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Versão revista

SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0350/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO


Lista: 0350/2018


1 - 0003775-50.2018.8.08.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV
Requerido: FARMACIA PRAIA GRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14586/ES - MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO
Requerido: FARMACIA PRAIA GRANDE
Advogado(a): 13713/ES - VLADIMIR CUNHA BEZERRA
Requerente: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA CETURB GV

Para tomar ciência da sentença:
[...]
      Isto posto, em sede de juízo de admissibilidade, deixo de CONHECER do recurso de Embargos de Declaração interposto, o que faço em razão do seu descabimento.
      E, considerando que, no caso em apreço, demonstra a parte Ré a tão-só insatisfação com a prolação de despacho a que dera azo em função da postura processual adotada, REPUTO COMO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA a irresignação, para IMPOR a aplicação da sanção a que alude o art. 1.026, §2º, do CPC em desfavor da Recorrente, FIXANDO-A no patamar de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa.
      No que tange ao pedido de sobrestamento do andamento do feito formulado à fl. 281, esse fundado em aparente possibilidade de modificação de entendimentos acerca do que nesta se está a discutir, não vejo como também deferi-lo.
[...]
      Frente o esposado, portanto, é que tenho por bem em, mais uma vez, manter o processamento da presente em seus ulteriores trâmites, indeferindo, por conseguinte, o pedido de suspensão da ordem de reintegração e do andamento deste feito, sem embargo de que possa reanalisá-lo acaso as circunstâncias que revolvam acerca do TAC que estaria sendo firmado junto ao MPES venham a justificar a adoção da providência.
[...]




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CLAUDECIR LUIS SARMENTO
CHEFE DE SECRETARIA