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Versão revista

BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0120/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOAO EMMANOEL GAGNO JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO


Lista: 0120/2018


1 - 0000058-84.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: TEREZA MOREIRA DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.456/ES - KLEITON PATRICIO DALFIOR
Requerente: TEREZA MOREIRA DA SILVA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: TEREZA MOREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, Art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para apreciação,  consignando as homenagens deste Juízo (CPC, Art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.


2 - 0000382-74.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: AILTON MUNIZ
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25546/ES - FABRICIO DE SOUZA MUNIZ
Requerente: AILTON MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, Art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para apreciação,  consignando as homenagens deste Juízo (CPC, Art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.


3 - 0001458-70.2016.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: RENALDO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: RENALDO DA SILVA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: RENALDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, Art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para apreciação,  consignando as homenagens deste Juízo (CPC, Art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.


4 - 0001457-85.2016.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: SANTA DALFIOR OLMO
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: SANTA DALFIOR OLMO
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: SANTA DALFIOR OLMO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, Art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para apreciação,  consignando as homenagens deste Juízo (CPC, Art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.


5 - 0000886-51.2015.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: ANGELO VALANI NETO
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23700/ES - LAURO VIEIRA DA SILVA
Requerente: ANGELO VALANI NETO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, Art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para apreciação,  consignando as homenagens deste Juízo (CPC, Art. 1.010, § 3º).

Cumpra-se.


6 - 0000163-27.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: DIONE RIBEIRO PEREIRA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29351/ES - BRENDA SANTOS ROSARIO DE SOUZA
Requerente: DIONE RIBEIRO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

O interessado deverá obter a substituição da Curatela em processo próprio, para o que concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.


7 - 0000942-79.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: LOURIVAL MENDES DE JESUS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: LOURIVAL MENDES DE JESUS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: LOURIVAL MENDES DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, bem como Certidão Negativa de Distribuição de processo de natureza previdênciária na Comarca de Nanuque/MG.

Diligencie-se.


8 - 0000958-33.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: IDEVALDO LUIZ MARTINS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.456/ES - KLEITON PATRICIO DALFIOR
Requerente: IDEVALDO LUIZ MARTINS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: IDEVALDO LUIZ MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o extrato CNIS.

Diligencie-se.


9 - 0000217-90.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA e outros
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pedido de habilitação formulado nos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informar se há interesse na produção de outras provas.

Diligencie-se.


10 - 0001389-04.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: ZENILDA LOPES DA SILVA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: ZENILDA LOPES DA SILVA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: ZENILDA LOPES DA SILVA
Intimar o(a) douto(a) patrono(a) do Laudo Pericial de fls. 82/84 para querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


11 - 0001461-88.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE PEREIRA ROSA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18936/ES - EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA
Requerente: JOSE PEREIRA ROSA
Intimar o(a) douto(a) patrono(a) do Laudo Pericial de fls. 33/34 para querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


12 - 0001447-07.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: ODILEIA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006504/ES - SAMUEL DA ROCHA VERLY
Requerente: ODILEIA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
Intimar o(a) douto(a) patrono(a) do Laudo Pericial de fls. 35/36 para querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


13 - 0001425-80.2016.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: JOSEFA SOUZA SANTOS
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8522/ES - EDGARD VALLE DE SOUZA
Requerente: JOSEFA SOUZA SANTOS
Intimar o(a) douto(a) patrono(a) do Laudo Pericial de fls. 78/79 para querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.


14 - 0000911-59.2018.8.08.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: DAVID SOUZA DE OLIVEIRA
Réu: EDVAN SOUZA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23707/ES - PAULO HENRIQUE PEREIRA E SILVA
Réu: EDVAN SOUZA SILVA
INTIMAR o douto patrono de sua nomeação como Defensor Dativo dos autos, para querendo manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0001077-28.2017.8.08.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: COLUMBIA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Requerente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR o douto patrono para manifestar-se acerca do Mandado juntado às fls. 97/109, no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0000777-32.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: ANA PAULA GOMES
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte contrária para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada de documentos (CPC, Art. 437, § 1º).

Diligencie-se.


17 - 0000276-20.2014.8.08.0009 - Execução Fiscal
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANT
Executado: VALDICIMAR DE ASSIS MATTUSOCH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005073/ES - MAGDA HELENA MALACARNE
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANT
INTIMAR a douta patrona da juntada do comprovante de transferência de valores às fls. 50, para querendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


18 - 0000880-39.2018.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: EUSENI PEREIRA DA SILVA TURNER
Requerido: DALVA RODRIGUES DE MEDEIROS KRETLE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18936/ES - EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA
Requerente: EUSENI PEREIRA DA SILVA TURNER
INTIMAR o douto patrono da juntada da Contestação às fls.21/79, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.


19 - 0001222-84.2017.8.08.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: EBENEZER D'ARC SOARES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 15163/ES - PAULO ROBERTO FERREIRA BARBOSA
Requerente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTIMAR os doutos patronos para se manifestarem nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


20 - 0000874-66.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: MARIA VILMA DE OLIVEIRA VELLOSO
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: MARIA VILMA DE OLIVEIRA VELLOSO
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: MARIA VILMA DE OLIVEIRA VELLOSO
INTIMAR os doutos patronos da descida dos autos, para querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.


21 - 0000852-08.2017.8.08.0009 - Procedimento Comum
Requerente: ALICERIO ROSA
Requerido: INSTITUTO DE NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23456/ES - KLEILTON PATRICIO DALFIOR
Requerente: ALICERIO ROSA
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Requerente: ALICERIO ROSA

Para tomar ciência da sentença:
ISTO POSTO, face os fundamentos suso lançados, conheço do recurso e lhe dou provimento para, INCLUIR na sentença, a seguinte ordem: “DEFIRO O PEDIDO DE URGÊNCIA, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que proceda com o imediato pagamento do benefício concedido na sentença, a contar desta decisão, devendo ser imediatamente oficiado ao requerido tal ordem.

Publique-se. Registrado no sistema e-jud. Intimem-se.




BOA ESPERANÇA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
Editais

EDITAL DE INTERDIÇÃO

EDITAL
SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0000581-96.2017.8.08.0009
AÇÃO : 58 - Interdição
Requerente: JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA
Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES

O Doutor Charles Henrique Farias Evangelista, MM. Juiz de Direito da Comarca da Vara Única de Boa Esperança do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO que por este Juízo e Cartório tramitou os Autos de Interdição tendo sido acolhido o pedido de fls. 02/03 e, como consequência, decretada a interdição de Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES - Documento(s): CPF : 119.591.667-19 CTPS : 27024 00027 ES, conforme informações a seguir.

Nº do Processo: 0000581-96.2017.8.08.0009 Órgão: BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
Requerido: VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES
Documento(s): CPF : 119.591.667-19 CTPS : 27024 00027 ES
Nacionalidade: Brasileiro Estado Civil: solteiro Profissão: -
Data do Nascimento: 26/03/1989 Naturalidade: Pavão-MG
Mãe: ANIZIA GOMES PRATES
Pai: JOSE RODRIGUES PRATES
Certidão de Nascimento Nº: 6.422 Fls. Nº: 104 Livro Nº: 25-A
Nome do Cartório: Cartório de Registro Civil "Wilson Ribeiro" - Comarca de Teófilo Otoni/Município de Pavão-MG

Endereço: Córrego do Engano, Boa Esperança - ES CEP: 29845000
Curadora: JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA

SENTENÇA

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial, para DECRETAR a interdição do requerido, VANDERLUCIO RODRIGUES PRATES, filho de José Rodrigues Prates e Anizia Gomes Prates. NOMEAR sua legítima curadora a requerente JOANA RODRIGUES PRATES OLIVEIRA. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se para prestar o compromisso no prazo legal (Art. 759, inc. I, NCPC). Oficie-se ao Cartório competente a fim de verificar a existência de bens pertencentes a incapaz. Em caso positivo, devem ser entregues a curadora mediante termo especificado deles e seus valores, procedendo-se da mesma forma, quanto aos bens que venham pertencer a interditanda. Expeça-se mandado para a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pela imprensa local e pelo Órgão Oficial, dele constando os nomes do interditando e da Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela. Comunique-se ao Cartório Eleitoral. Sem custas. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários em favor do Defensor Dativo, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do Decreto 2.821-R. Publique-se. Registrado o Sistema e-Jud. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo.

Ficam pois os interessados cientes da Interdição acima referida, em obediência ao disposto no Art. 1.184 do CPC, publicando-se por 03 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias entre as publicações.

ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Autorizado pelo Art. 60 do Cod. Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0001358-18.2016.8.08.0009
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum
Requerente: ILZELI ROSARIO DOS SANTOS
Requerido: DEIVID FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA

O Doutor Charles Henrique Farias Evangelista, MM. Juiz de Direito da Comarca de Vara Única de Boa Esperança do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMque fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): DEIVID FABIANO SOUZA DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

DESPACHO

Cite(m)-se o(s) requerido(s) por edital, fixando o prazo de 20 (vinte) dias (NCPC 257). Nomeio Curador Especial Dativo o(a) Dr(a). Karla Caroline Ribeiro, o qual deverá ser intimado para apresentar resposta no prazo legal. Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

BOA ESPERANÇA-ES, 28/11/2018

ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas