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Versão revista

AMAGES - ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS ESPÍRITO SANTO
Editais

EDITAL Nº 07/2018

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO – AMAGES E ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ESMAGES

 

EDITAL Nº 07/2018

 

 

EDITAL DE INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E PREPARATÓRIO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TURMA NOTURNA BIÊNIO 2019/2020.

O Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira, Presidente da Associação dos Magistrados deste Estado, e, a Desembargadora Janete Vargas Simões, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições estatutárias, FAZEM SABER as disposições para as matrículas de ingresso no Curso de Especialização e Preparatório à Carreira da Magistratura do Estado do Espírito Santo.

 

  1. - DAS MATRÍCULAS:

  1. Para os interessados que preencheram o formulário da pré-inscrição no site (www.amages.org.br/esmages) até o dia 01º de novembro de 2018, as matrículas serão realizadas entre os dias 19 e 20 de novembro de 2018, no horário das 08h às 18h, na Secretaria da ESMAGES, situada na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 955, Ed. Global Tower, salas 510 a 512, Enseada do Suá, Vitória –ES, Cep: 29.050-335, telefones (27) 3345-9707 e 99985-5581.

    1. Os demais candidatos, poderão efetuar sua matrícula entre o período de 21 a 30 de novembro de 2018.

1.3. Para a matrícula, deverão ser atendidas as seguintes exigências:

 

a) requerimento, devidamente assinado pelo candidato;

 

b) pagamento da primeira parcela, ou pagamento integral do semestre, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;

 

c) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito ou declaração da Instituição de Ensino Superior;

 

d) cópia dos documentos pessoais: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor e comprovante de residência;

 

e) 03 (três) fotos, recente 3X4, com o nome completo do candidato no verso;

 

f) duas vias assinadas do contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Especialização para a Carreira da Magistratura.

 

1.4 - O interessado que não confirmar a matrícula na data definida neste Edital perderá o direito à vaga (art. 257 do CPC).

  1. DAS VAGAS:

 

2.1. Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o turno noturno, no horário de 19h às 22h.

 

2.1.1. As aulas ocorrerão no Auditório da ESMAGES, às segundas-feiras e quintas-feiras e, excepcionalmente, poderão ocorrer, a critério da Direção-Geral do Curso, em quaisquer dias da semana, para reposição de aulas, complementação de conteúdos programáticos, provas ou demais atividades acadêmicas que objetivem o cumprimento do Curso.

 

3 – DAS CONDIÇÕES E FORMAS DE PAGAMENTO:

3.1. Informações sobre a forma de pagamento e o valor das mensalidades estão disponíveis na Secretaria da Escola.

 

4 – DA ESTRUTURA CURRICULAR:

 

4.1. O Curso de Especialização e Preparatório à Carreira da Magistratura, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Aplicado, será oferecido em 04 (quatro) semestres, estruturado em módulos referentes às disciplinas ministradas em cada período, atendendo, durante todo o curso, às disciplinas exigidas ao Concurso da Magistratura, nos termos do Anexo IV da Resolução nº 75 do Conselho Nacional da Justiça.

 

4.2. Curso será ofertado com um total 360 horas teóricas e obrigatórias distribuídas no decorrer dos 04 (quatro) semestres, em regime presencial, bem como 384 horas em regime de estágio supervisionado de prática jurídica.

 

4.3. O estágio supervisionado de prática jurídica consiste no exercício de atividade extraclasse, permitindo, assim, que os alunos do Curso de Especialização e Preparatório à Carreira da Magistratura atuem como conciliadores auxiliares voluntários perante os Juizados Especiais, ou co-mediadores voluntários nas Varas Cíveis em geral.

 

4.4. O estágio poderá ser considerado como atividade jurídica para fins de concurso público, nos termos do artigo 59, inciso IV da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça, desde que preenchida uma carga-horária mínima de 16 (dezesseis) horas mensais no decorrer de 01 (um) ano, ininterruptamente.

 

4.5. Para cada ano de estágio cumprido, de acordo com as regras da Resolução nº 75 de 2009 do CNJ, será conferido ao aluno 01 (um) ano de atividade jurídica, mediante certificado a ser emitido pela Escola. Ressalta-se que não será possível o regime de compensação de horas com o objetivo de reduzir o prazo estabelecido pela Resolução supra.

 

5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

5.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Direção da ESMAGES.

 

Vitória/ES, 12 de novembro de 2018.

 

Juiz de Direito DANIEL PEÇANHA MOREIRA

Presidente da AMAGES

 

 

Desembargadora JANETE VARGAS SIMÕES

Diretora da ESMAGES