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Versão revista

Lista 0131/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FLAVIO JABOUR MOULIN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): NARA REGINA MOTTA DIAS


Lista: 0131/2018


1 - 0021675-85.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS
Advogado(a): 14526/ES - PAULA MAROTO GASIGLIA SCHWAN
Réu: GLAUBER CONTE SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
01-INTIME-SE MAIS UMA VEZ A DOUTA DEFESA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CPP.

02-DILIGENCIE-SE.


2 - 0005362-54.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: NELSON TADEU FERREIRA DO SANTOS
Réu: REINALDO MARTINS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23.299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: REINALDO MARTINS DA SILVA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINAL, no dia 24/01/2019 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355


3 - 0030590-26.2018.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LEANDRO FRANKLIM DA CONCEIÇÃO
Réu: KLEBER MOREIRA MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: KLEBER MOREIRA MOURA

Para tomar ciência da decisão:
  Analisando detidamente as provas trazidas aos autos e narrados na exordial acusatória, verifico que não houve alteração fática na situação processual do acusado KLEBER MOREIRA COURA, presentes, ainda, os requisitos ensejadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.   Imperioso registrar, ainda, que o réu possui extensa ficha criminal, conforme se verifica às fls. 63. A garantia da ordem pública caracteriza-se pela probabilidade de que solto, o réu permaneça delinquindo, merecendo, portanto, uma maior reprimenda por parte do Judiciário, principalmente para proteger a própria credibilidade da Justiça.   Assim, entendo que as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são inadequadas nesta fase, principalmente para resguardar a ordem pública e a paz social.   Ante o exposto, MANTENHO a custódia cautelar de KLEBER MOREIRA MOURA, nos termos do parecer ministerial.   Por outro giro, RECEBO A DENÚNCIA, por estarem presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.   CITE-SE o acusado para responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. Intime-se, ainda, o douto advogado de fls. 96, para os mesmos fins.   Intime-se.   Diligencie-se.


4 - 0028360-11.2018.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROMULO RAMOS NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2304/ES - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
Réu: ROMULO SILVA SANTOS
Réu: ROMULO RAMOS NASCIMENTO

Para tomar ciência da decisão:
  Ao exame das provas trazidas pela douta Autoridade Policial e narradas na exordial acusatória, verifico que não houve alteração fática na situação processual dos acusados ROMULO RAMOS NASCIMENTO e ROMULO SILVA SANTOS, presentes, ainda, os requisitos ensejadores da custódia cautelar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.   Há que se observar, ainda, a natureza do entorpecente apreendido (maconha), que embora não seja considerado um dos mais nocivos, a quantidade deve sopesar em desfavor dos réus, eis que quando colocado ao comércio determina sérios prejuízos para que sejam mantidas e garantidas a ordem e saúde pública – periculum in mora libertatis profundamente afetadas por conduta como a constante nos presentes autos.   Registre-se, outrossim, a suposta participação de adolescente, circunstância que enseja maior reprovação, sendo prevista como causa de aumento de pena pelo art. 40, inc. VI, da Lei de Entorpecentes.   Soma-se, ainda, as condições desfavoráveis ao réu ROMULO RAMOS NASCIMENTO, eis que apresenta registros criminais, conforme se verifica às fls. 65.   Assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal continuam inadequadas nesta fase, principalmente para resguardar a ordem pública e a paz social.   Ante o exposto, MANTENHO a custódia cautelar de ROMULO RAMOS NASCIMENTO e ROMULO SILVA SANTOS, nos termos do parecer ministerial.   Por outro giro, nos termos do art. 55 da lei 11.343/2006, NOTIFIQUEM-SE os acusados para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se, ainda, o douto advogado de fls. 92/93, para anexar instrumento procuratório em nome dos acusados, bem como a referida peça processual. Nos termos na Instrução Conjunta nº 001/2018, publicada no Diário da Justiça em 19/07/2018, determino a douta autoridade policial que proceda a destruição da droga apreendida, no prazo de 15 (quinze) dias, guardando-se amostra necessária para a realização do laudo definitivo, mediante termo nos autos. INDEFIRO os requerimentos formulados pelo Ministério Público na exordial acusatória por entender que as demais diligências poderão ser realizadas pelo próprio Órgão Ministerial, devendo a Escrivania, após a juntada do mandado cumprido, devolver os autos ao Parquet para as providências cabíveis.   Intime-se.   Diligencie-se.


5 - 0033251-12.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O.M.P.
Vítima: A.M.G. e outros
Testemunha Autor: J.J.B.R. e outros
Réu: E.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17642/ES - ALBERTO FONTANA MARCHEZI
Réu: E.D.S.C.
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS


6 - 0028808-18.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: LUCIANE LUISA DOS SANTOS
Réu: JOÃO RICARDO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18520/ES - MARCOS DANIEL VASCONCELOS COUTINHO
Réu: JOÃO RICARDO DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO JOÃO RICARDO DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal Brasileiro.


7 - 0023510-16.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência da sentença:
  Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO LUCAS NASCIMENTO DA SILVA SOUZA, já qualificado nos autos, nas sanções previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. JULGO EXTINTA, ainda, sua PUNIBILIDADE em relação ao delito inserto no art. 28 da Lei de Entorpecentes, nos termos do art. 107, inc. IV, do Código Penal Brasileiro e art. 30 da Lei nº 11.343/06.


8 - 0006170-88.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: FELIPE DOS SANTOS
Réu: DANIEL INACIO SCHIMIDEL BERNARDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 134841/MG - ALCYR TIRADENTES VOLPATO
Réu: DANIEL INACIO SCHIMIDEL BERNARDO

Para tomar ciência da sentença:
  À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO DANIEL INÁCIO SCHIMIDEL BERNARDO e EDGAR LOURENÇO FERREIRA JÚNIOR, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções previstas no art. 157, § 2º, inc. II, do Código Penal Brasileiro.




VILA VELHA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

NARA REGINA MOTTA DIAS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)