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Versão revista

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da41ª sessão ORDINÁRIA do dia 29/11/2018, quinta-feira, que terá início às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa sessão ou em sessões subsequentes, proceder-se ao julgamento de processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

 

1 Agravo Regimental CRFP Nº 0000828-36.2016.8.08.0034

MUCURICI - VARA ÚNICA

Classe 1º GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

AGVTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

AGVDO ARNALDO ANTUNES TAVARES

Advogado(a) FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE 21487 - ES

AGVDO JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR

Advogado(a) ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO 15786 - ES

Advogado(a) GREGORIO RIBEIRO DA SILVA 16046 - ES

Advogado(a) MARIANA GOMES AGUIAR 22270 - ES

Advogado(a) RODRIGO BARCELLOS GONCALVES 15053 - ES

AGVDO MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHA

Advogado(a) DEFENSOR PUBLICO 999981 - ES

AGVDO ANTONIO CARLOS DA CUNHA

Advogado(a) GILBERTO FERNANDO LOUBACK 070939 - MG

RELATOR ELISABETH LORDES

 

 

2 Embargos de Declaração AR Nº 0001011-51.2012.8.08.0000 (100120010119)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Classe 1º GrauClasse Cível Antiga

EMGTE GUIMARAES CAFE LTDA

Advogado(a) IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA 11015 - ES

Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA 10978 - ES

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES 8544 - ES

Advogado(a) SERGIO BERMUDES 10039 - ES

Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA 7213 - ES

EMGDO COTIA TRADING S/A

Advogado(a) ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONCA 13042 - ES

Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA 12651 - ES

Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA 10978 - ES

Advogado(a) LUIZ FERNANDO FRAGA 158909 - SP

Advogado(a) VINICIUS DINIZ SANTANA 13758 - ES

EMGDO FL PLANEJAMENTO E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA

Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA 12651 - ES

Advogado(a) ERICA DE LIMA SIQUEIRA 324122 - SP

Advogado(a) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS 220280 - SP

Advogado(a) IGOR GLEREAN MELISSOPOULOS 324421 - SP

Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA 10978 - ES

Advogado(a) LUIZ FERNANDO FRAGA 158909 - SP

Advogado(a) MARIANA VILELA MATHEUS 297638 - SP

Advogado(a) RAQUEL MANSANARO 271599 - SP

Advogado(a) RENAN FREDIANI TORRES PERES 296918 - SP

Advogado(a) THOMAZ LUIZ SANT ANA 235250 - SP

EMGDO LAF ASSESSORIA COMERCIAL E PLANEJAMENTO LTDA

Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA 12651 - ES

Advogado(a) ERICA DE LIMA SIQUEIRA 324122 - SP

Advogado(a) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS 220280 - SP

Advogado(a) IGOR GLEREAN MELISSOPOULOS 324421 - SP

Advogado(a) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA 10978 - ES

Advogado(a) LUIZ FERNANDO FRAGA 158909 - SP

Advogado(a) MARIANA VILELA MATHEUS 297638 - SP

Advogado(a) RAQUEL MANSANARO 271599 - SP

Advogado(a) RENAN FREDIANI TORRES PERES 296918 - SP

Advogado(a) THOMAZ LUIZ SANT ANA 235250 - SP

RELATOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

 

 

3 Embargos de Declaração AR Nº 0002765-28.2012.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Classe 1º GrauClasse Cível Antiga

EMGTE GUIMARAES CAFE LTDA

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES 8544 - ES

Advogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 8545 - ES

Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANT¿ANNA 7213 - ES

EMGDO ALEXANDRE BOLELLI GUIMARAES

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES 8544 - ES

Advogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 8545 - ES

Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA 7213 - ES

EMGDO ESPOLIO DE JEHOVAH COELHO GUIMARAES

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES 8544 - ES

Advogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 8545 - ES

Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA 7213 - ES

EMGDO FL PLANEJAMENTO E ASSESORIA COMERCIAL LTDA

Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA 12651 - ES

Advogado(a) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS 220280 - SP

Advogado(a) LUIZ FERNANDO FRAGA 158909 - SP

Advogado(a) RAQUEL MANSANARO 271599 - SP

EMGDO IRINEU GOMES COELHO NETO

Advogado(a) RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES 8544 - ES

Advogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE MENDONÇA 8545 - ES

Advogado(a) VINICIUS PINHEIRO DE SANTANNA 7213 - ES

EMGDO LAF ASSESSORIA COMERCIAL E PLANEJAMENTO LTDA

Advogado(a) CRISTINA DAHER FERREIRA 12651 - ES

Advogado(a) FELIPE EVARISTO DOS SANTOS 220280 - SP

Advogado(a) LUIZ FERNANDO FRAGA 158909 - SP

Advogado(a) RAQUEL MANSANARO 271599 - SP

RELATOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA

 

 

4 Embargos de Declaração ADI Nº 0036364-16.2016.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

EMGTE MUNICIPIO DE IUNA

Advogado(a) GUILHERME VIEIRA VICTOR DE SOUZA 13138 - ES

Advogado(a) SAN MARTIN DONATO ROOSEVELT 006637 - ES

EMGDO FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ES

Advogado(a) JENNIFER MARTINS BONFANTE 19154 - ES

EMGDO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IUNA E IRUPI SINDSPII

Advogado(a) JENNIFER MARTINS BONFANTE 19154 - ES

RELATOR ADALTO DIAS TRISTÃO

 

 

5 Embargos de Declaração Nº 0018378-15.2017.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Classe 1º GrauTutela Antecipada Antecedente

EMGTE CHOCOLATES GAROTO S/A

Advogado(a) VINICIUS ALVES CUNHA 14457 - ES

Advogado(a) VINICIUS JUCA ALVES 206993 - SP

EMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 999990 - ES

RELATOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA / RELATOR SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA

 

 

6 Embargos de Declaração MS Nº 0029523-68.2017.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

EMGTE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARAES

Advogado(a) OSCAR BITTENCOURT NETO 121556 - RJ

EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado(a) PROCURADOR GERAL DO ESTADO 999990 - ES

RELATOR JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

 

 

7 Direta de Inconstitucionalidade Nº 0009950-10.2018.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA

Advogado(a) JONES ALVARENGA PINTO 19572 - ES

REQDO CAMARA MUNICIPAL DE CARIACICA

RELATOR CARLOS SIMÕES FONSECA

 

 

8 Direta de Inconstitucionalidade Nº 0016063-14.2017.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQDO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE

Advogado(a) SARA FRINHANI ROCHA MACEDO 24087 - ES

REQDO PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE

RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

 

 

9 Direta de Inconstitucionalidade Nº 0021694-36.2017.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQDO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogado(a) ANGELA DE PAULA BARBOZA 005483 - ES

REQDO CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogado(a) GUSTAVO MOULIN COSTA 006339 - ES

amicus curiae ASAFI - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA

Advogado(a) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA 13958 - ES

Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS 9219 - ES

Advogado(a) PAMELA PACHECO BRITO 26394 - ES

amicus curiae AFICI - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA

Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA 17892 - ES

amicus curiae SINDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

amicus curiae ASAFI - ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA

Advogado(a) ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA 13958 - ES

Advogado(a) JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS 9219 - ES

Advogado(a) PAMELA PACHECO BRITO 26394 - ES

amicus curiae AFICI - ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE CACHOEIRO DE ITA

Advogado(a) ANDRE LUIZ FARDIN FERRANDI MAIA 17892 - ES

amicus curiae SINDIMUNICIPAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

RELATOR SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

 

 

10 Direta de Inconstitucionalidade Nº 0024270-65.2018.8.08.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

REQTE PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA

Advogado(a) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA 4080 - ES

REQDO CAMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Advogado(a) ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO 14265 - ES

RELATOR TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

 

 

Vitória, 14 de novembro de 2018

Juliana Vieira Neves Miranda

Diretora do Pleno