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Versão revista

EDITAL Nº 08/2018 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

 

 

Nº 08/2018

 

 

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 24/05/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Aracruz, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

 

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 12.064 (doze mil e sessenta e quatro) processos definitivamente arquivados;

 

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

 

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

 

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

 

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

 

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de janeiro de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

 

VIII - No dia 08 de janeiro de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

 

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória, 14 de novembro de 2018

 

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

 

PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI

EDITAL Nº 10/2018 - CPAD

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

 

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais

 

Nº 10/2018

 

 

I - O presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Dr. Getulio Marcos Pereira Neves, designado pelo Ato nº 554/2014, de 02 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario de 03 de abril de 2014, de acordo com a listagem recebida em 14/11/2018, e aprovada pela Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, faz saber, a quem possa interessar que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Poder Judiciário – e-diario, se não houver oposição a Seção de Arquivo, subordinada à Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, eliminará os documentos relativos aos Processos destruídos pela enchente em 23/12/2013 da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra de São Francisco, tendo em vista o decurso do prazo de temporalidade, conforme determinação contida na Resolução nº 56/2015 do TJES e Recomendação nº 37 do CNJ;

 

II - Este descarte de autos judiciais findos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo engloba 1.724 (mil setecentos e vinte e quatro) processos definitivamente arquivados;

 

III - A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes processuais, além de publicadas no e-diario, estarão disponíveis no sítio de internet do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com o intuito de conferir ampla publicidade;

 

IV - As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V;

 

V - Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer a comissão através do e-mail: cpad@tjes.jus.br,

 

VI - Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão apreciados durante o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste edital e somente após o decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação Documental deliberará sobre a quem caberá receber o original, devendo a outra parte obter uma cópia, às expensas do solicitante;

 

VII - Os documentos solicitados e não retirados até o dia 07 de janeiro de 2019 serão eliminados na data prevista no item VIII deste Edital;

 

VIII - No dia 08 de janeiro de 2019 será realizada a entrega efetiva dos processos à instituição determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para fragmentação ou outro meio apto, conforme Resolução nº 56/2015;

 

IX - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Vitória, 14 de novembro de 2018

 

Getúlio Marcos Pereira Neves
Juiz de Direito, Presidente da CPAD -TJES

 

PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI