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Versão revista

COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital de Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO
30 (TRINTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0036326-59.2016.8.08.0014 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOSE LUIZ LAVAGNOLI - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: filho de Nilton Lavagnoli e Alcir silva Lavagnolo, nascido em 08/03/1957

MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do Despacho de fls. 592 dos autos do processo em referência.

 DESPACHO

"Considerando o termo da renúncia constante à fl. 582, intime-se o denunciado JOSÉ LUIZ LAVAGNOLI no endereço fornecido à fl. 590, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo causídico, advertindo-o de que, se no prazo marcado, não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo; (...)"

  

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


COLATINA-ES, 28/11/2018 


JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Edital de Citação

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005511-45.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DILCENEIA MUNIZ RIBEIRO DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : FILHA DE DILSON CHAGAS RIBEIRO E TEREZA CELIA MUNIZ RIBEIRO

O EXMO. SR. DR.  MM. Juiz(a) de Direito da COLATINA - 4ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

 ARTIGO 329, CP

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 COLATINA-ES, 28/11/2018 

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas