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Versão revista

Publicação de Sentença, na forma do Art. 346 do CPC - Processo 0005927-76.2018.8.08.0014

Fica o Sr. EMERSON VILELA DE JESUS, filho de José Sergio de Jesus e Angela Maria Vilela de Jesus, devidamente intimado, na forma do Art. 346 do CPC, da R. Sentença cujo dispositivo segue abaixo transcrito, bem como para, caso queira, apresentar o recurso que reputar adequado.

 

"Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, acolho o pedido inicial e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de R. H. J. DE J. EMERSON VIVELA DE JESUS, extinguindo o vínculo matrimonial que entre eles subsistia, volvendo o(a) requerente ao emprego do nome de solteiro(a), qual seja, R. H. J. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requeridaao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Todavia, suspendo as respectivas exigibilidades por força do § 3º do art. 98 do CPC, em face da assistência judiciária gratuita que defiro nesta oportunidade. P.R.I. Considerando que o(a)demandado(a) é revel e não possui patrono constituído nos autos, com fulcro no art. 346 do CPC, publique-se o dispositivo da sentença no Diário da Justiça. Caso os autos estejam resguardados pelo segredo de justiça, abrevie-se o nome dos envolvidos, com exceção do revel. Sem notificação ao Ministério Público, haja vista o feito não versa sobre qualquer das hipóteses previstas no art. 178 do CPC. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Cartório de Registro Civil da respectiva circunscrição a averbação do decididoservindo a presente como mandado de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo ser acompanhada de cópia da certidão de casamento,queseguirápelo(a)analista judiciário(a)rubricada,devendoomencionado cartóriocomunicarocumprimentoaesteJuízo. Findas tais diligências, e independentemente da comunicação retromencionada, arquivem-se os autos".