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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0126/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA


Lista: 0126/2018

1 - 0006438-72.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum
Requerente: NELSON LOSS GAMBERT
Requerido: MARIO ANTONIO LOSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5932/ES - LUIZ CARLOS BARBOSA
Requerente: NELSON LOSS GAMBERT
Para tomar ciência da decisão:
 "Trata-se de Ação Ordinária com pedido de urgência de internação do requerido para tratamento de drogadição, ajuizada por NELSON LOSS GAMBERT em face de MARIO ANTONIO LOSS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, pelos fatos e fundamentos de fls. 02-12, documentos de fls. 13/24 e emenda à inicial de fl. 27, que recebo nesta oportunidade. Em decisão proferida nos autos de nº 0008545-65.2013.8.08.0047, referente à ação que tramita perante a 1ª Vara Cível desta comarca, pelo MM. Juiz Substituto Dr. Lucas Modenesi Vicente foi reconhecida a competência para tramitação de ação relacionada ao custeio de tratamento de internação, conforme entendimento já consolidado perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, conforme ementa que segue: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA (LEI N° 10.216⁄01). PEDIDO DE CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. NECESSÁRIA A TUTELA JURISDICIONAL. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1) Não carece de interesse processual a parte que pretende o custeio pelo Estado de internação em estabelecimento médico especializado para o tratamento de dependente químico. Muito embora a Lei 10.216⁄01 estabeleça que a internação involuntária (art. 6°) prescinde de intervenção do Poder Judiciário, a controvérsia nestes autos não circunda a procedimentalização judicial da internação em si, mas apenas e tão somente o seu custeio, que pelos elementos demonstrados pelo autor, não será possível sem a coercitividade inerente à jurisdição. 2) O prévio esgotamento da instância administrativa não é requisito para a interpelação judicial, mormente se a parte a quem a alegação de carência de interesse processual aproveita oferta defesa de mérito. Em casos que tais, tal defesa evidencia que, em tese, se cidadão formulasse o pedido administrativo de atendimento perante a autoridade competente – assim utilizando-se do expediente suscitado pelo Estado –, teria seu pleito prontamente indeferido. Possível entrever, desta maneira, que o prévio requerimento administrativo afigurar-se-ia como mero entrave burocrático desnecessário à consecução do bem da vida pretendido. 3) Além disso, como o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO assevera inexistirem nos autos provas do indeferimento administrativo, é lícito concluir que tal matéria confunde-se com o mérito da causa, na medida em que sua apreciação demandaria a análise do escorço probatório carreado. 4) Diante da não conclusão do procedimento em primeiro grau e de não estar a causa madura, afasta-se o art. 515, §3° do CPC. 5) Sentença proferida pelo juízo da VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE ITAPEMIRIM, contudo, como a controvérsia não envolve a internação ou o estado do filho da requerente, mas o custeio do seu tratamento, a hipótese comporta remessa dos autos para a PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, o que, inclusive, já foi decidido no Conflito de Competência n.° 0024912-14.2013.8.08.000. É inaplicável ao caso o decidido pelo Tribunal Pleno no Incidente de Uniformização n.° 0003018-16.2012.8.08.0000, cuja conclusão definiu a competência para apreciar hipóteses de internação compulsória. 6) Recurso provido. VISTOS, relatados e discutidos, estes autos em que estão as partes acima indicadas. ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade de votos, para CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO e assim, acolhendo o pedido formulado na apelação, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à instância a quo, com sua remessa para a PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM, para que o feito retome o seu curso, com a apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado.  Em análise detida dos presentes autos, observa-se que a causa de pedir se deu pela impossibilidade de custeio, pela parte autora, da internação em favor do requerido Sr. Mario Antonio Loss. Assim sendo, entendo que a competência para o processamento e julgamento desta causa seja da Vara Cível, consoante o que se infere dos precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pelo que RECONHEÇO de ofício a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito, ordenando a remessa e redistribuição dos autos a uma das varas cíveis, após as baixas de estilo. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se."

SÃO MATEUS, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Editais

Editais de Interdição

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0002284-79.2016.8.08.0047, proposta por ELZA DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA, figurando como interditado SEBASTIÃO DE SOUZA FERNANDES, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 23/06/2017, transitada em julgado em 22/08/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001799-79.2016.8.08.0047, proposta por EDINEIA RIBEIRO, figurando como interditado JARDIELE RIBEIRO MARCIANO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 25/05/2017, transitada em julgado em 15/08/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0008557-74.2016.8.08.0047, proposta por NEIDE PARECIDA COGO, figurando como interditado JEFFERSON FERNANDES DA COSTA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 05/07/2017, transitada em julgado em 18/09/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001554-68.2016.8.08.0047, proposta por MARIA ALVES DE ARAUJO SANTOS, figurando como interditado MACIEL GONÇALVES DOS SANTOS, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 12/09/2017, transitada em julgado em 10/11/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, salientando que tal interdição é relativa a todos os atos da vida civil deste.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 02 de Outubro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0007557-39.2016.8.08.0047, proposta por ARLETE RAMALHO PENA, figurando como interditada MARIA ILZA LEITE RAMALHO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 21/07/2017, transitada em julgado em 18/09/2017, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0001327-78.2016.8.08.0047, proposta por MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, figurando como interditado JHONATHAN WARLEY PEREIRA DA SILVA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 03/10/2017, transitada em julgado em 06/12/2017, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0000022-25.2017.8.08.0047, proposta por ROSILENE SARANGO ESPINDULA, figurando como interditada MARIANA TEIXEIRA ESPINDULA, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 10/11/2017, transitada em julgado em 08/01/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0010292-79.2015.8.08.0047, proposta por MARIA JOSE BASSI BOTAZINE, figurando como interditada JOSENE RIBEIRO BASSI, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 01/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando a requerente como sua curadora definitiva, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0007045-56.2016.8.08.0047, proposta por MARCIO VINICIUS CAROLINO BERNARDINO, figurando como interditado ALIKSON CAROLINO BERNARDINO, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 14/12/2017, transitada em julgado em 19/04/2018, tendo sido decretada a interdição do supracitado interditado, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

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O Dr. ANTONIO MOREIRA FERNANDES, MM. Juiz Substituto em exercício nesta Vara, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou do conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, tramitou os autos da ação de INTERDIÇÃO, tombada sob o nº. 0011269-37.2016.8.08.0047, proposta por NATANAEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, figurando como interditada DORALINA FILIPE, em cujos autos foi proferida SENTENÇA em 15/12/2017, transitada em julgado em 07/03/2018, tendo sido decretada a interdição da supracitada interditada, em virtude de seu estado geral, nomeando o requerente como seu curador definitivo, salientando que tal interdição é relativa a atos que importem em lidar com somas de dinheiro, assinar contratos, consentir em procedimentos terapêuticos (principalmente psiquiátricos), receber herança e elaborar testamento, dirigir veículos, receber benefícios, ser testemunha em juízo e processar alguém.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, notadamente dos possíveis interessados, é expedido o presente, que será publicado no DJ por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e, ainda, afixado no seu lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Mateus-ES, aos 13 de Novembro de 2018. Eu, , (Jaqueline Vial dos Santos Barbosa), Analista Judiciária, que o digitei e assinei.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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