diligencie-se.

Aracruz (ES), 13 de novembro de 2018.

 

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001618-48.2018.8.08.0006

REQUERENTE: ROSANIA PIMENTEL BARCELOS, AGOSTINHO DE PAULA

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DO ROSARIO - ES17714
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO DO ROSARIO - ES17714

REQUERIDO: EDITORA TRES LTDA., TRES EDITORIAL LTDA., TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA., ART & EDITORA JM LTDA, GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A, BANCO DO BRASIL S/A

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593
Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593
Advogado do(a) REQUERIDO:
Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593
Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593
Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648

DESPACHO

Intime-se a parte autora para conhecimento do inteiro teor das manifestações das requeridas.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Diligencie-se.

Aracruz (ES),  13 de novembro de 2018.

 

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001586-43.2018.8.08.0006

REQUERENTE: JOSE MARCONI ROCHA

Advogado do(a) REQUERENTE: HUGO GOMES DA SILVA - ES27520

REQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Em que pese o silêncio da Lei n° 9.099/95, quanto a possibilidade ou não da concessão de medidas de natureza acautelatória e/ou antecipatória, no âmbito do FONAJE restou pacificado o entendimento pelo cabimento das mesmas, conforme disposto no enunciado 26 do XVIII encontro do Fórum: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional.”

De igual sorte, o FPPC, em seu enunciado 418: “As tutelas provisórias de urgência e de evidência são admissíveis no sistema dos Juizados Especiais”

No presente caso, diante do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, devem ser apreciados os requisitos específicos previstos no artigo 300, do CPC/15.

O instituto da tutela de urgência antecipatória está previsto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e representa a possibilidade do órgão judicial antecipar um, ou vários, dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, no intuito de tornar eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução da ação, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar ao perecimento do direito pleiteado.

Após análise dos fatos alegados pela parte autora e dos documentos juntados aos autos, entendo, em um juízo de cognição sumária que, pelo menos por ora, faz-se necessário maior dilação probatória para verificação dos elementos que evidenciem o direito, uma vez que o dano irreparável ou de difícil reparação não restou devidamente comprovado nos autos.

Sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipatória.

Cite-se. Intimem-se. Diligencie-se.

Aracruz (ES), 13 de novembro de 2018.

 

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001505-94.2018.8.08.0006

REQUERENTE: DRIELLE CAROLINE DE CARVALHO ALVES DA SILVA

Advogado do(a) REQUERENTE: DRIELLE CAROLINE DE CARVALHO ALVES DA SILVA - ES23593

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

DECISÃO

Considerando a ausência de manifestação da parte requerida, defiro parcialmente o pedido de reconsideração da parte autora de ID1446655, para DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de negativar o nome da autora, junto ao órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, relativamente aos débitos discutidos na presente ação, até ulterior deliberação deste Juízo.

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento da medida, sob pena de multa fixa que, desde já, arbitro em R$1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 537, combinado com o artigo 297, e seu parágrafo único, todos do CPC/15, a ser revertida em favor do requerente, podendo ser majorada em caso de eventual descumprimento, cujo limite será o teto de alçada do Juizado Especial.

Intimem-se. Diligencie-se. 

Aracruz (ES), 13 de novembro de 2018.


GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001576-96.2018.8.08.0006

REQUERENTE: MARIA BRAZ CANDIDO MARTINS

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: HDI SEGUROS S.A., LINHARES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737
Advogado do(a) REQUERIDO:

DECISÃO

Em que pese o silêncio da Lei n° 9.099/95, quanto a possibilidade ou não da concessão de medidas de natureza acautelatória e/ou antecipatória, no âmbito do FONAJE restou pacificado o entendimento pelo cabimento das mesmas, conforme disposto no enunciado 26 do XVIII encontro do Fórum: “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional.”

De igual sorte, o FPPC, em seu enunciado 418: “As tutelas provisórias de urgência e de evidência são admissíveis no sistema dos Juizados Especiais”

No presente caso, diante do pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, devem ser apreciados os requisitos específicos previstos no artigo 300, do CPC/15.

O instituto da tutela de urgência antecipatória está previsto no artigo 303, do Código de Processo Civil, e representa a possibilidade do órgão judicial antecipar um, ou vários, dos efeitos prováveis da sentença de procedência dos pedidos deduzidos na inicial, no intuito de tornar eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução da ação, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar ao perecimento do direito pleiteado.

Após análise dos fatos alegados pela parte autora e dos documentos juntados aos autos, entendo, em um juízo de cognição sumária que, pelo menos por ora, faz-se necessário maior dilação probatória para verificação dos elementos que evidenciem o direito.

Sendo assim, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipatória.

Intimem-se.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

Diligencie-se.

Aracruz (ES), 13 de novembro de 2018.

 

GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

Juiz de Direito

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5000535-94.2018.8.08.0006

REQUERENTE: MARIA DA PENHA SFALSIN

Advogado do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918
Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do respeitável despacho do ID 1566174, bem como da (re)designação de audiência:

Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência - 2º JEC, Crim e FP Data: 18/12/2018 Hora: 13:30 .

 Aracruz (ES), 14 de novembro de 2018

 

Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001834-09.2018.8.08.0006

REQUERENTE: FRANCISCO JOSE VITA FERNANDES

Advogado do(a) REQUERENTE: FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB - MG161709

REQUERIDO: TEREZA AUGUSTA BARCELLOS PIMENTEL

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cancelamento da audiencia de conciliação, para que possa sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) em certidão de não conformidade do ID 1632632 , o qual fica concedido prazo prazo não superior a trinta dias, sob pena de imediata conclusão para análise. 
 

Aracruz (ES), 14 de novembro de 2018

 

 

Diretor de Secretaria

 

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256
Telefone:(27) 32561328

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

PROCESSO Nº 5001869-66.2018.8.08.0006

REQUERENTE: RODRIGO KOEHLER GURTLER

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO EUGENIO MODENESI FILHO - ES13039

REQUERIDO: HOTEIS.COM

Advogado do(a) REQUERIDO:

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do cancelamento da audiencia de conciliação, para que possa sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s) em certidão de não conformidade do ID 1634326 , o qual fica concedido prazo prazo não superior a trinta dias, sob pena de imediata conclusão para análise. 
 

Aracruz (ES), 14 de novembro de 2018

 

 

Diretor de Secretaria