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Versão revista

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0245/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0245/2018


1 - 0013785-91.2001.8.08.0035 (035.01.013785-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WALTER GOMES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Réu: WALTER GOMES FERREIRA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


2 - 0019162-47.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA
Réu: DANIEL JUNIOR MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando a documentação apresentada às fls. 26/29, determino a intimação da autora, na pessoa do advogado constituído, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de próprio punho de hipossuficiência econômica,  sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Intime-se.


3 - 0002604-97.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALIA DE OLIVEIRA MARCARINI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA
Advogado(a): 27340/ES - MARIO ANDRE DO CARMO MORANDI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e CONDENO EULLER MOTTA OLIVEIRA pela prática do crime de lesões corporais do Art. 129, § 9º, ambos, do Código Penal com enfoque da Lei 11.340/2006, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos Art. 59 e Art. 68 do mesmo Diploma Legal.   EULLER MOTTA OLIVEIRA agiu com dolo, tendo vontade livre e decidida em ferir a vítima; não possui antecedentes criminais; personalidade de um homem comum; motivos injustificáveis; conduta social sem informações nos autos; circunstâncias típicas do caso, o que não deve implicar em maior agravamento da pena; consequências normais para o caso em espécie, tendo restado à mulher, lesões; a vítima não contribui para o delito.   Tendo em vista a equivalência de circunstâncias favoráveis e desfavoráveis ao acusado, e a pena abstrata imputada ao delito (detenção de 3 meses a 3 anos), fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção.   Inexistem atenuantes, agravantes, causas de diminuição e causas de aumento, razão pela qual, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃOO regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do Código Penal. Sem custas. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.I. Após o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0246/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0246/2018


1 - 0001348-56.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EDMEIA DA CONCEICAO BELO
Testemunha Autor: TELCIONE DIAS VITAL DOS SANTOS e outros
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO
Advogado(a): 27464/ES - THIAGO COTTA CALDEIRA BRANT
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Para tomar ciência da sentença:
    2. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia, portanto, CONDENO JOÃO CARLOS BARBOSA BELO pela prática do crime do art. 147 do Código Penal na forma de Lei 11.340/06, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, do mesmo Diploma Legal.  JOÃO CARLOS BARBOSA BELO agiu com dolo tendo vontade livre e decidida em causar fundado temor na vítima; não possui antecedentes criminais; conduta social sem informação nos autos; personalidade comum; motivos do crime injustificáveis; circunstâncias normais; consequências próprias para o caso específico; a vítima não influenciou a ação do agente. Sopesando as causas favoráveis e desfavoráveis ao agente e, considerando a pena em abstrato imputada ao delito (detenção, de um a seis meses, ou multa), fixo a pena-base em 01 (UM) Mês de detenção. Não há atenuantes a serem consideradas. Agravo a pena em 1 (um) mês de detenção ante o disposto no art. 61, II "f" do Código PenalInexistem causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (dois) meses DE DETENÇÃOO regime inicial da pena será ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do CP. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.IApós o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.


2 - 0001132-61.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHAES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


3 - 0001452-14.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHÃES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0247/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0247/2018


1 - 0013110-06.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ANA CAROLINA DE PINHO SIMAS DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MARILZA SOUZA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: WELLINGTON EMERIQUE e outros
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Testemunha: JUSSARA DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Ciência da R. sentença de fls. 444/453:

3 - Dispositivo
"Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, contida na denúncia e CONDENO RODIN SILA CASTELLO pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º e 163, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal brasileiro, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, também do Código Penal.... Considerando o fato de que o acusado, mediante mais de uma ação, praticou crimes diversos, aplico-lhe cumulativamente as penas, UNIFICANDO-AS EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO conforme o dispositivo no art. 33, § 2º, "c" do C. Penal. ...."




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:14:23, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-2314-1267427.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0027450-81.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, casado, filho de Elzira Assis Rodrigues, RG: 2331058-ES, CPF: 092.091.017-31, nascido aos 26/06/1976, natural de Coronel Fabriciano/MG.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar crime de Ameaça - art. 147, CP, praticado em tese, por ANALIA DE SOUZA SOARES RODRIGUES em desfavor de HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES, fato ocorrido em 07/01/2018, neste município.

O Ministério Público entendeu pela decadência, uma vez que os fatos ocorreram em 07/01/2018 e decorreu o decurso do prazo de seis meses após a ciência da autoria delitiva sem que a vítima ofertasse a devida queixa-crime, razão pela qual operou a decadência.

Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e, nos termos do art. 107, IV do CP, JULGO EXTINTA a punibilidade de HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES, com relação ao delito de Ameaça, em razão da decadência.

P.R.I. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se com as baixas de estilo.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

   

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:26:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4926-1267587.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO 05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029467-27.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, solteiro, filho de Leandro Oliveira Santos e Valdineide Sousa Santos, RG: 3185158-ES, nascido aos 02/08/1992, natural de Urucuca/BA.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 13:53:59, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-5953-1267921.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃOA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0029467-27.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: MICHELY MARTINS RODRIGUES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: sem filiação nos autos, CPF: 139.811.426-08, nascida aos 19/10/1996

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificadas, de todos os termos da DECISÃO de fls. dos autos do processo em referência.


 DECISÃO

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 14:02:06, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0602-1268026.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0025519-77.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JEVERTE DIAS DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileiro, natural de Eunápolis/BA, nascido aos 28/02/1994, filho de José Messias dos Santos Filho e Suely Rodrigues dos Santos Dias.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

 SENTENÇA: " JEVERTE DIAS DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06. nesta data, a vítima desejou não se manifestar sobre os fatos narrados na denúncia, bem como sobre o laudo de lesões corporais. O acusado em seu interrogatório, exerceu o direito constitucional de permanecer calado. O Ministério Público pugnou pela absolvição do acusado, entendendo, que a prova não é suficiente para comprovar a prática do delito atribuído ao acusado, gerando dúvidas. A Defensora Dativa da vítima nada requereu. Por sua vez, a Defesa do acusado anuiu com o pleito de absolvição. A prova dos fatos, conforme concordaram as partes é insuficiente para garantir uma sentença isenta e segura. Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e ABSOLVO JEVERTE DIAS DOS SANTOS da imputação de prática do crime descrito no artigo 129 §9º CP, na forma da lei 11.340/06, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Dou a presente por lida e publicada em audiência. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, arquive-se e comunique-se a SPTC..."

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Sentença

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 14:10:10, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1010-1268152.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0022197-15.2018.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SOLANGE DA SILVA BORGES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: brasileira, casada, filha de Armindo Mariano da Silva e MArgarida Batista Mariano, RG: 845820-ES, CPF: 000.758.397-41, nascida aos 24/12/1964, natural do Rio de Janeiro.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Considerando manifestação retro, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente Expediente, em razão da Decadência, com as baixas e cautelas de estilo. P.R.I. Acerca da presente decisão, notifique-se o MP. Tudo feito, arquive-se.

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Intimação de Decisão

 
Este documento foi assinado eletronicamente por MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA PIRES em 28/11/2018 às 15:57:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3057-1269662.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ Nº 193,PRAINHA - VILA VELHA/ES - CEP: 29100-310
Telefone(s): (27) 3149-5129
Email: 5criminal-vvelha@tjes.jus.br
 

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
05 (CINCO) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0026042-89.2017.8.08.0035 
AÇÃO : 279 - Inquérito Policial 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: SONIA MERCIER LOUREIRO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:
brasileira, filha de Solon Nascimento Loureiro e Firmiana Mercier Loureiro, RG: 856108-ES, nascida aos 04/08/1967, natural de Aracruz/ES.

MM. Juiz(a) de Direito da VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimada(s) A(S) VÍTIMA(S) acima qualificada(s), de todos os termos da decisão de fls. dos autos do processo em referência.


 SENTENÇA

Considerando manifestação ministerial, ACOLHO a promoção do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos do presente Inquérito Policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Acerca da presente decisão, notifique-se o Ministério Público. Oficie-se à SPTC e arquive-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Vila Velha-ES, 28/11/2018 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas