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Versão revista

Lista 0112/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARLÚCIA FERRAZ MOULIN
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JULIA BUTICOSKY


Lista: 0112/2018


1 - 0007512-71.2012.8.08.0048 (048.12.007512-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Executado: CINTIA SOARES DA SILVA
Requerido: CINTIA SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Advogado(a): 11063/ES - JEANINE NUNES ROMANO
Requerente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA
Exequente: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO FAESA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a exequente para se manifestar precisamente acerca da petição de fls. 113-117;

2. REMETA-SE o feito para a Defensoria Pública, considerando os termos do acordo de fls. 125-125v;

3. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


2 - 0015936-34.2014.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Autor: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Exequente: EDIVANIA A CRUZ
Executado: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Réu: EDIVANIA A CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18193/ES - BERNADETTE BONATTO
Autor: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA
Executado: KLODAISON MARTINS MACHADO ROLA

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE os documentos vinculados aos sistemas INFOSEG e BACENJUD em anexo, bem como planilha de atualização monetária de débito;

2. Trata-se de cumprimento de sentença (Honorários advocatícios);

3. Verifico que o executado foi devidamente intimado (fl. 95v) para efetuar o pagamento do montante da condenação e se manteve silente, conforme certidão de fl. 96v;

4. Por sua vez, o exequente se manifestou às fls. 98-99, apresentando o cálculo atualizado e pedindo a penhora on line via sistema BACENJUD;

5. Efetuei o bloqueio on line via sistema BACENJUD (art. 854, do CPC) e restou frutífero, sendo determinado imediatamente o desbloqueio da indisponibilidade excessiva, conforme informação que segue anexo;

6.  INTIME-SE o executado, através de seu patrono, para ciência do bloqueio on line realizado via sistema BACENJUD (art. 854, § 2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854, do CPC;

7. Em seguida, ao exequente (art. 10, do CPC);

8. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


3 - 0018788-02.2012.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE
Executado: JOAO BATISTA FONTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10192/ES - PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE
Advogado(a): 22390/ES - VAGNER SALLES JANSEN FILHO
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL APICE

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que a parte Exequente foi intimada por carta AR para dar prosseguimento ao feito em 05  (cinco) dias e não se manifestou conforme certidão de fl. 108v.

Saliento que o Executado JOÃO BATISTA FONTANA foi citado à fl. 103v, contudo não apresentou defesa.

Considerando a incidência do parágrafo único do art. 274, do CPC, RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pelo Exequente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Sem honorários, ante a ausência de triangularização processual.

Custas e despesas processuais remanescentes pela parte Exequente.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da exequente.


4 - 0018916-22.2012.8.08.0048 - Usucapião
Requerente: MARA LUCIA ROSA FERREIRA
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23343/ES - ERIK FREITAS GONCALVES
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI
Advogado(a): 10844/ES - LUIZ MONICO COMERIO
Requerente: MARA LUCIA ROSA FERREIRA
Advogado(a): 25279/ES - WILLIAM SANTOS BARBOSA
Requerido: ADILSON GERALDO BETINI

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, ACOLHO o pedido inicial via de consequência  DECLARO configurada a prescrição aquisitiva do imóvel situado no Bairro Mata da Serra, Serra – ES, com 250,80m² (duzentos e cinquenta metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua Serrana, medindo 11,40m; pelos fundos com os lotes 12 e 14, medindo 11,40m; pelo lado direito com o lote 17, medindo 22,00m; e pelo lado esquerdo com o lote 13, medindo 22,00m, conforme descrição contida na certidão do CRGI de fls. 83-86.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

3. CONDENO o Requerido ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizada, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

4. Ficam, desde já advertidas as partes de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Se EVENTUALMENTE for interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

6. Neste ato, registro no eJUD, publico no eDiário e intimo as partes por seus respectivos advogados.

7. AGUARDE-SE o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE. Após:

a) EXPEÇA-SE ofício ao CRGI competente para a lavratura da escritura do imóvel, o qual será levado pela Requerente, fazendo-se constar que se encontra amparada pelo benefício da gratuidade da justiça, e na ocasião deverá levar o referido ofício acompanhado da presente sentença, da planta de localização do imóvel (fl. 98) e certidão de fls. 83-86;
b) DILIGENCIE-SE quanto às custas e OFICIE-SE a SEFAZ/ES. Após, ARQUIVE-SE com cautelas de estilo.


5 - 0016987-41.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Executado: VITOR RAFALSKY NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA COSTA

Para tomar ciência da decisão:
1. HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, celebrado entre as partes, nos seus termos, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos;

2. SUSPENDO o feito até o dia 22/03/2021, nos termos do artigo 922 do CPC, conforme pedido de fl. 43.

3. Ao Cartório, colocar o processo em escaninho próprio no sistema eJUD, com a indicação do prazo;

4. Após o decurso do prazo, em não havendo manifestação das partes, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido, bem como, para expor e pedir o que entender de direito;

5. Na ausência de manifestação, expeça-se carta AR para a parte exequente para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção;

6. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


6 - 0032689-37.2012.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: FABIANA SANTANA DEPRA
Requerido: INPAR PROJETO 92 SPE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15385/ES - JORGE ANTONIO GONÇALVES
Requerente: FABIANA SANTANA DEPRA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico.


7 - 0035755-88.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDUARDO WILSON KIEFER
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Executado: BANCO J SAFRA SA
Requerido: BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18056/ES - EDUARDO KIEFER
Requerido: BRASCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da expedição do Alvará eletrônico.


8 - 0024360-02.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: WORK TRANSPORTES LTDA
Requerido: NITRON PARTS E EQUIPAMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: WORK TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a requerente a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85, do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos, a ser revertido em favor do FADEPES (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação da requerente.

4. CIENTIFIQUE-SE a Defensoria Pública, por remessa dos autos.

5. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:

a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerente, para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES;
c) Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
d) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


9 - 0031780-58.2013.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: ILZA ORTELAN DE FREITAS
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 54023/RS - GUSTAVO DAL BOSCO
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 62325/RS - PATRICIA FREYER
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: ILZA ORTELAN DE FREITAS

Para tomar ciência da sentença:
Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (principal), estando as partes qualificadas nos autos.

O contrato fora novamente apresentado pela executada às fls. 126-128.

Por sua vez, a parte exequente manifestou-se (fl. 122) pela extinção do feito.

Ante o exposto,  JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas e despesas processuais nos termos da sentença.

Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.


10 - 0019169-73.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS e outros
Executado: ARLINDO VARGAS CARNEIRO NETO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18119/ES - ALAN ALFIM MALANCHINI RIBEIRO
Exequente: CELIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS
Advogado(a): 13139/ES - REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHO
Exequente: CELIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS
Exequente: ROGERIO ALVARENGA DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA esta execução, na forma do art. 924, III, c/c art.  925, ambos do CPC.

2. Sem ônus da sucumbência (custas e honorários advocatícios) por ausência de triangulação processual.

3. Neste ato, registro no sistema eJUD esta SENTENÇA e lanço-a em lista para a intimação das partes.

4. Transitada esta, em julgado, oportunamente ARQUIVEM-SE os autos.


11 - 0026604-69.2011.8.08.0048 (048.11.026604-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Requerente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Executado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Exequente: GERALDO PEREIRA DE SOUZA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o nº do seu CPF, informação necessária para a expedição do Alvará eletrônico.


12 - 0005159-82.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: GUSTAVO MORELATO MENCHER e outros
Requerido: UNIMED VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: UNIMED VITORIA
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Requerido: UNIMED VITORIA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Diante do exposto, ACOLHO, EM PARTE, os pedidos iniciais, via de consequência:

a) CONFIRMO a tutela de urgência deferida através da decisão de fls. 73-76, pelos seus próprios termos e fundamentos;

b) DETERMINO que a requerida mantenha ao requerente o fornecimento do tratamento/medicamento, conforme prescrição médica, bem como qualquer outro tratamento indicado em laudo médico, relacionado ao tratamento da doença, entendidos como necessário para a manutenção da vida do requerente, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais);

c) REJEITO o pedido de indenização por danos morais.

2. JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

3. Considerando a sucumbência mínima do requerente, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no § 2º, do art. 85 c.c. parágrafo único do art. 86, todos do CPC, considerando como adequado e combativo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a razoável importância econômica da causa e o trabalho desempenhado nos autos, assim como o razoável tempo exigido de trabalho dos mesmos.

4. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

5. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

6. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

7. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

VI - DAS DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO.

Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Após, cumpra-se as seguintes diligências:

a) encaminhe-se os autos à CONTADORIA para o cálculo das custas;
b) havendo custas a pagar, INTIME-SE a requerida, para proceder ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser oficiado para a SEFAZ/ES;
c) Feito o pagamento no prazo, ARQUIVE com as cautelas de estilo;
d) Não sendo feito o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE para a SEFAZ/ES. Na ausência de custas remanescentes, ARQUIVE com as cautelas de estilo.


13 - 0005213-24.2012.8.08.0048 (048.12.005213-8) - Procedimento Comum
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA
Terceiro Interessado Ativo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA
Advogado(a): 111202/MG - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A
Advogado(a): 7701/SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Requerente: MARIA CESAR SILVA SOUSA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS INICIAIS, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inc. I do CPC.

2. CONDENO a Requerente nos ônus da sucumbência, que compreendem o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, na hipótese em apreço, em atenção aos critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, ARBITRO em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, em especial se considerar o zelo demonstrado na apresentação de resposta, o local de prestação dos serviços da Requerida e o longo tempo de tramitação da demanda, que, em contraposição à sua ausência de complexidade, tornam justo o arbitramento no patamar indicado. Contudo, na forma do que preconiza o art. 98, §3º, do CPC, permanecerá SUSPENSA a exigibilidade dos sobreditos valores no caso em apreço, uma vez que a Requerente encontra-se amparada pela assistência judiciária gratuita (fl. 02).

3. Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.

4. As partes são advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

5. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação.

6. Aguarde-se o TRÂNSITO EM JULGADO e CERTIFIQUE-SE. Em seguida, ARQUIVEM-SE, observando as devidas cautelas.


14 - 0021584-53.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: ISMAEL MORAES FANTIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerente: BANCO J SAFRA SA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos pedido de desistência (fl. 63), e que o Requerido sequer fora citado.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência do Requerido face a não citação do mesmo, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Deixo de atender o pleito de fl. 63, quanto à baixa via RENAJUD e à expedição de ofício para o DETRAN para desbloqueio judicial, tendo em vista não haver determinação nesses autos de bloqueio judicial ou restrição de crédito.
Sem honorários advocatícios ante a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 25.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação do Requerente.


15 - 0001874-47.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA
Executado: LORENA DE OLIVEIRA PACHECO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22906/ES - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Exequente: CONDOMINIO VIVER PATEO DA SERRA

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que na petição inicial o requerente não apresentou os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme fls. 63-65v. Em razão de tais motivos, foi concedido ao requerente a possibilidade de emendar a inicial e sanar os vícios no prazo de 15 (quinze) dias.

Ante a inércia do requerente, coaduna-se a prescrição do parágrafo único do art. 321, do CPC.

Desta forma, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Custas quitadas.

Neste ato, registro no eJUD, lanço a para publicação no eDiário e intimação das partes.


16 - 0037072-28.2015.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID
Réu: JADILCEIA DUARTE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13258/ES - VINICIUS BIS LIMA
Autor: COOPSEFES COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVID

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta nos autos o pedido de extinção do feito (fl. 59).

Ressalto ainda, que um dos Requeridos, Sr. SEBASTIÃO SÉRGIO CRUZ DOS SANTOS faleceu, conforme relato da Requerente à fl. 59.

Sendo assim, diante do exposto, e sendo prescindível a anuência da parte Requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.
Honorários indevidos, haja vista a ausência de triangularização processual.

Custas quitadas à fl. 41.

Neste ato, registro no eJUD, lanço-a para publicação no eDiário e intimação da Requerente.

 


17 - 0012593-25.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE
Executado: POLIANA DA SILVA TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25493/ES - DIEGO MORAES BRAGA
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VERDE

Para tomar ciência da sentença:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a requerida sequer foi citada.

O  requerente afirma (fl. 67) que o débito fora quitado.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da requerida face a não citação da mesma, HOMOLOGO o pedido de desistência e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, c.c. art. 924, inc. II, todos do CPC.

Custas quitadas (fl. 42).

Sem honorários advocatícios.

Neste ato, registro no eJUD, lanço para publicação no eDiário e intimação do requerente.
 


18 - 0002204-44.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: JOAO MARIA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


19 - 0002298-89.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: THAIS SANTANA PAGOTO BERCAM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


20 - 0002302-29.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: JOSE VITOR RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


21 - 0002196-67.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL
Executado: RAFAEL SANTANA PAGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24266/ES - ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIVE CENTRO EMPRESARIAL

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando o pedido da parte exequente, INTIME-A para comprovar a relação jurídica substancial com a parte executada, sob pena de extinção; 2. Após, conclusos (art. 12, do CPC).


22 - 0010864-32.2015.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Requerido: JOAO RAMOS LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20904/ES - SABRINA NICOLI PIGATTI
Requerido: JOAO RAMOS LOPES
Requerido: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: JOAO RAMOS LOPES
Advogado(a): 14092/ES - THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO
Requerido: ATLANTICA ACOS DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIMEM-SE os requeridos quanto aos documentos de fls. 194-197;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


23 - 0004728-87.2013.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA
Requerido: SOTEP SOCIEDADE TECNICA E PERFURACAO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19703/ES - EDSON VENTURATTO MIRANDA
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA
Advogado(a): 19597/ES - RENATO DE SOUZA DIVINO
Requerente: OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE RETENTORES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIME-SE a requerente quanto aos embargos de declaração de fls. 268-276;

2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do recurso.


24 - 0028164-07.2015.8.08.0048 - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO
Requerido: LINDON JOHNSON GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18417/ES - JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
Requerido: LINDON JOHNSON GOMES
Advogado(a): 008408/ES - MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO
Advogado(a): 25670/ES - ROGERIO DOS SANTOS BITENCOURT
Requerente: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONCALVES COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1.INTIME-SE o requerido quanto aos embargos de declaração de fls. 251-257, com pedido de efeitos infringentes;
2. Após, proceda-se à conclusão do feito (art. 12, do CPC).


25 - 0029660-76.2012.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA
Requerente: TIAGO DOS SANTOS SOUZA COSTA e outros
Executado: DIONE COELHO DE JESUS
Requerido: DIONE COELHO DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20691/ES - RICARDO RIBEIRO MELRO
Executado: DIONE COELHO DE JESUS
Requerido: DIONE COELHO DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o executado quanto ao despacho de fl. 114, por meio de seu advogado (fl. 144);

2. REVOGO o item 2 de fl. 134, considerando que o executado constitui advogado nos autos;

3. Simultaneamente ao item 1, INTIME-SE o exequente quanto aos pedidos de fls. 137-143;

4. REMETA-SE o processo para o Ministério Público;

5. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de MENOR.


26 - 0023558-96.2016.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKWAGEN S/A
Executado: GEANFRANCO GRIJO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13025/ES - MARCIO DE MATTOS GONCALVES
Exequente: BANCO VOLKWAGEN S/A

Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH, da apreensão do passaporte, da suspensão dos cartões de crédito e o bloqueio dos serviços de telefonia/internet fixa e móvel, conforme pedido de fls. 76-81, uma vez que o direito de ir e vir, assim como de gerir sua vida, não podem ser cerceados em decorrência de dívida pecuniária, exceto pelas exceções legais e constitucionais. As medidas de que a lei fala são as relacionadas e tendentes à busca de bens. As medidas pedidas pelo requerente não guardam relação direta com a sua satisfação do crédito ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo.

2. E mais, a regra disposta no art. 8º, do CPC, assim dispõe: [...] 

Sendo assim, medidas tão rigorosas deverão ser adotadas excepcionalmente, devendo o juiz atender aos fins sociais, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, bem como observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. [...] 

4. Esclareço que as pesquisas no sistema SREI podem ser feitas diretamente pela parte exequente.

5. EXPEÇA-SE certidão de crédito para a parte exequente, caso queira protestar o seu crédito.

6. INTIME-SE a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerer o lhe parecer de direito e atualizar o valor de seu crédito.

7. Transcorrendo in albis o prazo, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual suspenderá a prescrição (art. 921, §1°, CPC).

8. Após o prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação, sem que a parte executada seja localizada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2°, CPC), caso em que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem localizados bens penhoráveis. Saliento que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

9. Deverá o feito ser encaminhado a escaninho próprio e inserido na ferramenta "Painel de prazo do sistema eJUD".


27 - 0000247-13.2015.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Executado: WEVERTON DA CRUZ ESTEVAM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10968/ES - MARIA LUCILIA GOMES
Exequente: EMBRACOM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) exequente(s) e o conteúdo dos documentos atrelados à petição inicial, fixo de plano, em conformidade com o artigo 827 do CPC, honorários de advogado no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.


CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazo legais:



a) CITE(M) O(S) EXECUTADO(S) acima descrito(s) de todos os termos da ação supracitada e, para  NO PRAZO DE 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida na importância de R$ 26.909,16(vinte e seis mil, novecentos e nove reais e dezesseis centavos)
b)TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora  e avaliação dos bens do(s) executado(s),  lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10(dez) dias subseqüentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do NCPC;
c) Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da devedor.
 


28 - 0009994-55.2013.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARNOBIO PAGANOTTO e outros
Executado: SONIA SOLANGE COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Executado: SONIA SOLANGE COUTINHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Na forma do art. 10, do CPC, INTIME-SE a requerida quanto aos embargos de declaração de fls. 120-122 e ratificado às fls. 126-127;
2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do recurso.


29 - 0003675-76.2010.8.08.0048 (048.10.003675-4) - Cumprimento de sentença
Consignante: JOSE DORIO MACHADO
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22103/ES - GUSTAVO DAL BOSCO
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Advogado(a): 22233/ES - PATRICIA FREYER
Consignado: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
Exequente: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de fl. 334, por mais dez dias. INTIME-SE o Banco Executado;

2. Após, ao exequente, na forma do art. 10, do CPC;

3. A seguir, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-s com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


30 - 0024282-03.2016.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: SERRA BELLA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Requerido: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291257/SP - JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA
Requerente: SERRA BELLA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerido: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto à formalização de acordo; 2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


31 - 0015953-02.2016.8.08.0048 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Requerido: CENTRO OESTE MINERACAO LTDA e outros
Suscitado: CENTRO OESTE MINERACAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Requerente: TASCO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE a parte requerente quanto à manifestação da parte requerida de fls. 60-69, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;
2. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC. 


32 - 0016448-46.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 291257/SP - JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA
Requerido: SERRA BELA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SA
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Requerente: MARCELO ASSIS MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, quanto à formalização de acordo; 2. Após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


33 - 0019614-18.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SALOMAO PORFERIO DE SIQUEIRA e outros
Requerido: SALOMAO MICHEL CARASSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16431/ES - JULIANA BAQUE BERTON
Requerente: SALOMAO PORFERIO DE SIQUEIRA
Requerente: IVONETE GOMES SIQUEIRA

Para tomar ciência do despacho:
1. Manifestaram-se os Requerentes às fls. 58-59, argumentando que as determinações emanadas por este juízo no despacho de fls. 55-55 v, já foram atendidas quando da manifestação às fls. 50-52;

2. De fato, observo que parte de tais determinações, foram cumpridas anteriormente, entre elas a comprovação da hipossuficiência, a indicação dos nomes do cônjuges dos Requeridos e a razão da não inclusão da empresa PISA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, daí o equívoco no despacho anterior;

3. Desde já, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos Requerentes, uma vez resta comprovada a sua hipossuficiência mediante a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o qual é voltado para atendimento a pessoas de baixa renda, conforme fl. 64, na forma do art. 98, do CPC;

4. Relativamente a necessidade de prestar alguns esclarecimentos voltados ao cabimento da presente demanda, entende este juízo que ainda se faz imprescindível. Explico!

5. A ação de Adjudicação Compulsória é um instrumento jurídico colocado à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda, e com a prova da quitação do preço, não encontra êxito em obter a escritura definitiva do imóvel, pela RECUSA do promitente vendedor, nos termos do art. 1.418, do CC;

6. O presente caso possui uma particularidade, qual seja, transferências sucessivas do imóvel que os Requerentes procuram adjudicar e AUSÊNCIA DE RECUSA POR PARTE DOS REQUERIDOS. O lote foi adquirido inicialmente por Alvino Marques Pereira aos Requeridos, tendo estes, inclusive autorizado a lavratura da escritura definitiva em 1995, o que não veio a acontecer por motivos desconhecidos. Sem a escritura definitiva o Sr. Alvino no ano de 2002, transferiu e cedeu todos os direitos, deveres e obrigações referentes ao bem para o Sr. Mário Lopes Gonçalves, que o transferiu na sequência para o Requerente Salomão Porfério de Siqueira, o qual optou pelo ajuizamento da presente demanda mesmo tendo também autorização dos Requeridos para a lavratura da escritura definitiva, conforme se pode ver no documento de fls. 41;

7. Ainda que os Requeridos sejam pessoas legítimos para figurarem no polo passivo da demanda, justamente por deterem poderes para autorização da lavratura da escritura definitiva NÃO HÁ RECUSA por partes destes (proprietários registrais do imóvel), visto que já em 1995 autorizaram que fosse lavrado o referido documento não só ao promitente comprador inicial da cadeia de transferência, mas também aos próprios Requerentes (fl. 41) no ano de 2004. A recusa imotivada é um dos requisitos indispensáveis na ação de adjudicação compulsória, visto que é a vontade do promitente vendedor que se procura substituir pela atuação do magistrado;

[...] 

9. Inexistindo recusa, resta configurada a falta de interesse. E mais, conforme os próprios Requerentes afirmam à fl. 04 a averbação só não foi feita em razão do alto custo do procedimento junto ao Cartório de Registro geral de Imóveis e outras razões que não especifica. ORA, A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NÃO SE PRESTA PARA SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS E TRIBUTOS REFERENTES À LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA, MAS SIM PARA MATERIALIZAR O DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR QUE IMOTIVADAMENTE É OBSTADO PELO PROMITENTE VENDEDOR;

10. Por outro lado, afirmam os Requerentes que em 2017 quando decidiram realizar a referida averbação junto ao CRGI competente foram surpreendidos com inúmeras indisponibilidades do bem em razão de ações de execução, mas quando interpostos embargos, estes vieram a ser julgados procedentes;

11. Assim, não observo razão para o manuseio da presente ação de adjudicação, senão a condição hipossuficiente dos Requerentes para arcar com os custos relativos a lavratura da própria escritura, o que não é requisito para o ingresso com demanda deste gênero;

12. INTIMEM-SE os Requerentes para ciência a respeito do presente despacho e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em especial quanto ao interesse de agir;

13. Havendo ou não manifestação, certifique-se venham-me os autos conclusos (art. 12, do CPC). Cumpra-se com prioridade - processo de interesse de pessoa IDOSA.


34 - 0016303-54.1997.8.08.0048 (048.97.016303-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MAURILIO GNOCHI BATISTI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 8927/SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 39095/GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. CONVERTO o ato de arresto de fl. 69 e penhora. Considerando o pedido de fl. 454 e a incidência § 3º do art. 830, do CPC. Desta forma, o ato de fl. 69 passa a ser TERMO DE PENHORA;
2. INTIME-SE o Banco Exequente para registrar a penhora sobre o bem imóvel de fls. 455-456 junto ao CRGI e apresentar certidão atualizada do bem imóvel com a devida restrição, no prazo de 15 (quinze) dias;
3. Comprovado o item 2, INTIME-SE a parte executada quanto à penhora;
4. Após, ao exequente e conclusos (art. 12, do CPC).


35 - 0008936-46.2015.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO PARQUE VIVA JACARAIPE
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14785/ES - RICARDO NUNES DE SOUZA
Executado: MAURO JORGE LOPES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:
1. JUNTE-SE a informação extraída do sistema INFOSEG;
2. INTIME-SE o executado para assinar o documento de fl. 74, sob pena de desconsideração dos atos;
3. INTIME-SE o condomínio exequente  quanto à manifestação do executado de fls. 122-125, no prazo de cinco dias, na forma do art. 10, do CPC;
4. No prazo do item 3, INTIME-SE também a parte exequente para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);
5. Cumpridos os itens acima, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC) para a análise do pedido de fls. 67-70;
6. Não havendo manifestação, certifique-se e ARQUIVE-SE.


36 - 0025993-72.2018.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Executado: JAMES DE ARAUJO MIRANDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifico que o Termo de renegociação contratual às fl. 27-28v e o contrato particular de promessa de compra e venda de fls. 29-30v é mera reprodução mecânica. Ocorre que a apresentação da versão original do referido documento é imprescindível, considerando que trata de título passível de ser transmitido por endosso. [...] 

2. Diante do exposto, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar a versão original dos referidos documentos indicados no item 1, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;

3. Após conclusos, art. 12, do CPC.


37 - 0031354-17.2011.8.08.0048 (048.11.031354-0) - Procedimento Comum
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL BENEDITO DA SILVA e outros
Requerido: IRENE BRANDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10309/ES - DENILSON CARLOS DOS SANTOS
Requerente: ESPOLIO DE MANOEL BENEDITO DA SILVA

Para tomar ciência da sentença:
[...] III – DA CONCLUSÃO.

1. Ante o exposto, REJEITO o pedido inicial e  JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.

2. Sem honorários advocatícios, uma vez que os requeridos não contestaram.

3. Custas pelos requerentes, restando suspensa a cobrança em razão de estarem amparados pelo benefício da gratuidade da justiça;

4. Neste ato registro no eJUD, lanço-a para a publicação no eDiário e intimação das partes.

5. Desde já, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente possibilitará eventual imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC;

6. Sendo interposto recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária, através de seu advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, uma vez que não há mais juízo de admissibilidade a ser exercido por este Juízo (art. 1.010, do CPC), razão pela qual é desnecessária conclusão. A seguir, proceda-se à remessa do feito para o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, para apreciação do recurso de apelação;

7. Aguarde-se o trânsito em julgado e CERTIFIQUE-SE e não havendo qualquer requerimento ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.


38 - 0027135-48.2017.8.08.0048 - Ação Civil Pública
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Requerido: BANCO ITAU SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11821/ES - ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
Requerente: APASOD ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFIC
Fica intimado para, no prazo legal, tomar ciência da certidão de fls. 75, bem como se manifestar sobre o que entender de direito.


39 - 0016930-57.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Executado: CLAUDIA SABINA PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22662/ES - ANA CAROLINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO
Advogado(a): 28488/ES - LUIS JOSE SCHAIDER
Exequente: VILLAGIO MANGUINHOS PORTAL 01 CONDOMINIO PORTO FINO

Para tomar ciência do despacho:
1. CADASTRAR o novos advogados da exequente (fls. 184-185);

2. DEFIRO o pedido de fl. 182, considerando os documentos estranhos aos autos de fls. 175-180;

3. INTIME-SE o exequente para receber os documentos a serem desentranhados dos autos, assim como para apresentar planilha de seus valores atualizada através do sítio eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx);

4. Cumprido os itens acima, conclusos (art. 12, do CPC);

5. Não havendo manifestação, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção. INTIME-SE a parte executada, se for o caso;

6. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


40 - 0026033-54.2018.8.08.0048 - Embargos à Execução
Embargante: GABRIELE RODRIGUES DE JESUS
Embargado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Embargado: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita para a embargante por estar assistida pela Defensoria Pública;

2. Considerando a interposição de embargos à execução, nos termos do art. 914, do CPC;

3. INTIME-SE a embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inc. I do art. 920, do CPC;

 (...)


41 - 0025519-38.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS SHOPPING
Executado: VALERIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007507/ES - KLEBER SCHNEIDER
Executado: VALERIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. A executada afirma ser financeiramente hipossuficiente, mas não há elementos nos autos que indicam a veracidade do alegado.
2. Desta forma, para fins de análise do pedido de assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a executada para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício (art. 99, §2º do CPC) – o que, a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação de cópia de contracheque atualizado, cópia do benefício previdenciário, da última declaração de imposto de renda (de forma completa, não sendo aceito apenas o recibo) – em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Caso não declare imposto de renda, pode apresentar declaração de isento feita pela própria parte, sob as penas da lei.
3. No prazo do item 2, deve a executada esclarecer a pertinência da sua petição (CONTESTAÇÃO) de fls. 118-122, à luz do art. 914 e ss, do CPC.
4. INTIME-SE o exequente e conclusos (art. 12, do CPC).


42 - 0025959-97.2018.8.08.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: BIANCA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1. INTIME-SE o Requerente para apresentar seus atos constitutivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, do CPC;

2. Após, conclusos (artigo 12, CPC) para a análise do pedido liminar.


43 - 0021097-20.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 10791/ES - ILAN GOLDBERG
Requerido: ALPHAVILLE VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA
Advogado(a): 19533/ES - RICARDO BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
Requerente: SALUTE IMPORT E EXPORT EIRELI EPP
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: JACUHY EMPREENDIMENTOS E LAZER LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Os autos vieram conclusos para análise de pedido de reconsideração (fl. 399) quanto ao despacho de fl. 386. Inclusive, informa a requerente quanto à interposição de agravo de instrumento.
2. Observo que o Agravo de Instrumento nº 0021752-55.2018.8.08.0048 foi interposto no dia 21/09/2018, sendo que não há decisão definitiva e está na fase de contrarrazões.
3. Ao meu sentir, não há razão jurídica para que a despacho de fl. 386 seja reconsiderado, uma vez que não há qualquer fato novo nos autos, razão pela qual mantenho em todos os seus termos o ato judicial nominado.
4. INTIMEM -SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;
5. Aguarde-se a decisão da 2ª Instância e junte-a aos autos;
6. INTIMEM -SE as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias;
7. Após, certifique-se e conclusos para SENTENÇA (art. 12, do CPC).


44 - 0009916-95.2012.8.08.0048 (048.12.009916-2) - Exibição
Requerente: MARCOS PAULO VIEIRA SOUZA
Requerido: BV FINANCEIRA SA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: MARCOS PAULO VIEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido da parte requerente de vista fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE;
2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);
3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


45 - 0002914-74.2012.8.08.0048 (048.12.002914-4) - Cumprimento de sentença
Requerente: MELQUE FRANCIS SOARES DA SILVA
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156187/SP - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 192649/SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Executado: BANCO PANAMERICANO
Requerido: BANCO PANAMERICANO

Para tomar ciência do despacho:
1. DEFIRO o pedido da parte requerida de vista fora do Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. INTIME-SE;
2. Havendo manifestação, conclusos (art. 12, do CPC);
3. Não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.


46 - 0025200-17.2010.8.08.0048 (048.10.025200-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: MICHELLI NASCIMENTO AGUIAR
Requerido: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21204/ES - JEFERSON CABRAL
Requerente: MICHELLI NASCIMENTO AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
1. RETIFICAR/RATIFICAR o nome do advogado do Banco requerido;

2. INTIME-SE a requerente para comprovar documentalmente que seu nome ainda continua no cadastro de clientes inadimplentes. Caso já tenha sido retirado, indique o dia e apresente o comprovante deste fato;

3. INTIME-SE o requerido na forma do que já fora determinado no item 3.b de fl. 345 e sss;

4. Somente após, certifique-se e conclusos (art. 12, do CPC).


47 - 0018175-06.2017.8.08.0048 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Executado: SAN MARINO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14259/ES - JULIANE BORLINI COUTINHO
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Advogado(a): 23783/ES - MARIA VIRGINIA BONATTO SEIDEL
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA
Advogado(a): 16707/ES - THIAGO CAVALCANTI NASCIMENTO
Exequente: MADEREIRA RONDONIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1.  RETIFICAR o cadastro quanto ao nome do advogada da exequente, conforme fls. 51-52
2. INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisas nos sistemas eletrônicos por dois simples motivos:
a) há necessidade de que a parte exequente atue de acordo com o princípio da cooperação e diligencie quanto à indicação de novos endereços da parte executada;
b) não se esgotaram as diligências a serem feitas pela parte exequente;
3. Esclareço que à parte exequente que de acordo com o princípio da cooperação, lhe é imposto o dever de, minimamente, diligenciar no sentido de localizar acerca do paradeiro da parte executada, seja em perfis das redes sociais, páginas de listas telefônicas disponíveis na internet, empresas prestadoras de serviços, como forma de demonstrar sua cooperação no processo. Comprovadas as suas diligências nos autos, mas não se obtendo êxito nos atos de citação, procederei às pesquisas nos mais diversos sistemas eletrônicos.
4. INTIME-SE a parte exequente para apresentar os endereços atualizados da parte executada, no prazo de cinco dias;
5. Sendo apresentados novos endereços da parte executada, CITE-SE;
6. Não sendo cumprido o item 4, INTIME-SE a parte exequente, por carta AR, para dar andamento no feito em cinco dias, sob pena de extinção;
7. Após, proceda-se à conclusão, na forma do art. 12, do CPC.


48 - 0021231-57.2011.8.08.0048 (048.11.021231-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Requerente: MOISES BARBOSA ESPINDOLA
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16475/ES - MOISES BATISTA DE SOUZA
Executado: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: BANCO ITAUCARD SA
Exequente: BANCO ITAUCARD SA
Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório para retirar o Alvará.


49 - 0019571-96.2009.8.08.0048 (048.09.019571-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO ITAU S/A
Executado: BARTH TRANSPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003463/ES - ANTONIO NACIF NICOLAU
Exequente: BANCO ITAU S/A
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Exequente: BANCO ITAU S/A
Ficam intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da expedição do Alvará eletrônico, bem como requerer o que entender de direito.


50 - 0000744-95.2013.8.08.0048 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES e outros
Requerido: AILTON DA SILVA NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11678/ES - ADRIANA ALVES DA COSTA
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES
Advogado(a): 17963/ES - MARCIA SALGADO NOLASCO FREITAS
Requerente: ANA CLAUDIA VOLPINI BORGES

Para tomar ciência do despacho:
(...)

3. Após, aos requerentes, na forma do art. 10 do CPC;

(...).




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JULIA BUTICOSKY
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)