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Versão revista

Lista 0061/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BAIXO GUANDU - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRE GUASTI MOTTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE EUGENIO ROSETTI MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA: MARILZA ALVES DOS SANTOS


Lista: 0061/2018


1 - 0000305-37.2018.8.08.0007 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO
Réu: IRINEU BERGER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7805/ES - ALFREDO DA LUZ JUNIOR
Réu: RAMON HENRIQUE BERGER
Réu: IRINEU BERGER
Réu: NAIRA CHELEN WON RONDOW
Advogado(a): 22186/ES - RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Réu: NAIRA CHELEN WON RONDOW
de interrogatório designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BAIXO GUANDU - 2ª VARA, no dia 28/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000


2 - 0002147-52.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANDIRA PEREIRA BORBA VEIGA
Requerido: SAAE SISTEMA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19563/ES - RAFAEL FONSECA MONTEIRO
Requerente: JANDIRA PEREIRA BORBA VEIGA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de BAIXO GUANDU - 2ª VARA, no dia 21/11/2018 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. OTÁVIO LEMGRUBER
AV. CARLOS MEDEIROS, S/Nº - CENTRO - BAIXO GUANDÚ - ES - CEP: 29730-000


3 - 0002145-82.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ODILIA APARECIDA PIO ROSA e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: ORMI NUNES SOUSA E SILVA
Requerente: ORLENE ALVES MARTINHO
Requerente: OCTACILIO MARDONES
Requerente: ODENI ALVES
Requerente: ODELSA DA COSTA SILVA
Requerente: OLGA KRUGER PEREIRA
Requerente: OSMAR VELTEN
Requerente: OZELIO ANTONIO DOS SANTOS
Requerente: ODILIA APARECIDA PIO ROSA
Requerente: OSCAR GONCALVES MEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


4 - 0000156-41.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANO OVANI DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JULIANO OVANI DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


5 - 0000211-89.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SANICOMI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOSE SANICOMI

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


6 - 0000126-06.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA AMELIA DE ALMEIDA REZENDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: MARIA AMELIA DE ALMEIDA REZENDE

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


7 - 0000129-58.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: LUCIANO DOS SANTOS MACHADO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


8 - 0002027-09.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANDLER OLIVIO SOARES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: VALMIR PIMENTA
Requerente: DALVA RODRIGUES DO CARMO
Requerente: VERA LUCIA WUTKE
Requerente: DERLI NUNES ECCEL
Requerente: VERA LUCIA DEMUNER
Requerente: DAVI ALVES FERREIRA
Requerente: DORALINA CAETANO DE SOUZA
Requerente: DERLI ALVES DE BRITO
Requerente: DELMA CAETANO DE SOUZA MIRANDA
Requerente: VANDLER OLIVIO SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


9 - 0000222-21.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARGARETH DO CARMO CIPRIANO ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: MARGARETH DO CARMO CIPRIANO ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


10 - 0000168-55.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO EDSON BELO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: FRANCISCO EDSON BELO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


11 - 0000115-74.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO ROBERTO DE CARVALHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOAO ROBERTO DE CARVALHO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


12 - 0000196-23.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GENOEFA ANDREATTA GOMES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: GENOEFA ANDREATTA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


13 - 0000200-60.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALICE PEREIRA DOS ANJOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ALICE PEREIRA DOS ANJOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


14 - 0000205-82.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA DA SILVA MENDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: VERA LUCIA DA SILVA MENDES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


15 - 0000170-25.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ABIGAIL ALICE RAMOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ABIGAIL ALICE RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


16 - 0002116-32.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZA ELIANE SPERANDIO TOSO e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: LUZIA HENRIQUE MOREIRA
Requerente: LUIZ BARTOLOMEU MACHADO
Requerente: LAUDEMIRA MARIA DE JESUS
Requerente: LUCIA HELENA NATALI
Requerente: LUZIA TIAGO DA SILVA SANTOS
Requerente: LUZINETE SOARES DA SILVA ARAUJO
Requerente: LUCAS KREITLOW
Requerente: LUIZA ELIANE SPERANDIO TOSO
Requerente: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA ANDALICIO
Requerente: LEIDIANE COSTA SOARES MONTEIRO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


17 - 0000105-30.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSENIR DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ROSENIR DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


18 - 0000228-28.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIA RAMOS DE ALMEIDA CORREA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: CLEIA RAMOS DE ALMEIDA CORREA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


19 - 0000225-73.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA NEITZEL DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: MARCIA NEITZEL DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


20 - 0000267-25.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS RABBI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOAO CARLOS RABBI

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


21 - 0000226-58.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARLENE BULL SCHEFFELBAIN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: MARLENE BULL SCHEFFELBAIN

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1 G1


22 - 0000224-88.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAILDA ALVES DE OLIVEIRA SANICOMI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JAILDA ALVES DE OLIVEIRA SANICOMI

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1 G1


23 - 0000232-65.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDNEY MARTELO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: SIDNEY MARTELO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1 G1


24 - 0000214-44.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZENILDA RODRIGUES GUILHERME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ZENILDA RODRIGUES GUILHERME

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


25 - 0000215-29.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAQUEL ALVES DE ARAUJO FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: RAQUEL ALVES DE ARAUJO FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


26 - 0000132-13.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ORMI DA SILVA NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ORMI DA SILVA NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


27 - 0000100-08.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAYR DA SILVA MARCOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JAYR DA SILVA MARCOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


28 - 0000103-60.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NATTIELLY PEREIRA SANICOMI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: NATTIELLY PEREIRA SANICOMI

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


29 - 0002077-35.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIRTA CAMPIM e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: PEDRO DA SILVA
Requerente: PEDRO PAULO LUCIANO
Requerente: PALMIRA BELARMINO DA SILVA
Requerente: DELZA ENI SANTANA DA SILVA
Requerente: PALOMA LIEBBMANN PONATH
Requerente: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
Requerente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA LIMA
Requerente: DIRTA CAMPIM
Requerente: PAULO CESAR DA SILVA
Requerente: PEDRO CALIXTO DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


30 - 0002121-54.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTAVIANO ADALBERTO NUNES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: OSMAR GONCALVES MEIRA
Requerente: OSVALDO DAMN
Requerente: OTAVIANO ADALBERTO NUNES
Requerente: ZENILDA VELTEN ELIAS
Requerente: OSWALDO MENDES FERREIRA
Requerente: OTACILIO PIO FILHO
Requerente: ZELIA MARIA ALVES PINHEIRO
Requerente: OLINDA WOLFGRAMM SILVA
Requerente: VANDERLEI PAGUNG
Requerente: ORMI CHAGAS NASCIMENTO SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


31 - 0000164-18.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEOMAR JOSE GOBO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: CLEOMAR JOSE GOBO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


32 - 0000204-97.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO MILLI DALMONECH
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: FERNANDO MILLI DALMONECH

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


33 - 0000210-07.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE DE JESUS SILVA FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ELIETE DE JESUS SILVA FERREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


34 - 0000227-43.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA SPERANDIO COTT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: CRISTINA SPERANDIO COTT

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


35 - 0000231-80.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DOS REIS NETTA CARDOZO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: MARIA DOS REIS NETTA CARDOZO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


36 - 0000106-15.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELENA ZULSEK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: HELENA ZULSEK

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


37 - 0000152-04.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO QUIRINO DIAS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: PAULO QUIRINO DIAS

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


38 - 0002029-76.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA GONCALVES ZIBEL MORAIS e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: MARIA DE FATIMA GABRIEL DA SILVA
Requerente: MARCO CESAR VALADARES
Requerente: MARIA DE LOURDES SOARES CRUZ
Requerente: MAURINO FEHLBERG ESPINDULA
Requerente: MARIA GONCALVES ZIBEL MORAIS
Requerente: MARIA JOSE DA SILVA LIMA
Requerente: MARLENE MARIA DOS SANTOS MAURICIO
Requerente: MARIA APARECIDA FERREIRA
Requerente: MARIA DAS GRACAS SILVA
Requerente: MARINA ANTONIA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


39 - 0000270-77.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSILENE SIMOURA SIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOSILENE SIMOURA SIMA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1 G1


40 - 0000259-48.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEMARY SIMOURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ROSEMARY SIMOURA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1 G1


41 - 0000187-61.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALVA RAMALDES IANSEN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ROSALVA RAMALDES IANSEN

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


42 - 0000163-33.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIO CESAR OVANI DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JULIO CESAR OVANI DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


43 - 0000207-52.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOSE LUIZ DE ALMEIDA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


44 - 0000279-39.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA FERNANDES DE SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ADRIANA FERNANDES DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


45 - 0000167-70.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAIARA PAULA SILVA SIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: DAIARA PAULA SILVA SIMA

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


46 - 0000243-94.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ABIGAIL ALICE RAMOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: ABIGAIL ALICE RAMOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


47 - 0001988-12.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRDIS DO CARMO FERNANDES e outros
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006737/ES - SONIA MARIA CANDIDA
Requerente: MILTON VALANDRO
Requerente: MANOELINA MARIA DE JESUS
Requerente: MARIA KRAUZ PONATH
Requerente: MANOEL FAUSTINO DE SOUZA PINTO
Requerente: MARIA DA GLORIA ANDRADE FRANSKOVIAKY
Requerente: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
Requerente: MIRIELY ANGELICA SOARES
Requerente: MARGARETH RIBEIRO RAMOS
Requerente: MIRDIS DO CARMO FERNANDES
Requerente: MARIA DAS NEVES NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, ¿¿ 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se. G1


48 - 0000244-79.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEUZA TAFFNER
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: CLEUZA TAFFNER

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


49 - 0000245-64.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIZ RIGAMONTE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JOSE LUIZ RIGAMONTE

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.


50 - 0000233-50.2018.8.08.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORCELINO JOSE RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15603/ES - LUDMILLA FERREIRA LEITE ALVES
Requerente: JORCELINO JOSE RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Ante a repercussão geral reconhecida, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 593824, sob o tema 176 - Inclusão dos valores pagos a título de ¿demanda contratada¿ na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica, cujo Relator é o Ministro Edson Fachin, a suspensão nacional do processamento dos feitos que versem sobre a matéria, nos termos do art. 1.035, § 5º do CPC. Por tais razões, determino a suspensão deste procedimento jurisdicional, até o julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio. Após, volvam-me os autos conclusos para o que convir. Cumpra-se.




BAIXO GUANDU, 14 DE NOVEMBRO DE 2018

MARILZA ALVES DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA