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Versão revista

Lista 0245/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0245/2018


1 - 0013785-91.2001.8.08.0035 (035.01.013785-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MINISTERIO PUBLICO
Réu: WALTER GOMES FERREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12213/ES - PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS
Réu: WALTER GOMES FERREIRA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


2 - 0019162-47.2018.8.08.0035 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA
Réu: DANIEL JUNIOR MAIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006290/ES - JAIME MONTEIRO ALVES
Autor: JOSIENE REIS DE ARAUJO MAIA

Para tomar ciência do despacho:
 
Considerando a documentação apresentada às fls. 26/29, determino a intimação da autora, na pessoa do advogado constituído, para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de próprio punho de hipossuficiência econômica,  sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita. Intime-se.


3 - 0002604-97.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: NATALIA DE OLIVEIRA MARCARINI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4204/ES - JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA
Advogado(a): 27340/ES - MARIO ANDRE DO CARMO MORANDI
Réu: EULLER MOTTA OLIVEIRA

Para tomar ciência da sentença:
Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva Estatal deduzida na denúncia e CONDENO EULLER MOTTA OLIVEIRA pela prática do crime de lesões corporais do Art. 129, § 9º, ambos, do Código Penal com enfoque da Lei 11.340/2006, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos Art. 59 e Art. 68 do mesmo Diploma Legal.   EULLER MOTTA OLIVEIRA agiu com dolo, tendo vontade livre e decidida em ferir a vítima; não possui antecedentes criminais; personalidade de um homem comum; motivos injustificáveis; conduta social sem informações nos autos; circunstâncias típicas do caso, o que não deve implicar em maior agravamento da pena; consequências normais para o caso em espécie, tendo restado à mulher, lesões; a vítima não contribui para o delito.   Tendo em vista a equivalência de circunstâncias favoráveis e desfavoráveis ao acusado, e a pena abstrata imputada ao delito (detenção de 3 meses a 3 anos), fixo a pena-base em 3 (três) meses de detenção.   Inexistem atenuantes, agravantes, causas de diminuição e causas de aumento, razão pela qual, TORNO DEFINITIVA A PENA EM 3 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃOO regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do Código Penal. Sem custas. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.I. Após o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0246/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0246/2018


1 - 0001348-56.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: EDMEIA DA CONCEICAO BELO
Testemunha Autor: TELCIONE DIAS VITAL DOS SANTOS e outros
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25468/ES - ALINE GONCALVES KLEIN
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO
Advogado(a): 27464/ES - THIAGO COTTA CALDEIRA BRANT
Réu: JOAO CARLOS BARBOSA BELO

Para tomar ciência da sentença:
    2. Dispositivo. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal contida na denúncia, portanto, CONDENO JOÃO CARLOS BARBOSA BELO pela prática do crime do art. 147 do Código Penal na forma de Lei 11.340/06, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, do mesmo Diploma Legal.  JOÃO CARLOS BARBOSA BELO agiu com dolo tendo vontade livre e decidida em causar fundado temor na vítima; não possui antecedentes criminais; conduta social sem informação nos autos; personalidade comum; motivos do crime injustificáveis; circunstâncias normais; consequências próprias para o caso específico; a vítima não influenciou a ação do agente. Sopesando as causas favoráveis e desfavoráveis ao agente e, considerando a pena em abstrato imputada ao delito (detenção, de um a seis meses, ou multa), fixo a pena-base em 01 (UM) Mês de detenção. Não há atenuantes a serem consideradas. Agravo a pena em 1 (um) mês de detenção ante o disposto no art. 61, II "f" do Código PenalInexistem causas de aumento ou diminuição de pena, razão pela qual TORNO DEFINITIVA A PENA EM 02 (dois) meses DE DETENÇÃOO regime inicial da pena será ABERTO, na forma do art. 33, § 2º, "c" do CP. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais. Deixo de fixar valor de indenização mínima à mulher, nos termos do art. 387, IV do CPP e 91, I do Código Penal, por falta de elementos nos autos. P.R.IApós o trânsito comunique-se a SPTC, lancem-lhe o nome no rol dos culpados; comunique-se a Polícia Técnica e ao TRE, e, oportunamente, expeçam-se Guia de Execução, logo depois, arquive-se.


2 - 0001132-61.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHAES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.


3 - 0001452-14.2018.8.08.0035 - Inquérito Policial
Vítima: ALINE REZENDE MAGALHÃES
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23128/ES - GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Indiciado: GILBRAN FEDERICI ALMEIDA
Proceder a devolução do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0247/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 5ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO


Lista: 0247/2018


1 - 0013110-06.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ANA CAROLINA DE PINHO SIMAS DE OLIVEIRA
Testemunha Autor: MARILZA SOUZA DOS SANTOS e outros
Testemunha Réu: WELLINGTON EMERIQUE e outros
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Testemunha: JUSSARA DUARTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21892/ES - JOAO VICTOR PEREIRA CASTELLO
Réu: RODIN SILVA CASTELLO
Ciência da R. sentença de fls. 444/453:

3 - Dispositivo
"Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal, contida na denúncia e CONDENO RODIN SILA CASTELLO pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º e 163, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal brasileiro, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos arts. 59 e 68, também do Código Penal.... Considerando o fato de que o acusado, mediante mais de uma ação, praticou crimes diversos, aplico-lhe cumulativamente as penas, UNIFICANDO-AS EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO conforme o dispositivo no art. 33, § 2º, "c" do C. Penal. ...."




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FERNANDO ANTONIO CHAMON RIBEIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL