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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0065/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LAILTON DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA MARTINS BARTOLO


Lista: 0065/2018


1 - 0020596-22.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: V.C.A.
Executado: V.A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Exequente: V.C.A.
Para ficar ciente da certidão de fls. 119 verso e requerer o que entender de direito, no prazo legal.


2 - 0020407-44.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: E.D.M.S.
Requerido: H.V.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Requerente: E.D.M.S.
Para ficar ciente da inclusão dos presentes autos no próximo mutirão DNA da Defensoria Pública, que se realizará no dia 13/12/2018, às 10 horas, na sede da Defensoria Pública desta Comarca.


3 - 0007368-04.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: B.D.N.R.B.M.
Requerido: I.D.B.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22000/ES - ERICA PINHEIRO LESSA BIGHI
Requerente: B.D.N.R.B.M.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
É o relatório. Decido. É cediço que a transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo, por iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do magistrado, impõe-se a extinção do processo.                       
     
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 36 e verso, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 487, III, “b” do CP.C. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, conforme acordado. Sem custas, eis que defiro a assistência judiciária ao requerido. P.R.I. Tudo cumprido, arquivem-se.
 


4 - 0009055-21.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: J.D.M.P.
Requerido: B.B.V.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerente: J.D.M.P.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

É o relatório. Decido.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, se houver.

 P.R.I.

Transitado em julgado e paga as custas, arquivem-se.


5 - 0011459-79.2014.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: B.B.V.J.D.S.
Requerido: J.D.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14478/ES - DIEGO MOURA CORDEIRO
Requerente: B.B.V.J.D.S.
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Requerido: J.D.M.P.
Advogado(a): 14956/ES - MOEMA BANDEIRA AMARANTES
Requerente: B.B.V.J.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
É o relatório. Decido.

É cediço que a transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo, por iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do magistrado, impõe-se a extinção do processo.                       
     
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 128 e verso, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 487, III, “b” do CP.C.

Custas pro rata.

P.R.I.

Tudo cumprido e paga as custas, arquivem-se.  


6 - 0015922-59.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.M.E.
Requerido: M.T.V.D.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: G.M.E.
Advogado(a): 13326/ES - JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR
Requerido: M.T.V.D.P.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

Diante da formação de coisa julgada, com fulcro no artigo 485,  inciso V, do Código de Processo Civil, REVOGO a decisão de fls. 52 e verso e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora. Todavia suspendo a exigibilidade das mesmas, tendo em vista que fora deferido a parte autora o benefício da justiça gratuita à fl. 49.

P. R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se.


7 - 0008248-30.2017.8.08.0011 - Regulamentação de Visitas
Requerente: R.D.S.
Requerido: R.L.D.S.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9530/ES - LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
Requerente: R.D.S.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

Ante o exposto,  RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

  Sem custas.

  P. R.I.

  Transitada em julgado, arquivem-se.


8 - 0010270-27.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: G.S.G.
Requerido: L.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9865/ES - RONALDO SOUZA GUIMARAES
Requerente: G.S.G.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial,  JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I c/c art. 32, § único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P. R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se. 


9 - 0004503-08.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: D.D.A.N.
Requerido: W.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17910/ES - ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA
Requerido: W.N.
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO
Requerente: D.D.A.N.

Para tomar ciência da sentença:
(...)
É o relatório. Decido.

É cediço que a transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo, por iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do magistrado, impõe-se a extinção do processo.                       
     
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34 e verso, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 487, III, “b” do CP.C. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, conforme acordado. Sem custas.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se.


10 - 0010325-75.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: I.G.D.S.
Requerido: J.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12492/ES - CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerente: I.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pleito de fl. 20.

Concedo mais 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão de fl. 17.

Dil-se.


11 - 0011025-52.1998.8.08.0011 (011.98.011025-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: P.T.G.F.
Executado: E.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11340/ES - CESAR DE AZEVEDO LOPES
Exequente: P.T.G.F.
Advogado(a): 001570/ES - MARIO PIRES MARTINS FILHO
Executado: M.A.G.
Executado: E.D.S.
Executado: M.R.L.
Executado: T.M.R.
Advogado(a): 10709/ES - REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Executado: A.C.R.

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo de fls. 560/verso e SUSPENDO o processo até fim de seu cumprimento, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Ficando cientes as partes que, transcorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto.

Defiro o prazo de 10 dias para juntada da certidão de óbito.

I-se. 

Dil-se.


12 - 0012643-31.2018.8.08.0011 - Inventário
Herdeiro: W.B.R.
Inventariante: E.J.D.R.
Inventariado: P.M.C.B.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Herdeiro: W.B.R.
Inventariante: E.J.D.R.
Para juntar aos autos o termo de curatela do herdeiro incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, no prazo legal.


13 - 0013764-94.2018.8.08.0011 - Inventário
Inventariante: C.B.L.E.
Requerente: L.L.E.
Inventariado: J.M.E.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24563/ES - JULIANA LIBARDI FROSSARD GOMES
Inventariante: C.B.L.E.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.


14 - 0006896-37.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: M.T.R. e outros
Requerido: A.A.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17911/ES - RENATA PRATES COSTALONGA
Requerente: M.T.R.
Requerente: K.T.R.
 Para dizer se  pretende a juntada do atestado médico que encontra-se na contracapa dos autos, no prazo legal.


15 - 0016311-64.2005.8.08.0011 (011.05.016311-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: M.F.C. e outros
Executado: C.C.C. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16501/ES - LILIAN DA CUNHA DEMARTINI
Exequente: M.F.C.
Exequente: P.F.C.
Executado: P.F.C.

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo de fls. 114 e verso e SUSPENDO o processo até o dia 03/12/2018, conforme manifestação do Ministério Público à fl. 119.

Transcorrido o prazo intimem-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.


16 - 0004629-58.2018.8.08.0011 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.K.H.D.S.
Requerido: F.D.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Requerente: A.K.H.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora, por seu advogado e pessoalmente, se necessário, para informar o atual endereço do requerido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.


17 - 0011920-12.2018.8.08.0011 - Divórcio Consensual
Requerente: E.T.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Requerente: E.T.S.

Para tomar ciência do despacho:
A manifestação de fl. 49 não atende integralmente ao despacho de fl. 46.

Dil-se.


18 - 0002627-18.2018.8.08.0011 - Arrolamento Sumário
Inventariante: S.D.A.
Requerente: K.D.A.I. e outros
Inventariado: G.L.I.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21322/ES - ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS
Inventariante: S.D.A.
Para juntar aos autos as certidões negativas de débitos das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; bem como, para juntar aos autos as suas declarações, com a atribuição do valor dos bens do espólio e o respectivo plano de partilha, nos moldes do art. 664 do CPC, no prazo legal.


19 - 0013264-28.2018.8.08.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: E.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Requerente: E.A.G.

Para tomar ciência da sentença:
(...)

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, autorizando ÉLIDA ABREU GERMANO, a levantar a integralidade do resíduo previdenciário decorrente do benefício 41/028.886.533-2, de titularidade de JOÃO GERMANO DE SOUZA, CPF nº 096.384.317-68, não recebidos em vida pelo mesmo.

Desnecessária a prestação de contas em razão da maioridade da interessada.

A declaração de hipossuficiência acostada aos autos, de acordo com a legislação vigente, goza de presunção relativa de veracidade.

Assim, entendo que se encontram preenchidos os pressupostos e requisitos legais cabíveis, de modo que DEFIRO à requerente o benefício da justiça gratuita, na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, arts. 98/99 e da Lei 1.060/50.

Sem custas.

P.R.I.

Intime-se a autora para apresentar cópia de seu RG e CPF.

Após, expeça-se alvará para levantamento dos valores.

Transitado em julgado, arquivem-se.


20 - 0009086-70.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: V.F.B.
Requerido: J.B.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Requerente: V.F.B.
Advogado(a): 26336/ES - TAMIRIS AGOSTINI PINTO
Requerido: J.B.N.

Para tomar ciência da sentença:
Vistos, etc.

Julgo extinto o processo na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

I-se

Sem custas.

Transitado em julgado, arquivem-se,


21 - 0001145-69.2017.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.G.A.P.
Requerido: J.G.P.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12059/ES - KARINA LOPES FAVERO
Requerente: H.G.A.P.
Requerido: J.G.P.F.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o desentranhamento de fls. 92/94, conforme solicitado à fl. 119.

Dil-se, grampeando as folhas na contracapa dos autos.

Após, intime-se a subscritora (fl. 119) para retirá-las.

Cumpra-se e, após, arquivem-se os autos.


22 - 0017861-45.2015.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: N.L.R.L.
Executado: A.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ
Executado: A.L.

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo de fls. 96/99 e 102, bem como SUSPENDO o processo até fim de seu cumprimento, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, intime-se à parte exequente por seu Defensor Público e pessoalmente, se necessário, para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, ouça-se o Ministério Público.

I-se.

Dil-se.


23 - 0012593-73.2016.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.R.B.
Executado: T.G.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Exequente: M.T.R.B.

Para tomar ciência da decisão:
HOMOLOGO o acordo de fls. 107/verso e SUSPENDO o processo até fim de seu cumprimento, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, intime-se à parte exequente por sua advogada e pessoalmente, se necessário, para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, ouça-se o Ministério Público.

I-se.

Dil-se.


24 - 0009348-20.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.V.S.S. e outros
Executado: E.S.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18660/ES - KAYNA SILVESTRE DE JESUS AFONSO
Executado: E.S.Q.
Advogado(a): 19437/ES - VIVIANE MENON BAZONI
Executado: E.S.Q.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado, por seu advogado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, consoante art. 528 do CPC, sob pena de prisão civil nos termos do parágrafo 3º do mencionado artigo.
(...)

 


25 - 0011363-25.2018.8.08.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.M.B.
Requerido: E.D.A.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerente: E.M.B.
Para juntar aos autos a certidão de nascimento do requerido e o título que pretende revisar, no prazo legal.


26 - 0065437-39.2012.8.08.0011 - Execução de Alimentos
Exequente: R.C.D.O.J.
Executado: R.C.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Exequente: R.C.D.O.J.
Advogado(a): 009217/ES - EWERTON MIRANDA TREGGIA
Exequente: R.C.D.O.J.
Advogado(a): 19425/ES - STIMERSON RAYMUNDO DE OLIVEIRA
Executado: R.C.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
Pretende o exequente o recebimento de valores relativos a alimentos não pagos por seu pai, ora executado.

Verifico que delimitei à fl. 110, os meses em execução, a saber: maio/2012 em diante.

Na decisão de fls. 198,198-v e 199, determinei a intimação do exequente para apresentar novo demonstrativo do débito, o que foi feito às fls. 205/207. Contudo, este abrangeu os meses de fevereiro/2012 até outubro/2018, ou seja, meses excluídos quando da decisão de fl.110, em virtude de pagamento realizado pelo devedor.

É o suscinto relatório. Decido.

Trata-se de execução de alimentos perseguidos pelo rito da coerção pessoal.

É do conhecimento deste magistrado a existência de ação de exoneração de alimentos, tombada sob o nº 0004583-69.2018, em trâmite nesta vara, proposta pelo executado em face do exequente, em virtude do casamento daquele.

Aduz o Código Civil, em seu art. 1.708 que:

“Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos”.

No mesmo sentido, a jurisprudência pátria:

APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DO ENCARGO DO ALIMENTANTE RELATIVAMENTE ÀS PARCELAS POSTERIORES AO CASAMENTO DA ALIMENTADA.1. Restando devidamente comprovado o casamento da recorrente, antes mesmo do acordo para quitação da dívida cobrada, é forçoso convir que a exoneração da pensão alimentícia é providência imperativa, ex-vi do art. 1708 do CCB.2. Havendo acordo referente aos valores devidos até a data posterior do casamento e que foram pagas, nada mais há que ser cobrado do genitor, sendo correta a extinção do feito. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70074625724, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 30/08/2017).

HABEAS CORPUS. DÉBITO ALIMENTAR. ALIMENTADA MAIOR E CASADA. DÉBITO COBRADO DE PERÍODO POSTERIOR À AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE E AO CASAMENTO DA ALIMENTADA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM BASE NO PODER FAMILIAR QUE EXTINTO LEVA À EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SE NÃO CONSTITUÍDA OBRIGAÇÃO COM BASE NO PARENTESCO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESTAR A CREDORA FREQÜENTANDO CURSO UNIVERSITÁRIO. DÉBITO QUE PERDEU O CARÁTER ALIMENTAR DESTINADO À CONSERVAÇÃO DA VIDA. DECRETO DE PRISÃO QUE SE CONSIDERA ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA.HC 0040146-74.2006.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Sexta Câmara Cível. Publicação 25/08/2006, julgamento 25/7/2006. Rel RONALD ALVARO LOPES MARTINS.Sexta Câmara Cível.
 
 
Assim, e considerando que o requerido contraiu matrimônio em 14/04/2016, conforme cópia da certidão de casamento, que ora anexo aos autos, reconheço como indevidos os alimentos referentes aos meses posteriores ao enlace matrimonial.

Os meses vencidos antes do casamento e não adimplidos pelo executado, tenho por devidos,  entretanto, penso que estes não se revestem de urgência a justificar a segregação civil do alimentante, haja vista que a prisão hoje já não seria útil, tendo em vista que os alimentos já não são destinados à sobrevivência do alimentante, já maior e casado.

Decretar a prisão civil do executado serviria apenas como punição e esta não é a função da presente medida.

Conforme já mencionado, o cálculo apresentado às fls. 205/207, destoa da decisão de fl.110, vez que abarca vários meses vencidos após o casamento do alimentado, merecendo, pois reparo.

Considerando que o mandado de fl. 209 discrimina o débito apresentado pela parte exequente e prejudicado com a presente decisão, DETERMINO seu recolhimento e tenho por prejudicada eventual intimação do devedor para pagamento da quantia alí descrita.

I-se as partes para apresentarem novo demonstrativo do débito que entendem devidos, devendo ser abatidos os valores pagos e informados à fl. 113.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, inclusive para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito pela via executória prevista no art. 523 do NCPC, para o fim de receber seus créditos.

DESENTRANHE-SE o mandado de fl. 210, eis que não pertence a estes autos.

I-se .Dil-se.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA PAULA MARTINS BARTOLO
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0133/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0133/2018


1 - 0003865-09.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Executado: METALURGICA CACHOEIRO DESIGN LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: PAGANI E FILHO LTDA
1) PARA CIÊNCIA DO ALVARÁ ELETRÔNICO, JÁ ASSINADO PELO JUIZ, PARA SAQUE NO BANESTES, NO VALOR DE R$132,25, EM NOME DE ISABELLA SILVA FERREIRA BERSÁCULA;

2) PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO;

3) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.72.


2 - 0001942-45.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELAINE BAPTISTA ALVES
Executado: CARNEIRO REFRIGERACAO LTDA-ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Exequente: ELAINE BAPTISTA ALVES
Para ciência do desentranhamento dos documentos acostados à fl 14, bem como, para retira-los no prazo legal de cinco dias.


3 - 0018020-85.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Executado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 250364/SP - ARIANE SOTO JACCOUD
Executado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 22223/ES - BRUNA MARCHIORI SALAZAR
Executado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 367216/SP - JULIANA VALAITIS DE CARVALHO
Executado: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Exequente: RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
1) para ciência do alvará eletrônico expedido para saque no BANESTES, no valor de R$7.240,27, em nome de RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE;

2)  BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


4 - 0074640-25.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUIZ EDUARDO CORREA
Executado: JOSE AGEU CASAGRANDE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Executado: JOSE AGEU CASAGRANDE
para ciência do alvará eletrônico para saque no BANESTES, no valor de R$2.676,10, em nome de JOSÉ AGEU CASAGRANDE.


5 - 0018369-54.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINA ARTUR SILVA
Requerido: JULIA ROHR LOUZADA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24956/ES - FAYDA BELO DA COSTA GOMES
Requerente: TAINA ARTUR SILVA
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 27/03/2019 às 11:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
Ficam ainda, os Doutos Advogados,intimados, que deverão trazer ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51, I DA LEI 9099/95.


6 - 0013566-28.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JULIANA DA SILVA FERREIRA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20323/ES - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 24964/ES - ANDREIA CRISTINA BARRA LOIOLA
Exequente: JULIANA DA SILVA FERREIRA
Advogado(a): 12289/ES - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
Executado: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 007165/ES - MARCELO DOS SANTOS
Exequente: JULIANA DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMEM-SE o executado, PESSOALMENTE, para se abster de cobrar da exequente valores superiores a R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos), pelo período de 12 (doze) meses, sob pena de multa, bem como para enviar no endereço da exequente ou disponibilizar online documentos/contrato que demonstre TODAS as condições do plano atual inserido na linha telefônica de Nº 28 99952-0879, no prazo vinte dias, sob pena de multa, conforme sentença de fls. 60 a 62. 2. Caso a executada não cumpra com a obrigação estipulada em sentença, INTIMEM-SE a parte exequente para juntar nos autos comprovantes do descumprimento, para a aplicação da multa.Comprovada a obrigação e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas legais.DILIGENCIE-SE.

  2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


7 - 0016350-80.2013.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: JUAREZ MOREIRA
Executado: VILA VELHA ADMINISTARACAO DE CONSORCIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18068/ES - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA
Executado: VILA VELHA ADMINISTARACAO DE CONSORCIO LTDA
Advogado(a): 12086/ES - RENATO FERRARE RAMOS
Exequente: JUAREZ MOREIRA
1) para o Exequente tomar ciência da expedição de certidão de teor da decisão, na forma do artigo 517, § 2º do CPC e, ato contínuo, no prazo de 05(cinco) dias, providenciar a retirada da certidão; 2) BEM COMO, ficam ainda as partes desde já intimadas de que os autos processuais findos do 1º Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital e de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 056/2015 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça do dia 09/10/2015.


8 - 0017831-10.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
Executado: FABRICIO BATISTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16255/ES - ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL
Executado: FABRICIO BATISTA
1) para ciência que os autos encontram-se em cartório para  vista, no prazo de 05(cinco) dias;

2) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a petição original da n. 201801685617, pois a petição fac-símile, não pode ser juntada aos autos. 


9 - 0009772-96.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO CESAR LAEBER
Executado: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 290089/SP - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI
Executado: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO S.A

Para tomar ciência do despacho:
  INTIMEM-SE o executado, por intermédio de seu Ilmo. Advogado ou pessoalmente, caso não tenham um patrono constituído, para pagar o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º do CPC. TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 166.


10 - 0014558-23.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME
Executado: PAULO SERGIO JANUARIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24033/ES - GUILHERME SILVERIO TOFANO
Exequente: DROGARIA J H M SILVA E MAGALHAES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
 1. As diligências junto ao Bacenjud restaram infrutíferas, razão pela qual procedi consulta no sistema Renajud.Inseri restrição de circulação no veículo que não possuía outra restrição, o qual dou por penhorado o veículo VW/GOL, PLACA MPW7838, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD. Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).Intime-se as partes sobre a constrição e expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado.2. Realizada a avaliação, deverá o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, intimando, em seguida, Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.3. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, INTIME-SE o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do Novo CPC) ou na alienação do que foi penhorado (art. 880 do N. CPC).4.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.5. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 880 do CPC), venham-me os autos conclusos.6. Não sendo encontrado o(s) veículo(s) e com a resposta do ofício descrito no item 1, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.

E, AINDA, CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DO BEM PENHORA, BEM COMO ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO MANDADO, HAJA VISTA O BEM PARA DEPÓSITO.


11 - 0003348-04.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL SILVA RODRIGUES
Executado: R. M. BENINCA - ME (FARMACIA DO RENATO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Exequente: MANOEL SILVA RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
1. O artigo 866, §2º do CPC dispõe que se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa, bem como nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. É firme o entendimento do egrégio STJ no sentido de que somente em caráter excepcional, é possível realizar penhora sobre o faturamento da empresa, sendo indispensável demonstre o exequente terem sido frustradas todas as tentativas de haver os valores devidos por meio de constrição de outros bens do patrimônio do devedor (REsp n. 525.295-0 – SC, Rel. Min. Franciulli Netto, 2.ª Turma).No caso, diante da não localização de outros bens da agravada passíveis de constrição, houve o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa.No mais, a penhora sobre percentual de recebíveis, tem a mesma natureza de constrição sobre o faturamento da empresa, devendo atender aos termos do art. 866 do CPC, conforme entendimento (AI 70075530857, rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira, 21ª Câmara Cível; AI 70075898122, rel. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa, 21ª Câmara Cível; e do Superior Tribunal de Justiça: REsp 1.676274/SP, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 13.09.2017; AgRg no REsp 1.348462, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª turma, DJe de 04.03.2016 - TJRS).Todavia, o percentual fixado não pode onerar demasiadamente o devedor, a ponto de tornar inviável o exercício da atividade empresarial (AgRg no AREsp 225.612/MG, rel. Min. Herman Benjamin, 2ª Turma, DJe de 09.11.2.012 – STJ).2. Assim, DEFIRO o requerimento de PENHORA SOBRE O FATURAMENTO da empresa executada em até 5 % (cinco por cento) de seu faturamento mensal.3. Para a eficácia da penhora do percentual do faturamento da Executada é necessária uma série de ações a quantificação do valor, assim, INTIME-SE A EXECUTADA para apresentar o contrato social e as autuais alterações, bem como os balancetes e livros do corrente ano. 4. De posse dos livros, intime-se o Exequente para indicar, com base nos livros apresentados o valor do faturamento e a viabilidade da penhora e o quanto seria o valor da penhora. 5. Esclareço desde já que este cálculo deverá ser realizado por profissional devidamente habilitado.6. Inciado tal valor, e a luz do artigo 869 do CPC, nomeio desde já administrador-depositário o próprio exequente, dai a facilitar a satisfação do crédito na presente execução.7. Assim, DETERMINO a Executada que promova os devidos depósito atá a integral satisfação do crédito.8. Não realizado os depósitos ou não havendo a apresentação de qualquer das determinações, voltem-me os autos conclusos para a deliberação. 
 


12 - 0067756-77.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Executado: TIM CELULAR S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18678/ES - ADALGIZA GOUVEA DUTRA ROCHA
Executado: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 11723/ES - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS
Exequente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Executado: TIM CELULAR S/A
Advogado(a): 19055/ES - HUGO SILVA DO NASCIMENTO
Exequente: W H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Para tomar ciência da decisão:
 Tendo em vista o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE, dou por penhorado o montante que consta do detalhamento de bloqueio de valores efetivado por meio do Sistema BacenJud.Intimem-se as partes acerca do valor bloqueado, cientificando-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo.Caso o devedor, devidamente intimado, não apresente embargos, certifique-se nos autos a ausência de interposição de referida defesa e expeça-se alvará do montante bloqueado em favor do exequente, devendo o documento ser expedido em nome do exequente e/ou de seu advogado. Deverá o exequente ser intimado, no ato de entrega do documento, para dizer, em cinco dias, se o crédito está satisfeito, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. Não havendo manifestação no prazo concedido ou manifestada a satisfação do crédito, arquivem-se.DILIGENCIE-SE.


13 - 0008950-88.2008.8.08.0011 (011.08.008950-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15194/ES - ADMILA NUNES FERREIRA
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 25908/ES - ALINE EVELLIN COSTA SILVA
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 74188/MG - ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 18637/ES - CARLA DEPES
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 21447/ES - DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 103082/MG - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 63816/MG - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 11847/ES - HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALCANTE DE ATHAYDE
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 25338/ES - NATHALIE DE OLIVEIRA SEQUIM
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 53508/MG - RONALDO MARIANI BITTENCOURT
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Advogado(a): 17016/ES - RUTE HELENA VANNI BRITO ATHAYDE
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Advogado(a): 19938/ES - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Portanto, para que haja a efetiva satisfação do crédito, TORNO SEM EFEITO a determinação de expedição dos alvarás constantes na parte final da decisão de fls. 420/421 e DETERMINO a Serventia que expeça os seguintes alvarás: (a) Do depósito constante no Doc. 04 – na Conta 6155078, o total da conta deverá ser expedido em favor do autor, podendo o documento ser expedido em nome do seu patrono, conforme substabelecimento de fls. 41, caso apresente procuração com poderes para receber. (b) Do depósito de constante no doc. 08 – conta 4531052, deverão ser expedido dois documentos, um documento em favor do autor no valor de R$ 29.017,47 (vinte nove mil e dezessete reais e quarenta e sete centavos) e o valor remanescente, deverá ser transferido via Sistema Judicial, para a conta indicada às fls. 424. Deverá a serventia aguardar o prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação desta decisão, para expedir os documentos. Expedido os documentos, deverão as partes serem intimadas para em 05 (cinco) dias seu crédito foi satisfeito, sob pena de ausente a manifestação ser assim considerado. Determino ainda a Serventia que renumere os autos, novamente, a partir das fls. 434. Escoado os prazos, devidamente certificado, e não havendo outros requerimentos deverá a serventia expedir Ofício ao Banestes solicitando a baixa/cancelamento das contas judiciais abertas vinculadas a este processo (número antigo e novo). Em seguida, deverá arquivar os autos com as formalidades de estilo, prosseguindo com a eliminação. DILIGENCIE-SE.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0134/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RONEY GUERRA DUQUE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE


Lista: 0134/2018


1 - 0016369-81.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: KEILA PAULINO MACHADO
Executado: RUITER DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25904/ES - BRUNO GUEDES GARCIA
Exequente: KEILA PAULINO MACHADO
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Executado: RUITER DE FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
 1. As diligências junto ao Bacenjud restaram infrutíferas, razão pela qual procedi consulta no sistema Renajud.Inseri restrição de circulação no veículo que não possuía outra restrição, o qual dou por penhorado o veículo FIAT/STRADA FIRE FLEX, PLACA MSR6733, conforme detalhamentos efetivados por meio do Sistema RENAJUD. Por aplicação dos princípios da simplicidade e informalidade, dispenso a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).Intime-se as partes sobre a constrição e expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado.2. Realizada a avaliação, deverá o Sr. Meirinho observar os termos do artigo 840 para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, intimando, em seguida, Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE.3. Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, INTIME-SE o exequente para em dez dias dizer se tem interesse na adjudicação (art. 876 do Novo CPC) ou na alienação do que foi penhorado (art. 880 do N. CPC).4.Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado.5. Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 880 do CPC), venham-me os autos conclusos.6. Não sendo encontrado o(s) veículo(s) e com a resposta do ofício descrito no item 1, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.DILIGENCIE-SE.

e, ainda, para ciência da expedição de mandado, haja vista o depósito do bem penhorado.


2 - 0000643-33.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: W.P.F. COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL E REVEND. DE GAS MOULIN EIRELI
INTIMAÇÃO  PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDER À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.


3 - 0005239-60.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DISTRI. DE AGUA MINERAL E REVENDEDORA DE GAS MOULIN EIRELI
Requerido: EDUARDO LEAL DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006540/ES - RUBI JOSE SALES BAPTISTA
Requerente: DISTRI. DE AGUA MINERAL E REVENDEDORA DE GAS MOULIN EIRELI
 INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.


4 - 0011283-03.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: WWV BAR E LANCHONETE LTDA
Executado: LETICIA PEREIRA CARVALHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Exequente: WWV BAR E LANCHONETE LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
Exequente: WWV BAR E LANCHONETE LTDA
INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO E NA FORMA DO ART. 234, §2º DO CPC , PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO À OAB, salvo os com vista ainda dentro do prazo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0321/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA


Lista: 0321/2018


1 - 0003070-37.2016.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: RUTH MERY FLORINDO DIAS
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Para tomar ciência do despacho:
01) Trata-se de pedido de cumprimento da sentença proferida às fls. 118/119, conforme previsão nos arts. 513 e seguintes, do CPC/2015, atendidos os requisitos de que trata o art. 524, incluindo o demonstrativo atualizado do crédito de fl. 123. Desta forma, DEFIRO o pedido de fls. 122, sendo certo que o procedimento é o determinado nas normas contidas no art. 523 e seus parágrafos do CPC/2015. Via de consequência:

a) RETIFIQUE-SE a classe da ação na capa de autuação e nos registros do Sistema e-JUD para "Cumprimento de Sentença"; b) INTIME-SE a seguradora executada, na pessoa de seu advogado, via diário (art. 513, § 2º, inc. I, CPC/2015), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$7.287,49 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos) ou, decorrido o prazo para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015; c) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa e honorários advocatícios, ambos do percentual de 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC/2015; d) Após, não havendo o pagamento, CERTIFIQUE-SE e, sem embargo do disposto no § 3º. do art. 523 do CPC/2015, mas considerando a ordem de preferência de penhora prevista no art. 835 do CPC/2015, amparado pelos princípios da efetividade e da duração razoável do processo e nos arts. 513, caput c/c 837 e 854, todos do CPC/2015, voltem-me os autos CONCLUSOS para implementação de bloqueio eletrônico em ativos financeiros da seguradora executada perante o Sistema BacenJUD, conforme requerido; Cumpra-se.


2 - 0009744-60.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ROBINSON SOARES DIAS SOUZA
Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: ROBINSON SOARES DIAS SOUZA
Para ciência da contestação, e para apresentar réplica caso queira.


3 - 0004864-64.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN
Executado: L T BENFEITAS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SAN

Para tomar ciência do despacho:
01) De ofício, realizei consulta perante os Sistemas Judiciais Eletrônicos que disponho (BacenJUD, RenaJUD, InfoJUD, InfoSEG, SIEL e SerasaJUD), logrando êxito em encontrar novos endereços da executada Leila Torres Benfeitas, conforme espelhos que seguem; 02) Assim sendo, DEFIRO o pedido de fl. 94 e, para tanto, EXPEÇA-SE carta precatória à comarca de Bom Jesus do Norte/ES, para INTIMAÇÃO da executada Leila Torres Benfeitas para (i) tomar conhecimento da penhora e, querendo, exercer, no prazo de 10 (dez) dias, a faculdade prevista no art. 847, CPC/2015, (ii) ficar constituída com depositário de referidas cotas e (iii) cumprir o disposto no art. 861 do CPC/2015, apresentando balanço especial, ofereçer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal e contratual e proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, salvo interesse dos sócios na aquisição das ações, além de exercerem a faculdade prevista  no § 3º de referido artigo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 03) Se necessário diligenciar no endereço localizado na vizinha comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, rogo ao juízo deprecado e ao oficial de justiça que observem o disposto no art. 255 do CPC/2015; 04) INTIME-SE a cooperativa credora, na pessoa de seu advogado, via diário, para retirar a carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como comprovar sua distribuição, pagar as custas respectivas e diligenciar o seu cumprimento, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 521, inc. III do CPC/2015;


4 - 0005702-70.2015.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: MAISA QUINTANEIRO
Requerido: PAULO FREITAS MOREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27092/ES - ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA
Requerente: MAISA QUINTANEIRO
Advogado(a): 999993/ES - PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
Requerido: PAULO FREITAS MOREIRA
Requerido: JÚLIO FREITAS MOREIRA
Requerido: SIRLEY ROHR MOREIRA
Requerido: ASSUERO FREITAS MOREIRA
Requerido: ELISETE FERNANDES MOREIRA
Requerido: MARIA IGNES COELHO MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO – Diante do exposto, com base nos arts. 459 c/c 945 do CPC, julgo procedente o pedido inicial e declaro a favor de MAÍSA QUINTANEIRO, brasileira, divorciada, empresária, residente na rua Osíres de Almeida Freitas, nº287, bairro Vila Rica, nesta cidade, portadora do CPF n°007.730.127-70, o domínio sobre a área de terras, sem benfeitorias, devidamente descrita no relatório desta sentença e constante da planta de fl. 18/19 e já inscrita no cadastro do IPTU do município sob nº87.952, uma vez que foram atendidos todos os requisitos legais. Via de consequência, amparado no art. 487, inc. I, CPC, declaro extinto este processo, com resolução de mérito. Em atendimento ao disposto na Lei dos Registros Públicos atribuo ao imóvel o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme escritura de cessão de posse de fls.13/14. Passada esta em julgado, expeça-se mandado de registro ao serviço registral da 1ª Zona anexa ao cartório do 1º Ofício, para os fins do art. 167, I, nº28 da LRP, independente do pagamento de ITCD. Expedido o mandado, anote-se no Sistema e-JUD e ARQUIVEM-SE os autos do processo. Por derradeiro, DEFIRO o pedido de retificação do nome formulado e, para tanto, DETERMINO que se altere no E-JUD o sobrenome da autora para “QUINTANEIRO”. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes presentes". 

Para retirar o madado de matrícula.


5 - 0900181-08.2004.8.08.0011 (011.04.000294-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: FERNANDA LEAL DA COSTA AFONSO
Requerente: FERNANDA LEAL DA COSTA AFONSO
Executado: SIRLENE MARIA FROSSARD e outros
Requerido: SIRLENE MARIA FROSSARD e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002452/ES - ARY RABELO PAULUCIO
Exequente: FERNANDA LEAL DA COSTA AFONSO
Requerente: FERNANDA LEAL DA COSTA AFONSO
Para ciência da certidão do mandado que não logrou êxito.


6 - 0014307-34.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: FLAUBERT RAMOS MONGIN
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Requerente: FLAUBERT RAMOS MONGIN
Para ciência da petição de depósito de fls. 153/156.


7 - 0011564-61.2011.8.08.0011 (011.11.011564-6) - Procedimento Sumário
Requerente: LUAN CARLOS FERREIRA
Requerido: FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12685/ES - BRUNO FAJARDO LIMA
Requerente: LUAN CARLOS FERREIRA
Advogado(a): 17015/ES - MARCIO LEITE PINHEIRO
Requerido: FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
1. Em integração à sentença de fl.79, segue protocolo de ofício eletrônico enviado à SERASA para retirada de negativação possível existente em nome do devedor Fabrício Rodrigues da Silva em decorrência de dívida oriunda deste processo;

2. Outrossim, como o TJES não possui convênio com SPC, determino lhe seja oficiado fisicamente, caso o devedor comprove que seu nome lá se encontra inscrito e, para tanto, intime-se, lhe na pessoa de seu advogado, via diário;

3. Por fim, nada mais havendo, cumpra-se as diligências determinadas na sentença de fl.79, entre elas anotar no E-JUD e ARQUIVAR os autos.


8 - 0001457-79.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Executado: LINTZ COMERCIO E SERVICOS DE PECAS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, para os fins do art. 775 do CPC/2015, homologo a desistência de fl. 144 e, via de consequência, declaro extinta esta execução, na forma dos arts. 771, parágrafo único c/c 485, inc. VIII, ambos do CPC/2015. Custas quitadas à fl. 83, sendo suficientes para cobrir as despesas realizadas. Sem honorários de sucumbência, por ausência de resistência, via embargos. Expeça-se certidão de crédito em favor da empresa exequente, conforme requerido. Outrossim, segue espelho do Sistema RenaJUD, com baixa na restrição de 'transferência' imposta à fl. 92 sobre os veículos I/Ford Ranger LTD 13P, placa JQQ-3583/ES, Mercedes-Benz/L 1620, placa MQR-9222/ES e Mercedes-Benz/OF 1620, LBB-5309/ES, e torno sem efeito o auto de penhora de fl. 86. Por fim, determino o desentranhamento das duplicatas de fls. 17/80, e sua consequente entrega a empresa credora e/ou sua advogada, mediante recibo. Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e, na sequência, fazer as anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos. Publique-se e Intimem-se.

Para retirar a certidão de crédito, já expedida.


9 - 0003223-02.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Requerido: MIGUEL FRANCISCO CASSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19934/ES - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO
Requerido: MIGUEL FRANCISCO CASSA
Para ciência da manifestação de fls. 87 ss.


10 - 0010042-62.2012.8.08.0011 (011.12.010042-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA
Executado: K A DA CONCEICAO TRANSPORTE LOGISTICA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19560/ES - JORDANA NEGRELLI COMPER
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA
Advogado(a): 255381A/SP - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA
Advogado(a): 10923/ES - ROBERTA VIEIRA PINTO
Exequente: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA

Para tomar ciência do despacho:
01)  Amparado no Parágrafo Único do art. 906 do CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 160 e, para tanto, determino a DESTRUIÇÃO do alvará expedido (nº074/2016) e que se encontra na contracapa dos autos e a EXPEDIÇÃO de alvará eletrônico para transferência da quantia bloqueada/transferida às fls. 121/122 para o ID nº072015000000206474, incluindo os acréscimos legais, para a conta informada pela seguradora exequente à fl. 160. Registro que a tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED será automaticamente abatida do montante transferido; 02) Ao depois, como a empresa executada foi finalmente citada (vide certidão de fl. 155-v), INTIME-SE a exequente, na pessoa de seu advogado, via diário, para impulsionando o feito, requerendo o que entender de direito, em especial indicando a modalidade de penhora que pretende promover, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena, transcorrendo in albis o prazo, da suspensão do processo nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015; 03) Findo o prazo, com a manifestação, voltem-me os autos CONCLUSOS; 04) Caso contrário, se não houver impulso por parte da credora, desde logo, fica SUSPENSA a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, inc. III do CPC/2015, independentemente de nova conclusão, devendo permanecer em escaninho próprio, com controle semestral o transcurso do prazo ou a manifestação da seguradora exequente, sendo que, findo o prazo, e não havendo qualquer manifestação, desde já, amparado no art. 921, § 2º do CPC/2015, determino o ARQUIVAMENTO os autos, após as devidas anotações perante o Sistema e-JUD. Antes porém, INTIME-SE-LHE, na pessoa de seu advogado, via diário, para conhecimento de que, decorrido o prazo de que trata o § 1º do art. 921 do CPC/2015, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC/2015 e Enunciado nº. 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis); Cumpra-se.

Para ciência do alvará eletrônico, já expedido.


11 - 0010531-89.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: AUXILIADORA MARIA SOUZA SILVA
Requerido: BANCO INTER S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO
Requerente: AUXILIADORA MARIA SOUZA SILVA
Para ciência da contestação, e para apresentar réplica caso queira.


12 - 0011939-91.2013.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: VELOX TRANSPORTES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 22496/ES - MARISA GONCALVES GOMES ZANETTE
Requerido: VELOX TRANSPORTES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
01) Vistos em Inspeção/2018; 02) Amparado no art. 906, Parágrafo Único, CPC/2015, DEFIRO o pedido de fl. 205 e, para tanto, OFICIE-SE a agência 83-3 do Banco do Brasil e, se necessário, a agência 2234 também, para que promova a transferência de todos os valores depositados em conta judicial vinculada a este processo (vide fls. 159/160, 166/169, 177/178, 183/184 e 189/190), incluindo os acréscimos legais, para a conta informada pelo escritório de advocacia credor, devendo a instituição financeira promover o abatimento da tarifa pela realização da transferência via DOC ou TED do montante transferido, além de enviar aos autos comprovante da operação realizada; 03) Ao depois, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença de fl. 196 e, na sequência, fazer asa anotações de praxe perante o Sistema e-JUD e ARQUIVAR os autos do processo; Cumpra-se.

Para ciência do comprovante 209.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
TELEFONE(S): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
EMAIL: 2CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0013312-26.2014.8.08.0011

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: UNIÃO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

REQUERIDO: HANS TAYLOR GOMES E DALURDES TAYLOR GOMES

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADO HANS TAYLOR GOMES, CPF : 12787225721, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$2.307,26 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14/11/2018

 

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/Nº, 3º ANDAR, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - CEP.: 29.306-500
TELEFONE(S): (28) 3526-5816 / (28) 3526-5817
EMAIL: 2CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 20 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0015953-50.2015.8.08.0011

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANCO BRADESCO S A

REQUERIDO: JOEL MARTINS SOARES

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO O EXECUTADO JOEL MARTINS SOARES, CPF : 218.817.587-53, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$81.034,09 (OITENTA E UM MIL E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE PENHORA, OU OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FIM DO PRAZO ACIMA ASSINALADO (ART. 231, INC. IV, CPC/2015 .

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 14/11/2018

 

JOSE ANTONIO NAZARIO DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 72

LISTA 72

JUÍZA DE DIREITO: EXMª. SRª. DRª. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS SILVA

PROMOTOR: DR JEFERSON RIBEIRO GONZAGA

CHEFE DE SECRETARIA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

 

DR. HELLINSON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832

DRA. CARMELITA BEZERRA BELMOCH – OAB/ES 12492

DRA. ELISANGELA BELMOCH FERREIRA - OAB/ES 9643

DR. CRISTIANO MACHADO FERREIRA – OAB/ES 26919

GE: 00100982820098080035

REEDUCANDA: VITOR COSTA MUNIZ CANAL

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS.365/366, QUE RECONHECEU A FALTA GRAVE HOMOLOGANDO O PAD Nº 227/2016, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 387, QUE INDEFERIU A PROGRESSÃO DE REGIME, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10/12/2018 ÀS 16:40 HORAS.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES 1.370

GE: 222.2007.10326

REEDUCANDO: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA

PARA JUNTAR LAUDO MÉDICO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

 

DR. FABIANO ROCHA ANDRADE– OAB/ES 15.878

DRA. ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS – OAB/ES 26.688

GE: 0002157-75.2015.8.08.0048

REEDUCANDA: THAYS RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 34, QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS EM 07 ANOS, 10 MESES E 03 DIAS, FIXANDO O REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EM 25/01/2018, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2018 ÀS 16:00 HORAS.

 

DRA. GISELLY RAMOS ANDRADE BRUM – OAB/ES 12.914

GE: 0006628-90.2011.8.08.0011

REEDUCANDA: FRANKLIN ANCELMO RIBEIRO

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 110, QUE SOMOU AS PENAS IMPOSTAS EM 27 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL A PARTIR DE 12/04/2016, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2018 ÀS 16:20 HORAS.

 

DR. CRISTIANO VIVAS DE OLIVEIRA – OAB/ES 13.614

GE: 0001056-94.2018.8.08.0016

REEDUCANDO: MAXSUEL GOMES DOS SANTOS

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DR. NILTON DOS SANTOS VIANA NETO OAB/ES 27.910

GE: 0014555-93.2012.8.08.0069

REEDUCANDO: VAGNER RIBEIRO MARTINS MARVILA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 182, QUE REMIU 18 DIAS DA PENA DO REEDUCANDO E DA DECISÃO DE FLS. 183 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO NÃO CUMPRIU AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 83, III, DO CÓDIGO PENAL.

 

DR. LAURENCI BIANCHI FERREIRA – OAB/ES 18.195

GE: 0000800-95.2017.8.08.0046

REEDUCANDO: DARIO ALVES DE SOUZA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS SOMAS DA PENAS, NO PRAZO LEGAL.

 

DR. MARCIO LEITE PINHEIRO – OAB/ES 17.015

GE: 0004404-09.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: CLEZIO COSTA CARVALHO

PARA TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

 

DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA – OAB/ES 15.891

DR. GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO – OAB/ES 19.945

GE: 0005307-88.2009.8.08.0011

REEDUCANDO: WALLACE MELLO VASCONCELOS

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 309 QUE SOMOU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 15 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EM 03/03/2018.

 

DR. VANDERLAAN COSTA – OAB/ES: 1.370

GE: 0002896-77.2018.8.08.0069

REEDUCANDO: MICHAEL DE SOUZA BENVINDO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

 

DRA. MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ – OAB/ES 22.706

GE:0003133-28.2017.8.08.0011

REEDUCANDO: MANOEL IBERALDO PEDRONI

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 40 QUE SOMOU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 09 ANOS, 08 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EM 27/09/2018, BEM COMO DETERMINOU A REMESSA DA GUIA AO JUÍZO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 07/18.

 

DR. MESSIAS FERREIRA DE SOUZA – OAB/ES 19.442

DRA. GABRIELA LEANDRO MOREIRA – OAB/ES 27.655

GE: 0001636-06.2017.8.08.0002

REEDUCANDO: PAULO WALACE NERES DE OLIVEIRA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 14 QUE SOMOU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 15 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EM 19/04/2017.

 

DRA. PRISCILA DE ASSIS PEREIRA – OAB/ES 26.049

GE: 0011699-61.2007.8.08.0028

REEDUCANDO: ROMILDO ALVES CHAGAS

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 327 QUE SOMOU AS PENAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO EM 32 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO, INICIANDO A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL EM 12/03/2017.

 

DRA. FAYDA BELO DA COSTA GOMES – OAB/ES 24.956

GE: 0003047-91.2016.8.08.0011

REEDUCANDO: PAULO PAULA DE AGUIAR

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO INDULTO AO REEDUCANDO, BEM COMO SUSPENDEU O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

 

DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO – OAB/ES 6.526

GE: 0013047-87.2015.8.08.0011

REEDUCANDO: MAYCON EDUARDO DE MATTOS CORREA

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CÁLCULO DE PENA, NO PRAZO LEGAL.

 

DR. LUCIANO SOUZA CORTEZ – OAB/ES 4.692

DRA. THAÍS BATISTA GODOY – OAB/ES 21.996

GE:0000103-04.2018.8.08.0058

REEDUCANDO: DALVA SIQUEIRA MIRANDA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 286 QUE CONCEDEU AO REEDUCANDO O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, BEM COMO DEFIRIU A SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA 20/12/2018 À 27/12/2018.

 

DR. ADILSON FERREIRA DIAS – OAB/ES 10459

DRA. DANIELA APARECIDA BALBINO FERRALI – OAB/ES 13350

GE: 00160435820158080011

REEDUCANDO: ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 73/73V QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO, EM VIRTUDE DA PRISÃO DO REEDUCANDO

 

DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA– OAB/ES 15891

GE: 00079446520168080011

REEDUCANDO: TIAGO PESSINE ALMEIDA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 25/25V QUE SOMOU AS PENAS DO REEDUCANDO EM 19 ANOS, 09 MESES E 24 DIAS EM REGIME FECHADO, BEM COMO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE SAÚDE JUNTADO AOS AUTOS.

 

DR. CHANDLER GONÇALVES GARCIA– OAB/ES 15891

GE: 00006919520098080035

REEDUCANDO: ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA

PARA FICAR CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 486/486V QUE SOMOU AS PENAS DO REEDUCANDO EM 33 ANOS, 11 MESES E 20 DIAS EM REGIME FECHADO.

 

 

ERRATA LISTA 71 (DIÁRIO 5813):

Onde se lê:

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO – OAB/ES 3524

GE: 00098896820088080011

REEDUCANDO: ALESSANDRO MARTINS DO ROSÁRIO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS SOMAS, NO PRAZO LEGAL.

Leia-se:

DRA. MARIA APARECIDA NUNES GOMES – OAB/ES 5197

GE: 00098896820088080011

REEDUCANDO: ALESSANDRO MARTINS DO ROSÁRIO

PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS SOMAS, NO PRAZO LEGAL.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de novembro de 2018

Paula Almeida da Fonseca

Chefe de Secretaria

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0168/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE


Lista: 0168/2018


1 - 0015230-31.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO ED SANTA APOLONIA (ED DAS CLINICAS)
Executado: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: CONDOMINIO DO ED SANTA APOLONIA (ED DAS CLINICAS)
Advogado(a): 17340/ES - MONICA BICALHO BOECHAT CUSTODIO
Executado: CARLOS ALBANO VARGAS CUSTODIO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, extingo o presente processo em sua fase de cumprimento de sentença, na forma dos artigos 3º, 8º e 51, IV, da Lei 9.099/1995 e Enunciado 9 do Fonaje. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.  


2 - 0004990-12.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DROGARIA AMARELO LTDA - EPP
Requerido: CLARO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: CLARO S.A
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: DROGARIA AMARELO LTDA - EPP

Para tomar ciência da sentença:
Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência por sentença, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).


3 - 0001523-59.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUSTAVO FORTUNA
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O ALVARÁ DE LEVANTAMENT DE VALORES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


4 - 0005532-30.2017.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: SILVIO GOMES SOUZA
Executado: VANDERLEI SALOME DAMASCENO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27991/ES - LAURO HENRIQUE MARTINS JUNIOR
Exequente: SILVIO GOMES SOUZA
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e intimação de fls. 34, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34 verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.


5 - 0014338-88.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES
Executado: FABIANA RIBEIRO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Exequente: ANTONIO CARLOS GARCIA MARQUES
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de penhora, avaliação e intimação da Executada, bem como da certidão do oficial de justiça, de fls. 54-54 V., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


6 - 0014757-45.2015.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Executado: RENAN BELARMINO SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13633/ES - ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA
Exequente: G M CHERVET COSMETICOS LTDA ME (BOTICARIO)
Para tomar ciência/manifestar-se acerca da juntada aos autos do mandado de intimação do Executado, bem como da certidão do oficial de justiça, de fls.111-111 V., no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.


7 - 0012674-22.2016.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALERIA ZEQUINI NERY
Requerido: HDI SEGUROS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: HDI SEGUROS S A
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Requerente: VALERIA ZEQUINI NERY
Para tomarem ciência/manifestarem-se acerca da descida dos autos do Colegiado Recursal, Quarta Turma, Região Sul - Cachoeiro de Itapemirim-ES, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.


8 - 0001432-32.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIOLA CUNHA DA SILVA PEIXOTO
Requerido: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27698/ES - CRISTIANO MAZZOCCO GUIO
Requerente: FABIOLA CUNHA DA SILVA PEIXOTO
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Requerente: FABIOLA CUNHA DA SILVA PEIXOTO
Advogado(a): 186458A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A
PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL - 4ª  TURMA-REGIÃO SUL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E MANIFESTAR(EM)-SE, CASO QUEIRA(M), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS


9 - 0008685-08.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: VANGRAMAR VANTIL GRANITOS E MARMORES LTDA EPP
Executado: ADRIANO AGUIAR SARTORIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: VANGRAMAR VANTIL GRANITOS E MARMORES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

1. Indefiro o requerimento para determinar que o devedor apresente autorização ou qualquer outro documento hábil a comprovar as vendas dos veículos mencionados nos autos pelas mesmas razões do despacho de fls. 92.

2. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois, como de estilo.

3.  Indefiro o pleito para suspender o direito do devedor dirigir porque deferir tal medida, sem a observância do contraditório/ampla defesa, implicaria ofensa à Garantias Constitucionais e inobservância aos princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Menor Onerosidade para o devedor. Ademais, tal medida não viabilizaria o pagamento da dívida, sendo, certamente, meio punitivo que se voltaria contra a pessoa do devedor, não contra o seu patrimônio.

4. Acosto aos autos extratos obtidos através do sistema INFOJUD informando que não constam declarações entregues em nome do devedor. Assim, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

5. Diligencie-se.


 


10 - 0009893-61.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)
Executado: SIMONE FARDIM FIORESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Executado: SIMONE FARDIM FIORESI
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Exequente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME (FORM)

Para tomar ciência da decisão:
1. Considerando a aquiescência da credora quanto ao pleito de  fls.  131-132, com fulcro no art. 848, IV, do CPC, DEFIRO a substituição da penhora formulada nos autos e determino a penhora e avaliação do bem indicado em substituição, que se encontra no endereço da executada. Expeça-se, portanto, o competente mandado de penhora, avaliação e remoção, nomeando-se a credora como depositária do bem, em obediência ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC, salvo se a mesmo anuir que o bem fique depositado em poder da executada. Cientifique-se a exequente que a mesma deverá acompanhar a diligência e disponibilizar os meios necessários para a efetivação da remoção do bem que lhe será entregue na condição de depositária.

2. Efetivada a penhora, cumpra-se como determinado no despacho de fls. 18, nº 2 e seguintes.

3. Intimem-se. Diligencie-se.


11 - 0000013-74.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE DE PAULA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S A
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Requerente: JORGE DE PAULA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a cancelar o plano de televisão por assinatura ofertado ao autor e as correspondentes cobranças derivadas de mencionada oferta, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.


12 - 0003695-37.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIVALDA DE CASTRO LAURINDO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a restabelecer em favor da autora o plano de telefonia "Vivo Controle 1 5GB – 50 min", com assinatura mensal no valor de R$ 54,99, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 2.500,00. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


13 - 0004262-68.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR MOREIRA e outros
Requerido: CTA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22450/ES - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL
Advogado(a): 103811/RJ - FELIPE HERMANNY
Requerido: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BR COM E SERV DE MARK LTDA
Advogado(a): 7070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Requerente: VICTOR MOREIRA
Requerente: PRISCILA PECANHA MOREIRA

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar as rés solidariamente a pagarem em favor dos autores o valor de R$ 163,27, com juros de mora da citação e correção monetária de 06/03/2017. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquivem-se, com as cautelas de estilo.


14 - 0006356-57.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME
Advogado(a): 15779/ES - CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO

Para tomar ciência do despacho:
1. Em razão do insucesso das diligências de intimação dos réus, redesigne-se a audiência pautada no feito.

2. Intime-se ADILSON, na qualidade de sócio e representante legal da pessoa jurídica FOLHA DO E SANTO, por mandado, no endereço de fls. 575-577.

3. Intime-se GEORGE, por mandado, no endereço constante de fls. 583.

Intimem-se os demais, como de estilo. Diligencie-se.


15 - 0006356-57.2015.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21336/ES - ALINE ALEMONGER CRISTO
Requerido: FOLHA DO E SANTO EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA. ME
Advogado(a): 15779/ES - CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
Advogado(a): 005468/ES - PAULO LUIZ PACHECO
Requerente: ALESSANDRA MACEDO PACHECO
conciliação REDESIGNADA nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/02/2019 às 17:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


16 - 0001930-31.2017.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RANNA SOUZA PIM
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22216/ES - PEDRO HENRY MODESTO ANDRADE
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Requerente: RANNA SOUZA PIM
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da sentença:
DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial para (1) condenar o réu a promover o definitivo cancelamento das restrições negativas nos autos apontadas em desfavor da autora (14-045595-0 e 16-066567-0), em 15 dias, sob as penas da lei; (2) condenar o réu a restabelecer os termos do acordo de refinanciamento do saldo devedor do cartão de crédito titularizado pela autora, no moldes versados na petição inicial, sem acréscimo de juros de mora, apenas de correção monetária, obstados depósitos judiciais para tais fins, e (3) condenar o réu a pagar em favor da autora o valor de R$ 7.500,00 a título de danos morais, com juros de mora da citação e correção monetária presente arbitramento. Resolvo, assim, o processo, com solução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas processuais com isenção, face o disposto no artigo 54 da Lei 9.099/1995. Honorários advocatícios indevidos, em razão do que disposto no artigo 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, oficie-se ao correspondente banco de dados para exclusão definitiva do nome da autora do seu cadastro de proteção ao crédito, em razão dos fatos nos autos reportados, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Em seguida, arquivem-se, com as cautelas de estilo.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0130/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANA PAULA DEBONA FAVERO MATIELLO


Lista: 0130/2018


1 - 0017043-06.2009.8.08.0011 (011.09.017043-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: JONES ROMEU MARTINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Exequente: ITACAR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
 1. Renove-se a intimação do autor, por seu advogado para impulsionamento do feito, sob pena de extinção.
2. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Ao após, venham-me os autos conclusos para apreciação.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


2 - 0011538-34.2009.8.08.0011 (011.09.011538-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: MARMORARIA PAULICEIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Renove-se a intimação do autor, por seu advogado, para cumprimento da diligência referenciada na publicação de f. 137, já agora com a ressalva de que a inércia implicará a extinção do feito.
2. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Ao após, venham-me os autos conclusos para apreciação.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


3 - 0019577-44.2014.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: J. J. MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Autor: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, segue espelhos de consulta de endereço implementado nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, aludentemente a CLAUDIA PEREIRA ALVES RANGEL.
3. Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
4. Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
5. Diligencie-se com as formalidades legais. 


4 - 0011894-58.2011.8.08.0011 (011.11.011894-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO
Executado: CHAYTA MELLO PERIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10040/ES - RUBENVAL BRAGA FRANCO
Exequente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - FACASTELO

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se a “Ação de execução de título extrajudicial” proposta por INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO – FACASTELO em face de CHAYTA MELLO PERIM.
Após o regular iter procedimental, restando infrutíferas as tentativas de localização de bens a fim de sanar o débito desta ação, o autor pugnou pela expedição de certidão de crédito a teor do que dispõe o art. 517, §§ 1º e 2º do CPC, conforme circunstanciado à f. 57.
Entrementes, observo que a manifestação anteriormente aludida não se fez acompanhar da peça original, já tendo se pronunciado o c. Supremo Tribunal Federal que a “assinatura digitalizada não é assinatura de próprio punho. Só será admitida, em peças processuais, após regulamentada” (STF - RMS 24257 AgR-ED⁄DF, Relatora Ministra Ellen Gracie, Primeira Turma, data de julgamento 03⁄12⁄2002, DJ 14⁄02⁄2003). (Destaquei).
Neste mesmo sentido, o e. Tribunal de Justiça:“O colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento já consagrado no sentido de que a inserção de simples imagem de assinatura não atribui valor jurídico ao ato, que lhe faça equivalente ao documento originalmente firmado pelo subscritor, revelando-se a petição recursal, nestes casos, apócrifa. Isso porque, a assinatura digitalizada – ou escaneada -, por se tratar de mera inserção de imagem no documento, não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419⁄2006. Precedentes. (TJES, Classe: Apelação, 35130004977, Relator : MANOEL ALVES RABELO, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 09/10/2017, Data da Publicação no Diário: 17/10/2017). (Destaquei).
Nestes termos, certifique-se o Sr. Chefe de Secretária quanto a juntada do original e, em hipótese negativa, em razão dos fundamentos já expostos no tocante a inexistência de valor jurídico a petição com assinatura, intime-se impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção.
Caso silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
Diligencie-se com as formalidades legais. 


5 - 0012514-94.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: JASPER GRANITOS LTDA ME
Réu: MARACANA DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Autor: JASPER GRANITOS LTDA ME
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Autor: JASPER GRANITOS LTDA ME
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da correspondência devolvida juntada aos autos em ff.120.


6 - 0020368-52.2010.8.08.0011 (011.10.020368-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: DROGARIA WILLEN LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento formulado na petição de f. 112. Seguem espelhos de consulta nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário para consulta de endereços.
2. Seguidamente, intime-se o exequente para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3. Diligencie-se com as formalidades legais. 


7 - 0000033-65.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADAILTON LOPES FARIA
Executado: VOLMAR LUIZ CARDOSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10159/ES - HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
Exequente: ADAILTON LOPES FARIA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro parcialmente o requerimento formulado na petição de f. 30. Seguem espelhos de consulta nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário para consulta de endereços, sendo despicienda a expedição de ofício à Escelsa, posto que àqueles servem, suficientemente, aos fins almejados.
2. Seguidamente, intime-se o exequente para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3. Diligencie-se com as formalidades legais. 


8 - 0024559-63.1998.8.08.0011 (011.98.024559-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerente: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerido: CERVEJARIA OLIMPIA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
Exequente: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Requerente: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 11938/ES - LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO
Requerido: CERVEJARIA OLIMPIA LTDA
Para fins de ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da correspondência devolvida juntada aos autos em ff.328.


9 - 0005570-13.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se a “Ação de execução de título extrajudicial” proposta por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DR/ES em face de ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE.
Após o regular trâmite processual, implementada busca via Bacenjud, ff. 75/77, afim de sanar o débito, todavia, tendo restado inexitosa, a parte autora atravessou aos autos o petitório de f. 80, onde pugnou pela consulta via Renajud e Infojud, como tentativa de localização de bens em nome do executado.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 27 de março de 2018.
É o que me cabia relatar. Decido.
1. QUANTO AO PEDIDO DE RENAJUD:
Acolho o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, inexitosa, consoante observa-se do espelho que segue em anexo.
2. ALUDENTEMENTE AO PEDIDO DE CONSULTA NO INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome do executado, consoante torna-se evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia das últimas declarações de imposto de renda da executada.
3. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.


10 - 0002913-45.2008.8.08.0011 (011.08.002913-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: FRIGORIFICO BATISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12091/ES - GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA
Executado: FRIGORIFICO BATISTA LTDA
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
1. Preambularmente, reporto-me ao relatório de ff. 277/278, e, observo que inobstante a intimação do credor, ff. 287/288, restou silente.
2. Outrossim, na petição de ff. 291/293 fora noticiado o falecimento do executado ELISIO BATISTA DA SILVA – certidão de óbito entranhada à f. 298.
3. Por último, ELISETE BATISTA DE AVELAR, terceira pessoa, estranha a presente lide, implementou requerimentos às ff. 314/316 e 317/321, solicitando “exclusão do bem imóvel objeto da CARTA DE ADJUDICAÇÃO” extraída da ação trabalhista nº 0143300-36.2011.5.17.0131.
É, em resumo, o relatório.
Considerado o falecimento do executado ELISIO BATISTA DA SILVA, suspendo o iter procedimental executivo quanto ao mesmo, a teor do art. 313, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente para ciência e para promover a pertinente habilitação, objetivando dar prosseguimento à sua pretensão aludentemente à tal devedor.
Outrossim, intime-o ainda, para ciência dos pleitos constantes de ff. 314/316 e 317/321, bem como do expediente de f. 312 – ata negativa de 1º e 2º leilão, devendo, ato seguinte, promover o regular impulsionamento do feito, tudo no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, caso silente – art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


11 - 0013313-55.2007.8.08.0011 (011.07.013313-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: SMAG SARTORIO MARMORES E GRANITOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência da decisão:
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou parcial bloqueio de valores em conta. Intime-se exequente e executados para ciência.
2. Outrossim, defiro o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, exitosa, em consonância com o “comprovante de restrição veicular” em anexo. Ademais, considerando que demais bens localizados se encontram com informação de alienação fiduciária, a impossibilitar a restrição almejada: “O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011).
Nestes termos, deixo de acolher o pleito anteriormente referenciado em relação a este.
3. TOCANTEMENTE A CONSULTA SREI:
Cumpre-me ressaltar, que nos termos do art. 86 do Provimento N° 59/20131, a consulta no SREI comporta emolumentos, e, por essa razão, só poderá ser concedido a entes e/ou órgãos público, as pessoas privadas assistidas pela Defensoria Pública ou amparada pelo benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 14 do Provimento alhures mencionado, hipóteses estas que não se aplicam a presente demanda.
Ademais, fica consignado ainda no mesmo provimento que o próprio site http://www.registradores.org.br possibilita a consulta diretamente pela parte interessada, repise-se, quando não for o caso de Defensoria Pública ou amparada pelo benefício da justiça gratuita.
Art. 5º. Os serviços serão prestados por meio de plataforma única na Internet que funcionará na Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis), desenvolvida, mantida e operada pela Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP), com a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), sem nenhum ônus para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ou para a Administração Pública, nos seguintes endereços:
I – http://www.oficioeletronico.com.br, destinado ao acesso de órgãos do Poder Judiciário, da Administração Pública e dos Oficiais do Registro de Imóveis;
II –http://www.registradores.org.br, destinado ao acesso público de usuários privados
Art. 25. A pesquisa para localização de bens e consequente solicitação de certidões pelo ofício judicial está restrita às ações em que for concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, as de execuções fiscais, trabalhistas, criminais ou quando houver expressa determinação do Magistrado. Nas demais hipóteses o interessado poderá obter as informações e certidões diretamente no sítio de acesso público da Central Registradores de Imóveis (http://www.registradores.org.br), mediante satisfação das despesas e emolumentos, acrescido das taxas, devidos. (Destaquei).
Pelo exposto aludido, INACOLHO este pleito. 
4. DA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA:
Requereu o demandante no petitório de ff. 150/151 a intimação dos requerentes para que digam quanto a eventuais bens passíveis à penhora, a teor do que dispõe o art. 652,§ 3º. Nestes termos, acolho o requerimento e determino a intimação dos demandados para cumprirem consoante alhures referenciado, tudo no prazo legal. 
5. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais. 


12 - 0002256-30.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: TATIANA FABIANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14386/ES - FLAVIO DA SILVA POSSA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 9765/ES - LUCIANA SPELTA BARCELOS
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Advogado(a): 14605/ES - WILLIAN GURGEL GUSMAO
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de execução em que figura como credor SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI-DR/ES e executada TATIANA FABIANO.
Após regular iter procedimental, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens passíveis de penhora, requereu, o exequente, consulta no sistema INFOJUD e inscrição em órgão de proteção ao crédito, f. 84.
Por último, vieram-me os autos conclusos em 03 de abril de 2018.
É o relatório. Decido.
1. ALUDENTEMENTE AO PEDIDO DE CONSULTA NO INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome da executada, consoante se torna evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia da última declaração de imposto de renda das executadas.
2. TOCANTEMENTE A INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO:
Quanto ao requerimento de inclusão do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, o NCPC, em consonância com CF/1988 e objetivando atender as finalidades da execução forçada, prevê no art. 782, § 3º1 do NCPC a possibilidade de inclusão nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, mediante requerimento do credor. Assim sendo, por não conter nenhuma ofensa a qualquer direito fundamental, DEFIRO o pedido e passo a diligenciar diretamente no sistema SERASAJUD.
3. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.


13 - 0011959-43.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA
Réu: MARIO RESENDE DE DEUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Autor: AUTO POSTO PEDRA DO POMBAL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando que se trata de ação monitória, ainda não convertida em cumprimento de sentença, em razão de não se ter logrado êxito na citação do réu, prematuro é o pedido de penhora on line. Assim, indefiro os requerimentos formulados às ff. 34/35.
2. Outrossim, segue espelho de consulta nos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário para atualização de endereço.
3. Intime-se a parte autora para ciência regular impulsionamento do feito, tudo no prazo legal e sob pena de extinção, autorizada a intimação pessoal, caso silente – art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Acaso requerido, expeça-se mandado citatório para o endereço atualizado.
5. Diligencie-se com as formalidades legais.


14 - 0031142-30.1999.8.08.0011 (011.99.031142-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MILTON RODRIGUES DA CUNHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Requerente: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Requerente: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de execução em que figura como credor BANESTES S/A e executado BOUTIQUE LUGON LTDA, MILTON RODRIGUES DA CUNHA e MILTON CESAR RODRIGUES LUGON.
Após regular iter procedimental, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens passíveis de penhora, requereu, o exequente, consulta no sistema INFOJUD.
Por último, vieram-me os autos conclusos em 23 de abril de 2018.
É o relatório. Decido.
1. ALUDENTEMENTE AO PEDIDO DE CONSULTA NO INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome da executada, consoante se torna evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia das últimas declarações de imposto de renda da executada.
2. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.
Intime-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.


15 - 0018031-80.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: IRMÃOS CLARA LTDA
Réu: I DO CARMO VIANA FILHO ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24022/ES - MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO
Autor: IRMÃOS CLARA LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento formulado na petição de f. 41. Seguem espelhos de consulta nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário para consulta de endereços.
2. Seguidamente, intime-se o exequente para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3. Diligencie-se com as formalidades legais. 


16 - 0007742-93.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Executado: FRAMAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Exequente: ITAU UNIBANCO SA
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Exequente: ITAU UNIBANCO SA

Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento formulado na petição de f. 76. Seguem espelhos de consulta nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário para consulta de endereços.
2. Seguidamente, intime-se o exequente para o regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
3. Diligencie-se com as formalidades legais. 


17 - 0009942-73.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
Executado: SIMONE REIS FERRACO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008847/ES - DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA
Exequente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF
Advogado(a): 550A/ES - IVAN TAUIL RODRIGUES
Exequente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Para tomar ciência da decisão:
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, defiro o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, exitosa, em consonância com o “comprovante de inclusão de restrição veicular” anexo.
3. DA CONSULTA VIA INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome da executada, consoante torna-se evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia da última declaração de imposto de renda do executado.
4. Tocantemente ao pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade para localização de imóveis em nome da executada, f. 98/100, deixo de acolher, pelos motivos já expostos nos comandos de ff. 90 e 96.
5. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
6.  Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
7. Diligencie-se com as formalidades legais. 


18 - 0017394-32.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO
Executado: ALESSANDRA BATISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, defiro o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, inexitosa, consoante observa-se do espelho que segue em anexo.
3. Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
4.  Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
5. Diligencie-se com as formalidades legais. 


19 - 0007064-73.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA
Executado: MARCELO CAMPOS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA

Para tomar ciência da decisão:
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, defiro o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, inexitosa, consoante observa-se do espelho que segue em anexo.
3. Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
4.  Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
5. Diligencie-se com as formalidades legais. 


20 - 0006144-51.2006.8.08.0011 (011.06.006144-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA
Requerente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA
Denunciado: EDEMILSON DIAS SANTANNA
Executado: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Requerido: MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Exequente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA
Requerente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Exequente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA
Requerente: CREDIROCHAS - COOPERATIVA

Para tomar ciência da decisão:
ff. 362/369. "É o relatório. Decido.
Cinge-se o requerimento de suspensão da CNH, apreensão do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da executada LUCIA HELENA CORREA MARTINS.
O desate da controvérsia cinge-se, portanto, em averiguar a possibilidade de se aplicar, na fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa, em face do Executado, as medidas executivas de coercibilidade atípica, relativas ao impedimento de utilização de cartões de créditos e à suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte.
Antes de adentrar à controvérsia propriamente dita, importante anotar aqueles princípios que norteiam o processo de execução, objetivando demarcar, no plano da concretização das normas jurídicas, as balizas da atuação jurisdicional, especificamente no que toca à aplicação de medidas coercitivas na seara do processo jurisdicional executivo.
Nesse intuito, registro que o processo de execução se estrutura, fundamentalmente, na conjugação entre os princípios da efetividade da tutela executiva e da menor onerosidade da execução, e, mais especificamente, pelo princípio da responsabilidade patrimonial.
O princípio da efetividade da tutela executiva assegura ao Exequente o direito à satisfação de seu crédito, dispondo de meios executivos capazes de proporcionar a integral satisfação dos direitos. Assim dispõe o Código de Processo Civil:
Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
Neste sentido, o processualista Fredie Didier Jr., ao tecer considerações sobre o mencionado princípio, esclarece, com amparo na doutrina de Marcelo Lima Guerra, que o direito fundamental à tutela executiva exige um sistema de tutela jurisdicional capaz de proporcionar a pronta e a integral satisfação a qualquer direito merecedor de tutela executiva. Tal premissa exige que o juiz interprete as normas que regulamentam a tutela executiva de modo a extrair a maior efetividade possível e que, ainda, adote os meios executivos que se revelem necessários à prestação integral da tutela executiva (in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 66).
O princípio da menor onerosidade determina, dentro do espectro de sua normatividade, que o credor deve valer-se do meio executivo menos oneroso ao devedor, dentre aqueles igualmente idôneos à satisfação de seu crédito. O Código de Processo Civil assim pontua:
Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.
A doutrina ministrada por Fredie Didier Jr. explicita que o princípio da menor onerosidade autoriza a escolha do meio executivo pelo juiz, ou seja, da providência que levará à satisfação da prestação exigida pelo credor, de modo que, existindo vários meios executivos aptos à tutela adequada e efetiva do direito de crédito, escolhe-se a via menos onerosa ao executado (in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 79/80).
O princípio da patrimonialidade ou da responsabilidade patrimonial, por fim, informa que a execução é sempre real, ou seja, incide sobre a coisa, e nunca pessoal, em razão de serem os bens do Executado os responsáveis materiais pela satisfação do direito do Exequente. O Código Civil, no artigo 391, e o Código de Processo Civil, em seu artigo 789, assim preceituam, respectivamente:
Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.
Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
O processualista Fredie Didier Jr. elucida, no ponto, que a responsabilidade executiva, conquanto admita a coerção pessoal incidente sobre a vontade do devedor, se caracteriza, atualmente, pela sujeição patrimonial, de forma que, descumprida a obrigação, a execução recairá sobre os bens do devedor ou de terceiro responsável (in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 70).
Realizadas estas prévias considerações, registro que o inciso IV, do artigo 139, do CPC/15, incumbe ao juiz a determinação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
A mencionada disposição legal, consagrando o princípio da atipicidade dos meios executivos, permite que o juiz, à vista das circunstâncias do caso concreto, determine a medida executiva de coercibilidade atípica mais adequada, induzindo o devedor, nos casos de execução de quantia certa, a adimplir o seu débito.
Nesse sentido, o enunciado de nº 48, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados - ENFAM -, ao reconhecer a existência de um poder geral de efetivação, admite a atipicidade dos meios executivos, assim prescrevendo:
O art. 139, IV, do Código de Processo Civil traduz um poder geral de efetivação, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais.
Cabe, agora, determinar quais os limites e quais as diretrizes da previsão contida supracitado dispositivo.
Visando cumprir este desiderato, anoto que o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves, em artigo científico dedicado à temática, elucida que as medidas executivas coercitivas atípicas somente podem ser aplicadas quando: i) "ficar demonstrado que não foi eficaz a adoção do procedimento típico, ou seja, o binômio penhora-expropriação não foi capaz de satisfazer o direito de crédito do exequente"; ii) "a existência no processo de indícios de que o cumprimento da obrigação é possível, sendo a inadimplência uma opção consciente e programada do executado"; iii) o juiz, a partir dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, "ponderar no caso concreto as vantagens práticas da adoção de cada medida executiva atípica, em especial as de natureza coercitiva, e as desvantagens de sua adoção, levando em conta a possibilidade de a medida criar uma limitação excessiva ao exercício de direito fundamental do executado" (in Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa - art. 139, IV, do novo CPC. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 265, p. 107-150, mar. 2017).
O processualista Fredie Didier Jr., no mesmo sentido, ao discorrer sobre os critérios para atuação jurisdicional, esclarece que a medida executiva atípica deve ser adequada, necessária e capaz de conciliar os interesses contrapostos, de modo que: i) "a medida executiva escolhida pelo juiz deve ser adequada a que se atinja o resultado buscado (critério da adequação)"; ii) "a medida executiva escolhida pelo juiz deve causar a menor restrição possível ao executado (critério da necessidade)"; iii) "a escolha da medida executiva deve buscar a solução que mais bem atenda aos interesses em conflito, ponderando-se as vantagens e as desvantagens que ela produz (critério da proporcionalidade)" (in DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria. Curso de direito processual civil: execução. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 110/116).
Assim, de um modo geral, as medidas executivas de coercibilidade atípica somente podem ser adotadas quando, conjugadas com as circunstâncias de cada caso em concreto, se revelarem, por meio dos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade, adequadas, necessárias e proporcionais.
Assentadas essas premissas, registro que, no caso dos autos, conforme anteriormente ressaltado, o exequente realizou pesquisas sobre o patrimônio dos executado perante as instituições financeiras, cadastros de veículos automotores e expedição de mandado de penhora, restando, todas elas, entretanto, infrutíferas.
Assim, à vista da ineficácia quanto às tentativas de constrição e de expropriação patrimonial dos bens do devedor, o exequente requereu a adoção das medidas executivas de coercibilidade atípica, referentes à suspensão da carteira nacional de habilitação, suspensão do passaporte e ao impedimento de utilização de cartão de crédito (ff. 360/361), as quais passam, a partir de agora, a ser analisadas individualmente, sob as premissas anteriormente estabelecidas.
O requerimento de suspensão da carteira nacional de habilitação e suspensão do passaporte colide com o direito constitucional de locomoção (inciso XV, do artigo 5º, da CF/88), haja vista que, conquanto não impossibilite o trânsito do devedor de um lugar para outro - posto que a sua locomoção poderia ser realizada por outros meios -, impede que esse transporte se opere de forma mais adequada.
Como se não bastasse, no caso em apreço, a medida requerida não surtiria o efeito coercitivo que dela é esperado, tendo em vista que, conforme se infere do expediente de f. 343, a executada não possui veículos automotores registrados em seu nome, razão pela qual a medida não exerceria, na prática, qualquer influência na vontade da executada em realizar o pagamento.
Além disso, importante registrar que a adoção de medidas executivas atípicas não possui caráter pedagógico; ao contrário, sua finalidade tem serventia apenas como fator de influência sobre a vontade do devedor.
Logo, na hipótese ora analisada, a medida não se revela cabível, não se mostrando adequada e nem mesmo necessária para o fim de satisfação da obrigação de pagar quantia certa.
O requerimento de impedimento de utilização de cartão de crédito, por sua vez, afeta, diretamente, o direito à livre negociação e à contratação do crédito com instituições financeiras que prestam este tipo de serviço.
Ademais, o caso dos autos demonstra que a inadimplência da executado decorre mais de uma impossibilidade material, do que de uma consciente e deliberada fraude, de modo que a sua adoção assumiria, aqui, a função de punir o devedor, ao invés de incitá-lo ao pagamento de seu débito.
Outrossim, sequer fora demonstrado que a executado utiliza desse tipo de negociação e que tal impedimento lhe causaria embaraços suficientes a ponto de compeli-la ao pagamento.
O c. Superior Tribunal de Justiça, em casos semelhantes ao discutido no presente recurso, relativamente à aplicação das medidas executivas ora debatidas, assim já se manifestou:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.990 - SP (2017/0303095-6). RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CASPER LIBERO.ADVOGADOS:PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477. ANA GABRIELA MALHEIROS - SP307616.ANA PAULA FERRAREZ DE OLIVEIRA- SP385642.AGRAVADO:MOISES DA SILVA RIBEIRO. ADVOGADOS: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS-SP160641. CAMILA SANTOS CURY - SP276969. DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: Agravo de Instrumento Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença Decisão que indeferiu pedido visando a penhora de parte do salário do agravado, bem como apreensão do passaporte, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e cancelamento de cartões de crédito Descabimento destas medidas Verba salarial - Impenhorabilidade configurada, nos termos do art. 833, inciso IV do Novo CPC (art. 649, inciso IV, do CPC/73) Demais medidas coercitivas que ultrapassam os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento que merece ser mantido Recurso improvido. Nas razões de recurso especial, alega a parte agravante violação dos artigos 139, 831 do novo Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial. Sustenta que o Tribunal de origem não tratou as partes com isonomia e defende a aplicação de medidas executivas que entende necessárias para a satisfação de seu crédito. Assim posta a questão, observo que o recurso não poderia ser acolhido sem reexame de prova. A agravante afirma a necessidade de certas medidas executivas. A respeito do tema, porém, confira-se o seguinte trecho do acórdão recorrido (e-STJ fl. 62): Quanto ao indeferimento da apreensão do passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e cancelamento dos cartões de crédito do agravado, melhor sorte não socorre o recorrente, pois estas determinações ultrapassam os limites da proporcionalidade e razoabilidade, em que devem estar pautadas as decisões judicial, não tendo, ademais, correlação de utilidade direta com a satisfação do débito do executado. Estas medidas, além de caracterizar violação a direitos e garantias fundamentais, deixam de observar o princípio da menor onerosidade para o agravado. Não há como afastar essas conclusões em recurso especial, consoante dispõe a Súmula 7 do STJ.Também não se observa violação ao princípio da isonomia. O acórdão recorrido contém fundamentação suficiente a embasar o que decidido, não se verificando o tratamento desigual das partes, mas, ao contrário, fiel observância dos direitos fundamentais e processuais das partes. O dissídio jurisprudencial não ficou caracterizado, pois não destacadas as circunstâncias que assemelhassem os casos confrontados, o que, diante da incidência do enunciado citado, seria mesmo inviável. Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, 11/04/2018).
Portanto, em conclusão, cumpre assinalar que as medidas pretendidas não se revelam, no caso, adequadas para o fim de satisfação da obrigação de pagar quantia certa, portanto, há que indeferi-las.
Intime-se o exequente, por seu advogado, para promover o impulsionamento do feito, no prazo legal, sob pena de extinção.
  Caso silente, promova-se a intimação pessoal, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
Diligencie-se com as formalidades legais.


21 - 0002024-91.2008.8.08.0011 (011.08.002024-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA
Executado: MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7337/ES - CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 008778/ES - JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 11371/ES - SAMIR FURTADO NEMER
Exequente: TENAX DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De ff.167/168
Acolho o requerimento formulado à f. 148.
Expeça-se o pertinente mandado de citação, penhora e intimação.
Ao após, intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil."
FICANDO AINDA INTIMADO para ciencia e manifestação acerca da certidão de f. 172-verso.


22 - 0014707-19.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Réu: GRAN MIMOSO MARMORES E GRANITOS EIRELI ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19433/ES - EDIONE MANCINI FIGUEIRA
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Advogado(a): 9381/ES - RONES FONTOURA DE SOUZA
Autor: MINERACAO TRES CORACOES LTDA
Para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 44, no prazo legal.


23 - 0009125-09.2013.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Réu: ADILSON GOMES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESP.SANTO-SICOOB SUL
Para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 57, no prazo legal


24 - 0078766-21.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Executado: JORGE DA SILVA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17755/ES - BRUNO HERMINIO ALTOE
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): 13585/ES - CHRYSCH PEIXOTO CINTRA
Exequente: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 64/65
Trata-se de “Ação de execução por quantia certa” proposta por COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA em face de JORGE DA SILVA MOURA.
Após o regular iter procedimental, promovidas diversas medidas expropriatórias cabíveis a fim de sanar o débito – Bacenjud e Renajud, ff. 48/51, todavia, todas restando infrutíferas, requereu o autor a consulta junto ao sistema INFOJUD para juntada das últimas declarações de imposto de renda dos executados, tudo conforme minutado no petitório de ff. 62/63.
Por último, vieram-me os autos conclusos em 27 de março de 2018.
É o relatório. Decido.
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome do executado, consoante torna-se evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia das últimas declarações de imposto de renda da executada.
Assim, intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Diligencie-se com as formalidades legais.


25 - 0002265-89.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES
Executado: BRUNO EDUARDO DAVATZ AUGUSTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15576/ES - GREIZI LANE TOLEDO TALON
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/ES

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 76/79.
Refere-se a “Ação de execução de título extrajudicial” proposta por SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – DR/ES em face de BRUNO EDUARDO DAVATZ AUGUSTO. 
Proferido despacho inicial à f. 46, determinando a citação do requerido. Assim, implementada a tentativa de localização deste, não se obteve êxito, consoante observa-se dos expedientes de ff. 48, 53/verso e 61. Ressalto que, foram implementadas buscas nos sistemas online – Bacenjud e Renajud, para localização de novo endereço do executado, conforme expendido às ff. 66/68 e, da busca Renajud, logrou-se êxito na localização de automóvel em nome deste, f. 68.
Neste norte, intimado o autor para impulsionamento do feito, requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem arrolado à f. 68, inclusive implementando a pertinente restrição junto ao sistema, tudo conforme expendido à f. 71. Outrossim, requereu que fosse lavrado auto de penhora e posteriormente, seja o bem levado a hasta pública, posto que não há interesse na adjudicação do bem.
Por fim, vieram-me os autos conclusos em 27 de março de 2018.
É o que me cabia relatar. Decido.
1. Da citação do Executado:
Diga o autor em qual dos endereços obtidos às ff. 66/68, pretende que a diligência seja cumprida, posto que, até o presente momento, não houve citação do requerido, além de manifestação do autor neste sentido.
Atendida a determinação alhures referenciada, cumpra-se consoante expostos no item “2” deste despacho. Em hipótese reversa, intime-se para impulsionamento do feito, tudo no prazo legal.
Caso silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil, já agora com a ressalva de que a inércia implicará na extinção do feito.
“Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
2. Do pedido de penhora e avaliação:
Cinge-se o requerimento de mandado de citação, penhora e avalização do bem – VW/VOYAGE LS, placa BZU4101, indicado na f. 68. Nestes termos:
1. Acolho o pleito de alhures referenciado, portanto, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação do executado, no endereço apresentado pelo autor.
2. Ao após, intime-se o credor, por seu advogado, para ciência e impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção.
3. Caso reste inerte, intime-se o autor pessoalmente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


26 - 0004016-77.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DO ESPIRITO
Executado: HERICA BRAGA JACOMINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DO ESPIRITO
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUL DO ESPIRITO

Para tomar ciência do despacho:
De f. 94
1. Tento em vista que o prazo pleiteado à f. 93 já transcorreu, intime-se o autor, por seu advogado, para o impulsionamento do feito, tudo no prazo legal e sob pena de extinção.
2. Caso reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Diligencie-se com as formalidades legais.


27 - 0014967-62.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FERNANDO COSTA SOUZA
Executado: RENATO MENDES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13818/ES - DEBORA COSTA SANTUCHI
Exequente: FERNANDO COSTA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
De f. 27
Refere-se a “Ação de Execução por quantia certa, com base em título extrajudicial”, proposta por FERNANDO COSTA SOUZA em face de RENATO MENDES DE SOUZA e ENIVALDO MENDES.
Despacho inicial à f. 20/21, determinando a citação dos executados. Ao após, sobreveio os expedientes de ff. 22/25, aduzindo que, quanto ao primeiro executado, não fora possível sua localização, f. 23/verso, já quanto ao segundo, este fora devidamente citado, consoante observa-se da f. 25/verso.
Intimado o autor para ciência e manifestação dos expedientes alhures referenciados, este permaneceu silente, f. 26.
É o que me cabia relatar. Despacho.
Tendo em vista a falta de citação de um dos réus para integrar esta relação processual, bem como a inércia do autor, renove-se a intimação deste, por seu advogado, para ciência e manifestação, bem como para requerer o que entender de direito, tudo no prazo legal e sob pena de extinção.
Caso silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
Diligencie-se com as formalidades legais.


28 - 0009961-74.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO
Executado: SUELI PERPETUA RAIDER PINTO RIZZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO CAMILO

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 46 e 48 e docs ff.49/52
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, defiro o requerimento de consulta no sistema RENAJUD, exitosa, tocantemente a segunda executada, em consonância com o “comprovante de inclusão de restrição veicular” anexo.
3. Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
4.  Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
5. Diligencie-se com as formalidades legais. 


29 - 0013607-92.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: PLENA GRAFICA E EDITORA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
e documentos de ff.47/84

DECISÃO
1.   Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2.   Do mesmo modo, seguem espelhos de consulta no RENAJUD, do mesmo modo, inexitosa.
3.      Igualmente, requereu o credor a consulta junto ao sistema INFOJUD, visando juntada das últimas declarações de imposto de renda do executado. Destarte, há que se ter em vista o hodierno entendimento jurisprudencial: “O c. STJ firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007”. (TJES, Classe: Embargos de Declaração AI, 100150045845, Relator : TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 23/01/2018, Data da Publicação no Diário: 02/02/2018) (Destaquei e grifei).
Assim sendo, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia da informação colhida naquele sistema.
4.   Acolho o requerimento de ff. 44/45, no que diz respeito a expedição de certidão de inteiro teor, já promovida a expedição de ofício ao SERASAJUD objetivando a inclusão de anotação – ofício em anexo.
5.   Ao após, intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
6.   Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
7.   Diligencie-se com as formalidades legais.


30 - 0010740-29.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: EDERSON DOS SANTOS RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
De f.31
1. Citado o réu, restou silente, consoante se infere da certidão de f. 26, sendo, portanto, de rigor, a aplicação do disposto no § 2º, do art. 701 do Código de Processo Civil: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.
2. Portanto, promova-se a alteração de classe de monitória para cumprimento de sentença.
3. Intime-se o credor para atendimento ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, tudo no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, caso silente – art. 485, § 1º do mesmo diploma legal.
4. Desde que atendido o item “3”, intime-se o devedor com a observância do art. 513, § 2º, II, e nos termos do art. 523, ambos igualmente, do Código de Processo Civil1, servindo o presente como mandado, que deve seguir acompanhado da planilha do quantum debeatur.
5. Cumprido o item “4”, renove-se a intimação do autor para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal, sob as penas já consignadas no item “3”.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.


31 - 0014686-09.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: GIULIANO GEMMA DE OLIVEIRA REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Exequente: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência da decisão:
De f. 98
1. Citado o réu, restou silente, consoante se infere da certidão de f. 91/V, sendo, portanto, de rigor, a aplicação do disposto no § 2º, do art. 701 do Código de Processo Civil: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.
2. Portanto, promova-se a alteração de classe de monitória para cumprimento de sentença.
3. Intime-se o credor para atendimento ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, tudo no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, caso silente – art. 485, § 1º do mesmo diploma legal.
4. Desde que atendido o item “3”, intime-se o devedor com a observância do art. 513, § 2º, II, e nos termos do art. 523, ambos igualmente, do Código de Processo Civil1, servindo o presente como mandado, que deve seguir acompanhado da planilha do quantum debeatur.
5. Cumprido o item “4”, renove-se a intimação do autor para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal, sob as penas já consignadas no item “3”.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.


32 - 0013644-22.2016.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Réu: DELSO BALLIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Autor: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL

Para tomar ciência da decisão:
De f. 30
1. Citado o réu, restou silente, consoante se infere da certidão de f. 26/V, sendo, portanto, de rigor, a aplicação do disposto no § 2º, do art. 701 do Código de Processo Civil: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.
2. Portanto, promova-se a alteração de classe de monitória para cumprimento de sentença.
3. Intime-se o credor para atendimento ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, tudo no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, caso silente – art. 485, § 1º do mesmo diploma legal.
4. Desde que atendido o item “3”, intime-se o devedor com a observância do art. 513, § 2º, II, e nos termos do art. 523, ambos igualmente, do Código de Processo Civil1, servindo o presente como mandado, que deve seguir acompanhado da planilha do quantum debeatur.
5. Cumprido o item “4”, renove-se a intimação do autor para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal, sob as penas já consignadas no item “3”.
6. Diligencie-se com as formalidades legais.


33 - 0010378-08.2008.8.08.0011 (011.08.010378-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SAMADISA - SAO MATEUS DIESEL SERVICOS E AUTOS LTDA
Executado: VALSELHO TIRELLO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOSÉ CARLOS STEIN JR
Exequente: SAMADISA - SAO MATEUS DIESEL SERVICOS E AUTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De f. 143
1. Tendo em vista a juntada da resposta do DNPM/ES à f. 140, intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo legal, sob pena de extinção.
2. Caso o autor reste silente, promova-se a intimação pessoal, para o regular impulsionamento do feito, a teor do art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil:
“Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”
3. Ao após, retornem-me os autos conclusos.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.


34 - 0011781-31.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: THIAGO DA SILVA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
De f. 37/38
Refere-se à ação de cobrança proposta por SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de THIAGO DA SILVA LIMA pelos motivos vestibularmente expostos.
Despacho inicial designando audiência de concilição à f. 25.
No ato solene, notou-se a ausência do requerido, uma vez que o AR não fora devolvido até o presente momento.
Sendo assim, requereu a autora o aditamento da ação para que seja realizada a conversão da presente em execução por quantia certa nos termos do art. 10, §6° da Lei n° 11.795/2008 (Lei de Consórcio), bem como, pleiteou pela citação do requerido por correio.
Por último, vieram-me os autos conclusos no dia 20 de Novembro de 2017.
É o que me cabia relatar. Decido.
Cinge-se o requerimento de conversão da presente ação de procedimento comum – ação de cobrança em Título Executivo por quantia certa conforme dispõe art. 10, §6° da Lei n° 11.795/2008 (Lei de Consórcio) e requerimento de citação por AR do requerido, sendo assim, em razão do exposto e verificando aquela aludida lei, acolho o requerimento ali contido  e promova-se a alteração no sitema e-jud e tratando-se de execução por quantia certa, amparada em título executivo extrajudicial, a teor do art. 827 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito objeto da ação;
CITE-SE os executados, servindo o presente de ofício, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação1, efetuar o pagamento da dívida, com a ressalva de que no caso de integral pagamento, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade2.
Não efetuado o pagamento, venham-me os autos novamente conclusos, oportunidade em que analisarei o requerimento de constrição de valores através dos sistemas BACEN-JUD, constantes na inicial."
FICANDO AINDA INTIMADO para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 39/40


35 - 0013607-29.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: GABRIEL FERREIRA DE PAULO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Exequente: COOP. DE CREDITO DE LIVRE ADMI. SUL DO ES - SICOOB SUL
Para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 41-verso, no prazo legal.


36 - 0005759-83.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Executado: DAIANA PIRES RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Exequente: HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
De f. 41
1. A despeito das divergências existentes quanto a aplicabilidade do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, no tocante às execuções, inclusive no Fórum Nacional dos Processualistas Civis, observo que a solução que melhor atende o caso concreto é, realmente de acolhimento do pleito, sobretudo ponderando que se trata de processo em fase inicial e que pelo valor da causa geraria custas de elevada monta, embora tenha sido resolvido, consensualmente e antes mesmo do despacho inicial.
2. Assim, prestigiando o Princípio da Duração Razoável do Processo e o trabalho desenvolvido pelo advogado autor para lograr o acordo, acolho o requerimento.
3. Intime-se.
4. Diligencie-se com as formalidades legais. Ao após arquive-se.


37 - 0077726-04.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Requerido: FABIO MARTINS ROSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8628/ES - LUCIANA VALVERDE MORETE
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESP SANTO (SICOOB SUL)

Para tomar ciência da decisão:
De ff. 72/73; 75/76 e documentos acostados.
1. Segue relatório do sistema BACENJUD que apontou a inexistência de contas ativas para realização de bloqueio ou valores a menor do que o executado.
2. Outrossim, promovida a consulta pretendida, esta restou exitosa, contudo, considerando que os bens localizados se encontram com informação de alienação fiduciária, a impossibilitar a restrição almejada: “O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel. Min. Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004 p. 594) 2. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1171341/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 14/12/2011).
Nestes termos, deixo de acolher o pleito anteriormente referenciado.
3. DA CONSULTA VIA INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome da executada, consoante torna-se evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia da última declaração de imposto de renda do executado.
4. DA CONSULTA DE ENDEREÇO:
Tendo em vistas as diversas tentativas de localização do réu, todavia, inexitosas, acolho requerimento de ff. 69 e promovo a pretendida consulta. Havendo requerimento de intimação no endereço constante dos expedientes que seguem em anexo, desde já defiro.
5. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
6.  Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
7. Diligencie-se com as formalidades legais. 


38 - 0012066-29.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Executado: M. A. GOMES DE SOUZA CONFECCOES ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11406/ES - HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Exequente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:
De f. 80/86
"Trata-se de ação de execução em que figura como credor BANCO SANTANDER BRASIL S/A e executado M A GOMES DE SOUZA CONFECÇÕES ME e MARIA APARECIDA GOMES DE SOUZA.
Após regular iter procedimental, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens passíveis de penhora, requereu, o exequente, consulta no sistema INFOJUD, f. 79.
Por último, vieram-me os autos conclusos em 16 de abril de 2018.
É o relatório. Decido.
1. ALUDENTEMENTE AO PEDIDO DE CONSULTA NO INFOJUD:
O c. Superior Tribunal de Justiça concluiu pela prescindibilidade de se esgotar os meios de localização de bens como o fito de se promover consulta no sistema Infojud, consoante se infere do seguinte julgado:
“PROCESSUAL   CIVIL.   ADMINISTRATIVO.   EXECUÇÃO   FISCAL.  INFOJUD. INEXISTÊNCIA  DE  NECESSIDADE  DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização do   sistema   INFOJUD  não  está  condicionada  ao  esgotamento  de diligências. 2.  Sendo  assim,  o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligencias  para  a  utilização  do  sistema  INFOJUD,  decidiu  em confronto com a jurisprudência desta Corte. 3.  Recurso  Especial  provido para permitir a utilização do sistema INFOJUD independentemente do esgotamento de diligências. (STJ – REsp 1667529/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2017, DJe 29/06/2017)” (Destaquei).
Assim sendo, imperioso destacar que resultaram infrutíferas as tentativas de localização de bens em nome da executada, consoante se torna evidente do compulsar dos autos, portanto, DEFIRO o requerimento, e, após consulta no sistema alhures mencionado, junto cópia da última declaração de imposto de renda das executadas.
2. DOS DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS:
Intime-se o exequente para providenciar o regular andamento do feito e requerimento de efetiva medida expropriatória, sob pena de extinção, desde já ressaltando que reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).
Caso silente, renove-se a intimação, já agora, pessoal, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
Diligencie-se com as formalidades legais.Intime-se."


39 - 0002850-20.2008.8.08.0011 (011.08.002850-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Requerido: L R MARMORES E GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerente: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
De f.125
1. Refere-se a processo em fase de cumprimento de sentença, tendo como credor UNIMED SUL CAPIXABA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em face de LR MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME – monitória convertida à f. 57.
2. Após regular iter procedimental, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens passíveis de penhora, requereu o credor a expedição de certidão de crédito, f. 123, pleito que ora defiro. Atenda-se nos termos pretendidos.
3. Intime-se o requerente para ciência e regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal – art. 485, § 1º do Código de Processo Civil.
4. Diligencie-se com as formalidades legais.
FICANDO AINDA INTIMADO para retirada de Certidão de credito expedida nos autos.


40 - 0011763-10.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Requerido: JOAO CARLOS DA SILVA VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA
Requerente: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 47, no prazo legal.


41 - 0014736-98.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: M B PARTELLI LTDA - EPP
Réu: PAULO MARCOS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15771/ES - RENATA FARDIN SOSSAI
Autor: M B PARTELLI LTDA - EPP
Para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 26-verso, no prazo legal.


42 - 0008243-42.2016.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Réu: ROSAMALENA PINHEIRO TORRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELA
Autor: BAP BRESSAN AUTO PECAS LTDA
Para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 72, no prazo legal.


43 - 0012396-84.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Réu: MIRELLA LOPES ELIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
Autor: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Para ciência e manifestação acerca da devolução da correspondencia de f. 37, no prazo legal.


44 - 0003486-34.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: R S A NUNES BEBIDAS EM GERAIS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Para ciência e manifestação acerca das certidões de ff. 46 e 47-verso, no prazo legal.


45 - 0018179-28.2015.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: FABIO DE CARVALHO DILLEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do despacho:
De f. 68 e docs 69/73.
1. Defiro o requerimento de consulta de endereço a ser realizado nos sistemas disponibilizados a este Poder Judiciário - INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Segue espelhos em anexo. 2. Intime-se o requerente para ciência e regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, autorizada, desde já, a intimação pessoal, caso silente, a teor do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. 3. Diligencie-se com as formalidades legais. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 de janeiro de 2018. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE Juiz de Direito


46 - 0078777-50.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Requerido: LEONARDO AVELLAR VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21150/ES - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.


47 - 0070456-26.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Executado: RODRIGO VALADAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Exequente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se ao requerimento de expedição de ofício aos órgãos de proteção ao credito, razões expendidas à f. 48, pleito que passo a apreciar.
Inserido no livro sobre o processo de execução, encontra-se o artigo 782, do Código de Processo Civil/15, do qual se infere que:
Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá.
[...]
§ 3º. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
§ 4º. A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
§ 5º. O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.
Sobre o § 3º (inclusão em cadastro restritivo de crédito), trago à colação a lição de Vicente de Paula Ataíde Júnior:
"trata-se de reforço de execução indireta, pela qual a coação psicológica atua para a satisfação da dívida". (ATAÍDE JÚNIOR, Vicente de Paula. Anotações ao art. 782. Novo código de processo civil anotado. OAB (Coord.). Porto Alegre: OAB/RS, 2015. p. 510.)
Neste sentido: “A inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a requerimento do exequente é medida coercitiva aplicável à execução de títulos extrajudiciais e à execução definitiva de títulos judiciais, nos termos do art. 782 do CPC/15”. (TJ-MG - Agravo de Instrumento Nº 70070025986, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 25/08/2016)
Importante ressaltar, que a citada inscrição pode ser cancelada quando o executado adimplir a dívida e ainda, se a execução for garantida ou extinta conforme a regra do §4º do artigo 782.
Compulsando os autos, pode se verificar que a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento, deixando transcorrer o prazo "in albis".
Foram realizadas tentativas de busca de bens, todas infrutíferas. Desta forma, frente ao insucesso na execução da quantia devida, que já tramita há 5 anos, bem como a inércia da parte executada, e, no meu modesto inteligir, é viável a inclusão do devedor junto aos cadastros de inadimplentes, quando outras tentativas resultam frustradas, pois se trata de mecanismo de coerção apto à obtenção do pagamento, criado com a finalidade de aumentar a efetividade do cumprimento das decisões judiciais, possibilitando o adimplemento das obrigações líquidas, certas e exigíveis delas decorrente.
À luz do exposto, defiro a inclusão do nome deste no cadastro dos órgãos de restrição ao crédito, como permite o § 3º do art. 782 do Código de Processo Civil.
Sirva a presente como ofício.
Seguidamente, intime-se a credora para regular impulsionamento do feito, no prazo legal e sob pena de extinção, desde já autorizada a intimação pessoal, caso silente - art. 485, III e § 1º do mesmo diploma legal.


48 - 0011808-77.2017.8.08.0011 - Monitória
Autor: CALVI GRANITOS LTDA ME
Réu: GILMAR ANTONIO BONATI LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Autor: CALVI GRANITOS LTDA ME
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA JUNTADO ÀS FF. 44/55 E DOCUMENTOS ACOSTADOS.


49 - 0073257-12.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
Requerido: L. MARINATO MINERACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6238/ES - EDSON BATISTA DA SILVA
Requerido: L. MARINATO MINERACAO
Advogado(a): 7067/ES - MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO
Requerente: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A
Advogado(a): 007471/ES - WILSON ROBERTO AREAS
Requerente: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
De ff. 180/181
É o que me cabia relatar. Decido.
1. DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Aludentemente a fase de cumprimento de sentença que iniciou à f. 94, verifico que sobreveio impugnação a mesma, consoante ff. 131/137, portanto, determino:
a) Sendo assim, certifique-se o Sr. Chefe de Serventia a tempestividade da peça alhures;
b) Intime-se o exequente para ciência e manifestação.
2. TOCANTE AO PLEITO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
Em razão do requerimento de penhora no rosto dos autos, pleiteado pelo Juízo da 1° Vara do Trabalho desta cidade, onde noticia-se o malote digital de ff. 161/179 a existência de créditos perante a presente execução.
  Nesse viés, acolho o requerimento constante, destarte, determino que se expeça ofício de penhora no rosto dos autos dos processos alhures discriminados, nas ff. 161/179, que tramitam perante a justiça do trabalho, tudo consoante o art. 860 1do Novo Código de Processo Civil.
3. DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO
Lastreando as medidas coercitivas de direito a fim de garantir o débito, observo realizada penhora sobre direito minerário do executado, consoante ff. 112/120. No mais, vislumbrando que inexiste avaliação deste bem, impossível apurar o valor para fins de adjudicação.
Nestes termos, nomeio o Sr. FLÁVIO LOBATO LA ROCCA para avaliar o bem penhorado consubstanciado às ff. 112/120, devendo a Serventia promover a sua intimação e salientando que a ônus de pagar será do exequente.
1. Em consonância com o caput do art. 565 do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo;
2. Dê-se ciência às partes quanto à nomeação, bem como das disposições constantes do § 1º do preceptivo legal referenciado;
3. Seguidamente, intime-se o douto perito nos termos do § 2º do mencionado dispositivo;
4. Apresentada proposta de honorários, intime-se o exequente para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem-me conclusos para apreciação do valor apontado e das manifestações quanto a esta;
5. Por último, consigno que após o comando quanto a fixação dos honorários é que o autor será intimado para o depósito, ressalvando, e, efetivado este, é que se iniciará o prazo para a realização da perícia.
Diligencie-se com as formalidades legais.


50 - 0000977-67.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: EDILAINE LUIZ CARREIRO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Advogado(a): 12555/ES - LIGIA REGINA FERNANDES ZAN
Requerente: EDILAINE LUIZ CARREIRO
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Requerente: EDILAINE LUIZ CARREIRO
Para ciência da certidão cartorária de f. 101- verso, tornando sem efeito a intimação disponibilizada em 28/11/2018 - LISTA 173, ´tendo em vista equivoco  no petitorio de f. 100 e publicação de f. 101.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA PAULA DEBONA FAVERO MATIELLO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0313/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº INDIRA DIWALI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI


Lista: 0313/2018


1 - 0013123-09.2018.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONILDO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Requerido: RONILDO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc.

1. Considerando a informação constante no ofício de fls. 16, cancelo a audiência designada em fls. 11.

2. Devolva-se a presente carta ao Juízo Deprecante.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0219/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA


Lista: 0219/2018


1 - 0008268-84.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Réu: GROUP STONE RIO INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Autor: BANCO DO BRASIL S/A
Para se manifestar sobre os embargos monitórios.


2 - 0017447-13.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Requerido: DALCIGRAN GRANITOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
Requerido: DALCIGRAN GRANITOS LTDA ME
Advogado(a): 24968/ES - JOSIANE BREMIDE
Requerente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  1.  
  2. Dito isso, julgo procedente o pedido inicial para tornar sem efeito o negócio e condenar o réu na reparação de todos os danos suportados pelo autor e que se encontram delineados na planilha de folha 49, devidamente atualizados desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora, nos termos da Jurisprudência do ETJES.


3 - 0013874-93.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CINTIA FRAGA DE SOUZA BARROSO
Requerido: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23990/ES - ERIC ROLIM DINIZ
Requerente: CINTIA FRAGA DE SOUZA BARROSO

Para tomar ciência do despacho:
Da inicial, vê-se que a parte autora pretende demandar em face do Município, razão pela qual falece competência a este Juízo para conhecer do pedido formulado. Assim, após as providências de praxe, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca. Diligencie-se.


4 - 0015815-15.2017.8.08.0011 - Embargos de Terceiro
Embargante: JANAINA NEVES GALVAO ONHAS
Embargado: DERLENI GARCIA DE ABREU COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19940/ES - THIAGO STANZANI FONSECA
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 14/02/2019 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


5 - 0009330-33.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: HOMERO MARTINS MOULIN
Requerido: PEDRO CAMARGO TURINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24965/ES - CAROLINA THURLER FIORIO
Requerente: HOMERO MARTINS MOULIN
Para apresentar contrarrazões.


6 - 0011970-72.2017.8.08.0011 - Exibição de Documento ou Coisa
Autor: JOSE ROBERTO PAULUCIO e outros
Réu: TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 172723/SP - CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO
Réu: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(a): 15773/ES - FABIO SILVA RABELO
Autor: JOSE ROBERTO PAULUCIO

Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 487, III a do CPC. Deixo de impor a condenação na sucumbência por entender não ter a parte autora demonstrado, de maneira efetiva, que irá se beneficiar da documentação apresentada.


7 - 0016577-02.2015.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: ANTONIO ACIR GAVA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: ANTONIO ACIR GAVA

Para tomar ciência da sentença:
 Dito isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, a fim de condenar o demandado na aplicação do seguro Proagro ao financiamento do autor, observado o percentual de 80% (oitenta por cento) fixado no laudo pericial por ele acostado.


8 - 0009028-04.2016.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: MARCIO FERREIRA
Requerido: MERCEDES - BENZ DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17093/ES - IGOR FRIZERA DE MELO
Requerido: MERCEDES - BENZ DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Requerente: MARCIO FERREIRA

Para tomar ciência da sentença:
 Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, pelas razões acima esposadas.


9 - 0008725-53.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CARDOSO POSTO DE MOLAS LTDA ME
Requerido: MINERACAO CENTROMAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27659/ES - DHERIQUE CABRAL BARBOSA DE SOUZA
Requerente: CARDOSO POSTO DE MOLAS LTDA ME
Advogado(a): 23245/ES - LORENA MAITAN SILVA
Requerido: MINERACAO CENTROMAR LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para audiência visando conciliação e saneamento do processo no dia 13/2/2019 às 15:30. Diligencie-se.


10 - 0011782-50.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIANO VINGLER BRITTES
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Para recolhimento de custas finais.


11 - 0008163-83.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: CLAUDETE DARIO GUIMARAES NASCIMENTO e outros
Requerido: ANDERSON PEREIRA PECANHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO
Requerido: ANDERSON PEREIRA PECANHA
Advogado(a): 005215/ES - JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
Requerente: CLAUDETE DARIO GUIMARAES NASCIMENTO
Advogado(a): 13611/ES - NILTON CESAR SOARES SANTOS
Requerido: FABIO TELES RODRIGUES

Para tomar ciência da sentença:
 Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, a fim de condenar os demandados no pagamento:
A) Da importância de R$100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, a ser rateado entre os autores, sendo cabível a importância de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada um, devendo tal montante ser acrescido de juros de mora pela taxa da SELIC, desde o evento danoso, nos termos da jurisprudência do ETJES; B) De pensão mensal a mãe, pai e esposa do de cujus, equivalente a um salário mínimo vigente até a data em que a vítima completaria 70 (setenta) anos de idade; C) De pensão mensal a filha, Monique Guimarães Nascimento, equivalente a 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente até a data em que completar 25 (vinte e cinco) anos de idade. D) Da constituição de capital, nos moldes do artigo 533 do Código de Processo Civil.


12 - 0004965-96.2017.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Reconvinte: JULIO SOUSA NASCIMENTO
Requerente: JULIO SOUSA NASCIMENTO
Reconvido: ANTONIEL AVANCI LEAL
Requerido: ANTONIEL AVANCI LEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17349/ES - IGOR VINICIUS FONSECA DE SOUZA
Requerido: ANTONIEL AVANCI LEAL
Reconvido: ANTONIEL AVANCI LEAL
Advogado(a): 21361/ES - RENATA BARCELOS CARVALHO
Reconvinte: JULIO SOUSA NASCIMENTO
Requerente: JULIO SOUSA NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos retro, tenho por bem relevar a pena de confissão aplica ao demandado. Por ocasião da Audiência estava ele impossibilitado de comparecer ao ato solene, consoante documento de folha130. Sendo assim, trenho por bem designar o dia 13/2/201'9 às 14:40 para continuação da AIJ. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Diligencie-se.


13 - 0000913-23.2018.8.08.0011 - Monitória
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS
Réu: ATEC-TRON COMERCIO DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13356/ES - ALEX VAILLANT FARIAS
Autor: COOP.DE CREDITO DOS PROP.DE ROCHAS ORNAM.-SICOOB CREDIROCHAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para que ser manifeste acerca dos termos retro. Diligencie-se.


14 - 0008289-60.2018.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Executado: S DA SILVA SANTOS ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11220/ES - LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO
Exequente: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL
Da certidão de fls. 52 que informa não ter citado a requerida por ter se mudado para Marataízes em local incerto e não sabido. E ainda que não arrestou bens por não tê-los encontrado.  


15 - 0006640-60.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: I. BRUNHARA E CIA LTDA.
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17897/ES - ANDRE ABILIO FERNANDES MACHADO DA SILVA
Requerente: I. BRUNHARA E CIA LTDA.
Para apresentar réplica.


16 - 0008951-24.2018.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: TEOFILO NUNES NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Da certidão de fls. 40 que informa não ter citado nem procedido a busca por não localizar. E que segundo infrmações do localizar Joabe, a dívida teria sido quitada.  


17 - 0005698-04.2013.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: THEREZINHA MARIA FAUSTINI SILVA
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SUL CAPIXABA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED SUL CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$46.484,36 (quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos)   nos termos do art. 523 do NCPC;
2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termo do art. 523, § 1º, do NCPC;
3) Após, CERTIFIQUE-SE e expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme pedido da parte requerente.


18 - 0017026-86.2017.8.08.0011 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Autor: CARLOS LEAL CONDE
Réu: CLAUDIA DA SILVA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Autor: CARLOS LEAL CONDE
Para diligenciar a publicação do Edital.


19 - 0011099-47.2014.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Executado: ROCHAZ INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Exequente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Advogado(a): 12204/ES - MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS
Executado: ROCHAZ INDUSTRIA E COMERCIO S/A
Para retirar Certidão de Crédito.


20 - 0009497-16.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ANDREA MACEDO BRAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Do despacho de fls. 30, que determinou a intimação do exequenteacerca das oinformações obtidas através do sistema bacenjud, bem como para requerer o que entender de direito, ante a diversidade de endereços encontrados.


21 - 0014973-35.2017.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CALHEIROS e outros
Executado: PAULO ROBERTO PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20770/ES - ROSILENE GOMES DA SILVA AMARAL
Exequente: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CALHEIROS

Para tomar ciência do despacho:
" Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial que, agora, o credor/autor pretende convolar em "Reintegração de Posse" do imóvel que teria sido objeto do negócio que ensejou a emissão dos títulos executados. Sendo assim e como o devedor/demandado já foi citado, consoante folha 27 verso, deve ele ser intimado a se manifestar acerca do pedido de convolação do pedido formulado. Diligencie-se."


22 - 0006924-68.2018.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: TEREZINHA MARQUES FERREIRA NAVARRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Requerente: TEREZINHA MARQUES FERREIRA NAVARRO
Para ciência da certidão oficial abaixo:

"Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo deixei de intimar/citar Afonso Celso Navarro, em virtude do(s) seguinte(s) motivo(s): ELE NÃO RESIDE NAQUELE ENDEREÇO. TENTEI LOCALIZÁ-LO DILIGENCIANDO JUNTO AOS VIZINHOS DO LOCAL, MAS DISSERAM DESCONHECÊ-LO. A AUTORA TEREZINHA NÃO SOUBE DIZER QUEM É AFONSO, NEM SEU ENDEREÇO."
 


23 - 0005262-06.2017.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: ELSON DOS SANTOS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19656/ES - MARIA CRISTINA FASSARELLA
Requerente: ELSON DOS SANTOS BARBOSA

Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III e § 1º, do NCPC.


24 - 0070143-65.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Executado: GERALDO PAULO DA SILVA
Requerido: GERALDO PAULO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Requerente: BANESTES SEGUROS S/A
Exequente: BANESTES SEGUROS S/A
Para ciência do desarquivamento dos autos.


25 - 0010767-12.2016.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IZAQUE ZANETTE MOZER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17.895/ES - FABRICIO MARIN PEREIRA
Requerente: IZAQUE ZANETTE MOZER

Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, nos termos dos artigos 1.238 do Código Civil em vigor, 941 e seguintes do Código de Processo Civil de 1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar a propriedade das autores da área de terreno indicada na exordial.


26 - 0010928-85.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: LUCIANO RAMOS DE MEDEIROS
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 21348/ES - MAIRA LUIZA DOS SANTOS
Requerente: LUCIANO RAMOS DE MEDEIROS

Para tomar ciência da sentença:
  1. Dito isso, REVOGO A DECISÃO DE FOLHAS 28 E VERSO e julgo improcedente o pedido inicial. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, pois defiro ao requerido os benefícios da Assistência Judiciária.


27 - 0005320-72.2018.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Requerido: ZAIRA LEMOS DA SILVA MANTUAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Requerente: CENTRO UNIVERSITARIO SAO CAMILO - ESPIRITO SANTO
Certifico e dou fé que, em cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo intimei/citei ZAIRA LEMOS DA SILVA MANTUAN.
A pessoa acima ficou ciente do inteiro teor do presente instrumento, conforme sua nota de recebimento exarada, o(a) qual recebeu contrafé. Pelo exposto, devolvo a Central de Distribuição de Mandados para providenciar a destinação ao Cartório de origem.
 


28 - 0001133-55.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: PEMAGRAM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Requerido: A. S. RODRIGUES GOMES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22008/ES - BRUNO AYRES DE ALMEIDA
Requerido: A. S. RODRIGUES GOMES ME
Advogado(a): 11726/ES - VICTOR ATHAYDE SILVA
Requerente: PEMAGRAM PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Em juízo de saneamento, verifico que não existem questões processuais pendentes, razão pela qual declaro o feito saneado.
Como ponto de controvérsia, e analisando atentamente inicial e defesa, chego à conclusão de que ele reside na verificação da existência de negociação, venda, do maquinário ao autor pelo requerido. E se a nota fiscal de folha 54 exprime isto. Sendo assim, determino a intimação das partes, bem como de seus advogados, para audiência de instrução e julgamento no dia 13/2/2019 às 13:30.
Intimem-se. As partes devem providenciar a convocação de suas testemunhas.
Diligencie-se.


29 - 0014117-42.2015.8.08.0011 - Monitória
Autor: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Réu: ENIVALDO ANDRE MENDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Autor: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Para ciência das certidões dos ofiais de justiça.


30 - 0013918-15.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: MQ INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO EIRELI e outros
Embargado: COOP. DE CRED. DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES - SICOOB SUL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15266/ES - DIANA FREITAS LADEIA
Embargante: MQ INSTRUMENTOS MUSICAIS E AUDIO EIRELI
conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL, no dia 14/02/2019 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


31 - 0014209-20.2015.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: RODRIGO DE SOUZA RAPHAEL
Requerido: EVANDRO COELHO VANINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006745/ES - BEATRIZ DUARTE CARVALHO
Requerente: RODRIGO DE SOUZA RAPHAEL
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Requerido: MARCELO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Para tomar ciência da sentença:
  1. Dito isso e confirmando a liminar anteriormente deferida, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, condenar o primeiro réu na reparação de todos os danos suportados pelo autor: pagamento de prestações até a data em que se apossou do veículo e despesas com a reparação do mesmo. .E também, condenar a demandada no pagamento à parte autora, da importância que fixo, a título de reparação por danos morais, em R$10.000,00 (dez mil reais), levando em conta os critérios acima fixados. Tal deve ser atualizado a partir desta sentença. Por fim, autorizo ao Detran proceder a transferência do veículo ao autor, mesmo sem assinatura de Evandro Coelho Vanini no documento de transferência, observados todos os trâmites.
  2. Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I do CPC. Condeno o réu Evandro no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas do processo e honorários de R$5.000,00 (cinco mil reais) à patrona do autor. Este, por sua vez, deverá pagar os 30% (trinta por cento) remanescentes das custas e honorários em favor dos patronos das duas requeridas que, nos termos do artigo 85 do CPC, fixo em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A condenação com relação ao autor fica suspensa, por ser ele beneficiário da Assistência Judiciária.


32 - 0009672-10.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum
Requerente: JONES FRASSON e outros
Requerido: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: JONES FRASSON
Para apresentar réplica à contestação.


33 - 0009217-11.2018.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: NIVALDO TABELINI
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008138/ES - LEONARDO VARGAS MOURA
Embargado: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Para ciência dos Embargos à Execução e dos Embargos Declaratórios de fls. 343/355.


34 - 0010759-35.2016.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: ART BELA GRANITOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
 
" No verso, protocolo de bloqueio de valores pelo sistema Bacen Jud. Aguarde-se a resposta à pesquisa e intimem-se. Diligencie-se."


Para ciência da pesquisa negativa.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
Editais

Edital de Citação

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL

 

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

TELEFONE(S): (28) 3526-5825

EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0008375-36.2015.8.08.0011

AÇÃO : 22 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

REQUERENTE: PEMAGRAN - PEDRAS E MARMORES E GRANITOS LTDA

REQUERIDO: ANDERSON LOPES DA SILVA E WALMIR PEREIRA DA SILVA

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): WALMIR PEREIRA DA SILVA, CPF : 005.316.757-00, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO .

 

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO, B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS INDISPONÍVEIS. C) SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM CASO DE REVELIA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 257, INCISO IV DO CPC.

 

DESPACHO: FL: ATENDA-SE AO PEDIDO RETRO, EXPEDINDO-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DE WALMIR PEREIRA DA SILVA. A ELE, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO EM EXCERCÍCIO NA CURADORIA DE AUSENTES PERANTE ESTE JUÍZO. DILIGENCIE-SE.

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/11/2018

 

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

Edital de Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S): (28) 3526-5825
EMAIL: 4CIVEL-CACHOEIRO@TJES.JUS.BR
 
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS
 

Nº DO PROCESSO: 0009420-41.2016.8.08.0011

AÇÃO : 159 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

REQUERIDO: BRUNO LIMA NOVATO

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): BRUNO LIMA NOVATO, DOCUMENTO(S): CPF : 094.927.087-36, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 69.024,30 (SESSENTA E NOVE MIL, VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS

A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO;

B) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 827, § 1º DO CPC);

C) SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA QUANDO O EXECUTADO, INTIMADO, DEIXAR DE INDICAR AO JUIZ, QUAIS SÃO E ONDE ESTÃO OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE MULTA FIXADA PELO JUIZ, QUE SERÁ CONVERTIDA EM PROVEITO DO EXEQUENTE, SENDO EXIGÍVEL NOS PRÓPRIOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES DE NATUREZA PROCESSUAL OU MATERIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 774 DO NCPC;

D) NOS PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVADO O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O EXECUTADO REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC).

DESPACHO

FL: ATENDA-SE AO PEDIDO RETRO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE EDITAL.

COM SUA PUBLICAÇÃO, FICA NOMEADO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO PERANTE ESTE JUÍZO.

DILIGENCIE-SE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 09/11/2018

 

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0087/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGA


Lista: 0087/2018


1 - 0010817-67.2018.8.08.0011 - Prestação de Contas
Requerente: A.C.M.D.A.G.
Requerido: C.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12092/ES - MARCELO BALIANA JUSTO
Requerido: C.A.G.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a impugnação apresentada às fls. 536/540, dê-se vista a parte contrária para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, caso queira.

Após dê-se vista ao MP.

Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 26/11/2018.   PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

 


2 - 0004230-29.2018.8.08.0011 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Requerido: G.R.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1.370/ES - VANDERLAAN COSTA
Requerido: G.R.S.
Para apresentar alegações finais.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 28 DE NOVEMBRO DE 2018