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Versão revista

COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0824/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0824/2018


1 - 0004307-29.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: EVA RAMOS DE SOUZA
Réu: ADILSON JOSE DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11577/ES - RUTH SALVADOR SILVA PASSOS
Réu: ADILSON JOSE DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista à Defesa para apresentação de alegações finais. Após, venham os autos conclusos.




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0825/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0825/2018


1 - 0010644-34.2018.8.08.0014 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: FERNANDO ARAGÃO PADILHA
Indiciado: BRUNELA GONÇALVES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29298/ES - JULIA ARPINI LIEVORE
Indiciado: BRUNELA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Indiciado: DAYANE GARCIA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação da advogada às fls. 56, esclareço que a causídica foi nomeada para assistir os indiciados na Audiência de Custódia e apenas para este ato, já tendo sido arbitrado honorários advocatícios em R$200,00 (duzentos reais).

Expeça-se RPV.

No decorrer da instrução será nomeado novo patrono, de acordo com o cadastro de advogados dativos.




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0826/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO FERES BRESSAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº HELAINE SILVA PIMENTEL PEREIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ALEKSANDER MARINO TREVIZANI


Lista: 0826/2018


1 - 0007214-74.2018.8.08.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25021/ES - DEO MORAES DIAS
Réu: WANDERSON GOMES
Réu: MARIA NAZARETE GOMES CAETANO
Advogado(a): 30507/ES - LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN
Réu: FLAVIA ROCHA ANÉSIO
Advogado(a): 005015/ES - MARCIA HELENA CALIARI
Réu: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
Advogado(a): 16491/ES - RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE
Réu: FABIO ROCHA ANESIO
Advogado(a): 14683/ES - RODRIGO SANTOS SAITER
Réu: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA
Advogado(a): 30046/ES - YARA CASSIN TONON DA COSTA
Réu: SANDRA REGINA TAVARES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:

1. Em relação ao pedido de reconsideração de fl. 161/162, decidirei na audiência, na fase processual própria do art. 402 do CPP. 

Por outro lado, em vista da preservação da integridade física, psíquica e moral do denunciado Luiz Claudio de Souza, entendo por deferir o pedido da defesa no sentido de que seja oficiado à Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico (DIMCME) da SEJUS a fim de que o acusado não seja trazido para o pernoite no CDPCOL ou qualquer outra unidade prisional desta Comarca, mas que sua condição ocorra do estabelecimento, onde se encontra atualmente, para a audiência designada para o dia 03/12/2018.

Intime-se. 

2. Orientado pelo teor da súmula 455 do STJ e a partir de detida análise do caso concreto, decido por deferir o pedido do MPES pela produção antecipada de provas em relação ao réu Fábio Rocha Anésio (fl. 163), na forma do art. 366 do CPP. Com efeito, a complexidade da causa, a pluralidade de réus, advogados, documentos e circunstâncias, aliados ao efeito inegavelmente deletério que a passagem do tempo exerce na memória das testemunhas, tornam imprescindível a produção antecipada de provas, dando-se maior efetividade à persecução criminal. Aliás, a experiência em processos criminais demonstra que a memória humana é suscetível de falhas e que as testemunhas esquecem rapidamente o fato delituoso.

Nomeio em favor do réu Fábio Rocha Anésio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr(a). Rayula Simonassi Belinassi de Andrade, OAB/ES n. 16.491, de acordo com o cadastro de advogados disponível, para defender seus interesses.

A nomeação de defensor dativo se justifica diante da insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública e para salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional.

Para a percepção da remuneração, o advogado deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se a defensora dativa pelo diário de justiça, dando-lhe ciência da audiência designada para a data de 03/12/2018, às 14h30min.

Intime-se o MPES. 

Aguarde-se a audiência designada. 

Diligencie-se. 




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)