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Versão revista

COLATINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0050/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA


Lista: 0050/2018


1 - 0003084-75.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: BIANCA OLIVEIRA DIAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: CARLOS HENRIQUE MOURENCO DE SOUZA
Requerente: BIANCA OLIVEIRA DIAS
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: CARLOS HENRIQUE MOURENCO DE SOUZA
Requerente: BIANCA OLIVEIRA DIAS
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE
Advogado(a): 22057/ES - WALERIA DEMONER ROSSONI
Requerido: FUNDACAO SOCIAL RURAL DE COLATINA HOSP. E MATERN. SAO JOSE

Para tomar ciência da decisão:
Aproveito este ato para rechaçar qualquer possibilidade de suspensão da audiência de instrução e julgamento já designada (12/12/2018).

Por todo o exposto, CONHEÇO dos Aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, para que se registre que o ônus da prova seguirá a regra do artigo 373, do CPC, cabendo a autora provar a conduta ilícita, a existência do dano e o nexo causal entre esses dois elementos e, ao réu, elidir de forma concreta o dano e o nexo de causalidade.

Intimem-se.


2 - 0005612-48.2018.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA AUXILIADORA GIRARDELLI GORONI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 93365/MG - LUIS CLAUDIO RODRIGUES FERRAZ
Requerente: MARIA AUXILIADORA GIRARDELLI GORONI
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 39.  


3 - 0009871-86.2018.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: CACILDA FERRARI ALBERTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27785/ES - RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA
Requerente: CACILDA FERRARI ALBERTO
Advogado(a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS
Requerente: CACILDA FERRARI ALBERTO
Advogado(a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI
Requerente: CACILDA FERRARI ALBERTO

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Assim sendo, DEFIRO os pedidos, para que sejam retificados os registros acima delineados, expedindo-se os mandados de averbações com as devidas cautelas e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Sem custas. Sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, expeçam-se os mandados.
Oportunamente, arquive-se. 


4 - 0010715-36.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOSE CHAVES DA SILVA
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27797/ES - LAYNA CHRISTINA DOS SANTOS
Requerente: JOSE CHAVES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE: Pelo exposto, INDEFIRO a liminar.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Cite-se.


5 - 0009378-12.2018.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: NAYRA BONAZO FERRARI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: MIGUEL BONAZO PETRONIO
Requerente: THAYS APARECIDA BONAZO
Requerente: NAYRA BONAZO FERRARI
Requerente: LARYSSA BONAZO FERRARI

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia atualizada dos Registros Civis de Derly Bonazo e Honorina da Silva Bonazo, sob pena de indeferimento.
Após, volvam-me os autos conclusos.


6 - 0011210-17.2017.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: EDINA BRAGUNCE ALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11757/ES - DARILDO BISSI JUNIOR
Requerente: GILMAR ANTONIO BRAGUNCI ALVES
Requerente: ELIANE MARIA DA SILVA ALVES
Requerente: INALVA MARIA DA SILVA ALVES
Requerente: MARCIO BREGUNCE ALVES
Requerente: RONALDO BRAGUNCI ALVES
Requerente: LUIZA SILVA BRAGUNCI ALVES
Requerente: EDINA BRAGUNCE ALVES
Requerente: ELISA SILVA BRAGUNCI ALVES
Requerente: JAQUELINE JANE CESTARI DE FREITAS BREGUNCE ALVES
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE COLATINA/ES (SALA 42), LOCALIZADA NO FÓRUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, PRAÇA SOL POENTE, Nº 100, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA/ES, CEP 29702-710, PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO RETIFICADA.


7 - 0008470-57.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA, COMERCIO IMPOR. E EXPORT. LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6381/ES - FELIPE OSORIO DOS SANTOS
Executado: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA, COMERCIO IMPOR. E EXPORT. LTDA
Advogado(a): 22646/ES - MATHEUS ZOVICO SOELLA
Executado: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA, COMERCIO IMPOR. E EXPORT. LTDA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE: Suspendo a hasta pública.
Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.


8 - 0003613-60.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: RAMON FREITAS DE OLIVEIRA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23825/ES - ANA CAROLINNY BORGES SILVA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 17498/ES - CAROLINA PRETTI DALLA BERNARDINA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 16376/ES - DAIANE TAMBERLINI
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 10367/ES - ERICA FRAGA MACHADO
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 29467/ES - GUILHERME RIBEIRO MARINHO
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 9748/ES - LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
Requerente: RAMON FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16137/ES - MICHAEL LEANDRO SOBREIRA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 14623/ES - MILENA COSTA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE
Advogado(a): 28955/ES - RAFAEL BENTO GUERRA
Requerido: SANTA CASA DE SAUDE

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA DECISÃO QUE ORA SE TRANSCREVE: Assim sendo, rejeito o pedido de declaração de nulidade da citação.
Assim sendo, rejeito o pedido de dilação do prazo.
Por outro lado, estando as testemunhas do requerido, Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, domiciliadas em outras comarcas, EXPEÇA-SE Cartas Precatória para oitiva das testemunhas Guilherme Carvalhal Moitinho, na comarca de Vitória, e Liliane Mattos dos Santos de Oliveira, na comarca de Vila Velhas.
Determino o cancelamento da Audiência de Instrução e Julgamento retro, em razão de sua desnecessidade.


9 - 0009970-56.2018.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARIA CHIABAI DA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11757/ES - DARILDO BISSI JUNIOR
Requerente: MARIA CHIABAI DA FONSECA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar: a) a profissão e o estado civil do de cujus, juntando cópia do registro de nascimento ou casamento; b) se deixou testamento; c) se deixou filhos e, se for o caso, quais;  d) o local do sepultamento, juntando o respectivo comprovante; e e) se deixou herdeiros.
Após, conclusos.


10 - 0012857-47.2017.8.08.0014 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANA PAULA TOMASI SCARDUA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11275/ES - VALDEIR LUCIANO GOLDNER
Requerido: ANA PAULA TOMASI SCARDUA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE: Vista as partes dos documentos novos de folhas 196/204.
Após, retornem os autos conclusos.


11 - 0001649-08.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VANIA BEATRIZ RODRIGUES CASTIGLIONI e outros
Requerido: HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS e outros
Testemunha: SANDRO MARCOS PEREIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 94527/MG - MARCOS CERQUEIRA PRATA
Requerido: LUCIENE C. DE OLIVEIRA
Advogado(a): 124255/MG - MARCOS JOAQUIM DE SANTANA
Requerido: LUCIENE C. DE OLIVEIRA
Advogado(a): 124987/MG - TÂNEA DE OLIVEIRA FERREIRA
Requerido: LUCIENE C. DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:

DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, SUCESSIVOS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, VOLVAME-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.


12 - 0008781-43.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO
Advogado(a): 25800/ES - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO
INTIMAR A PARTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A), ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 66/77.


13 - 0008781-43.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007686/ES - EZEQUIEL NUNO RIBEIRO
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO
Advogado(a): 25800/ES - NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO
Requerente: JOAO VITOR SAMPAIO SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DO DESPACHO QUE ORA SE TRANSCREVE:
À réplica.
Após, conclusos.


14 - 0004673-73.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum
Requerente: VANDERLEI MAROTTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Requerente: VANDERLEI MAROTTO
Advogado(a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA
Requerente: VANDERLEI MAROTTO
Advogado(a): 18862/ES - HUGO ZANON SOARES
Requerente: VANDERLEI MAROTTO
Advogado(a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO DEPOLI
Requerente: VANDERLEI MAROTTO
Advogado(a): 23761/ES - RUAN PRATA ALVES DOS SANTOS
Requerente: VANDERLEI MAROTTO

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno o requerido a disponibilizar ao requerente o tratamento pelo método Therasuit, conforme a prescrição médica, julgando EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.
Concedo a assistência judiciária gratuita ao requerente.
Sem custas.
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado ex adverso, o qual arbitro em 10% sobre o proveito econômico da causa, nos termos do art. 85, §3º, inciso I do CPC.
A Sentença não está sujeita a remessa necessária.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


15 - 0010407-97.2018.8.08.0014 - Mandado de Segurança
Impetrante: ULISSES CALDEIRA
Autoridade coatora: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22132/ES - ULISSES CALDEIRA
Impetrante: ULISSES CALDEIRA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Do exposto, JULGO EXTINGUO O FEITO, sem julgamento de mérito, por ausencia de prova pré-constituída, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009 c/c artigo 485, I, do CPC.
Sem honorários advocatícios em face de orientação da Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita em favor do Impetrante.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.


16 - 0000668-47.2011.8.08.0014 (014.11.000668-2) - Procedimento Comum
Consignante: MINERACAO ROCHA VIVA LTDA
Consignado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
Consignante: MINERACAO ROCHA VIVA LTDA

Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR A PARTE NA PESSOA DE SEU DOUTO(A) ADVOGADO(A) DO TEOR DA SENTENÇA QUE ORA SE TRANSCREVE: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas e honorários.
Desde logo, determino o levantamento de quaisquer penhoras possivelmente existentes, tendo em vista a desnecessidade da sua manutenção.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.




COLATINA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL