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Versão revista

SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0240/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0240/2018


1 - 0022338-29.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ADVAN MEDEIROS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16686/ES - MARIANA CHRYSTELLO MARTINS
Réu: PATRICK DOS SANTOS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da renúncia juntada às fls. 781/782, e considerando a Certidão retro, nomeio como Defensora Dativa ao acusado PATRIK a Dra. Mariana Chrystello Martins, OAB/ES 16.686. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Diligencie-se. Intimem-se. 




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0241/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS NEMER
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES


Lista: 0241/2018


1 - 0016438-31.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: ANSELMO NEVES DA SILVA
Réu: OSMAR CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15123/ES - CELSO CEZAR PAPALEO NETO
Réu: OSMAR CASAGRANDE

Para tomar ciência da decisão:
1. A Defesa do acusado Osmar, no bojo da Resposta à Acusação de fls. 59/79, arguiu a inépcia da denúncia, aduzindo que há confusão entre a causa de pedir e o pedido, bem como que não houve individualização da conduta do acusado, no tocante à qualificadora imputada. Instado a se manifestar, o MPE manifestou-se pelo prosseguimento do feito. É o sucinto relatório. Decido. De uma leitura percuciente à exordial, percebo que foram trazidos em seu bojo os requisitos legais para a constituição válida da ação penal, encontrando-se presente, assim, a legitimidade da acusação para seu regular prosseguimento. Como oportunamente salientado pela d. presentante do Ministério Público, o acusado se defende dos fatos que lhe são imputados, e não da capitulação indicada pelo órgão acusador. Ademais, entendo que a conduta imputada ao réu foi descrita de forma suficiente a viabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa in casu, porquanto individualizou de forma satisfatória os atos criminosos que lhe são imputados, inclusive no tocante à qualificadora imputada. Sendo assim, não merece prosperar a alegação desta nulidade, pelo que a rechaço. Desta feita, rechaço a preliminar arguida. As demais alegações suscitadas pela Defesa atinem ao mérito da causa, e como tal serão oportunamente apreciadas, ao fim da instrução processual. 2. Recebo o aditamento oferecido pelo MPE às fls. 86-v, uma vez que não trouxe alteração fática à denúncia ou prejuízo ao acusado, tratando-se de correção de erro material da capitulação. 3. Solicite-se o cumprimento do Mandado de Citação expedido. Conforme indicado na decisão de fls. 55, após a juntada do mandado de citação do acusado devidamente cumprido, conclusos para análise do pedido de prisão preventiva.


2 - 0019381-55.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JONATHAN HELMER CAMPOS
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28458/ES - CRISTIANE CARDOZO DO ESPIRITO SANTO
Réu: RONDINELE SILVA CABRAL
Advogado(a): 20337/ES - THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO
Réu: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:


Tomar ciencia da decisão de fls. 255:
 [...]Ante o exposto, 
indefiro os pedidos libertários formulados às fls. 245, o que faço amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, do CPP.[...]
 


3 - 0024838-68.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO
Réu: HEBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29410/ES - CARLOS MARIANO SANTOS FARIA
Réu: HEBERTON PEREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, nomeio o Dr. Carlos Mariano Santos Faria, OAB/ES 29.410, como Defensor Dativo ao acusado Heberton. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Intimem-se. Diligencie-se.


4 - 0008336-88.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GILMARA CLAUDINO RENOLDI
Réu: ALESSANDRO NASCIMENTO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: ALESSANDRO NASCIMENTO LIMA
Apresentar as razões recursais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


5 - 0013810-06.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PAULO FIGUEIREDO RODRIGUES DOS SANTOS
Réu: THALES DA SILVA BRITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6619/ES - TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI
Réu: THALES DA SILVA BRITO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


6 - 0001414-22.2002.8.08.0048 (048.02.001414-7) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SALVADOR MENDITH DA SILVA
Réu: NILSON FERREIRA DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15651/ES - EDIMAR SANTOS
Réu: NILSON FERREIRA DA CRUZ
Intime-se para tomar ciência da decisão de folhas 111/112.


7 - 0008614-21.2018.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29903/ES - MILTON SABINO JUNIOR
Réu: CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição retro, nomeio o Dr. Milton Sabino Junior, OAB/ES 29.903, como Defensor Dativo ao acusado. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Em caso positivo, deverá oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal.


8 - 0001151-33.2015.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RICARDO DE MORAES MACHADO
Réu: EDIMAR JOSE SILVA OLIVEIRA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14501/ES - BRUNO GALDENCIO CARDOSO
Réu: EDIMAR JOSE SILVA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 20056/ES - JAMILSON MONTEIRO SANTOS
Réu: UILSON DOS SANTOS FILHO
Réu: GEAN FERNANDES DE SOUZA
Réu: WELLINGTON DE SOUZA
Advogado(a): 29066/ES - JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA
Réu: FELIPE DE ALMEIDA SEPULCHRO
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


9 - 0000063-86.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IVANILSON SOUZA REIS
Réu: WEVERTON DOS SANTOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27034/ES - MIRIAN VILASTRE DE SOUZA
Réu: WEVERTON DOS SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
A Defesa do acusado Weverton requereu a sua liberdade em Audiência, conforme fls. 110, alegando que não estão presentes os requisitos que autorizam a manutenção da sua prisão. Instado a se manifestar, o MPE opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 111/112). É o sucinto relatório. Decido. Em que pesem os argumentos suscitados pela Defesa, entendo que ainda estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva do acusado. Isto porque sua custódia é necessária, mormente, para garantir a ordem pública, salientando-se que durante as investigações restou evidenciada a sua periculosidade. Em pesquisa ao sistema e-Jud, constato que o réu responde a outro procedimento nesta Vara, o que demonstra ser pessoa supostamente perigosa, cuja liberdade pode trazer risco à paz social, bem como indica a possibilidade de reiteração delitiva. Por todo o exposto, indefiro o pedido libertário, o que faço amparada pelos artigos 311, 312 e 313, I, do CPP, mostrando-se insuficiente a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, pelas razões expendidas. Designo audiência em continuação para o dia 06/02/2019 às 16:00 horas. Defiro o pedido ministerial formulado à fl. 112. Diligencie-se o necessário para que seja ouvida a vítima por videoconferência, intimando-a através do número informado pelo MPE.


10 - 0026349-67.2018.8.08.0048 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: KLEIBER CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7475/ES - ADEMIR JOSÉ DA SILVA
Requerente: KLEIBER CHAVES
1- Intime-se para que apresente os quesitos nos autos do incidente de insanidade mental no prazo de 5 dias.
2- Tomar ciência de que foi nomeado curador especial ao acusado.


11 - 0005793-15.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: PATRICK DIAS DE MORAES e outros
Réu: LUCAS BEZERRA FROTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Réu: LUCAS BEZERRA FROTA
Réu: SAMUEL FROTA
Para manifestar-se na fase do Art. 422 do CPP, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


12 - 0004484-95.2012.8.08.0048 (048.12.004484-6) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: ROBERT DE SOUZA DA SILVA
Réu: UARLEI SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24737/ES - FREDERICO VILELA VICENTINI
Réu: UARLEI SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como para se manifestarem na fase do art. 422, do CPP.


13 - 0017471-47.2004.8.08.0048 (048.04.017471-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RODRIGO ALMEIDA SANTOS e outros
Indiciado: EVANDRO PIMENTEL
Réu: EVANDRO PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23073/ES - MAYCON VICENTE DA SILVA
Indiciado: EVANDRO PIMENTEL
Réu: EVANDRO PIMENTEL
Para que manifestem(m) sobre eventual interesse na CONSERVAÇÃO da arma, acessórios ou munições apreendidas nos autos mencionados ,considerando o disposto no art.420, parágrafo 1°,II do provimento CGJES n° 11/2018 , que dispõe sobre a destinação de armas,acessórios e munições apreendidas ,considerando,ainda,que o laudo de microcomparação balística já foi juntado aos autos.


14 - 0014030-77.2012.8.08.0048 (048.12.014030-5) - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: RAFAEL SANTOS BARBOSA e outros
Réu: PAULO COSTA BARBOZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18128/ES - NEIVA COSTA DE FARIAS
Réu: PAULO COSTA BARBOZA
Apresentar as razões recursais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados


15 - 0019867-74.2016.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: LEONE LIMA DOS SANTOS e outros
Réu: DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU
Réu: PATRICK ROBERTO DA SILVA
Advogado(a): 14950/ES - RODRIGO LEAO DE PAIVA
Réu: ANDRÉ DEFENDENTE DE ALMEIDA
Advogado(a): 23827/ES - ROGER COSTA RODRIGUES
Réu: GUILHERME MOURA DOS SANTOS
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


16 - 0026936-26.2017.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JOAO CORRENTE
Réu: FIDELCINO GOMES RAMOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6848/ES - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
Réu: JAMILSON DA SILVA RIBEIRO
Réu: BRUNO DA SILVA RIBEIRO
Advogado(a): 21252/ES - PEDRO ALVES DA SILVA
Réu: FIDELCINO GOMES RAMOS
Apresentar as alegações finais, no prazo de Lei, nos autos acima referenciados.


17 - 0036131-74.2013.8.08.0048 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: SIDNEY TOLENTINO DE OLIVEIRA
Réu: FILIPE GONÇALVES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26566/ES - AILTON RIBEIRO DA SILVA
Réu: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Advogado(a): 15689/ES - MOIRA RESENDE RIBEIRO BASTOS
Réu: WALAS GONÇALVE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão retro, nomeio como Defensora Dativa ao acusado WALAS a Dra. Moira Resende Ribeiro Bastos, OAB/ES 15.689. Intime-se para que diga, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, consignando que os honorários serão fixados oportunamente. Em caso positivo, deverá oferecer Resposta à Acusação, no prazo legal. 2. Cite-se o acusado FILIPE por edital, conforme requerido pelo MP às fls. 180. 3. Para fins de celeridade processual, designo desde já audiência de instrução para o dia 12/09/2019 às 13:00 horas.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
CHEFE DE SECRETARIA