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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0250/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0250/2018


1 - 0002282-72.2015.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
Executado: SCOPEL TRANSPORTES LTDA - ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.
  Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.  


2 - 0004205-02.2016.8.08.0006 - Monitória
Autor: CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI LTDA ME
Réu: DAVID DONATO PIMENTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23302/ES - THIAGO PIMENTA NASCIMENTO
Autor: CENTRO EDUCACIONAL COLIBRI LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para que informe o número do CPF dos executados.

Após, conclusos para análise dos pedidos de fl. 52.

Diligencie-se.


3 - 0003935-80.2013.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: MIDIANE DE OLIVEIRA RIVEIRO
Litisconsorte Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13619/ES - HELIO JOAO PEPE DE MORAES
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Litisconsorte Passivo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A
Advogado(a): 492A/ES - WALMIR ANTONIO BARROSO
Requerido: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(a): 9694/ES - WATT JANES BARBOSA
Requerente: MIDIANE DE OLIVEIRA RIVEIRO
Intime-se para tomar ciência do laudo pericial juntado às fls. 404/406, bem como, requerer aquilo que de direito entender.


4 - 0008524-62.2006.8.08.0006 (006.06.008524-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: B.B.S.
Executado: J.A.L.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006944/ES - ADRIANO FRISSO RABELO
Exequente: B.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Refere-se à ação de execução, tendo sido implementadas consultas junto ao sistema Bacenjud  em mais de uma oportunidade. Além disso, este juízo já realizou a busca de bens penhoráveis de propriedade do executado por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Todavia observo que, às fls. 280/282, o exequente requereu, novamente diligências neste sentido.

Entendo que a reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas judiciais (BACEN-JUD e RENAJUD) somente será apreciado se demonstrada mudança na situação financeira do executado, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que compete ao exequente: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). (Destaquei).

Assim, em que pese o despacho de fl. 283, indefiro os pedidos de fls. 280/282.

Intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos informações objetivas quanto a bens em nome do devedor ou requerer a medida pertinente para regular prosseguimento do feito, ciente que diligências já praticadas não serão repetidas e que cabe a ele empreender medidas de busca de bens do executado que possam ser penhorados, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921 do CPC.

Diligencie-se.


5 - 0009173-41.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: JESSICA LOZER PIMENTEL e outros
Requerido: ROMEU RANGEL PIMENTEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9732/ES - MARCOS ANTONIO GIACOMIN
Requerido: ROMEU RANGEL PIMENTEL

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl.54.   Via de consequência, concedo a dilação do prazo para apresentação de procuração, fixando-o em 15 (quinze) dias.   Diligencie-se.


6 - 0002434-52.2017.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: EISENHOWER AREAS FREITAS
Requerido: TAMASA ENGENHARIA S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131749/MG - FERNANDA BARBOSA DA FONSECA
Requerido: TAMASA ENGENHARIA S/A
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Requerente: EISENHOWER AREAS FREITAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes da redistribuição dos autos para esta Vara Cível, conforme decisão de fls. 342 e verso. Tendo em vista que o demandante informou que não possui mais provas a serem produzidas (fls. 338/339), intime-se a parte requerida da decisão de fls. 334/335, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que porventura pretende produzir. Com a resposta do requerido, venham os autos conclusos.

Por fim, determino que a serventia exclua o Estado do Espírito Santo do polo passivo da ação, junto ao sistema E-Jud.
Diligencie-se.


7 - 0006958-58.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRADESCO SAUDE SA
Executado: CA DE ALMEIDA ACADEMIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105688/RJ - CASSIO RAMOS HAANWINCKEL
Exequente: BRADESCO SAUDE SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o valor devido pela parte requerida, tendo em vista que, nos pedidos trata-se de um montante de R$ 12.321,44 (doze mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos) e na autuação, bem como na planilha atualizada de débitos, acostada a fl. 26, o valor apresentado é de R$ 12.061,92 (Doze mil, sessenta e um reais e noventa e dois centavos).

Diligencie-se.


8 - 0008164-88.2010.8.08.0006 (006.10.008164-2) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA
Requerido: AUER E PEREIRA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de penhora online através do sistema Bacenjud formulado à fl. 144, em face dos executados RONI IVAN AUER – CPF nº 072.447.887-62 e MARIA RUBIA PASSOS FERREIRA AUER – CPF nº 085.633.967-90, e o consequente bloqueio dos créditos descritos, qual seja, R$ 30.904,02.

Com as respostas, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Restando frutífera a penhora, o valor constrito será imediatamente transferido para conta judicial vinculada ao juízo da execução, já que tal medida é mais benéfica para ambas as partes, uma vez que na conta judicial há atualização do montante, o que não ocorre quando este é apenas indisponibilizado/bloqueado.

Após, intime-se o executado para os fins do art. 854, §3º do CPC.

Por fim, intime-se o exequente das restrições efetivadas no sistema RENAJUD para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.


9 - 0000115-77.2018.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: FRANCISCO IRAN ALVES DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifica-se que à fl. 47 o patrono da parte autora peticionou pugnando pelo bloqueio de circulação do veículo objeto da lide.   Em análise ao pedido autoral, decidiu este juízo pelo indeferimento do respectivo pedido, eis que não restaram demonstradas razões de segurança pública, tampouco possibilidade de desaparecimento do bem. (fls.49/50).   Ademais, deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que a parte autora diligenciasse administrativamente acerca do paradeiro do réu, esta não se manifestou a respeito, pugnando novamente pela restrição.   Ante o exposto, mantenho a decisão de fls.49/50, visto que devidamente oportunizada, a parte autora não apresentou indicação de novo endereço do réu.   Via de consequência, intime-se a requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção nos termos do art. 485 do NCPC.   Diligencie-se. Intime-se.


10 - 0001757-90.2015.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
Executado: VANUSA SOUZA FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Exequente: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro pedido de fl.78, tendo em vista a impossibilidade de se proceder arresto sobre os bens da executada, uma vez que a mesma sequer foi citada nos autos.   Ante o exposto, intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias diligenciar na busca de novo endereço, a fim de que se proceda a citação da parte requerida.   Findo o prazo sem manifestação, venham conclusos os autos para sentença, nos termos do art. 485 do CPC.   Diligencie-se.


11 - 0009291-81.1998.8.08.0006 (006.06.003686-7) - Inventário
Inventariante: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
Inventariado: JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005245/ES - ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
Inventariante: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10964/ES - CASSIO DRUMOND MAGALHAES
Inventariado: JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA
Inventariante: WILSON MUSSO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 01 – Diante da convenção das partes, defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, II, §4º do CPC. Intime-se.

02 – Decorrido o prazo, intime-se novamente, desta feita para o impulsionamento do feito, independentemente de novo despacho.

03 – Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o impulsionamento do feito, na hipótese do item 02, retro. No silêncio do patrono da parte, deverá esta ser intimada pessoalmente, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.


12 - 0004148-18.2015.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S A
Requerido: CONCEICAO GENUARIO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005334/ES - ROBERTO TENORIO KATTER
Requerido: CONCEICAO GENUARIO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos, para realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, conforme disposto no artigo 523, CPC.   Em se tratando de assistido por Defensor Público ou de parte que não tenha procurador constituído nos autos ou, ainda, na hipótese do § 4º do art. 513, CPC, intime-se pessoalmente, nos termos do parágrafo anterior.
Caso o pagamento não seja realizado no prazo acima estipulado, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), devendo indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo.
Deverá ser certificado o devedor que caso haja pagamento parcial do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários acima mencionados, incidirão sobre o restante da dívida.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário do débito, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação.

Diligencie-se.
 


13 - 0001655-34.2016.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S.A
Executado: DALLA SERVICOS INDUSTRIAS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Executado: DALLA SERVICOS INDUSTRIAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese ter restado frutífera a penhora sem que houvesse a intimação do executado, chamo o feito a ordem para que sejam cumpridas as disposições abaixo: 1. O valor constrito será imediatamente transferido para conta judicial vinculada ao juízo da execução, já que tal medida é mais benéfica para ambas as partes, uma vez que na conta judicial há atualização do montante, o que não ocorre quando este é apenas indisponibilizado/bloqueado. 2. Após, intime-se o executado para os fins do art. 854, §3º do CPC.
  Diligencie-se. Intime-se.


14 - 0004752-71.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Executado: ANDERSON DO ROSARIO CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24924/ES - FELIPE CASTRO LOPES
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
  Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.


15 - 0007287-85.2009.8.08.0006 (006.09.007287-4) - Depósito
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SARDEAU LOPES CALMON JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
  Para tomar ciência da devolução, pelo Sr. Oficial de Justiça, do mandado sem cumprimento, bem como, para, no prazo legal, requerer o que de direito entender.


16 - 0004138-37.2016.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: DALLA SERVICOS INDUSTRIAL LTDA ME e outros
Embargado: BANCO BRADESCO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007264/ES - ODAIR NOSSA SANT ANA
Embargante: DALLA SERVICOS INDUSTRIAL LTDA ME
Embargante: JHONATAN CONTI DALAPICOLA
Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto por DALLA SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA ME em razão da alegada obscuridade da sentença de fls.53/55, cujo teor consiste na total improcedência dos embargos à execução. É cediço que a interposição de embargos se dá em razão de omissão, obscuridade, contradição ou erro material constante em decisão. Não obstante as argumentações tecidas pela embargante, tenho que não há possibilidade de refutar obscuridade, contradição, omissão, tampouco erro material no ato impugnado.  Ademais, é evidente no pedido da Embargante, o intuito de modificação da decisão conforme por ela exposado, eis que alega excesso de execução pelo banco embargado, sem contudo comprovar tal fato. Isso porque, consoante planilhas acostadas a inicial e os relatos constantes na mesma, verifica-se que o contrato foi firmado, para pagamento em 60 (sessenta) meses, de modo que os juros incidentes aumentam consideravelmente a dívida. Além disso, tendo em vista o inadimplemento pela contrante, é cediço que à instutição financeira embargada, fica assegurado o direito de cobrar as parcelas vencidas e vincendas, com os respectivos acréscimos. Destarte, resta claro que a referida parte almeja rediscutir matéria já decidida por meio do ato judicial objurgado, pretensão incabível em sede de embargos aclaratórios (Neste sentido: STJ, EDcl no REsp 1100452/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2011, DJe 01/02/2012). Por conseguinte, inexistindo, data vênia, qualquer ponto a ser sanado/pronunciado na forma pretendida, recebo os aclaratórios opostos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão guerreada. Intime-se o embargante do teor do presente decisum, para os devidos fins. Diligencie-se.




ARACRUZ, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0251/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0251/2018


1 - 0003003-24.2015.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: BUANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: AIRES FERREIRA NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19321/ES - MARCELO SANTOS DE MELO
Requerido: AIRES FERREIRA NEVES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o patrono dos requeridos para no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos planilha de débitos atualizada.  
Diligencie-se.


2 - 0004811-30.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOSEANE MAFFIOLETTI LOCATELLI - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
  1. Defiro o pedido de penhora online através do sistema Bacenjud formulado à fl. 60, em face da executada JOSEANE MAFFIOLETTI LOCATELLI - ME – CNPJ nº 08.808.150/0001-38, e o consequente bloqueio dos créditos descritos à fl. 61, qual seja, R$ 47.952,47.
  2. Com as respostas, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
  3. Restando frutífera a penhora, o valor constrito será imediatamente transferido para conta judicial vinculada ao juízo da execução, já que tal medida é mais benéfica para ambas as partes, uma vez que na conta judicial há atualização do montante, o que não ocorre quando este é apenas indisponibilizado/bloqueado.
  4. Após, intime-se o executado para os fins do art. 854, §3º do CPC.
  5. Diligencie-se.


3 - 0002834-37.2015.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOSE SOUZA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que as tentativas de citação, nos endereços encontrados restaram infrutíferas, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado à fl. 66, em conformidade com o artigo 256, inciso II c/c 257, inciso I, ambos NCPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.   Diligencie-se.


4 - 0004602-08.2009.8.08.0006 (006.09.004602-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: TOSKO ENTRETENIMENTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
  • Defiro o pedido de penhora online através do sistema Bacenjud formulado à fl. 324/325, em face dos executados TOSKO ENTRETENIMENTO LTDA - ME - CNPJ nº. 05.915.807/0001-78; LEILIANE PRATTI BORLINI - CPF nº. 096.854.717-62; VITOR BANDEIRA SILVA - CPF nº. 113.836.717-62, e o consequente bloqueio dos créditos descritos à fl. 326, qual seja, R$ 782,45.
  • Com as respostas, intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
  • Restando frutífera a penhora, o valor constrito será imediatamente transferido para conta judicial vinculada ao juízo da execução, já que tal medida é mais benéfica para ambas as partes, uma vez que na conta judicial há atualização do montante, o que não ocorre quando este é apenas indisponibilizado/bloqueado.
  • Após, intime-se o executado para os fins do art. 854, §3º do CPC.
  • Diligencie-se.


5 - 0002615-19.2018.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Executado: MARCOS ANTONIO PERUCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Executado: MARCOS ANTONIO PERUCHI
Advogado(a): 26194/ES - THAMARA ALVES DE MIRANDA
Executado: MARCOS ANTONIO PERUCHI

Para tomar ciência do despacho:
Ante a oposição de embargos à execução, SUSPENDO o curso dos presentes autos, conforme o disposto no art. 921, inciso II, do CPC, até o julgamento dos embargos em apenso. Intime-se. Diligencie-se.


6 - 0006779-95.2016.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: DULCINEA MARIA LIRIO DAL PIASSI
Requerido: JOSE PASSOS DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003751/ES - IVAN DE ANDRADE AMORIM
Requerido: JOSE PASSOS DE AZEVEDO
Advogado(a): 003972/ES - JOSE LOUREIRO OLIVEIRA
Requerente: DULCINEA MARIA LIRIO DAL PIASSI

Para tomar ciência da decisão:
[...]
Primeiramente, para análise do pedido do benefício da assistência judiciária gratuita formulado pelos requeridos José Passos de Azevedo e Maria de Lourdes Azevedo, determino que os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem sua hipossuficiência, e, tendo em vista que o requerido Georgino Passos Dal Piasse, encontra-se assistido pela Defensoria Pública, DEFIRO o pedido formulado pelo mesmo.  

[...]
Portanto, não há de se falar em inépcia, motivo pelo qual REJEITO a presente preliminar.  
[...]

Assim, diante do exposto, AFASTO a decadência ora arguida.   Fixo os seguintes pontos controvertidos: a) verificação da validade do negócio jurídico; 2) verificação de dolo;   Dou o feito por saneado e desde já adianto que não vislumbro a necessidade de distribuir de forma diversa o ônus da prova, conforme previsão do art. 373 do CPC/2015, via de consequência, intimem-se as partes da presente decisão, bem como, para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.   Verificando-se a necessidade de prova oral, apresente no mesmo prazo, rol de testemunha com o respectivo endereço.   Sendo prova pericial, fixo o mesmo prazo, para as partes apresentarem quesitos e nomearem de assistente técnico.   Diligencie-se.


7 - 0006807-92.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: TARCIZO GUASTI e outros
Requerido: ALESSANDRO RUDIO BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21261/ES - HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO
Requerente: TARCIZO GUASTI

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que os requerentes da presente demanda pugnaram pela concessão de benefício de assistência judiciária gratuita e apresentaram cópias de suas CTPS, com o objetivo de demonstrarem a situação de hipossuficiência financeira. Ocorre que, ao analisar os documentos, verifiquei que os últimos vínculos empregatícios dos demandantes deram-se ainda na década de 90. Considerando o lapso temporal dos últimos contratos de trabalho, bem como a possibilidade do Julgador verificar outros elementos constantes do processo para decidir acerca do deferimento ou não do benefício, intime-se os demandantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, motivarem o pedido de assistência judiciária gratuita, com a apresentação da declaração de Imposto de Renda e/ou outro documento idôneo capaz de comprovar a hipossuficiência econômica em questão. Após, nova conclusão.                  Diligencie-se.


8 - 0006200-79.2018.8.08.0006 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
Suscitante: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Suscitado: EXPRESSO ARACRUZ LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23883/ES - VITOR REBUZZI DOS SANTOS
Suscitante: DROSDSKY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Conforme preceitua o art. 104 c/c o art. 287, ambos do CPC, determino que a parte autora traga aos autos o instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, IV c/c art. 321 do CPC. Com a juntada da procuração, cite-se os sócios da executada para apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 135 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.


9 - 0001936-19.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: CRISTINA LOPES DOS SANTOS FERREIRA e outros
Requerido: ADELSO LOPES DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerido: SOLANGE LOPES DOS SANTOS
Requerido: ADELSO LOPES DOS SANTOS
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Requerente: CRISTINA LOPES DOS SANTOS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 69, via de consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.   Findo a prazo, cumpra-se o despacho de fl.68.   Diligencie-se.


10 - 0004254-09.2017.8.08.0006 - Usucapião
Requerente: ELIOMAR GONCALVES DE SOUZA
Requerido: VIVA LOCADORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerente: ELIOMAR GONCALVES DE SOUZA
  Para ciência do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que lhe aprouver, ciente, desde já, que nada requerido, os autos retornarão ao arquivo.


11 - 0015969-24.2012.8.08.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESTEFANO FRANCES DOS SANTOS
Requerido: CLEIMARCIO GOMES MARCAL E CIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28621/ES - ROSIENE MORAIS RESNAROSK
Requerente: ESTEFANO FRANCES DOS SANTOS
  Para ciência do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que lhe aprouver, ciente, desde já, que nada requerido, os autos retornarão ao arquivo.


12 - 0005984-65.2011.8.08.0006 (006.11.005984-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Requerido: ELIAS ALVES VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
  Para ciência do desarquivamento dos autos bem como para requerer o que lhe aprouver, ciente, desde já, que nada requerido, os autos retornarão ao arquivo.


13 - 0002796-20.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: O ESPOLIO DE ARILDO NUNES LOUREIRO
Requerido: BANCO BRADESCO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11291/ES - MURILO BITTI LOUREIRO
Requerente: O ESPOLIO DE ARILDO NUNES LOUREIRO
Advogado(a): 19966/ES - NOEMIA DUARTE PEREIRA
Requerente: O ESPOLIO DE ARILDO NUNES LOUREIRO
  Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.


14 - 0006121-42.2014.8.08.0006 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS DE MELO BARCELLOS
Requerido: MAIS FACIL GROUP COMERCIO E SERVIÇOS - ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008629/ES - JOAO LUIS CAETANO
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS DE MELO BARCELLOS
  Para comparecer em cartório, munido de pen-drive, a fim de proceder a publicação do edital de intimação do devedor para pagamento da quantia executada.


15 - 0005657-76.2018.8.08.0006 - Embargos à Execução
Embargante: MARCOS ANTONIO PERUCHI e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI
Embargado: BANCO DO BRASIL S A
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Embargante: MARCOS ANTONIO PERUCHI
Cuidam os autos de Embargos à Execução, com pedido de efeito suspensivo, ajuizados por MARCOS ANTONIO PERUCHI e outros em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, argumentando, em síntese que, teve a produção de carne diretamente atingida pela estiagem ocorrida há aproximadamente dois anos, tendo em vista a inviabilidade de irrigar todo o pasto. Alega que devido a queda na produção, as vendas diminuíram constantemente, afetando diretamente as vendas realizadas pelo embargante.
  Com a alegada dificuldade, o embargante sustenta que solicitou verbalmente junto ao banco embargado, a prorrogação para pagamento da Cédula Rural Pignoratícia, tendo em vista a possibilidade conferida pela Resolução nº 4.591/2017 do Conselho Monetário Nacional, que rege a Cédula de Crédito Rural.
  Ocorre que, o banco optou por negar o pedido de prorrogação, ocasião em que ajuizou a ação de execução, visando a satisfação do débito.
  Assim, os embargantes pugnaram pela concessão do efeito suspensivo aos embargos, face ao bem ofertado em garantia nestes autos.
  A petição inicial (fls. 02/16), veio acompanhada dos documentos de fls. 17/81.
  É breve o relatório, no que importa. Decido.
  Inicialmente, verifico que estão ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição liminar dos presentes embargos, nos termos do art. 918 do CPC/2015.
  Conforme certidão de fls. 02, os embargos são tempestivos, na medida em que interpostos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do artigo 915 c/c o art. 231, I, ambos do CPC/2015.
  DO EFEITO SUSPENSIVO
  Os embargos não têm efeito suspensivo automático, posto que este somente será concedido se preenchidos os requisitos exigidos no art. 919, § 1º, do CPC/2015, que assim dispõe:
  Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. § 1o O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. (...)
  Portanto, os requisitos exigidos pela lei, para a concessão do efeito suspensivo aos embargos são: os requisitos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo); garantia do juízo e requerimento do executado.
  Primeiramente, verifica-se que os embargantes ofereceram uma área de terras agrícolas, denominada Fazenda Bela Vista, medindo 977.000,07 m² (20 alqueires), com avaliação de mercado no valor de R$1.800.000,00, como garantia da execução, conforme fls. 15 e 85 destes autos.
  Sendo assim, cumpridos os requisitos de garantia do juízo e requerimento do executado, deve o órgão julgador, para fins de deferimento do efeito suspensivo pleiteado, em juízo de cognição sumária, verificar a presença dos requisitos previstos para a concessão da tutela provisória.
  Com relação a probabilidade do direito, consubstancia-se na relevância dos fundamentos expostos nos embargos, ou seja, a defesa oposta à execução deve se apoiar em fatos verossímeis e em tese de direito plausível; em outros termos, a possibilidade de êxito dos embargos deve insinuar-se como razoável, a qual, de uma análise superficial do conjunto probatório carreado aos autos, verifico restar evidenciada.
  O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, reside no injusto prejuízo que o Embargante pode vir a sofrer em razão do ato constritivo realizado, considerando existir a possibilidade da redução do valor a ser executado.
  Registra-se que a determinação judicial de conferir efeito suspensivo aos embargos consiste, em verdade, num provimento de urgência. E, como tal, reveste-se de feição provisória, podendo, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada que demonstre a alteração da situação que motivou a suspensão.
  Por fim, considerando o pedido realizado às fls. 15, RECEBO como caução, a área de terras agrícolas, de propriedade do embargante, denominada Fazenda Bela Vista, medindo 977.000,07 m², ou seja, 20 alqueires, devidamente registrado no cartório de registro de imóveis de Linhares/ES, sob a matrícula nº 27.376, do livro nº 02.
  Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos à execução, concedendo efeito suspensivo ao mesmo, uma vez que presentes os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC/2015, devendo, assim, a ação executiva ser suspensa até o julgamento destes embargos.
  Por conseguinte, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais e determino que o parcelamento seja realizado em 06 (seis) prestações sobre o valor da causa.
  Remetam-se os autos a Contadoria do Juízo para efetuar o parcelamento das custas prévias na forma determinada acima, com a expedição das respectivas guias de recolhimento.
  Intimem-se todos para ciência desta.
  Intime-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inc. I, do CPC/2015).
  Diligencie-se.




ARACRUZ, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0252/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUEL
CHEFE DE SECRETARIA: JULLIERME FAVARATO VASSOLER


Lista: 0252/2018


1 - 0008448-96.2010.8.08.0006 (006.10.008448-9) - Procedimento Sumário
Requerente: JOSIAS DE OLIVEIRA DIAS
Requerido: SAULO COELHO SOARES DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14556/ES - ALEXANDRE MATOS LIMA
Requerente: JOSIAS DE OLIVEIRA DIAS

Para tomar ciência da decisão:
1.Defiro o pedido de consulta ao sistema BACENJUD e INDEFIRO bloqueio de veículo através do sistema RENAJUD, formulado à fl. 324, em face dos executados SAULO COELHO SOARES DE FREITAS, CPF Nº068.688.886-35, tendo em vista que o veículo encontrado encontra-se com restrição de alienação fiduciária.


2. Restando frutífera a penhora, o valor constrito será imediatamente transferido para conta judicial vinculada ao juízo da execução, já que tal medida é mais benéfica para ambas as partes, uma vez que na conta judicial há atualização do montante, o que não ocorre quando este é apenas indisponibilizado/bloqueado.

3. Após, intime-se o executado para os fins do art. 854, §3º do CPC.

4. Restando infrutífera DEFIRO pedido de consulta ao sistema INFOJUD.

5. Caso seja positiva a consulta INFOJUD, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA, via de consequência,  intime-se o exequente para ciência das consultas, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.

6. Diligencie-se.


2 - 0007123-42.2017.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S / A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDNALVA DE OLIVEIRA DIAS EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Executado: EDNALVA DE OLIVEIRA DIAS EPP
Advogado(a): 21224/ES - JEESALA MAYER COUTINHO COELHO
Exequente: BANESTES S / A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em face de EDNALVA DE OLIVEIRA DIAS EPP e outro, estando as partes qualificadas na exordial.
  Noticiam as partes às fls. 110/113 a composição amigável do litígio no que tange a dívida objeto do presente processo, pleiteando, para tanto, a homologação do referido acordo para que surtam seus efeitos legais.
  Não havendo obstáculos para validade da composição firmada, vez que o objeto é lícito e as partes são capazes, 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o curso da execução na forma do art. 922, do CPC, até que o executado cumpra totalmente com a obrigação, ou seja, até 11/01/2020, devendo as partes fazerem prova da quitação nos autos.
  2) AGUARDE-SE o decurso do prazo e CERTIFIQUE-SE;
  3) A seguir, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;
  4) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, §1º do CPC;
  5) Na ausência de resposta, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerido(s), para se manifestar em igual prazo, sob pena de aceitação tácita da extinção;
  6) Sem alegação, CONCLUSOS para extinguir o feito.


3 - 0017225-02.2012.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI
Requerido: BENEDITA MARIA LOYOLA REALLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 485-A/ES - FERNANDO LUZ PEREIRA
Requerente: BV FINANCEIRA SA - CFI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o peticionário de fl. 96 para, caso queria, em 15 (quinze) dias, adequar o pedido dando início à fase de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.


4 - 0006404-60.2017.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SECURITY SPACE SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA ME
Executado: MARIA DAS GRACAS CONFALONIERI RAVANI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007298/ES - REDMON MAXIMO
Executado: MARIA DAS GRACAS CONFALONIERI RAVANI

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado para dar cumprimento ao disposto no despacho de fl.61.   Silente o executado, intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito.   Diligencie-se. Intime-se.


5 - 0001343-58.2016.8.08.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Requerido: JULIO CESAR DE JESUS QUINTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Por ora, deixo de apreciar o pedido liminartendo em vista, que conforme elencado pela parte autora o requerido não reside mais no endereço constante nos autos.   Isto posto, intime-se o banco autor, para no prazo de 10 (dez) dias indicar endereço hábil a citação da parte requerida.   Diligencie-se. Intime-se.
 


6 - 0005159-77.2018.8.08.0006 - Procedimento Comum
Requerente: HEBERT BRANDAO DE OLIVEIRA
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: HEBERT BRANDAO DE OLIVEIRA
  Para tomar ciência bem como se manifestar, caso queira, no prazo legal, acerca da peça defensiva juntada aos autos.  


7 - 0003362-03.2017.8.08.0006 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASA DO ADUBO S.A
Executado: VALDERIO RODRIGUES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES
Exequente: CASA DO ADUBO S.A

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por CASA DO ADUBO S/A, em face de VALDERIO RODRIGUES DE LIMA, estando todos devidamente qualificadas na exordial.
  Às fls. 02/04 a parte exequente, com representação processual regular, apresentou sua peça vestibular, a qual anexou os documentos às fls. 05/21.
  O requerido fora devidamente citado dos termos da presente ação, conforme certidão juntada às fls. 31.
  Às fls. 50/52 a exequente juntou aos autos cópia de acordo com o executado, pugnando pelo seu deferimento.
  É O RELATÓRIO. DECIDO.
  Não havendo obstáculos para validade da composição firmada, vez que o objeto é lícito e as partes são capazes, 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, SUSPENDO o curso da execução na forma do art. 922, do CPC, até que o executado cumpra totalmente com a obrigação, ou seja, até 10/02/2019, devendo as partes fazerem prova da quitação nos autos.

2) DEFIRO o pedido de expedição de alvará, conforme pleiteado no item "c" da petição de fl. 52, do saldo bloqueado via sistema BACENJUD;

  3) AGUARDE-SE o decurso do prazo e CERTIFIQUE-SE;
  4) A seguir, INTIME(M)-SE o(s) requerente(s) para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;
  5) Na ausência de resposta neste prazo, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerente(s), pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme art. 485, §1º do CPC;
  6) Na ausência de resposta, CERTIFIQUE-SE E INTIME(M)-SE o(s) requerido(s), para se manifestar em igual prazo, sob pena de aceitação tácita da extinção;
  7) Sem alegação, CONCLUSOS para extinguir o feito.


8 - 0001387-87.2010.8.08.0006 (006.10.001387-6) - Procedimento Comum
Requerente: CELIA ROSALBA SCOPEL DE AMORIM FURIERI e outros
Requerido: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004241/ES - ALBA SOARES DE AGUIAR
Requerente: CELIA ROSALBA SCOPEL DE AMORIM FURIERI
  Para, no prazo legal, caso queira, apresentar contrarrazões recursais ao recurso de apelação juntado nos autos.




ARACRUZ, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JULLIERME FAVARATO VASSOLER
CHEFE DE SECRETARIA