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Versão revista

Lista 0142/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CAROLINA CASSARO GURGEL
CHEFE DE SECRETARIA: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR


Lista: 0142/2018


1 - 0014879-39.2018.8.08.0048 - Execução de Alimentos
Exequente: J.A.S. e outros
Executado: J.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22283/ES - PRISCILA PAIVA
Exequente: J.L.S.
Exequente: R.L.S.
Exequente: J.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.ACOLHO a cota ministerial retro.
2. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 19/02/2019, às 16:00 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
5. À contadoria para atualização do débito.
6. Diligencie-se.


2 - 0011346-72.2018.8.08.0048 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.P.A.S.
Requerido: J.B.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25995/ES - LETYCIA VIEIRA FIRMINO FERREIRA
Requerente: M.D.P.A.S.
Advogado(a): 25994/ES - THAIZ DE SOUSA
Requerente: M.D.P.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
1.Considerando as informações contidas às fls. 187/188, hei por bem DEFERIR o pedido.
3. REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 21/03/2019 , às 14:40 horas.
3. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
4. Diligencie-se.


3 - 0020723-67.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: S.M.R.D.J. e outros
Requerido: A.T.N.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18460/ES - ERIKA MOULIN SALAZAR FURTADO
Requerido: A.T.N.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício de gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de alimentos em face do Requerido,  assim como, pleiteia  a fixação de alimentos provisórios mensais em seu favor no correspondente a 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do Requerido e em caso de ausência de vínculo empregatício, 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente.
Pois bem.
Ora, em que pese o pleito deduzido, tenho, a priori, mormente pela falta de especificação das necessidades do menor e dos rendimentos do Requerido, tenho que o valor pleiteado é excessivo, considerando tratar-se de um único filho e também ser obrigação da genitora contribuir com sua manutenção.
Assim, tenho que o percentual pretendido de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do Requerido, mostra-se, ao menos neste momento, excessivo e desproporcional. Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 20% (vinte  por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade do menor informada na inicial, qual seja; Banestes, Ag 0104, CP 2765288-2, LUCAS NOGUEIRA ALVES DE JESUS, CPF 154.883.947-90
Em caso de ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo,  devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do menor informada na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 05 de Fevereiro de 2019 às 16:00 horas.
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que a ausência à audiência ou não apresentação de contestação importará na pena de revelia e de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na inicial. Deverá o Requerido comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, nela produzindo todas as provas que entender pertinente à sua defesa, inclusive testemunhal (máximo 03).
INTIME-SE o Requerente e seu patrono/defensor público.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
SERVE A PRESENTE COMO MANDADO, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2º, do NCPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.


4 - 0017820-93.2017.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: E.P.N.
Requerido: Z.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16520/ES - NATANAEL REZENDE BATISTA
Requerente: E.P.N.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que inexiste qualquer óbice ao enfrentamento do mérito, posto que satisfeitas as condições da ação e preenchidos os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Fixo como pontos objeto de prova: 1) quais bens integram o patrimônio comum do casal.
Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental suplementar.
DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas.
O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.


5 - 0018222-43.2018.8.08.0048 - Divórcio Consensual
Requerente: R.F.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005543/ES - SUZANA ROITMAN
Requerente: R.F.D.P.
Requerente: A.P.

Para tomar ciência do despacho:
1. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 11 de dezembro de 2018, às 15:40 horas.


6 - 0032783-19.2011.8.08.0048 (048.11.032783-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: A.D.O.C. e outros
Executado: L.R.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17060/ES - BENICIO HELMER
Exequente: A.D.O.C.
Advogado(a): 13467/ES - MARCELA NUNES DE SOUZA
Exequente: A.D.C.C.

Para tomar ciência do despacho:
1. ACOLHO o parecer ministerial retro.
  2. Considerando que a Executada, conforme certidão de fl. 146, está atualmente amamentando, não podendo se ausentar de sua residência, REVOGO o mandado de prisão expedido. 
  3. Assim, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 16:00 horas.
   4. INTIMEM-SE as partes e os seus patronos.
   5. DÊ-SE ciência ao Ministério Público.
   6. Diligencie-se.


7 - 0021844-33.2018.8.08.0048 - Procedimento Comum
Requerente: R.A.
Requerido: J.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30267/ES - NORHAN DE OLIVEIRA BRITO
Requerente: R.A.

Para tomar ciência da decisão:
DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, ante o requerimento contido na inicial.
O autor ajuíza a presente ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos, assim como pleiteia  a fixação de alimentos provisórios mensais em favor de seu filho DYMITRY ALVES BISPO, no valor de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos).
Pois bem.
Ora, em que pese o pleito deduzido, tenho, a priori, mormente pela falta de especificação das necessidades do menor e dos rendimentos do Requerido, tenho que o valor pleiteado é excessivo, considerando tratar-se de um único filho e também ser obrigação da genitora contribuir com sua manutenção.
Assim, tenho que o percentual pretendido de R$ 374,60 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Portanto, com fulcro nos arts. 1.694, § 1º, do CC/02 e 4º da Lei nº 5478/68, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do Requerido, após os descontos legais (INSS e IR), devendo incidir sobre 13º salário, férias, abono de férias, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, hora extra e verbas rescisórias. Tal percentual não deverá incidir sobre verbas indenizatórias e nem FGTS.
Os valores deverão ser descontados em folha de pagamento do Requerido e depositados na conta bancária de titularidade da genitora do menor informada na inicial, qual seja; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG 1034, OP 013, CONTA POUPANÇA 00079452-0.
Em caso ausência de vinculo empregatício, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo,  devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês, mediante depósito na conta do representante legal do Requerente informada na inicial.
DESIGNO audiência de autocomposição para o dia 21 de Fevereiro de 2019, às 13:40 horas.
Ficam as partes advertidas que o COMPARECIMENTO a audiência de autocomposição é OBRIGATÓRIO, importando a AUSÊNCIA injustificada em ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a SANÇÃO com MULTA de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do NCPC).
CITE-SE/INTIME-SE o Requerido, ficando ADVERTIDO de que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público e não logrado êxito na tentativa de conciliação, deverá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, pena de revelia e se presumirem verdadeiros os fatos afirmados na inicial da ação de reconhecimento e extinção de união estável ajuizada pelo Requerente.
INTIME-SE a Requerente e seu patrono/defensor público.
Servirá a cópia do presente como mandado, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 212, §2°, do Novo Código de Processo Civil.
Este mandado não deverá ser instruído com contrafé da petição inicial, ficando assegurado a(o) Requerido(a) o direito de examinar o seu conteúdo a qualquer tempo.
Cumpra-se na forma da lei pelo Senhor Oficial de Justiça.




SERRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA