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Versão revista

Lista 0095/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº TIAGO FAVARO CAMATA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº BRUNA LEGORA DE PAULA FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA: LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO


Lista: 0095/2018


1 - 0002920-03.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ROSELI PIANCA GRIPA
Réu: MARIA ISABEL CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20096/ES - TALITA MODENESI DE ANDRADE
Réu: MARIA ISABEL CRUZ

Para tomar ciência da decisão:
[...] Desta feita, com base no art. 149, caput, do Código de Processo Penal, INDEFIRO o requerimento de instauração do incidente de insanidade mental em relação à ré MARIA ISABEL CRUZ. [...]

[...] Sendo assim, considerando que a d. Defesa não trouxe argumentos novos aptos a alterar os fundamentos das 04 (quatro) decisões anteriores e que ainda estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva da acusada MARIA ISABEL CRUZ, como medida de garantia da ordem pública, pelos fundamentos já consignados nas decisões supracitadas e neste provimento. [...]


2 - 0003822-58.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004157/ES - ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO
Réu: GIURLEY DIAS NETO
Advogado(a): 20018/ES - CAMILA TARDIN MARIANO PASSOS
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 50562/MG - JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 16934/ES - LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS
Réu: PATRICK RANGEL RAMPINELLI
Advogado(a): 11404/ES - MARCOS VINICIUS SA
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE
Advogado(a): 7960/ES - NELSON MOREIRA JUNIOR
Réu: FREDSON LAVRA
Réu: GIURLEY DIAS NETO
Advogado(a): 002872/ES - OTONIEL AMARAL DE MATTOS
Réu: RUBENS RAMOS VERMEILE

Para tomar ciência da decisão:
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo pistola Glock 25, calibre .380, nº de série YLF859, salvo se por outro motivo estiver apreendida. Destarte, em resposta ao ofício de fls. 1472-Volume 06, expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que não há impedimento nos presentes autos para a restituição da pistola Glock 25, calibre .380, nº de série YLF859, ao requerente MARLON SANTANA DIAS, desde que preenchidas as exigências administrativas para tanto.
[...]
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo revólver, marca Taurus, calibre .38, nº de série IU55535, salvo se por outro motivo estiver apreendida. Destarte, expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que não há impedimento nos presentes autos para a restituição do revólver, marca Taurus, calibre .38, nº de série IU55535, ao requerente RICARDO JOSÉ HANNES, desde que preenchidas as exigências administrativas para tanto.
[...]
Assim, defiro o requerimento de restituição da arma de fogo rifle semiautomático, modelo 7022 – 21”, calibre .22, coronha de madeira, nº de série EOC4084408, descrita na Certidão de Registro de Armas de fl. 516-Volume 03, ao requerente JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer nesta Unidade Judiciária, portando o Certificado de Registro da Arma de Fogo em seu próprio nome e documento que o autoriza o porte de arma ou a respectiva guia de trânsito, para restituição da arma de fogo.
[...]
Ante o exposto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO nº 20664, em nome da pessoa jurídica SERRAMAR CAÇA E PESCA LTDA, e nº 104866, em nome da pessoa jurídica ARAMAR COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA. Expeça-se ofício ao Ilmo. Sr. Comandante do 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro de Vila Velha/ES, informando que foram revogadas as medidas cautelares de suspensão dos Certificados de Registro nº 20664, em nome da pessoa jurídica SERRAMAR CAÇA E PESCA LTDA, e nº 104866, em nome da pessoa jurídica ARAMAR COMERCIAL CAÇA E PESCA LTDA, decretadas na ação penal nº 0003822-58.2015.8.08.0006, fazendo constar ainda que a presente decisão não impede nem interfere em penalidade semelhante eventualmente aplicada (ou a ser aplicada) nas esferas civil e/ou administrativa. Por outro lado, INDEFIRO os requerimentos de restituição formulados pelos réus GIURLEY DIAS NETO e PATRICK RANGEL RAMPINELLI, uma vez que se encontram, atualmente, em situação irregular.
[...]
Entrementes, observo que as armas mencionadas estão descritas nas Certidões de Registro de Armas de fls. 164/166 dos autos nº 0000826-06.2015.8.08.0033, em apenso, oriundos da Comarca de Montanha/ES.   Desta feita, renove-se vista ao Ministério Público, para manifestação acerca dos requerimentos de fls. 1466-Volume 06 e 1547-Volume 07.   5. Abra-se vista ao Ministério Público também para manifestação acerca do ofício de fl. 1474-Volume 06, porquanto no último parágrafo da manifestação de fl. 1590-verso-Volume 07, reiterou o requerimento de tal diligência.   6. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas.   7. Retifique-se a numeração dos autos, a partir da fl. 1583-Volume 07.    


3 - 0004634-76.2010.8.08.0006 (006.10.004634-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: DANICIEL BARBOSA DA SILVA
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25226/ES - ALESSANDRA COTRIN CORREA
Réu: CLAUDINEI DA VITORIA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

1. Às fls. 419/427-Volume 02, consta decisão que PRONUNCIOU o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS, como incurso no art. 121, §2º, inciso II, do Código Penal, e IMPRONUNCIOU o denunciado CLAUDECIR DOS SANTOS CASTRO.
2. Diante da preclusão da decisão de pronúncia (certidão de fl. 437-Volume 02), o Ministério Público se manifestou, à fl. 439-Volume 02, na fase do art. 422 do CPP, ao passo que o d. advogado constituído para a Defesa do réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS renunciou ao mandato, às fls. 440/442-Volume 02.
3. Sendo assim, intime-se o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS acerca da renúncia de seu advogado, Dr. MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS, OAB/ES 6.727 (procuração à fl. 393-Volume 02 e renúncia às fls. 440/442-Volume 02), e para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, ciente que, em caso de inércia, será nomeado advogado dativo para promover-lhe a defesa.
4. Caso o réu CLAUDINEI DA VITÓRIA MARTINS constitua novo advogado, intime(m)-se o(s) douto(s) causídico(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) rol de testemunhas que eventualmente irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligência, na forma do art. 422 do CPP.


4 - 0004639-20.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19559/ES - LUCIANO GABEIRA BRANDAO
Réu: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


5 - 0000150-71.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARIA JULIA ALVES DA SILVA
Réu: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Réu: MARINEIDE PEREIRA DA SILVA
Réu: WANDERSON CORREIA DA SILVA
Advogado(a): 15626/ES - RONALDO SANTOS COSTA
Réu: WESLEI DA COSTA CAZZOTTI

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: a) CONDENAR os réus WESLEI DA COSTA CAZZOTTI e WANDERSON CORREIA DA SILVA, qualificados nos autos, pela prática dos crimes tipificados no art. 157, §2º, inciso II, no art. 158, §1º, primeira parte, e §3º, primeira parte, e no art. 159, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal; b) CONDENAR aMARINEIDE PEREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 159, caput, c/c art. 29, §1º, ambos do Código Penal; c) ABSOLVER aMARINEIDE PEREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, quanto aos crimes descritos no art. 157, §2º, inciso II, e no art. 158, §1º, primeira parte, e §3º, primeira parte, ambos do Código Penal, narrados na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VI, do CPP. Dosimetria da pena [...] Do réu WESLEI DA COSTA CAZZOTTI [...] Por estar evidenciado o concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal Brasileiro, fica o réu WESLEI DA COSTA CAZZOTTI condenado DEFINITIVAMENTE a 33 (trinta e três) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e a 881 (oitocentos e oitenta e um) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que a pena aplicada foi superior a 08 (oito) anos, fixo o regime fechado como sendo o adequado ao cumprimento inicial da reprimenda, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituiçãoSuspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. Do réu WANDERSON CORREIA DA SILVA [...] Por estar evidenciado o concurso material, na forma do art. 69, caput, do Código Penal Brasileiro, fica o réu WANDERSON CORREA SILVA condenado DEFINITIVAMENTE a 37 (trinta e sete) anos de reclusão e a 1.045 (um mil e quarenta e cinco) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que a pena aplicada foi superior a 08 (oito) anos, fixo o regime fechado como sendo o adequado ao cumprimento inicial da reprimenda, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituição.Suspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as ci rcunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício. Da MARINEIDE PEREIRA DA SILVA [...] Na terceira fase, não há causas de aumento de pena. Por outro lado, presente a causa de diminuição do art. 29, §1º, do Código Penal, minoro a pena em 1/3, razão pela qual fixo a pena definitiva em 07 (sete) anos e 01 (um) mês de reclusãoConsiderando que a pena de multa deve ser fixada proporcionalmente à pena privativa de liberdade aplicada, condeno o réu ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, aferindo cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fatoRegime inicial de cumprimento de pena: considerando que a acusada não é reincidente e foi condenado a uma pena superior a 04 (quatro) anos, mas não superior a 08 (oito), fixo o regime semiaberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP. Substituição da privativa de liberdade por penas restritivas de direito (artigos 59, IV, e 44, ambos do Código Penal): considerando que o crime foi praticado mediante grave ameaça e que o quantum de pena aplicada foi superior a 04 (quatro) anos, revela-se incabível a substituiçãoSuspensão condicional da pena (artigos 77 e seguintes do Código Penal): deixo de aplicar o sursis, porquanto a pena privativa de liberdade aplicada excede a 02 (dois) anos de reclusão e, além disso, as circunstâncias judiciais valoradas negativamente não autorizam a concessão do benefício.[...] Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal, ressalto que não houve qualquer alteração fática ou jurídica superveniente às decisões de fls. 117/118, fls. 139/141 e fls. 276/277-verso, que justificasse eventual soltura dos acusados, razão pela qual, ainda presentes os requisitos do art. 312 do CPP – conforme devidamente fundamentado nos provimentos supracitados –, mantenho a prisão provisória dos réus WESLEI DA COSTA CAZZOTTI, WANDERSON CORREIA DA SILVA e MARINEIDE PEREIRA DA SILVA. [...] Condeno os acusados WESLEI DA COSTA CAZZOTTI, WANDERSON CORREIA DA SILVA e MARINEIDE PEREIRA DA SILVA ao pagamento das custas processuais, por força do art. 804 do Estatuto Processual Penal, vez que, conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, [...] Dos objetos apreendidos: determino a DESTRUIÇÃO do simulacro e do aparelho celular apreendidos às fls. 38/39, [...] 





 


6 - 0004522-34.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FREITAS
Réu: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27485/ES - BARBARA CERQUEIRA ANDRADE ROCHA
Réu: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


7 - 0005193-52.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23297/ES - ANTONIO SERGIO PIGNATON
Réu: WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Réu: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS

INTIMO DR. ANTÔNIO SÉRGIO PIGNATON
APRESENTAR, EM DEFESA DO RÉU WANDRE CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA,  RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396-A, CAPUT DO CP

INTIMO DRA. PRISCILA BENICHIO DA PENHA:
Tomar ciência de sua nomeação em favor de Wanderson Araújo dos Santos, como defensor dativo nos presentes autos, devendo, caso aceite o múnus, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.


8 - 0004418-37.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: IVO SILVA GOMES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Réu: IVO SILVA GOMES
Advogado(a): 29362/ES - WILEN DE BARROS
Réu: MAYCON BARBOSA ALVES
TOMAR CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, CASO ACEITE A NOMEAÇÃO, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


9 - 0004150-95.2009.8.08.0006 (006.09.004150-7) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28087/ES - PABLO FABRES GOMES
Réu: ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
Considerando os termos da apelação interposta às fls. 161, verso, intimo=o para apresentar razões recursais no prazo legal.


10 - 0000817-23.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: LEILIANE SANTOS DE ARAUJO
Réu: CARLOS ANDRE CORREA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: CARLOS ANDRE CORREA PEREIRA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado CARLOS ANDRÉ CORREA PEREIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime descrito no art. 129, §9º, do Código Penal, no âmbito da Lei 11.340/06.

Dosimetria da pena

Na terceira fase, não há causa de diminuição ou de aumento de pena, motivo pelo qual fixo a pena definitiva em 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de detenção.

Regime inicial de cumprimento de pena: tendo em vista que o acusado não é reincidente e foi condenado a uma pena não superior a 04 (quatro) anos, fixo o regime aberto como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena, em conformidade com o artigo 33, §2º, do CP.

Sendo assim, em conformidade com o art. 387, inciso IV, do CPP, condeno o réu CARLOS ANDRÉ CORREA PEREIRA ao pagamento da quantia de R$1.000 (um mil reais) em favor da ofendida LEILIANE SANTOS DE ARAÚJO, a título de indenização por dano moral.

  Provimentos finais   Em observância ao § 1º do art. 387 do Estatuto Processual Penal e com fulcro no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva do acusado, permitindo-lhe recorrer da sentença em liberdade, vez que, neste momento, processual, encontram-se ausentes os requisitos do art. 312 do CPP, tendo inclusive sido fixado o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. Expeça-se alvará de soltura, para que o réu seja colocado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.


11 - 0003327-09.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: RICARDO JESUS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28923/ES - DIEGO LUIZ IWAMOTO DIAS
Réu: VITOR TADEU JESUS DOS SANTOS
Advogado(a): 29857/ES - FERNANDA FRAGA FERRARI
Réu: RICARDO JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
[...] RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público, pois foi elaborada em conformidade com os rigores do art. 41 do Código de Processo Penal. [...]

[...] Outrossim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual, nos termos do art. 56, caput, da Lei n.º 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2018, às 16h45min. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, I e II, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada –, INDEFIRO o pedido da Defesa acostado às fls. 202/209 e MANTENHO a prisão preventiva do acusado RICARDO JESUS DOS SANTOS, como medida de garantia da ordem pública. [...]


12 - 0007886-43.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: L.C.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Réu: L.C.M.D.S.
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: L.C.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
[...] Assim, entendo que a veracidade da imputação e das teses defensivas somente poderá ser completamente apurada no decorrer da persecução penal, após a produção de provas, sendo prematuras, in casu, a rejeição da denúncia e a absolvição sumária, mostrando-se necessária, portanto, a devida instrução processual, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2018, às 14h. [...]

[...] Assim, observo que não houve qualquer modificação do contexto fático-probatório capaz de alterar os fundamentos da decisão proferida anteriormente, razão pela qual, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado na decisão supracitada –, INDEFIRO o pedido da Defesa e MANTENHO a prisão preventiva do acusado LUIZ CARLOS MENDES DA SILVApor conveniência da instrução criminal como medida de garantia da ordem pública. [...]


13 - 0008570-65.2017.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ARNALDO RAVANI
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24212/ES - JOSE GINIVALDO DE SOUSA
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: LUCIANO BATISTA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
[...] Sendo assim: a) DESIGNO a data de 29/11/2018, às 09h00min, para realização do Julgamento perante o Tribunal do Júri; b) INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa ( Dr. JOSÉ GENIVALDO DE SOUSA, OAB/ES n.º 24.212, e Dr. WELLIGTON DE SOUZA SILVA, OAB/ES n.º 18.498 – procuração à fl. 547-Volume 03), quanto à data do Julgamento; c) INTIME-SEpor Oficial de Justiça de plantão, o ofendido ARNALDO RAVANI, no seguinte endereço: Rua Antônio Machado Loureiro, n.º11, bairro Jequitibá, Aracruz/ES (fls. 481/482-Volume 03); d) REQUISITE-SE a condução do réu LUCIANO BATISTA SANTANA.   Processo relatoriado, nos termos do artigo 423, II, do Código de Processo Penal. [...]


14 - 0004209-68.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MOACIR BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28617/ES - LORENA GRIPPA MELO
Réu: MOACIR BATISTA DA SILVA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


15 - 0004201-91.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: CLEUNICE GUERRA MOREIRA
Réu: WILIAN LOPES PEIXOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Réu: WILIAN LOPES PEIXOTO
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


16 - 0006807-29.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: MARIA ROSA PINHEIRO RESENDE
Réu: IKARO BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30135/ES - GABRIEL NUNES DUARTE
Réu: IKARO BORGES
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


17 - 0004944-38.2017.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA BRUM
Réu: JOAO VITOR DIAS CALMON e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11345/ES - ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR
Réu: JOAO VITOR CUZZUOL BOLONESE ROSA
Tendo em vista a manifestação do Réu à fl. 953, INTIME-SE o a Defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.


18 - 0002869-89.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MATHEUS CARLOS DA CUNHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23891/ES - JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA
Réu: MATHEUS CARLOS DA CUNHA
Intima-se a defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal.


19 - 0005438-63.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25271/ES - DIOGO PACHECO TEIXEIRA
Réu: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
Tomar ciência de sua nomeação como defensor dativo nos presentes autos, devendo, caso aceite o múnus, apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.




ARACRUZ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

LISLEI MONIQUE ALMEIDA ALBERTO
CHEFE DE SECRETARIA