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Versão revista

Lista 0196/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIO GOMES E GAMA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RICARDO LEAO BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA: DIRLENE LOUREIRO NUNES


Lista: 0196/2018


1 - 0021752-26.2016.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: T.B.G.
Requerido: A.S.D.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 157642/ES - ALEXANDRE SANTOS DE SANT ANNA
Requerido: A.S.D.S.A.
Intime-se para apresentação das Contrarrazões.
Prazo legal.


2 - 0025795-50.2009.8.08.0048 (048.09.025795-6) - Separação Litigiosa
Requerente: I.S.O.
Requerido: F.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13238/ES - THIAGO PIMENTA MOREIRA
Requerente: I.S.O.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 79.
Prazo legal.


3 - 0019837-68.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: A.C.A. e outros
Executado: O.B.D.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: A.C.A.
Exequente: E.P.D.S.C.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 28.
Prazo legal.


4 - 0004494-81.2008.8.08.0048 (048.08.004494-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.D.S.D.R. e outros
Requerente: M.H.E.D.S.R.
Executado: J.C.D.R.
Requerido: J.C.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Exequente: M.H.E.D.S.R.
Requerente: M.H.E.D.S.R.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 93.
Prazo legal.


5 - 0015427-64.2018.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: H.C.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22676 /ES - JONATAN ATALIBA GOMES SCHAIDER
Requerente: E.B.C.
Requerente: E.B.N.
Requerente: H.C.B.
Requerente: T.C.M.
Para tomar ciência do Relatório Social de folhas 42 à 44.
Prazo legal.


6 - 0003340-18.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.M.D.S. e outros
Requerido: R.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Requerente: L.D.S.
Para ciência do desarquivamento dos autos.
Prazo legal.


7 - 0010971-13.2014.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: F.O.D.S.
Requerente: F.O.D.S. e outros
Executado: A.C.D.S.
Requerido: A.C.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008427/ES - GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: F.O.D.S.
Exequente: F.O.D.S.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 62.
Prazo legal.


8 - 0005836-83.2015.8.08.0048 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: L.F.S.T.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009597/ES - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
Requerente: L.F.S.T.L.

Para tomar ciência do despacho:
 
Visto e etc..

Acolho o pedido de fls. 89.

Expedida Carta de Sentença, intime-se o subscritor do pleito.

Sem mais requerimentos, retornem ao arquivo.


9 - 0009919-40.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: F.O.D.R.
Requerido: S.M.R.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerente: F.O.D.R.
Intime-se a parte autora para Réplica e apresentação da Procuração.
Prazo legal.


10 - 0023887-40.2018.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.M.N. e outros
Requerido: D.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8774/ES - EDVALDO LUIZ MAI
Requerente: M.H.M.N.
Requerente: G.M.N.
Requerente: M.M.N.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 32 (verso).
Prazo legal.


11 - 0018986-10.2010.8.08.0048 (048.10.018986-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.T.S.M.R.P.M. e outros
Executado: P.C.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5617/ES - ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE
Exequente: A.T.S.M.R.P.M.
Executado: A.T.S.M.R.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 158/163, intimem-se as exequentes para apresentarem planilha atualizada do crédito. Atendido, autos conclusos. Diligencie-se. Serra, 27 de novembro de 2018. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
Anexos: 1. contrafé.


12 - 0024412-37.2009.8.08.0048 (048.09.024412-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: R.M.B.M.P. e outros
Executado: J.G.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005560/ES - CILONI NUNES FERNANDES
Executado: J.G.P.
Advogado(a): 008880/ES - FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIAN
Exequente: M.M.P.
Exequente: R.M.B.M.P.
Exequente: A.M.P.
Exequente: G.M.P.

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito, mas suspendo a exigibilidade das cobranças pois defiro ao executado a assistência judiciária gratuita. Expeçam-se os alvarás. No tocante ao valor excedente, proceda-se ao desbloqueio. Oficie-se à CEF. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.


13 - 0006868-55.2017.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: K.V.F.P.F. e outros
Requerente: K.V.F.P.F. e outros
Executado: V.R.D.S.F.S.
Requerido: W.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9160/ES - BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH
Requerente: V.R.D.S.F.S.
Exequente: V.R.D.S.F.S.
Executado: V.R.D.S.F.S.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 76.
Prazo legal.


14 - 0002647-39.2011.8.08.0048 (048.11.002647-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: C.E.M.D.S.
Requerente: C.E.M.D.S. e outros
Executado: R.R.D.S.
Requerido: R.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29800/ES - GEOVANNA SANTOS DA CRUZ
Requerido: R.R.D.S.
Advogado(a): 009464/ES - RODRIGO BRAGA LEMOS
Requerente: C.E.M.D.S.
Exequente: C.E.M.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
Em Maio de 2015 a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença buscando receber os alimentos vencidos entre Março de 2013 e Fevereiro de 2015.   O executado foi intimado em Setembro de 2015 e nada disse. Foi, então, tentado bloqueio de valores via BACENJUD e RENAJUD, porém sem êxito.   A seguir, foram bloqueados valores das contas de FGTS/PIS. O executado foi intimado do bloqueio e nada disse. A parte credora, então, levantou o valor bloqueado na conta de FGTS/PIS.   Em 2018, a parte exequente compareceu nos autos e informou que executado estava laborando com vínculo empregatício, pugnando pela aplicação da regra do §3º, do art. 529, do CPC, o que foi deferido. O Juízo, então, determinou que 50% da remuneração do executado fosse repassado para o credor, com fim de amortizar mensalmente o débito.   Com o cumprimento do ofício, finalmente o executado compareceu nos autos. Em seu pleito, informa ter outros dois filhos menores e requer que os alimentos em atraso sejam descontados no valor correspondente a 10% da remuneração do executado, e não 30%, conforme determinado.   A parte exequente, intimada, nada disse.   É O RELATÓRIO, DECIDO.   Como dito, o cumprimento de sentença busca o recebimento dos alimentos vencidos entre Março de 2013 e Fevereiro de 2015.   O executado desde 21/11/2014 (conforme consulta que fiz no CAGED) trabalha com vínculo empregatício. Ainda assim, somente quando teve 50% de sua renda comprometida é que resolveu se manifestar nos autos...O QUE É DIGNO DE LAMENTO, já que o credor é seu filho, que tem apenas 09 anos de idade...   Muito bem! O §3º, do art. 529, do CPC, autoriza que o Juízo utilize ATÉ (destaquei) 50% dos ganhos do executado para o pagamento dos alimentos em atraso. E o Juízo fixou o montante no teto máximo permitido.   Todavia, em que pese a reprovável conduta do executado que inicialmente ignorou o cumprimento de sentença, a situação em tela impõe a intervenção do Judiciário, com a redução do percentual. Explico:   O executado é pai de outros dois filhos, todos menores. Logo, comprometer 50% de seus ganhos com um único filho implica em evidente prejuízo para os demais!!   Assim, a fim de garantir o pagamento do débito respeitando a menor onerosidade, e sem prejuízo de reexame após manifestação do IRMP, determino:   a) Seja oficiado ao empregador para que prossiga com os descontos dos alimentos vincendos nos moldes em que fixados;   b) Seja oficiado ao empregador para que os alimentos em atraso sejam descontos no valor correspondente a 15% dos ganhos dos executado (para cálculo, deverá ser considerada a remuneração, após descontos de IR, INSS, 'vale transporte' e 'vale alimentação', incidindo sobre 13º salário, férias, abono de férias, horas extras, adicionais e gratificações);   c) Seja oficiado ao empregador para que informe, de forma pormenorizada, os valores já descontados da remuneração do executado refernete aos alimentos em atraso; Resposta em 10 dias através do correio eletrônico 2familia-serra@tjes.jus.br;   d) Seja oficiada à Caixa Economica para que bloqueie todo e qualquer valor existente e também futuro existente em conta de FGTS/PIS em nome do executado, devendo o montante ser colocado à disposição do Juízo; Resposta em 10 dias através do correio eletrônico 2familia-serra@tjes.jus.br;   Atendidos os itens 'c' e 'd', à Contadoria para atualização do débito ainda pendente e cls em mãos (atenção Cartório, cls em mãos é conclusos com prioridade e não meses depois, conforme já aconteceu no presente feito)   Desentranhar os docs de fls. 61/62, que não guardam relação com o presente.   I-se as partes. Após expedidos os ofícios, remeter o presente ao IRMP para manifestação.


15 - 0017265-52.2012.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.N.C.
Requerido: M.S.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 193/ES - JOSE ARAUJO BARBOSA
Requerente: E.N.C.
Advogado(a): 12270/ES - SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMA
Requerente: E.N.C.

Para tomar ciência da decisão:
Considerando o que traz a petição de fls. 727/729, suspendo os efeitos da decisão de fl. 687.
Diligencie o Cartório no sentido da intimação pessoal do sócio ou sócios da Padaria San Marco.
Intimem-se José Araujo Barbosa e Sulayma Beatriz Hamdan Lima dos termos da petição de fls. 727/729.
Após, autos conclusos para decisão.
Dil-se.


16 - 0018383-24.2016.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Requerente: E.L.X.R.
Requerido: P.F.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19002/ES - HANNA PIMENTEL POLEZE
Requerente: E.L.X.R.

Para tomar ciência do despacho:
Transcorrido o prazo acima sem que haja pagamento OU apresentada impugnação, ouça-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, inclusive para, se for o caso, apresentar cálculo atualizado do crédito. Após, autos conclusos.


17 - 0002356-34.2014.8.08.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: R.B.D.A. e outros
Requerido: R.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11154/ES - PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR
Requerente: R.B.D.A.
Requerente: V.F.B.
Requerente: R.F.D.A.
Para ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de folha 96.
Prazo legal.


18 - 0020145-41.2017.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.L.D.S.
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27589/ES - CAROLINA BIANCHI PETRI PEREIRA
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.
Advogado(a): 26261/ES - DIEGO SILVA FACHETTI
Requerido: N.J.D.B.R.D.S.
Para ciência do relatório do Estudo Social de folhas 129/134.
Prazo legal.


19 - 0023823-64.2017.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.R. e outros
Executado: R.D.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26369/ES - SHEILA BERGER REIS COSTA
Exequente: J.C.R.
Exequente: K.C.R.
Intime-se a parte credora para impulsionar o feito.
Prazo legal.


20 - 0035030-36.2012.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Exequente: P.R.M.D.S.
Reconvinte: P.R.M.D.S.
Requerente: A.P.D.S.
Reconvido: A.P.D.S.
Requerido: P.R.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25211/ES - RUBIA HERCULANA PEREIRA
Reconvido: A.P.D.S.
Requerente: A.P.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
1. Reforce-se a autuação. 
2. Intime-se a parte exequente para (re)ratificar da forma de minuciosa, quais são os bens que estariam na posse da Sra. Adriana Perez.
3. Na sequência, intime-se a executada.
4. Por fim, autos conclusos.
5. Dil-se.


21 - 0018381-83.2018.8.08.0048 - Regulamentação de Visitas
Requerente: S.D.S.O. e outros
Requerido: E.C.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: L.S.D.S.
Requerente: D.D.S.O.
Requerente: S.D.S.O.
Intime-se para apresentação de Réplica.
Prazo legal.


22 - 0015492-79.2006.8.08.0048 (048.06.015492-8) - Execução de Alimentos
Exequente: A.A.S.F. e outros
Executado: E.P.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24043/ES - KLAUBER NASCIMENTO
Exequente: L.S.F.
Para retirada da certidão de prática jurídica.
Prazo legal.


23 - 0014208-26.2012.8.08.0048 (048.12.014208-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.M.
Requerente: M.M.
Requerido: C.G.D.M.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9703/ES - JOSE SALOTO DE OLIVEIRA
Requerido: C.G.D.M.F.
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Requerente: M.M.
Exequente: M.M.

Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO 1. Expeça-se alvará (fl. 190) e intime-se a credora para retirá-lo. 2. Considerando que o devedor foi regularmente intimado dos termos da decisão de fls. 154/155 e não se manifestou, a Vale S/A, deverá proceder ao desconto do percentual de 15% sobre a remuneração do executado, após os descontos legais (previdência e IRPF), incidindo sobre 13º salário, horas extras, adicionais, participação nos lucros e resultados, comissões, férias, além de verbas rescisórias, e depósito diretamente na conta bancária da credora, e até ulterior deliberação deste juízo.

CREDORA: MARLETE MATOS, CPF 052632967-03, TITULAR DA CONTA 39638-9, AG. 1301-3, BANCO DO BRASIL. Oficie-se.

3. Por fim, a parte exequente deverá, a cada 12 meses, peticionar nos autos informando os valores recebidos e o saldo devedor corrigido pelo IGPM. 4. SUSPENDO o curso do cumprimento de sentença até a quitação integral do débito; 4.1. dê-se baixa dos autos no E-JUD. 5. Diligencie-se. Serra, 19/11/2018. FABIO GOMES E GAMA JUNIOR JUIZ DE DIREITO  


24 - 0019538-91.2018.8.08.0048 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.S.C. e outros
Executado: J.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: J.V.S.C.
Exequente: L.D.J.S.
Exequente: L.F.S.C.
Para ciência da apresentação dos Embargos à execução.
Prazo legal.


25 - 0019539-76.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.V.S.C. e outros
Executado: J.O.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Exequente: J.V.S.C.
Exequente: L.D.J.S.
Exequente: L.F.S.C.
Para ciência da Justificativa de impossiblidade de pagamento das pensões alimentícias devidas.
Prazo legal.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

DIRLENE LOUREIRO NUNES
CHEFE DE SECRETARIA